3<\/p><\/td> | RODRIGO EVANGELISTA TORRES<\/p><\/td> | 00055-00005631\/2022-11<\/p><\/td> | 035XXXXXX09<\/p><\/td><\/tr><\/table> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 413701":{"coMateria":"413701","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 458, DE 21 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"692","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00054322\/2024-37, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 26\/08\/2024, da empresa COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA (SICOOB CREDIBRASILIA), CNPJ n\u00ba 01.187.961\/0001-10, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III- aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia;<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 413702":{"coMateria":"413702","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 459, DE 21 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"692","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00053350\/2024-37, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 26\/07\/2024, da empresa EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA, CNPJ n\u00ba 40.513.064\/0001-00, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III- aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 413704":{"coMateria":"413704","coDemandante":"1207","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"692","texto":" Na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 437, de 09 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 131, de 11 de julho de 2024, ONDE SE L\u00ca: \"...a contar de 09\/05\/2023...\", LEIA-SE: \"...a contar de 09\/05\/2024...\".<\/p>"}," 413710":{"coMateria":"413710","coDemandante":"3485","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 28, DE 13 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"702","texto":" O COORDENADOR DE GEST\u00c3O DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS - COCREP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 4\u00ba, \u00a72\u00ba, al\u00ednea \"g\" do Decreto n\u00ba 42.318\/2021, com fundamento no artigo 86 \u00a72\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2022-Detran-DF, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 44\/2023, e considerando os fatos apurados no processo administrativo n\u00ba 00055-00118488\/2023-16, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Aplicar a penalidade de suspens\u00e3o das atividades da empresa credenciada de vistoria veicular, ECV - AUTO VISAO GAMA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ 41.857.782\/0001-67, situada na Quadra 2 Conjunto F Lote 1 Setor Sul Gama\/DF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por viola\u00e7\u00e3o ao Art. 79, IV da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2022-Detran-DF.<\/p> Art. 2\u00ba Da presente decis\u00e3o caber\u00e1 recurso \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-geral no prazo de 15 dias.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> R\u00c9GIS OT\u00c1VIO RAMOS DE LIMA<\/p>"}," 413711":{"coMateria":"413711","coDemandante":"3485","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 30, DE 15 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"702","texto":" O COORDENADOR DE GEST\u00c3O DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS - COCREP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 4\u00ba, \u00a72\u00ba, al\u00ednea \"g\" do Decreto n\u00ba 42.318\/2021, com fundamento no artigo 86 \u00a72\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2022-Detran-DF, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 44\/2023, e considerando os fatos apurados no processo administrativo n\u00ba 00055-00095282\/2023-01, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Aplicar a penalidade de advert\u00eancia por escrito \u00e0 empresa credenciada ECV - Tradicional Vistorias LTDA, CNPJ 41.713.880\/0001-20, localizada no endere\u00e7o Setor de Oficina - SOF Conjunto C, Lote 11 - Setor Norte - Planaltina\/DF, por viola\u00e7\u00e3o ao art. 78, II da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2022-Detran-DF.<\/p> Art. 2\u00ba Da presente decis\u00e3o caber\u00e1 recurso \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-geral no prazo de 15 dias.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> R\u00c9GIS OT\u00c1VIO RAMOS DE LIMA<\/p>"}," 413712":{"coMateria":"413712","coDemandante":"3485","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 33, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"702","texto":" O COORDENADOR DE GEST\u00c3O DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS - COCREP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas no Art. 101, \u00a76\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 124\/2016, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 313\/2023 e considerando os fatos apurados no processo administrativo n\u00ba 00055-00074620\/2023-62, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Aplicar a penalidade de advert\u00eancia por escrito \u00e0 Diretora Geral Daiany Souza da Silva, CPF n\u00b0 031.XXX.681-XX e \u00e0 Diretora de Ensino Ivete Victoriano de Souza, CPF n\u00ba 461.XXX.041-XX, por viola\u00e7\u00e3o ao art. 10, VII, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 124\/2016-Detran-DF.<\/p> Art. 2\u00ba Da presente decis\u00e3o caber\u00e1 recurso \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-geral no prazo de 30 dias.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> R\u00c9GIS OT\u00c1VIO RAMOS DE LIMA <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 413592":{"coMateria":"413592","coDemandante":"907","titulo":"PORTARIA N\u00ba 62, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"829","texto":" O CONTROLADOR SETORIAL DE JUSTI\u00c7A, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo artigo 3\u00ba e o anexo III, do Decreto n\u00ba 39.807, de 06 de maio de 2019, bem como pela delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia oriunda da Portaria n\u00ba 131, de 14 de junho de 2019, publicada no DODF de 26\/06\/2019, p\u00e1gina 7, em seu art. 1\u00ba, inciso, II e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o de Processo Sindicante para apurar responsabilidade de Servidor P\u00fablico por supostas irregularidades administrativas, conforme relatada no Processo SEI n\u00ba 00400-00076446\/2022-43, prorrogada pela Portaria n\u00ba 55, de 17 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 114, de 18 de junho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio conclusivo, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RICARDO MONTEIRO FERREIRA<\/p>"}," 413434":{"coMateria":"413434","coDemandante":"1164","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 41, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"858","texto":" O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o Artigo 26, do Regimento Interno do Instituto de Defesa do Consumidor \u2013 IDC \u2013 PROCON\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.927, de 13 de mar\u00e7o de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar o(a) Ouvidor(a), o(a) Gerente da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, o(a) Gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, o(a) Gerente Jur\u00eddico; o(a) Diretor(a) de Atendimento ao Consumidor, o(a) Chefe da Assessoria Jur\u00eddica, o(a) Secret\u00e1rio(a) Executivo(a); o(a) Chefe da Escola; o(a) Chefe do N\u00facleo de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o, sob a presid\u00eancia do(a) primeiro(a), para compor o Grupo de Trabalho respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o e monitoramento da Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o do Instituto de Defesa do Consumidor \u2013 PROCON-\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores designados devem seguir os requisitos contidos no Decreto n\u00ba 36.419, bem como as orienta\u00e7\u00f5es e metodologia contidas no Manual de Gest\u00e3o SIGO\/DF - Cap\u00edtulo 6 - Governan\u00e7a de Servi\u00e7os. Processo SEI 00015-00021101\/2024-21.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 413654":{"coMateria":"413654","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 196, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" Estabelece normas suplementares para o registro provis\u00f3rio das f\u00e1bricas de latic\u00ednios - queijarias artesanais ou de pequeno porte - no \u00e2mbito da Diretoria de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e Animal - DIPOVA\/SEAGRI-DF.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, Substituto, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e de acordo com o art. 49, do Decreto n\u00ba 29.813, de 10 de dezembro de 2008, combinado com o art. 209, do Decreto n\u00ba 41.891, de 10 de mar\u00e7o de 2021, e conforme instru\u00e7\u00e3o constante no processo n\u00ba 00070-00001025\/2024-55, resolve:<\/p> DAS DEFINI\u00c7\u00d5ES E DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p> Art. 1\u00ba Estabelecer, por meio deste ato, as normas suplementares para o registro provis\u00f3rio das f\u00e1bricas de latic\u00ednios - queijarias artesanais ou de pequeno porte -, no \u00e2mbito da Diretoria de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e Animal \u2013 DIPOVA\/SEAGRI-DF.<\/p> Art. 2\u00ba Para os efeitos desta Portaria, define-se queijaria como o estabelecimento destinado \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de queijos elaborados com leite da propriedade rural em que est\u00e1 instalado ou de origem conhecida, envolvendo as etapas de fabrica\u00e7\u00e3o, matura\u00e7\u00e3o, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedi\u00e7\u00e3o.<\/p> DO REGISTRO PROVIS\u00d3RIO<\/p> Art. 3\u00ba O registro provis\u00f3rio de estabelecimentos agroindustriais classificados como f\u00e1brica de latic\u00ednios - queijaria artesanal ou de pequeno porte \u2013 pela Diretoria de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e Animal - DIPOVA, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF, obedecer\u00e1 ao disposto nas Leis n\u00bas 6.401\/2019 e 4.096\/2008, nos Decretos n\u00bas 41.891\/2021 e 29.813\/2008, e aos procedimentos estabelecidos nesta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba O registro de que trata esta Portaria ser\u00e1 requerido perante o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Distrital (SID), instruindo-se o processo com os seguintes documentos:<\/p> I - requerimento dirigido ao titular da SEAGRI-DF, com a solicita\u00e7\u00e3o do registro e da inspe\u00e7\u00e3o pelo SID;<\/p> II - georreferenciamento do estabelecimento e registros fotogr\u00e1ficos comprobat\u00f3rios das instala\u00e7\u00f5es m\u00ednimas obrigat\u00f3rias previstas no check list anexo;<\/p> III - projeto de constru\u00e7\u00e3o inicial do estabelecimento, contemplando as estruturas m\u00ednimas previstas no Anexo I desta Portaria;<\/p> IV - projeto de constru\u00e7\u00e3o final do estabelecimento, contemplando as adequa\u00e7\u00f5es listadas no inciso XI;<\/p> V - memorial descritivo da constru\u00e7\u00e3o e memorial econ\u00f4mico-sanit\u00e1rio do estabelecimento; <\/p> VI - exame laboratorial de qualidade da \u00e1gua de abastecimento do estabelecimento;<\/p> VII - certificado de conclus\u00e3o de curso de Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o (BPF) realizado pelo respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o, com validade m\u00e1xima de 12 meses;<\/p> VIII - formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de r\u00f3tulo e croqui dos r\u00f3tulos, de acordo com as normas estabelecidas pelo SID, dos produtos a serem comercializados pelo estabelecimento;<\/p> IX - livro tipo ata, pautado e com folhas numeradas, com a finalidade de registrar oficialmente as notifica\u00e7\u00f5es DIPOVA\/Assist\u00eancia t\u00e9cnica\/Estabelecimento; <\/p> X - Manual de Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o com modelos dos documentos de registros das atividades realizadas;<\/p> XI - Termo de compromisso contendo as adequa\u00e7\u00f5es estruturais necess\u00e1rias com os respectivos prazos para implementa\u00e7\u00e3o; <\/p> \u00a7 1\u00ba O projeto mencionado no inciso III deve ser composto por planta baixa de cada pavimento, com as dimens\u00f5es estruturais das instala\u00e7\u00f5es, layout com a disposi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e equipamentos, pontos de \u00e1gua e de esgoto e o fluxo de produtos e manipuladores.<\/p> \u00a7 2\u00ba Quando referir-se ao projeto final, mencionado no inciso III, deve constar legenda com diferencia\u00e7\u00e3o das estruturas existentes, a construir e a demolir.<\/p> Art. 5\u00ba O registro provis\u00f3rio pode ser concedido ap\u00f3s an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o pelo SID.<\/p> \u00a7 1\u00ba \u00c9 realizada uma \u00fanica an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo estabelecimento, com a emiss\u00e3o de Nota T\u00e9cnica que deve ser utilizada pelo estabelecimento na confec\u00e7\u00e3o do termo de compromisso.<\/p> \u00a7 2\u00ba Caso n\u00e3o seja identificada nenhuma inconformidade, o estabelecimento \u00e9 considerado provisoriamente registrado.<\/p> \u00a7 3\u00ba O registro provis\u00f3rio s\u00f3 ser\u00e1 concedido ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o do projeto inicial, e desde que esteja conforme com os Anexos I e II (Check list e Croqui, respectivamente) dispon\u00edveis no site da Secretaria de Estado da Agricultura: http:\/\/www.agricultura.df.gov.br. <\/p> \u00a7 4\u00ba O registro dos produtos deve ser concomitante ao registro da agroind\u00fastria.<\/p> \u00a7 5\u00ba O modelo do selo de inspe\u00e7\u00e3o a ser utilizado seguir\u00e1 as determina\u00e7\u00f5es constantes na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> \u00a7 6\u00ba At\u00e9 o t\u00e9rmino do per\u00edodo de registro provis\u00f3rio, quando constatadas que todas as adequa\u00e7\u00f5es solicitadas na Nota T\u00e9cnica de aprova\u00e7\u00e3o da planta e no termo de compromisso foram atendidas, ser\u00e1 concedido, ap\u00f3s vistoria final, registro definitivo ao estabelecimento.<\/p> Art. 6\u00ba \u00c9 permitida a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos do termo de compromisso, mediante justificativa e a crit\u00e9rio do SID, por igual per\u00edodo desde que n\u00e3o ultrapasse os 24 meses. <\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos do termo de compromisso dever\u00e3o ser solicitados antes de seu vencimento. <\/p> Art. 7\u00ba O registro provis\u00f3rio pode ser requerido uma \u00fanica vez e ter\u00e1 validade de at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada sua prorroga\u00e7\u00e3o. <\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 vedado qualquer artif\u00edcio que possibilite a perpetua\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de registro provis\u00f3rio. <\/p> Art. 8\u00ba A concess\u00e3o do registro sanit\u00e1rio provis\u00f3rio pelo SID n\u00e3o isenta o respons\u00e1vel pelo estabelecimento de regularizar a sua atividade nos demais \u00f3rg\u00e3os pertinentes.<\/p> DO CANCELAMENTO<\/p> Art. 9\u00ba Ser\u00e1 cancelado o registro provis\u00f3rio do estabelecimento que interromper voluntariamente seu funcionamento pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses.<\/p> Art. 10. Caso se verifique o n\u00e3o cumprimento das adequa\u00e7\u00f5es previstas no termo de compromisso, o registro provis\u00f3rio ser\u00e1 cancelado.<\/p> Art. 11. Cancelado o registro provis\u00f3rio, o estabelecimento fica obrigado a inutilizar, sob supervis\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria, os r\u00f3tulos e embalagens que contenham o selo de Inspe\u00e7\u00e3o Distrital.<\/p> Art. 12. Nos casos em que houver cancelamento do registro provis\u00f3rio ao t\u00e9rmino do prazo de 24 meses, caso o retorno \u00e0 produ\u00e7\u00e3o seja do interesse do estabelecimento, deve ser solicitado registro mediante crit\u00e9rios estabelecidos na Portaria SEAGRI-DF N\u00ba 22 de 2021 (estabelecimentos de pequeno porte) ou Decreto N\u00ba 29.813\/2008 do DF (estabelecimentos artesanais), conforme o caso.<\/p> Art. 13. Os estabelecimentos registrados provisoriamente est\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas nas legisla\u00e7\u00f5es pertinentes ao seu registro.<\/p> DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DOS ESTABELECIMENTOS<\/p> Art. 14. Ao propriet\u00e1rio de estabelecimento compete: <\/p> I - observar e fazer observar as exig\u00eancias contidas na presente portaria; <\/p> II - cumprir e fazer cumprir as legisla\u00e7\u00f5es de Defesa Agropecu\u00e1ria e os regulamentos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias, de boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias e de fabrica\u00e7\u00e3o de alimentos aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais federais e distritais competentes;<\/p> III - fornecer aos \u00f3rg\u00e3os de inspe\u00e7\u00e3o e defesa sanit\u00e1ria, sempre que solicitado, dados e informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os, as mat\u00e9rias-primas e as subst\u00e2ncias utilizadas, os processos produtivos, as pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o e os registros de controle de qualidade, bem como sobre os queijos fabricados;<\/p> IV - assegurar ao SID o livre acesso, em qualquer dia ou hor\u00e1rio ao estabelecimento e colaborar com os trabalhos de inspe\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria sanit\u00e1ria; <\/p> V - acatar as determina\u00e7\u00f5es do SID quanto ao destino dos produtos condenados;<\/p> VI - promover a\u00e7\u00f5es corretivas sempre que sejam detectadas falhas no processo produtivo ou no produto;<\/p> VII - comunicar ao SID em caso de suspens\u00e3o, paralisa\u00e7\u00e3o ou encerramento das atividades do estabelecimento por qualquer motivo;<\/p> VIII - os estabelecimentos dever\u00e3o fornecer ao SID a rela\u00e7\u00e3o atualizada de fornecedores, contendo nome do produtor, da propriedade rural e atestados sanit\u00e1rios dos rebanhos.<\/p> IX - realizar, no m\u00ednimo, as seguintes an\u00e1lises do leite cru: estabilidade ao alizarol, acidez titul\u00e1vel, densidade relativa a 15\u00b0C e res\u00edduos de antimicrobianos. <\/p> Art. 15. Os res\u00edduos provenientes do processo de produ\u00e7\u00e3o devem ser armazenados de forma adequada at\u00e9 a sua devida destina\u00e7\u00e3o, evitando mau cheiro, contamina\u00e7\u00f5es cruzadas, infesta\u00e7\u00f5es por pragas, dentre outras intercorr\u00eancias.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos deve ser realizada de acordo com as normas ambientais vigentes.<\/p> Art. 16. Os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos devem manter registros audit\u00e1veis da recep\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas e insumos, especificando proced\u00eancia, quantidade e qualidade, controles do processo de fabrica\u00e7\u00e3o, produtos fabricados, estoque, expedi\u00e7\u00e3o e destino.<\/p> DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> Art. 17. O propriet\u00e1rio do estabelecimento e seu respons\u00e1vel t\u00e9cnico ou respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o respondem legal e judicialmente pelas consequ\u00eancias \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e dano econ\u00f4mico ao consumidor no que diz respeito \u00e0 higiene ou \u00e0s pr\u00e1ticas indevidas de processamento, embalagem, conserva\u00e7\u00e3o e transporte. <\/p> Art. 18. O cumprimento desta Portaria n\u00e3o isenta o estabelecimento de atender \u00e0s demais exig\u00eancias sanit\u00e1rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 20. Ficam revogados a Portaria n\u00ba 33, de 28 de maio de 2014, publicada no DODF n\u00ba 108, de 29 de maio de 2014, e os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 22, de 28 de abril de 2021, publicada no DODF n\u00ba 81, de 03 de maio e 2021.<\/p> PEDRO PAULO BARBOSA GAMA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413678":{"coMateria":"413678","coDemandante":"3695","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1050","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 09, de 10 de julho de 2024, Publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 134, de 16 de julho de 2024, da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \"...matr\u00edcula: 1719301-0...\", LEIA-SE: \u201c...matr\u00edcula: 1719301-X...\u201d.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413671":{"coMateria":"413671","coDemandante":"974","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 61, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1112","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DA CENTRAL DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n\u00ba 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princ\u00edpio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> REVOGAR A PEDIDO o ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O n\u00ba 474\/2024, emitido em 05 de abril de 2024, para o endere\u00e7o: LOTE n\u00b0 09, CONJUNTO 08, QUADRA QR 519 - SAMAMBAIA\/DF, tendo como propriet\u00e1rio ANA C\u00c9LIA MEDEIROS LIMA e PEDRO DE ALCANTARA LIMA, autor do projeto VIT\u00d3RIA MACIEL NASCIMENTO SOARES, processo n\u00ba 00390-00000044\/2024-51, expedido por esta Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do autor do projeto de arquitetura (doc. SEI n\u00ba 146356506), em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei n\u00ba 6.138\/2018.<\/p> MARIANA ALVES DE PAULA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 413469":{"coMateria":"413469","coDemandante":"5018","titulo":"ATA 56\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1139","texto":" Ao quarto dia do m\u00eas de julho de dois mil e vinte e quatro, \u00e0s quatorze horas, foi realizada na sala de reuni\u00e3o do Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no Setor Banc\u00e1rio Norte - SBN, Quadra 2, Bloco K, Edif\u00edcio Wagner, 1\u00ba Andar, Bras\u00edlia-DF, a 1\u00aa Reuni\u00e3o do ano de 2024 do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal \u2013 CONEF, nos termos do Decreto n\u00ba 35.071, de 13 de janeiro de 2014, que fundamenta a Lei n\u00ba 4.879, de 09 de julho de 2012, a fim de estabelecer sobre cria\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal \u2013 CTLIEDF, como tamb\u00e9m o alinhamento, finalidade e compet\u00eancias do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal \u2013 CONEF. Participaram da reuni\u00e3o os seguintes membros: Sr. ANT\u00d4NIO FL\u00c1VIO TESTA \u2013 Membro Titular Representante dos Atletas; Sr. RENATO JUNQUEIRA \u2013 Presidente do CONEF; Sr. KLEBER AUGUSTO MONTEIRO MELO JUNIOR \u2013 Secret\u00e1rio Executivo do CONEF; Sra. ADRIANA CAMPOS UCH\u00d4A - Membro Titular Representante da Secretaria de Estado de Governo; Sr. RONALD TORRES CARDOSO \u2013 Membro Suplente Representante da Secretaria de Estado de Governo; Sra. DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS \u2013 Membro Titular Representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o; Sr. RICARDO COSTA LIMA \u2013 Membro Suplente Representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o; Sr. REGINALDO SEVERINO DOS SANTOS \u2013 Membro Titular Representante da Secretaria de Economia; Sra. MARIA DULCE CATARCIONE DE CASTRO \u2013 Membro Suplente Representante da Secretaria de Economia; Sr. MARCELO DE CASTRO MARAZI \u2013 Membro Titular Representante do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Distrito Federal - CREF; Sra. CLAUDIA DIAS LEITE, matr\u00edcula n\u00ba \u2013 Representante Suplente do Esportivo Universit\u00e1rio; Sra. LUANA DE ALMEIDA DA COSTA CARNEIRO \u2013 Membro Suplente Representante da Federa\u00e7\u00e3o Esportiva e Sr. RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS \u2013 Membro Titular Representante da Secretaria da Fam\u00edlia e Juventude. Estando ausentes o Sr. VICTOR LAGE \u2013 Membro Titular Representante do Not\u00f3rio Saber Esportivo e Sr. FABIANO BALDOINO FERREIRA \u2013 Membro Titular Representante do Esporte para Pessoas com Defici\u00eancia. O Presidente Sr. RENATO JUNQUEIRA saudou os membros e conselheiros, sendo verificado o qu\u00f3rum necess\u00e1rio, ap\u00f3s, deu-se abertura da 1\u00aa Reuni\u00e3o do CONEF e passou a relatoria e a aprecia\u00e7\u00e3o dos projetos em pauta pelos respectivos membros, ficando deliberado que as reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas na terceira semana de cada m\u00eas, preferencialmente \u00e0s quartas-feiras, \u00e0s quatorze horas e trinta minutos. Foram apresentadas as Comiss\u00f5es Permanentes, sendo elas: Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica do Esporte, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas e Comiss\u00e3o de Programa e Projetos. Foi explicado que cada uma dessas Comiss\u00f5es ter\u00e1 um coordenador e um relator, em cumprimento ao art. 58 do Decreto mencionado, que trata sobre a estrutura organizacional, que ser\u00e1 deliberado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o. Registra-se que o Sr. Kleber Augusto Monteiro Melo Junior ser\u00e1 o Secret\u00e1rio Executivo do CONEF, indica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Ainda sobre a estrutura organizacional, elegeu-se tamb\u00e9m o Vice-Presidente do CONEF, o Sr. ANT\u00d4NIO FL\u00c1VIO TESTA , seguindo obrigatoriamente o seguimento da sociedade civil e eleito por este Colegiado de forma un\u00e2nime, cujo mandato ser\u00e1 de dois anos. Foi deliberado tamb\u00e9m que Comiss\u00e3o T\u00e9cnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, a qual necessita da indica\u00e7\u00e3o de um membro titular e um suplente do CONEF, ser\u00e1 composta pelo Sr. C\u00c9LIO REN\u00c9 TRINDADE VIEIRA, como titular e o Sr. RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS, como suplente, de forma un\u00e2nime. Na aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00f5es e nada mais havendo a tratar, o Presidente RENATO JUNQUEIRA fez seus agradecimentos, encerrando a reuni\u00e3o \u00e0s quinze horas e trinta minutos. Eu, Kleber Augusto Monteiro Melo Junior, Secret\u00e1rio Executivo do CONEF, lavro a presente ata, que ser\u00e1 assinada pelos membros presentes.<\/p> RENATO JUNQUEIRA<\/p> Presidente do CONEF<\/p> <\/p> ANT\u00d4NIO FL\u00c1VIO TESTA<\/p> Membro Titular Representante dos Atletas<\/p> <\/p> KLEBER AUGUSTO MONTEIRO MELO JUNIOR<\/p> Secret\u00e1rio Executivo do CONEF<\/p> <\/p> ADRIANA CAMPOS UCH\u00d4A<\/p> Membro Titular Representante da Secretaria de Estado de Governo<\/p> <\/p> RONALD TORRES CARDOSO<\/p> Membro Suplente Representante da Secretaria de Estado de Governo<\/p> <\/p> DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS<\/p> Membro Titular Representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o<\/p> <\/p> RICARDO COSTA LIMA<\/p> Membro Suplente Representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o<\/p> <\/p> REGINALDO SEVERINO DOS SANTOS<\/p> Membro Titular Representante da Secretaria de Economia<\/p> <\/p> MARIA DULCE CATARCIONE DE CASTRO<\/p> Membro Suplente Representante da Secretaria de Economia<\/p> <\/p> MARCELO DE CASTRO MARAZI<\/p> Membro Titular Representante do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Distrito Federal - CREF<\/p> <\/p> CLAUDIA DIAS LEITE<\/p> Representante Suplente do Esportivo Universit\u00e1rio<\/p> <\/p> LUANA DE ALMEIDA DA COSTA CARNEIRO<\/p> Membro Suplente Representante da Federa\u00e7\u00e3o Esportiva<\/p> <\/p> RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS<\/p> Membro Titular Representante da Secretaria da Fam\u00edlia e Juventude<\/p>"}," 413470":{"coMateria":"413470","coDemandante":"5018","titulo":"ATA 57\u00aa REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1139","texto":" Aos nove dias do m\u00eas de julho de dois mil e vinte e quatro, \u00e0s quatorze horas e trinta minutos, foi realizada via videoconfer\u00eancia, a 2\u00aa Reuni\u00e3o do ano de 2024 do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal \u2013 CONEF, nos termos do Decreto n\u00ba 35.071, de 13 de janeiro de 2014, que fundamenta a Lei n\u00ba 4.879, de 09 de julho de 2012, a fim de estabelecer sobre cria\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal \u2013 CTLIEDF. Participaram da reuni\u00e3o os seguintes membros: Sr. RENATO JUNQUEIRA \u2013 Presidente do CONEF; Sr. KLEBER AUGUSTO MONTEIRO MELO JUNIOR \u2013 Secret\u00e1rio Executivo do CONEF; Sr. RONALD TORRES CARDOSO \u2013 Membro Suplente Representante da Secretaria de Estado de Governo; Sr. REGINALDO SEVERINO DOS SANTOS \u2013 Membro Titular Representante da Secretaria de Economia; Sra. LUANA DE ALMEIDA DA COSTA CARNEIRO \u2013 Membro Suplente Representante da Federa\u00e7\u00e3o Esportiva; Sr. VICTOR LAGE \u2013 Membro Titular Representante do Not\u00f3rio Saber Esportivo; Sra. ANDREA GLAUCY DAVIM RAULINO - Membro Suplente Representante do Esporte para Pessoas com Defici\u00eancia do Distrito Federal; Sra. DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS \u2013 Membro Titular Representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Sr. MARCELO DE CASTRO MARAZI \u2013 Membro Titular Representante do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Distrito Federal - CREF. Estando ausentes Sr. L\u00c9TISSON SAMARONE PEREIRA \u2013 Membro Representante Titular do Esportivo Universit\u00e1rio; Sr. ANT\u00d4NIO FL\u00c1VIO TESTA \u2013 Membro Titular Representante dos Atletas e o Sr. RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS \u2013 Membro Titular Representante da Secretaria da Fam\u00edlia e Juventude. O Presidente Sr. RENATO JUNQUEIRA saudou os membros conselheiros, sendo verificado o qu\u00f3rum necess\u00e1rio, ap\u00f3s, deu-se abertura da 57\u00aa Reuni\u00e3o do CONEF e passou a relatoria e a aprecia\u00e7\u00e3o da continuidade da vota\u00e7\u00e3o em pauta pelos respectivos membros. Por conseguinte, foi deliberado sobre a vota\u00e7\u00e3o da Ata (145698132), que foi verificado a impossibilidade da candidatura do Sr. RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS, como suplente da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal por ser membro representante do GDF, a qual necessita da indica\u00e7\u00e3o de um membro titular e um suplente do CONEF devendo os membros compor a sociedade civil conforme Decreto n\u00ba 44.738\/2023 art. 12 inciso III. Destarte, o Presidente deliberou apenas a elei\u00e7\u00e3o do membro suplente. A vota\u00e7\u00e3o foi iniciada pela manifesta\u00e7\u00e3o da Sra. Luana que fez a indica\u00e7\u00e3o do Sr. Josaf\u00e1, n\u00e3o havendo mais nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o sobre outro poss\u00edvel candidato, os membros presentes anu\u00edram de forma un\u00e2nime o Sr. JOSAF\u00c1 C\u00c2NDIDO DOS SANTOS como membro Suplente da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal. Na aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00f5es e nada mais havendo a tratar, o Presidente RENATO JUNQUEIRA fez seus agradecimentos, encerrando a reuni\u00e3o \u00e0s quatorze horas e quarenta e cinco minutos. Eu, Kleber Augusto Monteiro Melo Junior, Secret\u00e1rio Executivo do CONEF, lavro a presente ata, que ser\u00e1 assinada pelos membros presentes.<\/p> RENATO JUNQUEIRA<\/p> Presidente do CONEF<\/p> <\/p> KLEBER AUGUSTO MONTEIRO MELO JUNIOR<\/p> Secret\u00e1rio Executivo do CONEF<\/p> <\/p> RONALD TORRES CARDOSO<\/p> Membro Suplente Representante da Secretaria de Estado de Governo<\/p> <\/p> REGINALDO SEVERINO DOS SANTOS<\/p> Membro Titular Representante da Secretaria de Economia<\/p> <\/p> LUANA DE ALMEIDA DA COSTA CARNEIRO<\/p> Membro Suplente Representante da Federa\u00e7\u00e3o Esportiva<\/p> <\/p> VICTOR LAGE<\/p> Membro Titular Representante do Not\u00f3rio Saber Esportivo<\/p> <\/p> ANDREA GLAUCY DAVIM RAULINO<\/p> Membro Suplente Representante do Esporte para Pessoas com Defici\u00eancia do Distrito Federal<\/p> <\/p> DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS<\/p> Membro Titular Representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o<\/p> <\/p> MARCELO DE CASTRO MARAZI<\/p> Membro Titular Representante do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Distrito Federal - CREF<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 413596":{"coMateria":"413596","coDemandante":"1102","titulo":"DESPACHO N\u00ba 96, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1164","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, conforme o disposto no inciso IV, artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, Resolu\u00e7\u00f5es Adasa n\u00ba 14, de 2011, n\u00ba 03, de 2012, Nota T\u00e9cnica n\u00ba 25\/2024 - ADASA\/SAE\/COQA (139887640), tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos do Processo SEI n\u00ba 00197-00001035\/2024-82, e considerando o Recurso de Revis\u00e3o interposto por Maria do Socorro Azevedo Costa, em face de decis\u00e3o proferida, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 Caesb, baseada no Termo de Ocorr\u00eancia de Irregularidade - TOI n\u00ba 014393, resolve: CONHECER do Recurso de Revis\u00e3o interposto por Maria do Socorro Azevedo Costa, residente na Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia\/DF, eis que tempestivo, para, no m\u00e9rito, dar parcial provimento, e assim modificar o valor da multa para R$ 2.086,00 (dois mil e oitenta e seis reais), pelas condi\u00e7\u00f5es expostas neste voto, mantendo-se a decis\u00e3o exarada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 Caesb de aplicar san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, com fundamento no art. 27 da Resolu\u00e7\u00e3o Adasa n\u00ba 03, de 2012, nos termos do voto do Diretor Relator.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 413421":{"coMateria":"413421","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 312, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1310","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a77\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Fica extinto na estrutura administrativa da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal: 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 12, de Assessor(a) T\u00e9cnico(a), do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica de Atendimentos Iniciais de Bras\u00edlia, da Defensoria P\u00fablica-Geral.<\/p> Art. 2\u00ba Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal: 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 12, Assessor(a) T\u00e9cnico(a), da Subsecretaria de Media\u00e7\u00e3o e Cultura de Paz, da Defensoria P\u00fablica-Geral.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 413501":{"coMateria":"413501","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 315, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1310","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a77\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam extintas na estrutura administrativa da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal: a Diretoria de Normas, Governan\u00e7a e PDTIC; a Diretoria de Banco de Dados; a Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Normas, Governan\u00e7a e PDTIC, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam extintos na estrutura administrativa da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal: 02 (dois) Cargos Comissionados Especiais, S\u00edmbolo CCEDPDF \u2013 07, de Diretor(a), da Diretoria de Normas, Governan\u00e7a e PDTIC e Diretor(a) de Banco de Dados; 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 14, de Gerente, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Normas, Governan\u00e7a e PDTIC, 02 (dois) Cargos em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 12, de Chefe, do N\u00facleo de Desenvolvimento, da Ger\u00eancia de Desenvolvimento, Sustenta\u00e7\u00e3o e Testes, da Diretoria de Sistemas Estruturantes e de Chefe, do N\u00facleo de Monitoramento, da Ger\u00eancia de Service Desk, da Diretoria de Infraestrutura de Rede, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral.<\/p> Art. 3\u00ba Fica criada na estrutura administrativa da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal: a Coordena\u00e7\u00e3o de Normas, Governan\u00e7a e PDTIC e a Ger\u00eancia de Redes, da Diretoria de Infraestrutura de Rede, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral.<\/p> Art. 4\u00ba Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal: 01 (um) Cargo Comissionado Especial, S\u00edmbolo CCEDPDF \u2013 06, de Coordenador(a), da Coordena\u00e7\u00e3o de Normas, Governan\u00e7a e PDTIC, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral; 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 14, de Assessor(a) Administrativo, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral; 01(um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 14, de Gerente, da Ger\u00eancia de Redes, da Diretoria de Infraestrutura de Rede; 02(dois) Cargos em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 13, de Chefe, do N\u00facleo de Monitoramento do Parque Tecnol\u00f3gico, da Ger\u00eancia de Service Desk, da Diretoria de Infraestrutura de Rede e de Chefe, do N\u00facleo de Desenvolvimento, da Ger\u00eancia de Desenvolvimento, da Diretoria de Sistemas Estruturantes, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral.<\/p> Art. 5\u00ba A Ger\u00eancia de Portais Institucionais, da Diretoria de Sistemas Estruturantes, passa a denominar-se Ger\u00eancia de Banco de Dados e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Sistemas Estruturantes, mantendo seu atual ocupante; o N\u00facleo de Monitoramento, da Ger\u00eancia de Service Desk, da Diretoria de Infraestrutura de Rede, passa a denominar-se o N\u00facleo de Monitoramento do Parque Tecnol\u00f3gico, da Ger\u00eancia de Service Desk, da Diretoria de Infraestrutura de Rede.<\/p> Art. 6\u00ba O saldo financeiro necess\u00e1rio para a cria\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o \u00e9 proveniente do saldo remanescente da transforma\u00e7\u00e3o de cargos constantes na Portaria n\u00ba 287, de 02 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 126, de 04\/07\/2024, p\u00e1gina 48.<\/p> Art.7\u00ba O saldo proveniente da transforma\u00e7\u00e3o de cargos desta Portaria passa a compor o banco de saldo remanescente de cargos da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 9\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 413723":{"coMateria":"413723","coDemandante":"602","titulo":"DECRETOS DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" EXONERAR EVANDRA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matr\u00edcula 17193141, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 10001618, de Assessor, da Assessoria de Cerimonial, da Vice-Governadoria.<\/p> NOMEAR FYAMA FELIX DOS PASSOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 10001618, de Assessor, da Assessoria de Cerimonial, da Vice-Governadoria.<\/p> DECLARAR VAGO o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-03, SIGRH 55006210, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por motivo de falecimento do seu ocupante RODRIGO DE SOUSA CONTI, M\u00e9dico - Terapia Intensiva Adulto, matr\u00edcula 14422670, a contar de 17 de julho de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCUS ANTONIO COSTA, M\u00e9dico - Medicina do Trabalho, matr\u00edcula 01372874, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-01, SIGRH B0000005, de Secret\u00e1rio-adjunto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria Adjunta de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARCUS ANTONIO COSTA, M\u00e9dico - Medicina do Trabalho, matr\u00edcula 01372874, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-03, SIGRH 55006210, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, GINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Auditor de Atividades Urbanas, matr\u00edcula 14008823, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-03, SIGRH 55002980, de Chefe, do N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o do Gama, da Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ALBERTO LUIZ DA SILVA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 14011824, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-03, SIGRH 55002980, de Chefe, do N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o do Gama, da Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, JANIARA LOPES LARA, matr\u00edcula 16920481, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 55005756, de Assessor, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 08 de julho de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JULIANA AMARO DA SILVEIRA CAMPI\u00c3O, matr\u00edcula 1475886, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-04, SIGRH 55005757, de Assessor T\u00e9cnico, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JULIANA AMARO DA SILVEIRA CAMPI\u00c3O, matr\u00edcula 1475886, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 55005756, de Assessor, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LAURIE DOS REIS CUNHA, Nutricionista, matr\u00edcula 16852559, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007189, de Supervisor de Unidade, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DANIELLE SANTOS OLIVEIRA MAGALH\u00c3ES, T\u00e9cnica em Enfermagem, matr\u00edcula 01430653, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007189, de Supervisor de Unidade, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LAURIE DOS REIS CUNHA, Nutricionista, matr\u00edcula 16852559, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-04, SIGRH 55005757, de Assessor T\u00e9cnico, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 15 de julho de 2024, publicado no DODF n\u00ba 134, de 16 de julho de 2024, p\u00e1gina 28, o ato que nomeou ELO\u00cdSA DE MOURA POMPILHO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 253.623-4, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 65260733, de Gerente, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o de Dados, da Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es, Servi\u00e7os e Ativos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ELO\u00cdSA DE MOURA POMPILHO, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 258.431-X, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 65260733, de Gerente, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o de Dados, da Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es, Servi\u00e7os e Ativos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MAUR\u00cdCIO MAGALH\u00c3ES SILVA, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 256.388-6, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 65260830, de Gerente, da Ger\u00eancia de Projetos e Gest\u00e3o de Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Moderniza\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Sistemas, Unidade de Informa\u00e7\u00e3o e Sistemas, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 15 de julho de 2024.<\/p> NOMEAR MAUR\u00cdCIO MAGALH\u00c3ES SILVA, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 259.215-0, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 65260830, de Gerente, da Ger\u00eancia de Projetos e Gest\u00e3o de Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Moderniza\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Sistemas, Unidade de Informa\u00e7\u00e3o e Sistemas, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR PRISCYLA DANIELLE DA SILVA BRUZZI, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 253.898-9, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 52009944, de Assessor, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR HELENICE CAETANO DE SOUZA, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 253.603-X, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 52009944, de Assessor, da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ROG\u00c9RIO ALVES DANTAS, Delegado de Pol\u00edcia, da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, matr\u00edcula\/SSP 1.710.191-3, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, SIGRH 00102951, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contraintelig\u00eancia, da Subsecretaria de Intelig\u00eancia, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, a contar de 25 de junho de 2024.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 27 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 101, de 28 de maio de 2024, p\u00e1gina 30, o ato que nomeou \u00c9RICO VER\u00cdSSIMO FRANCO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, SIGRH 00104004, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional, da Subsecretaria de Ensino e Gest\u00e3o de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Integrada, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 27 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00b0 101, de 28 de maio de 2024, p\u00e1gina 27, o ato que nomeou EUST\u00c1QUIO FERREIRA COUTINHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 40000593, de Diretor, da Diretoria de A\u00e7\u00f5es para o Empregador, da Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es para o Trabalhador e o Empregador, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VALTER PEREIRA DE SOUZA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 40000593, de Diretor, da Diretoria de A\u00e7\u00f5es para o Empregador, da Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es para o Trabalhador e o Empregador, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ITAMAR MARINHO NUNES do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 40000618, de Assessor T\u00e9cnico, do N\u00facleo de Cadastro e Atendimento aos Alunos, da Ger\u00eancia de Cadastro e Controle de Dados, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Estrat\u00e9gia de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, da Subsecretaria de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DIOI MAGNUS DA SILVA SCHNEIDER para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 40000618, de Assessor T\u00e9cnico, do N\u00facleo de Cadastro e Atendimento aos Alunos, da Ger\u00eancia de Cadastro e Controle de Dados, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Estrat\u00e9gia de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, da Subsecretaria de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ITAMAR MARINHO NUNES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 40000623, de Assessor, do N\u00facleo de Benef\u00edcios Sociais, da Ger\u00eancia de Cadastro e Controle de Dados, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Estrat\u00e9gia de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, da Subsecretaria de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ROSANGELA MARIA BARBOSA DE SOUSA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 40000614, de Gerente, da Ger\u00eancia de Acompanhamento Pedag\u00f3gico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Estrat\u00e9gia de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, da Subsecretaria de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, a contar de 05 de julho de 2024.<\/p> NOMEAR JULIO CESAR AYRES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 40000614, de Gerente, da Ger\u00eancia de Acompanhamento Pedag\u00f3gico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Estrat\u00e9gia de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, da Subsecretaria de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA LIMA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 10001945, de Assessor, da Subsecretaria de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Desimobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal, a contar de 1\u00ba de julho de 2024.<\/p> NOMEAR BRUNA ADRIANE CIRQUEIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 10001945, de Assessor, da Subsecretaria de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Desimobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 10 de junho de 2024, publicado no DODF n\u00ba 109, de 11 de julho de 2024, p\u00e1gina 54, o ato que nomeou ALISSON RODRIGUES NEVES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 10001268, de Assessor, da Subsecretaria de Estrutura\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Projetos, da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANDRA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA SOARES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 10001268, de Assessor, da Subsecretaria de Estrutura\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Projetos, da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por ter sido nomeado para outro cargo, SILAS FERREIRA DA SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00702453, de Assessor, da Diretoria de Mobilidade Urbana e Habita\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Acessibilidade, da Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o, da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Pessoa com Defici\u00eancia do Distrito Federal, a contar de 10 de julho de 2024.<\/p> NOMEAR ELIZETE DE JESUS PEREIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00702453, de Assessor, da Diretoria de Mobilidade Urbana e Habita\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Acessibilidade, da Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o, da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Pessoa com Defici\u00eancia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, EVANEIDE BARBOSA OLIVEIRA, matr\u00edcula 282.075-7, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 01000138, de Gerente, da Ger\u00eancia de Pagamento, da Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF Legal, a contar de 29 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR KEILA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 172.456-8, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 01000138, de Gerente, da Ger\u00eancia de Pagamento, da Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF Legal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ADACLEINE FERREIRA DA SILVA MELO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 126.040-5, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 08700084, de Gerente, da Ger\u00eancia de Pessoas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Sul do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MOIS\u00c9S MACHADO P\u00d3VOA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 184.911-5, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 08700084, de Gerente, da Ger\u00eancia de Pessoas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Sul do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR FRANCISCO GRIS\u00d3LIA SANTORO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 09300128, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sudoeste\/Octogonal do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JOSE EDBERTO DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 09300128, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sudoeste\/Octogonal do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUAN GALLI DE SOUSA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 01601501, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, ADI MARTINS DE ARA\u00daJO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 00000281, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ARLEYNELLES DA SILVA MIRANDA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 00000275, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JENIFFER ZAINE para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Chefe, da Assessoria T\u00e9cnica, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR WELINGTON DE MOURA BARROS para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, de Chefe, da Assessoria de Planejamento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LEONARDO SOARES DE SANTANA para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ARLEYNELLES DA SILVA MIRANDA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Gerente, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ROGEM HAWAM ALVES DA SILVA para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, de Chefe, do N\u00facleo de Material e Patrim\u00f4nio, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LUAN GALLI DE SOUSA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Gerente, da Ger\u00eancia de Licenciamento de Obras e Atividades Econ\u00f4micas, da Diretoria de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ADI MARTINS DE ARA\u00daJO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Gerente, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MATHEUS JONATHAS MARQUES DE ANDRADE do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 38000160, de Assessor, da Ger\u00eancia de Protocolo, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas, a contar de 27 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR RAQUEL MACIEL ALMEIDA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 38000160, de Assessor, da Ger\u00eancia de Protocolo, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e tendo em vista os termos da Lei Complementar n\u00ba 840, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO - por motivo de n\u00e3o comparecimento em tempo h\u00e1bil para a posse, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, publicada no DODF n\u00ba 26-A, de 10 de abril de 2024, p\u00e1gina 3, referente ao concurso p\u00fablico objeto do Edital Normativo n\u00ba 01\/2022 - DETRAN\/DF, publicado no DODF n\u00ba 170, de 09 de setembro de 2022, e homologado pelo Edital de Resultado Final n\u00ba 04, de 11 de abril de 2023, publicado no DODF n\u00ba 34A, de 11 de abril de 2023, para exercerem o cargo de Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, da carreira Atividades de Tr\u00e2nsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (DETRAN\/DF), nos termos do Processo n\u00ba 00055-00021927\/2023-61, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> ANALISTA EM ATIVIDADES DE TR\u00c2NSITO<\/p> Pessoas com Defici\u00eancia (PcD): RAFAEL MARTINS ROCHA, 3\u00ba.<\/p> Pessoas Negras ou Pardas (PNP): LET\u00cdCIA SIQUEIRA LEAL, 2\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO EM ATIVIDADES DE TR\u00c2NSITO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: DIOGO AUGUSTO DE MESQUITA PEREIRA, 8\u00ba; GLEYSON MOURA DE ARA\u00daJO, 16\u00ba.<\/p> Pessoas com Defici\u00eancia (PcD): C\u00c1SSIO GUILHERME PRADO DA SILVA, 2\u00ba.<\/p> Pessoas Negras ou Pardas (PNP): ALYSSON RODRIGUES DE SOUZA, 4\u00ba; MATHEUS LUCAS GUEDES GUALBERTO, 8\u00ba; DIEGO DOS SANTOS CUNHA, 10\u00ba; ITHALLO DIAS GOMES DE SOUZA, 11\u00ba.<\/p> Hipossuficientes: GEOVANNE PEREIRA DIAS, 3\u00ba.<\/p> TORNAR SEM EFEITO - por apresenta\u00e7\u00e3o de termo de op\u00e7\u00e3o de final da lista de classifica\u00e7\u00e3o, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, publicada no DODF n\u00ba 26-A, de 10 de abril de 2024, p\u00e1gina 3, referente ao concurso p\u00fablico objeto do Edital Normativo n\u00ba 01\/2022 - DETRAN\/DF, publicado no DODF n\u00ba 170, de 09 de setembro de 2022, e homologado pelo Edital de Resultado Final n\u00ba 04, de 11 de abril de 2023, publicado no DODF n\u00ba 34A, de 11 de abril de 2023, para exercerem o cargo de Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, da carreira Atividades de Tr\u00e2nsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (DETRAN\/DF), nos termos do Processo n\u00ba 00055-00021927\/2023-61, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> ANALISTA EM ATIVIDADES DE TR\u00c2NSITO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: RODOLFO DOS SANTOS BORN, 10\u00ba.<\/p> Pessoas com Defici\u00eancia (PcD): GABRIEL ROM\u00c1RIO DA SILVA COSTA, 5\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO EM ATIVIDADES DE TR\u00c2NSITO<\/p> Pessoas com Defici\u00eancia (PcD): GUILHERME DE SOUZA ROCHA ALC\u00c2NTARA, 3\u00ba; LUCAS AVELINO CESAR SANTOS, 7\u00ba.<\/p> Hipossuficientes: MA\u00cdRA GON\u00c7ALVES DE LIMA, 2\u00ba.<\/p> TORNAR SEM EFEITO - por apresenta\u00e7\u00e3o de termo de desist\u00eancia definitiva, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, publicada no DODF n\u00ba 26-A, de 10 de abril de 2024, p\u00e1gina 3, referente ao concurso p\u00fablico objeto do Edital Normativo n\u00ba 01\/2022 - DETRAN\/DF, publicado no DODF n\u00ba 170, de 09 de setembro de 2022, e homologado pelo Edital de Resultado Final n\u00ba 04, de 11 de abril de 2023, publicado no DODF n\u00ba 34A, de 11 de abril de 2023, para exercerem o cargo de Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, da carreira Atividades de Tr\u00e2nsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (DETRAN\/DF), nos termos do Processo n\u00ba 00055-00021927\/2023-61, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> ANALISTA EM ATIVIDADES DE TR\u00c2NSITO<\/p> Pessoas com Defici\u00eancia (PcD): VANDERLEI SILVA CARNEIRO, 2\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO EM ATIVIDADES DE TR\u00c2NSITO<\/p> Hipossuficientes: MAYARA RODRIGUES DE FREITAS, 5\u00ba.<\/p> NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no concurso p\u00fablico, a que se refere o Edital Normativo n\u00ba 01\/2022 - DETRAN\/DF, publicado no DODF n\u00ba 170, de 09 de setembro de 2022, e homologado pelo Edital de Resultado Final n\u00ba 04, de 11 de abril de 2023, publicado no DODF n\u00ba 34-A, de 11 de abril de 2023, para exercerem o cargo de Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, da carreira Atividades de Tr\u00e2nsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (DETRAN\/DF), EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O \u00c0S NOMEA\u00c7\u00d5ES TORNADAS SEM EFEITO NESTE ATO, nos termos do Processo n\u00ba 00055-00021927\/2023-61, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> ANALISTA EM ATIVIDADES DE TR\u00c2NSITO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: IAGO FELIPE CARDOSO DOS SANTOS LEAL, 14\u00ba.<\/p> Pessoas com Defici\u00eancia (PcD): GABRIELLE PEREIRA LIMA, 6\u00ba; TIAGO PEREIRA DE SOUZA, 7\u00ba; (*); CASSIO GUILHERME PRADO DA SILVA, 9\u00ba.<\/p> Pessoas Negras e Pardas (PNP): LAURA TAVARES WEBBER AMARAL, 7\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO EM ATIVIDADES DE TR\u00c2NSITO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: F\u00c1BIO MATOS KAYSER, 21\u00ba; GRASIELLA MARIA VIDOTTI VEZZANI DE MELO, 22\u00ba.<\/p> Pessoas com Defici\u00eancia (PcD): REJANE PEREIRA DO NASCIMENTO, 11\u00ba; AMANDA DA COSTA OLIVEIRA VENTURA DE LIMA, 12\u00ba; JULIA COUTO BANDEIRA, 13\u00ba.<\/p> Pessoas Negras e Pardas (PNP): (**); THA\u00cdS DE SOUZA FERNANDES DIAS, 7\u00ba; ANA CAROLINE VIEIRA ROCHA, 12\u00ba; FRANKILANE DE SOUSA COSTA, 13\u00ba.<\/p> Hipossuficientes: IGOR LEANDRO CHAGAS, 7\u00ba; ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, 8\u00ba; CRISTIANE FERNANDES REIS, 9\u00ba.<\/p> *O candidato abaixo deixou de ser nomeado tendo em vista sua condi\u00e7\u00e3o sub judice, conforme publica\u00e7\u00e3o EDITAL CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 05\/2023 - DETRAN\/DF, INCLUS\u00d5ES SUB JUDICE, de 30 de agosto de 2023, DODF n\u00ba 165:<\/p> Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito - PcD: HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA (sub judice), 8\u00ba.<\/p> **O candidato abaixo foi nomeado, sub judice, conforme instru\u00e7\u00e3o contida nos autos do Processo SEI n\u00ba 04044-00004408\/2024-62:<\/p> T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito - PNP: PAULO VICTOR PEREIRA RODRIGUES (sub judice), 5\u00ba.<\/p> ***O candidato abaixo deixa de ser nomeado neste ato, uma vez que apresentou, nos autos do Processo SEI n\u00ba 00055-00021927\/2023-61, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, pedido de reposicionamento para o final da lista de classifica\u00e7\u00e3o:<\/p> T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito - Hipossuficiente: ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA, 6\u00ba.<\/p> ****A candidata abaixo, ainda n\u00e3o nomeada, apresentou, nos autos do Processo SEI n\u00ba 00055-00021927\/2023-61, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, termo de desist\u00eancia definitiva do certame:<\/p> T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito - PcD: FRANCINE TOMASINI, 29\u00ba.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 7\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 7.652, de 22 de dezembro de 2011, e em observ\u00e2ncia aos requisitos previstos no supramencionado decreto, a saber: exerc\u00edcio ininterrupto do cargo : a) na terceira classe, por tr\u00eas anos, para progress\u00e3o da terceira para a segunda classe; b) na segunda classe, por cinco anos, para progress\u00e3o da segunda para a primeira classe; c) na primeira classe, por cinco anos, para progress\u00e3o da primeira para a classe especial; avalia\u00e7\u00e3o de desempenho satisfat\u00f3ria e conclus\u00e3o, com aproveitamento, de curso de aperfei\u00e7oamento, resolve:<\/p> CONCEDER aos servidores abaixo relacionados (ordenados por nome, cargo e matr\u00edculas SIGRH\/SIAPE), integrantes da Carreira de Delegado de Pol\u00edcia do Distrito Federal, progress\u00e3o funcional para Classe Especial, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de julho de 2024.<\/p> FABRICIO AUGUSTO MACHADO BORGES PAIVA, Delegado de Pol\u00edcia, 219628X\/ 1952469; NANCY PEIXOTO DE CAMPOS ALENCAR, Delegado de Pol\u00edcia, 2175959\/ 1869919.<\/p> CONCEDER aos servidores abaixo relacionados (ordenados por nome, cargo e matr\u00edculas SIGRH\/SIAPE), integrantes da Carreira de Policia Civil do Distrito Federal, progress\u00e3o funcional para Classe Especial com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de julho de 2024.<\/p> AMANDA DE MELO QUIRINO, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2259095\/ 2079851; CLAUDIA MARIA CAETANO ZAIDAN, Papiloscopista Policial, 2275236\/2412060; JULIANA ANTUNES BARROS, Agente de Pol\u00edcia, 1920154\/1795532; JULIANO DANTAS BUENO, Agente de Pol\u00edcia, 2253453\/2074282; LEANDRO SALGADO FARIA, Papiloscopista Policial, 2170175\/ 1851996; LUDMILLA APOENA MARTINS DE VASCONCELOS SILVA, Agente de Pol\u00edcia, 1892851\/1784317.<\/p> CONCEDER aos servidores abaixo relacionados (ordenados por nome, cargo e matr\u00edculas SIGRH\/SIAPE), integrantes da Carreira de Policia Civil do Distrito Federal, progress\u00e3o funcional para 1\u00aa Classe, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de julho de 2024.<\/p> ADRIANO DE ARAUJO, Agente de Pol\u00edcia, 2360888\/ 2395204; ADRIANO MAURICIO NASCIMENTO SOUZA BENTO, Agente de Pol\u00edcia, 2360799\/ 2320376; ALBERTO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR, Agente de Pol\u00edcia, 2360667\/ 2320544; ALEX DA FONSECA SARAIVA, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2360144\/ 2588566; ANA ROSA CRISTIANE SILVA FRAGA, Agente de Pol\u00edcia, 2361310, 1442705; ANDERSON EDUARDO VIEIRA, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2359839\/ 2319421; ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, Agente de Pol\u00edcia, 2360454\/ 2319429; ANDRE DE MACEDO TUSCO, Agente de Pol\u00edcia, 2360713\/ 2322645; BRUNO ALMEIDA SIMOES DA SILVA, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2363577\/ 2324592; BRUNO CANDIDO ALVES, Agente de Pol\u00edcia, 2360357\/ 2322525; BRUNO FREITAS DA SILVA, Agente de Pol\u00edcia, 2359936\/ 2319953; BRUNO LEMOS BE, Agente de Pol\u00edcia, 2361426\/ 2322631; CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PASSOS, Agente de Pol\u00edcia, 2360292\/ 1622144; CELIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, Agente de Pol\u00edcia, 2360926\/ 1103204; CINTHIA DE CASTRO COIMBRA, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2359855\/ 2320340; CISSI BARRETO TORRES, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2361248\/ 1746456; CRISTINA KEDE FLOR, Agente de Pol\u00edcia, 2360705\/ 1713755; DANIEL RIGAMONTE BALTAR, Agente de Pol\u00edcia, 0236042X\/ 1819348; DIEGO CAVALCANTI MARTINEZ, Agente de Pol\u00edcia, 2360837\/ 2320359; DIOGO SOARES DIAS, Agente de Pol\u00edcia, 2360462\/ 2320801; EMILIO LUZ COELHO GONCALVES, Agente de Pol\u00edcia, 2360241\/ 1823182; EVERTON PEREIRA DE MELO, Agente de Pol\u00edcia, 2360594\/ 2320498; FABRICIO EVERTON SANTOS SOUZA, Agente de Pol\u00edcia, 2360683\/ 1103218; FABRICIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS, Agente de Pol\u00edcia, 2360055\/ 2398274; FELLIPE REZENDE LEITE, Agente de Pol\u00edcia, 0236039X\/ 1517397; FERNANDO ANUNCIACAO DE PAULA, Agente de Pol\u00edcia, 2360012\/ 2320334; FERNANDO LOURENCO SOUZA RODRIGUES, Agente de Pol\u00edcia, 2360942\/ 2320102; FERNANDO YUJI MARUBAYASHI, Agente de Pol\u00edcia, 0236011X\/ 2320116; GEANDRO RIBEIRO FERREIRA, Agente de Pol\u00edcia, 2360225\/ 2319981; GILSON PEREIRA DA SILVA FILHO, Agente de Pol\u00edcia, 2360098\/ 1738104; GLAUCIA BRUNO DE SOUZA, Agente de Pol\u00edcia, 2359960, 2320361; GLEDSON FERREIRA DE CARVALHO, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2361159\/ 2320123; GUSTAVO TOLENTINO DE ABREU, Agente de Pol\u00edcia, 2360861\/ 3810661; IGOR RIBEIRO CAVALCANTE, Agente de Pol\u00edcia, 2361191\/ 2319741; ISABELA M. FONTINELI VALENZUELA DE OLIVEIRA ARAUJO, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2360128\/ 2320886; IVANA MELO PEREIRA, Agente de Pol\u00edcia, 2363712\/ 1064222; JORGE VINICIUS MOURA CAMPOS, Agente de Pol\u00edcia, 2360470, 1167910; JOSE HENRIQUE PEREIRA BORBA, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2360020, 2319739; JOSE HENRIQUE SILVA PEREIRA, Agente de Pol\u00edcia, 2360101\/ 2817168; KARINE CARREIRO SILVA, Agente de Pol\u00edcia, 2367521\/ 1240242; KARLA ALMEIDA LUCAS, Agente de Pol\u00edcia, 2360438\/ 2319962; KARLA DANIELLE SANTANA DE SOUSA, Agente de Pol\u00edcia, 2360330, 2322710; KELMON LOPES PONTES, Agente de Pol\u00edcia, 2360489\/ 2320779; LANUSE DA SILVA QUEIROZ, Agente de Pol\u00edcia, 2360772\/ 2322129; LARIZZA HELLEN SANTANA MATOS, Agente de Pol\u00edcia, 2361221\/ 2319737; LEONARDO ALVES DE LIMA PINTO, Agente de Pol\u00edcia, 2360322\/ 2319622; LUCAS COSTA PEREIRA, Agente de Pol\u00edcia, 0236090X\/1104938; MAQUEIBE DOS SANTOS, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2359987\/ 1659392; MARIO BATISTA DOS REIS, Agente de Pol\u00edcia, 2360624\/ 2320419; MONICA MOURA MARTINS WEILER, Agente de Pol\u00edcia, 2360748\/ 2320477; MONIQUE SOARES EVANGELISTA, Agente de Pol\u00edcia, 2360950, 1315536; PAMELA POPOV CUSTODIO, Agente de Pol\u00edcia, 2360535\/ 1102330; PATRICIA CUNHA STIVAL, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2360063\/ 2319594; PATRICIA MELO DE OLIVEIRA BARRETO, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2360187\/ 2817139; PAULO RODRIGUES DE MORAIS, Agente de Pol\u00edcia, 2360349\/ 2319598; PEDRO HENRIQUE ROCHA CHAVES DE QUEIROZ E SILVA, Agente de Pol\u00edcia, 2360365\/ 2319730; PRYSCYLLA DA CUNHA POMPEU, Agente de Pol\u00edcia, 2360640, 2320449; RENATA ANDRADE DOS SANTOS, Agente de Pol\u00edcia, 2360845\/ 2320406; RICARDO QUEIROZ DE FARIA, Agente de Pol\u00edcia, 2360276\/ 2319709; ROBERTO GONCALVES DIAS JUNIOR, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2361299\/ 2320099; ROGERIO DO NASCIMENTO VASCONCELOS, Agente de Pol\u00edcia, 2360691\/ 2653637; SABRINA DOS SANTOS MAIA, Agente de Pol\u00edcia, 2359901\/ 2319978; SANDRO BORGES PACHECO, Agente de Pol\u00edcia, 2361264\/ 2322151; SANZIO GOMES DE SOUSA, Agente de Pol\u00edcia, 2360209\/ 2319409; SILAS PEDREIRA SILVA, Agente de Pol\u00edcia, 2360659\/ 2323626; STEFANI SOARES GOMES, Agente de Pol\u00edcia, 2361183\/ 1477113; THALES LEONORIO DAN RAMOS, Agente de Pol\u00edcia, 0236073X\/ 2320455; THIAGO LOBO LEITE, Agente de Pol\u00edcia, 2361280, 1647925; THIAGO MARQUES FERREIRA, Agente de Pol\u00edcia, 2360233\/ 2776173; TIAGO CARDOSO DE CASTRO, Agente de Pol\u00edcia, 0236140X\/ 2320133; TIAGO RESENDE BRANT, Agente de Pol\u00edcia, 2361302\/ 2320343; VANDERLEI FERNANDES MALTA, Agente de Pol\u00edcia, 2360411\/ 2833984; VANESSA SILVEIRA GUIMARAES, Agente de Pol\u00edcia, 2360764\/ 1059108; WASHINGTON BARBOSA DE ARAUJO, Agente de Pol\u00edcia, 2360810, 2320394; WILLIAM OLIVEIRA DE ARAUJO, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2361132\/ 2319932; YARA GONCALVES EMERIK BORGES, Agente de Pol\u00edcia, 2360268\/ 2832835; YOHANA TORRES HAMU, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, 2359898\/ 2320772.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 413726":{"coMateria":"413726","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 22 de julho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Processo: 00020-00020554\/2023-53. Interessado: GABINETE DO GOVERNADOR. Assunto: HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE SUSPENS\u00c3O DE F\u00c9RIAS.<\/p> I - HOMOLOGO A SUSPENS\u00c3O das f\u00e9rias do Consultor Jur\u00eddico, da Consultoria Jur\u00eddica do Gabinete do Governador, MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO, matr\u00edcula 96.922-2, por imperiosa necessidade de servi\u00e7o, a contar de 19 de julho de 2024, assegurando-lhe o direito \u00e0 frui\u00e7\u00e3o do per\u00edodo remanescente, a ser marcado oportunamente.<\/p> II - Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, encaminhe-se os autos \u00e0 Casa Civil do Distrito Federal.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 413729":{"coMateria":"413729","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 22 de julho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Processo: 00196-00000791\/2024-12. Interessado: FUNDA\u00c7\u00c3O JARDIM ZOOL\u00d3GICO DE BRAS\u00cdLIA. Assunto: SUSPENS\u00c3O DE F\u00c9RIAS.<\/p> I - SUSPENDO, por imperiosa necessidade de servi\u00e7o, a contar de 11 de julho de 2024, as f\u00e9rias do Diretor-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia, WALLISON COUTO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 0283820-6, assegurando-lhe o direito \u00e0 frui\u00e7\u00e3o do per\u00edodo remanescente, a ser marcado oportunamente.<\/p> II - Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, encaminhe-se os autos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 413728":{"coMateria":"413728","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 22 de julho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Processo: 04037-00000239\/2024-44. Interessado: SECRETARIA EXTRAORDIN\u00c1RIA DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE AFASTAMENTO.<\/p> I - AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento do Secret\u00e1rio de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Distrito Federal, Sr. MARCUS VINICIUS BRITTO DE ALBUQUERQUE DIAS, matr\u00edcula 171.068.34, a fim de representar o Distrito Federal em Reuni\u00f5es com o F\u00f3rum das Am\u00e9ricas bem como na Cerim\u00f4nia de Anivers\u00e1rio do Templo de Salom\u00e3o, no per\u00edodo de 28 a 31 de julho de 2024, na cidade de S\u00e3o Paulo, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, conforme consta nos autos em ep\u00edgrafe.<\/p> II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se \u00e0 Casa Civil do Distrito Federal, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 413713":{"coMateria":"413713","coDemandante":"1341","titulo":"PORTARIA N\u00ba 12, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"25","texto":" O CONSULTOR JUR\u00cdDICO, DO GABINETE DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e o artigo 14, \u00a72\u00ba, Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, resolve:<\/p> DESIGNAR ISABELA ROSA SAMBUICHI, matr\u00edcula 1703190-7, ocupante do cargo de Assessor Especial, da Assessoria de Atos Jur\u00eddicos, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador, sem ac\u00famulo de vencimentos, para substituir LEANDRO CARVALHO ALENCAR, Chefe da Assessoria de Atos Jur\u00eddicos, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador, no per\u00edodo de 22\/07\/2024 a 30\/07\/2024, em raz\u00e3o de f\u00e9rias.<\/p> M\u00c1RCIO WANDERLEY DE AZEVEDO<\/p> Consultor Jur\u00eddico<\/p> Gabinete do Governador<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 413415":{"coMateria":"413415","coDemandante":"686","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 225, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"39","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o disposto no Artigo 3\u00ba, do Inciso I, al\u00ednea \"b\", item 4, da Portaria n\u00ba 31, de 17 de dezembro de 2020, resolve:<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 213, de 15 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 134, de 16 de julho de 2024, p\u00e1gina 34, no ato que averbou o tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor FELIPE DA SILVA FONSECA, ONDE SE L\u00ca: \"\u2026matr\u00edcula n\u00ba 1.719.424-0, ...\", LEIA-SE: \"\u2026matr\u00edcula n\u00ba 1.719.242-0...\".<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 215, de 15 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 134, de 16 de julho de 2024, p\u00e1gina 34, no ato que retificou o tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor LEONARDO COSTA REGES matr\u00edcula n\u00ba 174.646-4, ONDE SE L\u00ca: \"... LEONARDO CONSTA REGES...\", LEIA-SE: \"\u2026LEONARDO COSTA REGES...\".<\/p> CASSIA MARIA DE SOUZA BARRETTO<\/p>"}," 413417":{"coMateria":"413417","coDemandante":"686","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 227, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"39","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delega\u00e7\u00e3o conferida pelo inciso I, al\u00ednea k, do artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR RIVANDA FERREIRA GOMES, matr\u00edcula 174.434-8, Diretora, s\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Material, da Unidade de Avalia\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, LAMARTINE MEDEIROS DA SILVA, matr\u00edcula 1.691.228-4, Chefe, s\u00edmbolo CNE-04, da Unidade de Avalia\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, no per\u00edodo de 22 a 25\/07\/2024, por motivo de afastamento regulamentar do titular.<\/p> CASSIA MARIA DE SOUZA BARRETTO<\/p>"}," 413427":{"coMateria":"413427","coDemandante":"686","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 229, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"39","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delega\u00e7\u00e3o conferida pelo inciso I, al\u00ednea k, do artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR J\u00daLIA LOUISE SILVA LOPES, matr\u00edcula 1.706.395-7, Assessora Especial, s\u00edmbolo CNE-05, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, JAQUELINE SATO MARTINS LEITE, matr\u00edcula 1.689.461-8, Chefe, s\u00edmbolo CNE-03, da Assessoria Especial, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, no per\u00edodo de 22 a 25\/07\/2024, por motivo de afastamento regulamentar da titular.<\/p> C\u00c1SSIA MARIA DE SOUZA BARRETTO<\/p>"}," 413420":{"coMateria":"413420","coDemandante":"686","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 230, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"39","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delega\u00e7\u00e3o conferida pelo inciso I, al\u00ednea k, do artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR ANT\u00d4NIO CARLOS ALENCAR IBIAPINA, matr\u00edcula n\u00ba 1.718.744-3, Diretor, s\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de Acompanhamento e Controle, da Unidade de Controle e Administra\u00e7\u00e3o de Contratos, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, C\u00c1SSIA MARIA DE SOUZA BARRETTO, Chefe, s\u00edmbolo CPE-04, da Unidade de Controle e Administra\u00e7\u00e3o de Contratos, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Casa Civil do Distrito Federal, em seus afastamentos legais.<\/p> C\u00c1SSIA MARIA DE SOUZA BARRETTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 413697":{"coMateria":"413697","coDemandante":"611","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 157, DE 16 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"70","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e em conformidade com o inciso III, letra \u201cb\u201d do art. 62, da Lei Complementar 840\/2011, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Conceder Licen\u00e7a Nojo \u00e0 servidora DINALVA CAMPELO TERR\u00c3O, matr\u00edcula 0.040.700-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, no per\u00edodo de 14\/07\/2024 a 21\/07\/2024, por motivo de falecimento de sua genitora, MARIA DO CARMO CAMPELO TERR\u00c3O, conforme Certid\u00e3o de \u00d3bito, n\u00ba 021220 01 55 2024 4 00089 116 0027003 46, Of\u00edcio de Registro Civil das Pessoas Naturais - Cart\u00f3rio do N\u00facleo Bandeirante.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO JOS\u00c9 BANDIM OLIMPIO<\/p>"}," 413698":{"coMateria":"413698","coDemandante":"611","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 158, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"70","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42, do Regimento das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado, pelo Decreto 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, de acordo com o art. 22, da Lei n\u00ba 5.190\/2013, e com base na Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, ao servidor PAULO RIBEIRO MONTEIRO DE BARROS - Matr\u00edcula 1.720.038-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, pela apresenta\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo de P\u00f3s - Gradua\u00e7\u00e3o Latu Sensu, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de agosto de 2024. Processo n\u00ba 00141-00002521\/2024-63.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO JOS\u00c9 BANDIM OLIMPIO<\/p>"}," 413457":{"coMateria":"413457","coDemandante":"625","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 21, DE 16 JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"95","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANO\u00c1 DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, e considerando os termos do art. 2 da Portaria n\u00ba 29, de 25\/02\/2004, \u00a73\u00ba, inciso II do art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, conforme instru\u00e7\u00e3o constante do Processo SEI n\u00ba 00056-00000736\/2023-37, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar e designar os executores\/gestores titular e suplente para atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados de forma cont\u00ednua, correspondentes ao fornecimento de m\u00e3o de obra de at\u00e9 25 (vinte e cinco) sentenciados presos e egressos, pactuado com a empresa FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, relativo ao Contrato n\u00ba 01\/2023 RA-PAR, SIGGO n\u00ba 048834, processo n\u00ba 00056-00000736\/2023-37 e 00140-00000546\/2023-70.<\/p> Art. 2\u00ba Dispensar CARLA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.711.548-5, como TITULAR;<\/p> Art. 3\u00ba Dispensar OTONIEL SOUSA DOS REIS, matr\u00edcula 1.689.967-9, como SUPLENTE;<\/p> Art. 4\u00ba Designar FRANCISCO EDIMAR BARBOSA DE SOUZA, matr\u00edcula 1.718.841-0, como TITULAR.<\/p> Art. 5\u00ba Designar GERSON JOS\u00c9 OLIVEIRA VALEN\u00c7A, matr\u00edcula 1.689.882-6, como SUPLENTE.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> KEVIN WILIAN SOUSA DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413458":{"coMateria":"413458","coDemandante":"625","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 22, DE 16 JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"95","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANO\u00c1 DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, Decreto n\u00ba 39.002 24 de abril de 2018, conforme instru\u00e7\u00e3o constante do Processo SEI n\u00ba 00140-00000557\/2023-50 e 00140-00000600\/2024-68, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LARISSA APARECIDA DA SILVA, matr\u00edcula 1.701.511-1, Gerente, S\u00edmbolo CC-08, Gerente de Elabora\u00e7\u00e3o, Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos da Diretoria de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzos de suas atribui\u00e7\u00f5es, o(a) servidor(a) GABRIELA MOREIRA DA SILVA, matricula 1.694.220-5, Coordenador(a), S\u00edmbolo CNE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal, no per\u00edodo de 17\/07 a 26\/07\/2024, referente as f\u00e9rias do titular do cargo.<\/p> Art. 2\u00ba Designar DANIELE OL\u00cdMPIA SOARES SILVA, matr\u00edcula 174.596-4, Assessor, S\u00edmbolo CPE-07, Chefe da Assessoria de Planejamento do Gabinete da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzos de suas atribui\u00e7\u00f5es, o(a) servidor(a) JOS\u00c9 AILTON FERREIRA LIMA, matricula 1.711.535-3, Coordenador(a), S\u00edmbolo CNE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal, no per\u00edodo de 08\/07, 09\/07, 18\/07, 19\/07 e 16\/08\/2024, referente ao abono de ponto anual do titular do cargo.<\/p> Art. 3\u00ba Designar FL\u00c1VIO LOUREIRO CABRAL DE MELO DA COSTA, matricula 158.929-6, Chefe, S\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo de Material e Patrim\u00f4nio, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal, SIGRH 07800084, para responder pelo Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, de Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal SIGRH 07800087, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzos de suas atribui\u00e7\u00f5es, a contar de 03\/07\/2024.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> KEVIN WILIAN SOUSA DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413477":{"coMateria":"413477","coDemandante":"632","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 70, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"103","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEIL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28.03.2017 e em conformidade com a atribui\u00e7\u00e3o prevista no \u00a73\u00ba, do art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar EDNA LAURIANE CARDOSO MARTINS DE SOUZA, Matr\u00edcula n\u00ba 1.715.187-2, para substituir o Chefe da Junta de Servi\u00e7o Militar, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA <\/p>"}," 413462":{"coMateria":"413462","coDemandante":"660","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 79, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"118","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017e no Artigo 1\u00ba, inciso VI, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Suspender, tendo em vista a necessidade dos servi\u00e7os a serem prestados nesta Administra\u00e7\u00e3o Regional, as f\u00e9rias do servidor REINALDO LIMA DE MEDEIROS, matr\u00edcula: 16973089, previamente marcadas para 11\/07\/2024 a 30\/07\/2024. Fica assegurado ao servidor a frui\u00e7\u00e3o posterior do per\u00edodo suspenso.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCOS LEITE DE ARA\u00daJO<\/p>"}," 413463":{"coMateria":"413463","coDemandante":"660","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 80, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"118","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto de n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> DESIGNAR REINALDO LIMA DE MEDEIROS, matr\u00edcula: 16973089, Assessor T\u00e9cnico, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, para substituir sem vencimentos e sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, M\u00c1RCIO DOS SANTOS GUIDA, matr\u00edcula: 16936957, S\u00edmbolo CC-06, Chefe do N\u00facleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia, no per\u00edodo de 11\/07\/2024 a 21\/07\/2024, por motivo de atestado m\u00e9dico do titular.<\/p> MARCOS LEITE DE ARA\u00daJO<\/p>"}," 413464":{"coMateria":"413464","coDemandante":"660","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 81, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"118","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e no Artigo 1\u00ba, inciso VI, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ERICK DE ALMEIDA LIMA, matr\u00edcula n\u00b0 17108330, Assessor T\u00e9cnico, para substituir sem vencimentos e sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, HENRIQUE SILVA RODRIGUES BRAGA, matr\u00edcula n\u00b0 17149789, S\u00edmbolo CC-08, Gerente da Ger\u00eancia de Licenciamento de Obras e Atividades Econ\u00f4micas, da Diretoria de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 22\/07\/2024 a 31\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCOS LEITE DE ARA\u00daJO<\/p>"}," 413639":{"coMateria":"413639","coDemandante":"668","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 42, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"132","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e com fundamento nos artigos 6\u00ba, inciso \u201cL\u201d e art. 8\u00ba \u00a73\u00ba da Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera\u00e7\u00f5es, e art. 5\u00ba \u00a71\u00ba e art. 7\u00ba do Decreto 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir a Comiss\u00e3o Permanente de Contrata\u00e7\u00e3o, doravante denominada (CPC), que atuar\u00e1 em conformidade com as determina\u00e7\u00f5es legais, na condu\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Recanto das Emas.<\/p> Art. 2\u00b0 A referida Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores:<\/p> I - MARCELO PIMENTEL GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 1.689.484-7, Diretor da Diretoria de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, como Presidente;<\/p> II - ROBERTO PIMENTEL DE ARA\u00daJO JUNIOR, matr\u00edcula 01746480, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, como Membro;<\/p> III - WENDEL BARROS DE MEDEIROS, matr\u00edcula 1.693.761-9, Chefe da Ouvidoria, como Membro.<\/p> Art. 3\u00b0 O Presidente e os membros da comiss\u00e3o ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo servidor GEOVANE BARBOSA DE MIRANDA, matr\u00edcula 1.692.728-1, Gerente da Ger\u00eancia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio, na qualidade de substituto eventual, em seus impedimentos e aus\u00eancias.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413640":{"coMateria":"413640","coDemandante":"668","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 43, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"132","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o Artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir Grupo de Trabalho para a conclus\u00e3o dos trabalhos do Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o de Quiosques e Trailers da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Recanto das Emas \u2013 DF.<\/p> Art. 2\u00b0 O Grupo de Trabalho ser\u00e1 composto pelos servidores: ALEXDONE SILVA NERES, matr\u00edcula 1.713.780-8, Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, como Presidente; GEOVANE BARBOSA DE MIRANDA, matr\u00edcula 1.992.728-1, Gerente da Ger\u00eancia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Gest\u00e3o Territ\u00f3rio, como Membro; NAYARA RAYANE BARBOSA SANTOS, matr\u00edcula 1.713.780-2, Coordenadora da Coordena\u00e7\u00e3o de Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, como Membro; PHELIPE RODRIGUES MARTINS, matr\u00edcula 1.710.046-1, Assessor T\u00e9cnico, do Gabinete, como Membro; e ALISSON SILVA GOMES, matr\u00edcula 1.714.400-0, Assessor T\u00e9cnico, do Gabinete, como Membro.<\/p> Art. 3\u00b0 O prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de 30 (trinta) dias.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413641":{"coMateria":"413641","coDemandante":"668","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 44, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"132","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e nos termos da Lei Complementar 840 de 21 de junho de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar TAYNARA VANESSA GOMES DOS SANTOS, matr\u00edcula 1.713.856-6, como Presidente; PHELIPE RODRIGUES MARTINS, matr\u00edcula 1.710.046-1, como membro; e RAYANE CHRISTINA BAS\u00cdLIO MATHEUS, matr\u00edcula 1.701.318-6, como membro, para comporem a Comiss\u00e3o de Recebimento Definitivo, nos termos do art. 140, inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei 14.133, de 01 de abril 2021, do objeto do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 01\/2023, constante do Processo SEI n\u00b0 00145-00000518\/2023-33 (Lote 01), referente a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma de 03 (tr\u00eas) unidades de parquinhos p\u00fablicos infantis, localizados nas quadras 101, 102 e 405 no Recanto das Emas - DF.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413642":{"coMateria":"413642","coDemandante":"668","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 45, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"132","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e nos termos da Lei Complementar 840 de 21 de junho de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar NAYARA RAYANE BARBOSA SANTOS, matr\u00edcula 1.690.622-5, como Presidente; MARCOS PAULO NOGUEIRA MATIAS, matr\u00edcula 1.719.725-4, como membro; e JAQUELINI MARQUES ARAUJO, matr\u00edcula 1.697.093-4, como membro, para comporem a Comiss\u00e3o de Recebimento Definitivo, nos termos do art. 140, inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei 14.133, de 01 de abril 2021, do objeto do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 01\/2023, constante do Processo SEI n\u00b0 00145-00000518\/2023-33 (Lote 02), referente a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma de 03 (tr\u00eas) unidades de parquinhos p\u00fablicos infantis, localizados nas quadras 603, 304 e 205 no Recanto das Emas - DF.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413643":{"coMateria":"413643","coDemandante":"668","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 46, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"132","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e nos termos da Lei Complementar 840 de 21 de junho de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar NAYARA RAYANE BARBOSA SANTOS, matr\u00edcula 1.690.622-5, como Presidente; MARCOS PAULO NOGUEIRA MATIAS, matr\u00edcula 1.719.725-4, como membro; e JAQUELINI MARQUES ARAUJO, matr\u00edcula 1.697.093-4, como membro, para comporem a Comiss\u00e3o de Recebimento Definitivo, nos termos do art. 140, inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei 14.133, de 01 de abril 2021, do objeto do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 01\/2023, constante do Processo SEI n\u00b0 00145-00000518\/2023-33 (Lote 03), referente a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma de 03 (tr\u00eas) unidades de parquinhos p\u00fablicos infantis, localizados nas quadras 511, 116 e 311 no Recanto das Emas - DF.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413644":{"coMateria":"413644","coDemandante":"668","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 47, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"132","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e nos termos da Lei Complementar 840 de 21 de junho de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar NAYARA RAYANE BARBOSA SANTOS, matr\u00edcula 1.690.622-5, como Presidente; MARCOS PAULO NOGUEIRA MATIAS, matr\u00edcula 1.719.725-4, como membro; e JAQUELINI MARQUES ARAUJO, matr\u00edcula 1.697.093-4, como membro, para comporem a Comiss\u00e3o de Recebimento Definitivo, nos termos do art. 140, inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei 14.133, de 01 de abril 2021, do objeto do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 02\/2023, constante do Processo SEI n\u00b0 00145-00000694\/2023-53, referente a execu\u00e7\u00e3o da obra de reforma do campo de grama sint\u00e9tica pra\u00e7a p\u00fablica da quadra 307 conjuntos 4\/12 do Recanto das Emas - DF.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413645":{"coMateria":"413645","coDemandante":"668","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 48, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"132","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e nos termos da Lei Complementar 840 de 21 de junho de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar TAYNARA VANESSA GOMES DOS SANTOS, matr\u00edcula 1.713.856-6, como Presidente; PHELIPE RODRIGUES MARTINS, matr\u00edcula 1.710.046-1, como membro; e RAYANNE CHRISTINA BAS\u00cdLIO MATHEUS, matr\u00edcula 1.701.318-6, como membro, para comporem a Comiss\u00e3o de Recebimento Definitivo, nos termos do art. 140, inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei 14.133, de 01 de abril 2021, do objeto do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 03\/2023, constante do Processo SEI n\u00b0 00145-00000703\/2023-14, referente a execu\u00e7\u00e3o da obra de reforma da quadra de esportes localizada na pra\u00e7a p\u00fablica da quadra 308 da Regi\u00e3o Administrativa do Recanto das Emas \u2013 DF.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413646":{"coMateria":"413646","coDemandante":"668","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 49, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"132","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e nos termos da Lei Complementar 840 de 21 de junho de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar TAYNARA VANESSA GOMES DOS SANTOS, matr\u00edcula 1.713.856-6, como Presidente; PHELIPE RODRIGUES MARTINS, matr\u00edcula 1.710.046-1, como membro; e RAYANNE CHRISTINA BAS\u00cdLIO MATHEUS, matr\u00edcula 1.701.318-6, como membro, para comporem a Comiss\u00e3o de Recebimento Definitivo, nos termos do art. 140, inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei 14.133, de 01 de abril 2021, do objeto do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 04\/2023, constante do Processo SEI n\u00b0 00145-00001142\/2023-62, referente a execu\u00e7\u00e3o da obra de reforma de 05 (cinco) parques infantis em pra\u00e7as p\u00fablicas das quadras 105, 201, 605, 305 e 510 da Regi\u00e3o Administrativa do Recanto das Emas - DF, dividida em 02 (dois) lotes, sendo o Lote 1: reforma de 03 (tr\u00eas) parques infantis, em pra\u00e7as p\u00fablicas, na quadra 105, entre os conjuntos 08 e 10, na quadra 201, em frente ao conjunto 02 e na quadra 605, entre os conjuntos 16A e 21, e o Lote 2: reforma de 02 (dois) parques infantis, em pra\u00e7as p\u00fablicas, na quadra 305, entre os conjuntos 05A e 02 e da quadra 510, em frente ao conjunto 15 do Recanto das Emas - DF.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413647":{"coMateria":"413647","coDemandante":"668","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 50, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"132","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e nos termos da Lei Complementar 840 de 21 de junho de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar FERNANDA KELLY NELO DA SILVA, matr\u00edcula 1.707.564-8, como Presidente; ALISSON SILVA GOMES, matr\u00edcula 1.714.400-0, como membro; e ANT\u00d4NIO MARCOS CONSTANTINO DE ARAUJO, matr\u00edcula 1.692.913-6, como membro, para comporem a Comiss\u00e3o de Recebimento Definitivo, nos termos do art. 140, inciso I al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei 14.133, de 01 de abril 2021, do objeto do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 05\/2023, constante do Processo SEI n\u00b0 00145-00001082\/2023-88, referente a constru\u00e7\u00e3o de 06 (seis) pergolados em madeira equipados com aparelhos de academia adulta, localizados ao longo do canteiro central da Avenida Recanto das Emas, entre as Quadras 101\/201, 102\/202, 104\/206, 106\/300, 113\/307 e 116\/311 do Recanto das Emas - DF.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413683":{"coMateria":"413683","coDemandante":"670","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 18, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"138","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelos artigos 41 e 42, par\u00e1grafo XI, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, publicado no DODF n\u00ba 61, de 29 de mar\u00e7o de 2017, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Publicar, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o funcional, a concess\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o - GTIT \u00e0 ROBERTA MARIA GURJ\u00c3O LOTT CAUCEGLIA, matr\u00edcula n\u00ba 0027683-9, Gestora de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental - PPGG, pela apresenta\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo Certificado de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, no percentual de 15%, a contar de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2010, conforme Processo 0146-000154\/2010.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RUBENS SANTORO NETO<\/p>"}," 413681":{"coMateria":"413681","coDemandante":"674","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 31, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"144","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o Decreto n\u00b0 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar MARIA MADALENA IN\u00c1CIO DE JESUS, Assessora T\u00e9cnica, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Norte, S\u00edmbolo CC-02, matr\u00edcula n\u00ba 1714190-7, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o servidor PEDRO OLIVEIRA NASCIMENTO, Gerente, da Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Norte, S\u00edmbolo CC-08, matr\u00edcula n\u00ba 1689833-8, no per\u00edodo de 17\/10\/2024 \u00e0 31\/10\/2024, por motivo de gozo de f\u00e9rias do titular.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FERREIRA DA SILVA<\/p>"}," 413688":{"coMateria":"413688","coDemandante":"674","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 32, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"144","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o Decreto n\u00b0 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar MARIA MADALENA IN\u00c1CIO DE JESUS, Assessora T\u00e9cnica, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Norte, S\u00edmbolo CC-02, matr\u00edcula n\u00ba 1714190-7, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o servidor DANILO ARA\u00daJO DE ALMEIDA, Gerente, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Norte, S\u00edmbolo CC-08, matr\u00edcula n\u00ba 1712447-6, no per\u00edodo de 17\/09\/2024 \u00e0 10\/10\/2024 e 18\/11\/2024 \u00e0 02\/12\/2024, por motivo de gozo de f\u00e9rias do titular.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FERREIRA DA SILVA<\/p>"}," 413468":{"coMateria":"413468","coDemandante":"635","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 43, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"162","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SUDOESTE E OCTOGONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e tendo em vista o disposto nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar sindic\u00e2ncia visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de supostas irregularidades constantes do Processo n\u00ba 00302-00000322\/2024-49<\/p> Art. 2\u00ba Designar C\u00c9LIA FRAN\u00c7A CAVALCANTE, Gerente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do quadro de pessoal desta Administra\u00e7\u00e3o Regional, matr\u00edcula funcional n\u00ba 1.699.988-3; LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI, Gestora de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental desta Administra\u00e7\u00e3o Regional, matr\u00edcula funcional n\u00ba 175.556-0; e VITOR SIM\u00d5ES COELHO, Gestor de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental do quadro de pessoal desta Administra\u00e7\u00e3o Regional, matr\u00edcula funcional n\u00ba 281.260-6, para, sob a presid\u00eancia da primeira, constitu\u00edrem Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia e conduzirem os trabalhos relacionados ao processo em tela.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelecer o prazo para conclus\u00e3o da sindic\u00e2ncia de at\u00e9 trinta dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da autoridade competente, conforme \u00a7 2 do Art. 214 da Lei N\u00ba 840\/2011.<\/p> Art. 4\u00ba Tornar sem efeito a Ordem de Servi\u00e7o 30, de 24 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 101 de 28 de maio de 2024.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> REGINALDO SARDINHA<\/p>"}," 413448":{"coMateria":"413448","coDemandante":"645","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 49, DE 16 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"177","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 41 e 42, inciso XI, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Averbar o Tempo de Servi\u00e7o e\/ou Contribui\u00e7\u00e3o prestado pela Servidora J\u00c9SSICA MUNIZ GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 1.719.269-2, ocupante do cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no total de 2.104 (dois mil cento e quatro) dias, referente ao per\u00edodo de 16\/08\/2018 \u00e0 19\/05\/2024, prestados na SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, conforme Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o expedida pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do processo SEI n\u00ba 00304-00000504\/2024-63.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS<\/p>"}," 413449":{"coMateria":"413449","coDemandante":"645","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 50, DE 16 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"177","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es, que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto de n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e conforme Processo SEI n\u00ba 00304-00000025\/2021-02, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar BRUNO HENRIQUE FERREIRA DO SANTOS, matr\u00edcula 1.712.417-4, Diretor, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, S\u00edmbolo CNE-07, para substituir o (a) Coordenador de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, S\u00edmbolo CNE-06, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho II do Distrito Federal, em licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> Art. 2\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 413429":{"coMateria":"413429","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 20, DE 16 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" Institui Grupo de Trabalho respons\u00e1vel por elaborar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do \u00a7 6\u00ba do art. 61 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, o CHEFE DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, o SECRET\u00c1RIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, a PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, a SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL e a SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes confere os incisos I e III do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e diante do contido no processo 04044-00011111\/2024-53, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do \u00a7 6\u00ba do art. 61 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> Art. 2\u00ba Integram o GT de que trata esta Portaria os servidores abaixo indicados, representantes dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p> I \u2013 Secretaria de Estado de Economia (SEECDF):<\/p> a) JULIANE SANTOS SALES, matr\u00edcula 281.488-9, titular;<\/p> b) MARIA JOS\u00c9 DE CARVALHO, matr\u00edcula 125.250-X, suplente.<\/p> II - Casa Civil do Distrito Federal (CACIDF)<\/p> a) TALITHA DZIALOSZYNSKI BONATO FREIRE, matr\u00edcula 1.715.313-1, titular; e<\/p> b) C\u00cdNTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula: 1.689.663-7, suplente.<\/p> III - Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF):<\/p> a) ISMARA DE LIMA ROZA GOMES, matr\u00edcula 278.864-0, titular; e<\/p> b) H\u00c9LIO ABREU DA ROCHA, matr\u00edcula 274.074-5, suplente.<\/p> IV \u2013 Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF):<\/p> a) FAB\u00cdOLA DE MORAES TRAVASSOS, matr\u00edcula 140.620-5, titular; e<\/p> b) TATIANA MUNIZ SILVA ALVES, matr\u00edcula 171.626-3, suplente.<\/p> V \u2013 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SESDF):<\/p> a) JAILTON DE SOUZA AMOR, matr\u00edcula 1.440.562-8, titular; e<\/p> b) VAL\u00c9RIA MENEZES OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.443.464-4, suplente.<\/p> VI - Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEEDF):<\/p> a) LELLIANE TEREZINHA CHAVES PEDROSA, matr\u00edcula 300.342-6, titular; e<\/p> b) NEDER NUNES ARA\u00daJO, matr\u00edcula 20.323-8, suplente.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho fica a cargo das representantes da Secretaria de Estado de Economia, indicadas nas al\u00edneas \"a\" e \"b\" do inciso I deste artigo.<\/p> Art. 3\u00ba Fica estabelecido o prazo de 120 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria Conjunta, para a conclus\u00e3o dos trabalhos, o qual pode ser prorrogado.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Economia do Distrito Federal<\/p> <\/p> GUSTAVO DO VALE ROCHA<\/p> Chefe da Casa Civil do Distrito Federal<\/p> <\/p> DANIEL ALVES LIMA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado Controlador Geral do Distrito Federal<\/p> <\/p> LUDMILA LAVOCAT GALV\u00c3O<\/p> Procuradora Geral do Distrito Federal<\/p> <\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p> Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal<\/p> <\/p> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p> Secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal<\/p>"}," 413633":{"coMateria":"413633","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 543, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos III, V e VII, do artigo 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no Art. 4\u00ba do Anexo III do Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, publicado no DODF de 18 de maio de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o de \u00c9tica, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Compete a Comiss\u00e3o de \u00c9tica:<\/p> I - Orientar e aconselhar sobre a \u00e9tica profissional do servidor p\u00fablico no tratamento com as pessoas e com o patrim\u00f4nio;<\/p> II \u2013 Assegurar a prote\u00e7\u00e3o da honra e da imagem do investigado;<\/p> III \u2013 Garantir a prote\u00e7\u00e3o do denunciante, mantendo sua identidade em sigilo, se assim solicitado;<\/p> IV - Atuar com independ\u00eancia e imparcialidade na apura\u00e7\u00e3o dos fatos;<\/p> V - Servir como inst\u00e2ncia consultiva para dirigentes, servidores e empregados p\u00fablicos do \u00f3rg\u00e3o;<\/p> VI - Convocar servidor para prestar informa\u00e7\u00f5es ou apresentar documentos;<\/p> VII - Esclarecer e julgar comportamentos de natureza \u00e9tica question\u00e1vel;<\/p> VIII \u2013 Promover a divulga\u00e7\u00e3o das normas de conduta \u00e9tica em eventos de treinamento para agentes p\u00fablicos;<\/p> IX - Incluir em manuais e procedimentos t\u00e9cnicos mensagens sobre conduta \u00e9tica adequada;<\/p> X - Elaborar plano de trabalho e manual de procedimentos para gest\u00e3o da \u00e9tica no \u00f3rg\u00e3o;<\/p> XI - Produzir estat\u00edsticas de processos analisados;<\/p> XII - Aplicar o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores e Empregados P\u00fablicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, recebendo propostas para sua atualiza\u00e7\u00e3o, esclarecendo d\u00favidas e deliberando sobre casos omissos, apurando condutas anti\u00e9ticas e promovendo a dissemina\u00e7\u00e3o de normas \u00e9ticas<\/p> XIII - Comunicar \u00e0 Comiss\u00e3o-Geral de \u00c9tica P\u00fablica (CGEP) situa\u00e7\u00f5es que possam caracterizar descumprimento do C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal;<\/p> XIV \u2013 Exercer outras atividades inerentes \u00e0 sua finalidade.<\/p> Art. 3\u00ba Designar os servidores para compor a referida Comiss\u00e3o de \u00c9tica, sob a presid\u00eancia do primeiro:<\/p> I \u2013 JOS\u00c9 CARNEIRO DE SOUSA, matr\u00edcula 0.038.999-4, na qualidade de titular e H\u00c9LIO BITTENCOURT GONZAGA FILHO, matr\u00edcula 0.042.728-4, na qualidade de suplente.<\/p> II - JOSAINE ALVES DOS SANTOS, matr\u00edcula 43.158-3, na qualidade de titular e ROBERTO IMBROISI OLIVEIRA, matr\u00edcula 137.715-9, na qualidade de suplente.<\/p> III \u2013ANA MARIA BORBA SAMICO, matr\u00edcula 125.779-X, na qualidade de titular e CLEBER JOS\u00c9 ALVES DA SILVA, matr\u00edcula 1.430.888-6, na qualidade de suplente.<\/p> Art. 4\u00ba O Secret\u00e1rio ser\u00e1 definido pela comiss\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba A Comiss\u00e3o de \u00c9tica observar\u00e1 as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 37.297\/2016, em especial os cap\u00edtulos III, IV, V e VI, do Anexo III.<\/p> Art. 6\u00ba Os membros da Comiss\u00e3o ter\u00e3o mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondu\u00e7\u00e3o, sem remunera\u00e7\u00e3o, considerando-se os servi\u00e7os prestados como relevante contribui\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico, devendo ser registrados em seus assentamentos funcionais.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413445":{"coMateria":"413445","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 547, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 49752\/2023, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa MULTSERV SEGURAN\u00c7A E VIGIL\u00c2NCIA PATRIMONIAL LTDA, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de vigil\u00e2ncia ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os pr\u00f3prios do Governo do Distrito Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es no Edital N\u00ba 27\/2023 - COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 184\/2023 - SEPLAD, e respectivos anexos, referente ao Grupo 06, conforme Processo SEI n\u00ba 04033-00023604\/2023-11:<\/p> I - MARIA VERA LUCIA DA COSTA DE FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 277.059-8, para atuar como Executor Titular e ELIONEIDE PEREIRA DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 277.232-9, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDET - AG\u00caNCIA DO TRABALHADOR SANTA MARIA;<\/p> II - JOS\u00c9 WALLYSON DO VALE FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 281.526-5, para atuar como Executor Titular e DALVA LOURDES DOS ANJOS, matr\u00edcula n\u00ba 283.730-7, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDET - AG\u00caNCIA DO TRABALHADOR RIACHO FUNDO II;<\/p> III - NAIARA MOREIRA FEITOSA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 321.575-4, para atuar como Executor Titular e JORDANA MARIA LUCAS LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 305.374-5, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito do CBMDF - 18\u00ba GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SANTA MARIA.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 1\u00ba, devem observar o disposto no art.67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a75\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 49752\/2023, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413431":{"coMateria":"413431","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 548, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 49851\/2023, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURAN\u00c7A LTDA, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de vigil\u00e2ncia ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os pr\u00f3prios do Governo do Distrito Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es no Edital N\u00ba 27\/2023 - COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 187\/2023 - SEPLAD, e respectivos anexos, referente ao Grupo 05, conforme Processo SEI n\u00ba 04033-00025357\/2023-97, a saber:<\/p> I - TELMA DANTAS AVELAR, matr\u00edcula n\u00ba 91.123-2, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SEDET - AG\u00caNCIA DO TRABALHADOR SOBRADINHO; e<\/p> II - GUILHERME AUGUSTO DE ASSIS, matr\u00edcula n\u00ba 277.055-5, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDET - AG\u00caNCIA DO TRABALHADOR SOBRADINHO.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 49851\/2023, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413456":{"coMateria":"413456","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 549, DE 19 DE JULHO DE 202","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 49736\/2023, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURAN\u00c7A LTDA, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de vigil\u00e2ncia ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os pr\u00f3prios do Governo do Distrito Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es no Edital N\u00ba 27\/2023 - COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 183\/2023 - SEPLAD, e respectivos anexos, referente ao Grupo 02, conforme Processo SEI n\u00ba 04033-00023206\/2023-02, a saber:<\/p> I - BRUNO DE MELO MONTEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 283.443-X, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SEMOB - TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DO VARJ\u00c3O; eII - DIEGO MARTINS DE SOUZA ERGANG, matr\u00edcula n\u00ba 282.520-1, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEMOB - TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DO VARJ\u00c3O.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 49736\/2023, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413478":{"coMateria":"413478","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 553, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, III, V e VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no art. 211 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao do vencimento, o prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria SEPLAD n\u00ba 567, de 30\/08\/2023, publicada no DODF n\u00ba 167, de 01\/09\/2023, p\u00e1g. 41. <\/p> Art. 2\u00ba Designar o servidor ANDERSON DE MELO SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 44.004-3, Auditor de Controle Interno, para substituir o servidor JOS\u00c9 CARNEIRO DE SOUSA, T\u00e9cnico em Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, matr\u00edcula n\u00ba 38.999-4, a fim de que, sem preju\u00edzo de suas demais atribui\u00e7\u00f5es, exer\u00e7a o encargo de defensor dativo da indiciada VIVIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA NOGUEIRA,matr\u00edcula n\u00ba 174.694-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, no Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 04033-00023687\/2023-48, para apresentar defesa escrita, podendo requerer \u00e0 Comiss\u00e3o Processante eventuais provid\u00eancias relacionadas diretamente a esta atividade.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413623":{"coMateria":"413623","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 554, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es, para atuarem no acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 47343\/2022-SEEC, nos termos do Padr\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (95119380), celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC\/DF) e a empresa CONSORCIO CENTRAL IT E VNS, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 48.004.023\/0001-09, composto pelas empresas CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O S\/A, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 07.171.299\/0001-96 e VANERVEN SOLU\u00c7\u00d5ES EM TECNOLOGIA E TELEATENDIMENTO, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 10.462.672\/0001-72, cujo objeto refere-se a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Contact Center com ado\u00e7\u00e3o da Plataforma Integrada de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os Digitais e Engajamento com o cidad\u00e3o (Omnichannel), em modelo SaaS (Software as a Service), incluindo servi\u00e7os t\u00e9cnicos de Implanta\u00e7\u00e3o, Suporte T\u00e9cnico Operacional, Capacita\u00e7\u00e3o, Design e Automa\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os sob demanda, destinados a Central de Relacionamento do DF, a fim de atender \u00e0s demandas desta Secretaria de Estado (SEEC-DF), de acordo com \u00e0s quantidades e especifica\u00e7\u00f5es descritas no Termo de Refer\u00eancia (95119894) e no Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 0010\/2022 - COLIC\/SCG\/SPLAN\/SEEC (91728226):<\/p> I - JORAN ERMISON LOPES FREIRE, matr\u00edcula: 0276.715-5, como GESTOR EXCUTOR TITULAR;<\/p> II - DANIEL CARDOSO DE SOUZA, matr\u00edcula: 0283.806-0, como FISCAL T\u00c9CNICO TITULAR;<\/p> III - FELIPE STEFFENS CARDOZO, matr\u00edcula: 0283.931-8, como FISCAL T\u00c9CNICO SUPLENTE; <\/p> IV - S\u00c9RGIO VELOSO DE BRITO, matr\u00edcula: 1431.256-5, como FISCAL REQUISITANTE TITULAR;<\/p> V - MARIA IZABEL SOARES, matr\u00edcula: 0284.549-0, como FISCAL REQUISITANTE SUPLENTE;<\/p> VI - GEISHA BERGER, matr\u00edcula: 1430.755-3, como FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e<\/p> VII - JAQUELINE SOUZA SOARES REIS, matr\u00edcula: 279 469-1, FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE. <\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018, e na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 09\/2015-SUAG\/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n\u00ba 43, de 03 de mar\u00e7o de 2015, republicada no DODF n\u00ba 64, de 1\u00ba de abril de 2015. <\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. <\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413612":{"coMateria":"413612","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" Em 22 de julho de 2024<\/p> PROCESSO: 00002-00003011\/2021-28. INTERESSADA: JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA. ASSUNTO: REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o da servidora JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 182.394-9, T\u00e9cnica em Atividades de Tr\u00e2nsito, do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (DETRAN\/DF) ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o de origem. II - IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - PRAZO CERTO: 1 ano. IV - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da Zona Eleitoral do Exterior. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba, 4\u00ba, e 21, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982 e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. VI - Publique-se e encaminhe-se ao DETRAN\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413425":{"coMateria":"413425","coDemandante":"5016","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 10, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"218","texto":" Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o fornecimento de equipamentos de V\u00eddeo Wall.<\/p> O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, previstas no inciso VII, art. 82 da Portaria n.\u00ba 140, de 17 de maio de 2021 e considerando o disposto no Art. 269-A, do Decreto n.\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023 e no Art. 10, inciso IV, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n.\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Equipe de Planejamento para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de V\u00eddeo Wall, incluindo servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o, treinamento, e garantia on-site.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores: MARCELO CUNHA MAIA, matricula 282.764-6, como Integrante Requisitante, BRUNO MEDEIROS MARTINS, matr\u00edcula 282.733-6, como Integrante T\u00e9cnico e ROBSON MENDON\u00c7A DE MELO, matr\u00edcula 274.620-4, como Integrante Administrativo, para compor a equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o que trata o item anterior.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WISNEY RAFAEL ALVES OLIVEIRA<\/p>"}," 413447":{"coMateria":"413447","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 216, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"225","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00021299\/2024-48, resolve:<\/p> DESIGNAR EDNA CONCEI\u00c7\u00c3O DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 284.684-5, para substituir o(a) Chefe, S\u00edmbolo CPE-06, da Assessoria de Acompanhamento e Conformidade Jur\u00eddica, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 22 de julho de 2024 a 31 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 413603":{"coMateria":"413603","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 220, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"226","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora IVETE SILVA RABELO, matr\u00edcula n\u00ba 38.731-2, Agente de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 23 de setembro de 2022. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00020574\/2024-14.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 413604":{"coMateria":"413604","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 221, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"226","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00b0 165 de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 00040-00042576\/2021-38, resolve:<\/p> AUTORIZAR a reassun\u00e7\u00e3o das atividades \u00e0 servidora ERIKA DA COSTA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.431.244-1, ocupante do cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental., Classe Especial, Padr\u00e3o II, a qual encontra-se em usufruto de Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares, nos termos do artigo 144, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 15 de julho de 2024.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 413605":{"coMateria":"413605","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 222, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"226","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso II, artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00b0 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00b0 165, de 31 de agosto de 2021 e, tendo em vista o disposto no \u00a7 1\u00ba, artigo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve:<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 10, de 04 de agosto de 2017, publicada no DODF n\u00b0 152, de 09 de agosto de 2017, p\u00e1g. 15, o ato que concedeu a Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora L\u00cdVIA MARIA CHAGAS DE BARROS, matr\u00edcula n\u00ba 271.051-X, para ONDE SE L\u00ca: \u201c...CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o...\u201d, LEIA-SE: \u201c...ALTERAR o percentual da Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o...\u201d. Processo SEI n\u00b0 00410-00011751\/2017-95.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 413606":{"coMateria":"413606","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 223, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"226","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao servidor JOS\u00c9 MARQUES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 30.887-0, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 20 de julho de 2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00021227\/2024-09.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 413551":{"coMateria":"413551","coDemandante":"824","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 46, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"230","texto":" O COORDENADOR DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no \u00a7 1\u00ba, artigo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/SEAP n\u00b0 02, de 23 de julho de 2014, ao servidor ARLINDO VIEIRA MENDES, matr\u00edcula n\u00b0 284.991-7, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver conclu\u00eddo curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de agosto de 2024. Processo SEI n\u00b0 04044-00021259\/2024-04.<\/p> CLEBER JOS\u00c9 ALVES DA SILVA<\/p>"}," 413550":{"coMateria":"413550","coDemandante":"824","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 47, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"230","texto":" O COORDENADOR DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 19, do Decreto n\u00ba 31.452, de 22 de mar\u00e7o de 2010, que regulamentou a Lei n\u00ba 4.426, de 18 de novembro de 2009 e, tendo em vista o disposto no \u00a7 1\u00ba, artigo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve:<\/p> ALTERAR o percentual da Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o percebida pela servidora TAINARA ETHELDREDE SCALCO, matr\u00edcula n\u00ba 280.569-3, Auditora-Fiscal da Receita do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no percentual de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), por haver conclu\u00eddo curso de Mestrado, com fulcro no inciso II, do artigo 25, da Lei n\u00ba 4.426\/2009, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 31.452\/2010, a contar de 19 de julho de 2024. Processo SEI n\u00ba 00040-00003767\/2022-65.<\/p> CLEBER JOS\u00c9 ALVES DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 413652":{"coMateria":"413652","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 338, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"417","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e III da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, assim como o inciso II do artigo 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o servidor abaixo relacionado das fun\u00e7\u00f5es de integrantes ao GT-INTERV, a saber:<\/p> I. RODRIGO DE SOUSA CONTI, matr\u00edcula n\u00ba 14422670, M\u00e9dico Intensivista \u2013 Presidente do GT-INTERV e Primeiro Interventor.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o servidor abaixo relacionado das fun\u00e7\u00f5es de integrantes ao GT-INTERV, a saber:<\/p> II. MARCUS ANTONIO COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 1372874, M\u00e9dico do Trabalho \u2013 Presidente do GT-INTERV e Primeiro Interventor.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 413430":{"coMateria":"413430","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 340, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"417","texto":" Alterar Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via \u00e0 Tomada de Contas Especial.<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 105, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, c\/c Decreto n\u00ba 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, publicado no DODF n\u00ba 23, de 03 de fevereiro de 2016, e demais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais e regimentais, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via de Tomada de Contas Especial, no \u00e2mbito da Diretoria de Tomada de Contas Especial, da Unidade Setorial de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa, da Controladoria Setorial desta Secretaria de Estado de Sa\u00fade, denominada \u201c1\u00aa CIPTCE\u201d, constitu\u00edda pelo Art. 1 da Portaria n\u00ba 170, de 23 de maio de 2023, publicada no DODF n\u00ba 97 de 24 de maio de 2023, p. 35, que passa a ser composta pelos servidores: V\u00c2NIA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS MOURA, Matr\u00edcula n\u00ba 1.673.009-7, Presidente; ELENILDA BISPO MUNIZ, Matr\u00edcula n\u00ba 135.954-1, Membro; CAROLINA GERALDA ALVES, Matr\u00edcula n\u00ba 1.700.678-3, Membro e REJANE PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, Matr\u00edcula n\u00ba 199.184-1, Membro;tendo como suplentes dos titulares designados: ADIGENA RAMOS DE SOUZA, Matr\u00edcula n\u00ba 1.438.825-1; ANA PAULA MARTINS HELENO Matr\u00edcula n\u00ba 1.670945-4; ANDR\u00c9IA RODRIGUES MARTINS, Matr\u00edcula n\u00ba 1.663.009-2, CAMILA LACERDA DO NASCIMENTO, Matr\u00edcula n\u00ba 1.659.938-1; FLAVIA MENDON\u00c7A MARTINS, Matr\u00edcula n\u00ba 1.697.385-2; NIC\u00c9LIA PEREIRA VERAS, Matr\u00edcula n\u00ba 1.660.025-8; NILMA BEZERRA DA TRINDADE, Matr\u00edcula n\u00ba 1.672.898-X; U\u00cdNDIE ANE LIMA LOPES GRILLO, Matr\u00edcula n\u00ba 1.675.107-8; V\u00c2NIA FRAN\u00c7A DE ALMEIDA RODRIGUES, Matr\u00edcula n\u00ba 140.202-1 e Z\u00caNIA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS, Matr\u00edcula n\u00ba 1.706.932-7. Devendo os servidores CAROLINA CAMPOS MELO MEIRELES, Matr\u00edcula n\u00ba 1.684.026-7; DAVI SANTOS DA SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 1.680.906-8, atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos legais do titular.<\/p> Art. 2\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via de Tomada de Contas Especial, no \u00e2mbito da Diretoria de Tomada de Contas Especial, da Unidade Setorial de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa, da Controladoria Setorial desta Secretaria de Estado de Sa\u00fade, denominada 2\u00aa Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Previa \u00e0 Tomada de Contas Especial \u201c2\u00aa CIPTCE\u201d, constitu\u00edda pelo Art. 1 da portaria n\u00ba 83, de 06 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 47 de 08 de mar\u00e7o de 2024, p. 23, que passa a ser composta pelos servidores: NIC\u00c9LIA PEREIRA VERAS, Matr\u00edcula n\u00ba 1.660.025-8, Presidente; ADIGENA RAMOS DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1.438.825-1, Membro; FLAVIA MENDON\u00c7A MARTINS, Matr\u00edcula 1.697.385-2, Membro; NILMA BEZERRA DA TRINDADE, Matr\u00edcula n\u00ba 1.672.898- X, Membro; e Z\u00caNIA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS, Matr\u00edcula n\u00ba 1.706.932-7, Membro. Tendo como suplentes dos titulares designados: ANDR\u00c9IA RODRIGUES MARTINS, Matr\u00edcula n\u00ba 1.663.009-2; ANA PAULA MARTINS HELENO Matr\u00edcula n\u00ba 1.6709.45-4; CAMILA LACERDA DO NASCIMENTO, Matr\u00edcula n\u00ba 1.659.938-1; CAROLINA GERALDA ALVES, Matr\u00edcula n\u00ba 1.700.678-3; ELENILDA BISPO MUNIZ, Matr\u00edcula n\u00ba 135.954-1; REJANE PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 199.184-1; U\u00cdNDIE ANE LIMA LOPES GRILLO, Matr\u00edcula n\u00ba 1.675.107-8 V\u00c2NIA FRAN\u00c7A DE ALMEIDA RODRIGUES, Matr\u00edcula n\u00ba 140.202-1; V\u00c2NIA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS MOURA, Matr\u00edcula n\u00ba 1.673.009-7. Devendo os servidores CAROLINA CAMPOS MELO MEIRELES, Matr\u00edcula n\u00ba 1.684.026-7; DAVI SANTOS DA SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 1.680.906-8, atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos legais do titular.<\/p> Art. 3\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via de Tomada de Contas Especial, no \u00e2mbito da Diretoria de Tomada de Contas Especial, da Unidade Setorial de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa, da Controladoria Setorial desta Secretaria de Estado de Sa\u00fade, denominada 3\u00aa Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Previa \u00e0 Tomada de Contas Especial \"3\u00aa CIPTCE\", constitu\u00edda pelo Art. 1 da portaria n\u00ba 34, de 1 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 25 de fevereiro de 2024 de 2024 p. 33, que passa a ser composta pelos servidores: U\u00cdNDIE ANE LIMA LOPES GRILLO, Matr\u00edcula n\u00ba 1.675.107-8, Presidente; ANDR\u00c9IA RODRIGUES MARTINS, Matr\u00edcula n\u00ba 1.663.009-2 Membro; CAMILA LACERDA DO NASCIMENTO, Matr\u00edcula n\u00ba 1.659.938-1,Membro e V\u00c2NIA FRAN\u00c7A DE ALMEIDA RODRIGUES, Matr\u00edcula n\u00ba 140.202-1 , Membro; tendo como suplentes dos titulares designados: ADIGENA RAMOS DE SOUZA, Matr\u00edcula n\u00ba 1.438.825-1; ANA PAULA MARTINS HELENO, Matr\u00edcula n\u00ba 1.6709.45-4; CAROLINA GERALDA ALVES, Matr\u00edcula n\u00ba 1.700.678-3; ELENILDA BISPO MUNIZ, Matr\u00edcula n\u00ba 135.954-1; FLAVIA MENDON\u00c7A MARTINS, Matr\u00edcula 1.697.385-2; NILMA BEZERRA DA TRINDADE, Matr\u00edcula n\u00ba 1.672.898-X; REJANE PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, Matr\u00edcula n\u00ba 199.184-1; V\u00c2NIA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS MOURA, Matr\u00edcula n\u00ba 1.673.009-7 e Z\u00caNIA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS, Matr\u00edcula n\u00ba 1.706.932-7. Devendo os servidores CAROLINA CAMPOS MELO MEIRELES, Matr\u00edcula n\u00ba 1.684.026-7; DAVI SANTOS DA SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 1.680.906-8, atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos legais do titular.<\/p> Art. 4\u00ba Ficam dispensadas as servidoras REBECA MELO ARNAUD SAMPAIO PEDROSA, Matr\u00edcula n\u00ba 1.440.059-6; THAIANA CIRQUEIRA GON\u00c7ALVES, Matr\u00edcula n\u00ba 1.659.637-4 das atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 1\u00aa CIPTCE; 2\u00aa CIPTCE e 3\u00aa CIPTCE como Presidente, Membros e\/ou Membros Suplentes, em virtude de mudan\u00e7a de lota\u00e7\u00e3o das Servidoras.<\/p> Art. 5\u00ba Revoga-se os dispostos nos: Portaria n\u00ba 170, de 23 de maio de 2023, publicada no DODF n\u00ba 97 de 24 de maio de 2023, p. 35; Art. 1 da portaria n\u00ba 83, de 06 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 47 de 08 de mar\u00e7o de 2024, p. 23 e Art. 1 da portaria n\u00ba 34, de 1 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 25 de fevereiro de 2024 de 2024 p. 33<\/p> Art. 6\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 413591":{"coMateria":"413591","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 342, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"417","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o artigo 509, inciso VII, do Decreto N\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Suspender, nos termos do art. 128 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, por necessidade do servi\u00e7o, a contar de 18 de julho de 2024, as f\u00e9rias da servidora LUCYLENE DE SOUSA SILVA MESSIAS, matr\u00edcula n\u00ba 151354-0, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, programadas para o per\u00edodo de 15 a 24\/07\/2024 (3\u00ba per\u00edodo de 2023) e 29\/07\/2024 a 07\/08\/2024 (1\u00ba per\u00edodo de 2024), ficando assegurado \u00e0 referida servidora o usufruto posterior dos per\u00edodos suspensos.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 413500":{"coMateria":"413500","coDemandante":"782","titulo":"DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"417","texto":" Em 22 de julho de 2024<\/p> PROCESSO N\u00b0 00060-00047108\/2022-66. INTERESSADO: LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA. ASSUNTO: READAPTA\u00c7\u00c3O.<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no artigo 1\u00b0, inciso III, al\u00ednea \"d\", do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, artigo 8\u00b0, \u00a72\u00b0, da Portaria n\u00b0 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> READAPTAR o(a) servidor(a) LUIZ PHILIPE PEREIRA PARENTE DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba: 0140580-2, cargo MEDICO - CLINICA MEDICA, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional Permanente com Restri\u00e7\u00e3o Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclus\u00e3o constante no Laudo M\u00e9dico de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional n\u00ba 157\/2024, de 19\/03\/2024, emitido pela Ger\u00eancia de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional - SEPLAD\/COPEM\/DIPEM\/GERF, nos termos do Processo n\u00b0: 00060-00047108\/2022-66.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 413498":{"coMateria":"413498","coDemandante":"782","titulo":"DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"417","texto":" Em 22 de julho de 2024<\/p> PROCESSO N\u00b0: 00060-00295827\/2019-96. INTERESSADO: FERNANDA CARDOSO GOIS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 14387506. ASSUNTO: READAPTA\u00c7\u00c3O.<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no artigo 1\u00b0, inciso III, al\u00ednea \"d\", do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, artigo 8\u00b0, \u00a72\u00b0, da Portaria n\u00b0 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> READAPTAR o(a) servidor(a) FERNANDA CARDOSO GOIS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 14387506, cargo ASSISTENTE GAPS TEC RAD, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional Permanente com Restri\u00e7\u00e3o Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclus\u00e3o constante no Laudo M\u00e9dico de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional N\u00ba 138\/2024, de 25\/04\/2024, emitido pela Ger\u00eancia de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional - SEEC\/SUBSAUDE\/COPEM\/DIPEM\/GERF, nos termos do Processo n\u00b0: 00060-00295827\/2019-96.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 413625":{"coMateria":"413625","coDemandante":"802","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 410, DE 16 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao servidor ALEXANDRE PEREIRA FONSECA - Matr.1677250-4, Especialista em Sa\u00fade - Assistente Social, carga hor\u00e1ria de 20 horas semanal, lotado na SES\/HMIB\/DAS\/GEAM com redu\u00e7\u00e3o de 30% (trinta por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 13.12.2023 com reavalia\u00e7\u00e3o em 12 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo Hor\u00e1rio Especial Servidor PcD n\u00ba 61 e na Decis\u00e3o n\u00ba do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo SEI sigiloso 00060-00398140\/2023-98. <\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413411":{"coMateria":"413411","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 418, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do Artigo 8\u00ba, inciso II, al\u00ednea c, da Portaria n\u00ba 396\/2022, e considerando o Parecer n\u00ba 38\/2017 - PRCON\/PGDF, resolve:<\/p> CONCEDER, nos termos dos artigos n\u00ba 137 e n\u00ba 138 da LC n\u00ba 840\/2011, licen\u00e7a para atividade pol\u00edtica, com remunera\u00e7\u00e3o, ao servidor PAULO ROBERTO PRATES, matr\u00edcula SES-DF n\u00ba 140.441-5, no per\u00edodo de 06\/07\/2022 a 16\/10\/2022, conforme Processo SEI-GDF n\u00ba 00060-00284992\/2024-80.<\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413626":{"coMateria":"413626","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 420, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, designada para substituir o Subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais conforme publica\u00e7\u00e3o no DODF N\u00ba 33 de 19 de Fevereiro de 2024, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV, do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8\u00ba, inciso I, letra \"g\" da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> CESSAR OS EFEITOS na ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00b0 636, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 233 de 14 de dezembro de 2023, p\u00e1gina n\u00ba 54 que designou a servidora ANA CLAUDIA MORAIS GODOY FIGUEIREDO, Matr\u00edcula n\u00ba 1670874-1, ocupante do cargo de Enfermeiro, para substituir o(a) Gerente, s\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Situa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais;<\/p> DESIGNAR a servidora LUCIENE DA SILVA GUEDES, Matr\u00edcula n\u00ba 01988670, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para substituir o(a) Gerente, s\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Situa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo 00060-00039377\/2024-11.<\/p> CESSAR OS EFEITOS na ORDEM DE SERVI\u00c7O n\u00ba 66, de 04 de mar\u00e7o de 2022, publicada no DODF n\u00ba 45, de 08\/03\/20221, p\u00e1gina n\u00ba 34 que designou o servidor UVILDE FONTELES DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 1401270-7 ocupante do cargo de t\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o governamental, para substituir o Chefe do N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o do Recanto das Emas, da Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais;<\/p> DESIGNAR, a servidora NEVES DA GL\u00d3RIA PEREIRA SOUZA, matr\u00edcula 1401398-3, ocupante de cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, para substituir o Chefe do N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o do Recanto das Emas, da Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo 00060-00039377\/2024-11.<\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413627":{"coMateria":"413627","coDemandante":"802","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 421, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8\u00ba, inciso I, al\u00ednea g, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> CESSAR os efeitos da ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 301, DE 11 DE JUNHO DE 2024, que designou LET\u00cdCIA DA COSTA LIMA D'OLIVEIRA, matr\u00edcula 1711474-8, ocupante do cargo de Farmac\u00eautica Bioqu\u00edmica-Farm\u00e1cia, para substituir a GERENTE, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica Especializada, da Diretoria de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, da Subsecretaria de Log\u00edstica em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. <\/p> DESIGNAR a servidora GIOVANA GAROFALO, matr\u00edcula 1709622-7, ocupante do cargo de Farmac\u00eautica- Bioqu\u00edmica-Farm\u00e1cia, para substituir a GERENTE, S\u00edmbolo CPC-08, C\u00f3digo SIGRH 55003099, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica Especializada, da Diretoria de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, da Subsecretaria de Log\u00edstica em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, a contar da publica\u00e7\u00e3o. Processo SEI n\u00ba 00060-00566250\/2021-27.<\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413628":{"coMateria":"413628","coDemandante":"802","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 422, DE 20 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, conforme DODF n\u00ba 33 de 19 de fevereiro de 2024, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 \u00e0 servidora SORAYA LARA DE JESUS, matr\u00edcula 0143039-4, T\u00e9cnico em Enfermagem, carga hor\u00e1ria 40 horas semanais, lotada na Central de Radiologia de Taguatinga-SES\/SRSSO\/DIRASE\/CRT, com redu\u00e7\u00e3o de 15% (quinze por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 27\/05\/2024, com reavalia\u00e7\u00e3o em 12 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 127\/2024 e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00087276\/2024-56.<\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413629":{"coMateria":"413629","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 423, DE 20 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, conforme DODF n\u00ba 33 de 19 de fevereiro de 2024, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 \u00e0 servidora SORAYA LARA DE JESUS, matr\u00edcula 0173880-1, T\u00e9cnico em Enfermagem, carga hor\u00e1ria 20 horas semanais, lotada na Central de Radiologia de Taguatinga-SES\/SRSSO\/DIRASE\/CRT, com redu\u00e7\u00e3o de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 27\/05\/2024, com reavalia\u00e7\u00e3o em 12 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 145\/2024 e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00087276\/2024-56.<\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413630":{"coMateria":"413630","coDemandante":"802","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 424, DE 20 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, conforme DODF n\u00ba 33 de 19 de fevereiro de 2024, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao(\u00e0) servidor(a) GLAUCIA SILVA NOGUEIRA, matr\u00edcula 01583972, Cargo: ASSISTENTE GAPS TEC RAD(a), 40 horas semanais, lotado(a) no NURI\/GAMAD\/HRS\/SRSNO, com redu\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 30\/03\/2021, com reavalia\u00e7\u00e3o em 12 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 2\/2021 e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo SEI n\u00ba 00060-00041511\/2021-09.<\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413632":{"coMateria":"413632","coDemandante":"802","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 425, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso \"II\", al\u00ednea \"e\", da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares \u00e0 servidora LIA ESTHER CORREA DE PAULA NEIVA, matr\u00edcula SES-DF n\u00ba 1.435.069-6, por 3 (tr\u00eas) anos, a contar de 02\/10\/2024, nos termos do art. 144 da LC n\u00ba 840\/2011. Processo SEI n\u00ba 00060-00139301\/2024-94.<\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413412":{"coMateria":"413412","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 691, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"442","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 10\u00ba, da Portaria N\u00ba. 396\/2022, publicada no DODF N\u00ba 114, DE 21\/06\/2022, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO a retifica\u00e7\u00e3o da AVERBA\u00c7\u00c3O DE TEMPO DE SERVI\u00c7O da servidora CLAUDIA VICARI BOLOGNANI, matr\u00edcula n\u00b0 137.237-7, M\u00e9dico, Secretaria do Estado de Sa\u00fade do DF, publicada no DODF n\u00ba 117 de 10 de junho de 2013, p\u00e1g. 56. Processo n\u00ba 0064-000382\/2011.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 30 de janeiro de 2012, publicada no DODF n\u00b0 31 de janeiro de 2012, p\u00e1g. 20, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora CLAUDIA VICARI BOLOGNANI, 137.237-7, M\u00e9dico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. ONDE SE L\u00ca: \u201c...1.463 dias, ou seja, 4 anos e 3 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 1996 a 02 de janeiro de 2000...\u201d, LEIA-SE: \u201c...607 dias, ou seja, 1 anos, 8 meses e 2 dias, conforme certid\u00e3o emitida pelo INSS, nos per\u00edodos de 03 de abril de 1991 a 03 de setembro de 1991 e 01 de janeiro de 1996 a 26 de fevereiro de 1997...\u201d. Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os per\u00edodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo n\u00ba 00064-000382\/2011.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 18 de janeiro de 2018, publicada no DODF n\u00b0 19 de 26 de janeiro de 2018, p\u00e1g. 19, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora CLAUDIA VICARI BOLOGNANI, 137.237-7, M\u00e9dico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. ONDE SE L\u00ca: \u201c...1042 dias, ou seja, 2 anos, 10 meses e 12 dias, prestados Minist\u00e9rio Defesa, no per\u00edodo de 28 de fevereiro de 1997 a 05 de janeiro de 2000, contados para fins de adicional e aposentadoria...\u201d, LEIA-SE: \u201c...1043 dias, ou seja, 2 anos, 10 meses e 13 dias, prestados ao Minist\u00e9rio da Defesa, no per\u00edodo de 27 de fevereiro de 1997 a 05 de janeiro de 2000, contados somente para fins de aposentadoria ...\u201d. Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias, os per\u00edodos anteriormente averbados e a finalidade, ficando ratificados os demais termos. Processo n\u00ba 00064-000382\/2011.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 413552":{"coMateria":"413552","coDemandante":"789","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 106, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 7\u00ba, da Portaria n\u00ba 708,de 03 de julho de 2018, publicado no DODF n\u00ba 125, de 04 de julho de 2018 e republicada no DODF n\u00ba149, de 07 de agosto de 2018;<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 1.032, de 17 de setembro de 2018, publicada no DODF n\u00ba 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Refer\u00eancia T\u00e9cnica Distrital (RTD) para colaborar no desenvolvimento de processos ligados \u00e0 gest\u00e3o da cl\u00ednica; Considerando a Portaria n\u00ba 1.272, de 22 de novembro de 2018, que altera o Anexo I da Portaria n\u00ba 1.032, de 17 de setembro de 2018; considerando a no. 351 de 06\/05\/2022, retificada pelo DODF n\u00ba 155, de 17\/08\/2022, p. 23, inclui a Auriculoterapia na Pol\u00edtica Distrital de Pr\u00e1ticas Integrativas em Sa\u00fade e considerando a Pol\u00edtica Distrital de Pr\u00e1ticas Integrativas em Sa\u00fade \u2013 PDPIS, institu\u00edda pela resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 429\/2014 do Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal (CSDF) de 10 de junho de 2014, publicada no DODF n\u00ba 127 de 24 de junho de 2014, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar EDUARDA DUTRA LOPES, matr\u00edcula 17120675, para desempenhar as atividades de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Distrital Titular Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade, com carga hor\u00e1ria semanal de 8 horas.<\/p> Art. 2\u00ba Designar VICTORIA MENDES PINTO, matr\u00edcula 17120705, para desempenhar as atividades de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Distrital Titular Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade, com carga hor\u00e1ria semanal de 8 horas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BIANCA SOUZA LIMA<\/p>"}," 413473":{"coMateria":"413473","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 224, DE 21 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"453","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER, Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao(s) servidor(es): J\u00daLIO C\u00c9SAR PERRIN FRAN\u00c7A, 123762-4, 6\u00ba quinqu\u00eanio: 04\/03\/2008 02\/03\/2013, 7\u00baquinqu\u00eanio: 03\/03\/2013 a 25\/04\/2019, 8\u00ba quinqu\u00eanio: 26\/04\/2019 a 23\/04\/2024.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 413484":{"coMateria":"413484","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 225, DE 21 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"453","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de FERNANDA QUIRINO DE PAULA SILVEIRA, \u2013 M\u00e9dica , matr\u00edcula: 1442..313-8, lotada na Ger\u00eancia de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria 2, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 11\u00ba BRADOO - Congresso Brasileiro de Densitometria Osteoporose e Osteometabolismo, a realizar-se em Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de: 21 a 24 de agosto de 2024, conforme Processo SEI 00060-00256872\/2024-92.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de ALEXANDRA RUBIM CAMARA SETE, \u2013 M\u00e9dico Endocrinologista, matr\u00edcula: 0145336-X, lotada no Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertens\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do European Association for the Study of Diabetes e.V. (EASD), a realizar-se em Madri\/Espanha, no per\u00edodo de: 09 a 13 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00283547\/2024-01.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de VANESSA CAMPOS DA SILVA \u2013 Enfermeiro, matr\u00edcula: 1.663.022-X, lotada na Unidade de Terapia Intensiva Adulto, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do III Congresso internacional de enfermagem em terapia intensiva (CIETI) 2024, a realizar-se em Foz do Igua\u00e7u\/PR, no per\u00edodo de: 14 a 16 de agosto de 2024, conforme Processo SEI 00060-00302563\/2024-00.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de MILENA LIMA TEIXEIRA SARAIVA \u2013 Enfermeira Obstetra, matr\u00edcula: 1.696.935-9, lotada na Unidade de Terapia Intensiva Adulto, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do III congresso internacional de enfermagem em terapia intensiva (CIETI) 2024, a realizar-se em Foz do Igua\u00e7u\/PR, no per\u00edodo de:13 a 16 de agosto de 2024, conforme Processo SEI 00060-00312471\/2024-20.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de PRISCILA AVELINA DA SILVA \u2013 Enfermeira Sa\u00fade da Fam\u00edlia e Comunidade, matr\u00edcula: 1.706.962-9, lotada na Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 1 do Cruzeiro, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 26\u00ba Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF, a realizar-se em Recife\/PE, no per\u00edodo de:16 a 19 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00326796\/2024-90.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de EDUARDO FELIPE BARBOSA SILVA \u2013 M\u00e9dico - Broncoesofagologia, matr\u00edcula: 142147-6, lotada na Unidade de Pneumologia, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 17\u00b0 Congresso Brasileiro de Endoscopia Respirat\u00f3ria, a realizar-se em Florian\u00f3polis\/SC, no per\u00edodo de:08 a 12 de outubro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00252471\/2024-63.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de TATIANA CHIARA COSTA GUERRA \u2013 M\u00e9dica - Endocrinologista, matr\u00edcula: 140098-3, lotada na Unidade de Medicina Interna, Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 11\u00ba Congresso Brasileiro de Densitometria, Osteoporose e Osteometabolismo, a realizar-se em Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de:21 a 24 de agosto de 2024, conforme Processo SEI 00060-00310737\/2024-08.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de LUCIARA DE OLIVEIRA PEREIRA \u2013 Fonoaudi\u00f3loga, matr\u00edcula: 1697498-0, lotada no N\u00facleo de Sa\u00fade Funcional, Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Multidisciplinar e Apoio Diagn\u00f3stico, do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do VI Congresso Brasileiro de Disfagia, a realizar-se em S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de:15 a 17 de agosto de 2024, conforme Processo SEI 00060-00255511\/2024-29.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de ANNE GERYMAIA OLIVEIRA DE MELO SILVA \u2013 M\u00e9dica, matr\u00edcula: 16653823, lotada na Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria 1, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do Congresso Brasileiro de Cardiologia 2024, a realizar-se em Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de:20 a 22 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00286943\/2024-81.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de CAROLINE LOUISE HASSELMANN \u2013 M\u00e9dica - Cl\u00ednica m\u00e9dica, matr\u00edcula:1443692-2, lotada na Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria 3, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 12 Congresso de Geriatria e Gerontologia do Estado do Rio de Janeiro - Geriatrio 2024, a realizar-se em Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de: 02 a 05 de outubro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00283283\/2024-87.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de MARCELA MAIA LEITE BARROS \u2013 M\u00e9dica - Cirurgia Geral, matr\u00edcula: 0198820-4, lotada na Unidade de Cirurgia Geral, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 72\u00ba Congresso Brasileiro de Coloproctologia, a realizar-se em Goi\u00e2nia\/GO, no per\u00edodo de: 02 a 08 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00288528\/2024-62.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MACEDO \u2013 M\u00e9dica - Gastroenterologista, matr\u00edcula: 0128868-7, lotada na Unidade de Medicina Interna, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar da XXIII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, a realizar-se em Salvador\/BA, no per\u00edodo de: 19 a 25 de novembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00327807\/2024-59.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA BOQUADI \u2013 Psic\u00f3loga, matr\u00edcula: 1657961-5, lotada no N\u00facleo de Preven\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia a Situa\u00e7\u00f5es de Viol\u00eancia, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 15\u00ba Congresso Brasileiro de Terapia Familiar, a realizar-se em Belo Horizonte\/MG, no per\u00edodo de: 13 a 18 de agosto de 2024, conforme Processo SEI 00060-00293401\/2024-65.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS \u2013 M\u00e9dico - Oftalmologista, matr\u00edcula: 1441615-8, lotado na Unidade de Oftalmologia, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 68\u00b0 Congresso Brasileiro de Oftalmologia, a realizar-se em Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de: 04 a 07 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00277730\/2024-69.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de LICIA ZANOL LORENCINI STANZANI \u2013 M\u00e9dica - Pneumologista, matr\u00edcula: 152662-6, lotada na Unidade de Pneumologia, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do MECOR - M\u00e9todos em Epidemiologia Clinica Respirat\u00f3ria, a realizar-se em Belo Horizonte\/MG, no per\u00edodo de: 18 a 25 de agosto de 2024, conforme Processo SEI 00060-00306955\/2024-30.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de MA\u00cdRA LEMOS OLIVEIRA DE GALIZA \u2013 M\u00e9dica Cirurgia Geral, matr\u00edcula: 0192906-2, lotada na Unidade de Cirurgia Geral, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 72\u00ba Congresso Brasileiro de Coloproctologia, a realizar-se em Goi\u00e2nia\/GO, no per\u00edodo de: 02 a 08 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00333479\/2024-20.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de ELIZA ROBERTA SCIAN MENEGHIN \u2013 Enfermeira, matr\u00edcula: 140182-3, lotada na Ger\u00eancia de \u00c1reas Program\u00e1ticas de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do Curso de Deslizamentos R\u00edtmicos, a realizar-se em Florian\u00f3polis\/SC, no per\u00edodo de: 13 a 20 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00325816\/2024-13.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de ADRIANA CLAUDIA LOPES CARVALHO FURTADO \u2013 M\u00e9dica Endocrinologista, matr\u00edcula: 0140103-3, lotada na Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 11\u00ba BRADOO - Congresso Brasileiro de Densitometria, Osteoporose e Osteometabolismo, a realizar-se em Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de: 21 a 24 de agosto de 2024, conforme Processo SEI 00060-00308910\/2024-08.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de \u00c2NGELA FERREIRA BARROS \u2013 M\u00e9dica Endocrinologista, matr\u00edcula: 0140103-3, lotada na Unidade de Medicina Interna, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 26\u00ba Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), a realizar-se em Recife\/PE, no per\u00edodo de: 16 a 19 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00320581\/2024-65.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de VITOR MARTINS CODE\u00c7O \u2013 M\u00e9dico Pneumologista, matr\u00edcula: 174219-1, lotado na Unidade de Pneumologia, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 41\u00ba Congresso Brasileiro de Pneumologia e Tisiologia a realizar-se em Florian\u00f3polis\/SC, no per\u00edodo de: 07 a 13 de outubro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00264338\/2024-50.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de FERNANDA VIEIRA DE SOUZA CANUTO \u2013 M\u00e9dica Pediatra, matr\u00edcula: 01699180, lotada no Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertens\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 62\u00ba COBEM - Congresso de Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, a realizar-se em Belo Horizonto\/MG, no per\u00edodo de: 12 a 15 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00345111\/2024-12.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de FABR\u00cdCIO TADEU BORGES \u2013 M\u00e9dico Oftalmologista, matr\u00edcula: 1.441.671-9, lotado na Unidade de Oftalmologia, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica,do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 68\u00b0 Congresso Brasileiro de Oftalmologia, a realizar-se em Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de: 04 a 07 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00255162\/2024-45.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de NAZARETH FABIOLA ROCHA SETUBAL \u2013 M\u00e9dica Infectologista, matr\u00edcula: 188398-4, lotada na Unidade de Medicina Interna, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 14\u00ba Congresso Paulista de Infectologia, a realizar-se em S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de: 27 de agosto a 01 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00217835\/2024-69.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de TATIANA CHIARA COSTA GUERRA BEZERRA \u2013 M\u00e9dica Endocrinologista, matr\u00edcula: 0140098-3, lotada na Unidade de Medicina Interna, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 11\u00ba BRADOO Congresso Brasileiro de Densitometria , Osteoporose e Osteometabolismo, a realizar-se em Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de: 21 a 24 de agosto de 2024, conforme Processo SEI 00060-00306737\/2024-03.<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto de THIAGO FIGUEIREDO DE CASTRO \u2013 M\u00e9dico da Fam\u00edlia e Comunidade, matr\u00edcula: 1687362-9, lotado na Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00b0 1 da Asa Sul, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 62\u00ba COBEM Congresso Brasileiro de Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica , a realizar-se em Belo Horizonte\/MG, no per\u00edodo de: 10 a 16 de setembro de 2024, conforme Processo SEI 00060-00346441\/2024-17.<\/p> HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de CARLOS BERNARDO TAUIL \u2013 M\u00e9dico Neurologista, matr\u00edcula:1544195, lotado na Unidade de Medicina Interna, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do Congresso Brasileiro de Esclerose M\u00faltipla - 2024, a realizar-se em S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de: 03 a 09 de junho de 2024, conforme Processo SEI 00060-00182066\/2024-71.<\/p> HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de RAQUEL BENEVENUTO BALTHAZAR \u2013 Assistente Social, matr\u00edcula: 188.631-2, lotado no Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertens\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do X Congresso Nacional de Servi\u00e7o Social em Sa\u00fade (CONASSS) e VIII Simp\u00f3sio de Servi\u00e7o Social em Sa\u00fade, a realizar-se em S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de:09 a 12 de julho de 2024, conforme Processo SEI 00060-00236909\/2024-66.<\/p> HOMOLOGAR a Dispensa de Ponto de EMANUELE SOEMA S. LESSA \u2013 M\u00e9dica Gineco - Obstetra matr\u00edcula:1543768, lotado na Unidade de Ginecologia e Obstetr\u00edcia, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do 56\u00ba Congresso de Ginecologia e Obstetricia do DF da SGOB - 2024, a realizar-se em Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de: 13 a 15 de junho de 2024, conforme Processo SEI 00060-00131090\/2024-41.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 413485":{"coMateria":"413485","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 226, DE 21 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"453","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme artigo 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, a servidora JOSIMEIRE ROSE CRECCI NUNES, matr\u00edcula 0136538-X, no cargo de FISIOTERAPEUTA, Classe Especial, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 04\/02\/2023, conforme processo n\u00ba 00060-00190582\/2022-15.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 413466":{"coMateria":"413466","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 227, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"453","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 21 de novembro de 2013, publicada no DODF n\u00ba 251, de 29 de novembro de 2013, p\u00e1g.21, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora SIMONE AMORE DA COSTA, 147.038-8, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. ONDE SE L\u00ca: \u201c...3.879 dias, ou seja, 10 anos, 7 meses e 19 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 15 de fevereiro de 1993 a 20 de agosto de 1993, 1\u00ba de setembro de 1993 a 23 de fevereiro de 1995, 15 de mar\u00e7o de 1995 a 07 de abril de 1995, 08 de abril de 1995 a 28 de fevereiro de 1998 e 02 de mar\u00e7o de 1998 a 30 de outubro de 2003...\u201d, LEIA-SE: \u201c...3.874 dias, ou seja, 10 anos, 7 meses e 14 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 15 de fevereiro de 1993 a 20 de agosto de 1993, 1\u00ba de setembro de 1993 a 23 de fevereiro de 1995, 15 de mar\u00e7o de 1995 a 07 de abril de 1995, 08 de abril de 1995 a 28 de fevereiro de 1998 e 02 de mar\u00e7o de 1998 a 30 de outubro de 2003...\u201d. Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias, ficando ratificados os demais termos. Processo n\u00ba 0270-000248\/2013.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 413506":{"coMateria":"413506","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 228, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"453","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER, Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 ACLAIR ALVES FERREIRA DALLAGRANNA, Matr\u00edcula 14404745, MEDICO DA FAMILIA E COMUNIDADE, 2\u00ba quinqu\u00eanio 17\/10\/2017 a 15\/10\/2022; ADELINO ALVES DOS SANTOS, Matr\u00edcula 01381997, CIRURGIAO DENTISTA, 4\u00ba quinqu\u00eanio 29\/03\/2015 a 11\/04\/2020; ALESSANDRA LOPES DE LA PLATA, Matr\u00edcula 14352680, ENFERMEIRO, 2\u00ba quinqu\u00eanio 06\/11\/2016 a 16\/11\/2021; ALESSANDRA NOGUEIRA LOPES, Matr\u00edcula 01474367, TECNICO EM ENFERMAGEM, 4\u00ba quinqu\u00eanio 31\/01\/2019 a 29\/01\/2024; ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA, Matr\u00edcula 14417316, ENFERMEIRO, 2\u00ba quinqu\u00eanio 07\/02\/2018 a 06\/05\/2023; ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA, Matr\u00edcula 01593188, MEDICO - GINECO.E OBSTETRICI, 3\u00ba quinqu\u00eanio 27\/06\/2017 a 15\/07\/2022; ALETHEA PIRES DE OLIVEIRA, Matr\u00edcula 16587251, TECNICO ENFERMAGEM, 2\u00ba quinqu\u00eanio 30\/06\/2018 a 05\/07\/2023; ALINE CARVALHO GOUVEIA, Matr\u00edcula 16579348, FISIOTERAPEUTA, 2\u00ba quinqu\u00eanio 15\/05\/2018 a 07\/06\/2023; ALINE LUIZA FREIRE DO NASCIMENTO, Matr\u00edcula 14389673, MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE, 2\u00ba quinqu\u00eanio 24\/06\/2017 a 22\/06\/2022; ALINE MARAES CERQUEIRA, Matr\u00edcula 01473522, TECNICO EM ENFERMAGEM, 2\u00ba quiqu\u00eanio 24\/06\/2017 a 22\/06\/2022; ALTAMIRO DE ESPINDOLA WANDERLEY, Matr\u00edcula 14340003, ALTAMIRO DE ESPINDOLA WANDERLEY, 2\u00ba quinqu\u00eanio 06\/09\/2017 a 04\/09\/2022; ANA CLAUDIA PEREIRA BARBOSA, Matr\u00edcula 16621360, TECNICO ENFERMAGEM, 2\u00ba quinqu\u00eanio 21\/12\/2018 a 19\/12\/2023; ANA MARIA WANDERLEY DA SILVA, Matr\u00edcula 0172844X, TECNICO EM ENFERMAGEM, 3\u00ba quinqu\u00eanio 18\/11\/2018 a 16\/11\/2023; ANA PAULA PINHEIRO DE AMORIM, Matr\u00edcula 14387107, ENFERMEIRO, 2\u00ba quinqu\u00eanio 11\/06\/2017 a 14\/06\/2022; ANTONIA GON\u00c7ALVES MARTINS DA SILVA SANTOS, Matr\u00edcula 01407325, TECNICO GEST ASS PUB SAUDE, 4\u00ba quinqu\u00eanio 12\/05\/2016 a 10\/05\/2021; AUGUSTA MARIA PUTTON BARBOSA, Matr\u00edcula 14348314, PSICOLOGO, 3\u00ba quinqu\u00eanio 18\/03\/2019 a 17\/03\/2024; CARMEN RIANNE FERNANDES DE CARVALHO, Matr\u00edcula 01838849, TECNICO EM ENFERMAGEM, 2\u00ba quinqu\u00eanio 16\/11\/2014 a 14\/12\/2019; CECILIA DE ABREU COUTINHO MADRUGA, Matr\u00edcula 16577671, FISIOTERAPEUTA, 2\u00ba quinqu\u00eanio 19\/05\/2018 a 10\/06\/2023; CINTIA KRUG, Matr\u00edcula 01739506, T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, 3\u00ba quinqu\u00eanio 10\/01\/2019 a 17\/03\/2024; CLAUDIA BENJAMIM MOREIRA BORGES, Matr\u00edcula 01284096, ENFERMEIRO, 5\u00ba quinqu\u00eanio 02\/09\/2008 a 31\/08\/2013, 6\u00ba quinqu\u00eanio 01\/09\/2013 a 30\/08\/2018, 7\u00ba quinqu\u00eanio 31\/08\/2018 a 01\/09\/2023; CLAUDIO JOSE DE LIMA SILVA, Matr\u00edcula 01389254, TECNICO EM ENFERMAGEM, 4\u00ba quinqu\u00eanio 22\/05\/2015 a 19\/05\/2020; CLESIO LUIZ DE CASTRO, Matr\u00edcula 16589165, TECNICO EM ENFERMAGEM, 2\u00ba quinqu\u00eanio 24\/06\/2018 a 22\/10\/2023; CLOVES ARAUJO CUNHA, Matr\u00edcula 01465821, ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE, 1\u00ba quinqu\u00eanio 21\/10\/2003 a 18\/10\/2008, 2\u00ba quinqu\u00eanio 19\/10\/2008 a 17\/10\/2013; 3\u00ba quinqu\u00eanio 18\/10\/2013 a 16\/10\/2018, 4\u00ba quinqu\u00eanio 17\/10\/2018 a 15\/10\/2023; CRISTIANE PINTO COSTA VIEIRA, Matr\u00edcula 14354683, ENFERMEIRO, 2\u00ba quinqu\u00eanio 07\/09\/2016 a 03\/11\/2021; DANIEL OLIVEIRA VALVERDE, Matr\u00edcula 14395886, ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE, 2\u00ba quinqu\u00eanio 12\/08\/2017 a 10\/08\/2022; DANIELE GOUVEA HOSSAKA, Matr\u00edcula 16735870, FISIOTERAPEUTA, 2\u00ba quinqu\u00eanio 04\/09\/2016 a 03\/09\/2021; DANIELE PACHECO DE SOUZA, Matr\u00edcula 16621638, TECNICO ENFERMAGEM, 2\u00ba quinqu\u00eanio 25\/12\/2018 a 29\/12\/2023; DEBORA POMPEU MARTINS, Matr\u00edcula 01735454, MEDICA DA FAMILIA E COMUNIDADE, 3\u00ba quinqu\u00eanio 11\/01\/2019 a 24\/01\/2024; DENISE GARCIA NOGUEIRA SOUSA, Matr\u00edcula 01271482, ENFERMEIRO, 7\u00ba quinqu\u00eanio 18\/09\/2018 a 16\/09\/2023; DULCILENE MONTALVAO DA SILVA, Matr\u00edcula 01358103, NUTRICIONISTA, 5\u00ba quinqu\u00eanio 16\/06\/2015 a 13\/06\/2020; DYRCEU CASTRO PESSOA, Matr\u00edcula 01728032, TECNICO EM ENFERMAGEM, 4\u00ba quinqu\u00eanio, 12\/11\/2018 a 10\/11\/2023; EDIVALDO PAIVA FERREIRA, Matr\u00edcula 16623444, TECNICO ENFERMAGEM, 2\u00ba quinqu\u00eanio 19\/12\/2018 a 17\/12\/2023; EDUARDO SOUZA FERNANDES, Matr\u00edcula 14433710, ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE, 2\u00ba quinqu\u00eanio 29\/05\/2018 a 30\/05\/2023; EURIPEDES CAMPOS COELHO, Matr\u00edcula 14341441, TECNICO EM ENFERMAGEM, 2\u00ba quinqu\u00eanio 14\/05\/2016 a 12\/05\/2021; EUZI ADRIANA BONIFACIO RODRIGUES, Matr\u00edcula 01596543, ENFERMEIRO, 3\u00ba quinqu\u00eanio 25\/04\/2017 a 24\/04\/2022; FABIANA MARTINS DA SILVA, Matr\u00edcula 01515462, TECNICO EM ENFERMAGEM, 3\u00ba quinqu\u00eanio 13\/11\/2015 a 19\/12\/2020; FABIANO WAGNER DAMASO GRACA DE OLIVEIRA, Matr\u00edcula 0147068X, MEDICO DA FAMILIA E COMUNIDADE, 2\u00ba quinqu\u00eanio 28\/10\/2008 a 26\/10\/2013, 3\u00ba quinqu\u00eanio 27\/10\/2013 a 06\/11\/2018, 4\u00ba quinqu\u00eanio 07\/11\/2018 a 09\/12\/2023; SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, Matr\u00edcula 17076536, ENFERMEIRO-FAMILIA E COMUNIDADE, 3\u00ba quinqu\u00eanio 04\/07\/2019 a 01\/07\/2024; MARIA AMELIA DE FREITAS CAMPOS, Matr\u00edcula 01795848, TECNICO EM ENFERMAGEM, 3\u00ba quinqu\u00eanio 04\/07\/2019 a 01\/07\/2024. <\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 413602":{"coMateria":"413602","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 229, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"453","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> RETIFICAR Na Ordem de Servi\u00e7o de 26 de janeiro de 2016, publicada no DODF n\u00ba 19 de 28 de janeiro de 2016, o ato que concedeu LICEN\u00c7A PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE a HERCLITON ARAUJO SEVERINO, matricula: 01300822 ONDE SE L\u00ca: \u201c...4\u00ba quinqu\u00eanio: 02.07.2007 a 01.07. 2012...\u201d, LEIA-SE: \"...4\u00ba Quinqu\u00eanio: 02\/07\/2007 a 28\/08\/2012...\u201d<\/p> RETIFICAR Na Ordem de Servi\u00e7o de 14 de mar\u00e7o de 2018, publicada no DODF n\u00ba 54 de 20 de mar\u00e7o de 2018, o ato que concedeu LICEN\u00c7A PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE a HERCLITON ARAUJO SEVERINO, matricula: 01300822 ONDE SE L\u00ca: \u201c...5\u00ba quinqu\u00eanio: 02.07.2012 a 01.07. 2017...\u201d, LEIA-SE: \"...5\u00ba Quinqu\u00eanio: 29\/08\/2012 a 27\/08\/2017...\u201d.<\/p> RETIFICAR Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 275 de 31 de agosto de 2022, publicada no DODF n\u00ba 166 de 01 de setembro de 2022, o ato que concedeu LICEN\u00c7A PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE a HERCLITON ARAUJO SEVERINO, matricula: 01300822 ONDE SE L\u00ca: \u201c...6\u00ba quinqu\u00eanio: 02.07.2017 a 30.06.2022...\u201d, LEIA-SE: \"...6\u00ba Quinqu\u00eanio: 28\/08\/2017 a 26\/08\/2022...\u201d.<\/p> TORNAR SEM EFEITO o ato publicado na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 104 de 12 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 71 de 15 de abril de 2024 que retificou o 5\u00ba quinqu\u00eanio e o 6\u00ba quinqu\u00eanios da LICEN\u00c7A PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE de HERCLITON ARAUJO SEVERINO, matricula: 01300822.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 413514":{"coMateria":"413514","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 192, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"459","texto":" A SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso I da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022; Considerando Portaria Interministerial n\u00ba 285, de 24 de mar\u00e7o de 2015, que redefine o Programa de Certifica\u00e7\u00e3o de Hospitais de Ensino e que atribui como requisito a constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento permanente de Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica; Considerando a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada RDC n\u00ba 611, de 09 de mar\u00e7o de 2022, que tem por objetivo estabelecer os requisitos sanit\u00e1rios para a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento de servi\u00e7os de radiologia diagn\u00f3stica ou intervencionista e regulamentar o controle das exposi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, ocupacionais e do p\u00fablico decorrentes do uso de tecnologias radiol\u00f3gicas diagn\u00f3sticas ou intervencionistas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renomear a Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica, que passa a chamar Comiss\u00e3o de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagn\u00f3stica e intervencionista do Hospital da Regional de Sobradinho, conforme previsto na RDC n\u00ba 330 - ANVISA, de 20 de dezembro de 2019.<\/p> Art. 2\u00ba Cessar a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 94, de 08 de maio de 2023, publicada no DODF n\u00ba 86, de 09 de maio de 2023, pag. 74.<\/p> Art. 3\u00ba Designar os servidores abaixo para compor a Comiss\u00e3o de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagn\u00f3stica do Hospital Regional de Sobradinho: CARLA BARBOSA GUEDES - Matr\u00edcula 158.415-4; BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES - Matr\u00edcula \u2013 14331160; YANE PATR\u00cdCIA RIGODANZO CANUTO, Matr\u00edcula - 01530054; CL\u00c1UDIO M\u00c1RCIO LACERDA ALMEIDA - Matr\u00edcula 143.026-2; MARCELA LOPES DA SILVA, matr\u00edcula - 16800958.<\/p> Art. 4\u00ba A Comiss\u00e3o dever\u00e1 elaborar e\/ou manter atualizado o Regimento Interno, aprovado em ata.<\/p> Art. 5\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o registrar todas as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias em atas, assinadas por todos os presentes, e, al\u00e9m de arquivar os registros, encaminhar c\u00f3pia \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es do Hospital Regional de Sobradinho.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 7\u00ba Revoga-se normativa anterior, no que diferir do presente e no que for de compet\u00eancia desta Superintend\u00eancia.<\/p> DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES<\/p>"}," 413515":{"coMateria":"413515","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 193, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"459","texto":" A SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso I da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022 e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00346247\/2024-31, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Cessar os efeitos da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 81, de 1\u00ba de agosto de 2018, publicada no DODF n\u00b0 149, de 07 de agosto de 2018, p\u00e1gina 47, apenas do ato que designou MARCELA VIRG\u00cdNNIA CAVALCANTE, matr\u00edcula 16596862, ocupante do cargo Enfermeiro, para substituir o(a) Chefe, do N\u00facleo de Qualidade e Seguran\u00e7a do Paciente, s\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006974, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00b0 Designar LUCYNARA BARROS ROCHA PINHEIRO, matr\u00edcula 17048621, ocupante do cargo Enfermeiro, para substituir o(a) Chefe, do N\u00facleo de Qualidade e Seguran\u00e7a do Paciente, s\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006974, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES<\/p>"}," 413516":{"coMateria":"413516","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 194, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"459","texto":" A SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso I da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> REVER o ato que concedeu Abono de Perman\u00eancia a DULCINEIA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 0134629-6, no cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, Classe\/Padr\u00e3o TM-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a fim de consider\u00e1-la na fundamenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Abono de Perman\u00eancia nos termos do art. 2\u00ba, \u00a7 5\u00ba da EC n\u00ba 41\/2003, combinado com o art. 42 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 20\/03\/2016, conforme processo 00060-00114865\/2020-91.<\/p> REVER o ato que concedeu Abono de Perman\u00eancia a ELIANA RAMOS BADIA, matr\u00edcula n\u00ba 0135864-2, cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, Classe\/Padr\u00e3o TM - 05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a fim de consider\u00e1-la na fundamenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Abono de Perman\u00eancia nos termos do art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 28\/05\/2016, conforme processo 00060-00209474\/2019-10.<\/p> REVER, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 269, de 03\/11\/2023, publicada no DODF n\u00ba 208, de 07\/11\/2023, o ato que concedeu Abono de Perman\u00eancia a IOLANDA ALVES DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 0130659-6, cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, Classe\/Padr\u00e3o TM - 05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a fim de consider\u00e1-la na fundamenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Abono de Perman\u00eancia Especial nos termos do art. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal, a contar de 20\/02\/2017, conforme processo 00060-00436211\/2021-04.<\/p> DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES<\/p>"}," 413517":{"coMateria":"413517","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 195, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"459","texto":" A SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba. 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso I da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER AUX\u00cdLIO NATALIDADE, nos termos do art. 96, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 \u00e0: JESIEL ALVES MIGUEL, matr\u00edcula: 17094038, ENFERMEIRO, pelo nascimento de Manuela Alves Gon\u00e7alves, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00319924\/2024-49.<\/p> CONCEDER AUX\u00cdLIO NATALIDADE, nos termos do art. 96, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 \u00e0: RAYANA SIM\u00d5ES AGUIAR: 16886488, M\u00e9dica Pediatra, pelo nascimento de Rubens Aguiar Oliveira, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00344622\/2024-17.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do artigo 150 da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23 de dezembro de 2011, a: JESIEL ALVES MIGUEL - Matr. 17094038, Enfermeiro, a ausentar-se do servi\u00e7o no per\u00edodo de 26\/06\/2024 a 02\/07\/2024, pelo nascimento de sua filha Manuela Alves Gon\u00e7alves, em 26\/06\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00319982\/2024-72.<\/p> CONCEDER Prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do Decreto n\u00ba 37669 de 29 de setembro de 2016, a: JESIEL ALVES MIGUEL - Matr. 17094038, Enfermeiro, a ausentar-se do servi\u00e7o no per\u00edodo de 03\/07\/2024 a 25\/07\/2024, pelo nascimento de sua filha Manuela Alves Gon\u00e7alves, em 26\/06\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00319982\/2024-72.<\/p> DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES<\/p>"}," 413518":{"coMateria":"413518","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"459","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 101 de 04 de julho de 2018, publicada no DODF n\u00b0 128 de 09 de julho de 2018, p\u00e1g. 10, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora EVA AURELIO DA COSTA, matricula n\u00ba 150.950-0, T\u00e9cnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF, ONDE SE L\u00ca: \u201c...6.451 dias, ou seja, 17 anos, 8 meses e 6 dias...\u201d, LEIA-SE: \u201c... 6.444 dias, ou seja, 17 anos, 7 meses e 29 dias...\". Retificada a fim de corrigir quantidade de dias dos per\u00edodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo n\u00ba 00060-00073569\/2018-16.<\/p>"}," 413520":{"coMateria":"413520","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"459","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 131, de 19 de junho de 2023, publicada no DODF n\u00b0 114, de 20 de junho de 2023, p\u00e1ginas 35 e 36, o ato que concedeu do Abono de Perman\u00eancia Especial ao servidor WANDER DE ALMEIDA JAPIASSU, matr\u00edcula n\u00ba 0136569-X, ONDE SE L\u00ca \u201c... a contar de 04\/11\/2022...\u201d, LEIA-SE \u201c...a contar de 07\/09\/2022...\u201d, retificada a fim de corrigir a data da concess\u00e3o, ficando ratificados os demais termos, processo n\u00ba 00060-00475294\/2021-49.<\/p>"}," 413519":{"coMateria":"413519","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"459","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 174, de 05 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00b0 128, de 08 de julho de 2024, p\u00e1gina 52, o ato que retificou a data da concess\u00e3o do Abono de Perman\u00eancia ao servidor DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 0131211-1, ONDE SE L\u00ca \u201c... a contar de 03\/06\/2021...\u201d, LEIA-SE \u201c...a contar de 03\/06\/2020...\u201d, retificada a fim de corrigir a data da concess\u00e3o, ficando ratificados os demais termos, processo n\u00ba 00060-00353756\/2022-59.<\/p>"}," 413440":{"coMateria":"413440","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 925, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"461","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe foi conferida pela Portaria n\u00ba 396, Artigo 13\u00b0, Inciso IX, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o): DORISMAR ALVES DE MIRANDA, 142.746-6, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 1.243 dias, ou seja, 3 anos, 4 meses e 28 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 14 de mar\u00e7o de 1986 a 10 de julho de 1989, 1\u00b0 de dezembro de 1990 a 26 de dezembro de 1990 e 1\u00b0 de janeiro de 1993 a 02 de janeiro de 1993, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00524364\/2023-61. <\/p> DORISMAR ALVES DE MIRANDA, 142.746-6, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 1.561 dias, ou seja, 4 anos, 3 meses e 11 dias, prestados \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Estado de Goi\u00e1s como cargo comissionado, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, no per\u00edodo de 16 de dezembro de 1997 a 25 de mar\u00e7o de 2002, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00524364\/2023-61.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p> <\/p>"}," 413441":{"coMateria":"413441","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 22, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396 de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade nos termos do art. 139 da Lei complementar n\u00ba 840\/2011, condicionando o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o e observada a sequ\u00eancia de dados (nome, matr\u00edcula, cargo, quinqu\u00eanio, per\u00edodo aquisitivo e n\u00famero do processo) ao servidor: ANA CLAUDIA FRAN\u00c7A FARIA E SOUZA, 124177-X, TM\/T\u00e9cnico em Enfermagem, 7\u00ba quinqu\u00eanio, 05\/07\/2016 a 03\/07\/2021, SEI 0283-000197\/2006; JUCIENE MEIRA DOS SANTOS MACHADO, 172252-2, T\u00c9C ENFERMAGEM - TM-12, 3\u00b0 quinqu\u00eanio 01\/12\/2018 a 16\/12\/2023, conforme Processo SEI 00060-00583593\/2018-51; MARGARETE A. DA FONSECA ARIOZA, 128825-3, NUTRICIONISTA- ES-04, 7\u00b0 quinqu\u00eanio, 27\/05\/2019 a 24\/05\/2024, conforme Processo SEI 0061-031306\/1994; ANA CAROLINA ALVES DE SOUSA, 1436604-5, T\u00c9C ENFERMAGEM - TM-26, 2\u00b0 quinqu\u00eanio, 22\/11\/2016 a 21\/11\/2021, conforme Processo SEI 00060-00275136\/2021-91; ABERCI PINHEIRO RODRIGUES FILHA, mat. 172.852-0, Enfermeira, 3\u00ba quinqu\u00eanio, 11.11.18 a 09.11.23, SEI 00060-00551087\/2018-01; CHRISTIANNE MELO MAR\u00c2NDOLA, mat. 173.496-2, Terapeuta Ocupacional, 3\u00ba quinqu\u00eanio, 22.01.19 a 15.02.24, SEI 0284-000392\/2014; CLEIDE ROCHA DOS SANTOS, mat. 150.609-9, T\u00e9cnica em Enfermagem, 3\u00ba quinqu\u00eanio, 27.06.15 a 19.07.20, SEI 00060-00078935\/2019-04; LUCILENE BAPTISTA RODRIGUES, mat. 179.250-4, Analista em GAPS, 3\u00ba quinqu\u00eanio, 20.06.19 a 17.06.24, SEI 00060-00260957\/2019-16, M\u00c1RCIA ZULEIDE SANTOS SILVA, mat. 155.417-4, Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, 3\u00ba quinqu\u00eanio, 27.06.16 a 07.07.21, SEI 00060-00049737\/2017-63;<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o): JOSE VICENTE DE MORAIS, mat. 144.229-5, T\u00e9cnico em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. 1.910 dias, ou seja, 5 anos, 2 meses e 25 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 20 de mar\u00e7o de 1987 a 17 de mar\u00e7o de 1989, 1\u00ba de abril de 1990 a 11 de fevereiro de 1992, 16 de fevereiro de 1994 a 26 de agosto de 1994, 1\u00ba de abril de 1997 a 30 de maio de 1997, 16 de novembro de 1997 a 17 de dezembro de 1997, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2000 a 18 de setembro de 2000 e 16 de novembro de 2000 a 30 de novembro de 2000, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00392274\/2023-03.<\/p> AUTORIZAR a concess\u00e3o de abono perman\u00eancia \u00e0 servidora LINDOIA CAMPOS DA SILVA, matr\u00edcula 0129933-6, NUTRICIONISTA, com base no art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba da EC n\u00ba 47\/05, combinado com o art. 53 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, a partir dos implementos dos requisitos em 11\/01\/2017, conforme 0284-000225\/2017.<\/p> RETIFICAR a Ordem de 05\/07\/2021, publicada no DODF n\u00ba 126, de 07\/07\/2021, o ato que concedeu Abono de Perman\u00eancia a RENATA EDMEA ROCCHI RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 161433-9, do cargo de Enfermeiro, Classe Especial, Padr\u00e3o II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \u201c...a contar de 20\/12\/2020...\u201d, LEIA-SE: \u201c...a contar de 27\/09\/2020...\u201d, ratificando-se os demais dados, processo 00060-00225405\/2021-78.<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 04, de 21 de maio de 2012, publicada no DODF n\u00ba 100, de 23.05.2012, p\u00e1g. 23, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade para a servidora CLEIDE ROCHA DOS SANTOS, mat. 150.609-9, T\u00e9cnica em Enfermagem, 1\u00ba quinqu\u00eanio, ONDE SE L\u00ca: \"\u202630.05.2005 a 28.06.2010...\", LEIA-SE: \"...30.05.2005 a 27.06.2010...\".<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o de 05 de maio de 2017, publicada no DODF n\u00ba 96, de 22.05.2017, p\u00e1g. 33, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade para a servidora CLEIDE ROCHA DOS SANTOS, mat. 150.609-9, T\u00e9cnica em Enfermagem, 2\u00ba quinqu\u00eanio, ONDE SE L\u00ca: \"... 29.06.2010 a 27.06.2015...\", LEIA-SE: \"...28.06.2010 a 26.06.2015...\".<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 13 de julho de 2011, publicada no DODF n\u00ba 139 de 20 de julho de 2011, p\u00e1g. 39, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora VALERIA CRISTINA COSTA CAMPOS, matr\u00edcula n\u00ba 146.680-1, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica a Sa\u00fade, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. ONDE SE L\u00ca: \u201c...3.707 dias, ou seja, 10 anos, 1 m\u00eas e 27 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 12 de agosto de 1986 a 15 de janeiro de 1987, 13 de agosto de 1987 a 04 de abril de 1988, 1\u00ba de junho de 1988 a 26 de agosto de 1988, 27 de agosto de 1988 a 20 de dezembro de 1988, 02 de maio de 1989 a 22 de setembro de 1989, 19 de junho de 1990 a 16 de maio de 1991, 1\u00ba de junho de 1991 a 27 de maio de 1992, 1\u00ba de dezembro de 1992 a 27 de julho de 1994, 28 de julho de 1994 a 21 de outubro de 1996, 24 de junho de 1997 a 02 de fevereiro de 1998, 1\u00ba de novembro de 1996 a 23 de junho de 1997, 02 de mar\u00e7o de 1998 a 27 de janeiro de 1999 e 19 de maio de 1986 a 18 de julho de 1986...\u201d, LEIA-SE: \u201c...3.686 dias, ou seja, 10 anos, 1 m\u00eas e 6 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 19 de maio de 1986 a 18 de julho de 1986, 12 de agosto de 1986 a 15 de janeiro de 1987, 13 de agosto de 1987 a 04 de abril de 1988, 1\u00ba de junho de 1988 a 26 de agosto de 1988, 27 de agosto de 1988 a 20 de dezembro de 1988, 02 de maio de 1989 a 22 de setembro de 1989, 19 de junho de 1990 a 1\u00ba de maio de 1991, 1\u00ba de junho de 1991 a 27 de maio de 1992, 1\u00ba de dezembro de 1992 a 27 de julho de 1994, 28 de julho de 1994 a 21 de outubro de 1996, 1\u00ba de novembro de 1996 a 23 de junho de 1997, 24 de junho de 1997 a 02 de fevereiro de 1998 e 02 de mar\u00e7o de 1998 a 27 de janeiro de 1999...\u201d Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os per\u00edodos anteriormente averbados, ficando ratificado os demais termos. Processo n\u00ba 0277-000839\/2011.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 08, de 12 de agosto de 2022, publicada no DODF n\u00ba 153 de 15 de agosto de 2022, p\u00e1g. 30, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora ANDRESSA DIAS GOMES DE CASTRO, matr\u00edcula n\u00ba 1.704.788-9, Especialista em Sa\u00fade - Farmac\u00eautico Bioqu\u00edmico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. ONDE SE L\u00ca: \u201c\u2026contados para fins de adicional e aposentadoria... \u201d, LEIA-SE: \u201c... contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse tempo 06 dias para fins de adicional, referentes \u00e0 licen\u00e7as m\u00e9dicas para acompanhar pessoa da fam\u00edlia\u2026\u201d. Retificada a fim de incluir dedu\u00e7\u00e3o de adicional de tempo, ficando ratificados do demais termos. Processo 00060-00195783\/2022-09.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 21, de 12 de julho de 2024, do Superintendente da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00ba 133 de 15 de julho de 2024, p\u00e1g. 65, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora MARIA MARTA DUVAL DA SILVA, 136.468-5, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \u201c...MARTA DUVAL DA SILVA ... de 1 de mar\u00e7o de 1995 a 20 de janeiro de 1997, e de 10 de agosto de 2012 a 8 de julho de 2013...\u201d, LEIA-SE: \u201c...MARIA MARTA DUVAL DA SILVA ... de 10 de agosto de 2012 a 8 de julho de 2013...\u201d. Retificada a fim de corrigir o nome e per\u00edodo anteriormente averbados.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 26 de novembro de 2015, publicada no DODF N\u00ba 236 de 10\/12\/2015, p\u00e1gina 34, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade a CELIA MARIA DO CARMO SANTOS, matr\u00edcula 01553879, ONDE SE L\u00ca: \"\u20261\u00ba quinqu\u00eanio, de 30\/06\/2006 a 29\/06\/2011\u2026\", LEIA-SE: \"\u20261\u00b0 quinqu\u00eanio de 30\/06\/2006 a 28\/06\/2011...\" e ratifiquem-se os demais dados.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 05 de janeiro de 2017, publicada no DODF N\u00ba 12 de 17\/01\/2017, p\u00e1gina 20, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade a CELIA MARIA DO CARMO SANTOS, matr\u00edcula 01553879, ONDE SE L\u00ca: \"\u20262\u00ba quinqu\u00eanio, 30\/06\/2011 a 27\/06\/2016\u2026\", LEIA-SE: \"\u20262\u00ba quinqu\u00eanio, 29\/06\/2011 a 26\/06\/2016...\" e ratifiquem-se os demais dados.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 21 de 07 de julho de 2023, publicada no DODF N\u00ba 131 de 13\/07\/2023, p\u00e1gina 48, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade a CELIA MARIA DO CARMO SANTOS, matr\u00edcula 01553879, ONDE SE L\u00ca: \"\u20263\u00ba quinqu\u00eanio, de 28\/06\/2016 a 26\/06\/2021\u2026\", LEIA-SE:\"\u20263\u00ba quinqu\u00eanio, de 27\/06\/2016 a 25\/06\/2021...\" e ratifiquem-se os demais dados.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413416":{"coMateria":"413416","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 28, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" A SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00b0 708, de 02 de julho de 2018, publicada no DODF n\u00b0 125, de 04 de julho de 201\/8, resolve:<\/p> RETIFICAR na ordem de servi\u00e7o de 21 de janeiro de 2005, publicada no DODF n\u00b0 18, de 23 de janeiro de 2015, p\u00e1gs. 26 e 27, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora NEUZA GOMES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 142.814-4, T\u00e9cnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...1.581 dias, ou seja, 4 anos, 4 meses e 1 dia...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...1579 dias, ou seja, 4 anos, 3 meses e 29 dias...\u2019\u2019. Retificada a fim de corrigir o total de dias dos per\u00edodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo n\u00b0 0277-001542\/2014.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413584":{"coMateria":"413584","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 236, DE 20 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"500","texto":" O DIRETOR-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso IV, do art. 13, da Portaria n\u00ba. 396 de 20 de junho de 2022, publicado no DODF n\u00ba 114 de 21 de junho de 2022 - p\u00e1g. 11, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) RENATA DE ALMEIDA CAVALCANTE - Matr.1441404-X, Especialista em Sa\u00fade - Assistente Social, lotado (a) no (a) SES\/CRDF\/SAMU\/CEITAP, para participar do evento denominado \"V Congresso Brasileiro de Preven\u00e7\u00e3o do Suic\u00eddio - ABEPS\", a realizar-se em Bras\u00edlia - DF, no per\u00edodo de 08\/08\/2024 a 10\/08\/2024, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00334675\/2024-11.<\/p> MARIA AURILENE GON\u00c7ALVES PEDROZA<\/p>"}," 413585":{"coMateria":"413585","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 237, DE 20 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"500","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso IV, do art. 13, da Portaria n\u00ba. 396 de 20 de junho de 2022, publicado no DODF n\u00ba. 114 de 21 de junho de 2022 - p\u00e1g. 11, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) JOS\u00c9 ROBERTO SILVA BOAES, matr\u00edcula 195.771-6, lotado (a) no (a) SES\/CRDF\/SAMU\/CEITAP, para participar do evento denominado \"V Congresso Brasileiro de Preven\u00e7\u00e3o do Suic\u00eddio - ABEPS\", a realizar-se em Bras\u00edlia - DF, no per\u00edodo de 08\/08\/2024 a 10\/08\/2024, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00336451\/2024-44.<\/p> MARIA AURILENE GON\u00c7ALVES PEDROZA<\/p>"}," 413594":{"coMateria":"413594","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 241, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"500","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XI, artigo 13, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor JONAS GOMES DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 139.488-6, no cargo de ANALISTA EM GEST\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA P\u00daBLICA \u00c0 SA\u00daDE, Classe\/Padr\u00e3o TS-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 02\/02\/2023, conforme processo 00060-00297567\/2024-51.<\/p> MARIA AURILENE GON\u00c7ALVES PEDROZA<\/p>"}," 413486":{"coMateria":"413486","coDemandante":"823","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 38, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"520","texto":" O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 13, inciso VIII, da Portaria n\u00ba 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF N\u00ba 125, DE 04\/07\/2018, resolve:<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o): BEATRIZ RIBEIRO VERSIANI, 142.196-4, M\u00e9dico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 1.565 dias, ou seja, 4 anos, 3 meses e 15 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 1\u00ba de mar\u00e7o de 1991 a 10 de abril de 1992, 1\u00ba de outubro de 1998 a 31 de dezembro de 1998, 1\u00ba de janeiro de 1999 a 30 de novembro de 1999, 1\u00ba de dezembro de 1999 a 31 de mar\u00e7o de 2000 e 1\u00ba de maio de 2000 a 31 de dezembro de 2001, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00535067\/2023-41.<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o): LUZINEIDE FERNANDES CARDIA, 139.002-3, T\u00e9cnico em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 1.483 dias, ou seja, 4 anos e 23 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 10 de agosto de 1992 a 09 de mar\u00e7o de 1993, 10 de mar\u00e7o de 1993 a 30 de novembro de 1993, 1\u00ba de agosto de 1994 a 31 de dezembro de 1994, 1\u00ba de fevereiro de 1995 a 31 de mar\u00e7o de 1995, 1\u00ba de junho de 1996 a 31 de dezembro de 1996, 1\u00ba de junho de 1997 a 31 de julho de 1997, 1\u00ba de setembro de 1997 a 30 de abril de 1998 e 1\u00ba de maio de 1998 a 31 de janeiro de 1999, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00480522\/2023-64.<\/p> ALEXANDRE LYRA DE ARAG\u00c3O LISBOA<\/p>"}," 413487":{"coMateria":"413487","coDemandante":"823","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 39, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"520","texto":" O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias regimentais e considerando o disposto no art. 13\u00ba da Portaria n\u00ba 708, de 03 de julho de 2018, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a): DAVID UCHOA CAVALCANTE - Matr. 1.719.426-1, M\u00c9DICO - GEN\u00c9TICA CL\u00cdNICA, processo SEI 00060-00332412\/2024-78, para participar do \u201cXXXV Congresso Brasileiro de Gen\u00e9tica M\u00e9dica\u201d, na cidade de Cuiab\u00e1 - MT, no dia 28\/08\/2024 a 31\/08\/2023, j\u00e1 inclu\u00eddo o per\u00edodo de tr\u00e2nsito;<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a): MARCONE SOARES VIEGAS - Matr. 143.350-4, FARMAC\u00caUTICO-BIOQU\u00cdMICO LABORAT\u00d3RIO, processo SEI 00060-00343882\/2024-67, para participar do \u201cXIII Congresso Latino Americano de Erros Inatos do Metabolismo e Pesquisa Neonatal \u201d, na cidade de Punta del Leste - Uruguay, no per\u00edodo de 20\/10\/2024 a 26\/10\/2024, j\u00e1 inclu\u00eddo o per\u00edodo de tr\u00e2nsito;<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a): FABRICIO MACIEL SOARES - Matr. 1716764-7, M\u00c9DICO - GEN\u00c9TICA CLINICA, processo SEI 00060-00325844\/2024-22, para participar do \u201cXXXV Congresso Brasileiro de Gen\u00e9tica M\u00e9dica\u201d, na cidade de Cuiab\u00e1 - MT, no per\u00edodo de 28\/08\/2024 a 31\/08\/2024, j\u00e1 inclu\u00eddo o per\u00edodo de tr\u00e2nsito;<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a): GERSON DA SILVA CARVALHO - Matr. 1.658.612-3, M\u00c9DICO - GEN\u00c9TICA CLIN\u00cdCA, processo SEI 00060-00325844\/2024-22, para participar do \u201cII CONGRESSO M\u00c9DICO AMAPAENSE - ACADEMIA DE MEDICINA DO AMAP\u00c1 (AMAP) e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA BRASILEIRA DO AMAP\u00c1 (AMB AP)\u201d, na cidade de Macap\u00e1 - AP, no per\u00edodo de 29\/05\/2024 a 01\/06\/2024, j\u00e1 inclu\u00eddo o per\u00edodo de tr\u00e2nsito;<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a): MARIA TERESA ALVES DA SILVA ROSA - Matr. 1.441.672-7, M\u00c9DICO - GEN\u00c9TICA CL\u00cdNICA, processo SEI 00060-00270129\/2023-64, para participar do \u201cXXXV Congresso Brasileiro de Gen\u00e9tica M\u00e9dica - Sociedade Brasileira de Gen\u00e9tica M\u00e9dica\u201d, na cidade de Cuiab\u00e1-MT, no per\u00edodo de 28\/08\/2024 a 31\/08\/2024, j\u00e1 inclu\u00eddo o per\u00edodo de tr\u00e2nsito.<\/p> ALEXANDRE LYRA DE ARAG\u00c3O LISBOA\"<\/p>"}," 413586":{"coMateria":"413586","coDemandante":"827","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 124, DE 04 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"522","texto":" A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANTONIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 13\u00ba da Portaria n\u00b0 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF n\u00b0 125, de 04 de julho de 2018, resolve: <\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora IOLANDA COELHO DA COSTA - Matr.1440410-9, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Classe PRIMEIRA, Padr\u00e3o II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 2\u00ba, \u00a7 5\u00ba da EC n\u00ba 41\/2003, combinado com o art. 42 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 09\/07\/2024, conforme processo 00060-00339265\/2023-86.<\/p> MARINA DA SILVEIRA ARAUJO<\/p>"}," 413503":{"coMateria":"413503","coDemandante":"827","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 127, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"522","texto":" A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANT\u00d4NIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, com base no Decreto n\u00ba 38.982, de 10 de abril de 2018, publicado no DODF n\u00ba 69, de 11 de abril de 2018, p\u00e1gina 17, Portaria n\u00ba 708 de 02 de julho de 2018, publicada no DODF n\u00ba 149, de 07 de agosto de 2018 e Decreto de 08 de janeiro de 2019, publicado no DODF n\u00ba 02, Edi\u00e7\u00e3o Extra, de 08 de janeiro de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 da lei complementar 840\/2011, condicionando o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o e observada a seguinte sequ\u00eancia: nome, matr\u00edcula, quinqu\u00eanio e per\u00edodo aquisitivo a: CONCEICAO DE MARIA LIMA FONTENELE, 1141899, 9\u00ba, 22\/06\/2019 a 19\/06\/2024; VERALUCE SANTAREM GUEDES LEMOS, 01346148, 6\u00ba, 29\/06\/2019 a 29\/06\/2024; ANTONIO VALDO AGUIAR FERNANDES, 01791036, 3\u00ba, 20\/06\/2019 a 17\/06\/2024; PRISCILLA ARAUJO LOPES COIMBRA, 14399229, 3\u00ba, 17\/06\/2019 a 14\/06\/2024; MONIQUE A. DE S. C. BARRETO, 14408279 , 3\u00ba, 12\/06\/2019 a 17\/06\/2024; WANIA DE LIMA LULA BASTOS, 16621026, 2\u00ba, 21\/01\/2019 a 28\/06\/2024; IVANA I. DA ROCHA CARVALHO CAMPOS, 16632990, 2\u00ba, 08\/03\/2019 a 09\/06\/2024; LUCIANA O. CASTRO E SILVA SOBRAL, 16933397, 1\u00ba, 18\/06\/2019 a 22\/06\/2024; GLENDA KAROL SILVA BARBALHO, 14394928, 2\u00ba , 06\/08\/2017 a 23\/08\/2022, NEYL DOUGLAS BARROS DE JESUS, 16905512, 1\u00ba, 11\/02\/2019 a 13\/02\/2024.<\/p> TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Servi\u00e7o de 31\/08\/1998, publicada no DODF n\u00ba 173, de 11\/09\/1998 p\u00e1gina 22, o ato que concedeu o 3\u00ba per\u00edodo de Licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade \u00e0 ELIZEUDO XAVIER TRAVASSOS, matr\u00edcula 1200038.<\/p> RETIFICAR Na Ordem de Servi\u00e7o de 26\/05\/2006, publicada no DODF n\u00ba 102, de 30\/05\/2006, p\u00e1gina 34, a concess\u00e3o de Licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade \u00e0 ELIZEUDO XAVIER TRAVASSOS, matr\u00edcula 1200038, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...4\u00ba, 14\/03\/1998 a 12\/03\/2003...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...4\u00ba, 12\/11\/1997 a 10\/11\/2002...\u2019\u2019.<\/p> RETIFICAR Na Ordem de Servi\u00e7o de 04\/09\/2008, publicada no DODF n\u00ba 178, de 08\/09\/2008, p\u00e1gina 25, a concess\u00e3o de Licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade \u00e0 ELIZEUDO XAVIER TRAVASSOS, matr\u00edcula 1200038, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...5\u00ba, 13\/03\/2003 a 10\/03\/2008...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...5\u00ba, 11\/11\/2002 a 09\/11\/2007...\u2019\u2019.<\/p> RETIFICAR Na Ordem de Servi\u00e7o de 19\/03\/2014, publicada no DODF n\u00ba 58, de 21\/03\/2014, p\u00e1gina 30, a concess\u00e3o de Licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade \u00e0 ELIZEUDO XAVIER TRAVASSOS, matr\u00edcula 1200038, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...6\u00ba, 11\/03\/2008 a 09\/03\/2013...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...6\u00ba, 10\/11\/2007 a 07\/11\/2012...\u2019\u2019.<\/p> RETIFICAR Na Ordem de Servi\u00e7o de 02\/01\/2020, publicada no DODF n\u00ba 3, de 06\/03\/2020, p\u00e1gina 19, a concess\u00e3o de Licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade \u00e0 ELIZEUDO XAVIER TRAVASSOS, matr\u00edcula 1200038, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...7\u00ba, 10\/03\/2013 a 08\/03\/2018...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...7\u00ba, 08\/11\/2012 a 06\/11\/2017...\u2019\u2019.<\/p> RETIFICAR Na Ordem de Servi\u00e7o de 15\/05\/2023, publicada no DODF n\u00ba 93, de 18\/05\/2023, p\u00e1gina 28, a concess\u00e3o de Licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade \u00e0 ELIZEUDO XAVIER TRAVASSOS, matr\u00edcula 1200038, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...8\u00ba, 09\/03\/2018 a 07\/03\/2023...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...8\u00ba, 07\/11\/2017 a 05\/11\/2022...\u2019\u2019.<\/p> MARINA DA SILVEIRA ARAUJO<\/p>"}," 413480":{"coMateria":"413480","coDemandante":"1108","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"528","texto":" A PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o caput do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 2.676, de 12\/01\/2001, e com base no Decreto n\u00ba 26.128, de 19\/08\/2005, na Instru\u00e7\u00e3o FEPECS n\u00ba 03, de 25\/01\/2021, com a finalidade de compor o Comit\u00ea de Monitoramento Permanente de Projetos de Pesquisa (CMP\/FEPECS), respons\u00e1vel pelo acompanhamento e o controle dos projetos de pesquisa em que a FEPECS figurar como institui\u00e7\u00e3o fomentadora, conforme Processo Sei-GDF n\u00ba 0064-000122\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora ELIDIANE ALVES FERNANDES LEMOS, matr\u00edcula 0284667-5, indicada pela Diretoria Executiva da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade, como membro TITULAR do Comit\u00ea de Monitoramento Permanente de Projetos de Pesquisa (CMP\/FEPECS).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413676":{"coMateria":"413676","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 800, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em vista do disposto no artigo 44 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar, excepcionalmente, RAPHAEL DA ROCHA PINTO, matr\u00edcula 246.807-7, para substituir ALEXSANDRA SANTANA DE BRITO, matr\u00edcula 248.179-0, titular do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-03, de Chefe da Assessoria Especial, do Gabinete da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no per\u00edodo de 22 a 31 de julho de 2024, por motivo de recesso da Chefe de Gabinete, nos termos do artigo 33 da Lei n\u00ba 5.105, de 3 de maio de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p>"}," 413684":{"coMateria":"413684","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 335, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"562","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, publicada no DODF n\u00ba 137 de 22 de julho de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ADRIANA MARIA DE LIMA JORGE, matr\u00edcula 43.685-2, no cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional- Apoio Administrativo, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo SEI n\u00ba 00040-00024162\/2022-16.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ALDINEIDE ROLD\u00c3O CABRAL DE SOUZA, matr\u00edcula 37.131-9, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00180611\/2023-39.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ALESSANDRA PAULINO PORFIRIO, matr\u00edcula 39.248-0, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00117977\/2024-52.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS, matr\u00edcula 209.640-4, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00278101\/2023-09. <\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a CRISTIANE PIRES DE SANTANA, matr\u00edcula 26.225-0, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00142160\/2024-12.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a DENISE CRISTINA PEREIRA MARINHO MAGALH\u00c3ES, matr\u00edcula 204.259-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00247117\/2023-61. <\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a EVANY DOS SANTOS CORREA, matr\u00edcula 205.426-4, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00027246\/2024-16.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a FABIO PINTO FERREIRA, matr\u00edcula 23.320-X, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00193351\/2023-61.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a FRANCISCO BATISTA DE LUCENA, matr\u00edcula 48.094-0, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Vigil\u00e2ncia, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00003502\/2024-80.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a GISLENE MARIA DA COSTA, matr\u00edcula 25.963-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00151655\/2024-32.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a HILTON MARTINS VERAS, matr\u00edcula 24.040-0, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00260027\/2023-66.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ILDEFONSO MARQUES DE ALCANTARA, matr\u00edcula 24.346-9, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00046806\/2024-31.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ISAURA DE MORAIS RODRIGUES, matr\u00edcula 39.193-X, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00282661\/2023-50.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a JOSELMA RODRIGUES DE BRITO, matr\u00edcula 36.620-X, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00105833\/2024-53.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a LUCIANA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula 29.498-5, no cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Apoio Administrativo, N\u00edvel 10, Padr\u00e3o 2, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00014790\/2024-06.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a LUCIANA LOPES COUTINHO CAETANO, matr\u00edcula 34.913-5, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00012476\/2024-81.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARENI VANI BROCH, matr\u00edcula 205.531-7, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00298911\/2023-73.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA CONSUELA OLIVEIRA, matr\u00edcula 21.236-9, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00274906\/2023-75.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DE MATOS PEREIRA, matr\u00edcula 49.049-0, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00293325\/2023-32.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DAS GRA\u00c7AS DA COSTA GAMA, matr\u00edcula 31.854-X, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00061948\/2024-29.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA ELENILDE GAMA SOUZA, matr\u00edcula 206.934-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 24, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201de \u00a7\u00a7 3\u00ba, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 01 de julho de 2008. Processo SEI n\u00ba 00080-00013628\/2024-62.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a NADJA REJANE CIRQUEIRA R\u00c9GIS DIAS, matr\u00edcula 31.180-4, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00287746\/2023-24.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ROSANA DE F\u00c1TIMA MARIZ DE SOUSA, matr\u00edcula 26.772-4, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00050969\/2021-76.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ROSY ANNE MARIA LOPES DELGADO, matr\u00edcula 45.210-6, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00261997\/2023-89.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a SANDRA SANTOS RODRIGUES, matr\u00edcula 34.244-0, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00162365\/2024-14.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a SANDRO PORTO PRA\u00c7A, matr\u00edcula 31.539-7, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00153518\/2022-71.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a VAL\u00c9RIA DE MELO MEIRELES, matr\u00edcula 28.325-8, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Servi\u00e7os Gerais, N\u00edvel 10, Padr\u00e3o 2, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00156339\/2024-57.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a VALGDAMIR FERREIRA COSTA, matr\u00edcula 34.706-X, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00123090\/2024-01.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a V\u00c2NIA PIRES FERREIRA BARRETO, matr\u00edcula 31.843-4, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00138-00001353\/2023-58.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a VICENTINA DE FRANCA BARBOSA, matr\u00edcula 21.218-0, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 10, Padr\u00e3o 2, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003 e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00149684\/2024-34.<\/p> ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR<\/p>"}," 413685":{"coMateria":"413685","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 336, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"562","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, publicada no DODF n\u00ba 137 de 22 de julho de 2021, resolve:<\/p> ANULAR, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba109, de 26 de mar\u00e7o de 2020, o ato que concedeu aposentadoria a ROBERTO LUIZ DA SILVA, matr\u00edcula 68.716-2, no Cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, em cumprimento ao Ac\u00f3rd\u00e3o 589814-TJDFT. Processo 00080-00127097\/2019-27. <\/p> CONCEDER aposentadoria a JOANA BATISTA SEBASTI\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 33.855-9, no Cargo de Pedagogo\/Orientador Educacional, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba47, de 06 de julho de 2005 e com o artigo 40, \u00a75\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, em cumprimento \u00e0 A\u00e7\u00e3o Judicial constante do processo 0714652-58.2023.8.07.0016-TJDFT . Processo n\u00ba 00080-00188645\/2022-91.<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 208, de 10 de julho de 2020, publicada no DODF, de 13 de julho de 2020, o ato que concedeu aposentadoria a CARMEM CAMPELLO SANTOS RODRIGUES, matr\u00edcula 41.321-6, no Cargo de Agente de Gest\u00e3o Educacional\/Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR o nome da servidora, para onde se l\u00ea: Carmem, Leia-se: Carmen, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 00080-00074280\/2019-12 <\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 109, de 26 de mar\u00e7o de 2020, publicada no DODF, de 27 DE mar\u00e7o de 2020, o ato que concedeu aposentadoria a LUZIA CLARA ALGARTE, matr\u00edcula 300.412-0, no Cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 24, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de consider\u00e1-lo fundamentado nos termos do artigo 6\u00ba, incisos I,II,III E IV da Emenda Constitucional n\u00ba41, de 31 de dezembro de 2003 e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba47, de 06 de julho de 2005, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 00080-00146296\/2019-34. <\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 152, de 18 de maio de 2020, publicada no DODF, de 20 de maio de 2020, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA DE NAZAR\u00c9 COIMBRA DE ANDRADE, matr\u00edcula 40.313-X, no Cargo de Agente de Gest\u00e3o Educacional\/ Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR o nome da servidora, para onde se l\u00ea: Maria de Nazar\u00e9 Coimbra de Andrade, Leia-se: Maria Nazar\u00e9 Coimbra de Andrade, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 00080-00180365\/2019-39. <\/p> RETIFICAR, na Instru\u00e7\u00e3o de 27 de dezembro de 1995, publicada no DODF, de 28 de dezembro de 1995, bem como na Portaria 602, de 06 de novembro de 2001, publicada no DODF de 07 de novembro de 2001,os atos que aposentou e reviu os proventos de aposentadoria de MARTA MARIA CAMPOS CRIVELARO, matr\u00edcula 99.743-9, no Cargo de Professor, N\u00edvel 3, Classe \u00danica, Padr\u00e3o 23F, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR o nome da servidora, para onde se l\u00ea: Marta Maria Campos Crivelaro, leia-se: Marta Maria Guimar\u00e3es Campos, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 0082-013553\/1995.<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 136, de 06 de maio de 2020, publicada no DODF de 08 de maio de 2020 o ato que concedeu aposentadoria a RAQUEL HELENA VAZ GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 41.281-3, no Cargo de Agente de Gest\u00e3o Educacional\/ Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 10, Padr\u00e3o 3, Etapa IV do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR na qualifica\u00e7\u00e3o funcional da servidora, o n\u00edvel e o padr\u00e3o, para onde se l\u00ea: n\u00edvel 10, Padr\u00e3o 3; leia-se: n\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 00080-00055177\/2019-73. <\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 209, de 10 de julho de 2020, publicada no DODF de 13 de julho de 2020 o ato que concedeu aposentadoria a SILVINA CONCEI\u00c7\u00c3O ALVES DE SOUZA, matr\u00edcula 69.798-5, no Cargo de Agente de Gest\u00e3o Educacional\/ Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa IV do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de CORRIGIR a matr\u00edcula da servidora, para onde se l\u00ea: 69.798-1, leia-se: 69.791-1, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 00080-00033950\/2020-84. <\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o de 15 de maio de 2019, publicada no DODF de 20 de maio de 2019 o ato que concedeu aposentadoria a SIMONE CALDAS FERREIRA, matr\u00edcula 64.349-1, no Cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de INCLUIR na fundamenta\u00e7\u00e3o legal, as vantagens de quintos\/d\u00e9cimos, nos termos do artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 4584, de 08 de julho de 2011, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 00080-00173689\/2018-30. <\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 344 de 27 dezembro de 2019, publicada no DODF de 03 de dezembro de 2019 o ato que concedeu aposentadoria a SUELENY TELES PIRES GUILLIONI, matr\u00edcula 44.917-2, no Cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de INCLUIR na fundamenta\u00e7\u00e3o legal, as vantagens de quintos\/d\u00e9cimos, nos termos do artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 4584, de 08 de julho de 2011, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 0467-000458\/2016.<\/p> REVERTER \u00e0 atividade, nos termos do artigo 34, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 26 de dezembro de 2011, a servidora AURENY ARAUJO AMORIM, matr\u00edcula 24.909-2, aposentada em 04 de maio de 1998, no cargo de Professor, Classe \u00fanica, N\u00edvel 01, Padr\u00e3o 04D, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 186, Inciso l, \u00a7 1\u00b0, e 189, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o Artigo 41, Inciso I e \u00a7 4\u00b0, da LEI ORG\u00c2NICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo n\u00ba 0082.006913\/97.<\/p> REVERTER \u00e0 atividade, nos termos do artigo 34, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 26 de dezembro de 2011, a servidora ELIZE LIMA FERNANDES, matr\u00edcula 65.150-8, aposentada em 03 de mar\u00e7o de 2009, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 18-CDI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do Artigo 40, \u00a7\u00a7 1\u00ba, inciso I, e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 20 de 16 de dezembro de 1998, combinado com os Artigos 3\u00ba e 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, e Artigos 186, inciso I, in fine, e 189, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as vantagens previstas no Artigo 1\u00ba da lei n\u00ba 1.004, de 11 de janeiro de 1996, e Artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 1.141, de 10 de julho de 1996 e o par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 4\u00ba da lei n\u00ba 1.864, de 19 de janeiro de 1998. Processo 0080-004261\/2008.<\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 306 de 03 dezembro de 2019, publicada no DODF de 04 de dezembro de 2019 e na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 33 de 27 de janeiro de 2020, publicada no DODF de 28 de janeiro de 2020, os atos que concedeu e retificou aposentadoria a CARLOS VENICIO SIQUEIRA, matr\u00edcula 181.457-5, no Cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 23, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Processo 00080-00078533\/2019-27.<\/p> CONCEDER aposentadoria a CARLOS VENICIO SIQUEIRA, matr\u00edcula 181.457-5, no Cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 23, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, \u00a7 1\u00ba, Inciso III, al\u00ednea \"a\", e \u00a7\u00a7 3\u00ba,8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba41, de 31 de dezembro de 2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 01 de julho de 2008. Processo 00080-00078533\/2019-27. <\/p> ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR<\/p>"}," 413686":{"coMateria":"413686","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 337, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"562","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, publicada no DODF n\u00ba 137 de 22 de julho de 2021, resolve: <\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o de 09 de maio de 2016, publicado no DODF de 10 de maio de 2016, o ato que concedeu aposentadoria a DIVACI REGINA MOTTA PELEGRINI, matr\u00edcula 45.604-7, no Cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 22, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, em cumprimento \u00e0 DECIS\u00c3O N\u00ba 2179\/2024 - TCDF. Processo 00080-000271\/2015.<\/p> ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR<\/p>"}," 413687":{"coMateria":"413687","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 338, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"562","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, publicado no DODF n\u00ba 137, de 22 de julho de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, ABONO DE PERMAN\u00caNCIA aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matr\u00edcula, nome, processo, fundamenta\u00e7\u00e3o legal e vig\u00eancia. 20.352-1, GILVANIA ROCHA DE SOUZA, 00080-00142802\/2024-83, nos termos do art. 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06\/07\/2005 e Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica n\u00b0 488\/2016 - AJL\/SE, a contar de 11\/07\/2024; 21.187-7, LUIZ ANTONIO RAMOS BALTHAZAR, 00080-00116751\/2024-34, nos termos do art. 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06\/07\/2005 e Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica n\u00b0 488\/2016 - AJL\/SE, a contar de 05\/06\/2024; 21.661-5, RUI GOMES DOS REIS, 00080-00002945\/2024-53, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 07\/07\/2024; 21.911-8, RONILDO SOARES DA SILVA, 00080-00087127\/2024-12, nos termos do art. 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06\/07\/2005 e Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica n\u00b0 488\/2016 - AJL\/SE, a contar de 08\/07\/2024; 23.574-1, ROSA MARIA DA SILVA, 00020-00034406\/2024-05, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 21\/02\/2021 a 25\/03\/2021; 24.065-6, TANIA ROGERIA ALVES, 00020-00035574\/2024-18, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 24\/05\/2019 a 21\/07\/2019; 24.054-0, MARGARETE SANTANNA DE MACEDO, 00080-00213751\/2023-09, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 08\/05\/2024; 24.318-3, JOVELINO SOARES DA SILVA NETO, 00080-00064922\/2024-32, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 08\/06\/2024; 24.755-3, RILDO CARDOSO FREITAS, 00080-00122242\/2023-60, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 28\/06\/2024; 24.825-8, ODETE PEREIRA LINS, 00080-00087139\/2024-47, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 09\/07\/2024; 24.095-8, LUCIANA BARBOSA VIANA MARLOW, 00080-00015617\/2023-36, nos termos do art. 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06\/07\/2005 e Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica n\u00b0 488\/2016 - AJL\/SE, a contar de 12\/07\/2024; 25.316-2, ELISANGELA FERNANDES CERQUEIRA, 00080-00004864\/2024-98, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 19\/03\/2024; 25.912-8, KEZIA DE PAULA NOGUEIRA SILVA, 00080-00156390\/2023-88, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 28\/05\/2024; 26.890-9, ALDEIRTON MORAIS DE ALMEIDA, 00080-00084200\/2024-02, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 14\/05\/2024; 26.941-7, FLAVIA DE ALMEIDA RODRIGUES, 00080-00075788\/2024-03, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 12\/07\/2024; 27.681-2, ALDENIR FRANCA BRAGA, 00080-00087149\/2024-82, nos termos do art. 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06\/07\/2005 e Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica n\u00b0 488\/2016 - AJL\/SE, a contar de 07\/07\/2024; 27.946-3, MARIA ROSIMAR GOUVEIA DE OLIVEIRA, 00080-00060292\/2024-27, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 08\/07\/2024; 27.293-0, MARCO ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, 00080-00167716\/2024-83, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 11\/07\/2024; 29.681-3, ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA, 00020-00063449\/2023-17, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 01\/06\/2017 a 31\/08\/2017; 30.434-4, ELCI ALVES SALVADOR, 00080-00078693\/2023-52, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 22\/02\/2023 a 06\/06\/2023; 31.566-4, MARIA D'APARECIDA RODRIGUES, 00080-00144603\/2022-48, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 09\/07\/2022; 31.983-X, MARIA DELMA NUNES BATISTA DE CARVALHO, 00080-00179313\/2022-15, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 04\/07\/2024; 34.791-4, MARCELA CRISTINA LIMA DE CARVALHO, 00080-00274209\/2022-33, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 04\/02\/2023; 34.650-0, ADRIANA DE OLIVEIRA MACIEL TIBURCIO, 00080-00019239\/2023-60, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 30\/11\/2023 a 04\/07\/2024; 34.817-1, CINTIA SANT ANA GUIMARAES, 00080-00302036\/2023-31, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 17\/05\/2024; 34.671-3, ROSILAINE FERREIRA DA SILVA SANTOS, 00080-00078850\/2024-19, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 25\/06\/2024; 36.800-8, MAIZA GOMES DE ALENCAR BELO, 00080-00019531\/2023-82, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 22\/02\/2023; 36.291-3, ORION TAVARES DE LIMA, 00080-00044261\/2022-67, nos termos do art. 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06\/07\/2005 e Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica n\u00b0 488\/2016 - AJL\/SE, a contar de 14\/06\/2024; 36.354-5, JOELAINE MARIA FERREIRA PINTO, 00080-00073832\/2024-32, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 20\/06\/2024; 36.120-8, JOCENICE CABRAL COSTA DE SOUZA, 00080-00089102\/2024-53, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 10\/07\/2024; 37.608-6, ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA, 00080-00187602\/2023-79, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 25\/06\/2024; 37.269-2, LIANA MARA DE VASCONCELOS REBOUCAS, 00080-00275015\/2022-55, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 07\/07\/2024; 38.502-6, CHRISTIANI FERRACO ROSA, 00080-00003084\/2024-21, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 01\/04\/2024; 38.848-3, SULAMITA NAZARIO DE OLIVEIRA BORGES, 00080-00012665\/2024-53, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 22\/04\/2024; 38.983-8, MARIA DAS NEVES DE LIMA SILVA, 00080-00047559\/2020-67, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 23\/05\/2024; 38.995-1, ANA ANGELICA SARDINHA DOS SANTOS, 00080-00075548\/2024-09, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 01\/07\/2024; 38.080-6, ELIANY RODRIGUES CARDOSO, 00080-00249578\/2022-98, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 05\/07\/2024; 38.831-9, DOMENICA FAQUINELI DE SOUSA PIMENTEL DA GAMA, 00080-00087156\/2024-84, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 09\/07\/2024; 38.285-X, 00080-00123559\/2024-02, nos termos do , a contar de 30\/12\/1899; 39.411-4, KENIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS, 00020-00035713\/2024-03, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 05\/01\/2020 a 08\/03\/2020; 39.662-1, ADALVANY ARAUJO DE SOUSA NOGUEIRA, 00080-00002885\/2024-79, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 31\/03\/2024; 39.979-5, DIVINA DOS REIS AZEVEDO DA SILVA, 00080-00004641\/2024-21, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 09\/04\/2024; 39.634-6, ANA LUIZA DE ARAUJO MELO, 00080-00002404\/2024-25, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 01\/05\/2024; 39.248-0, ALESSANDRA PAULINO PORFIRIO, 00080-00071915\/2024-97, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 18\/06\/2024; 39.017-8, ELAINE MARIA DE OLIVEIRA, 00080-00087137\/2024-58, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 06\/07\/2024; 39.517-X, IOLANDA RODRIGUES ROCHA, 00080-00035094\/2024-25, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 12\/07\/2024; 43.388-8, CHEILA DE SOUZA LUIZ, 00080-00025141\/2022-61, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 27\/07\/2022; 46.720-0, FABIOLA LIMA FERREIRA DAS NEVES, 00080-00006810\/2024-67, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 30\/03\/2024; 47.294-8, KENNIA REGINA RIGONATTO DE SOUZA, 00080-00172204\/2023-58, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 24\/01\/2023; 48.022-3, ALCIDEA VIEIRA COELHO, 00020-00033147\/2023-14, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 15\/05\/2017 a 01\/06\/2017; 48.351-6, ALMERINDA RODRIGUES DE LIMA, 00020-00035952\/2024-55, nos termos do art. 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06\/07\/2005 e Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica n\u00b0 488\/2016 - AJL\/SE, a contar de 12\/07\/2020 a 23\/07\/2020; 49.800-9, ALCINA FARIAS SILVA, 00080-00181068\/2024-78, nos termos do art. 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06\/07\/2005 e Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica n\u00b0 488\/2016 - AJL\/SE, a contar de 09\/03\/2020 a 20\/10\/2020; 49.208-6, NECINELIA MARIA ALVES VIANA, 00080-00085794\/2024-61, nos termos do art. 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06\/07\/2005 e Informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica n\u00b0 488\/2016 - AJL\/SE, a contar de 06\/07\/2024; 62.846-8, RAQUEL COELHO DE ALMEIDA , 00020-00060442\/2023-35, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 09\/09\/2017 a 20\/09\/2018; 62.172-2, LUCILENE BARBOSA REGO , 00020-00061701\/2023-45, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 03\/04\/2018 a 04\/06\/2018; 65.105-2, LAERTE DE SOUZA JUNIOR, 00080-00087673\/2023-72, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 18\/08\/2023; 68.486-4, MARA CRISTINA DA COSTA ELEUT\u00c9RIO, 00020-00054094\/2023-67, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 15\/03\/2017 a 26\/03\/2017; 69.736-2, MARIA SONIA ALVES, 00020-00055465\/2023-28, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 23\/05\/2019 a 03\/06\/2019; 200.231-0, ROSANE DORNELAS ROSA RIBEIRO, 00080-00271450\/2023-91, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 23\/06\/2024; 200.632-4, DANIELLA CRISTINA ZANI VIEIRA, 00080-00078854\/2024-99, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 26\/06\/2024; 200.018-0, ANGELA MARIA SANTOS VALADARES, 00080-00078877\/2024-01, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 26\/06\/2024; 200.636-7, JANIVANIA SOUSA MARTINS SILVA, 00080-00078857\/2024-22, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 27\/06\/2024; 200.309-0, EDIMA MACHADO DE PAIVA RIBEIRO, 00080-00061025\/2024-77, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 11\/07\/2024; 201.341-X, PATRICIA BEZERRA DA CRUZ FILET, 00080-00078871\/2024-26, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 08\/05\/2024; 201.133-6, ALESSANDRA LINO DA SILVA, 00080-00061254\/2024-91, nos termos do , a contar de 03\/06\/2024; 201.589-7, ANTONINA MARTINS DA SILVA, 00080-00038276\/2024-58, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 11\/06\/2024; 202.152-8, ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, 00020-00035430\/2024-53, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 03\/10\/2020 a 25\/03\/2021; 203.407-7, IRIS ALVES ARAGAO , 00020-00055640\/2023-87, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 05\/03\/2023 a 13\/03\/2023; 203.607-X, JOSE WILLIAM RIBEIRO ALVES, 00080-00125339\/2024-13, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 19\/04\/2024; 203.296-1, MARLENE DE SOUZA BESERRA, 00080-00084540\/2024-25, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 07\/07\/2024; 204.144-8, LARA ANDREIA SANTANA CARDOSO, 00080-00217361\/2022-19, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 02\/06\/2024; 208.123-7, SIMONE ALVES DE FARIA, 00080-00301671\/2023-00, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 10\/07\/2024; 228.263-1, EVA PIRES DE SALLES, 00080-00089098\/2024-23, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 10\/07\/2024; 229.084-7, ANA MARIA FILIPPINI, 00080-00050287\/2020-82, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 10\/07\/2024; 229.069-3, JOSIANE MOURA VIEIRA, 00080-00089097\/2024-89, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 10\/07\/2024; 229.221-1, ANA CLAUDIA RIBEIRO BORGES, 00080-00089099\/2024-78, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 10\/07\/2024; 230.352-3, ROSILENE BARBOSA GONZAGA DE OLIVEIRA, 00080-00191542\/2021-27, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 10\/07\/2024; 230.466-X, IZABEL SENA RIOS, 00080-00089136\/2024-48, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 10\/07\/2024; 300.954-8, MARLON ALVES DO NASCIMENTO, 00080-00146662\/2024-12, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 13\/05\/2024; 300.825-8, HELIANE SILVA FERNANDES, 00080-00161726\/2020-81, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 20\/06\/2024 a 24\/06\/2024; 300.043-5, ADUEN DO SOCORRO RIBEIRO MACEDO, 00080-00253341\/2023-92, nos termos do art. 40, \u00a719 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a contar de 11\/07\/2024;<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 541, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 da SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, publicada no DODF N\u00ba 221, de ter\u00e7a-feira, 28 de novembro de 2023, no ato que concedeu o abono de perman\u00eancia a servidor(a) ZENAIDE KURY BELLINO RIBEIRO, ONDE SE L\u00ca: \u201c...no per\u00edodo de 08\/05\/2021 a 16\/05\/2021...\u201d, LEIA-SE: \u201c...no per\u00edodo de 01\/05\/2021 a 16\/05\/2021...\u201d<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 216, DE 10 DE MAIO DE 2024 da SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, publicada no DODF N\u00ba 90, de segunda-feira, 13 de maio de 2024, no ato que concedeu o abono de perman\u00eancia a servidor(a) DIVANIR FERREIRA NOGUEIRA, ONDE SE L\u00ca: \u201c...a contar de 23\/12\/2023...\u201d, LEIA-SE: \u201c...no per\u00edodo de 14\/03\/2023 a 04\/07\/2024...\u201d<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 321, DE 09 DE JULHO DE 2024 da SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, publicada no DODF N\u00ba 130, de quarta-feira, 10 de julho de 2024, no ato que concedeu o abono de perman\u00eancia a servidor(a) ELAINE APARECIDA GONZAGA, ONDE SE L\u00ca: \u201c...a contar de 01\/07\/2024...\u201d, LEIA-SE: \u201c...a contar de 30\/06\/2024...\u201d<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 524, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 da SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, publicada no DODF N\u00ba 215, de sexta-feira, 17 de novembro de 2023, no ato que concedeu o abono de perman\u00eancia a servidor(a) MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA REGO, ONDE SE L\u00ca: \u201c...no per\u00edodo de 22\/03\/2021 a 17\/08\/2021...\u201d, LEIA-SE: \u201c...no per\u00edodo de 19\/01\/2021 a 17\/08\/2021...\u201d.<\/p> ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR<\/p>"}," 413689":{"coMateria":"413689","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 339, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"562","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas pelo artigo 14\u00ba, inciso IV, da Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, resolve:<\/p> HOMOLOGAR o resultado da avalia\u00e7\u00e3o final do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, nos termos do artigo 1\u00ba, inciso XVII, do Decreto n\u00ba 39.133\/2018, aos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matr\u00edcula, nome, pontua\u00e7\u00e3o e data de homologa\u00e7\u00e3o.<\/p> Carreira Magist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal:<\/p> ADMITIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2014: 219.855-X, ANA FLAVIA BORGES FERREIRA, 9,87, 09\/07\/2015, APROVADO; 230.931-9, ESTER RODRIGUES CORTE FERREIRA, 10,00, 18\/08\/2017, APROVADO. ADMITIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2018: 241.061-3, LAISE ABREU BARBOSA, 9,88, 26\/05\/2023, APROVADO; 241.177-6, CLEMERSON OILIO SALGADO, 10,00, 30\/07\/2021, APROVADO; 241.213-6, SUZE HELEN DE FREITAS MONTEIRO, 10,00, 29\/01\/2022, APROVADO; 241.223-3, GISELE RODRIGUES GONCALVES, 10,00, 30\/07\/2021, APROVADO; 241.319-1, FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA, 10,00, 28\/09\/2021, APROVADO. ADMITIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2019: 243.845-3, RAIMUNDA MATIAS DA SILVA, 10,00, 08\/12\/2022, APROVADO; 244.768-1, LILIAN PAULA MARTINS GODOY, 10,00, 11\/09\/2022, APROVADO; 244.817-3, HELENA REGINA CAVALCANTE DUARTE, 9,60, 13\/01\/2023, APROVADO. ADMITIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2020: 245.591-9, ROSILDA ALEXANDRE RAMALHO, 10,00, 20\/06\/2024, APROVADO; 246.090-4, JULIANA VILLELA GALVAO SOARES, 10,00, 04\/02\/2024, APROVADO; 246.201-X, SUELEN GONCALVES DOS ANJOS, 10,00, 07\/02\/2024, APROVADO; 246.448-9, RODRIGO CHAVES TORATANI, 10,00, 18\/07\/2024, APROVADO; 246.521-3, VALERIA MILITAO REICHEL, 10,00, 07\/08\/2023, APROVADO; 246.547-7, TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO, 9,76, 20\/07\/2024, APROVADO; 246.960-X, MARCIA DA SILVA PIRES, 9,37, 17\/06\/2024, APROVADO; 247.010-1, JOAO PAULO SANTOS FRANCISCO, 10,00, 25\/11\/2023, APROVADO. ADMITIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2021: 248.096-4, CLAUDIANO PARTICHELI MACHADO, 10,00, 20\/07\/2024, APROVADO; 248.098-0, MARCIA PATRICIA DOS SANTOS, 10,00, 20\/07\/2024, APROVADO; 248.100-6, AMANDA ARAUJO RAMOS, 10,00, 20\/07\/2024, APROVADO; 248.101-4, GETULIO FRANCISCO SILVA, 10,00, 20\/07\/2024, APROVADO; 248.102-2, FELIPE MOREIRA LIMA, 10,00, 20\/07\/2024, APROVADO.<\/p> Carreira Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional do Distrito Federal:<\/p> ADMITIDA NO EXERC\u00cdCIO DE 2018: 241.981-5, GABRIELA NASR DE MORAIS, 10,00, 05\/10\/2021, APROVADO; ADMITIDOS NO EXERC\u00cdCIO DE 2021: 247.269-4, MARIA VENI PEREIRA DA SILVA, 10,00, 01\/02\/2024, APROVADO; 247.280-5, SUELI DAS GRACAS CHAGAS, 10,00, 24\/06\/2024, APROVADO; 247.281-3, THIAGO FERNANDO DUARTE LEAO, 10,00, 26\/01\/2024, APROVADO; 247.692-4, TATIANA DE OLIVEIRA ALVES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.697-5, ELAINE GUIMARAES DE ARAUJO DANTAS, 10,00, 23\/06\/2024, APROVADO; 247.698-3, JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES, 10,00, 26\/06\/2024, APROVADO; 247.700-9, AMANDA PRISCILA DE SOUSA FARIAS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.702-5, FLAVIANA FREIRE LOPES ALMEIDA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.705-X, CARLA CAROLINE CAETANO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.706-8, WENDY DOS SANTOS RODRIGUES, 10,00, 03\/07\/2024, APROVADO; 247.707-6, VANESSA JANE DOS SANTOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.708-4, WELLYDAN SPINDOLA DE ATAIDES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.711-4, LUCIANA DE CAMILLIS POSTIGLIONI, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.713-0, EVELIN MAURICIO BRITO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.714-9, KESSIO GONCALVES RIBEIRO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.715-7, ROSANA OLIVEIRA CHAVES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.716-5, ALZIRA CHAVES FREITAS, 9,91, 28\/06\/2024, APROVADO; 247.718-1, THAIS PEREIRA PONTES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.719-X, ELIANE DOS SANTOS TELES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.723-8, WILLIAM CARVALHO LEITE DA SILVA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.724-6, AMANDA DA CUNHA PANIS RAMOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.726-2, TALITA RIBEIRO CUNHA, 10,00, 11\/07\/2024, APROVADO; 247.727-0, CAROLINA DE FARIA VAZ, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.728-9, LILIAN C. C. CORDEIRO BORGES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.732-7, JONATHAS CESAR FILGUEIRAS AZEVEDO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.736-X, SANDRO PEREIRA BOLZANI, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.737-8, CLEIA OLIVEIRA BRANDAO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.738-6, ROSANA SANTOS SILVA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.739-4, DIEGO DA SILVA MENDES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.740-8, KAMILLA GOMES CARNEIRO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.741-6, MARLEY DOS SANTOS CAEXETA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.742-4, NATHALIA WEYL COSTA CAMPOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.743-2, JAINNE LOBATO CASTELO BRANCO, 9,89, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.745-9, GIOVANA VOGADO DE OLIVEIRA, 9,96, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.746-7, VIVIANE MARIA MOREIRA LIMA, 9,70, 06\/07\/2024, APROVADO; 247.749-1, SCHYSLENE A. GONCALVES DE SOUZA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.750-5, RODRIGO O. FONSECA DOS SANTOS, 9,64, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.752-1, LEANDRO ALVES COELHO, 9,90, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.754-8, FRANCISCA SOLANGE MONTE GOMES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.756-4, JACQUELINE SOUSA CAMPOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.757-2, NIVALDIR FERREIRA DE SANTANA, 9,94, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.758-0, LUCIANA DAS G. ARRUDA SABATIER, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.759-9, RAIANE K. LOPES ALMEIDA COUTINHO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.763-7, KELEN M. DE ARAUJO OLIVEIRA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.764-5, AMILTON GONCALVES DE SOUSA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.766-1, NAGILA MARIA PEREIRA DE SOUSA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.767-X, LILIAN KELI DA COSTA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.768-8, ANDRESSA MONTEIRO MARINHO, 9,83, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.770-X, GRAZIELLE L. GOMES DE SOUSA PINTO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.777-7, MIKAEL SILVA ROCHA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.779-3, ANDRE PEREIRA DOS SANTOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.780-7, LUIS GUILHERME DE SOUZA MARQUES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.781-5, GUILHERME A. TENORIO LOPES SOUZA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.782-3, THAYWANE DO NASCIMENTO GOMES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.797-1, LUANNA MOURA ESTANISLAU, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.798-X, MARCELO VIGLIONI BRAGA, 9,04, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.800-5, ARIANNE MOREIRA GUERREIRO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.804-8, VIVIANE COSTA VALE, 9,98, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.808-0, NEURACI BARBOSA DE MAGALHAES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.809-9, VANESSA A. DO N. FERNANDES, 9,86, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.810-2, LEONARDO D. L. DO AMARAL SOBREIRA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.812-9, SONIA NUNES BERNARDES, 9,69, 25\/06\/2024, APROVADO; 247.813-7, BRUNA MARIANO LOPES E LIMA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.814-5, BRUNO M. FERREIRA SILVA FREITAS, 9,87, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.815-3, DEBORA NUNES DOS SANTOS CARDOSO, 9,96, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.816-1, SANDRO FREITAS MIRANDA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.817-X, PAULA RAMPONI SERRAO DALLA CORTE, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.818-8, PAOLA GODOY GERMI PEREIRA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.819-6, MAGDA LETICYA DO CARMO, 9,90, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.821-8, MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.822-6, VASTI GOMES DE MELO BEZERRA, 9,91, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.824-2, CARLOS HENRIQUE ALVES DE BARROS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.828-5, LIANA F. FERREIRA DE ALMEIDA, 9,96, 26\/06\/2024, APROVADO; 247.832-3, VANESSA FONTENELLE DOS PASSOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.834-X, HARLEI MUCIO RAMOS GUIMARAES, 9,90, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.839-0, GABRIELA DE SOUSA PEREIRA, 10,00, 26\/06\/2024, APROVADO; 247.843-9, DANILO FERNANDES DOS SANTOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.844-7, ELI CRISTINA GOMES, 9,82, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.846-3, BRENDA OLIVEIRA DE FREITAS, 9,92, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.847-1, VALDEMIRO DE JESUS VIEIRA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.848-X, MAURA DE SOUSA BRASILEIRO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.849-8, ALESSANDRA CRISTIANE DA SILVA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.850-1, DANIEL NUNES GUIMARAES, 9,30, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.851-X, FERNANDA QUEIROZ LIMA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.852-8, ANA CRISTINA BARBOSA DOS PASSOS, 9,34, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.854-4, JULIANA LUIZ SILVA DE SOUSA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.855-2, TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO, 9,88, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.856-0, GUSTAVO DINIZ TEIXEIRA GOMES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.857-9, ELIALDO DAMASCENA DE MOURA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.858-7, CACILNA FERREIRA DOS SANTOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.860-9, FERNANDA COELHO OLIVEIRA, 10,00, 25\/06\/2024, APROVADO; 247.861-7, GILSON MARTINS DE CARVALHO, 9,96, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.862-5, GLAUCIA BANDEIRA DE SA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.863-3, TALITA BANDEIRA SANTOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.865-X, ANDREA NOLETO DE OLIVEIRA, 9,84, 26\/06\/2024, APROVADO; 247.868-4, ELIANA DA SILVA GOMES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.869-2, AIENE PABLINE BARBOZA TIAGO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.870-6, ANA TERESA DA CUNHA MENDES, 9,90, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.871-4, RAFAEL COSTA BRANDAO, 9,69, 22\/06\/2024, APROVADO; 247.872-2, MARCOS SANTANA DE SOUSA CANGUCU , 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.873-0, BENEVALDO FERREIRA DOS SANTOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.875-7, FRANCISCO JUNIO DE LACERDA SOUZA, 9,85, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.877-3, CARLA LORENA PEREIRA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.878-1, ANGELICA RIBEIRO VIANNA PERES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.879-X, ESTEVAM DUTRA NETO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.881-1, THAINARA CASTRO LIMA MELO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.882-X, MARCOS KENITI YAMADA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.885-4, REBECCA F. AZEVEDO MENDONCA, 9,96, 27\/06\/2024, APROVADO; 247.886-2, ANA C. LAUREANO BRANDAO CARDOSO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.887-0, THIAGO LOPES DE MACEDO, 10,00, 23\/06\/2024, APROVADO; 247.888-9, BRUNO DA SILVA XAVIER, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.889-7, CAMILA CORTOPASSI BUSO, 9,73, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.890-0, ALDILENE FRANCISCA VIEIRA MENEZES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.891-9, JONH LAYANO SOUSA MERCANDELI, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.894-3, CAROLINE PADILHA DE MELO, 9,96, 27\/06\/2024, APROVADO; 247.897-8, MARIA RITA MELO DOS SANTOS, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.898-6, ELIANE APARECIDA MARTINS MACHADO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.899-4, FABYANA HENTGES CARDOSO, 9,36, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.900-1, ERIC MACHADO BOTELHO, 9,76, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.902-8, DENIS AUGUSTO DE ARAUJO SOARES, 9,86, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.904-4, HERMANO FRAGOSO DE ABREU, 8,95, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.905-2, ARUAN RIBEIRO LOPES, 9,94, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.906-0, FRANCILEIDE SILVA LOPES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.907-9, EDVANIA DE F. FEITOSA BERNARDES, 9,88, 29\/06\/2024, APROVADO; 247.908-7, ALINE POHLMANN DE SOUSA MALTY, 9,93, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.909-5, SILVANILDO S. DA SILVA JUNIOR, 9,93, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.910-9, GLAUCIA EGIDIO DOS SANTOS, 9,79, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.915-X, UILDON DE SOUZA FERREIRA, 9,06, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.916-8, LINDSAY RAYANNE PIRES DA SILVA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.917-6, JOELMA MOREIRA REINALDO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.918-4, RUTINEIA DA SILVA RIBEIRO, 10,00, 27\/06\/2024, APROVADO; 247.919-2, ERICK COSTA SOUSA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.920-6, NARA DE SOUSA MACHADO, 10,00, 23\/06\/2024, APROVADO; 247.925-7, EDINALVA SOARES NERY LOPES, 9,96, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.926-5, REBECCA LEAL E COSTA PACHECO, 9,70, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.928-1, RAFAEL GOMES KATH, 9,98, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.952-4, EDLEUZA FERNANDES DA SILVA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.953-2, IOLANDA DA COSTA DE SOUZA, 9,87, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.954-0, LAIS BARRETO DA ROCHA MELO, 10,00, 28\/06\/2024, APROVADO; 247.955-9, LILIANE LEITAO CANDIDO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.956-7, EDILAINE G. SPERANDIO DE CASTRO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.957-5, JAQUELINE CARLA NUNES CAREZOLLI, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.958-3, MARCO AURELIO SOARES RIZZO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.960-5, RUBSON FREITAS FONSECA JUNIOR, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.961-3, ALINE L. DE OLIVEIRA LIMA DUARTE, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.962-1, ELIANE BARROS DO CARMO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.963-X, SERGIO BARROS CRUZ HORDONES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.966-4, ANDRE LUIZ VERAS MACEDO, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.967-2, MARILIA CRISTINA DA SILVA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.972-9, ANISLENE PAULA DA SILVA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.973-7, EMILLY PATRICIA DE OLIVEIRA LOPES, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.976-1, LAZARO HENRIQUE FRUTUOSO LERBACH, 9,60, 21\/06\/2024, APROVADO; 247.981-8, ANDRE PASSOS CARVALHEDO, 10,00, 23\/06\/2024, APROVADO; 247.984-2, VANIA SOUZA ALVES COSTA, 10,00, 21\/06\/2024, APROVADO; 248.012-3, VANDERLUCIA EVANGELISTA DANTAS, 9,80, 21\/06\/2024, APROVADO.<\/p> ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR<\/p>"}," 413690":{"coMateria":"413690","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 340, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"562","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas pelo artigo 14, inciso IV, da Portaria n\u00ba 367, de 21.07.2021, tendo em vista a Lei n\u00ba 197, de 04 de dezembro de 1991 o disposto no art. 20, da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto n\u00ba 14.648, de mar\u00e7o de 1993, resolve:<\/p> HOMOLOGAR o resultado da avalia\u00e7\u00e3o final do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matr\u00edcula, nome, pontua\u00e7\u00e3o e data de homologa\u00e7\u00e3o.<\/p> Carreira Magist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal: ADMITIDO NO EXERC\u00cdCIO DE 1994: 023.631-4, GUILHERME DE AZEVEDO FRANCA, 10,00, 19\/04\/1996, APROVADO.<\/p> HOMOLOGAR o resultado da avalia\u00e7\u00e3o final do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: matr\u00edcula, nome, pontua\u00e7\u00e3o e data de homologa\u00e7\u00e3o.<\/p> Carreira Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional do Distrito Federal: ADMITIDA NO EXERC\u00cdCIO DE 1991: 043.926-6, M\u00d4NICA QUINTELLA FARIA, 5,00, 06\/05\/1993, APROVADA.<\/p> ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR<\/p>"}," 413691":{"coMateria":"413691","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 341, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"562","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \u201ce\u201d do inciso X do art. 14 da Portaria n\u00ba 367, de 21\/07\/2021, publicada no DODF n\u00ba 137, de 22\/07\/2021, resolve:<\/p> AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, a Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares \u00e0 servidora MARCELLA DA SILVA CAROLINO, matr\u00edcula n\u00ba 229.718-3, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a contar de 16\/07\/2024, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00161578\/2024-29.<\/p> AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, a prorroga\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares ao servidor ANDR\u00c9 LU\u00cdS ALVES DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 220.640-4, ocupante do cargo de Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, pelo per\u00edodo de 01\/12\/2024 a 30\/11\/2027, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00157561\/2021-24.<\/p> AUTORIZAR, de acordo com o art. 144 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, a Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares ao servidor ACHILLES ALVES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 246.088-2, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a contar de 19\/08\/2024, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00173445\/2024-03.<\/p> ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR<\/p>"}," 413692":{"coMateria":"413692","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 342, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"562","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso XIII do art. 14 da da Portaria n\u00ba 367, de 21\/07\/2021, publicada no DODF n\u00ba 137, de 22\/07\/2021, e em conson\u00e2ncia com \u00a72\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 5.105, de 03\/05\/2013, resolve:<\/p> HOMOLOGAR a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor JONATHAN GON\u00c7ALVES DUTRA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 256.071-2, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a contar de 29\/07\/2024, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00198071\/2024-21.<\/p> HOMOLOGAR a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor RUI EVANGELISTA, matr\u00edcula n\u00ba 35.673-5, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a contar de 12\/07\/2024, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00199942\/2024-23.<\/p> HOMOLOGAR a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor ADAMO PIRES MAFEI, matr\u00edcula n\u00ba 228.260-7, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00198966\/2024-65.<\/p> HOMOLOGAR a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor JO\u00c3O HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 244.673-1, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00136412\/2024-74.<\/p> HOMOLOGAR a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor ALEX DE SOUSA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 200.902-1, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00199228\/2024-35.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 304, de 25\/06\/2024, publicada no DODF n\u00ba 120, de 26\/06\/2024, o ato que homologou a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor GUILHERME ABELIN TEIXEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 256.089-5. ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...a contar de 1\u00ba\/07\/2024...\u2019\u2019, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00152346\/2024-80.<\/p> REVER na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 323, de 09\/07\/2024, publicada no DODF n\u00ba 130, de 10\/07\/2024, p\u00e1ginas 56 e 57, o ato que homologou a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor FABIANO MERLLO, matr\u00edcula n\u00ba 229.953-4, para ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...a contar de 15\/07\/2024...\u2019\u2019, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00192446\/2024-49.<\/p> ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 413631":{"coMateria":"413631","coDemandante":"848","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 45, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"610","texto":" O CHEFE DO GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 3\u00ba, inciso VI, al\u00ednea f, da Portaria n\u00ba 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF n\u00ba 16, de 25 de janeiro de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar, com fundamento no Decreto n\u00ba 29.290\/2008 e no Decreto n\u00ba 45.001\/2023, a dispensa de ponto, com \u00f4nus total ao Distrito Federal, dos servidores TC QOPM GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matr\u00edcula SSP n\u00ba 1.704.151-1, Coordenador de Assuntos Institucionais e ANNA CEC\u00cdLIA BEZERRA BARROS, Policial Penal, matr\u00edcula SSP n\u00ba 1.698.493-5, Gerente de Intelig\u00eancia Cibern\u00e9tica, da Subsecretaria de Intelig\u00eancia, para participa\u00e7\u00e3o no Curso de Plano de Gest\u00e3o de Crise de Seguran\u00e7a nas Cidades \u2013 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, na cidade de Paracatu-MG, no per\u00edodo de 22 a 26 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA<\/p>"}," 413733":{"coMateria":"413733","coDemandante":"850","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 52, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"612","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 141, de 30 de junho de 2015, desta Secretaria, cumulado com o artigo 28, XI, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 40.079, de 04 de setembro de 2019, c\/c o artigo 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores CHARLES ALBERT ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 177.690-8, na fun\u00e7\u00e3o de Gestor do Contrato; LUIZ GASPAR RIBAS MARIZ, matr\u00edcula n\u00ba 63.294-5, na fun\u00e7\u00e3o de Fiscal T\u00e9cnico; JO\u00c3O HENRIQUE VIRIATO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 76.044-7, na fun\u00e7\u00e3o de Fiscal Requisitante; e CARLOS RODRIGUES NETO, matr\u00edcula n\u00ba 59.336-2, na fun\u00e7\u00e3o de Fiscal Administrativo, para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 19\/2024-FUSPDF-CBC, firmado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ n.\u00ba 57.494.031\/0001-63, oriundo do processo Processo SEI-GDF n\u00ba SEI 00052-00018294\/2024-79, tendo por objeto aquisi\u00e7\u00e3o de cartuchos para arma de fogo de calibre 9x19 mm, destinados ao treinamento, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia (142799204 - SEI). <\/p> Art. 2\u00ba Aos servidores designados nesta Ordem de Servi\u00e7o, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 119-SSP\/DF, de 04 de setembro de 2019, na Circular n\u00ba 2\/2020 - SSP\/SUAG\/SAS, a Circular N\u00ba 5\/2020 - SSP\/SUAG, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e, em especial, ao que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. <\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> SILV\u00c9RIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE<\/p>"}," 413460":{"coMateria":"413460","coDemandante":"1166","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"633","texto":" Em 19 de julho de 2024<\/p> Processo n\u00ba: 00053-00124693\/2024-40. Interessado: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL. Assunto: CESS\u00c3O DE BOMBEIRO MILITAR. AUTORIZO, nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto Distrital n.\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, a cess\u00e3o do Ten-Cel. QOBM\/Cdent. FERNANDO AUGUSTO THESING, matr. 1667065, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, quando nomeado, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Assistente N\u00edvel I, FC-1, na Secretaria de Servi\u00e7os Integrados em Sa\u00fade, na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), conforme o previsto no inciso V, do art. 29-A, da Lei Federal n.\u00ba 11.134\/2005, sem \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, em aten\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 29-A, do mesmo diploma legal, e de acordo com o constante na Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n.\u00ba 172\/2024 - CM\/AJL (146405066) e sua Cota de Aprova\u00e7\u00e3o (146418003);<\/p> PUBLIQUE-SE e ENCAMINHE-SE ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para conhecimento e provid\u00eancias complementares.<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE<\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 413479":{"coMateria":"413479","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 466, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"642","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e, tendo em vista o teor do Processo n\u00ba 00054-00173257\/2023-95, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO a Portaria n\u00ba 258, de 10 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 94, de 17 de maio de 2024., referente ao 3\u00b0 SGT RR ELIAS CERINO DE LIMA, Mat.: 03.668-4.2. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO <\/p>"}," 413559":{"coMateria":"413559","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00ba 234, DE 1\u00b0 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 2\u00ba, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as e no \u00a7 4\u00ba do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF N\u00ba 728\/2010, observado o previsto no artigo 67 da Lei Federal N\u00ba 8.666\/1993, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar, Conforme Memorando N\u00ba 379\/2024 - PMDF\/CCS\/SAD - (139480578), para a Comiss\u00e3o Central de Executores, o ST QPPMC WELLINTON SOUZA OLIVEIRA, Mat. 24.073\/7, para a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, 1\u00ba SGT QPPMC ARNALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Mat. 22.705\/6, para a fun\u00e7\u00e3o de 1\u00ba membro, e o 3\u00ba SGT WESLLEY SANTOS DE CRITO, para a fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba membro, do Contrato N\u00ba 05\/2024, referente ao Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 46\/2023 - PMDF (doc. SEI N\u00ba 131834539), da Proposta (doc. SEI N\u00ba 132947997), celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Pol\u00edcia Militar, e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, nos autos do Processo SEI N\u00ba 00054-00026258\/2024-22.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 413561":{"coMateria":"413561","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00ba 252, DE 12 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 2\u00ba, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as e no \u00a7 4\u00ba do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF N\u00ba 728\/2010, observado o previsto no artigo 67 da Lei Federal N\u00ba 8.666\/1993, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar, para a Comiss\u00e3o Central de Executores, o 1\u00b0 TEN QOPM LAURO CEZAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Mat. 215.232\/0, para a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, 3\u00ba SGT QPPMC ROMULO RONIE DOS REIS, Mat. 731.900\/2, para a Fun\u00e7\u00e3o de 1\u00ba membro, e o SD QPPMC GILSON LUIZ DE CARVALHO LOPES FILHO, Mat. 738.604\/4, para a fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba membro, do Contrato N\u00ba 16\/2024, referente ao Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Internacional N\u00ba 27\/2023 - PMDF (Doc. SEI N\u00ba 123199744), da Ata e Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 20\/2024 (Doc. SEI N\u00ba 142363783), da Proposta (Doc. SEI N\u00ba 142092378) e da Lei Federal N\u00ba 8.666\/1993. celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Pol\u00edcia Militar, e a empresa POLICE SURVIVAL LLC, nos autos do Processo - Origem SEI N\u00ba 00054-00026868\/2023-45, Processo - Gest\u00e3o Contratual SEI N\u00ba 00054-00089741\/2024-18.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 413578":{"coMateria":"413578","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"657","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o constante do art. 1\u00ba, I, \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, resolve:<\/p> REVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais Bombeiro Militar\/QOBM, a contar de 12 de julho de 2024, o Ten-Cel. QOBM MICKEYAS PEREIRA DE PAULA LEITE, matr\u00edcula 1400216, de acordo com os art. 81, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter cessado o motivo determinante de sua agrega\u00e7\u00e3o. O militar foi apresentado pela Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, conforme tornou p\u00fablico o DODF n\u00ba 132, de 12 de julho de 2024, Of\u00edcio N\u00ba 349\/2024 - SSP\/SEGI\/SUEGEP\/COGEP, de 09 de julho de 2024 e demais informa\u00e7\u00f5es constantes no Processo SEI 00050-00013655\/2024-47.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA <\/p>"}," 413568":{"coMateria":"413568","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"657","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o constante do art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, resolve:<\/p> AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 11 de julho de 2024, o Maj. QOBM\/M\u00fas. ADILSON DE JESUS BARBOSA, matr. 1404206, nos termos do art. 78, \u00a7 1\u00ba, al\u00ednea \u201ca\u201d, \u00a7\u00a7 2\u00ba, 3\u00ba e 7\u00ba; e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter sido nomeado para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, SIGRH 10001565, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, da Chefia Executiva, da Assessoria Militar, da Vice-Governadoria, S\u00edmbolo CPC-06, conforme tornou p\u00fablico na p\u00e1gina 50, do DODF n\u00ba 126 de 04 de julho de 2024, Of\u00edcio N\u00ba 135\/2024 - VGDF\/AM\/CAD\/GEAD, de 15 de julho de 2024 e Processo SEI n\u00ba 04043-00000747\/2024-06.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 413700":{"coMateria":"413700","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 457, DE 21 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"692","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e com base na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22\/09\/2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a Comiss\u00e3o Gestora do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 03\/2024, que trata da loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel de terceiros, n\u00e3o residencial, mobiliado, situado no SEPS 713\/913, CONJ. D. - ASA SUL, Bras\u00edlia\/DF - CEP 70.390-135, objeto do processo administrativo 00055-00025526\/2024-61.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o de que trata o artigo anterior ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores, sob a Presid\u00eancia do primeiro, e os seguintes, na condi\u00e7\u00e3o de membros: <\/p> I- ANA CL\u00c1UDIA GNONE DE OLIVEIRA, Matr\u00edcula 1033-2; <\/p> II- DARIO BALBINO DA SILVA, matr\u00edcula 251290-4; <\/p> III- JAIRO DE ALMEIDA BRAGA, matr\u00edcula 1378-1; <\/p> IV- ZOELTON SOUSA, matr\u00edcula 250406-5; <\/p> VI- WALDIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba: 256.634-6;<\/p> VII - LUIZ FELLIPE FERREIRA GOMES VIEIRA Matr\u00edcula n\u00ba: 256.746-6.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico - Fica designado o servidor DARIO BALBINO DA SILVA, matr\u00edcula 251290-4, para substituir a Presidente da Comiss\u00e3o em seus afastamentos legais e regulamentares.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTO<\/p>"}," 413705":{"coMateria":"413705","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 439, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"693","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 3\u00ba, Inciso III, al\u00ednea \"f\", da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do art. 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Instru\u00e7\u00e3o de Processos Licitat\u00f3rios no \u00e2mbito da Diretoria de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, institu\u00edda pela INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 591, DE 25 DE JULHO DE 2023, publicada no DODF N\u00ba141, 27 de JULHO de 2023, p\u00e1g. 54, para acompanhamento processual, realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 instru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, esclarecimentos ou documentos relacionados aos processos de Licita\u00e7\u00e3o e Contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Diretoria de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito.<\/p> Art. 2\u00ba Dispensar o servidor THIAGO CASTRO DA SILVA, matr\u00edcula 2505878.<\/p> Art. 3\u00ba Designar o servidor LEONARDO DA SILVA TORRES, matr\u00edcula n\u00ba 25060122.<\/p> Art. 4\u00ba Incluir para integrar a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Instru\u00e7\u00e3o de Processos Licitat\u00f3rios que se refere o art. 1\u00ba da INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 591 os servidores FILIPE FRAN\u00c7A CRUZ, matr\u00edcula 250906-7; e LUIS MAR CASTILHO MAGALH\u00c3ES, matr\u00edcula 0250529-0.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 413706":{"coMateria":"413706","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 440, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"693","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR DIOGO RODRIGUES RIBEIRO, Agente de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 251.161-4, para substituir DANIELLE CRISTINY COSTA ZENNI, Agente de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 67.494-X, chefe, s\u00edmbolo CPC-06, da Unidade de Controle Interno (UCI), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 29\/07 a 07\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias da titular, nos termos do processo SEI: 00055-00040684\/2024-41.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 413707":{"coMateria":"413707","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 441, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"693","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> CONCEDER Abono de Perman\u00eancia ao servidor INACIO BATISTA GUEDES CARVALHOSA, matr\u00edcula 844-3, agente de tr\u00e2nsito, classe especial, padr\u00e3o V, de acordo com o art. 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 47 de 2005 (Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF), combinado com os artigo 45 da Lei Complementar n\u00ba 769\/2008 e artigo 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, por ter cumprido os requisitos para se aposentar, a contar de 19\/07\/2024, nos termos do Processo SEI n\u00ba 00055-00052917\/2024-58.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 413708":{"coMateria":"413708","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 442, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"693","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o servidor VALMIR FERREIRA GOMES, matr\u00edcula 255.194-2, na qualidade de Integrante Requisitante da Equipe de Trabalho institu\u00edda Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 950, de 03 de novembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 152, de 07 de novembro de 2023, com a finalidade de aquisi\u00e7\u00e3o de Switch de Rede, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 603, de 28 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 143, de 31 de julho de 2023. <\/p> Art. 2\u00ba Designar o servidor LUIZ FELLIPE FERREIRA GOMES VIEIRA, matr\u00edcula 256.746-6 (DIRTEC\/COSIN), como Integrante Requisitante, da Equipe de Trabalho institu\u00edda Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 663, de 11 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 152, de 12 de agosto de 2021, com a finalidade de aquisi\u00e7\u00e3o de Switch de Rede, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 603, de 28 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 143, de 31 de julho de 2023. <\/p> Art. 3\u00ba Dispensar o servidor ALESSANDRO ALVES ROCHA, matr\u00edcula 1.302-1, na qualidade de Integrante T\u00e9cnico da Equipe de Trabalho institu\u00edda Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 663, de 11 de agosto de 2021,3, publicada no DODF n\u00ba 152, de 12 de agosto de 2021, com a finalidade de aquisi\u00e7\u00e3o de Switch de Rede, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 603, de 28 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 143, de 31 de julho de 2023. <\/p> Art. 4\u00ba Designar o servidor AUGUSTO HENRIQUE PARENTE FARIAS, matr\u00edcula 255.440-2 (DIRTEC), como Integrante T\u00e9cnico, da Equipe de Trabalho institu\u00edda Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 663, de 11 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 152, de 12 de agosto de 2021, com a finalidade de aquisi\u00e7\u00e3o de Switch de Rede, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 603, de 28 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 143, de 31 de julho de 2023.<\/p> Art. 5\u00ba Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para conclus\u00e3o dos trabalhos de que versa a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 663, de 11 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 152, de 12 de agosto de 2021, cujo detalhamento consta do Processo SEI 00055-00056232\/2021-38. <\/p> Art. 6\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 413709":{"coMateria":"413709","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 443, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"693","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00b0 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e considerando o exposto no processo SEI: 00055-00049684\/2022-44, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar RAFAEL SADO ANDRADE, matr\u00edcula 194.533-5, da Comiss\u00e3o destinada aos trabalhos de credenciamento de agentes arrecadadores das receitas do Detran\/DF, publicada no DODF n\u00ba 226, de 28 de novembro de 2018, por meio da Portaria 190, de 26 de novembro de 2018 e alterada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 31, de 18 de fevereiro de 2019, publicada em DODF n\u00ba 36, de 20 de fevereiro de 2019, p\u00e1gina 16.<\/p> Art. 2\u00ba Designar GABRIEL AUGUSTO DE FARIA JULI\u00c3O, de matr\u00edcula 67804X, para compor a referida Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Designar MILLENA BRITO VERNILE, de matr\u00edcula 256.767-9, para compor a referida Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 413443":{"coMateria":"413443","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"703","texto":" Em 19 de Julho de 2024<\/p> Processo SEI: 04026-00030281\/2024-55. Interessados: JOSE ROBERTO COSTA; \u00c1LVARO CALHEIROS NETO; WANDERSON DE SOUSA E SILVA; LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CURSINO; PAULO ROBERTO KIAPUCHINSKI BORGES e DANIELA MOREIRA ALMEIDA. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiados, o deslocamento dos servidores JOSE ROBERTO COSTA, matr\u00edcula 1815156; \u00c1LVARO CALHEIROS NETO, matr\u00edcula 1783890; WANDERSON DE SOUSA E SILVA, matr\u00edcula 16824768; LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CURSINO, matr\u00edcula 1682496-2; PAULO ROBERTO KIAPUCHINSKI BORGES, matr\u00edcula 1831410 e DANIELA MOREIRA ALMEIDA, matr\u00edcula 1692954-3, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 413614":{"coMateria":"413614","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 70, DE 20 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 10, Inciso XXVI, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12-01-2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Incluir o servidor, ADAUTO JOS\u00c9 DUARTE J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 224.361-X, como membro da Comiss\u00e3o Especial e Permanente de Ve\u00edculos Clonados \u2013 CPVC referente \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), institu\u00edda pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 32, de 03 de maio de 2021.<\/p> Art. 2\u00ba Designar respectivamente, os servidores ADAUTO JOS\u00c9 DUARTE J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 224.361-X para presid\u00eancia da Comiss\u00e3o e PEDRO ALEXANDRE LIMA FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 221.496-2, para vice-presid\u00eancia da Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 413615":{"coMateria":"413615","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 71, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com o artigo 211 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e tendo em vista os fatos noticiados no processo N\u00ba 00113-00001764\/2024-30, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos relatados no processo acima especificado.<\/p> Art. 2\u00ba Designar S\u00c9RGIO JORGE DE MELO - Matricula 218.803-1, AMILTON ANGELO SARDINHA - Matricula 93.724-X e WAGNER PEREIRA LIMA DE BRITO - Matr\u00edcula 224.113-7, para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o apresentar o Relat\u00f3rio conclusivo dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR JUNIOR<\/p>"}," 413617":{"coMateria":"413617","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 480, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 106, inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949\/2017, de 12\/01\/2017, resolve:<\/p> CONCEDER Abono de Perman\u00eancia, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, PEDRO MARQUES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 93.943-9, ANA. GES. FISC. RODOVIARIA, com base no Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, combinado com a decis\u00e3o TCDF n\u00ba 20\/2012 administrativa, a partir de 28\/06\/2024, processo n\u00ba 00113-00010014\/2024-59.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 413618":{"coMateria":"413618","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 481, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 89 do Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 18 de abril de 2018, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria - GHGFR, nos termos da Lei n\u00ba 7.102\/2022, a servidora M\u00c1RCIA DA SILVA SANTOS, Analista de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, 94098-4, observando-se a seguinte ordem: t\u00edtulo, percentual, data de concess\u00e3o, processo SEI-GDF. Os efeitos financeiros s\u00e3o a partir do m\u00eas subsequente ao requerimento apresentado pelo servidor. P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, 25%, 01\/08\/2024, 00113-00010114\/2024-85.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 413620":{"coMateria":"413620","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 482, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 89 do Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 18 de abril de 2018, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria - GHGFR, nos termos da Lei n\u00ba 7.102\/2022, ao servidor RUBENS PEREIRA DA ROCHA, AGENTE RODOVI\u00c1RIO DE GEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA, 94.124-7, observando-se a seguinte ordem: t\u00edtulo, percentual, data de concess\u00e3o, processo SEI-GDF. Os efeitos financeiros s\u00e3o a partir do m\u00eas subsequente ao requerimento apresentado pelo servidor. P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, 25%, 01\/08\/2024, 0113-005216\/2010.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 413428":{"coMateria":"413428","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 733, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar, para compor o Grupo de Trabalho institu\u00eddo por meio da Portaria n\u00ba 672, de 03 de julho de 2024, com vistas a apresentar proposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es constantes na Lei Distrital n\u00ba 7.517, de 02 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre o combate ao racismo em est\u00e1dios e arenas esportivas do Distrito Federal, sob a coordena\u00e7\u00e3o do primeiro listado, os servidores abaixo nominados: <\/p> I - SUELI FRANCISCA VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 0245874-8;<\/p> II - JUVENAL ARA\u00daJO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 0247133-7;<\/p> III - DIEGO MORENO DE ASSIS E SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 0242478-9; e<\/p> IV - RAAB SIM\u00d5ES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 251.678-0.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho poder\u00e1 convidar especialistas e representantes das \u00e1reas de Cultura, Esporte e Juventude para discutir o tema. <\/p> Art. 3\u00ba O Grupo de Trabalho ter\u00e1 prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, para a conclus\u00e3o dos trabalhos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 413423":{"coMateria":"413423","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 734, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, p\u00e1g. 2, e delegadas pelo art. 1\u00b0, II, \"c\", do Decreto 39.133 de 15\/06\/2018 e o contido no art. 1\u00ba, incisos XIII e XXII, da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1g. 12, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, mediante dispensa de ponto, de MARIANA LEMOS ALMEIDA RAPOSO, matr\u00edcula 241.004-4, ocupante do cargo efetivo de Especialista Socioeducativa - Psic\u00f3loga, para participar, como instrutora, do Semin\u00e1rio da Inf\u00e2ncia e Juventude: di\u00e1logos e novas perspectivas no Minist\u00e9rio P\u00fablico, promovido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, no dia 27\/09\/2024, em Bras\u00edlia-DF, com \u00f4nus limitado para o Distrito Federal, conforme o disposto no artigo 18, do Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, nos termos do processo 19.04.5030.0074131\/2024-27.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 413418":{"coMateria":"413418","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 735, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1\u00ba, incisos V, VII e XXII, da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1g. 12, e tendo em vista o contido no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR INGRID ANNE SOARES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 2496275, ocupante do cargo de Especialista em Assist\u00eancia Social - Assistente Social, para substituir o cargo de Secret\u00e1rio Executivo, S\u00edmbolo CPE-06, da Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, no per\u00edodo de 15\/07\/2024 a 24\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 413419":{"coMateria":"413419","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 736, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1\u00ba, incisos V, VII e XXII, da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1g. 12, e tendo em vista o contido no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR LUCAS HENRIK LIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 238454X, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plant\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, C\u00f3digo SIGRH n\u00ba 02803072, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Unidade de Interna\u00e7\u00e3o de Santa Maria, da Unidade de Gest\u00e3o da Medida Socioeducativa de Interna\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, na data de 18\/07\/2024 e no per\u00edodo de 22\/07\/204 a 31\/07\/2024, por motivo de abono de ponto e f\u00e9rias regulamentares.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 413560":{"coMateria":"413560","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 291, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00b0 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n\u00b0 14.133\/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00b0 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00b0 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ROGERIO MORAES CHAGAS, matr\u00edcula 249.042-0, e HILDEBRANDO RIBEIRO DA SILVA SEGUNDO, matr\u00edcula 221,283-8, para atuarem como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, das Notas de Empenho, constantes no Processo SEI-GDF n\u00ba 00400-00023450\/2023-90, elencadas a seguir:<\/p> 2024NE00789, emitida para BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA; <\/p> 2024NE00784, emitida para ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA;<\/p> 2024NE00787, emitida para DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELE;<\/p> 2024NE00793, emitida para COMERCIAL SPONCHIADO LTDA - EPP;<\/p> 2024NE00785, emitida para LAVARE SOLU\u00c7\u00d5ES EM COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA;<\/p> 2024NE00786, emitida para FANDUS DISTRIBUIDORA DE PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS AUTOMOTIV;<\/p> 2024NE00788, emitida para LICITARN COM VAREJISTA DE MAT DE CONSTRU\u00c7\u00c3O EIRELI;<\/p> 2024NE00790, emitida para MARC COMERCIO DE MATERIAIS, TECNOLOGIA E SERVI\u00c7OS;<\/p> 2024NE00791, emitida para DARLU IND\u00daSTRIA T\u00caXTIL LTDA; e<\/p> 2024NE00792, emitida para PARAFUSOS COM FERRAMENTAS E ACESS\u00d3RIOS LTDA.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 115 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004 - SEPLAG e no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 413576":{"coMateria":"413576","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 06, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no DODF N\u00ba 40, de 02 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 43, o ato que concedeu o 2\u00ba quinqu\u00eanio de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora MIRIAN VIVIANE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 01965549,, ONDE SE L\u00ca: \"... 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 18\/01\/2016 a 15\/01\/2021...\u201d, LEIA-SE: \"... 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 02\/10\/2015 a 29\/09\/2020...\u201d.<\/p>"}," 413574":{"coMateria":"413574","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 06, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no DODF N\u00ba 40, de 02 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 43, o ato que concedeu o 2\u00ba quinqu\u00eanio de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade ao servidor MILSON STEPHAINI ISECKE, matr\u00edcula 0196562X, ONDE SE L\u00ca: \"... 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 19\/01\/2016 a 19\/01\/2021, prorrogado em 03 (tr\u00eas) dias em virtude de 03 (tr\u00eas) dias de afastamento, conforme processo 0417-001.588\/2015...\u201d, LEIA-SE: \"... 20\/12\/2015 a 20\/12\/2020, prorrogado em 03 (tr\u00eas) dias em virtude de 03 (tr\u00eas) dias de afastamento, conforme processo 0417-001.588\/2015...\u201d.<\/p>"}," 413570":{"coMateria":"413570","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 08, de 06 de abril de 2021, publicada no DODF n\u00ba 65, 08 de abril de 2021, p\u00e1gina 25, o ato que concedeu o 2\u00ba quinqu\u00eanio de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora LORENE JOSEFINE SILVA GOBBO, matr\u00edcula 0197355X, ONDE SE L\u00ca: \"... 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 14\/02\/2016 a 14\/02\/2021, prorrogado em 03 (tr\u00eas) dias em virtude de 03 (tr\u00eas) dias de afastamento...\u201d, LEIA-SE: \"... 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 17\/10\/2015 a 17\/10\/2020, prorrogado em 03 (tr\u00eas) dias em virtude de 03 (tr\u00eas) dias de afastamento...\u201d<\/p>"}," 413572":{"coMateria":"413572","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 11, de 28 de junho de 2021, publicada no DODF N\u00ba 121, de 30 de junho de 2021, p\u00e1gina 53, o ato que concedeu o 2\u00ba quinqu\u00eanio de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora RENATA BARBOSA ARAUJO, matr\u00edcula 02157276, ONDE SE L\u00ca: \"... 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 05\/05\/2016 a 03\/05\/2021...\u201d, LEIA-SE: \"... 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 06\/01\/2016 a 03\/01\/2021...\u201d.<\/p>"}," 413571":{"coMateria":"413571","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 144, de 25 de maio de 2016, publicada no DODF N\u00ba 103, de 01 de junho de 2016, p\u00e1gina 22, o ato que concedeu o 1\u00ba quinqu\u00eanio de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora RENATA BARBOSA ARAUJO, matr\u00edcula 02157276, ONDE SE L\u00ca: \"... 1\u00ba Quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 07\/01\/2011 a 04\/05\/2016 \u2013 prorrogado 120 (cento e vinte) dias em virtude de 04 (quatro) faltas injustificadas...\u201d, LEIA-SE: \"... 1\u00ba Quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 07\/01\/2011 a 05\/01\/2016...\u201d.<\/p>"}," 413573":{"coMateria":"413573","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 27, de 03 de fevereiro 2016, publicada no DODF N\u00ba 27, de 11 de fevereiro 2016, p\u00e1gina 14, o ato que concedeu o 1\u00ba quinqu\u00eanio de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade ao servidor MILSON STEPHAINI ISECKE, matr\u00edcula 0196562X, ONDE SE L\u00ca: \"... 1\u00ba Quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 22\/09\/2010 a 18\/01\/2016 - prorrogado em 120 (cento e vinte) dias em virtude de 04 (quatro) faltas injustificadas...\u201d, LEIA-SE: \"... 1\u00ba Quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 22\/09\/2010 a 19\/12\/2015 - prorrogado em 90 (noventa) dias em virtude de 03 (tr\u00eas) faltas injustificadas...\u201d.<\/p>"}," 413553":{"coMateria":"413553","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 277, de 11 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 132, de 12 de julho de 2024, p\u00e1gina 42, ONDE SE L\u00ca: \"...BEATRIZ NAYARA CORDEIRO DE JESUS, matr\u00edcula: 247.671-1...\", LEIA-SE: \"...BEATRIZ NAYARA CORDEIRO DE JESUS, matr\u00edcula: 0254445-8...\".<\/p>"}," 413569":{"coMateria":"413569","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 34, de 16 de fevereiro de 2016, publicada no DODF n\u00ba 31, 17 de fevereiro de 2016, p\u00e1gina 25, o ato que concedeu o 1\u00ba quinqu\u00eanio de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora LORENE JOSEFINE SILVA GOBBO, matr\u00edcula 0197355X, ONDE SE L\u00ca: \"... 1\u00ba Quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 18\/10\/2010 a 13\/02\/2016 - prorrogado em 120 (cento e vinte) dias em virtude de 04 (quatro) faltas injustificadas...\u201d, LEIA-SE: \"... 1\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 18\/10\/2010 a 16\/10\/2015...\u201d.<\/p>"}," 413575":{"coMateria":"413575","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 83, de 23 de mar\u00e7o de 2016, publicada no DODF N\u00ba 58, 28 de mar\u00e7o de 2016, p\u00e1gina 49, o ato que concedeu o 1\u00ba quinqu\u00eanio de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora MIRIAN VIVIANE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 01965549, ONDE SE L\u00ca: \"... 1\u00ba Quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 21\/09\/2010 a 17\/01\/2016 - prorrogado em 120 (cento e vinte) dias em virtude de 04 (quatro) faltas injustificadas...\u201d, LEIA-SE: \"... 1\u00ba Quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 21\/09\/2010 a 01\/10\/2015, prorrogado em 12 (doze) dias em virtude de 12 (doze) dias de afastamento...\u201d.<\/p>"}," 413505":{"coMateria":"413505","coDemandante":"1332","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 07, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"810","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ASSUNTOS FUNER\u00c1RIOS, DA SECRETARIA DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, com esteio nas disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 10 do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado Decreto n\u00ba 34.320\/2013 e considerando o teor da Portaria n\u00ba 467, de 29 de julho de 2020, ressalvado o teor do Parecer n\u00ba 352\/2020 - PGDF\/PGCONS, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 247.489-1, AROLDO SOARES DE MATOS, matr\u00edcula n\u00ba 245.464-5, ELTON SANTOS MORAIS, matr\u00edcula n\u00ba 248.594-X, INGRID LORRANY LIMA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 254.641-8, JULIANA NASCIMENTO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 256.732-6 e WALKIRIA SANTOS DO AMARAL, matr\u00edcula n\u00ba 247.556-1, para trabalhar em regime de plant\u00e3o, conforme escala abaixo:<\/p> Dias 03 e 04\/08\/2024 (s\u00e1bado e domingo)<\/p><\/td> | ELTON SANTOS MORAIS<\/p><\/td><\/tr> | Dias 10 e 11\/08\/2024 (s\u00e1bado e domingo)<\/p><\/td> | ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | Dias 17 e 18\/08\/2024 (s\u00e1bado e domingo)<\/p><\/td> | AROLDO SOARES DE MATOS<\/p><\/td><\/tr> | Dias 24 e 25\/08\/2024 (s\u00e1bado e domingo)<\/p><\/td> | WALKIRIA SANTOS DO AMARAL<\/p><\/td><\/tr> | Dias 31\/08 e 1\u00ba\/09\/2024 (s\u00e1bado e domingo)<\/p><\/td> | INGRID LORRANY LIMA DE ALMEIDA<\/p><\/td><\/tr> | Dias 07 e 08\/09\/2024 (s\u00e1bado e domingo)<\/p><\/td> | JULIANA NASCIMENTO RIBEIRO<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUIZ GABRIEL DE ANDRADE<\/p>"}," 413547":{"coMateria":"413547","coDemandante":"909","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 09, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"839","texto":" A PRESIDENTE DO CONSELHO DE POL\u00cdTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pela Lei n\u00ba. 11.343\/2006, de 23 de agosto de 2006; Lei n\u00ba 10.216\/2001, de 06 de abril de 2001; Decreto Distrital n\u00ba. 32.108\/2010, de 25 de agosto de 2010 e; inciso V, art. 17 da Portaria n\u00ba. 17, de 05 de setembro de 2011 e disposi\u00e7\u00f5es contidas na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 08 de 13 de julho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho composto pelos Conselheiros do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal: KARINA APARECIDA FIGUEIREDO - Matr\u00edcula 244.964-1 (Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Distrito Federal); BERNARDO DA ROCHA SPIEGEL SALLUM \u2013 Matr\u00edcula 256.720-2 (Sociedade Civil) e THIAGO FREIRE - Matr\u00edcula 247.509-x (Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o para sob a presid\u00eancia da primeira e secretariado pelo segundo, apresentar Parecer T\u00e9cnico acerca do pleito de renova\u00e7\u00e3o de registro no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal (CEAAD), mantido pelo Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 08 de 13 de julho de 2022, apresentado pela Comunidade Terap\u00eautica Nossa Senhora da Gl\u00f3ria Fazenda da Esperan\u00e7a Santa Bhakita - CNPJ: 48 555 755\/0063-52, nos termos da documenta\u00e7\u00e3o constante nos autos do Processo Eletr\u00f4nico SEI n\u00ba 00400-00055530\/2019-28 .<\/p> Art. 2\u00ba Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, para apresenta\u00e7\u00e3o do Parecer T\u00e9cnico visando posterior delibera\u00e7\u00e3o do Colegiado do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), a ocorrer em plen\u00e1ria virtual ou plen\u00e1ria presencial do colegiado, a crit\u00e9rio da Presid\u00eancia do CONEN-DF.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 413438":{"coMateria":"413438","coDemandante":"1164","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"858","texto":" Na Portaria N\u00ba 57, de 15 de Julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 135, de 17 de julho de 2024, p\u00e1g. 49, ato que suspendeu o usufruto do per\u00edodo de f\u00e9rias da servidora ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 227.550-3, ONDE SE L\u00ca: \"...ficando assegurado o usufruto em per\u00edodo a ser marcado posteriormente...\", LEIA-SE: \"...ficando assegurada a frui\u00e7\u00e3o das referidas f\u00e9rias no per\u00edodo de 22\/07\/2024 a 05\/08\/2024...\".<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 413508":{"coMateria":"413508","coDemandante":"966","titulo":"DESPACHO DA DIRETORA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"868","texto":" Em 22 de julho de 2024<\/p> TORNAR SEM EFEITO na Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o N\u00ba 17, de 13 julho de 2018, publicada no DODF 134, de 17 de julho de 2018, p. 32 o ato que concedeu LICEN\u00c7A PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor MARCOS ANTONIO ROCHA BEZERRA, matricula 43.658-5, Aud. Fisc. de Ativ. Urb., 1\u00ba, 01\/09\/1990 a 30\/08\/1995, 2\u00ba, 31\/08\/1995 a 28\/08\/2000, 3\u00b0, 29\/08\/2000 a 27\/08\/2005, 4\u00b0, 28\/08\/2005 a 26\/08\/2010, 5\u00ba, 27\/08\/2010 a 25\/08\/2015.<\/p> RACHEL MENDON\u00c7A DE BRITO<\/p>"}," 413509":{"coMateria":"413509","coDemandante":"966","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"868","texto":" Na Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, de 4 de novembro de 1999, publicada no DODF 215, de 10 de novembro de 1999, p. 20, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora MARIA DO BONFIM ALMEIDA DE CASTRO, Tec. Adm. Pub., matr\u00edcula 80.051-1, ONDE SE L\u00ca: \"... 1\u00ba 09-09-94 a 08-09-99...\", LEIA-SE: \"... 1\u00ba quinqu\u00eanio 09\/09\/1994 a 07\/09\/1999...\".<\/p>"}," 413511":{"coMateria":"413511","coDemandante":"966","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"868","texto":" Na Instru\u00e7\u00e3o N\u00ba 11, de 21 de outubro de 2014, publicada no DODF 223, de 23 de outubro de 2014, p. 35, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora MARIA DO BONFIM ALMEIDA DE CASTRO, matr\u00edcula 106.888-1, Inspetor Fiscal, ONDE SE L\u00ca: \"... 4\u00ba 05\/09\/2009 a 03\/09\/2014...\", LEIA-SE: \"... 4\u00ba 05\/10\/2009 a 03\/10\/2014...\"<\/p>"}," 413512":{"coMateria":"413512","coDemandante":"966","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"868","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 14, de 04 de outubro de 2019, publicada no DODF 191 de 7 de outubro de 2019, p. 24, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora MARIA DO BONFIM ALMEIDA DE CASTRO CIRQUEIRA, matr\u00edcula 106.888-1, Inspetor Fiscal, ONDE SE L\u00ca: \"... 5\u00ba quinqu\u00eanio de 04\/09\/2014 a 02\/09\/2019...\", LEIA-SE: \"... 5\u00ba quinqu\u00eanio 04\/10\/2014 a 02\/10\/2019...\"<\/p>"}," 413510":{"coMateria":"413510","coDemandante":"966","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"868","texto":" Na Portaria, de 12 de novembro de 2009, publicada no DODF 219, de 13 de novembro de 2009, p. 23, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora MARIA DO BONFIM ALMEIDA DE CASTRO, matr\u00edcula 106.888-1, ONDE SE L\u00ca: \"... 3\u00ba quinqu\u00eanio, referente ao per\u00edodo de 06\/09\/2004 a 04\/09\/2009...\", LEIA-SE: \"... 3\u00ba quinqu\u00eanio, referente ao per\u00edodo de 06\/09\/2004 a 04\/10\/2009...\".<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 413659":{"coMateria":"413659","coDemandante":"927","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 11, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Portaria n\u00ba 85, de 15 de maio de 2024, e nos termos do artigo 22, da Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas \u2013 GHPP, com efeitos financeiros a contar do m\u00eas subsequente ao do requerimento, conforme solicita\u00e7\u00e3o do servidor: RODRIGO MOIS\u00c9S E CYRINO, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula n\u00ba 284.818-X, Mestrado, 35 %, 25\/06\/2024 e Processo SEI n\u00ba 00110-00001500\/2024-61.<\/p> HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE<\/p>"}," 413664":{"coMateria":"413664","coDemandante":"927","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 12, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso I, do Artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 95, de 20 de junho de 2024, resolve:<\/p> CONCEDER, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de Dezembro de 2011, art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 13.447 de 17 de Setembro de 1991 e Decreto n\u00ba 43.138, de 24 de mar\u00e7o de 2022, Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte para o servidor supervisor, executor e fiscal de obras T\u00daLIO TAVARES PEXOTO, Mat. 273.971-2, Processo SEI n\u00ba 00110-00002051\/2024-78.<\/p> HILDEVAN AGUIAR CAVALCANTE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 413649":{"coMateria":"413649","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 191, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 105, Incisos I, III e VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto nos art. 1\u00ba e 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 36.419, de 25 de mar\u00e7o de 2015, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar a atualiza\u00e7\u00e3o e monitoramento da Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o, no \u00e2mbito desta Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, conforme orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Gest\u00e3o SIGO\/DF - Cap\u00edtulo 6 - Governan\u00e7a de Servi\u00e7os e de acordo com o Decreto n\u00ba 36.419\/2015 constante do processo Sei n\u00ba 00480-00001216\/2024-02, 00480-00001431\/2019-38 e 00070-00004259\/2024-54.<\/p> Art. 2\u00ba Designar para compor o Grupo de Trabalho os servidores listados a seguir:<\/p> I - FRANKLIN ROCHA LOPES, matr\u00edcula n\u00ba 1.661.362-7, na qualidade de representante da Ouvidoria;<\/p> II - RICARDO DA ROCHA LOPES MAUR\u00cdCIO, matr\u00edcula n\u00ba 1.718.804-7 (Titular) e THALITA CESAR PEREIRA RIBEIRO, Matr\u00edcula 1.718.804-0 (Suplente) na qualidade de representantes da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o (ASCOM);<\/p> III - JOSEANNE PIMENTEL AIRES, matr\u00edcula: 1.719.175-0 (Titular) e ROBERTA SANTANA HONDA, matr\u00edcula: 1.719.261-7 (Suplente) na qualidade de representantes da Subsecretaria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SUGER);<\/p> IV - JOS\u00c9 MARIA LUIZ BRAND\u00c3O, matr\u00edcula: 1.661.649-9 (Titular) e Alexsandro da Silva Santos, matr\u00edcula: 1.719.625-6 (Suplente), na qualidade de representante da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR);<\/p> V - M\u00c9RCIA ROMEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO, matr\u00edcula n\u00ba 1.661.254-X (Titular) e RENATO ALEXANDRE MACIEL FERREIRA, matr\u00edcula 1.690.909-7 (Suplente) na qualidade de representantes da Subsecretaria de Pol\u00edticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercializa\u00e7\u00e3o (SPAC);<\/p> VI - CL\u00c9SIO ALVES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.719.230-7 (Titular) e EDSON ROHDEN, matr\u00edcula n\u00ba 187084-X (Suplente) na qualidade de representantes da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (SUAG)<\/p> VII - JOELMA GUEDES DE SOUZA BATISTA, matr\u00edcula n\u00ba 1.661.610-3 (Titular) e EVELYN RODRIGUES PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 17191238 (Suplente) na qualidade de representantes da Subsecretaria de Pol\u00edticas Econ\u00f4micas Agropecu\u00e1rias (SUPEA);<\/p> VIII - DENISE MARIA NUNES MARTINs, matr\u00edcula n\u00ba. 1.662.393-2 (Titular) e TAMISA BARBOSA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.719.424-5 (Suplente) na qualidade de representantes da Subsecretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria (SDA).<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho ora institu\u00eddo fica a cargo do servidor FRANKLIN ROCHA LOPES.<\/p> Art. 3\u00ba A Equipe de Monitoramento possui car\u00e1ter definitivo e ser\u00e1 composta pelos servidores descritos no art. 2\u00ba. <\/p> Art. 4\u00ba Compete \u00e0 equipe de monitoramento:<\/p> I - promover a divulga\u00e7\u00e3o interna e externa da Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o;<\/p> II - publicar periodicamente os resultados alcan\u00e7ados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com base nos indicadores de monitoramento da Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o;<\/p> III - realizar pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios;<\/p> IV - participar dos cursos, palestras e reuni\u00f5es que ser\u00e3o oferecidos pela Ouvidoria Geral do Governo do Distrito Federal e Controladoria Geral do Distrito Federal;<\/p> V - Promover atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das informa\u00e7\u00f5es contidas na Carta de Servi\u00e7os da SEAGRI\/DF.<\/p> Art. 5\u00ba Compete \u00e0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/p> I - elaborar a carta digital prezando pela inova\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a observando o uso da linguagem cidad\u00e3;<\/p> II - a diagrama\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da Carta de Servi\u00e7os no site oficial.<\/p> Art. 6\u00ba Fixar at\u00e9 o dia 14\/08\/2024 para a conclus\u00e3o dos trabalhos de atualiza\u00e7\u00e3o da carta, conforme constante dos autos 00480-00001216\/2024-02 e 00070-00004259\/2024-54, devendo a equipe apresentar ao Gabinete proposta de atualiza\u00e7\u00e3o da Carta de Servi\u00e7os ao cidad\u00e3o, para avalia\u00e7\u00e3o e encaminhamento \u00e0 Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral do Distrito Federal para aprova\u00e7\u00e3o;<\/p> Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 8\u00ba Revoga-se a Portaria n\u00ba 43, de 23 de maio de 2019, publicada no DODF n\u00ba 98 de 27 de maio de 2019.<\/p> PEDRO PAULO GAMA<\/p>"}," 413650":{"coMateria":"413650","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 193, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR JOS\u00c9 LUIZ GUERRA NEVES, matr\u00edcula 16617037, Diretor da Diretoria de Fundos, para substituir FLAVIA LOUZEIRO DE AGUIAR, matr\u00edcula 17074517, Subsecret\u00e1rio da Subsecretaria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, s\u00edmbolo CNE-02, no per\u00edodo de 17\/07\/2024 a 18\/07\/2024, por motivo de afastamento legal da titular do cargo. Processo: 00070-00000198\/2024-56.<\/p> DESIGNAR WAGNER DANILO POLISSENE CLIFFORD, matr\u00edcula 14065681, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria da Diretoria de Fundos, para substituir JOS\u00c9 LUIZ GUERRA NEVES, matr\u00edcula 16617037, Diretor da Diretoria de Fundos, s\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 18\/07\/2024 a 19\/07\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00000198\/2024-56.<\/p> PEDRO PAULO GAMA<\/p>"}," 413651":{"coMateria":"413651","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 194, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR NILTON GABRIEL REGIS RIBEIRO, matr\u00edcula 1719026-6, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria do N\u00facleo de Apoio Operacional e Log\u00edstico, para substituir FLAVIO LUCENA DE ANDRADE, matr\u00edcula 16604679, Chefe do N\u00facleo de apoio Operacional e Log\u00edstico, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 05\/08\/2024 a 14\/08\/2024, por motivo de afastamento por abono de ponto do titular do cargo. Processo: 00070-00005444\/2023-85.<\/p> PEDRO PAULO GAMA<\/p>"}," 413653":{"coMateria":"413653","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 195, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR HILTON JAZIEL ESTANISLAO, matr\u00edcula 16613589, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria da Ger\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o Vegetal, para substituir ATHAUALPA NAZARETH COSTA, matr\u00edcula 1862812, Gerente da Ger\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o Vegetal, S\u00edmbolo CPC-08, no per\u00edodo de 22\/07\/2024 a 31\/07\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00004290\/2023-12.<\/p> PEDRO PAULO GAMA<\/p>"}," 413655":{"coMateria":"413655","coDemandante":"900","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" Em 22 de julho de 2024<\/p> Processo: 00070-00003865\/2024-52. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM. Servidor interessado: PABLO ANIBAL PEREIRA MARSIAJ. Matr\u00edcula n\u00ba 186.223-5.<\/p> Fundamentado nas determina\u00e7\u00f5es do Art. 6\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 45.001\/2023, - AUTORIZO o deslocamento, e o Pagamento de Di\u00e1rias ao referido servidor em virtude de viagem \u00e0 Cidade de Cruzeiro do Sul - Acre. Objetivo\/Evento: Participa\u00e7\u00e3o no Evento \"Exerc\u00edcio Simulado de Emerg\u00eancia Zoossanit\u00e1ria em Febre Aftosa\". Per\u00edodo: 11\/09\/2024 a 19\/09\/2024, conforme constam nos autos do processo em ep\u00edgrafe. Destaca-se que ser\u00e3o utilizados recursos da Fonte 100 - GDF.<\/p> PEDRO PAULO BARBOSA GAMA<\/p> Substituto<\/p>"}," 413656":{"coMateria":"413656","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 264, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"974","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 5\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ce\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> AUTORIZAR o gozo da LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE, com base no artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019, \u00e0 servidora DENISE FERREIRA CALDEIRA, matr\u00edcula 1862820, referente ao 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 22\/07\/2024 a 20\/08\/2024, Processo SEI 00070-00013900\/2018-01.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 413657":{"coMateria":"413657","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 265, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"974","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas pelo artigo 5\u00ba, inciso I, letra \u201cc\u201d, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER AUX\u00cdLIO NATALIDADE, nos termos do art. 96, \u00a7 2\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, o servidor CELSINO LOPES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba100913-3, pela dependente Laura de Sousa dos Santos, nascida em 16\/07\/2024, conforme Processo SEI n\u00ba .00070-00004306\/2024-60.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 413658":{"coMateria":"413658","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 266, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"974","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, institu\u00eddo pelo art. 2\u00ba, Inciso II, do Decreto N\u00ba 31.452 de 22 de mar\u00e7o de 2010, a ISA\u00da DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 1406590-8, cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, (4%), a considerar de 16\/07\/2024, processo SEI 00070-00003513\/2020-73.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 413660":{"coMateria":"413660","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 267, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"974","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 7 (sete) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade da servidora LUCELI PINHEIRO DA SILVA, matr\u00edcula 0101172-3, T\u00e9cnica de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do art. 142, da LC n\u00ba 840\/2011, processo SEI 00070-00003981\/2024-71.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 413661":{"coMateria":"413661","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 268, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"974","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, matr\u00edcula 1.661.638-3, e a servidora ANG\u00c9LICA RIBEIRO REIS, matr\u00edcula 1.715.287-9, para atuarem como executor e suplente, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os 003\/2024 - SEAGRI\/NP (146241786) cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de licen\u00e7a para uso de ferramenta digital para pesquisa de pre\u00e7os praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para ser utilizada pela Ger\u00eancia de Compras da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, conforme consta do Processo SEI-GDF n\u00ba 00070-00004070\/2024-61.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto na Lei 14.133\/2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e Portaria n\u00ba 84 de 24\/03\/2024. <\/p> Art. 3\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria dever\u00e3o prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizerem necess\u00e1rias ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 413662":{"coMateria":"413662","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 269, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"974","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 10 (dez) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade da servidora ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES, matr\u00edcula 0100933-8, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do art. 142, da LC n\u00ba 840\/2011, processo SEI 00070-00007821\/2019-34.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 413663":{"coMateria":"413663","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 270, DE 20 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"974","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 13 (treze) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade do servidor DINALVO BATISTA SANTOS, matr\u00edcula 0100811-0, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do art. 142, da LC n\u00ba 840\/2011, processo SEI 00070-00007767\/2019-27.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 413665":{"coMateria":"413665","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 271, DE 20 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"974","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 19 (dezenove) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade do servidor FRANCISCO ANTONIO DE LIMA, matr\u00edcula 0100880-3, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do art. 142, da LC n\u00ba 840\/2011, processo SEI 00070-00003997\/2024-84.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 413667":{"coMateria":"413667","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 272, DE 20 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"974","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, institu\u00eddo pelo art. 2\u00ba, Inciso II, do Decreto N\u00ba 31.452 de 22 de mar\u00e7o de 2010, a GLENDA ROBERTA SILVA MOURA , matr\u00edcula 1719917-4, cargo de Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, (4%), a considerar de 15\/07\/2024, processo SEI 00070-00004229\/2024-48.<\/p> CONCEDER a Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Atividades Agropecu\u00e1rias\u2013GHAA, institu\u00edda pelo artigo 05, da Lei n\u00ba 5.218, de 14 de novembro de 2013, regulamentada pela Portaria SEAP\/SEAGRI N\u00ba 08 de 21 maio de 2014, a GLENDA ROBERTA SILVA MOURA, matr\u00edcula 1719917-4, cargo de Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, MESTRADO (35%), a considerar de 01\/08\/2024, processo SEI n\u00ba 00070-00004229\/2024-48.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 413669":{"coMateria":"413669","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 273, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"974","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o servidor servidora TATIANA MARA DE CASTRO AGOSTINHO, matr\u00edcula 17131782, da fun\u00e7\u00e3o de executor SUPLENTE do Conv\u00eanio n\u00ba 851231\/2017\/MDA\/SEAGRI-DF, firmado em 29 de dezembro de 2017, celebrado entre a Uni\u00e3o federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar - MDA, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI\/DF, tendo por objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais e Insumos para revitaliza\u00e7\u00e3o de Centro de Refer\u00eancia em Agroecologia, conforme consta do Processo SEI 0070-001294\/2017.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o servidora LUANA CHANTIN MOREL GATTO, matr\u00edcula 14065916, para atuar como executora SUPLENTE do Conv\u00eanio n\u00ba 851231\/2017\/MDA\/SEAGRI-DF, firmado em 29 de dezembro de 2017, celebrado entre a Uni\u00e3o federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar - MDA, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI\/DF, tendo por objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais e Insumos para revitaliza\u00e7\u00e3o de Centro de Refer\u00eancia em Agroecologia, conforme consta do Processo SEI 0070-001294\/2017.<\/p> Art. 3\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios desta Secretaria dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e auxiliando na inser\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es no Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse - Plataforma TRANSFEREGOV\/SICONV.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413513":{"coMateria":"413513","coDemandante":"915","titulo":"PORTARIA N\u00ba 75, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1041","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, cumulado com o art. 32, II, da Portaria n\u00ba 550, de 30 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implantar a Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC destinada ao processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), celebradas no \u00e2mbito do Distrito Federal, composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - RAFAEL MOREIRA VITORINO, matr\u00edcula n\u00ba 0284331-5, que atuar\u00e1 como Administrador Local do \u00f3rg\u00e3o e coordenar\u00e1 os trabalhos;<\/p> II - BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA, matr\u00edcula n\u00ba 0283539-8;<\/p> III - MICHELE CAMPOS DOS SANTOS LANCONI, matr\u00edcula n\u00ba 0282474-4;<\/p> IV - GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 0284892-9;<\/p> V - LET\u00cdCIA GRAZIELA LIMA DOS SANTOS ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 0282504-X;<\/p> VI - CAIO LOBATO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 0284337-4;<\/p> VII - MAYRA TAYZE LIMA BALBINO, matr\u00edcula n\u00ba 0284919-4 e;<\/p> VIII - LARISSA LAINE HIPOLITO ALVES, matr\u00edcula n\u00b0 0282966-5.<\/p> \u00a71\u00b0 Os servidores que comp\u00f5e o Grupo de Trabalho s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica nesta Secretaria, desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es de Unidade Setorial de Gest\u00e3o.<\/p> \u00a72\u00b0 Os servidores das \u00e1reas final\u00edsticas e de outras unidades administrativas, quando solicitados, dever\u00e3o auxiliar nos trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o, sempre orientados pelo Grupo de Trabalho.<\/p> Art. 2\u00b0 O Grupo de Trabalho ter\u00e1 por atribui\u00e7\u00e3o:<\/p> I - Identificar e relacionar quais usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso \u00e0 Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC, nos grupos definidos pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o;<\/p> II - Definir e atribuir perfis de acesso aos usu\u00e1rios relacionados no item l, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> III - Realizar as tratativas, junto ao \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica, para a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos usu\u00e1rios relacionados no item l;<\/p> IV - Fornecer os dados de configura\u00e7\u00f5es iniciais solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC e,<\/p> V - Realizar testes de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica, conforme orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC.<\/p> Art. 3\u00b0 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEONARDO REISMAN<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 413471":{"coMateria":"413471","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA N\u00ba 170, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1138","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 8\u00ba, no \u00a7 3\u00ba, da Lei N\u00ba 6.155, de 25 de Junho de 2018, bem como o Art. 12, do Decreto n\u00ba 44.738, de 14 de Julho de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir Comiss\u00e3o T\u00e9cnica da Lei de Incentivo ao Esporte, com o objetivo de examinar e acompanhar projetos, realizar a an\u00e1lise do enquadramento e demais documentos apresentados pelo proponente, expedir certificado de enquadramento, bem como julgar recursos interposto contra indeferimento do enquadramento. Todas as decis\u00f5es devem ser formalizadas e fundamentadas, assegurando a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal, e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil proponente, visando a realiza\u00e7\u00e3o de projetos esportivos e paradesportivos, conforme processo n\u00ba 00220-00003941\/2024-13.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A participa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o T\u00e9cnica a que se refere o caput deste artigo \u00e9 considerada uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o remunerada, com mandato de doze meses. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal ser\u00e1 respons\u00e1vel por designar novos membros ou sua recondu\u00e7\u00e3o. <\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o T\u00e9cnica da Lei de Incentivo ao Esporte ser\u00e1 composta por:<\/p> I. ADEMAR IN\u00c1CIO LAMOGLIA, representante Titular da SEL\/DF;<\/p> II. NIVALDO VIEIRA FELIX, representante Suplente da SEL\/DF; <\/p> III. TATIANA WEYSFIELD MENDES, representante Titular do CONFAE;<\/p> IV. JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO SOARES SILVA, representante Suplente do CONFAE; <\/p> V. C\u00c9LIO REN\u00c9 TRINDADE VIEIRA, representante Titular do CONEF\/DF;<\/p> VI. JOSAF\u00c1 C\u00c2NDIDO DOS SANTOS, representante Suplente do CONEF\/DF.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RENATO JUNQUEIRA <\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 413589":{"coMateria":"413589","coDemandante":"962","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1154","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, consoante Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF n\u00ba 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF n\u00ba 220, de 20 de novembro de 2018, resolve: <\/p> DESIGNAR HERM\u00cdNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 104.878-3, Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o(a) titular do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos, da Subsecretaria de Gest\u00e3o das \u00c1guas e Res\u00edduos S\u00f3lidos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal, em licen\u00e7as, f\u00e9rias e demais afastamentos legais do titular, bem como em caso de vac\u00e2ncia do cargo. Processo SEI\/GDF n\u00ba 04039-00001235\/2024-27.<\/p> DARLEY BRAZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 413600":{"coMateria":"413600","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 156, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1164","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 ADASA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00001161\/2024-37, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 28 de julho a 04 de agosto de 2024, do diretor ROG\u00c9RIO SCHUMANN ROSSO, matr\u00edcula n\u00ba 282.094-3, para participar do evento \"Bras\u00edlia - da Utopia \u00e0 Capital\", promovido pelo Instituto Pernambuco Porto - IPP, a ser realizado na cidade de Porto, em Portugal, no per\u00edodo de 31 de julho a 04 de agosto de 2024, com \u00f4nus para Adasa; ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 413544":{"coMateria":"413544","coDemandante":"4098","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 155, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1176","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 25\/2024, ratifica a indica\u00e7\u00e3o pelo Superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Geral, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os seguintes servidores para atuar na Gest\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os firmado entre este Instituto e a empresa ADV AMBIENTAL - TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 48.851.884\/0001-14, cujo objeto \u00e9 capacita\u00e7\u00e3o, mediante o pagamento de 07 (sete) inscri\u00e7\u00f5es no \"Direito Ambiental Experience\", referente ao Processo n\u00ba 00391-00005666\/2024-47:<\/p> I - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES, matr\u00edcula 266.485-2, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, como GESTOR; RICARDO VILELA DE MELO, matr\u00edcula 264.153-4, Auditor Fiscal de atividades Urbanas, como GESTOR SUPLENTE.<\/p> II - ANA PRISCILLA MIRANDA NAIFF, matr\u00edcula 266.480-1, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, como FISCAL T\u00c9CNICO; ANA GABRIELA RODRIGUES SOUZA, matr\u00edcula 263989-0, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, como FISCAL ADMINISTRATIVO e CATARINE DE SIQUEIRA ANDRADE, matr\u00edcula 1693830-5, Assessora, como FISCAL SUPLENTE.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, no Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023, nas Portarias n\u00ba 29\/2004 - SEGAD e 125\/2004 - SEGAD, e no cap\u00edtulo VII do Decreto n\u00ba 32.598\/2010.<\/p> Art. 3\u00ba A SUAG dever\u00e1 disponibilizar aos servidores acesso ao contrato, bem como de toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es como equipe de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTERSON DA SILVA<\/p>"}," 413597":{"coMateria":"413597","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 44, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1188","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017, e com base no artigo 3\u00ba do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR MARIUSA SOUSA DA SILVA, matr\u00edcula 0284.185-1, para substituir MARIA ROSA VARGAS ZANATTA, matr\u00edcula 276.865-8, Diretor, S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de Gest\u00e3o do Conhecimento, da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o do Conhecimento, do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no dia 18\/07\/2024, tendo em vista atestado para tratamento de sa\u00fade da titular.<\/p> DESIGNAR JORGE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA, matr\u00edcula 172.799-0, para substituir IRVING MARTINS SILVEIRA, matr\u00edcula 284.340-4, Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Fauna, da Diretoria de Biodiversidade, da Superintend\u00eancia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 22\/07\/2024 a 31\/07\/2024, tendo em vista f\u00e9rias regulamentares do titular.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}," 413634":{"coMateria":"413634","coDemandante":"1344","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 90, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1199","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS, DO SERVI\u00c7O DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 2\u00ba, inciso IX, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 04, de 03 de maio de 2021, combinado com o Decreto 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:<\/p> EXONERAR a pedido, LEIDENARA COSTA CARVALHO, matr\u00edcula n.\u00ba 284.832-5, da carreira de POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL, cargo de ANALISTA, especialidade Gest\u00e3o Governamental, Terceira Classe, Padr\u00e3o I, do Quadro de Pessoal do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal, com base nos termos do caput do Artigo 51, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, declarando vago o referido cargo, a contar de 08\/07\/2023, nos termos do artigo 50, inciso I, da supramencionada Lei. 00094-00003695\/2024-29.<\/p> ANDERSON MOURA E SOUSA <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 413680":{"coMateria":"413680","coDemandante":"965","titulo":"PORTARIA N\u00ba 22, DE 11 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1215","texto":" Institui a Comiss\u00e3o de \u00c9tica no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal (SETUR-DF), de acordo com o Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 4\u00ba do Anexo III do Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, publicado no DODF de 18 de maio de 2016, p. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o de \u00c9tica na Secretaria de Estado de Turismo de Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por tr\u00eas servidores titulares e tr\u00eas respectivos suplentes, abaixo indicados:<\/p> Titulares:<\/p> I - PRISCILLA CRISTINE DA SILVA, matr\u00edcula: 0284097-9;<\/p> II - NAT\u00c1LIA FLAVIA DE OLIVEIRA RAMOS LEITE, matr\u00edcula: 0284329-3; e<\/p> III - ADNILTON DA SILVA FARIAS, matr\u00edcula: 0284063-4.<\/p> Suplentes:<\/p> I - MARIA C\u00c9LIA FRANCO DE SOUSA, matr\u00edcula: 0282155-9;<\/p> II - WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA, matr\u00edcula: 0174742-8; e<\/p> III - TERESA CRISTINA BARBOSA ARRUDA, matr\u00edcula: 0284477-X.<\/p> Art. 3\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de \u00c9tica:<\/p> I - Tornar claras as regras \u00e9ticas de conduta dos servidores;<\/p> II - Contribuir para o aperfei\u00e7oamento dos padr\u00f5es \u00e9ticos;<\/p> III - Preservar a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cuja conduta esteja de acordo com as normas \u00e9ticas estabelecidas no C\u00f3digo de \u00c9tica do GDF;<\/p> IV - Criar mecanismo de consulta destinado a possibilitar o pr\u00e9vio e pronto esclarecimento de d\u00favidas quanto \u00e0 conduta \u00e9tica do administrador p\u00fablico na Secretaria.<\/p> Art. 4\u00ba A Comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pela servidora PRISCILLA CRISTINE DA SILVA, que ser\u00e1 substitu\u00edda nos impedimentos legais pelo servidor ADNILTON DA SILVA FARIAS.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 413593":{"coMateria":"413593","coDemandante":"883","titulo":"PORTARIA N\u00ba 104, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1228","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 e em observ\u00e2ncia ao Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR ALLAN BRAND\u00c3O FONSECA, matr\u00edcula n\u00ba 1.430.963-7, Assessor Especial, S\u00edmbolo CPE-06, do Gabinete, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, JOSE MESSIAS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 276.775-9, Chefe, S\u00edmbolo CPE-02, de Gabinete, no per\u00edodo de 22\/07\/2024 a 31\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00008050\/2023-75.<\/p> DESIGNAR LUCIANA DOS SANTOS SILVA MENEZES, matr\u00edcula n\u00ba 275.994-2, Assessora, S\u00edmbolo CC-06, da Coordena\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira e Cont\u00e1bil, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, RICARDO RODRIGUES DE ALVARENGA, matr\u00edcula n\u00ba 277.032-6, Diretor, S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as e Contabilidade, no per\u00edodo de 22\/07\/2024 a 31\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00004976\/2024-72.<\/p> DESIGNAR RODRIGO LIMA DE SIQUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 281.601-6, Assessor, S\u00edmbolo CC-06, da Ger\u00eancia de Log\u00edstica e Material, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, BRUNO MARQUES PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 279.316-4, Chefe, S\u00edmbolo CPE-08, da Unidade de Controle de Estoque, no per\u00edodo de 31\/07\/2024 a 11\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00006282\/2024-70.<\/p> DESIGNAR LUCAS ALVES VIANA, matr\u00edcula n\u00ba 278.791-1, Assessor, S\u00edmbolo CPC-06, da Diretoria de Suporte e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, MANOEL CARDOSO DE MOURA, matr\u00edcula n\u00ba 282.337-3, Gerente, S\u00edmbolo CC-08, da Ger\u00eancia de Sistemas e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 15\/07\/2024 a 19\/07\/2024, por motivo de abono de ponto anual, e no per\u00edodo de 01\/08\/2024 a 30\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00004273\/2024-44.<\/p> DESIGNAR JONATHAN BARBOSA DE MELO SANTIAGO, matr\u00edcula n\u00ba 282.553-8, Gerente, S\u00edmbolo CC-08, da Ger\u00eancia de An\u00e1lise de Projetos, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, ALINE SANTOS VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 282.591-0, Diretora, S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de An\u00e1lise e Acompanhamento de Benef\u00edcios, no per\u00edodo de 14\/08\/2024 a 23\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00006585\/2024-92.<\/p> DESIGNAR PRISCYLLA OLIVEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 282.266-0, Assessora Especial, S\u00edmbolo CNE-08, da Assessoria de Planejamento e Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, LUANA BARRETO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 284.838-4, Chefe, S\u00edmbolo CPE-07, da Assessoria de Planejamento e Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, no per\u00edodo de 07\/08\/2024 a 16\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00006424\/2024-07.<\/p> DESIGNAR LEANDRA FAGUNDES PERES, matr\u00edcula n\u00ba 282.986-X, Assessora, S\u00edmbolo CC-07, da Diretoria de Transporte, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 282.234-2, Diretor, S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de Transporte, no per\u00edodo de 02\/08\/2024 a 11\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00004755\/2024-02.<\/p> DESIGNAR DANILO LOPES GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 279.013-0, Chefe, S\u00edmbolo CC-08, da Assessoria de Pesquisa de Mercado, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, FRANCIMARY COIMBRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 281.227-4, Chefe, S\u00edmbolo CNE-06, da Unidade de Licita\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo de 15\/07\/2024 a 17\/07\/2024 e de 20\/07\/24 a 26\/07\/24, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00006315\/2024-81.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 413619":{"coMateria":"413619","coDemandante":"1002","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1298","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 58, de 10 de novembro de 2014, publicada no DODF n\u00ba 235, de 11 de novembro de 14, p. 13; ONDE SE L\u00ca: \"...AVERBAR o tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor PAULO HERBERTH DO COUTO PEREIRA...\", LEIA-SE: \"...AVERBAR o tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o prestado pelo servidor PAULO HERBERTH DO COUTO ARA\u00daJO...\"; ONDE SE L\u00ca:\"...390 (trezentos e noventa) dias, correspondentes a 1 ano e 25 dias, no per\u00edodo de 04\/02\/1985 a 28\/02\/1986, conforme Certid\u00e3o de Reservista de 1\u00ba Categoria do Minist\u00e9rio do Ex\u00e9rcito, contados para efeito de aposentadoria e adicional de tempo de servi\u00e7o...\", LEIA-SE: \"...390 (trezentos e noventa) dias, correspondentes a 1 ano e 25 dias, no per\u00edodo de 04\/02\/1985 a 28\/02\/1986, conforme Certid\u00e3o de Reservista de 1\u00ba Categoria do Minist\u00e9rio do Ex\u00e9rcito, contados para efeito de aposentadoria...\" e ONDE SE L\u00ca: \"...1.346 (mil trezentos e quarenta e seis) dias, correspondentes a 3 anos, 8 meses e 11 dias, no per\u00edodo de 01\/06\/2005 a 05\/02\/2009, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS...\", LEIA-SE: \"...1.345 (um mil trezentos e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 3 anos, 8 meses e 10 dias, no per\u00edodo de 01\/06\/2005 a 04\/02\/2009, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS...\".<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 413422":{"coMateria":"413422","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 313, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1310","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARILENE PAULINO DELFINO, matr\u00edcula n\u00ba 2495325, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) T\u00e9cnico(a), do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica de Atendimentos Iniciais de Bras\u00edlia, da Defensoria P\u00fablica-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARILENE PAULINO DELFINO, matr\u00edcula n\u00ba 2495325, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) T\u00e9cnico(a), da Subsecretaria de Media\u00e7\u00e3o e Cultura de Paz, da Defensoria P\u00fablica-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal. <\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 413504":{"coMateria":"413504","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 314, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1310","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o que disp\u00f5e a Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/1994, a Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011, a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal n\u00ba 61\/2012 e, ainda, a Portaria DPDF n\u00ba 129\/2019, resolve:<\/p> REVOGAR na Portaria n\u00ba 329, de 10 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 130, de 12\/07\/2023, p\u00e1gina 50, o ato que designou ADRIANA D\u00b4ARC LEMA XAVIER, matr\u00edcula n\u00ba 247.164-7, como substituta eventual do(a) Gerente, S\u00edmbolo CCDPDF-14, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional, da Diretoria de Servi\u00e7os Gerais, da Unidade de Log\u00edstica, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, nas licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.<\/p> DESIGNAR MARCIO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO, matr\u00edcula n\u00ba 443840, como substituto eventual do(a) Gerente, S\u00edmbolo CCDPDF-14, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional, da Diretoria de Servi\u00e7os Gerais, da Unidade de Log\u00edstica, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, nas licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 413502":{"coMateria":"413502","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 316, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1310","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, DYMAS JUNIOR DE SOUSA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 11254, do Cargo Comissionado Especial, S\u00edmbolo CCEDPDF \u2013 07, de Diretor(a) de Normas, Governan\u00e7a e PDTIC, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, GIULIANO FERREIRA DE MATOS, matr\u00edcula n\u00ba 11108, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 14, de Gerente, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Normas, Governan\u00e7a e PDTIC, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JAIME COSTA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 2521377, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 12, de Chefe, do N\u00facleo de Desenvolvimento, da Ger\u00eancia de Desenvolvimento, Sustenta\u00e7\u00e3o e Testes, da Diretoria de Sistemas Estruturantes, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MIRIAN SANTANA NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 2670879, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 12, de Chefe, do N\u00facleo de Monitoramento, da Ger\u00eancia de Service Desk, da Diretoria de Infraestrutura de Rede, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DYMAS JUNIOR DE SOUSA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 11254, para exercer o Cargo Comissionado Especial, S\u00edmbolo CCEDPDF - 06, de Coordenador(a), da Coordena\u00e7\u00e3o de Normas, Governan\u00e7a e PDTIC, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR GIULIANO FERREIRA DE MATOS, matr\u00edcula n\u00ba 11108, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 14, de Assessor(a) Administrativo, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JAIME COSTA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 2521377, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 13, de Chefe, do N\u00facleo de Desenvolvimento, da Ger\u00eancia de Desenvolvimento, da Diretoria de Sistemas Estruturantes, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MIRIAN SANTANA NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 2670879, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF \u2013 13, de Chefe, do N\u00facleo de Monitoramento do Parque Tecnol\u00f3gico, da Ger\u00eancia de Service Desk, da Diretoria de Infraestrutura de Rede, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fabica \u2013 Geral da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 413499":{"coMateria":"413499","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 317, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1310","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o que disp\u00f5e a Lei Federal Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61, de 2012, o artigo 44 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 c\/c com o Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, e ainda, a Portaria n\u00ba 175, de 29 de maio de 2019, resolve:<\/p> DESIGNAR, em car\u00e1ter excepcional, CARLOS VINICIUS ALVES DE MARIA, matr\u00edcula n\u00ba 2554313, para substituir RAFAEL SADO ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 11278 no cargo de Diretor(a), S\u00edmbolo CCEDPDF-07, da Diretoria de Sistemas Estruturantes, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, no per\u00edodo de 15 a 24\/07\/2024, por motivo de impedimento do substituto eventual.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 413497":{"coMateria":"413497","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 318, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1310","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o disposto no artigo 97-A, inciso III e VI c\/c artigo 100, ambos da Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, c\/c artigo 21, incisos I e XIII da Lei Complementar n\u00ba 828\/2010 em sua nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016 e a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61, de 2012, e ainda a Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> CONCEDER aposentadoria volunt\u00e1ria, com proventos integrais e paridade, \u00e0 FLORISA FERREIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 42.392-0, T\u00e9cnica em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal, com fundamento legal nos termos do no artigo 3\u00ba, incisos I, II e III e Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005, combinado com o artigo 44, incisos I, II e III da Lei Distrital Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008. Processo n\u00ba 00401-00016008\/2024-60.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 413424":{"coMateria":"413424","coDemandante":"3633","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 39, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1314","texto":" A CHEFE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINSTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia disposta no Art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 86 de 08 de maio de 2014, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, a OZ\u00c9LIA MATOS DE FREITAS, matr\u00edcula 14015633, T\u00e9cnica em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, pela apresenta\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Latu Sensu em GEST\u00c3O P\u00daBLICA E GEST\u00c3O DE PESSOAS, no percentual de 25%, a contar de 01 de agosto de 2024. Processo 0401-000199\/2010.<\/p> JULIANA H\u00c9RICA DOS SANTOS<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 413720":{"coMateria":"413720","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 249, DE 19 DE JULHO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1339","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 3\/2024-e, resolve: <\/p> DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Servi\u00e7os Auxiliares, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o_TCDF n\u00ba 273, de 3 de julho de 2014, KATHERINE WEYNE PEDROSA, matr\u00edcula n\u00ba 1870, servidora comissionada sem v\u00ednculo efetivo, para responder, no per\u00edodo de 22 a 31 de julho do ano de 2024, pelo cargo em comiss\u00e3o de Supervisor, s\u00edmbolo TC-CCG-1, da Supervis\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, Lota\u00e7\u00e3o e Est\u00e1gios, com preju\u00edzo da Portaria-TCDF n\u00ba 290\/2023.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p> _____________________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00f5es no original, publicado no DODF n\u00ba 138, de 22 de julho de 2024, p\u00e1gina 61.<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":{"documentos":{" 413459":{"coMateria":"413459","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O INEXIGIBILIDADE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza\u00e7\u00e3o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica\u00e7\u00e3o: pelo Diretor do FASCAL, conforme compet\u00eancia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n\u00ba 255\/2024, publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal n\u00ba 102, em 15 de maio de 2024.<\/p> Processo SEI n\u00ba 00001-00027666\/2024-62. Contratada: INVICTUS NEFRO ITDA, CNPJ: 45.958.842.0001-99 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Nefrologia, conforme Laudo T\u00e9cnico de Vistoria para Credenciamento n\u00ba SEI 1738164 e despacho da per\u00edcia m\u00e9dica do CLDF SA\u00daDE n\u00ba SEI 1750708.<\/p> Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid\u00eancias complementares. ANDERSON MOTTA BARBOSA, Diretor-Substituto do FASCAL. <\/p>"}," 413467":{"coMateria":"413467","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI n\u00ba 00001-00021948\/2024-56. Contrato n\u00ba 65\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a CLIAOD - CL\u00cdNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E AUDIOLOGIA LTDA, CNPJ: 00.396.504\/0001-72. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00690; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 17\/06\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sra. Ana Maria de Freitas Machado Braga.<\/p>"}," 413444":{"coMateria":"413444","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI n\u00ba 00001-00025620\/2024-17. Contrato n\u00ba 74\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a UNIPROCTO E GASTRO - CL\u00cdNICA DE COLOPROCTOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA E HEPATOLOGIA DE BRAS\u00cdLIA LTDA, CNPJ: 06.291.317\/0001-00. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Coloproctologia, Gastroenterologia e Hepatologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00758; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 26\/06\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sra. Patr\u00edcia Peres Ribeiro Vivian Martins.<\/p>"}," 413461":{"coMateria":"413461","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI n\u00ba00001-00026396\/2024-72. Contrato n\u00ba 71\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a DF CARE HOSPITAL DE ESPECIALIDADES CR\u00d4NICAS LTDA, CNPJ: 43.147.837\/0001-70. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Atendimento Hospitalar de Transi\u00e7\u00e3o para Reabilita\u00e7\u00e3o, Readequa\u00e7\u00e3o e Cuidados Paliativos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00786; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 26\/06\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sr. Victor Maforte de Alcantara.<\/p>"}}},"Vice-Governadoria":{"documentos":{" 413598":{"coMateria":"413598","coDemandante":"678","titulo":"AVISOS DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"30","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90004\/2024 - CPC\/SUAG\/VGDF<\/p> PROCESSO SEI N\u00ba 04043-00000262\/2024-12<\/p> (AMPLA CONCORR\u00caNCIA)<\/p> O Distrito Federal - DF, por meio da VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada VGDF, autorizada pelo Decreto Distrital n\u00ba 44.504\/2023, por meio do Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral - SUAG, no uso das atribui\u00e7\u00f5es, e nos termos do Art. 71 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/21 (Recepcionado pelo Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/23), torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados do PREG\u00c3O, na forma ELETR\u00d4NICA, Tipo MENOR PRE\u00c7O POR GRUPO, Adjudica\u00e7\u00e3o POR GRUPO, PROCESSO SEI N\u00ba 04043-00000262\/2024-12, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de copeiragem (copeiro, cozinheiro e gar\u00e7om), a serem executados com regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, com fornecimento de insumos e equipamentos para atender \u00e0s necessidades da VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - VGDF, a ADJUDICA\u00c7\u00c3O e a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do GRUPO \u00daNICO PARA AMPLA CONCORR\u00caNCIA \u00e0 Licitante REAL JG FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 08.247.960\/0001-62, pelo valor total do fornecedor de R$ 2.232.393,00 (dois milh\u00f5es, duzentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e tr\u00eas reais) do Preg\u00e3o em ep\u00edgrafe, e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cab\u00edveis para as contrata\u00e7\u00e3o da referida Licitante vencedora. O Termo de Adjudica\u00e7\u00e3o e de Homologa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es complementares encontram-se disponibilizadas, sem \u00f4nus, no s\u00edtio www.comprasgovernamentais.gov.br., UASG n\u00ba 927721 e\/ou na p\u00e1gina da VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 VGDF, www.vice.df.gov.br\/ (clicar em \u201cBras\u00edlia Transparente > Preg\u00f5es\u201d).<\/p> CLEMILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR<\/p> Subsecret\u00e1rio<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 413474":{"coMateria":"413474","coDemandante":"632","titulo":"AVISO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"103","texto":" DISPENSA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 01\/2024<\/p> CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTA DE PRE\u00c7OS<\/p> A Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia - RA IX, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, vem tornar p\u00fablico o Aviso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 01\/2024 que tem por objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Limpeza, Conserva\u00e7\u00e3o e Higieniza\u00e7\u00e3o, compreendendo os servi\u00e7os peri\u00f3dicos de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de caixas, c\u00e9lulas e reservat\u00f3rios de \u00e1gua nas depend\u00eancias internas e externas das unidades administrativas do \u00f3rg\u00e3o. Os servi\u00e7os ser\u00e3o divididos em 2 (duas) etapas, sendo a 1\u00aa (primeira) etapa executada imediatamente e a 2\u00ba Etapa ap\u00f3s 6 (seis) meses a execu\u00e7\u00e3o da 1\u00aa etapa, dentro do limite contratual de 12 (doze) meses, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Projeto B\u00e1sico - RA-CEIL\/COAG SEI 141261571 e com base nos relat\u00f3rios de vistorias dos reservat\u00f3rios SEI 133952619 e 135255846. Fundamenta\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o direta: Inciso II, Art. 75 da Lei 14.133\/21 combinado com o Decreto Distrital 44.330\/2023. Crit\u00e9rios de julgamento: Melhor pre\u00e7o. Tipo de Modalidade de Contrata\u00e7\u00e3o: Global. Processo SEI 00138-00000497\/2024-78.<\/p> Os interessados em participar da contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e3o solicitar o Projeto B\u00e1sico - RA-CEIL\/COAG SEI 141261571 e os demais documentos relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: gead@ceilandia.df.gov.br ou poder\u00e3o retirar tais documentos junto \u00e0 Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o (GEAD), localizado na SEDE da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia - RA-IX, situada na QNM 13, \u00c1rea Especial, M\u00f3dulo B - Ceil\u00e2ndia Sul - CEP: 72215-130, no hor\u00e1rio de expediente do \u00f3rg\u00e3o, de segunda-feira a sexta-feira das 8h \u00e0s 18h.<\/p> As empresas interessadas ter\u00e3o 5 (cinco) dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o deste ato, para solicitar o Projeto B\u00e1sico e demais documentos que considerarem necess\u00e1rios. Findado o prazo descrito, as empresas ter\u00e3o mais 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas de pre\u00e7os\/cota\u00e7\u00e3o por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: gead@ceilandia.df.gov.br ou realizar a entrega das propostas de pre\u00e7os fisicamente no N\u00facleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, localizado na SEDE da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia - RA-IX, situada na QNM 13, \u00c1rea Especial, M\u00f3dulo B - Ceil\u00e2ndia Sul - CEP: 72215-130, no hor\u00e1rio de expediente do \u00f3rg\u00e3o, de segunda-feira a sexta-feira das 8h \u00e0s 18h.<\/p> As empresas interessadas em participar da contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e3o obter maiores esclarecimentos por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: gead@ceilandia.df.gov.br ou contato telef\u00f4nico: (61) 3550-6238, (61) 3550-6239 e (61) 3550-6231.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA<\/p>"}," 413465":{"coMateria":"413465","coDemandante":"660","titulo":"EXTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"118","texto":" CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 02\/2024 (SIGGO 051906). Processo SEI 00142.00001268\/2023-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TECHNOSPORT SERVICOS DE CRONOMETRAGEM LTDA, CNPJ: 05.441.798\/0001-20. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de cronometragem de corrida em via p\u00fablica, com finalidade de realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00aa e do 2\u00aa Circuito Rua do Lazer Samambaia, conforme Termo de Refer\u00eancia (Id Sei 143836226). Valor: R$ 13.400,00. Assinatura: 12\/07\/2024. Pelo CONTRATANTE: Marcos Leide de Ara\u00fajo; Pela CONTRATADA: Rafael Naves Cavalcante. <\/p>"}," 413648":{"coMateria":"413648","coDemandante":"668","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS N\u00ba 02\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"132","texto":" PROCESSO: 00145-00000261\/2024-89. DAS PARTES: Distrito Federal (DF), por meio da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Recanto das Emas. DO OBJETO: Modifica\u00e7\u00e3o unilateral do Contrato N\u00ba 02\/2024, visando altera\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, em atendimento ao reajuste previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 01, de 27 de maio de 2024, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 117, de 21 de junho de 2024, p. 25, trazendo o impacto no valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 ajustado para R$21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos) dia, sendo o reajuste no valor de R$18.406,08 (dezoito mil quatrocentos e seis reais e oito centavos) anual, passando o Contrato a ter o valor total de R$30.788,94 (trinta mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) mensal e de R$369.467,28 (trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) anual, para atender a quantidade de reeducandos da contratada. VIG\u00caNCIA: A partir de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal\/Administra\u00e7\u00e3o do Recanto das Emas, Carlos Dalvan Soares de Oliveira. <\/p>"}," 413488":{"coMateria":"413488","coDemandante":"4280","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00b0 04\/2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" A Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1gua Quente do Distrito Federal, vem tornar p\u00fablico os procedimentos para o processo de escolha dos membros restantes da sociedade civil que far\u00e3o parte da Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) da Regi\u00e3o Administrativa de \u00c1gua Quente do Distrito Federal, vez que as vagas n\u00e3o foram totalmente preenchidas, fazendo-se necess\u00e1rio novo chamamento para preenchimento do quadro da Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente.<\/p> A Administradora Regional de \u00c1gua Quente do Distrito Federal, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o Decreto n\u00ba 12.960, de 28 de dezembro de 1990, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Defesa do Meio Ambiente do Distrito Federal (COMDEMAs), torna p\u00fablico o presente Edital P\u00fablico para o chamamento da sociedade civil organizada, entidades de classe, clubes de servi\u00e7os locais e demais interessados para comporem a Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) da Regi\u00e3o Administrativa de \u00c1gua Quente.<\/p> 1. Prop\u00f3sito do Edital de Chamamento P\u00fablico.<\/p> 1.1 A finalidade do presente Chamamento P\u00fablico\u00e9 promover participa\u00e7\u00e3o ativa da comunidade local junto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1gua Quente do Distrito Federal, visando o planejamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preserva\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade de vida da comunidade.<\/p> 1.2 O procedimento de sele\u00e7\u00e3o reger-se-\u00e1 pelo Decreto n\u00ba 12.960, de 28 de dezembro de 1990, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital.<\/p> 1.3 O preenchimento de 3 vagas da Sociedade Civil, conforme Artigo 14, par\u00e1grafo \u00fanico do Decreto n\u00ba 12.960, de 28 de dezembro de 1990.<\/p> 2. Participa\u00e7\u00e3o no Chamamento P\u00fablico.<\/p> 2.1 Sociedade civil organizada, entidades de classe, clubes de servi\u00e7os locais e demais interessados para comporem a Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) da Regi\u00e3o Administrativa de \u00c1gua Quente.<\/p> 3. Composi\u00e7\u00e3o da COMDEMA.<\/p> 3.1 A COMDEMA da Regi\u00e3o Administrativa de \u00c1gua Quente ser\u00e1 composta por 12 (doze) membros, al\u00e9m da Administradora Regional, conforme estabelecido no Decreto n\u00ba 12.960\/1990.<\/p> 3.2 Dos membros da COMDEMA, 07 (sete) ser\u00e3o escolhidos pelas representa\u00e7\u00f5es da comunidade, entidades de classe e\/ou clubes de servi\u00e7os locais, enquanto os outros 05 (cinco) ser\u00e3o representantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de \u00f3rg\u00e3os envolvidos com a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal.<\/p> 3.3 Os membros ser\u00e3o designados pelos Administradores Regionais, de conformidade com as indica\u00e7\u00f5es feitas pelos \u00f3rg\u00e3os participantes.<\/p> 4. Funcionamento e Compet\u00eancias.<\/p> 4.1 A COMDEMA ter\u00e1 as seguintes compet\u00eancias, entre outras:<\/p> a) Elaborar plano de trabalho;<\/p> b) Cooperar ativamente na implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal;<\/p> c) Elaborar, manter atualizadas e divulgar rela\u00e7\u00e3o de fontes e focos de polui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Administrativa;<\/p> d) Receber, analisar e encaminhar den\u00fancias de degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental;<\/p> e) Propor solu\u00e7\u00f5es para sanar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental existente ou potencial;<\/p> f) Acompanhar e aferir a efic\u00e1cia da aplica\u00e7\u00e3o das medidas de controle e recupera\u00e7\u00e3o ambientais;<\/p> g) Promover atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental em n\u00edvel local, integrando-as ao Plano Anual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do Distrito Federal;<\/p> h) Auxiliar as autoridades competentes na fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades utilizadoras de recursos ambientais, comunicando as irregularidades constatadas, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p> 5. Mandato e Recondu\u00e7\u00e3o.<\/p> 5.1 Os integrantes da COMDEMA ter\u00e3o mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no Decreto n\u00b0 12.960\/1990, que ser\u00e1 exercido a t\u00edtulo de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o cabendo remunera\u00e7\u00f5es de qualquer tipo. <\/p> 5.2 Para assegurar a .renova\u00e7\u00e3o anual de parte dos membros das COMDEMAs, na primeira composi\u00e7\u00e3o, (tr\u00eas) representantes da comunidade, entidades de classe e\/ou clubes de servi\u00e7os locais e 02 (dois) representantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos com a mat\u00e9ria de que trata este Decreto, ter\u00e3o mandato de apenas 01 (um) ano, conforme sorteio.<\/p> 6. Inscri\u00e7\u00f5es<\/p> 6.1 As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas por meio do preenchimento da Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o constante no Anexo I deste Edital, devendo ser enviada por meio do e-mail: adm.aguaquente@gmail.com, ou diretamente na Sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1gua Quente\/DF, localizada na SHAQ, R Rocio Q 01 Lote 03 CEP 72.320-189.<\/p> 6.2 Os interessados em compor a COMDEMA da Regi\u00e3o Administrativa de \u00c1gua Quente dever\u00e3o realizar suas inscri\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de 25\/07\/2024 a 25\/08\/2024.<\/p> 7. Disposi\u00e7\u00f5es Finais.<\/p> 7.1 O presente Edital ser\u00e1 divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal e em p\u00e1gina do s\u00edtio eletr\u00f4nico https:\/\/aguaquente.df.gov.br\/, bem como nas redes sociais que disp\u00f5e esse \u00d3rg\u00e3o, contando da data de publica\u00e7\u00e3o do Edital.<\/p> 7.2 A qualquer tempo, o presente Edital poder\u00e1 ser revogado por interesse p\u00fablico ou anulado, no todo ou em parte, por v\u00edcio insan\u00e1vel, sem que isso implique direito a indeniza\u00e7\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/p> 7.3 A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o cobrar\u00e1 dos interessados taxa para participar deste Chamamento P\u00fablico.<\/p> 7.4 A participa\u00e7\u00e3o na COMDEMA ser\u00e1 considerada como servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o cabendo remunera\u00e7\u00f5es de qualquer tipo.<\/p> 7.5 Para mais informa\u00e7\u00f5es, entrar em contato atrav\u00e9s do endere\u00e7o de e-mail: adm.aguaquente@gmail.com.<\/p> 7.6 Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante:<\/p> Anexo I - Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> L\u00daCIA GOMES<\/p> Administradora Regional<\/p> ____________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 127, de 05 de julho de 2024, p\u00e1gina 44.<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p> Dados Pessoais:<\/p> Nome completo:__________________________________________________<\/p> CPF: ____________________________________________________________<\/p> RG: _____________________________________________________________<\/p> Endere\u00e7o completo: _______________________________________________<\/p> Telefone: ________________________________________________________<\/p> E-mail: __________________________________________________________<\/p> Representa\u00e7\u00e3o (marque uma das op\u00e7\u00f5es):<\/p> [ ] Representante da Comunidade<\/p> [ ] Representante de Entidade de Classe<\/p> [ ] Representante de Clube de Servi\u00e7os Local<\/p> <\/p> Bras\u00edlia\/DF, _______ de ________________ de 2024<\/p> <\/p> ______________________________________________________<\/p> Assinatura do Representante<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 413613":{"coMateria":"413613","coDemandante":"3830","titulo":"EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 19\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" EXCLUS\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE DE CANDIDATO<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital de Concurso P\u00fablico n\u00ba 04\/2023 \u2013 DETRAN\/DF, publicado no DODF n\u00ba 34-A, de11 de abril de 2023, que divulgou o resultado final e homologou o certame aberto pelo Edital Normativo n\u00ba 01\/2022, DETRAN\/DF, publicado no DODF n\u00ba 170, de 09 de setembro de 2022, para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva para os cargos de Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito e T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito da Carreira Atividades de Tr\u00e2nsito, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE EXCLUS\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida no Processo n\u00ba 0704109-87.2023.8.07.0018 e \u00e0 instru\u00e7\u00e3o constante no Processo SEI n\u00ba 00020-00022988\/2023-98, relativo \u00e0 candidata abaixo (cargo, lista de classifica\u00e7\u00e3o, n\u00ba de inscri\u00e7\u00e3o, nome, nota e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> T\u00c9CNICO EM ATIVIDADES DE TR\u00c2NSITO, Pessoa com Defici\u00eancia (PcD), 0945271-2, LYLIANE MATOS SENA FERREIRA, 69, 44\u00ba.<\/p> (*) Ficam alteradas as posi\u00e7\u00f5es sucessivamente relacionadas ao resultado acima.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413607":{"coMateria":"413607","coDemandante":"4805","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"224","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00b0 90035\/2024- UASG 974002<\/p> A Pregoeira informa que, pelas raz\u00f5es inseridas no sistema e acolhidas pela Senhora Subsecret\u00e1ria de Compras Governamentais desta Pasta, foi julgado improcedente o recurso interposto pela empresa Tecap Inova\u00e7\u00f5es Teconol\u00f3gicas Ltda, contra o resultado de julgamento para o Grupo \u00danico do Preg\u00e3o acima citado. Comunica tamb\u00e9m o resultado de julgamento onde sagrou-se vencedora a empresa Vobys ltda, no valor total de R$ 1.199.998,92. Demais informa\u00e7\u00f5es no site: www.gov.br\/compras.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 22 de julho de 2024<\/p> D\u00c9BORA SUSANNA DE ARA\u00daJO NASCIMENTO<\/p>"}," 413595":{"coMateria":"413595","coDemandante":"1119","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO DA DISPENSA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 90003\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"320","texto":" A Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores do Distrito Federal comunica aos interessados que, na Dispensa Eletr\u00f4nica em refer\u00eancia, sagrou-se vencedora a empresa VISATTO CERTIFICADORA E SOLU\u00c7\u00d5ES DIGITAIS LTDA, CNPJ: 30.722.213\/0001-98, no valor total de R$ 84,15. O resultado encontra-se dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br. UASG: 927448.<\/p> DANIEL VICENTE EVALDT DA SILVA<\/p> Diretor Presidente<\/p>"}," 413521":{"coMateria":"413521","coDemandante":"3315","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"406","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 05\/2024<\/p> A BRB Servi\u00e7os S\/A torna p\u00fablico o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 05\/2024 - Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de computadores desktops completos, por meio do Registro de Pre\u00e7os, conforme quantidades, condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e no Termo de Refer\u00eancia \u2013 TR. Abertura: 02\/08\/2024 \u00e0s 10h. Edital dispon\u00edvel nos sites portaldecompraspublicas.com.br e brbservicos.com.br.<\/p> VICTOR FERNANDO M. E. SALES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 413522":{"coMateria":"413522","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07911","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00347919\/2024-26. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 94.389.400\/0001-84. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SULFADIAZINA DE PRATA CREME DERMATOLOGICO 1% BISNAGA 50 G, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 279\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003818 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003513. VALOR: R$ 45.329,31 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19\/07\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413523":{"coMateria":"413523","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07920","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00339510\/2024-36. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VERO MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 41.683.262\/0001-85. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE IFOSFAMIDA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL 2 G FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90063\/2024-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003716 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003425. VALOR: R$ 2.117,64 (dois mil cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19\/07\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413524":{"coMateria":"413524","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07925","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00346183\/2024-79. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 33.348.467\/0001-86. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE POLIESTER REVESTIDO, TRAN\u00c7ADO, N\u00ba05 4X75 CM, 75CM, COM 01 AGULHA DE 4,7 A 4,8CM,PONTA CORTANTE,CORPO CILINDRICO,1\/2 CIRCULO., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90015\/2024-E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003802 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003501. VALOR: R$ 2.917,20 (dois mil novecentos e dezessete reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19\/07\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413525":{"coMateria":"413525","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07929","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00346864\/2024-37. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 37.844.479\/0002-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO SINT\u00c9TICO ZERO 70CM ABSORV\u00cdVEL POR VOLTA DE 70 DIAS TRAN\u00c7ADO VIOLETA UMA AGULHA 4CM PONTA CIL\u00cdNDRICA CORPO CIL\u00cdNDRICO 1\/2 C\u00cdRCULO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90015\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003806 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003505. VALOR: R$ 111.196,80 (cento e onze mil cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19\/07\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413526":{"coMateria":"413526","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07931","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00347310\/2024-57. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CFC COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 38.082.407\/0001-88. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO PRIVATIVO DESCART\u00c1VEL TAMANHO G, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 104\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM003810 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM003506. VALOR: R$ 6.477,00 (seis mil quatrocentos e setenta e sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19\/07\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413527":{"coMateria":"413527","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07932","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00346373\/2024-96. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.812.429\/0001-71. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE SEDA TRANCADA 6-0, 45CM, COM 02 AGULHAS DE 0,65CM PONTA ESPATULAR CORPO CORTANTE 3\/8 CIRCULO., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90015\/2024-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003805 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003504. VALOR: R$ 1.460,88 (um mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19\/07\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413528":{"coMateria":"413528","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07933","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00346256\/2024-22. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 33.348.467\/0001-86. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE SEDA TRAN\u00c7ADA 4-0, 45CM, COM 01 AGULHA DE 1,30CM PONTA E CORPO CORTANTE 3\/8 CIRCULO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90015\/2024-E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003803 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003502. VALOR: R$ 1.216,32 (um mil duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19\/07\/2024. 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Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413530":{"coMateria":"413530","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07936","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00347962\/2024-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDICAL TEXTIL HOSPITALAR LTDA. CNPJ N\u00ba 68.194.497\/0001-60. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMPRESSA DE GAZE 7,5CM x 7,5CM 11 FIOS NAO ESTERIL PACOTE COM 500 UND, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 175\/2023-J e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003814 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003510. VALOR: R$ 109.650,00 (cento e nove mil seiscentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19\/07\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413532":{"coMateria":"413532","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07937","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00345991\/2024-19. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES. CNPJ N\u00ba 12.418.191\/0001-95. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SULFAMETOXAZOL +TRIMETOPRIMA COMPRIMIDO 400 MG +80 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 233\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003798 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003497. VALOR: R$ 1.020,00 (um mil vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 19\/07\/2024. 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Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413538":{"coMateria":"413538","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07960","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00347833\/2024-01. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRATI DONADUZZI CIA LTDA. CNPJ N\u00ba 73.856.593\/0001-66. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE METFORMINA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO 850 MG , conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 270\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003811 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003508. VALOR: R$ 576.936,00 (quinhentos e setenta e seis mil novecentos e trinta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 20\/07\/2024. 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Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413541":{"coMateria":"413541","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07973","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00344193\/2024-70. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ N\u00ba 36.958.637\/0001-32. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESCALPE N\u00b0 21, COM DISPOSITIVO DE SEGURAN\u00c7A, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 197\/2023-E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003774 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003476. VALOR: R$ 9.030,00 (nove mil trinta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 20\/07\/2024. 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Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413543":{"coMateria":"413543","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07981","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" PROCESSO: 00060-00347472\/2024-95. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 02.794.555\/0005-01. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CINTO EL\u00c1STICO ADULTO, N\u00c3O EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 235\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003813 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003509. VALOR: R$ 3.355,80 (tr\u00eas mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 20\/07\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 413432":{"coMateria":"413432","coDemandante":"792","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE DEFESA PR\u00c9VIA","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"421","texto":" A Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Assessoria de An\u00e1lise e Instru\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00f5es em Contrata\u00e7\u00f5es (ASSAIS), vinculada \u00e0 Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (SUAG), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e pelo presente, nos termos do art. 26 da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999, combinado com os reiterados avisos de meio de notifica\u00e7\u00e3o publicado em di\u00e1rio oficial, vem, por meio deste, NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas da exist\u00eancia da apura\u00e7\u00e3o constante nos respectivos processos administrativos, por poss\u00edvel descumprimento da entrega, seja ela parcial ou integral, relativas \u00e0s execu\u00e7\u00f5es por empenho da ata de registro de pre\u00e7os, conforme tabela abaixo, bem como em observ\u00e2ncia ao dispositivo que trata sobre as \u201cSans\u00f5es Aplic\u00e1veis\u201d, previsto em edital, que disp\u00f5e nos casos DE INEXECU\u00c7\u00c3O TOTAL\/PARCIAL pela empresa aplicar-se-\u00e3o as san\u00e7\u00f5es administrativas \u2013 multa punitiva e advert\u00eancia \u2013 estabelecidas no Decreto n\u00ba 26.851 de 30 de maio de 2006 e altera\u00e7\u00f5es previstas no Decreto n\u00ba 35.831 de 19 de setembro de 2014, assim como eventuais atualiza\u00e7\u00f5es que regulamentam a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas previstas nas Leis Federais nos 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002.<\/p> INEXECU\u00c7\u00c3O TOTAL \/ PARCIAL<\/p> SEQUENCIAL<\/p><\/td> | PROCESSO<\/p><\/td> | EMPRESA<\/p><\/td> | CNPJ<\/p><\/td> | ATA<\/p><\/td> | LETRA\/MODALIDADE<\/p><\/td> | NE<\/p><\/td> | VALOR FINAL MULTA<\/p><\/td><\/tr> | 01<\/p><\/td> | 00060-00214729\/2019-66<\/p><\/td> | VITTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI<\/p><\/td> | 21.086.030\/0001-32<\/p><\/td> | 151\/2018<\/p><\/td> | G<\/p><\/td> | 2019NE04397<\/p><\/td> | R$ 8.139,60<\/p><\/td><\/tr> | 02<\/p><\/td> | 00060-00028766\/2020-97<\/p><\/td> | TECH MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI<\/p><\/td> | 29.740.150\/0001- 13<\/p><\/td> | 169\/2019<\/p><\/td> | D<\/p><\/td> | 2020NE00967<\/p><\/td> | R$ 21.376,98<\/p><\/td><\/tr> | 03<\/p><\/td> | 00060-00060784\/2021-44<\/p><\/td> | MDA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO EIRELI<\/p><\/td> | 06.029.006\/0001-78<\/p><\/td> | 363\/2020<\/p><\/td> | C<\/p><\/td> | 2021NE01325<\/p><\/td> | R$ 2.250,19<\/p><\/td><\/tr><\/table> Fica o interessado ciente de que disp\u00f5e do prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, contados da publica\u00e7\u00e3o desta, para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via \u00e0 presente apura\u00e7\u00e3o, na forma assegurada pelo art. 5\u00ba, Inc. LV, da CF\/88, em raz\u00e3o da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00e3o Administrativa, com fulcro no Decreto Distrital n. 26.851\/2006, que regula a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas previstas nas Leis Federais n. 8.666\/1993 e 10.520\/2002.<\/p> A defesa pr\u00e9via dever\u00e1 ser encaminhada por meio eletr\u00f4nico, EXCLUSIVAMENTE no endere\u00e7o o suag.assais@saude.df.gov.br, com a informa\u00e7\u00e3o no assunto do e-mail: PROCESSO - N\u00b0 DO EMPENHO - NOME DA EMPRESA - contendo as provas necess\u00e1rias e suficientes \u00e0s suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p> O processo est\u00e1 com vista franqueada ao interessado, em seu inteiro teor, na Assessoria de An\u00e1lise e Instru\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00f5es em Contrata\u00e7\u00f5es (ASSAIS), podendo ser solicitado vistas pelo e-mail: suag.assais@saude.df.gov.br.<\/p> GL\u00c1UCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p>"}," 413433":{"coMateria":"413433","coDemandante":"792","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE DEFESA PR\u00c9VIA","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"421","texto":" A Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Assessoria de An\u00e1lise e Instru\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00f5es em Contrata\u00e7\u00f5es (ASSAIS), vinculada \u00e0 Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (SUAG), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e pelo presente, nos termos do art. 26 da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999, combinado com os reiterados avisos de meio de notifica\u00e7\u00e3o publicado em di\u00e1rio oficial, vem, por meio deste, NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas da exist\u00eancia da apura\u00e7\u00e3o constante nos respectivos processos administrativos. Por poss\u00edvel descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 cl\u00e1usula da ata de registro de pre\u00e7os que trata do prazo de entrega e item referente ao prazo de entrega, disposto em edital, bem como em observ\u00e2ncia ao dispositivo que trata sobre as \u201cSan\u00e7\u00f5es Aplic\u00e1veis\u201d, previsto tamb\u00e9m em edital, que disp\u00f5e que nos casos de atrasos injustificados pela empresa aplicar-se-\u00e3o as san\u00e7\u00f5es administrativas \u2013 multa punitiva e multa de mora \u2013 estabelecidas no Decreto n\u00ba 26.851 de 30 de maio de 2006 e altera\u00e7\u00f5es previstas no Decreto n\u00ba 35.831 de 19 de setembro de 2014, assim como eventuais atualiza\u00e7\u00f5es que regulamentam a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas previstas nas Leis Federais nos 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002.<\/p> ATRASO NA ENTREGA<\/p> SEQUENCIAL<\/p><\/td> | PROCESSO<\/p><\/td> | EMPRESA<\/p><\/td> | CNPJ<\/p><\/td> | ATA<\/p><\/td> | LETRA\/MODALIDADE<\/p><\/td> | NE<\/p><\/td> | VALOR FINAL MULTA<\/p><\/td><\/tr> | 01<\/p><\/td> | 00060-00397859\/2019-25<\/p><\/td> | DISTRIBUIDORA BRASIL COML. DE PROD. MEDICOS HOSP. LTDA
<\/p><\/td> | 07.640.617\/0001-10<\/p><\/td> | 294\/2018<\/p><\/td> | B<\/p><\/td> | 2019NE09358<\/p><\/td> | R$ 44.603,13<\/p><\/td><\/tr> | 02<\/p><\/td> | 00060-00041081\/2020-36<\/p><\/td> | M.DIAS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI<\/p><\/td> | 14.461.796\/0001-94<\/p><\/td> | 218\/2019<\/p><\/td> | D<\/p><\/td> | 2020NE01238<\/p><\/td> | R$ 10.369,22<\/p><\/td><\/tr> | 03<\/p><\/td> | 00060-00025672\/2020-66<\/p><\/td> | DROGUISTA CEARENSE EIRELI<\/p><\/td> | 16.632.133\/0001-10<\/p><\/td> | 214\/2019<\/p><\/td> | B<\/p><\/td> | 2020NE01117<\/p><\/td> | R$ 6.193,40<\/p><\/td><\/tr> | 04<\/p><\/td> | 00060-00497560\/2018-99<\/p><\/td> | AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA<\/p><\/td> | 05.818.423\/0001-37<\/p><\/td> | 356\/2018<\/p><\/td> | A<\/p><\/td> | 2018NE09619<\/p><\/td> | R$ 6.280,68<\/p><\/td><\/tr> | 05<\/p><\/td> | 00060-00427073\/2021-64<\/p><\/td> | DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> | 07.640.617\/0002-00<\/p><\/td> | 196\/2021<\/p><\/td> | C<\/p><\/td> | 2021NE010468<\/p><\/td> | R$ 7.012,26<\/p><\/td><\/tr><\/table> Fica o interessado ciente de que disp\u00f5e do prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, contados da publica\u00e7\u00e3o desta, para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via \u00e0 presente apura\u00e7\u00e3o, na forma assegurada pelo art. 5\u00ba, Inc. LV, da CF\/88, em raz\u00e3o da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00e3o Administrativa, com fulcro no Decreto Distrital n. 26.851\/2006, que regula a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas previstas nas Leis Federais n. 8.666\/1993 e 10.520\/2002.<\/p> A defesa pr\u00e9via dever\u00e1 ser encaminhada por meio eletr\u00f4nico, EXCLUSIVAMENTE no endere\u00e7o suag.assais@saude.df.gov.br, com a informa\u00e7\u00e3o no assunto do e-mail: PROCESSO - N\u00b0 DO EMPENHO - NOME DA EMPRESA - contendo as provas necess\u00e1rias e suficientes \u00e0s suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p> O processo est\u00e1 com vista franqueada ao interessado, em seu inteiro teor, na Assessoria de An\u00e1lise e Instru\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00f5es em Contrata\u00e7\u00f5es (ASSAIS), podendo ser solicitado vistas pelo e-mail: suag.assais@saude.df.gov.br.<\/p> GL\u00c1UCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p>"}," 413583":{"coMateria":"413583","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> | Empresa<\/p><\/td> | Valor<\/p><\/td><\/tr> | 00060-00259687\/2024-50<\/p><\/td> | Centro Brasileiro da Vis\u00e3o - CBV<\/p><\/td> | R$ 112,77<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 413581":{"coMateria":"413581","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> | Empresa<\/p><\/td> | Valor<\/p><\/td><\/tr> | 00060-00322251\/2023-23<\/p><\/td> | BRAKKO COM\u00c9RCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O LTDA<\/p><\/td> | R$ 2.453,70<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 413450":{"coMateria":"413450","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> | Empresa<\/p><\/td> | Valor<\/p><\/td><\/tr> | 00060-00067215\/2024-72<\/p><\/td> | HOSPITAL DAS CL\u00cdNICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEIL\u00c2NDIA LTDA<\/p><\/td> | R$ 3.447,16<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 413549":{"coMateria":"413549","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE SUSPENS\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90157\/2024 - UASG 926119<\/p> Pregoeiro da Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o supracitada, a qual tem como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos padronizados, pertencentes ao Grupo 36.23 - MATERIAL ENDOCRINOLOGIA - COMPRA REGULAR - SENSOR DE USO CONJUNTO COM LEITOR ESPEC\u00cdFICO, PARA MONITORAMENTO CONT\u00cdNUO DE GLICOSE INTERSTISCIAL e outro, para atender a demanda da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00428386\/2023-00, tendo em vista a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica quanto aos pedidos de esclarecimentos.<\/p> HELBERTH GON\u00c7ALVES MACAU<\/p>"}," 413548":{"coMateria":"413548","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" RESULTADO DE JULGAMENTO DA DISPENSA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 90046\/2024<\/p> O Subsecret\u00e1rio de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es, comunica que, na Dispensa Eletr\u00f4nica em refer\u00eancia, que tem como objeto aquisi\u00e7\u00e3o de INSULINA ASPARTE SOLU\u00c7AO INJETAVEL 100 UI\/ML FRASCO AMPOLA 10 ML, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para atender a demanda judicial, nos termos estabelecidos no Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta - Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta - Dispensa Eletr\u00f4nica n.\u00ba 90.046\/2024, Processo n\u00ba 00060-00559636\/2023-44, na hip\u00f3tese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei n.\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, do Decreto 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, sagrou-se vencedora (empresa, item, valor): UNI HOSPITALAR CEAR\u00c1 LTDA, CNPJ: 21.595.464\/0001-68, 1 (item \u00fanico - R$ 121,2600), perfazendo o valor total de R$ 5.092,9200.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 413582":{"coMateria":"413582","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90123\/2024 - UASG 926119<\/p> A Pregoeira, Substituta da Central de Compras\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba: 00060-00197866\/2023-13), sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unit\u00e1rio): SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 33.498.171\/0001-41, 01 (R$ 8,9800), 02 (R$ 8,9800), 04 (R$ 0,6860), 05 (R$ 1,050), 06 (R$ 1,1000), 07 (R$ 9,4500); VITAMED DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE, CNPJ: 22.530.297\/0001-30 , 03 (R$ 3,3400), 08 (R$ 22,5100), 09 (R$ 11,5400), 11 (R$ 9,4000); ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ: 04.890.798\/0001-45, 10 (R$ 7,4200), 13 (R$ 0,7100), 23 (R$ 3,7700); OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 27.130.979\/0001-79, 12 (R$ 0,3900), 15 (R$ 0,7500); ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 20.035.686\/0001-63, 14 (R$ 0,7100), POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.881.877\/0004-07, 17 (R$ 1,6100), 21 (R$ 2,3450); VITAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 29.178.366\/0001-37, 25 (R$ 6,900), 27 (R$ 8,9000), 28 (R$ 10,6000), 29 (R$ 13,6000); M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 28.387.424\/0001-70, 2 6(R$ 27,0000). Os itens 16, 18, 19, 20, 22 e 24 restaram fracassados. Os quantitativos dos itens 16, 18, 22 e 24 foram assumidos pela vencedora dos itens vinculados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 1.233.938,2010.<\/p> MARIA FLORA PEREIRA VIANA MORAIS<\/p>"}," 413566":{"coMateria":"413566","coDemandante":"4235","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"462","texto":" RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 3718-000192, Processo SEI n\u00ba 00060-00328922\/2024-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o item identificado pelo C\u00f3digo SES 90245 SULFADIAZINA DE PRATA CREME DERMATOLOGICO 1% BISNAGA 50 G, para atender as necessidades da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.588,00 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais);<\/p> RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 3718-000191, Processo SEI n\u00ba 00060-00326095\/2024-51, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ALFA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ: 30.337.889\/0001-68, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 24968 PACOTE\/ DISPOSITIVO TESTE DESAFIO DE PROCESSO COM INDICADOR BIOL\u00d3GICO (3\u00aa GERA\u00c7\u00c3O) E INTEGRADOR QU\u00cdMICO (CLASSE 5), para atender as necessidades da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.946,25 (um mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos);<\/p> RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 3718-000190, Processo SEI n\u00ba 00060-00323965\/2024-30, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PAVA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 24.966.907\/0001-78, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 37602 CATETER NASAL ADULTO, TIPO \u00d3CULOS, SILICONIZADO, PARA OXIGENOTERAPIA, para atender as necessidades da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade, no valor global de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).<\/p> FELLIPE DIENER FONSECA<\/p> Diretor<\/p>"}," 413579":{"coMateria":"413579","coDemandante":"4235","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"462","texto":" RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 SERVI\u00c7O 068\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00312345\/2024-75, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DS MEDICAL \u2013 EQUIPAMENTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES. - CNPJ: 22.146.429\/0001-24, cujo objeto \u00e9 o servi\u00e7o de MANUTEN\u00c7\u00c3O EM APARELHO DE ANESTESIA MINDRAY PATR. 930638, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).<\/p> RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007861, Processo SEI n\u00ba 00060-00320667\/2024-98, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 38.071.866\/0001-66, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38611 FRALDA DESCART\u00c1VEL, ADULTO, TAMANHO \u201cXG\u201d, ACIMA DE 90 KG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 4.976,40 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).<\/p> CANCELAMENTO<\/p> A Diretoria Administrativa da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, vem atrav\u00e9s deste, tornar p\u00fablico o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007848, referente a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo c\u00f3digo SES 90423 \u2013ENALAPRIL COMPRIMIDO 20 MG. - processo n\u00ba 00060-00313575\/2024-51.<\/p> RETIFICA\u00c7\u00c3O<\/p> No EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O de 15\/07\/2024, publicado no DODF n\u00b0 134 de 16\/07\/2024, p\u00e1gina 60, o ato de homologa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-0077868, Processo SEI n\u00ba 00060-00328441\/2024-35, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38290 EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38290 PONTEIRA DESCART\u00c1VEL PARA LABORAT\u00d3RIO...\u2019\u2019, CAPACIDADE: 0 A 200 MCL.<\/p> No EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O de 15\/07\/2024, publicado no DODF n\u00b0 134 de 16\/07\/2024, p\u00e1gina 61, o ato de homologa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330- 007866, Processo SEI n\u00ba 00060-00330383\/2024-18, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...\u00e0 empresa GP - COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS (GILMAR PEREIRA COSTA). - CNPJ: 22.624.925\/0001-46...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...\u00e0 empresa MAXCLEAN COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \u2013 CNPJ: 03.4449.625\/0001-23...\u2019\u2019, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...no valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...no valor global de R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa reais)...\u2019\u2019.<\/p> No EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O de 15\/07\/2024, publicado no DODF n\u00b0 134 de 16\/07\/2024, p\u00e1gina 61, o ato de homologa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330- 007865, Processo SEI n\u00ba 00060-00313410\/2024-80,, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...\u00e0 empresa FORTETECH SOLU\u00c7\u00d5ES INTEGRADAS(MISAEL FERNANDES DA SILVA) - CNPJ: 39.951.368\/0001-70...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...\u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME \u2013 CNPJ: 28.685.008\/0001-58...\u2019\u2019, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...no valor global de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais)...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...no valor global de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais)...\u2019\u2019.<\/p> FELLIPE DIENER FONSECA<\/p> Diretor<\/p>"}," 413565":{"coMateria":"413565","coDemandante":"4235","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"462","texto":" RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor N\u00ba 2430-002813, Processo SEI N\u00ba 00060-00321194\/2024-46, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei N\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HEALTH QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.150.878\/0001-27, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 35360 KIT UNIVERSAL DE CAMPOS CIR\u00daRGICOS, DESCART\u00c1VEL , EST\u00c9RIL., para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 9.707,50 (nove mil setecentos e sete reais e cinquenta centavos);<\/p> RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor N\u00ba 2430-002815, Processo SEI N\u00ba 00060-00309811\/2024-35, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei N\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa C.A. HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 26.457.348\/0001-04, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90592 SULFATO FERROSO (EQUIVALENTE A 40 MG DE FERRO ELEMENTAR) COMPRIMIDO REVESTIDO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais);<\/p> RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor N\u00ba 2430-002814, Processo SEI N\u00ba 00060-00325951\/2024-51, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei N\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MODA CIRURGICA LTDA - CNPJ: 50.045.811\/0001-87, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 13907 CAMPO FENESTRADO 90X90 CM, TECIDO LISO, COR AZUL, 100% ALGOD\u00c3O, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais);<\/p> RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor N\u00ba 2430-002814, Processo SEI N\u00ba 00060-00325951\/2024-51, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei N\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MODA CIRURGICA LTDA - CNPJ: 50.045.811\/0001-87, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 13927 CAMPO FENESTRADO 70X70 CM, TECIDO LISO, COR AZUL E 100% ALGOD\u00c3O, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 3.759,00 (tr\u00eas mil setecentos e cinquenta e nove reais);<\/p> RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor N\u00ba 0027\/2024, Processo SEI N\u00ba 00060-00327410\/2024-67, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei N\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa LOGUS DEDETIZADORA LTDA - ME - CNPJ: 02.660.104\/0001-58, cujo objeto \u00e9 o servi\u00e7o de Limpeza, desinfec\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de laudo qu\u00edmico reservat\u00f3rio de \u00e1gua suspenso 35.000 Litros., para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);<\/p> RATIFICO em 22 de Julho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor N\u00ba 0028\/2024, Processo SEI N\u00ba 00060-00327437\/2024-50, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei N\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa BRASALI DEDETIZADORA E SERVICOS EIRELI ME - CNPJ: 28.036.224\/0001-72, cujo objeto \u00e9 o servi\u00e7o de Limpeza, desinfec\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de laudo qu\u00edmico 01 reservat\u00f3rio de \u00e1gua suspenso 35.000 Litros. 01 Reservat\u00f3rio Subterr\u00e2neo 45.000 Litros., para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais).<\/p> FELLIPE DIENER FONSECA<\/p> Diretor<\/p>"}," 413439":{"coMateria":"413439","coDemandante":"4248","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" PDPAS\/HRT, PDPAS\/HRSAM e PDPAS\/APS SRSSO<\/p> O DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE , DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF n\u00ba 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordena\u00e7\u00e3o de Despesas do Programa Descentraliza\u00e7\u00e3o Progressiva de A\u00e7\u00f5es Sa\u00fade \u2013 PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF n\u00ba 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023, TORNA P\u00daBLICO, nesta data, o resultado das seguintes DISPENSAS DE LICITA\u00c7\u00c3O, em raz\u00e3o de valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n.\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito do PDPAS\/HRT, PDPAS\/SAMAMBAIA e PDPAS\/APS (SRSSO), para aquisi\u00e7\u00f5es de insumos e servi\u00e7os de reparo corretivo de bens patrimoniais, no per\u00edodo de 11 a 19 de julho de 2024 ( Processo SisMateriais, Processo SEI, Fornecedor Vencedor e CNPJ, C\u00f3digo SisMateriais, Descritivo, Valor Global):<\/p> 2030-006852, Processo SEI n\u00ba 00060-00294412\/2024-62, empresa DROGARIA LAGOA LTDA, CNPJ: 45.456.793\/0001-96, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90847- PILOCARPINA SOLU\u00c7AO OFTALMICA 2 % FRASCO CONTA-GOTAS 10, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.193,40 (Mil, cento e noventa e tr\u00eas reais e quarenta centavos).<\/p> 2030-006852, Processo SEI n\u00ba 00060-00294412\/2024-62, empresa DROGARIA LAGOA LTDA, CNPJ: 45.456.793\/0001-96, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90650 - HIDROCORTISONA (ACETATO) CREME 1 % BISNAGA 15 G A 20 G, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 620,00 (Seiscentos e vinte reais).<\/p> 2030-006852, Processo SEI n\u00ba 00060-00294412\/2024-62, empresa SUPERM\u00c9DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 21623 - DEXPANTENOL POMADA 50MG\/G BISNAGA 30G, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais).<\/p> 18\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00252635\/2024-52, empresa MANUTEC MANUTEN\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ: 26.202.833\/0001-29, cujo objeto \u00e9 \"SERVI\u00c7O DE REPARO AUTOCLAVE HORIZONTAL C\/02 PORTAS - marca BAUMER, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).<\/p> 2030-006876, Processo SEI n\u00ba 00060-00319821\/2024-89, empresa INJEMED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 23.664.355\/0001-80, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 28477 - POLIDOCANOL 3% AMPOLA 2ML (MANIPULADO), para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.380,00 (Mil, trezentos e oitenta reais).<\/p> 2030-006876, Processo SEI n\u00ba 00060-00319821\/2024-89, empresa INJEMED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 23.664.355\/0001-80, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 36091 - POLIDOCANOL 1% AMPOLA 2 ML (MANIPULADO), para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.180,00 (Mil, cento e oitenta reais).<\/p> 2030-006876, Processo SEI n\u00ba 00060-00319821\/2024-89, empresa INJEMED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 23.664.355\/0001-80, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 36092 - POLIDOCANOL 0,5% AMPOLA 2 ML (MANIPULADO), para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais).<\/p> 2030-006883, Processo SEI n\u00ba 00060-00314559\/2024-86, empresa J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 25.290.348\/0001-91, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90070 - VALPROATO DE SODIO SOLU\u00c7\u00c3O ORAL OU XAROPE (EQUIVALENTE 250 MG\/5 ML ACIDO VALPROICO) FRASCO 100 ML, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 234,50 (Duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).<\/p> 2030-006883, Processo SEI n\u00ba 00060-00314559\/2024-86, empresa J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 25.290.348\/0001-91, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90120 - CLORPROMAZINA (CLORIDRATO) SOLUCAO ORAL GOTAS 40 MG\/ML FRASCO 20 ML, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 205,00 (Duzentos e cinco reais).<\/p> 2030-006883, Processo SEI n\u00ba 00060-00314559\/2024-86, empresa J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 25.290.348\/0001-91, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 202404 - FLUOXETINA (CLORIDRATO) SOLU\u00c7\u00c3O ORAL 20MG\/ML FRASCO 20ML, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 862,40 (Oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).<\/p> 2030-006883, Processo SEI n\u00ba 00060-00314559\/2024-86, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 663 - MORFINA (SULFATO) SOLU\u00c7\u00c3O ORAL 10MG\/ML FRASCO 60 ML, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, restou fracassado-deserto.<\/p> 2030-006885, Processo SEI n\u00ba 00060-00278216\/2024-41, empresa EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 38.886.490\/0001-12, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 31017 - PIPETA DE PRECISAO MONOCANAL C\/VOLUME VARIAVEL, AJUSTAVEL DE 100 A 1000 MICROLITROS, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 647,00 (Seiscentos e quarenta e sete reais).<\/p> 2030-006885, Processo SEI n\u00ba 00060-00278216\/2024-41, empresa EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 38.886.490\/0001-12, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 32074 - SUPORTE PARA MICROPIPETAS, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 740,00 (Setecentos e quarenta reais).<\/p> 2030-006885, Processo SEI n\u00ba 00060-00278216\/2024-41, empresa EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 38.886.490\/0001-12, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 95474 - PIPETA MICROVOLUMETRICA COM EJETOR PONTEIRAS - 5MCL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais).<\/p> 2030-006885, Processo SEI n\u00ba 00060-00278216\/2024-41, empresa EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 38.886.490\/0001-12, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 95479 - PIPETA MICROVOLUMETRICA COM EJETOR PONTEIRAS - 100MCL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 172,00 (Cento e setenta e dois reais).<\/p> 2030-006885, Processo SEI n\u00ba 00060-00278216\/2024-41, empresa EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 38.886.490\/0001-12, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 95481 - PIPETA MICROVOLUMETRICA COM EJETOR PONTEIRAS - 200MCL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais).<\/p> 2030-006888, Processo SEI n\u00ba 00060-00334621\/2024-56, empresa UNI HOSPITALAR CEAR\u00c1 LTDA, CNPJ: 21.595.464\/0001-68, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 31191 - IFOSFAMIDA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL 2 G FRASCO-AMPOLA, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 6.375,50 (Seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).<\/p> 2030-006889, Processo SEI n\u00ba 00060-00298179\/2024-97, empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92410 - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 6,5 EM LATEX ESTERIL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 30.500,00 (Trinta mil e quinhentos reais).<\/p> 2030-006889, Processo SEI n\u00ba 00060-00298179\/2024-97, empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92402 - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7,5 EM LATEX ESTERIL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 30.500,00 (Trinta mil e quinhentos reais).<\/p> 2030-006889, Processo SEI n\u00ba 00060-00298179\/2024-97, empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92401 - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7,0 EM LATEX ESTERIL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 36.600,00 (Trinta e seis mil e seiscentos reais).<\/p> 2030-006889, Processo SEI n\u00ba 00060-00298179\/2024-97, empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92403 - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 8,0 EM LATEX ESTERIL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 7.320,00 (Sete mil, trezentos e vinte reais).<\/p> 2030-006890, Processo SEI n\u00ba 00060-00330799\/2024-28, empresa BRAKKO COM\u00c9RCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ: 01.085.207\/0001-79, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38635 - CATETER PARA TERAPIA RENAL LONGA PERMAN\u00caNCIA 14FR a 15FR, SILICONE, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).<\/p> 2030-006890, Processo SEI n\u00ba 00060-00330799\/2024-28, empresa BRAKKO COM\u00c9RCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ: 01.085.207\/0001-79, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38634 - CATETER PARA TERAPIA RENAL LONGA PERMAN\u00caNCIA DE SILICONE. COMPRIMENTO TOTAL: 45 A 50 CM, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais).<\/p> 2030-006891, Processo SEI n\u00ba 00060-00333541\/2024-83, empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90814 - OXIDO DE ZINCO + VITAMINA A + VITAMINA D POMADA DERMATOLOGICA BISNAGA 45 G. DEVE CONTER A SEGUINTE CONCENTRA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA DE CADA UM DOS PRINC\u00cdPIOS ATIVOS: OXIDO DE ZINCO: 100 MG\/G; VITAMINA A: 1000 UI\/G; VITAMINA D 400 UI\/G., para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 900,00 (Novecentos reais).<\/p> 2030-006891, Processo SEI n\u00ba 00060-00333541\/2024-83, empresa DROGARIA LAGOA LTDA, CNPJ: 45.456.793\/0001-96, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90349 - TOBRAMICINA POMADA OFTALMICA 0,3 % BISNAGA 3,5 G., para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 4.334,00 (Quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais).<\/p> 2030-006891, Processo SEI n\u00ba 00060-00333541\/2024-83, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90843 - FENILEFRINA (CLORIDRATO) SOLUCAO OFTALMICA 10 % FRASCO CONTA-GOTAS 5 ML (MANIPULADO), para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, restou deserto \u2013 fracassado.<\/p> 2030-006892, Processo SEI n\u00ba 00060-00337375\/2024-94, empresa HEXAGON DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA DE PRODUTOS M\u00c9DICOS EIRELI, CNPJ: 36.257.530\/0001-67, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 34646 - HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA PROXIMAL FEMURAL, COM BLOQUEIO CEF\u00c1LICO, CANULADA, CURTA (200 A 240MM), para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais).<\/p> 2030-006892, Processo SEI n\u00ba 00060-00337375\/2024-94, empresa HEXAGON DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA DE PRODUTOS M\u00c9DICOS EIRELI, CNPJ: 36.257.530\/0001-67, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 34647 - HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA PROXIMAL FEMURAL ESQUERDA, COM BLOQUEIO CEF\u00c1LICO, CANULADA, LONGA, COM DI\u00c2METROS VARIADOS (8 A 12MM), ESCALONADOS A CADA 1MM, COMPRIMENTOS VARIADOS (340 A 420MM), para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais).<\/p> 2030-006892, Processo SEI n\u00ba 00060-00337375\/2024-94, empresa HEXAGON DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA DE PRODUTOS M\u00c9DICOS EIRELI, CNPJ: 36.257.530\/0001-67, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 34649 - HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA PROXIMAL FEMURAL DIREITA, COM BLOQUEIO CEF\u00c1LICO, CANULADA, LONGA, COM DI\u00c2METROS VARIADOS (8 A 12MM), ESCALONADOS A CADA 1MM, COMPRIMENTOS VARIADOS (340 A 420MM), para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais).<\/p> 2030-006893, Processo SEI n\u00ba 00060-00215859\/2024-83, empresa MAXCLEAN COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 03.449.625\/0001-23, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 36700 \u2013 PANO\/FORRO ABSORVENTE DE USO \u00daNICO PARA LIMPEZA E DESINFEC\u00c7\u00c3O \u2013 TAMANHO PEQUENO, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 13.780,00 (Treze mil, setecentos e oitenta reais).<\/p> 2030-006894, Processo SEI n\u00ba 00060-00220100\/2024-12, empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 31462 \u2013 UMIDIFICADOR PARA REDE CANALIZADA DE OXIG\u00caNIO, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.745,00 (Dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais).<\/p> 2030-006895, Processo SEI n\u00ba 00060-00253534\/2024-07, empresa AM-WFC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 48.027.570\/0001-00, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 33357 \u2013 DISPLAY DE PAREDE, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 2.994,00 (Dois mil, novecentos e noventa e quatro reais).<\/p> 2030-006896, Processo SEI n\u00ba 00060-00341976\/2024-00, empresa CAPITAL MEDH IMPORTACAO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 24.702.356\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 25238 \u2013 SERINGA HIPODERMICA 10ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL, BICO LUER SLIP, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 14.300,00 (Catorze mil e trezentos reais).<\/p> 2030-006896, Processo SEI n\u00ba 00060-00341976\/2024-00, empresa CAPITAL MEDH IMPORTACAO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 24.702.356\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 31043 \u2013 SERINGA HIPOD\u00c9RMICA 10 ML SEM AGULHA, DESCART\u00c1VEL, EST\u00c9RIL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 14.300,00 (Catorze mil e trezentos reais).<\/p> 2030-006896, Processo SEI n\u00ba 00060-00341976\/2024-00, empresa HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA, CNPJ: 26.921.908\/0002-02, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 6543 \u2013 SERINGA 60 ML SEM AGULHA, DESCART\u00c1VEL, EST\u00c9RIL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta reais).<\/p> 2030-006898, Processo SEI n\u00ba 00060-00342041\/2024-32, empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOHOSPITALAR LTDA, CNPJ: 19.486.478\/0001-00, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 33197 \u2013 DISPOSITIVO PARA AUXILIO DE IRRIGA\u00c7AO E LAVAGEM DE CAVIDADES E FERIDAS, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais).<\/p> 2030-006899, Processo SEI n\u00ba 00060-00342041\/2024-32, empresa SUPREME PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, CNPJ: 53.271.558\/0001-78, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 304 \u2013 LIVRO ATA 200 FOLHAS, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 5.460,00 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta reais).<\/p> 2030-006887, Processo SEI n\u00ba 00060-00330307\/2024-02, empresa MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOS. LTDA, CNPJ: 05.150.338\/0001-43, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92436 \u2013 SONDA ASPIRA\u00c7\u00c3O TRAQUEAL N\u00ba 08, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.218,00 (Mil, duzentos e dezoito reais).<\/p> 2030-006887, Processo SEI n\u00ba 00060-00330307\/2024-02, empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 58.426.628\/0001-33, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 36017 \u2013 TAMPA OCLUSORA PARA DISPOSITIVOS DE INFUS\u00c3O, EST\u00c9RIL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 1.520,00 (Mil, quinhentos e vinte reais).<\/p> 2030-006886, Processo SEI n\u00ba 00060-00318630\/2024-08, empresa JBD PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 22.773.307\/0001-68, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 36105 \u2013 INFUSOR ELASTOMERICO PORTATIL DESCARTAVEL, VAZ\u00c3O 2ML\/H OU 2,1ML\/H, CAPACIDADE 100 A 150ML, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).<\/p> 2030-006860, Processo SEI n\u00ba 00060-00270615\/2024-63, empresa CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA, CNPJ: 00.838.896\/0001-82, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES P08009123 \u2013 MONITOR MULTIPARAM\u00c9TRICO SIMPLES, COM AS SEGUINTES CARACTER\u00cdSTICAS M\u00cdNIMAS: PAR\u00c2METROS B\u00c1SICOS: ECG DE 3\/7 VIAS, OXIMETRIA DE PULSO, RESPIRA\u00c7\u00c3O, PRESS\u00c3O N\u00c3O INVASIVA, FREQU\u00caNCIA DE PULSO E TEMPERATURA, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 53.200,00 (Cinquenta e tr\u00eas mil e duzentos reais).<\/p> 2030-006879, Processo SEI n\u00ba 00060-00270872\/2024-03, empresa MJL - MAIANE CRISPINIANO DE JESUS, CNPJ: 49.325.212\/0001-38, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES P08000326 \u2013 CADEIRA DE RODAS ADULTO, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 46.350,00 (Quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais).<\/p> 2030-006852, Processo SEI n\u00ba 00060-00294412\/2024-62, empresa DROGARIA LAGOA LTDA, CNPJ: 45.456.793\/0001-96, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90985 \u2013 NITRATO DE PRATA SOLUCAO OFTALMICA 1 % FRASCO 2,5 A 5,0 ML (MANIPULADO), para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 781,50 (Setecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) \u2013 resultado publicado em 03\/07\/2024, empresa solicitou cancelamento de entrega em 04\/07\/2024 e processo restou fracassado.<\/p> 2030-006850, Processo SEI n\u00ba 00060-00294415\/2024-04, empresa J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 25.290.348\/0001-91, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90342 \u2013 ACIDO POLIACRILICO (CARB\u00d4MER) GEL LIQUIDO OFTALMICO 2 MG\/G OU 3 MG\/G BISNAGA 10 G, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais) \u2013 Nova homologa\u00e7\u00e3o\/adjudica\u00e7\u00e3o, por motivo de n\u00e3o cumprimento de prazo da empresa PROMEFARMA \u2013 1\u00ba resultado publicado em 03\/07\/2024.<\/p> 2030-006850, Processo SEI n\u00ba 00060-00294415\/2024-04, empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 08.774.906\/0001-75, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90347 \u2013 TOBRAMICINA + DEXAMETASONA POMADA OFTALMICA 0,3 % + 0,1 % BISNAGA 3,5 G, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Taguatinga, no valor global de R$ 4.015,00 (Quatro mil e quinze reais).<\/p> 2730-002592, Processo SEI n\u00ba 00060-00249044\/2024-06, empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ: 04.086.552\/0001-15, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 49243 \u2013 APARELHO PARA BARBEAR, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) \u2013 Processo cancelado, por motivo de n\u00e3o cumprimento de prazo da empresa BIOPLASMA \u2013 1\u00ba resultado publicado em 29\/05\/2024.<\/p> 2730-002644, Processo SEI n\u00ba 00060-00310742\/2024-11, empresa CRISTALIA PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671\/0022-86, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90199 - NITROGLICERINA SOLUCAO INJETAVEL 5 MG\/ML AMPOLA 5 ML, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 2.236,80 (Dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).<\/p> 08\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00306417\/2024-45, empresa MEDIC VITALL COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 34.782.400\/0001-18, cujo objeto \u00e9 SERVI\u00c7O DE REPARO EM CAMA HOSPITALAR EL\u00c9TRICA, MARCA ENTERPRISE, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 7.020,00 (Sete mil e vinte reais).<\/p> 08\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00306417\/2024-45, empresa DS MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 22.146.429\/0001-24, cujo objeto \u00e9 SERVI\u00c7O DE REPARO EM CAMA HOSPITALAR EL\u00c9TRICA, MARCA STRYKER, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 2.670,00 (Dois mil, seiscentos e setenta reais).<\/p> 2730-002652, Processo SEI n\u00ba 00060-00325701\/2024-11, empresa VASCONCELOS IND FARMACEUTICA E COM LTDA, CNPJ 05.155.425\/0001-93, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90526 - CIANOCOBALAMINA (VITAMINA B12) SOLU\u00c7AO INJETAVEL 1000 MCG AMPOLA 1 ML A 2 ML, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 832,00 (Oitocentos e trinta e dois reais).<\/p> 2730-002653, Processo SEI n\u00ba 00060-00327523\/2024-62, empresa METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 08.766.992\/0001-74, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90292 - CETOCONAZOL CREME 2 % BISNAGA 30 G, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 329,00 (Trezentos e vinte e nove reais).<\/p> 2730-002654, Processo SEI n\u00ba 00060-00327772\/2024-58, empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 08.774.906\/0001-75, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90105 - DEXAMETASONA (ACETATO) CREME 0,1 % BISNAGA 10 G, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 741,00 (Setecentos e quarenta e um reais).<\/p> 2730-002655, Processo SEI n\u00ba 00060-00328115\/2024-28, empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90153 - EFEDRINA (SULFATO) SOLUCAO INJETAVEL 50 MG\/ML AMPOLA 1 ML, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).<\/p> 2730-002657, Processo SEI n\u00ba 00060-00329542\/2024-23, empresa AGW COMEX HOSPITALAR LTDA, CNPJ 21.333.449\/0001-41, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 37453- TESTE R\u00c1PIDO PARA DETEC\u00c7\u00c3O DE ANT\u00cdGENO NS1 PARA O V\u00cdRUS DA DENGUE, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 3.088,00 (Tr\u00eas mil e oitenta e oito reais).<\/p> 2730-002658, Processo SEI n\u00ba 00060-00307013\/2024-79, empresa MODA CIRURGICA LTDA, CNPJ 50.045.811\/0001-87, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 13934- COBERTOR ADULTO, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 17.720,00 (Dezessete mil, setecentos e vinte reais).<\/p> 2730-002658, Processo SEI n\u00ba 00060-00307013\/2024-79, empresa MODA CIRURGICA LTDA, CNPJ 50.045.811\/0001-87, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 13935- COBERTOR INFANTIL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 5.850,00 (Cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, empresa EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 36.886.490\/0001-12, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 33251- L\u00c2MINA K-CELL, COM 10 C\u00c2MARAS PARA CONTAGEM DO SEDIMENTO URIN\u00c1RIO, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 366,00 (Trezentos e sessenta e seis reais).<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, empresa EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 36.886.490\/0001-12, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 95448- PIPETA DESCART\u00c1VEL PARA VHS (VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTA\u00c7\u00c3O) TIPO WESTERGREE, TRANSPARENTE, COM ESCALAS EM MIL\u00cdMETROS, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 116,00 (Cento e dezesseis reais).<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 4750 - DISCO, IMIPENEM, 10 MCG, CARACTERISTICA ADICIONAL: ANTIBIOGRAMA, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, restou fracassado - deserto.<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 95338 - DISCO, MEROPENEM, 10 MCG, CARACTERISTICA ADICIONAL: ANTIBIOGRAMA, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, restou fracassado - deserto.<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 31153 - DISCO, ERTAPENEM, 10 MCG, CARACTERISTICA ADICIONAL: ANTIBIOGRAMA, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, restou fracassado - deserto.<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 23060 - TIRAS COM GRADIENTE DE CONCENTRA\u00c7\u00c3O, TIGECICLINA, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, restou fracassado \u2013 unidade de medida errada no TR e pedido de cota\u00e7\u00e3o.<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 21753 - AGULHA DE COLETA M\u00daLTIPLA COM VISUALIZA\u00c7\u00c3O, CALIBRE 21G, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, restou fracassado - deserto.<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38965 - Frasco coletor de urina 24 horas, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, restou fracassado - deserto.<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, empresa H M BORGES (VITALMED), CNPJ 14.631.657\/0001-61, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 95500- PLACA ESCAVADA P\/ VDRL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 160,00 (Cento e sessenta reais).<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, empresa EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 36.886.490\/0001-12, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 202533- CONJUNTO PARA COLORA\u00c7\u00c3O DE GRAM CONTENDO FRASCOS DE 500ML, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 196,00 (Cento e noventa e seis reais).<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 36999 - DISCO, VANCOMICINA, 5 MCG, CARACTERISTICA ADICIONAL: ANTIBIOGRAMA, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, restou fracassado - deserto.<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, empresa H M BORGES (VITALMED), CNPJ 14.631.657\/0001-61, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38290- PONTEIRA DESCART\u00c1VEL, POLIPROPILENO, COMPAT\u00cdVEL P\/PIPETA MICROVOLUM\u00c9TRICA, CAPACIDADE: 0 A 200 MCL. EST\u00c9RIL, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 40,00 (Quarenta reais).<\/p> 2730-002656, Processo SEI n\u00ba 00060-00329535\/2024-21, empresa H M BORGES (VITALMED), CNPJ 14.631.657\/0001-61, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 37061- C\u00c2MARA DE CONTAGEM FUCHS-ROSENTHAL MELHORADA ESPELHADA, para atender \u00e0s necessidades do Hospital Regional de Samambaia, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais).<\/p> 2800-000822, Processo SEI n\u00ba 00060-00253628\/2024-78, empresa CBA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 38.071.866\/0001-66, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90122 \u2013 COMPRESSA DE GAZE 7,5CM x 7,5CM 11 FIOS NAO ESTERIL PACOTE COM 500 UND., para atender \u00e0s necessidades das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, no valor global de R$ 11.166,00 (Onze mil, cento e sessenta e seis reais) \u2013 Nova homologa\u00e7\u00e3o\/adjudica\u00e7\u00e3o, por motivo de n\u00e3o cumprimento de prazo da empresa J.J.T AMARAL \u2013 1\u00ba resultado publicado em 29\/05\/2024.<\/p> 2800-000834, Processo SEI n\u00ba 00060-00304723\/2024-47, empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90284- LORATADINA XAROPE 1 MG\/ML FRASCO 100 ML, para atender \u00e0s necessidades das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, no valor global de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).<\/p> 05\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00180325\/2024-29, empresa RF TECNOLOGIA (IVANETE DE ASSIS), CNPJ 31.688.477\/0001-35, cujo objeto \u00e9 SERVI\u00c7O DE REPARO DE REFRIGERADORES, LOTE 1, MARCA ELETROHOSPITALAR, para atender \u00e0s necessidades das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, no valor global de R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais).<\/p> 05\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00180325\/2024-29, empresa RF TECNOLOGIA (IVANETE DE ASSIS), CNPJ 31.688.477\/0001-35, cujo objeto \u00e9 SERVI\u00c7O DE REPARO DE REFRIGERADORES, LOTE 2, MARCA ELETROLUX, para atender \u00e0s necessidades das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, no valor global de R$ 3.300,00 (Tr\u00eas mil e trezentos reais).<\/p> 05\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00180325\/2024-29, empresa RF TECNOLOGIA (IVANETE DE ASSIS), CNPJ 31.688.477\/0001-35, cujo objeto \u00e9 SERVI\u00c7O DE REPARO DE REFRIGERADORES, LOTE 3, MARCA ELBER, para atender \u00e0s necessidades das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).<\/p> 05\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00180325\/2024-29, empresa RF TECNOLOGIA (IVANETE DE ASSIS), CNPJ 31.688.477\/0001-35, cujo objeto \u00e9 SERVI\u00c7O DE REPARO DE REFRIGERADORES, LOTE 4, MARCA CONSUL, para atender \u00e0s necessidades das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, no valor global de R$ 1.100,00 (Mil e cem reais).<\/p> 2800-000835, Processo SEI n\u00ba 00060-00306523\/2024-29, empresa ALFA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ 30.337.889\/0001-68, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 19943- LUVA PARA PROCEDIMENTO NAO ESTERIL EM LATEX AMBIDESTRA TAMANHO MEDIO LIVRE DE P\u00d3, para atender \u00e0s necessidades das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, no valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e tr\u00eas mil reais).<\/p> 2800-000835, Processo SEI n\u00ba 00060-00306523\/2024-29, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 36169 - LUVA NITR\u00cdLICA PARA PROCEDIMENTO N\u00c3O CIR\u00daRGICO, TAMANHO M, N\u00c3O EST\u00c9RIL, para atender \u00e0s necessidades das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, restou fracassado \u2013 regulariza\u00e7\u00e3o de estoque central.<\/p> 2800-000837, Processo SEI n\u00ba 00060-00316532\/2024-28, empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA ME, CNPJ 08.774.906\/0001-75, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90954- AGUA PARA INJETAVEIS FRASCO OU BOLSA 500 ML, para atender \u00e0s necessidades das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, no valor global de R$ 4.440,00 (Quatro mil, quatrocentos e quarenta reais).<\/p> JOS\u00c9 MARIA GOMES FILHO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413668":{"coMateria":"413668","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO CONV\u00caNIO DE CONCESS\u00c3O DE EST\u00c1GIO N\u00ba 05\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" Processo n\u00ba: 00080-00149862\/2024-27 - Partes: SEE\/DF X CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARING\u00c1 LTDA. Objeto: a) a realiza\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio Curricular Obrigat\u00f3rio Supervisionado, sem remunera\u00e7\u00e3o, nas unidades escolares da Rede P\u00fablica de Ensino do Distrito Federal ou nas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, para acad\u00eamicos regularmente matriculados nos cursos de Licenciatura em Artes Visuais, Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Filosofia, Geografia, Hist\u00f3ria, Letras, Matem\u00e1tica, Sociologia, Pedagogia e Psicopedagogia; b) a concess\u00e3o de bolsa de estudo aos profissionais da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF matriculados nos cursos de Licenciatura, Bacharelado, Tecn\u00f3logo, Especializa\u00e7\u00e3o e Mestrado no Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maring\u00e1 Ltda.; e c) o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de rec\u00edproco apoio t\u00e9cnico. Vig\u00eancia: 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, cumpridas as exig\u00eancias legais. Assinatura: 18\/07\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA. Pelo CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARING\u00c1 LTDA.: KATIA SOLANGE COELHO.<\/p>"}," 413666":{"coMateria":"413666","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO 6\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS N\u00ba 17\/2021","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" Processo n\u00ba: 00112-00001813\/2020-39 - Partes: SEE\/DF X CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 17\/2021 por mais 30 dias corridos, com fundamento no inciso II do \u00a7 1\u00ba do art. 57 da Lei n\u00ba 8.666, de 21\/06\/1993. O prazo de execu\u00e7\u00e3o fica prorrogado de 27\/07\/2024 at\u00e9 25\/08\/2024. Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do contrato. Assinatura: 19\/07\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA. Pela CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA.: GUARACI NUNES BERBER.<\/p>"}," 413693":{"coMateria":"413693","coDemandante":"726","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"564","texto":" O GERENTE DE PAGAMENTO, DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, resolve:<\/p> CONVOCAR a servidora aposentada MARIA DA CONCEICAO REZENDE RAYMUNDO, matr\u00edcula n\u00ba 263885, impreterivelmente at\u00e9 10 (dez) dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o deste edital, no Shopping ID, Torre A, 2\u00ba andar, GPAG, nesta Capital, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 17h e ou pelo e-mail: gpag.sugep@se.df.gov.br, para tratar de assunto referente ao d\u00e9bito apurado no Processo SEi n\u00ba 0080-006536\/2016 que trata de ressarcimento ao er\u00e1rio por TIDEM.<\/p> CONVOCAR a servidora aposentada IRACEMA SETUBAL MONTURIL matr\u00edcula 2019884, impreterivelmente at\u00e9 10 (dez) dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o deste edital, no Shopping ID, Torre A, 2\u00ba andar, GPAG, nesta Capital, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 17h e ou pelo e-mail: gpag.sugep@se.df.gov.br, para tratar de assunto referente ao d\u00e9bito apurado no Processo SEi n\u00ba 0080-006561\/2016 que trata de ressarcimento ao er\u00e1rio por TIDEM.<\/p> CARLOS ANT\u00d4NIO SA\u00daDE RODRIGUES MIRANDA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 413636":{"coMateria":"413636","coDemandante":"850","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"612","texto":" PROCESSO: 00050-00000866\/2024-10. O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 13 do Decreto distrital n\u00ba 26.851, de 30 de maio de 2006, resolve: APLICAR A PENALIDADE de IMPEDIMENTO, para participar de licita\u00e7\u00f5es e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma estabelecida do artigo 7\u00ba, da Lei N\u00ba 10.520\/2002, c\/c o art. 5\u00ba, II, do Decreto distrital n\u00ba 26.851\/2006, \u00e0 empresa UNITY SOLU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 51.475.492\/0001-02, em raz\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de sua desclassifica\u00e7\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de erro no cadastramento da proposta, durante a fase de lances do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 28\/2023. Bras\u00edlia, 17 de maio de 2024. SILV\u00c9RIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE.<\/p>"}," 413637":{"coMateria":"413637","coDemandante":"850","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"612","texto":" PROCESSO: 00050-00007954\/2022-81. O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 13 do Decreto distrital n\u00ba 26.851, de 30 de maio de 2006, resolve: APLICAR A PENALIDADE de IMPEDIMENTO, para participar de licita\u00e7\u00f5es e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma estabelecida do artigo 7\u00ba, da Lei N\u00ba 10.520\/2002, c\/c o art. 5\u00ba, II, do Decreto distrital n\u00ba 26.851\/2006, \u00e0 empresa NATIVA DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 09.482.201\/0001-47, em raz\u00e3o de deixar de observar o regramento edital\u00edcio, no que concerne aos itens 13.6 e 13.7 do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 11\/2022 - SSPDF. Bras\u00edlia, 8 de abril de 2024. CELSO WAGNER LIMA.<\/p>"}," 413635":{"coMateria":"413635","coDemandante":"850","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"612","texto":" PROCESSO: 00050-00008099\/2022-25. O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 13 do Decreto distrital n\u00ba 26.851, de 30 de maio de 2006, resolve: APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENS\u00c3O, para participar de licita\u00e7\u00f5es e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal pelo prazo de 30 (trinta) dias, e SUSPENS\u00c3O, por igual per\u00edodo, do registro cadastral no Cadastro de Fornecedores do Distrito Federal e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, na forma estabelecida nos arts. 4\u00ba, IV, \u00a7 5\u00ba, e art. 5\u00ba, II, do Decreto distrital n\u00ba 26.851\/06, \u00e0 empresa FENIX BRASIL - COMPRA, VENDA, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ n\u00ba 08.608.621\/0001-64, em raz\u00e3o de deixar de apresentar documenta\u00e7\u00e3o exigida e consequente manuten\u00e7\u00e3o da proposta vencedora, durante a realiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 11\/2022-SSPDF (94529807). Bras\u00edlia, 09 de fevereiro de 2023. CELSO WAGNER LIMA.<\/p>"}," 413638":{"coMateria":"413638","coDemandante":"850","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"612","texto":" PROCESSO: 00050-00015609\/2023-00. O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 13 do Decreto distrital n\u00ba 26.851, de 30 de maio de 2006, resolve: APLICAR A PENALIDADE de MULTA no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e SUSPENS\u00c3O para participar de licita\u00e7\u00f5es e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal pelo prazo de 5 (cinco) meses, e SUSPENS\u00c3O, por igual per\u00edodo, do registro cadastral no Cadastro de Fornecedores do Distrito Federal e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, na forma estabelecida nos arts. 4\u00ba, IV, \u00a7 5\u00ba, e art. 5\u00ba, III, do Decreto distrital n\u00ba 26.851\/06, \u00e0 empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ N\u00ba 45.769.285\/0001-68, em raz\u00e3o da n\u00e3o entrega dos bens contratados e, portanto, da inexecu\u00e7\u00e3o total da Nota de Empenho 2023NE00127 (123524795). Bras\u00edlia, 08 de abril de 2024. CELSO WAGNER LIMA.<\/p>"}," 413567":{"coMateria":"413567","coDemandante":"3442","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"613","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90016\/2024<\/p> PROCESSO SEI-GDF: 00050-00015018\/2023-24. TIPO: Menor Pre\u00e7o. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de pesquisa telef\u00f4nica com as participantes do programa de seguran\u00e7a preventiva Viva Flor, com dura\u00e7\u00e3o aproximada de 15 minutos, seguindo plano amostral com 11.520 entrevistas, a serem realizadas no per\u00edodo de 24 meses, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es, quantitativos e exig\u00eancias estabelecidos no Termo de Refer\u00eancia e seus anexos.. VALOR ESTIMADO: R$ SIGILOSO. DOTA\u00c7\u00c3O: UO 33.90.39 FONTE: 393 PROGRAMA: 06.181.6217.4220.0010 PRAZO: Vig\u00eancia do contrato: 30 (trinta) meses a partir da assinatura. DATA DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA: 06\/08\/2024, \u00e0s 09:30 horas, no https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/. UASG 450107. Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o acima e no portal http:\/\/www.ssp.df.gov.br\/licitacoes\/.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 22 de julho de 2024<\/p> GABRIELLA ALVES DA CUNHA ROCHA<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 413682":{"coMateria":"413682","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 165\/2024-DGP\/ PMDF, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" EDITAL DE RESERVA DE VAGA DE CANDIDATO SUB JUDICE<\/p> CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> EDITAL DE ABERTURA N\u00ba04\/2023-DGP\/PMDF<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32, da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE RESERVA DE VAGA DE CANDIDATO SUB JUDICE, referente ao edital n\u00ba 04\/2023 DGP\/PMDF, conforme as disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1. Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida nos autos N\u00ba 0723989-85.2024.8.07.0000, fica reservada uma vaga no certame para o candidato Edgar Batista Da Silva Junior (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4300036453, no cargo de Soldado Combatente, at\u00e9 que sobrevenha o m\u00e9rito da demanda.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 413554":{"coMateria":"413554","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 05\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 00054-00029333\/2024-15. PARTES: DF\/PMDF x MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: A aquisi\u00e7\u00e3o de 09 (nove) licen\u00e7as de uso do software Adobe Creative Cloud for Teams (para equipes), fabricante ADODE SYSTEMS, modelo CREATIVE CLOUD FOR TEAMS, pelo per\u00edodo de 36 (trinta e seis) meses, conforme condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas constantes no Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 46\/2023 \u2013 PMDF e seus anexos (doc. SEI N\u00ba 131834539) e na Proposta (doc. SEI N\u00ba 132947997). VALOR: R$ 125.749,98 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE000230, de 18\/06\/2024. UG EMITENTE: 170393; PTRES: 89306; NATUREZA DA DESPESA: 339040; FONTE DE RECURSO: 100000000. BASE LEGAL: Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 46\/2023 \u2013 PMDF e seus anexos (doc. SEI N\u00ba 131834539). ASSINATURA: 19\/07\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as. SIGNAT\u00c1RIOS pelo Distrito Federal: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as. Pela Contratada: M\u00c1RCIA CAETANO DA SILVA, na qualidade de Procuradora.<\/p>"}," 413555":{"coMateria":"413555","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 16\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 00054-00089741\/2024-18 e Origem Processo SEI N\u00ba 00054-00026868\/2023-45. PARTES: DF\/PMDF x POLICE SURVIVAL LLC. OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) unidades do Sistema de Raio-X Port\u00e1til em Tempo Real para Opera\u00e7\u00f5es Antibombas. Modelo: Ultimate III System 22WS; Fabricante Nodo DR Ltd. Origem: Israel, composto por Sistema Integrado Port\u00e1til de Inspe\u00e7\u00e3o por Raios-X, composto por Unidade de Gera\u00e7\u00e3o de Raios-X, Unidades de Captura de Imagens Digitais, Tablet de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o com programa de software dedicado em l\u00edngua portuguesa, Caixa de Controle e interface entre os componentes, Kit de Cabos de Interliga\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, Kit de acess\u00f3rios para comunica\u00e7\u00e3o wireless e captura de imagens com distin\u00e7\u00e3o de org\u00e2nicos, Manual de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o em l\u00edngua portuguesa, maleta refor\u00e7ada espec\u00edfica para acomoda\u00e7\u00e3o, transporte e opera\u00e7\u00e3o do sistema e demais componentes, conforme condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas constantes no Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Internacional N\u00ba 27\/2023 - PMDF (Doc. SEI N\u00ba 123199744), da Ata e Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 20\/2024 (Doc. SEI N\u00ba 142363783), da Proposta (Doc. SEI N\u00ba 142092378). VALOR: R$ 1.418.791,73 (um milh\u00e3o, quatrocentos e dezoito mil setecentos e noventa e um reais e setenta e tr\u00eas centavos), correspondente a $ 291.512,58 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e doze d\u00f3lares e cinquenta e oito cents), NOTA DE EMPENHO: 2024NE229, de 18\/06\/2024. FONTE DE RECURSO: 1000000000. Unidade Gestora Emitente: 170393. PTRES: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52. BASE LEGAL: Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Internacional N\u00ba 27\/2023 - PMDF (Doc. SEI N\u00ba 123199744), da Ata e Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 20\/2024 (Doc. SEI N\u00ba 142363783), da Proposta (Doc. SEI N\u00ba 142092378) e da Lei Federal N\u00ba 8.666\/1993. ASSINATURA: 11\/07\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as. Pelo Contratado: PAULO ALEXANDRE ABEL, Diretor.<\/p>"}," 413556":{"coMateria":"413556","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 18\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 00054-00090504\/2024-08. PARTES: DF\/PMDF x LICITOP COMERCIO E SERVI\u00c7O EIRELI EPP. OBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de 55 (cinquenta e cinco) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, capacidade de 30.000 BTUs\/h, g\u00e1s R410A, tipo split hi-wall, 220V, tecnologia inverter, instalado, e 05 (cinco) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, capacidade de 12.000 BTUs\/h, g\u00e1s R410A, tipo split hi-wall, 220V, tecnologia inverter, instalado. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE0047, de 21\/06\/2024. FONTE DE RECURSO: 27755.317000. Unidade Gestora Emitente: 22904. PTRES: 06181621730290014. NATUREZA DA DESPESA:44.90.52. 2024NE234, de 21\/06\/2024. FONTE DE RECURSO: 10000000. Unidade Gestora Emitente: 170393. PTRES: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52. 2024NE245, de 05\/07\/2024. FONTE DE RECURSO: 10000000. Unidade Gestora Emitente: 170393. PTRES: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52 BASE LEGAL: Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 036\/2023-COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF (Doc. SEI N\u00ba 124010188), da Ata e Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 0150\/2023-GGA\/DSRP\/SEPLAG-DF (Doc. SEI N\u00ba 124017398), da Proposta (Doc. SEI N\u00ba 124017098) e da Lei Federal N\u00ba 8.666\/1993. ASSINATURA: 12\/07\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as. Pela Contratada: NATALI THAYNARA RESENDE MENDON\u00c7A, na qualidade de S\u00f3cia administradora.<\/p>"}," 413562":{"coMateria":"413562","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 32\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 00054-00031318\/2020-03 \u2013 PARTES: DF\/PMDF X BRASOFTWARE INFORM\u00c1TICA LTDA. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato, cujo objeto \u00e9 o fornecimento de licen\u00e7as de software Microsoft para o parque computacional da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal com licenciamento por cess\u00e3o tempor\u00e1ria de direito de uso (subscri\u00e7\u00e3o), com direito a atualiza\u00e7\u00e3o e suporte, compreendendo ferramentas de produtividade, reuni\u00f5es remotas, compartilhamento de arquivos, colabora\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, correio eletr\u00f4nico, por mais 12 (doze) meses, de 20\/07\/2024 a 19\/07\/2025, bem como a concess\u00e3o de reajuste no percentual de 1,91%, (um v\u00edrgula nove, um por cento), conforme o acumulado do \u00cdndice de Custos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ICTI) do m\u00eas de mar\u00e7o 2024, com base no Parecer T\u00e9cnico N\u00ba 171\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ (doc. SEI N\u00ba 143227634) e no Despacho do Chefe do DLF (doc. SEI N\u00ba 143230768). VALOR: R$ 1.176.177,35 (um milh\u00e3o, cento e setenta e seis mil cento e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE250 de 09\/07\/2024. UG EMITENTE: 170393. PTRES: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40. FONTE DE RECURSO: 1000000000. ASSINATURA: 15\/07\/2024. VIG\u00caNCIA: A partir da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as. Pela Contratada: WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, na qualidade de Procurador.<\/p>"}," 413563":{"coMateria":"413563","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DO S\u00c9TIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 38\/2019","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 00054-00053681\/2019-38 \u2013 PARTES: DF\/PMDF x T & S TELEM\u00c1TICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva e amplia\u00e7\u00e3o da rede MAN\/WAN da PMDF, com fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, materiais, pe\u00e7as e componentes de r\u00e1dio enlaces, consoante espec\u00edfica o Lote 01 do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 31\/2017 e seus anexos, por mais 12 (doze) meses, de 16\/07\/2024 a 15\/07\/2025, ou at\u00e9 o desfecho de novo procedimento licitat\u00f3rio em andamento no Departamento, conforme Processo SEI N\u00ba 00054-00135774\/2022-85, o que primeiro ocorrer, com base no Parecer T\u00e9cnico N\u00ba 202\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ (doc. SEI N\u00ba 145263524) e no Despacho do Chefe do DLF (doc. SEI N\u00ba 145263648). VALOR: R$ 5.339.821,30 (cinco milh\u00f5es, trezentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e um reais e trinta centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2024NE254 e 2024NE257, de 10\/07\/2024 e 11\/07\/2024. UG EMITENTE: 170393. PTRES: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40 e 33.90.30, respectivamente. FONTE DE RECURSO: 1000000000. ASSINATURA: 15\/07\/2024. VIG\u00caNCIA: A partir da data de assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as. Pela Contratada: M\u00c1RIO JAMES BATISTA DE OLIVEIRA, na qualidade de S\u00f3cio-administrador.<\/p>"}," 413557":{"coMateria":"413557","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO CUSD E CCER N\u00ba 64\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 00054-00016323\/2023-21. PARTES: DF\/PMDF x NEOENERGIA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O BRAS\u00cdLIA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto regular as condi\u00e7\u00f5es, procedimentos, direitos e obriga\u00e7\u00f5es das PARTES em rela\u00e7\u00e3o ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O pelo CONSUMIDOR para a UNIDADE CONSUMIDORA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO, segundo as caracter\u00edsticas contratuais definidas neste CONTRATO, al\u00e9m de regular as condi\u00e7\u00f5es, procedimentos, direitos e obriga\u00e7\u00f5es das PARTES em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conex\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O por meio do PONTO DE ENTREGA, Endere\u00e7o da Unidade Consumidora, PMDF - 27\u00ba BATALH\u00c3O DE POL\u00cdCIA MILITAR - SEDE EQ 111\/306 - A.E. S\/N\u00ba Bairro Recanto das Emas - Bras\u00edlia - DF. VALOR ESTIMATIVO: R$ 75.885,57 (trezentos e dois mil oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos). FONTE DE RECURSO: 100. Unidade Gestora\/Or\u00e7ament\u00e1ria: 170393. PTRES: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39. BASE LEGAL: Lei 14.133\/2021 Art. 74 Inciso I. ASSINATURA: 29\/04\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as. Pela Contratada: FABIOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS, ambos na qualidade de representante legais.<\/p>"}," 413558":{"coMateria":"413558","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO CUSD E CCER N\u00ba 153\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 00054-00079088\/2024-89. PARTES: DF\/PMDF x NEOENERGIA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O BRAS\u00cdLIA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto regular as condi\u00e7\u00f5es, procedimentos, direitos e obriga\u00e7\u00f5es das PARTES em rela\u00e7\u00e3o ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O pelo CONSUMIDOR para a UNIDADE CONSUMIDORA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO, segundo as caracter\u00edsticas contratuais definidas neste CONTRATO, al\u00e9m de regular as condi\u00e7\u00f5es, procedimentos, direitos e obriga\u00e7\u00f5es das PARTES em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conex\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O por meio do PONTO DE ENTREGA, Endere\u00e7o da Unidade Consumidora, PMDF \u2013 SETOR TRADICIONAL - \u00c1REA ESPECIAL NORTE, LOTE 13 - 14 BPM PMDF \u2013 14\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar - SEDE. VALOR ESTIMANDO: R$ 80.568,00 (oitenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais), FONTE DE RECURSO: 100. Unidade Gestora\/Or\u00e7ament\u00e1ria: 170393. PTRES: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39. BASE LEGAL: Lei 14.133\/2021 Art. 74 Inciso I. ASSINATURA: 27\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as. Pela Contratada: FABIOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS, ambos na qualidade de representante legais.<\/p>"}," 413588":{"coMateria":"413588","coDemandante":"855","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 06\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"649","texto":" Esp\u00e9cie: Termo de Credenciamento n\u00ba 06\/2024, do Processo SEI 00054-00032682\/2024-14, celebrado entre a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, representada neste ato pelo Chefe do Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal, CORONEL QOPM WALDECI RAMALHO e a empresa Egos Psicologia e Sa\u00fade, CNPJ: 15.196.743\/0001-56, Localizada no Endere\u00e7o: CSB 02 Lote 01\/04 salas 834 e 836 Torre B Edif\u00edcio Alameda Tower, Bairro Taguatinga Sul, Bras\u00edlia-DF, e-mail: contato@egospsicologia.com.br, Telefone: (61) 98634-6152 \/ (61) 99191-1560, representada por Jeine Alves Neponuceno e Dieza Cristina Martins Pimentel, tendo as partes assinado o ato em 19\/07\/2024, com vig\u00eancia de 60 (sessenta) meses \u00e0 contar da data de assinatura, permitida a prorroga\u00e7\u00e3o na forma da lei vigente. Resumo do objeto: A empresa foi credenciada para prestar ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA M\u00c9DICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, aos benefici\u00e1rios do sistema de sa\u00fade da PMDF, conforme Edital de Credenciamento 02\/2023 do Processo 00054-00028030\/2024-77, cujo objeto \u00e9 para presta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Distrito Federal, de servi\u00e7os de sa\u00fade de natureza cont\u00ednua, na \u00e1rea espec\u00edfica de ATENDIMENTO AMBULATORIAL: CONSULTA M\u00c9DICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, aos benefici\u00e1rios do sistema de sa\u00fade da PMDF, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste edital e seus anexos. Integrar\u00e3o este Termo de Credenciamento o Edital e seus anexos, bem como a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela credenciada durante as etapas do credenciamento da Empresa. Fundamenta\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/21, conforme autoriza\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o (Doc. SEI 146264371). Fontes de Recursos: 100 e 106 - FCDF\/GDF, Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 170485, Programa de Trabalho: 28.845.0903.00FM.0053, Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho Estimativa n\u00ba 2024NE002115 emitida em 14\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 51.0.080, no valor de R$1.000,00 (mil reais). WALDECI RAMALHO, Chefe do Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal.<\/p>"}," 413587":{"coMateria":"413587","coDemandante":"855","titulo":"AVISO DE SUSPENS\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"649","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90002\/2024<\/p> Processo: Processo n\u00ba 00054-00145650\/2023-99. Objeto: Registro de pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados em atividades cl\u00ednicas complementares de n\u00edvel superior, de car\u00e1ter continuado, por meio de postos de trabalho, nas unidades de atendimento de sa\u00fade da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, nas seguintes especialidades: Assistente Social (SSO), Enfermeiro (ENF), Farmac\u00eautico (FAR), Fisioterapeuta (FIS), Fonoaudi\u00f3logo (FON), Nutricionista (NUT), Profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica (PEF), Psic\u00f3logo (PSI) e Terapeuta Ocupacional (TOC), a serem executados com regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 23.144.079,77 (vinte e tr\u00eas milh\u00f5es, cento e quarenta e quatro mil setenta e nove reais e setenta e sete centavos). Tipo: menor pre\u00e7o. O referente Preg\u00e3o permanecer\u00e1 suspenso por prazo indeterminado at\u00e9 ulterior publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 22 de julho de 2024<\/p> WALDECI RAMALHO<\/p> Chefe<\/p>"}," 413580":{"coMateria":"413580","coDemandante":"855","titulo":"TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00b0 22\/2023, TERMO PADR\u00c3O N\u00b0 13\/2002, PROCESSO 054.002.237\/2017, EDITAL N\u00b0 04\/2017","preambulo":null,"tipo":"Termo aditivo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"649","texto":" O Distrito Federal, por meio da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, representado pelo CORONEL QOPM WALDECI RAMALHO, na qualidade de Chefe do Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal da PMDF, com delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista nas Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Finan\u00e7as, e Cont\u00e1bil do Distrito Federal, daqui em diante denominado CONTRATANTE e a empresa SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL S\u00cdRIO LIBAN\u00caS CNPJ: 61.590.410\/0012-87, Localizada no Endere\u00e7o: : ST SGAS 613, S\/N, Asa Sul BRAS\u00cdLIA - DF, CEP: 70.200-730, telefone: (61) 3044-8888, e-mail: anna.cfribeiro@hsl.org.br \/ jully.carvalho@hsl.org.br \/ taise.pmsmello@hsl.org.br, Representada por EDI CARLOS REIS DE SOUZA, R.G. n\u00ba 9****22 - SSP\/SP, CPF n\u00ba 101.***.***-07, na qualidade de Representante Legal, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o Termo de Credenciamento N\u00b0 22\/2023, celebrado em 04 de Abril de 2023, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal N\u00b0 65 de 04 de abril de 2023, objetivando a inclus\u00e3o da Filial: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL S\u00cdRIO LIBAN\u00caS, CNPJ: 61.590.410\/0005-58, Localizada no Endere\u00e7o: ST SGAS 613, CONJUNTO E, BLOCO B, ASA SUL, BRAS\u00cdLIA - DF, CEP: 70.200-730, telefone: (61) 3044-8888, e-mail: anna.cfribeiro@hsl.org.br \/ jully.carvalho@hsl.org.br \/ taise.pmsmello@hsl.org.br, Representada por EDI CARLOS REIS DE SOUZA, R.G. n\u00ba 9****22 - SSP\/SP, CPF n\u00ba 101.***.***-07, na qualidade de Representante Legal, estando o fundamento da altera\u00e7\u00e3o descritas no Processo SEI N\u00b0 00054-00069612\/2024-11, com a ressalva de que a qualquer tempo a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 rescindir o contrato, caso o objeto da presente contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica que \u00e9 oriunda de contrata\u00e7\u00e3o direta por credenciamento seja regularmente licitado pelo Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal ou seja lan\u00e7ado novo edital de credenciamento, bastando, para tanto, manifesta\u00e7\u00e3o escrita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias, sem interrup\u00e7\u00e3o do curso normal da execu\u00e7\u00e3o do contrato. WALDECI RAMALHO.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 413616":{"coMateria":"413616","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO DO 2\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 20\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" PROCESSO N\u00ba: 00113-00011408\/2022-62; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER\/DF, CNPJ 00.070.532\/0001-03; CONTRATADA: RECINTEC TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 14.025.588\/0001-42; OBJETO: REAJUSTAR OS VALORES CONTRATUAIS APLICANDO O \u00cdNDICE NACIONAL DE PRE\u00c7OS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA). EMBASAMENTO LEGAL: \u00a78\u00b0 do artigo 65 da Lei n\u00b0 8.666\/93. FONTE DE RECURSO: 100, 220, 237; VALOR: R$ 4.714,23 (quatro mil setecentos e quatorze reais e vinte e tr\u00eas centavos); PRAZO: efeito financeiro a contar de: 11\/02\/2024; DATA DA ASSINATURA: 19\/07\/2024; NOME DO SIGNAT\u00c1RIO: Pelo DER\/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR.<\/p>"}," 413621":{"coMateria":"413621","coDemandante":"1328","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA AUTUA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"765","texto":" O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as compet\u00eancias estabelecidas na Lei 9.503\/97 - C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro - CTB, e demais regulamenta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito - CONTRAN, especialmente as Resolu\u00e7\u00f5es 900\/2022 e 918\/2022, tendo em vista que os autos de infra\u00e7\u00e3o foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, par\u00e1grafo \u00fanico, artigo 281 do CTB, NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA AUTUA\u00c7\u00c3O os propriet\u00e1rios e\/ou infratores dos ve\u00edculos abaixo relacionados no edital de publica\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2024 podendo ser interposta a DEFESA PR\u00c9VIA at\u00e9 a data limite abaixo indicada junto a Sede do DER\/DF, na Ger\u00eancia de Infra\u00e7\u00f5es (GEINF), endere\u00e7o: SAM, Bloco C, Setor Complementares \u2013 CEP 70.620-030, Bras\u00edlia\/DF, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma leg\u00edvel e assinado, acompanhado, no m\u00ednimo, dos seguintes documentos: a) c\u00f3pia do auto de infra\u00e7\u00e3o, ou desta notifica\u00e7\u00e3o, ou de documento que conste a placa do ve\u00edculo e o n\u00famero do auto de infra\u00e7\u00e3o; b) c\u00f3pia da CNH ou outro documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jur\u00eddica documento que comprove a representa\u00e7\u00e3o; c) procura\u00e7\u00e3o quando for o caso. A defesa dever\u00e1 ter somente um auto de infra\u00e7\u00e3o como objeto. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo n\u00e3o seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poder\u00e1 identific\u00e1-lo ao DER\/DF at\u00e9 a data limite abaixo indicada. Para tanto dever\u00e1 preencher formul\u00e1rio pr\u00f3prio (dispon\u00edvel em www.der.df.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) C\u00f3pia reprogr\u00e1fica leg\u00edvel do documento de habilita\u00e7\u00e3o quando habilitado e\/ou documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial. b) Para condutor estrangeiro, al\u00e9m dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIET\u00c1RIO DO VE\u00cdCULO: c) C\u00f3pia reprogr\u00e1fica leg\u00edvel do documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com fotografia e assinatura; d) C\u00f3pia do CRLV; e) Se o propriet\u00e1rio ou o condutor infrator possuir um representante legal, este dever\u00e1 juntar o documento que comprove a representa\u00e7\u00e3o (contrato social, procura\u00e7\u00e3o etc.) e documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com assinatura e foto. f) Se o propriet\u00e1rio \u00e9 \u00d3rg\u00e3o ou Entidade P\u00fablica, e n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel a coleta da assinatura do condutor infrator, al\u00e9m dos documentos previstos nos itens anteriores, dever\u00e1 ser anexado ao formul\u00e1rio o of\u00edcio do representante legal do \u00f3rg\u00e3o ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de c\u00f3pia de documento que comprove a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo no momento da infra\u00e7\u00e3o. 2) Tratando-se de ve\u00edculo de propriedade de pessoa jur\u00eddica ou leasing, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a identifica\u00e7\u00e3o do condutor infrator, sob pena de, n\u00e3o o fazendo, incorrer nas consequ\u00eancias definidas nos \u00a7\u00a7 7 e 8 do art. 257 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. 3) A indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator somente ser\u00e1 acatada e produzir\u00e1 efeitos legais se: o formul\u00e1rio estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e propriet\u00e1rio do ve\u00edculo; n\u00e3o estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e n\u00e3o estiver fora do prazo. O requerente \u00e9 respons\u00e1vel penal, c\u00edvel e administrativamente pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es e dos documentos fornecidos. FORMUL\u00c1RIOS E ENDERE\u00c7OS: Os formul\u00e1rios poder\u00e3o ser retirados na Sede do DER\/DF ou pelo s\u00edtio www.der.df.gov.br e poder\u00e3o ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endere\u00e7o da Sede do DER\/DF (endere\u00e7os e telefones podem ser obtidos no s\u00edtio www.der.df.gov.br). INFRA\u00c7\u00d5ES: O padr\u00e3o de sequ\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o dos dados das infra\u00e7\u00f5es abaixo relacionados \u00e9: placa, n\u00famero do auto de infra\u00e7\u00e3o, data da infra\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo da infra\u00e7\u00e3o\/desdobramento, data de vencimento da notifica\u00e7\u00e3o (data limite).<\/p> DARIONE JOS\u00c9 MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA<\/p> Superintendente <\/p>"}," 413622":{"coMateria":"413622","coDemandante":"1328","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"765","texto":" O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as compet\u00eancias estabelecidas na Lei 9.503\/97 - C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro - CTB, e demais regulamenta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito - CONTRAN, especialmente Resolu\u00e7\u00f5es 900\/2022 e 918\/2022, tendo em vista que os autos de infra\u00e7\u00e3o foram considerados regulares e consistentes, considerando que n\u00e3o foi interposta defesa da autua\u00e7\u00e3o ou pedido de advert\u00eancia por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou n\u00e3o conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, par\u00e1grafo \u00fanico, artigo 281 do CTB, NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA PENALIDADE de Multa referente \u00e0 infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito os propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos ou infratores constantes no edital de publica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/2024. O pagamento da multa poder\u00e1 ser efetuado com desconto at\u00e9 o vencimento da notifica\u00e7\u00e3o prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poder\u00e1 ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma leg\u00edvel e assinado, acompanhado, no m\u00ednimo, dos seguintes documentos: a) c\u00f3pia do auto de infra\u00e7\u00e3o, ou desta notifica\u00e7\u00e3o, ou de documento que conste a placa do ve\u00edculo e o n\u00famero do auto de infra\u00e7\u00e3o; b) c\u00f3pia da CNH ou outro documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jur\u00eddica documento que comprove a representa\u00e7\u00e3o; c) procura\u00e7\u00e3o quando for o caso. O recurso dever\u00e1 ter somente um auto de infra\u00e7\u00e3o como objeto. FORMUL\u00c1RIOS E ENDERE\u00c7OS: Os formul\u00e1rios poder\u00e3o ser retirados na Sede do DER\/DF ou pelo s\u00edtio www.der.df.gov.br e poder\u00e3o ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endere\u00e7o da Sede do DER\/DF (endere\u00e7os e telefones podem ser obtidos no s\u00edtio www.der.df.gov.br). INFRA\u00c7\u00d5ES: A lista de autos de infra\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em www.der.df.gov.br. O padr\u00e3o de sequ\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o dos dados das infra\u00e7\u00f5es abaixo relacionados \u00e9: placa, n\u00famero do auto de infra\u00e7\u00e3o, data da infra\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo da infra\u00e7\u00e3o\/desdobramento, valor da infra\u00e7\u00e3o e data de vencimento da notifica\u00e7\u00e3o (data limite).<\/p> DARIONE JOS\u00c9 MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA<\/p> Superintendente <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 413564":{"coMateria":"413564","coDemandante":"906","titulo":"EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL N\u00ba 03\/2018-SEJUS - SIGGO N\u00ba 36671","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" PROCESSO: 0400-000262\/2017. PARTES: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA X PETROLCONTROL ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EIRELI-ME. OBJETO: A prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses e o reajuste do valor da loca\u00e7\u00e3o no percentual de 3,68%. VALOR: O valor mensal do aluguel \u00e9 de R$ 75.323,11 (setenta e cinco mil trezentos e vinte e tr\u00eas reais e onze centavos), o valor estimado do Condom\u00ednio mant\u00e9m-se em R$ 21.073,92 (vinte e um mil setenta e tr\u00eas reais e noventa e dois centavos), o valor estimado das Despesas Acess\u00f3rias \u00e9 de R$ 14.224,32 (quatorze mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), resultando no valor mensal estimado de R$ 110.621,35 (cento e dez mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), perfazendo o valor total estimado de R$ 3.982.368,60 (tr\u00eas milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), para o per\u00edodo de 36 (trinta e seis) meses, procedentes do Or\u00e7amento do Distrito Federal para o corrente exerc\u00edcio, nos termos da correspondente Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 44101; II \u2013 Programa de Trabalho: 14.122.6211.2989.0004; III \u2013 Natureza da Despesa: 33.90.39; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. O empenho \u00e9 de R$ 663.728,10 (seiscentos e sessenta e tr\u00eas mil setecentos e vinte e oito reais e dez centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00104, emitida em 22\/01\/2024, refor\u00e7ada pela Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00826, emitida em 10\/07\/2024, sob o evento n\u00ba 400092, na modalidade Estimativo. VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo ter\u00e1 vig\u00eancia de 36 (trinta e seis) meses, compreendendo o per\u00edodo de 20 de julho de 2024 a 20 de julho de 2027. DATA DE ASSINATURA: 19\/07\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secret\u00e1rio-Executivo de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: S\u00d4NIA PEREIRA DE ARA\u00daJO, na qualidade de S\u00f3cia Administradora.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 413670":{"coMateria":"413670","coDemandante":"920","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 006\/2024 - SODF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"880","texto":" Processo SEI N\u00ba 00110-00001472\/2024-81. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada Fornecimento de licen\u00e7a de acesso \u00e0 ferramenta de pesquisas e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, consoante espec\u00edfica o Termo de Refer\u00eancia (142025300), Proposta de Pre\u00e7o (144305499), especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (Doc. Sei n\u00ba 144796656 ). VALOR DO CONTRATO: R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA - 22101; PROGRAMA DE TRABALHO \u2013 04.126.8209.2557.2570; NATUREZA DA DESPESA \u2013 33.90.40; FONTE DE RECURSO \u2013 100; O empenho \u00e9 de R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00513, emitidas em 16\/07\/2024 sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade ordin\u00e1rio, procedente do Or\u00e7amento do Distrito Federal, nos termos da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA 2024, Lei n\u00ba 7.377, de 29\/12\/2023 (DODF Edi\u00e7\u00e3o Extra n\u00ba 89-B, de 29\/12\/2023). VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 18\/07\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: pela CONTRATADA, Rudimar Barbosa dos Reis, na qualidade de S\u00f3cio Administrador e pela CONTRATANTE, Valter Casimiro Silveira - Secret\u00e1rio de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 413672":{"coMateria":"413672","coDemandante":"1343","titulo":"AVISO DE CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba 02\/2024 \u2013 PAPA\/DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"989","texto":" A DIRETORIA DE COMPRAS INSTITUCIONAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL \u2013 SEAGRI\/DF, com fundamento na Lei Distrital n\u00b0 4.752, de 07 de fevereiro de 2012, no Decreto Distrital 33.642, de 02 de maio de 2012, que regulamentam o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o da Agricultura \u2013 PAPA\/DF, comunica aos interessados a realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o de Proposta T\u00e9cnica de Venda \u2013 PTV para aquisi\u00e7\u00e3o direta (dispensa de licita\u00e7\u00e3o) de cestas de alimentos compostas por frutas, verduras, legumes, ra\u00edzes e tub\u00e9rculos, produzidos por agricultores familiares para promover a seguran\u00e7a alimentar e nutricional de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social no Distrito Federal. Poder\u00e3o participar desta chamada p\u00fablica os agricultores familiares, os empreendedores familiares rurais, os demais benefici\u00e1rios, bem como povos e comunidades tradicionais e os benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria que se enquadrem nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 11.326, de 24 de julho de 2006.<\/p> O valor total \u00e9 de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es constantes no Edital de Chamada P\u00fablica n\u00ba 02\/2024 \u2013 PAPA\/DF e seus anexos, com data e hor\u00e1rio para recebimento de documenta\u00e7\u00e3o e propostas com in\u00edcio em 23 de julho de 2024 at\u00e9 \u00e0s 17:00 horas do dia 13 de agosto de 2024 (exceto s\u00e1bados, domingos e feriados), no Parque Esta\u00e7\u00e3o Biol\u00f3gica, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, Edif\u00edcio Sede da SEAGRI\/DF, T\u00e9rreo, Protocolo, CEP 70.770-914. O Edital na \u00edntegra poder\u00e1 ser acessado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.agricultura.df.gov.br ou pessoalmente, na SEAGRI\/DF. Informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s exig\u00eancias para participa\u00e7\u00e3o e demais procedimentos poder\u00e3o ser obtidos no mesmo local da entrega das propostas ou pelo e-mail <dicoi@seagri.df.gov.br>.<\/p> L\u00daCIO FL\u00c1VIO DA SILVA<\/p> Diretor <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413673":{"coMateria":"413673","coDemandante":"915","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00b0 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"1041","texto":" CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, COM ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL.<\/p> PROCESSO N\u00ba 04008-00000674\/2024-52.<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL - SECTI\/DF, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pelo Decreto de 1\u00ba de Janeiro de 2023, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 32.621.983\/0001-70, com sede no no Anexo do Pala\u0301cio do Buriti, 14\u00ba Andar, Prac\u0327a do Buriti, Brasi\u0301lia-DF, CEP: 70.075-900, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, torna p\u00fablico EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO visando celebrar TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, com organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, de iniciativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Distrital n\u00ba 37.843 de 13 de Dezembro de 2016, no ato normativo setorial Portaria n\u00ba 117,de 17 de Novembro de 2023, Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, na Lei Nacional n\u00ba 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nos demais atos normativos aplic\u00e1veis, conforme condi\u00e7\u00f5es e procedimentos a seguir descritos:<\/p> PARTE I - CARACTER\u00cdSTICAS DA PARCERIA<\/p> 1 - OBJETO<\/p> 1.1 - O presente Edital tem por objeto chamamento p\u00fablico de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC) para, em parceria com a Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, executar o programa \u201cBras\u00edl.ia \u2013 inclus\u00e3o digital a partir de tecnologias portadoras de futuro\u201d, que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de uma base s\u00f3lida de conhecimentos e compet\u00eancias b\u00e1sicas na \u00e1rea de Intelig\u00eancia Artificial e outras tecnologias portadoras de futuro, como Desenvolvimento de Games, Internet das Coisas (IoT), Big Data, n\u00e3o excluindo outras tecnologias emergentes e relevantes, aos estudantes jovens da rede p\u00fablica de ensino e\/ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, abrangendo todas as Regi\u00f5es Administrativas do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, de forma itinerante, com atua\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em ao menos 04 (quatro) regi\u00f5es administrativas.<\/p> 1.2 - A parceria ser\u00e1 formalizada mediante assinatura de TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, cuja minuta est\u00e1 no Anexo IV deste Edital, regida pelo disposto na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 2014, no Decreto Distrital 37.843 de 13\/12\/2016 - MROSC\/DF e na Portaria - SECTI n\u00ba 117, de 17 de Novembro de 2023.<\/p> 2 - RECURSOS P\u00daBLICOS<\/p> 2.1 - O valor de teto estimado para a realiza\u00e7\u00e3o do objeto \u00e9 de R$ 13.000.000,00 (treze milh\u00f5es de reais).<\/p> 2.2 - A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p> I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 650101<\/p> II - Programa de Trabalho: 19.691.6207.9107.0373<\/p> III - Nome do Programa de Trabalho: TRANSFER\u00caNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES PARA APOIO A EVENTOS NA \u00c1REA DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O-DISTRITO FEDERAL<\/p> IV - Natureza da Despesa: 335041<\/p> V - Fonte de Recursos: 100<\/p> 3 - REPASSES<\/p> Os recursos da parceria ser\u00e3o repassados conforme o cronograma de desembolso constante do plano de trabalho proposto pela OSC e aprovado pela ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, observando o cumprimento das metas e resultados previstos e acordados entre as partes no Plano de Trabalho, bem como o que estabelece a Lei n\u00ba 13.019, de 2014, o Decreto n\u00ba 37.843, de 2016 e a Portaria - SECTI n\u00ba 117, de 2023.<\/p> 4 - CONTRAPARTIDA<\/p> N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil.<\/p> 5 - ATUA\u00c7\u00c3O EM REDE<\/p> N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o da parceria pela sistem\u00e1tica de atua\u00e7\u00e3o em rede prevista na Lei n\u00ba 13.019\/2014.<\/p> PARTE II - FASE DE SELE\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA<\/p> 6 - ETAPAS<\/p> A fase de sele\u00e7\u00e3o da proposta observar\u00e1 as seguintes etapas:<\/p> 6.1 - Envio da Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o (Anexo I deste Edital) e da Proposta (conforme Anexo II deste Edital) em formato PDF, para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: brasil.ia@secti.df.gov.br, devidamente identificado com o assunto \"Comiss\u00e3o do Chamamento P\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o \u201cPrograma \u201cBras\u00edl.ia \u2013 inclus\u00e3o digital a partir de tecnologias portadoras de futuro\" at\u00e9 30 (trinta) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o do Edital de chamamento p\u00fablico;<\/p> 6.2 - Fase de avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas - At\u00e9 07 (sete) dias ap\u00f3s o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es;<\/p> 6.3 - Divulga\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio de classifica\u00e7\u00e3o das propostas - At\u00e9 02 (dois) dias, a contar do dia posterior \u00e0s an\u00e1lises das propostas;<\/p> 6.4 - Fase recursal quanto ao resultado provis\u00f3rio de classifica\u00e7\u00e3o das propostas - At\u00e9 05 (cinco) dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o;<\/p> 6.5 - Divulga\u00e7\u00e3o do julgamento dos recursos e do resultado definitivo da classifica\u00e7\u00e3o das propostas - At\u00e9 05 (cinco) dias ap\u00f3s a fase recursal.<\/p> 7 - CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 7.1 - A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o verificar\u00e1 se a proposta atende aos elementos m\u00ednimos previstos no Anexo II deste Edital e realizar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o conforme os crit\u00e9rios estabelecidos no Anexo III deste Edital.<\/p> 7.2. - Ser\u00e3o desclassificadas as propostas que n\u00e3o:<\/p> 7.2.1 - N\u00e3o apresentarem a Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o prevista no Anexo I;<\/p> 7.2.2 - N\u00e3o atenderem aos elementos m\u00ednimos previstos no Anexo II; e<\/p> 7.2.3 - N\u00e3o atingirem a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos Crit\u00e9rios de Sele\u00e7\u00e3o, previsto no Anexo III.<\/p> 8 - COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 8.1 - A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formada por 03 (tr\u00eas) membros, designados por ato publicado no Di\u00e1rio Oficial do DF, sendo pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p> 8.2 - O membro da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o se declarar\u00e1 impedido de participar do processo quando:<\/p> a) tenha participado, nos \u00faltimos 05 (cinco) anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil participante do chamamento p\u00fablico; ou<\/p> b) sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o configurar conflito de interesse, entendido como a situa\u00e7\u00e3o gerada pelo confronto entre interesses p\u00fablicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira impr\u00f3pria, o desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p> 8.2.1 - O membro impedido dever\u00e1 ser imediatamente substitu\u00eddo, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p> 8.3 - Para subsidiar seus trabalhos, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar assessoramento t\u00e9cnico de especialista integrante dos quadros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou terceiro contratado na forma da Lei Nacional n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de Abril de 2021.<\/p> 8.4 - A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 realizar, a qualquer tempo, dilig\u00eancias para verificar a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer d\u00favidas e omiss\u00f5es.<\/p> PARTE III - FASE DE HABILITA\u00c7\u00c3O E CELEBRA\u00c7\u00c3O DA PARCERIA<\/p> 9 - ETAPAS<\/p> A fase de habilita\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o da parceria observar\u00e1 as seguintes etapas:<\/p> 9.1 - Convoca\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o selecionada para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o no prazo de 05 (cinco) dias;<\/p> 9.2 - Divulga\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio de habilita\u00e7\u00e3o, se houver decis\u00e3o por inabilita\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.3 - Fase recursal quanto ao resultado provis\u00f3rio de habilita\u00e7\u00e3o, se houver decis\u00e3o por inabilita\u00e7\u00e3o - At\u00e9 05 (cinco) dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.4 - Divulga\u00e7\u00e3o do julgamento dos recursos e do resultado definitivo de habilita\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.5 - Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da sele\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.6 - Indica\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p> 9.7 - Convoca\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o selecionada para apresentar o plano de trabalho no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as orienta\u00e7\u00f5es fornecidas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto \u00e0 estrutura e ao conte\u00fado do documento;<\/p> 9.8 - An\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, com possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de ajustes;<\/p> 9.9 - Emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico;<\/p> 9.10 - Designa\u00e7\u00e3o do gestor da parceria e da comiss\u00e3o de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.11 - Emiss\u00e3o de parecer jur\u00eddico;<\/p> 9.12 - Assinatura do instrumento de parceria.<\/p> 10 - REQUISITOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p> Para habilita\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos:<\/p> 10.1 - C\u00f3pia do estatuto registrado e suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p> 10.1.1 - Na avalia\u00e7\u00e3o do estatuto, ser\u00e1 verificado se h\u00e1 disposi\u00e7\u00f5es que prevejam:<\/p> I - objetivos voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de atividades e finalidades de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, salvo nos casos de organiza\u00e7\u00f5es religiosas e sociedades cooperativas;<\/p> II - no caso de dissolu\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia do respectivo patrim\u00f4nio l\u00edquido a outra pessoa jur\u00eddica de igual natureza, salvo nos casos de organiza\u00e7\u00f5es religiosas e sociedades cooperativas ou de celebra\u00e7\u00e3o de acordo de coopera\u00e7\u00e3o; e<\/p> III - escritura\u00e7\u00e3o de acordo com os princ\u00edpios de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade, salvo nos casos de celebra\u00e7\u00e3o de acordo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p> 10.2 - Comprovante de que possui m\u00ednimo de 02 (dois) anos de cadastro ativo no CNPJ, emitido do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ressalvada a possibilidade de essa exig\u00eancia ser reduzida, mediante autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do administrador p\u00fablico, na hip\u00f3tese de nenhuma organiza\u00e7\u00e3o atingir o m\u00ednimo;<\/p> 10.3 - Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o;<\/p> 10.4 - Certid\u00e3o negativa quanto \u00e0 d\u00edvida ativa do Distrito Federal;<\/p> 10.5 - Certificado de Regularidade do CRF\/FGTS;<\/p> 10.6 - Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas - CNDT;<\/p> 10.7 - C\u00f3pia da ata de elei\u00e7\u00e3o do quadro dirigente atual ou documento equivalente;<\/p> 10.8 - Rela\u00e7\u00e3o nominal atualizada dos dirigentes, com endere\u00e7o, n\u00famero e \u00f3rg\u00e3o expedidor da carteira de identidade e CPF;<\/p> 10.9 - Declara\u00e7\u00e3o do representante legal informando que a organiza\u00e7\u00e3o e seus dirigentes n\u00e3o incorrem em qualquer das veda\u00e7\u00f5es previstas no art. 39 da Lei Nacional n\u00ba 13.019\/2014, no art. 8\u00ba do Decreto Distrital n\u00ba 32.751\/2011, nem se enquadram na seguinte situa\u00e7\u00e3o: exist\u00eancia de administrador, dirigente ou associado da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil com poder de dire\u00e7\u00e3o que seja c\u00f4njuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, at\u00e9 o segundo grau, de agente p\u00fablico:<\/p> I - com cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a lotado na unidade respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o promovida pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica distrital; ou<\/p> II - cuja posi\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica distrital seja hierarquicamente superior ao chefe da unidade respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o;<\/p> 10.10 - Comprova\u00e7\u00e3o de que a organiza\u00e7\u00e3o funciona no endere\u00e7o declarado;<\/p> 10.11- Documentos que comprovem experi\u00eancia com atividade id\u00eantica ou similar ao objeto da parceria, que capacitem a organiza\u00e7\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o da parceria desde que demonstrada experi\u00eancia m\u00ednima de 01 (um) ano ou de realiza\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) projetos ou atividades, podendo ser admitidos, sem preju\u00edzos de outros:<\/p> I - instrumentos de parceria firmados com \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, organismos internacionais, empresas ou outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;<\/p> II - relat\u00f3rios de atividades com comprova\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas;<\/p> III - publica\u00e7\u00f5es, pesquisas e outras formas de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento realizadas pela organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil ou a respeito dela;<\/p> IV - curr\u00edculos profissionais da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;<\/p> V - declara\u00e7\u00f5es de experi\u00eancia pr\u00e9via e de capacidade t\u00e9cnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, membros do Poder Judici\u00e1rio, Defensoria P\u00fablica ou Minist\u00e9rio P\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es de ensino, redes, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos sociais, empresas p\u00fablicas ou privadas, conselhos, comiss\u00f5es ou comit\u00eas de pol\u00edticas p\u00fablicas; ou<\/p> VI - pr\u00eamios de relev\u00e2ncia recebidos no Pa\u00eds ou no exterior pela organiza\u00e7\u00e3o;<\/p> 10.12 - Declara\u00e7\u00e3o do representante legal da organiza\u00e7\u00e3o sobre as instala\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es materiais, inclusive quanto \u00e0 salubridade e seguran\u00e7a, ou informe de que apresentar\u00e1 essa declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da parceria;<\/p> 10.13 - Prova da propriedade ou posse leg\u00edtima do im\u00f3vel cujas instala\u00e7\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da parceria, como escritura, matr\u00edcula do im\u00f3vel, contrato de loca\u00e7\u00e3o, comodato, outorga ou outro tipo de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica regular, ou informe de que apresentar\u00e1 esse documento at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da parceria;<\/p> 11 - IMPEDIMENTOS E INABILITA\u00c7\u00c3O<\/p> 11.1 - A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica consultar\u00e1 o SIGGO e o CEPIM para verificar se h\u00e1 ocorr\u00eancia impeditiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil selecionada.<\/p> 11.2 - Caso se verifique irregularidade formal nos documentos ou quando as certid\u00f5es n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis eletronicamente, a organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 notificada para regularizar a documenta\u00e7\u00e3o em at\u00e9 cinco dias, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o.<\/p> 11.3 - Em caso de omiss\u00e3o ou n\u00e3o atendimento a requisito, haver\u00e1 decis\u00e3o de inabilita\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 convocada a pr\u00f3xima organiza\u00e7\u00e3o, em ordem decrescente de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> PARTE IV - RECURSOS, VALIDADE E DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> 12 - RECURSOS<\/p> 12.1 - As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil poder\u00e3o interpor recurso, por meio exclusivamente de envio ao endere\u00e7o de e-mail brasil.ia@secti.df.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial dos seguintes atos:<\/p> I - antes da homologa\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da sele\u00e7\u00e3o:<\/p> a) resultado provis\u00f3rio da classifica\u00e7\u00e3o das propostas; ou<\/p> b) resultado provis\u00f3rio da habilita\u00e7\u00e3o; ou<\/p> II - depois da homologa\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da sele\u00e7\u00e3o:<\/p> a) decis\u00e3o pela reprova\u00e7\u00e3o de plano de trabalho; ou<\/p> b) decis\u00e3o pela inviabilidade t\u00e9cnica ou jur\u00eddica de celebra\u00e7\u00e3o da parceria, fundamentada no parecer t\u00e9cnico ou no parecer jur\u00eddico que precederiam a assinatura do instrumento.<\/p> 12.2 - O recurso ser\u00e1 dirigido \u00e0 autoridade superior, por interm\u00e9dio do colegiado que proferiu a decis\u00e3o, o qual poder\u00e1 reconsiderar sua decis\u00e3o no prazo de cinco dias ou, nesse mesmo prazo, faz\u00ea-lo subir, devendo a decis\u00e3o final ser proferida no prazo de cinco dias.<\/p> 12.3 - O recurso poder\u00e1 ser recebido com efeito suspensivo em casos excepcionais, mediante decis\u00e3o motivada do administrador p\u00fablico.<\/p> 13 - PRAZO DE VALIDADE DO RESULTADO<\/p> O resultado do chamamento p\u00fablico regido por este Edital ter\u00e1 validade at\u00e9 18 (dezoito) meses a contar da publica\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da sele\u00e7\u00e3o.<\/p> 14 - DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> 14.1 - A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder\u00e1 alterar, revogar ou anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes direito a reembolso, indeniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p> 14.2 - A homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da parceria, mas obriga a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria.<\/p> 14.3 - A documenta\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o selecionadas poder\u00e1 ser retirada no prazo de trinta dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do resultado final da sele\u00e7\u00e3o, sendo permitido o descarte do material ap\u00f3s esse prazo.<\/p> 14.4 - D\u00favidas e situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais este Edital seja omisso ser\u00e3o solucionadas pelo administrador p\u00fablico ou, se ocorridas na fase de sele\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p> 14.5 - Nos casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o administrativa em negocia\u00e7\u00e3o de que participe o \u00f3rg\u00e3o de assessoramento jur\u00eddico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fica eleito o Foro de Bras\u00edlia, Distrito Federal, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou conflitos decorrentes da parceria.<\/p> 14.6 - Informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos podem ser solicitados por via do telefone fixo pelo n\u00famero 61-33129904 ou via e-mail: brasil.ia@secti.df.gov.br.<\/p> 14.7 - Qualquer pessoa poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o a este Edital, que ser\u00e1 decidida pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, com possibilidade de recurso ao administrador p\u00fablico.<\/p> 14.7.1 - Os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o devem ser feitos de forma eletr\u00f4nica, pelo e-mail: brasil.ia@secti.df.gov.br.<\/p> 14.8 - Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800.6449060 (Decreto n\u00ba 34.031\/2012).<\/p> 14.9. - Deve ser observado o constante no Decreto n\u00ba 44.701, de 05 de julho de 2023, o qual disp\u00f5e sobre os procedimentos de registro e apura\u00e7\u00e3o de casos de ass\u00e9dio moral ou sexual no ambiente de trabalho dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Distrito Federal, sendo observado que qualquer pessoa, identificada ou n\u00e3o, pode registrar den\u00fancia de fato considerado ass\u00e9dio moral ou sexual praticado no ambiente de trabalho dos \u00f3rg\u00e3os ou entidade do Distrito Federal, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.participa.df.gov.br, da central telef\u00f4nica 162 ou presencialmente, em qualquer uma das ouvidorias dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades. A den\u00fancia ter\u00e1 seu acesso restrito e ser\u00e1 tratada como sigilosa.<\/p> 14.10 - Os Anexos ser\u00e3o disponibilizados no site da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (www.secti.df.gov.br):<\/p> Anexo I - Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o;<\/p> Anexo II - Roteiro de Elabora\u00e7\u00e3o de Proposta;<\/p> Anexo III - Crit\u00e9rios de Sele\u00e7\u00e3o;<\/p> Anexo IV - Termo de Colabora\u00e7\u00e3o; e<\/p> Anexo V - Plano de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, [INDICAR DATA]<\/p> [NOME E ASSINATURA DO ADMINISTRADOR P\u00daBLICO]<\/p> ANEXO I DO EDITAL<\/p> FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p> Raz\u00e3o Social:<\/p><\/td><\/tr> | Endere\u00e7o Completo:<\/p><\/td><\/tr> | CNPJ:<\/p><\/td><\/tr> | Munic\u00edpio:<\/p><\/td> | UF:<\/p><\/td> | CEP:<\/p><\/td><\/tr> | Site, Blog, Outros:<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Representante Legal:<\/p><\/td><\/tr> | Cargo:<\/p><\/td><\/tr> | RG:<\/p><\/td> | \u00d3rg\u00e3o Expedidor:<\/p><\/td> | CPF:<\/p><\/td><\/tr> | Telefone Fixo:<\/p><\/td> | Telefone Celular:<\/p><\/td><\/tr> | E-Mail do Representante Legal:<\/p><\/td><\/tr> | Respons\u00e1vel pelo acompanhamento da parceria:<\/p><\/td><\/tr> | E-Mail do Respons\u00e1vel:<\/p><\/td><\/tr> | Declaro estar ciente de que as informa\u00e7\u00f5es ora fornecidas s\u00e3o de minha inteira responsabilidade e que a participa\u00e7\u00e3o no presente Edital implica plena concord\u00e2ncia com seus termos e anexos.<\/p> Bras\u00edlia-DF, ____ de [M\u00caS] de [ANO].<\/p> ____________________________________________________________<\/p> Assinatura do Representante Legal<\/p><\/td><\/tr> | | <\/td> | <\/td> | <\/td> | <\/td><\/tr><\/table> ANEXO II DO EDITAL<\/p> ROTEIRO DE ELABORA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA<\/p> 1 - APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p> 1.1 - O programa Brasil.ia tem como objetivo principal promover a inclus\u00e3o digital de alunos matriculados na rede p\u00fablica de ensino e\/ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, garantindo que todos tenham acesso e conhecimento sobre as chamadas tecnologias portadoras de futuro. Entre essas tecnologias destacam-se a Intelig\u00eancia Artificial (IA), Desenvolvimento de Games, Internet das Coisas (IoT), Big Data, n\u00e3o excluindo outras tecnologias emergentes e relevantes.<\/p> 1.2 Esta pol\u00edtica visa incentivar a ado\u00e7\u00e3o de novas ferramentas, capacitando os estudantes para que desenvolvam habilidades digitais essenciais para o novo contexto econ\u00f4mico e social. Al\u00e9m disso, a iniciativa busca reduzir as desigualdades no acesso \u00e0s tecnologias avan\u00e7adas, proporcionando oportunidades equitativas de aprendizado e desenvolvimento pessoal e profissional para alunos da rede p\u00fablica de ensino e\/ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade de todas as Regi\u00f5es Administrativas do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, de forma itinerante, com atua\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em ao menos 04 (quatro) regi\u00f5es administrativas.<\/p> 1.3 - A elabora\u00e7\u00e3o da proposta dever\u00e1 englobar as etapas do planejamento, implementa\u00e7\u00e3o, controle e avalia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas modernas de ensino-aprendizagem.<\/p> 1.4 - Os objetivos espec\u00edficos do programa de apoio devem seguir os seguintes objetivos e princ\u00edpios norteadores:<\/p> 1.4.1 - Execu\u00e7\u00e3o das atividades em unidades m\u00f3veis e itinerantes, dotadas de toda a infraestrutura operacional, contendo mobili\u00e1rio completo, computadores com perif\u00e9ricos, material did\u00e1tico e acesso \u00e0 internet, com estrutura integrada ou complementar de sanit\u00e1rios e apoio administrativo, sendo que deve haver acessibilidade em todas as estruturas f\u00edsicas bem como por meio remoto.<\/p> 1.4.2 - Est\u00e3o entre as atividades esperadas para o \u201cPrograma \u201cBras\u00edl.ia \u2013 inclus\u00e3o digital a partir de tecnologias portadoras de futuro\" de atendimento aos jovens preferencialmente da rede p\u00fablica de ensino e\/ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social:<\/p> 1.4.2.1- Elaborar e implementar metodologia do programa, mensurando o quantitativo de horas das atividades e quantitativo de beneficiados de forma adequada \u00e0 proposta, sendo que dever\u00e1 haver implementa\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es previstas em todas as Regi\u00f5es Administrativas;<\/p> 1.4.2.2 - Administrar de todo o espa\u00e7o f\u00edsico para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa;<\/p> 1.4.2.3 - Realizar programas de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica voltados a incorpora\u00e7\u00e3o de conhecimentos te\u00f3ricos, t\u00e9cnicos, operacionais e pr\u00e1ticos relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, por meio de processos educativos desenvolvidos em unidades m\u00f3veis e itinerantes;<\/p> 1.4.2.4 - Realizar estudo e pesquisas do p\u00fablico alvo para programas de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e social, mercado e ecossistema;<\/p> 1.4.2.5 - Eventuais recursos complementares capitados visando o atingimento dos objetivos do programa;<\/p> 1.4.2.6 - Realizar Intermedia\u00e7\u00f5es comerciais para a viabiliza\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades no programa;<\/p> 1.4.2.7 - Realizar estudos de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica que visem apoiar o direcionamento do programa;<\/p> 1.4.2.8 - Desenvolver a\u00e7\u00f5es diversificadas de publicidade efetivas, adequadas ao p\u00fablico alvo, com observ\u00e2ncia das caracter\u00edsticas espec\u00edficas de sociais, culturais, econ\u00f4micas e urbanas de cada Regi\u00e3o Administrativa;<\/p> 1.4.2.9 - Dar in\u00edcio aos trabalhos relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto deste edital no tempo m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s assinatura do contrato do termo de colabora\u00e7\u00e3o;<\/p> 1.5 - A proposta apresentada deve conter, mas n\u00e3o necessariamente se limitar, as partes abaixo relacionadas, com sugest\u00f5es de metas e indicadores, conforme detalhamento especificado neste anexo:<\/p> 2 - PLANEJAMENTO T\u00c9CNICO<\/p> 2.1 - Detalhamento das A\u00e7\u00f5es<\/p> 2.1.1 - A partir da apresenta\u00e7\u00e3o dos itens componentes do PLANEJAMENTO T\u00c9CNICO, segue quadro esquem\u00e1tico de requisitos m\u00ednimos quantitativos:<\/p> ITEM<\/p><\/td> | REQUISITOS M\u00cdNIMOS<\/p><\/td><\/tr> | Planejamento T\u00e9cnico<\/p><\/td> | 1.Metodologia de gest\u00e3o de recursos e capta\u00e7\u00e3o;<\/p> 2.Estrat\u00e9gia de log\u00edstica quanto ao p\u00fablico e programa\u00e7\u00e3o de atividades;<\/p> 3.Plano de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o;<\/p> 4.Plano de atividades a serem realizadas;<\/p> 5.Plano de metodologia de acesso e democratiza\u00e7\u00e3o do projeto;<\/p> 6.Demonstra\u00e7\u00e3o da qualidade e capacidade t\u00e9cnica da metodologia proposta;<\/p> 7.Plano de Impacto positivo das atividades.<\/p><\/td><\/tr> | Detalhamento das A\u00e7\u00f5es<\/p><\/td> | 1.Programa\u00e7\u00e3o das Atividades<\/p> \u00c9 primordial que se tenha uma estrat\u00e9gia de realiza\u00e7\u00e3o das atividades que envolva tecnologia e inova\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento profissional e pessoal dos trabalhadores do Distrito Federal que receber\u00e3o o projeto.<\/p> O processo de organiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es deve vir acompanhado de esfor\u00e7os no planejamento operacional, desde a disposi\u00e7\u00e3o do que \u00e9 proposto, bem como a sua finalidade.<\/p> A Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC dever\u00e1 apresentar uma estrat\u00e9gia de log\u00edstica de produ\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o que facilite o planejamento e a intera\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo.<\/p> 2.Estrat\u00e9gia de mobiliza\u00e7\u00e3o e estimativa de p\u00fablico<\/p> A proposta deve indicar estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o e envolvimento do p\u00fablico-alvo relacionado \u00e0s atividades previstas, como tamb\u00e9m, sobre a integra\u00e7\u00e3o interna e externa dos atores do processo.<\/p> Deve levar em conta as caracter\u00edsticas do p\u00fablico alvo como um todo bem como as espec\u00edficas de cada Regi\u00e3o Administrativa j\u00e1 que o maior objetivo da implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 o atingimento de p\u00fablico no maior n\u00famero e melhor qualidade poss\u00edvel.<\/p> 3.Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o<\/p> \u00c9 esperado que seja demonstrado o planejamento para a promo\u00e7\u00e3o do projeto nas redes sociais, ve\u00edculos especializados e grande m\u00eddia, por meio de publicidade e parcerias institucionais para divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de Apoio \u00e0s Atividades do Programa.<\/p> A proposta dever\u00e1 prever cobertura fotogr\u00e1fica de todos os tipos de a\u00e7\u00f5es, como cards de divulga\u00e7\u00e3o, material promocional diverso e relat\u00f3rio final de alcance das atividades e v\u00eddeos para apresentar a execu\u00e7\u00e3o do projeto, com depoimentos e resultados, divulga\u00e7\u00e3o (clipping), dentre outros.<\/p> 4.Qualifica\u00e7\u00e3o da Equipe de Produ\u00e7\u00e3o<\/p> A proposta dever\u00e1 constar de um planejamento de postos e fun\u00e7\u00f5es de trabalho, com indica\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es para as coordena\u00e7\u00f5es de equipes t\u00e9cnicas, bem como, conter um descritivo das principais atividades desenvolvidas e a indica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de profissionais para cada fun\u00e7\u00e3o.<\/p> Dever\u00e1 trazer ainda os curr\u00edculos dos profissionais que ir\u00e3o compor o projeto.<\/p> 5.Plano t\u00e9cnico de detalhamento de a\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o de horas<\/p> Na proposta dever\u00e3o ser previstas atividades em todas as Regi\u00f5es Administrativas do Distrito Federal, com detalhamento e fundamenta\u00e7\u00e3o para a mensura\u00e7\u00e3o do quantitativo de horas, das atividades e do quantitativo de beneficiados de forma adequada \u00e0 proposta.<\/p> 6.Demonstra\u00e7\u00e3o da qualidade e capacidade T\u00e9cnica da metodologia proposta<\/p> Ser\u00e1 aferida a partir da proposta e sua conex\u00e3o com a natureza das atividades relacionadas ao objeto do Edital, devendo haver demonstra\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 capacidade para o exerc\u00edcio da natureza do objeto.<\/p> 7.Plano de aferi\u00e7\u00e3o de Impacto<\/p> A proposta deve conter um plano com previs\u00e3o de dados quantitativos e qualitativos de alcance principalmente dos resultados positivos, no tocante ao desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es em todas as Regi\u00f5es Administrativas do Distrito Federal.<\/p><\/td><\/tr><\/table> 2.2 - P\u00fablico-Alvo<\/p> 2.2.1 - O p\u00fablico-alvo do Programa \u201cBras\u00edl.ia \u2013 inclus\u00e3o digital a partir de tecnologias portadoras de futuro\" \u00e9 formado por estudantes jovens da rede p\u00fablica de ensino e\/ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, abrangendo todas as Regi\u00f5es Administrativas do Distrito Federal.<\/p> 2.3 - Programa das Atividades<\/p> 2.3.1 - Os elementos m\u00ednimos para a execu\u00e7\u00e3o das atividades do \u201cPrograma \u201cBras\u00edl.ia \u2013 inclus\u00e3o digital a partir de tecnologias portadoras de futuro\" ser\u00e3o:<\/p> 2.3.1.1 - Devem conter previs\u00e3o dos itens imprescind\u00edveis para o desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o das atividades do projeto, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 40 (quarenta) horas, na modalidade presencial, que dever\u00e3o ser implementadas em ciclos de, no m\u00e1ximo, 30 (trinta) dias;<\/p> 2.3.1.2 - Cronograma, justificativa e metodologia das atividades;<\/p> 2.3.1.3 - Quantas atividades ser\u00e3o realizadas e quais servi\u00e7os ser\u00e3o ofertados;<\/p> 2.3.1.4 - Quantas pessoas ser\u00e3o capacitadas;<\/p> 2.3.1.5 - Elencar recursos complementares, se houverem;<\/p> 2.3.1.6 - Previs\u00e3o dos eventos de lan\u00e7amento e de encerramento do projeto, se houver;<\/p> 2.3.1.7 - Planejamento Financeiro;<\/p> 2.3.1.8 - Divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das atividades; e<\/p> 2.3.1.9 - Previs\u00e3o das despesas de pagamento da for\u00e7a de trabalho dos profissionais imprescind\u00edveis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p> 2.4 - Planejamento Financeiro - Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria<\/p> 2.4.1 - As propostas a serem submetidas devem apresentar planejamento financeiro, no valor global de at\u00e9 R$ 13.000.000,00 (treze milh\u00f5es de reais). Os custos dos servi\u00e7os, produtos e materiais previstos dever\u00e3o estar de acordo com o praticado no mercado, prezando pela economicidade no uso dos recursos.<\/p> PLANILHA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA<\/p><\/td><\/tr> | Item<\/p><\/td> | Descri\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Quantidade<\/p><\/td> | Unidade de Medida<\/p><\/td> | Valor Unit\u00e1rio (R$)<\/p><\/td> | Valor Total (R$)<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td><\/tr><\/table> 2.5 - Equipe de Trabalho<\/p> 2.5.1 Descritivo de todas as fun\u00e7\u00f5es profissionais necess\u00e1rias, com quantitativo e indica\u00e7\u00e3o de valores para cada fun\u00e7\u00e3o. O profissional pode ser parte do corpo funcional da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC ou contratado por outros regimes.<\/p> 2.6 - Estrutura T\u00e9cnica<\/p> 2.6.1 - Descritivo de itens para execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional das atividades, incluindo medidas de acessibilidade e mobilidade, prevendo os itens estruturais necess\u00e1rios ao projeto em todas as localidades previstas no cronograma.<\/p> 2.6.2 - Garantir \u00e0s a\u00e7\u00f5es\/atividades propostas mecanismos adequados de acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancias ou com mobilidade reduzida, devendo ser observado as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146, de 06 de julho de 2015) , sem preju\u00edzo das demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p> 2.7 - Log\u00edstica<\/p> 2.7.1 - Descritivos de itens log\u00edsticos necess\u00e1rios, com indica\u00e7\u00e3o quantitativa e de valores para cada categoria, prevendo (se houver) alimenta\u00e7\u00e3o, translado terrestre e passagens a\u00e9reas para os convidados de outras unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p> 2.8 - Comunica\u00e7\u00e3o<\/p> 2.8.1 - Descritivo de itens de Comunica\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o, com indica\u00e7\u00e3o quantitativa e de valores para cada categoria, elabora\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo final, redes sociais e todos os itens necess\u00e1rios para o posicionamento de comunica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p> 2.8.1 - Em atendimento ao art. 74. da Portaria n\u00ba 117, de 17 de novembro de 2023, (Portaria MROSC CTI) a OSC dever\u00e1 aplicar no m\u00ednimo 5% da verba total do projeto nas a\u00e7\u00f5es contidas no plano de comunica\u00e7\u00e3o ANEXO V deste Edital, bem como observar que:<\/p> I - \u00e9 obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o da marca da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, a cita\u00e7\u00e3o no caso de entrevistas, a divulga\u00e7\u00e3o da parceria conjunta em todas as pe\u00e7as publicit\u00e1rias, incluindo m\u00eddia paga, releases distribu\u00eddos \u00e0 imprensa, mat\u00e9rias televisivas, redes sociais e outros;<\/p> II - o nome oficial do Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e seus s\u00edmbolos devem constar nos produtos e materiais de divulga\u00e7\u00e3o de qualquer atividade executada que conste no projeto, como shows, oficinas, palestras, entre outras, conforme o padr\u00e3o definido pela SECTI;<\/p> III - no caso da eventual realiza\u00e7\u00e3o de eventos, o Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o devem ser citados, permanentemente, nos materiais de divulga\u00e7\u00e3o e nas apresenta\u00e7\u00f5es posteriores, de acordo com as regras definidas pela SECTI;<\/p> 2.8.2 - No Plano de Comunica\u00e7\u00e3o deve constar que os materiais de divulga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es promocionais do projeto devem ser encaminhados previamente para esta Secretaria em um prazo razo\u00e1vel, que anteceda a execu\u00e7\u00e3o do projeto, para avalia\u00e7\u00e3o, ajustes e aprova\u00e7\u00e3o antes da veicula\u00e7\u00e3o.<\/p> 2.9 - Recolhimento, Elabora\u00e7\u00e3o e Capta\u00e7\u00e3o<\/p> 2.9.1 - Descritivo de servi\u00e7os como pagamentos de taxa de ECAD, encargos trabalhistas, Elabora\u00e7\u00e3o, Coloca\u00e7\u00e3o, Agenciamento, Taxas Banc\u00e1rias, Taxas Administrativas, Book Executivo de Capta\u00e7\u00e3o de Recurso, entre outros servi\u00e7os.<\/p> 2.10 - Cronograma de Trabalho<\/p> 2.10.1 - A proposta a ser submetida deve conter uma proposi\u00e7\u00e3o de cronograma de trabalho para o per\u00edodo de 12 (doze meses) de desenvolvimento da parceria.<\/p> CRONOGRAMA DE TRABALHO<\/p><\/td><\/tr> | Etapa<\/p><\/td> | Discrimina\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Regi\u00e3o Administrativa<\/p><\/td> | Dura\u00e7\u00e3o (dias)<\/p><\/td> | In\u00edcio<\/p><\/td> | T\u00e9rmino<\/p><\/td><\/tr> | Pr\u00e9-Produ\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | Produ\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | P\u00f3s-Produ\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr><\/table> 2.10.2 - O cronograma de execu\u00e7\u00e3o deve implementar uma metodologia adequada ao cumprimento do objeto, com a mensura\u00e7\u00e3o do quantitativo de horas das atividades e do o quantitativo de beneficiados.<\/p> 2.10.3 - O cronograma deve observar o fato de que dever\u00e1 haver a implementa\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es previstas em todas as Regi\u00f5es Administrativas, sendo exigido a\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas em ao menos 04 (quatro) Regi\u00f5es Administrativas.<\/p> ANEXO III DO EDITAL<\/p> CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 1 \u2013 METODOLOGIA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS<\/p> 1.1 A metodologia de pontua\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios atender\u00e1 aos seguintes par\u00e2metros:<\/p> 1.1.1 Grau pleno de atendimento do crit\u00e9rio (at\u00e9 2,0);<\/p> 1.1.2 Grau satisfat\u00f3rio de atendimento do crit\u00e9rio (at\u00e9 1,5);<\/p> 1.1.3 Grau insatisfat\u00f3rio de atendimento do crit\u00e9rio (at\u00e9 1,0);<\/p> 1.1.4 N\u00e3o atendimento do crit\u00e9rio (0,0).<\/p> 1.2 As propostas apresentadas, conforme indica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo acima, ser\u00e3o pontuadas a partir do quadro<\/p> esquem\u00e1tico apresentado a seguir:<\/p> QUADRO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS<\/p><\/td><\/tr> | Crit\u00e9rio de<\/p> sele\u00e7\u00e3o e<\/p> julgamento da<\/p> proposta<\/p><\/td> | Item de an\u00e1lise<\/p> da proposta<\/p> para avalia\u00e7\u00e3o<\/p> do crit\u00e9rio<\/p><\/td> | Metodologia<\/p><\/td> | Pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima<\/p> do crit\u00e9rio<\/p><\/td> | Peso atribu\u00eddo<\/p> \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Nota do crit\u00e9rio<\/p><\/td><\/tr> | A \u2013 Alinhamento da<\/p> proposta aos objetivos<\/p> da pol\u00edtica ou<\/p> programa p\u00fablico<\/p> em que se insere<\/p> a parceria<\/p><\/td> | PARTE I \u2013 PLANEJAMENTO<\/p> T\u00c9CNICO<\/p><\/td> | Apresenta\u00e7\u00e3o da proposta com justificativa, demonstra\u00e7\u00e3o do que ser\u00e1 executado conforme consta no roteiro da elabora\u00e7\u00e3o da proposta. (at\u00e9 2,0 pontos)<\/p><\/td> | 2,0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td><\/tr> | B \u2013 Qualidade t\u00e9cnica<\/p> da proposi\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | PARTE I \u2013 PLANEJAMENTO<\/p> T\u00c9CNICO<\/p><\/td> | Descri\u00e7\u00e3o detalhada, dos servi\u00e7os necess\u00e1rios e como ser\u00e3o executados; (at\u00e9 2,0 pontos)<\/p> Demonstra\u00e7\u00e3o de resultados esperados ao longo da execu\u00e7\u00e3o do objeto ser\u00e1 analisada se a proponente apresentou, de forma explicita e detalhada, as metas quantitativas e qualitativas, os indicadores de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do objetivo, formas de aplica\u00e7\u00e3o das atividades a serem desenvolvidas, os servi\u00e7os a serem prestados, bem como equipamentos utilizados. (at\u00e9 2,0 pontos)<\/p><\/td> | 4,0<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td><\/tr> | C - Adequa\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es<\/p><\/td> | PARTE I \u2013 PLANEJAMENTO<\/p> T\u00c9CNICO<\/p><\/td> | Apresenta\u00e7\u00e3o do planejamento de divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do projeto, com an\u00e1lise das estrat\u00e9gias de atingimento do p\u00fablico. (at\u00e9 2,0 pontos)<\/p><\/td> | 2,0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td><\/tr> | D \u2013 Adequa\u00e7\u00e3o da proposta ao valor<\/p> previsto no Edital e<\/p> qualidade do planejamento<\/p> financeiro<\/p><\/td> | PARTE II \u2013 PLANEJAMENTO<\/p> FINANCEIRO<\/p><\/td> | Apresenta\u00e7\u00e3o do planejamento financeiro detalhado, com refer\u00eancias de pre\u00e7os e itens necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto. (at\u00e9 2,0 pontos)<\/p><\/td> | 2,0<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td><\/tr> | E \u2013 Adequa\u00e7\u00e3o do<\/p> cronograma de trabalho ao previsto no Edital<\/p><\/td> | PARTE III \u2013 CRONOGRAMA DE<\/p> TRABALHO<\/p><\/td> | Apresenta\u00e7\u00e3o de cronograma que se mostre adequado ao atingimento de todas as regi\u00f5es do Distrito Federal com implementa\u00e7\u00e3o da totalidade das a\u00e7\u00f5es propostas. (at\u00e9 2.0 pontos)<\/p><\/td> | 2,0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td><\/tr> | F \u2013 Qualidade da equipe especializada envolvida na proposta<\/p><\/td> | PARTE I \u2013 PLANEJAMENTO<\/p> T\u00c9CNICO<\/p><\/td> | Demonstra\u00e7\u00e3o da equipe da ficha t\u00e9cnica do projeto por meio de curr\u00edculos e portf\u00f3lio na execu\u00e7\u00e3o de projetos com objeto semelhantes ou que tenham atuado em projetos de grande porte. (at\u00e9 2,0 pontos).<\/p><\/td> | 2,0<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td><\/tr> | PONTUA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA GLOBAL<\/p><\/td> | 22<\/p><\/td><\/tr><\/table> 2 \u2013 PROCEDIMENTOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O<\/p> 2.1 A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 confirmar as informa\u00e7\u00f5es indicadas na proposta pela entidade proponente por qualquer meio id\u00f4neo, inclusive mediante contato direto com entidades e respons\u00e1veis indicados.<\/p> 2.2 A nota da proposta ser\u00e1 calculada da seguinte forma: os 03 (tr\u00eas) membros da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o analisar\u00e3o, conjuntamente, as respectivas propostas, cujos graus de pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos em comum acordo, conforme os par\u00e2metros dispostos no item 1.1 e 1.2 deste anexo. A nota de cada crit\u00e9rio dar-se-\u00e1 pela multiplica\u00e7\u00e3o do grau de pontua\u00e7\u00e3o pelo peso e a nota final pela somat\u00f3ria das notas dos crit\u00e9rios.<\/p> 2.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ser\u00e1 feito com base na maior pontua\u00e7\u00e3o obtida no crit\u00e9rio identificado pela letra A \u2013 Alinhamento da proposta aos objetivos da pol\u00edtica ou programa p\u00fablico em que se insere a parceria. Persistindo a situa\u00e7\u00e3o de igualdade, o desempate ser\u00e1 feito com base na maior pontua\u00e7\u00e3o obtida, sucessivamente, nos crit\u00e9rios identificados pelas letras: B - Qualidade t\u00e9cnica da proposi\u00e7\u00e3o; D \u2013 Adequa\u00e7\u00e3o da proposta ao valor previsto no Edital e qualidade do planejamento financeiro e F \u2013 Qualidade da equipe especializada envolvida na proposta.<\/p> 2.4 Caso esses crit\u00e9rios n\u00e3o solucionem o empate, a quest\u00e3o ser\u00e1 decidida por sorteio.<\/p> 2.5 Ser\u00e3o desclassificadas as propostas que obtiverem avalia\u00e7\u00e3o inferior a 4,5 pontos.<\/p> 2.6 Ser\u00e3o desclassificadas as propostas que obtiverem nota \u201czero\u201d em qualquer dos crit\u00e9rios.<\/p> 2.7 A falsidade de informa\u00e7\u00f5es nas propostas dever\u00e1 acarretar desclassifica\u00e7\u00e3o, podendo ensejar, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas ou criminais.<\/p> 2.8 Metodologia a ser utilizada pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o para determina\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios obedece a:<\/p> LEGENDA - Pontua\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Crit\u00e9rio<\/p><\/td> | Descri\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | 0<\/p><\/td> | Foi identificado que n\u00e3o atende em nenhum grau ao item avaliado ou n\u00e3o foram identificadas informa\u00e7\u00f5es referentes ao respectivo crit\u00e9rio. Tamb\u00e9m se enquadra no caso de aus\u00eancia de documento elementar ao auferimento do crit\u00e9rio avaliado;<\/p><\/td><\/tr> | 0,5<\/p><\/td> | Foram identificadas informa\u00e7\u00f5es na proposta entregue que sejam referentes ao item de avalia\u00e7\u00e3o mas as mesmas est\u00e3o incompletas, levando a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ao julgamento de que a proposta apresentada n\u00e3o se mostra capaz de cumprir com o respectivo crit\u00e9rio;<\/p><\/td><\/tr> | 1<\/p><\/td> | Foram identificadas informa\u00e7\u00f5es na proposta entregue que sejam referentes ao item de avalia\u00e7\u00e3o mas as mesmas se apresentam em grau minimamente aceit\u00e1vel para a qualifica\u00e7\u00e3o do item, levando a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ao julgamento de que a proposta apresentada se mostra capaz de cumprir com o respectivo crit\u00e9rio de forma m\u00ednima;<\/p><\/td><\/tr> | 1,5<\/p><\/td> | Foram identificadas informa\u00e7\u00f5es na proposta entregue que sejam referentes ao item de avalia\u00e7\u00e3o de forma aceit\u00e1vel para a qualifica\u00e7\u00e3o do item, levando a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ao julgamento de que a proposta apresentada se mostra capaz de cumprir com o respectivo crit\u00e9rio de forma razoavelmente esperada;<\/p><\/td><\/tr> | 2<\/p><\/td> | Foram identificadas informa\u00e7\u00f5es na proposta entregue que sejam referentes ao item de avalia\u00e7\u00e3o de forma excelente para a qualifica\u00e7\u00e3o do item, levando a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ao julgamento de que a proposta apresentada se mostra capaz de cumprir com o respectivo crit\u00e9rio ao n\u00edvel de excel\u00eancia.<\/p><\/td><\/tr><\/table> ANEXO IV DO EDITAL<\/p> MINUTA DO INSTRUMENTO<\/p> TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O] N\u00ba ___\/[2024], QUE ENTRE SI CELEBRAM O DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DO SECRETARIA DE CI\u00caNCIA,TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL E A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL [NOME DA OSC].<\/p> PROCESSO N\u00ba 04008-00000674\/2024-52<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE CI\u00caNCIA,TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pelo Decreto de 1\u00ba de Janeiro de 2023, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 32.621.983\/0001-70, com sede no Anexo do Pala\u0301cio do Buriti, 14\u00ba Andar, Prac\u0327a do Buriti, Brasi\u0301lia-DF, CEP: 70.075-900, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por Leonardo Socha Rondeau Reisman, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, nomeado pelo Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba204 , Ter\u00e7a-Feira, 31 de Outubro de 2023 e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil [NOME DA OSC], doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba [N\u00daMERO], com sede no [ENDERE\u00c7O], neste ato representada por [NOME E NACIONALIDADE DO DIRIGENTE], portador do documento de identifica\u00e7\u00e3o [TIPO E N\u00daMERO] e inscrito sob o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas - CPF sob o n\u00ba [N\u00daMERO], residente \u00e0 [ENDERE\u00c7O], que exerce a fun\u00e7\u00e3o de [DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CARGO\/FUN\u00c7\u00c3O DO DIRIGENTE NA OSC], resolvem celebrar este TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes:<\/p> CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO<\/p> 1.1. - Este instrumento tem por objeto chamamento p\u00fablico de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC) para, em parceria com a Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, executar o programa \u201cBrasil.ia \u2013 inclus\u00e3o digital a partir de tecnologias portadoras de futuro\u201d, que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de uma base s\u00f3lida de conhecimentos e compet\u00eancias b\u00e1sicas na \u00e1rea de intelig\u00eancia artificial e outras tecnologias portadoras de futuro, como Desenvolvimento de Games, Internet das Coisas (IoT), Big Data, n\u00e3o excluindo outras tecnologias emergentes e relevante, aos estudantes jovens da rede p\u00fablica de ensino e\/ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade de todas as Regi\u00f5es Administrativas do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, de forma itinerante, com atua\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em ao menos 04 (quatro) regi\u00f5es administrativas. conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento.<\/p> CL\u00c1USULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O<\/p> 2.1. - Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.<\/p> 2.2. - O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 13.000.000,00 (treze milh\u00f5es de reais).<\/p> 2.3. - A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p> I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 650101<\/p> II - Programa de Trabalho: 19.691.6207.9107.0373<\/p> III - Nome do Programa de Trabalho: TRANSFER\u00caNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES PARA APOIO A EVENTOS NA \u00c1REA DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O-DISTRITO FEDERAL<\/p> III - Natureza da Despesa: 335041<\/p> IV - Fonte de Recursos: 100<\/p> 2.4 - O empenho \u00e9 de R$ 13.000.000,00 (treze milh\u00f5es de reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba [N\u00daMERO\/ANO\/\u00d3RG\u00c3O], emitida em [DATA], sob o evento n\u00ba [N\u00daMERO], na modalidade [INDICAR].<\/p> CL\u00c1USULA TERCEIRA - PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA<\/p> 3.1 - Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 12 (dozes) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos per\u00edodos.<\/p> 3.2 - A vig\u00eancia poder\u00e1 ser alterada mediante termo aditivo, conforme consenso entre os part\u00edcipes, n\u00e3o devendo o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o ser superior a 12 (doze) meses.<\/p> 3.3 - A vig\u00eancia poder\u00e1 ser alterada por prorroga\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, quando a ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA der causa a atraso na execu\u00e7\u00e3o do objeto, limitada ao per\u00edodo do atraso. A prorroga\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ser\u00e1 formalizada nos autos mediante termo de apostilamento, com comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL.<\/p> 3.4 - A efic\u00e1cia deste instrumento fica condicionada \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do seu extrato no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, a ser providenciada pela ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA at\u00e9 20 (vinte) dias ap\u00f3s a assinatura.<\/p> CL\u00c1USULA QUARTA - LIBERA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS<\/p> 4.1 - O repasse de recursos obedecer\u00e1 ao cronograma de desembolso, em conson\u00e2ncia com o cronograma de execu\u00e7\u00e3o da parceria.<\/p> 4.2 - A libera\u00e7\u00e3o de recursos dever\u00e1 ser anterior \u00e0 data prevista para a realiza\u00e7\u00e3o da despesa, vedada a antecipa\u00e7\u00e3o que estiver em desacordo com o cronograma de desembolso, conforme a natureza do objeto da parceria.<\/p> 4.3 - Nas parcerias cuja dura\u00e7\u00e3o exceda um ano, a libera\u00e7\u00e3o das parcelas est\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas ao t\u00e9rmino de cada exerc\u00edcio.<\/p> CL\u00c1USULA QUINTA - CONTRAPARTIDA<\/p> 5.1 - N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL.<\/p> CL\u00c1USULA SEXTA - RESPONSABILIDADES<\/p> 6.1 - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/p> 6.1.1 - acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da parceria e zelar pelo cumprimento do disposto neste instrumento, na Lei Nacional n\u00b0 13.019\/2014, no seu regulamento e nos demais atos normativos aplic\u00e1veis;<\/p> 6.1.2 - transferir \u00e0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL os recursos financeiros da parceria, de acordo com o cronograma de desembolsos constante do Plano de Trabalho;<\/p> 6.1.2.1 - emitir of\u00edcio ao Banco de Bras\u00edlia S\/A - BRB solicitando a abertura de conta banc\u00e1ria, isenta de tarifa, conforme art. 51 da Lei n\u00b0 13.019\/2014, para o recebimento dos recursos;<\/p> 6.1.2.2 - nas parcerias cuja dura\u00e7\u00e3o exceda um ano, condicionar a libera\u00e7\u00e3o das parcelas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas anual;<\/p> 6.1.2.3 - consultar o SIGGO, o CEPIM, para verificar se h\u00e1 ocorr\u00eancia impeditiva, e realizar consulta aos s\u00edtios eletr\u00f4nicos de verifica\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria, antes da libera\u00e7\u00e3o de cada parcela;<\/p> 6.1.3 - assumir ou transferir a terceiro a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o do objeto da parceria, no caso de paralisa\u00e7\u00e3o, de modo a evitar sua descontinuidade.<\/p> 6.1.4 - divulgar o objeto da parceria nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e orientar a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL sobre como faz\u00ea-lo, mediante procedimentos definidos conforme seu ju\u00edzo de conveni\u00eancia e oportunidade, inclu\u00edda a seguinte forma: divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais e no site da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, ou p\u00e1gina eventualmente criada para este programa, devendo conter mas n\u00e3o necessariamente se restringir informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00ba do processo, vig\u00eancia, valor total dos recursos p\u00fablicos e canais de atendimento.<\/p> 6.1.5 - apreciar as solicita\u00e7\u00f5es apresentadas pela ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL no curso da execu\u00e7\u00e3o da parceria;<\/p> 6.1.6 - orientar a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas; e<\/p> 6.1.7 - analisar e julgar as contas apresentadas pela ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL.<\/p> 6.2 - ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL<\/p> 6.2.1 - executar o objeto da parceria de acordo com o Plano de Trabalho, observado o disposto neste instrumento, na Lei Nacional n\u00b0 13.019\/2014, no seu regulamento e nos demais atos normativos aplic\u00e1veis;<\/p> 6.2.1.1 - com exce\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos pela ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA neste instrumento, responsabilizar-se por todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o execu\u00e7\u00e3o do objeto da parceria.;<\/p> 6.2.2 - cumprir a contrapartida, quando houver;<\/p> 6.2.3 - apresentar \u00e0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA o comprovante de abertura da conta banc\u00e1ria espec\u00edfica no Banco de Bras\u00edlia S\/A, isenta de tarifa banc\u00e1ria, destinada exclusivamente a receber e movimentar os recursos da parceria;<\/p> 6.2.4 - responsabilizar-se, exclusivamente, pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito \u00e0s despesas de custeio, de investimento e de pessoal;<\/p> 6.2.5 - na realiza\u00e7\u00e3o das compras e contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, adotar m\u00e9todos usualmente utilizados pelo setor privado, zelando pela observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da efici\u00eancia;<\/p> 6.2.6 - realizar a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos da parceria mediante transfer\u00eancia eletr\u00f4nica sujeita a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final e realizar pagamentos por cr\u00e9dito na conta banc\u00e1ria dos fornecedores e prestadores de servi\u00e7os, com uso de boleto banc\u00e1rio ou cheque nominal;<\/p> 6.2.6.1 - utilizar o pagamento em esp\u00e9cie como medida excepcional, limitado a R$1.000,00 por opera\u00e7\u00e3o, quando configurada peculiaridade relativa ao objeto da parceria ou ao territ\u00f3rio de determinada atividade ou projeto, desde que haja essa previs\u00e3o no plano de trabalho ou tenha sido conferida autoriza\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o motivada do administrador p\u00fablico, a partir de solicita\u00e7\u00e3o formal;<\/p> 6.2.6.2 - no uso excepcional do pagamento em esp\u00e9cie, garantir que o conjunto das opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o exceda o percentual de um por cento do valor global da parceria;<\/p> 6.2.6.3 - utilizar o regime de reembolso como medida excepcional, a ser adotada mediante autoriza\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o motivada do administrador p\u00fablico, desde que esteja comprovado o cr\u00e9dito na conta banc\u00e1ria dos fornecedores ou prestadores de servi\u00e7os, nos termos da Portaria n\u00ba 117, de 17 de novembro de 2023.<\/p> 6.2.7 - solicitar \u00e0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, caso seja de seu interesse, remanejamentos de recursos e o uso dos rendimentos de ativos financeiros no objeto da parceria, indicando a consequente altera\u00e7\u00e3o no Plano de Trabalho, desde que ainda vigente este instrumento;<\/p> 6.2.8 - responsabilizar-se, exclusivamente, pelo regular pagamento de todos os encargos trabalhistas, previdenci\u00e1rios, fiscais e comerciais relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto da parceria;<\/p> 6.2.9 - prestar contas;<\/p> 6.2.10 - realizar devolu\u00e7\u00e3o de recursos quando receber notifica\u00e7\u00e3o da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA com essa determina\u00e7\u00e3o;<\/p> 6.2.11 - devolver \u00e0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA os saldos financeiros existentes ap\u00f3s o t\u00e9rmino da parceria, inclusive os provenientes das receitas obtidas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, no prazo improrrog\u00e1vel de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instaura\u00e7\u00e3o de tomadas de contas especial;<\/p> 6.2.12 - permitir o livre acesso dos agentes da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, do controle interno e do Tribunal de Contas aos processos, aos documentos e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desta parceria, bem como aos locais de execu\u00e7\u00e3o do objeto;<\/p> 6.2.13 - manter a guarda dos documentos originais relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da parceria pelo prazo de dez anos, contado do dia \u00fatil subsequente ao da apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p> CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - DESPESAS<\/p> 7.1 - Poder\u00e3o ser pagas com recursos da parceria as seguintes despesas:<\/p> 7.1.1 - remunera\u00e7\u00e3o da equipe encarregada da execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribui\u00e7\u00f5es sociais, Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o - FGTS, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, sal\u00e1rios proporcionais, verbas rescis\u00f3rias e demais encargos sociais e trabalhistas, alusivas ao per\u00edodo de vig\u00eancia da parceria, conforme previsto no plano de trabalho;<\/p> 7.1.2 - di\u00e1rias referentes a deslocamento, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o, nos casos em que a execu\u00e7\u00e3o da parceria o exija;<\/p> 7.1.3 - custos indiretos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto, tais como internet, transporte, aluguel, telefone, taxas e tarifas, consumo de \u00e1gua e energia el\u00e9trica;<\/p> 7.1.4 - bens de consumo, tais como alimentos (quando demonstrada a necessidade no plano de trabalho, de acordo com a natureza ou o territ\u00f3rio da atividade ou projeto), material de expediente, material pedag\u00f3gico, produtos de limpeza, combust\u00edvel e g\u00e1s;<\/p> 7.1.5 - Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes essenciais \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do objeto e servi\u00e7os de adequa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico, desde que necess\u00e1rios \u00e0 instala\u00e7\u00e3o dos referidos equipamentos e materiais, conforme o disposto no plano de trabalho aprovado;<\/p> 7.1.5.1 - Como servi\u00e7os de adequa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico, a execu\u00e7\u00e3o de obras voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida e idosos;<\/p> 7.1.6 - Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros, tais como limpeza, manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, capacita\u00e7\u00e3o e treinamento, inform\u00e1tica, design gr\u00e1fico, desenvolvimento de softwares, contabilidade, auditoria e assessoria jur\u00eddica;<\/p> 7.1.7 - Outros tipos de despesa que se mostrarem indispens\u00e1veis para a execu\u00e7\u00e3o do objeto.<\/p> 7.2 - O pagamento de despesas com equipes de trabalho somente poder\u00e1 ser autorizado quando demonstrado que tais valores:<\/p> 7.2.1 - correspondem \u00e0s atividades e aos valores constantes do plano de trabalho, observada a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o a ser desempenhada;<\/p> 7.2.2 - s\u00e3o compat\u00edveis com o valor de mercado da regi\u00e3o onde atua a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e n\u00e3o ultrapassem o teto da remunera\u00e7\u00e3o do Poder Executivo distrital, de acordo com o plano de trabalho aprovado pela ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA; e<\/p> 7.2.3 - s\u00e3o proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado \u00e0 parceria, devendo haver mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do rateio nos casos em que a remunera\u00e7\u00e3o for paga parcialmente com recursos da parceria, vedada a duplicidade ou a sobreposi\u00e7\u00e3o de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa;<\/p> 7.2.4 - n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados para remunerar c\u00f4njuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, at\u00e9 o segundo grau, de:<\/p> - administrador, dirigente ou associado com poder de dire\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil celebrante da parceria ou, nos casos de atua\u00e7\u00e3o em rede, executante;<\/p> - agente p\u00fablico com cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a que esteja lotado na unidade respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da parceria no \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica; ou<\/p> - agente p\u00fablico cuja posi\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica distrital seja hierarquicamente superior \u00e0 chefia da unidade respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da parceria.<\/p> 7.3 - N\u00e3o poder\u00e3o ser pagas com recursos da parceria as seguintes despesas:<\/p> 7.3.1 - despesas com finalidade alheia ao objeto da parceria;<\/p> 7.3.2 - pagamento, a qualquer t\u00edtulo, de servidor ou empregado p\u00fablico, salvo nas hip\u00f3teses previstas em lei espec\u00edfica ou na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias;<\/p> 7.3.3 - pagamento de juros, multas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo, salvo quando as despesas tiverem sido causadas por atraso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na libera\u00e7\u00e3o de recursos;<\/p> 7.3.4 - despesas com publicidade, salvo quando previstas no plano de trabalho como divulga\u00e7\u00e3o ou campanha de car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal;<\/p> 7.3.5 - pagamento de despesa cujo fato gerador tiver ocorrido em data anterior ao in\u00edcio da vig\u00eancia da parceria;<\/p> 7.3.6 - pagamento de despesa em data posterior ao t\u00e9rmino da parceria, salvo quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante a vig\u00eancia do termo de fomento ou de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p> CL\u00c1USULA OITAVA - ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE TRABALHO:<\/p> 8.1 - A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA poder\u00e1 propor ou autorizar a altera\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho, desde que preservado o objeto, mediante justificativa pr\u00e9via, por meio de termo aditivo ou termo de apostilamento.<\/p> 8.2 - Ser\u00e1 celebrado termo aditivo nas hip\u00f3teses de altera\u00e7\u00e3o do valor global da parceria e em outras situa\u00e7\u00f5es em que a altera\u00e7\u00e3o for indispens\u00e1vel para o atendimento do interesse p\u00fablico.<\/p> 8.2.1 - A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA providenciar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do extrato de termo aditivo no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> 8.2.2 - Caso haja necessidade de termo aditivo com altera\u00e7\u00e3o do valor global da parceria, sua proposta deve ser realizada com anteced\u00eancia m\u00ednima de trintas dias, devendo os acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es atingir no m\u00e1ximo vinte e cinco por cento do valor global.<\/p> 8.2.2.1 - O percentual poder\u00e1 ser superior caso se configure situa\u00e7\u00e3o excepcional em que o administrador p\u00fablico ateste que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para o alcance do interesse p\u00fablico na execu\u00e7\u00e3o da parceria.<\/p> 8.2.2.2 - A varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria pode ser fundamento de solicita\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de celebra\u00e7\u00e3o de termo aditivo para altera\u00e7\u00e3o de valor global da parceria, desde que decorridos no m\u00ednimo doze meses da data de aprova\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, com observ\u00e2ncia do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo-IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica-IBGE, conforme o Decreto Distrital n\u00ba 37.121, de 2016.<\/p> 8.3. Ser\u00e1 editado termo de apostilamento pela ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA quando necess\u00e1ria a indica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio de exerc\u00edcios futuros e quando a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil solicitar remanejamento de recursos ou altera\u00e7\u00e3o de itens do plano de trabalho.<\/p> 8.3.1 O remanejamento de pequeno valor e a aplica\u00e7\u00e3o de rendimentos de ativos financeiros poder\u00e3o ser realizados pela organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil no curso da parceria, com posterior comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde que em benef\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do objeto, observados os procedimentos e limites estabelecidos pela ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA na Portaria n\u00ba 117, de 17 de novembro de 2023<\/p> CL\u00c1USULA NONA - TITULARIDADE DE BENS<\/p> 9.1 - Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da parceria ser\u00e3o de titularidade da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.<\/p> 9.1.1 - N\u00e3o se consideram bens permanentes aqueles que se destinam ao consumo.<\/p> 9.2 - Os bens permanentes n\u00e3o poder\u00e3o ser alienados, ressalvadas as previs\u00f5es espec\u00edficas deste instrumento sobre os bens inserv\u00edveis e sobre as situa\u00e7\u00f5es posteriores ao t\u00e9rmino da parceria.<\/p> CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA - DIREITOS INTELECTUAIS<\/p> 10.1 - A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL declara, mediante a assinatura deste instrumento, que se responsabiliza integralmente por providenciar desde j\u00e1, independente de solicita\u00e7\u00e3o da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, todas as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, sem \u00f4nus, durante o prazo de prote\u00e7\u00e3o dos direitos incidentes, em territ\u00f3rio nacional e estrangeiro, em car\u00e1ter n\u00e3o exclusivo, utilize, frua e disponha dos bens submetidos a regime de propriedade intelectual que eventualmente decorrerem da execu\u00e7\u00e3o desta parceria, da seguinte forma:<\/p> 10.1.1 - Quanto aos direitos de que trata a Lei Nacional n\u00ba 9.279\/1996, pelo uso de produto objeto de patente, processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado, desenho industrial, indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e marcas;<\/p> 10.1.2 - Quanto aos direitos de que trata a Lei Nacional n\u00ba 9.610\/1998, pelas seguintes modalidades:<\/p> I - a reprodu\u00e7\u00e3o parcial ou integral;<\/p> II - a adapta\u00e7\u00e3o;<\/p> III - a tradu\u00e7\u00e3o para qualquer idioma;<\/p> IV - a inclus\u00e3o em fonograma ou produ\u00e7\u00e3o audiovisual;<\/p> V - a distribui\u00e7\u00e3o, inclusive para oferta de obras ou produ\u00e7\u00f5es mediante cabo, fibra \u00f3tica, sat\u00e9lite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usu\u00e1rio realizar a sele\u00e7\u00e3o da obra ou produ\u00e7\u00e3o para perceb\u00ea-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso \u00e0s obras ou produ\u00e7\u00f5es se fa\u00e7a por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usu\u00e1rio;<\/p> VI - a comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, mediante representa\u00e7\u00e3o, recita\u00e7\u00e3o ou declama\u00e7\u00e3o; execu\u00e7\u00e3o musical, inclusive mediante emprego de alto-falante ou de sistemas an\u00e1logos; radiodifus\u00e3o sonora ou televisiva; capta\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o de radiodifus\u00e3o em locais de frequ\u00eancia coletiva; sonoriza\u00e7\u00e3o ambiental; exibi\u00e7\u00e3o audiovisual, cinematogr\u00e1fica ou por processo assemelhado; exposi\u00e7\u00e3o de obras de artes pl\u00e1sticas e figurativas;<\/p> VII - a inclus\u00e3o em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do g\u00eanero;<\/p> 10.1.3 - Quanto aos direitos de que trata a Lei Nacional n\u00ba 9.456\/1997, pela utiliza\u00e7\u00e3o da cultivar.<\/p> CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA - GESTOR DA PARCERIA<\/p> 11.1 - Os agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela gest\u00e3o da parceria de que trata este instrumento, com poderes de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, designados em ato publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal em [DATA], ser\u00e3o os seguintes:<\/p> - Nome: (NOME, N\u00daMERO DE MATR\u00cdCULA, CPF )<\/p> CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA - MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O<\/p> 12.1 - A sistem\u00e1tica de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o desta parceria funcionar\u00e1 da seguinte forma: [DESCRI\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS E TECNOL\u00d3GICOS, INCLUSIVE EVENTUAL APOIO T\u00c9CNICO CONTRATADO];<\/p> 12.1.1 - As a\u00e7\u00f5es de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e3o utilizar ferramentas tecnol\u00f3gicas, tais como redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos que permitam verificar os resultados da parceria.<\/p> 12.2 - A Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, designada em ato publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal em [DATA], atuar\u00e1 em car\u00e1ter preventivo e saneador, visando o aprimoramento dos procedimentos, a padroniza\u00e7\u00e3o e a prioriza\u00e7\u00e3o do controle de resultados.<\/p> 12.3 - A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA dever\u00e1 realizar visita t\u00e9cnica in loco para subsidiar o monitoramento da parceria, tendo em vista que o objeto da parceria \u00e9 complexo, podendo notificar a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL com anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data da visita;<\/p> 12.4 - A Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o homologar\u00e1 at\u00e9 [DATA] o relat\u00f3rio t\u00e9cnico de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o emitido pelo gestor da parceria, que conter\u00e1:<\/p> - descri\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do objeto e an\u00e1lise das atividades realizadas, com foco no cumprimento das metas e no benef\u00edcio social da execu\u00e7\u00e3o do objeto;<\/p> - valores transferidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica distrital;<\/p> - se\u00e7\u00e3o sobre an\u00e1lise de presta\u00e7\u00e3o de contas anual, caso a execu\u00e7\u00e3o da parceria ultrapasse um ano e as a\u00e7\u00f5es de monitoramento j\u00e1 tiverem permitido a verifica\u00e7\u00e3o de que houve descumprimento injustificado quanto ao objeto; e<\/p> - se\u00e7\u00e3o sobre achados de auditoria e respectivas medidas saneadoras, caso haja auditorias pelos \u00f3rg\u00e3os de controle interno ou externo voltadas a esta parceria.<\/p> CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA - ATUA\u00c7\u00c3O EM REDE<\/p> N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o da parceria pela sistem\u00e1tica de atua\u00e7\u00e3o em rede prevista na Lei n\u00ba 13.019\/2014.<\/p> CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA - PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/p> 14.1 - A presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 um procedimento de acompanhamento sistem\u00e1tico da parceria, voltado \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de metas e resultados, que observar\u00e1 o disposto na Lei n\u00b0 13.019\/2014, em seu regulamento na Portaria N\u00ba 117, de 17 de novembro de 2023<\/p> 14.2 - A presta\u00e7\u00e3o de contas final consistir\u00e1 na apresenta\u00e7\u00e3o pela ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL do relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto, no prazo de 90 (noventa) dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia da parceria, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 30 (trinta) dias mediante solicita\u00e7\u00e3o justificada.<\/p> 14.2.1 - O relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto dever\u00e1 conter:<\/p> I - descri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas para o cumprimento do objeto, para demonstrar o alcance das metas e dos resultados esperados;<\/p> II - comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento do objeto, por documentos como listas de presen\u00e7a, fotos, depoimentos, v\u00eddeos e outros suportes;<\/p> III - comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento da contrapartida, quando houver essa exig\u00eancia; e<\/p> IV - documentos sobre o grau de satisfa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico alvo, que poder\u00e3o consistir em resultado de pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o realizada no curso da parceria ou outros documentos, tais como declara\u00e7\u00e3o de entidade p\u00fablica ou privada local, ou manifesta\u00e7\u00e3o do conselho setorial.<\/p> 14.3 - O parecer t\u00e9cnico da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA sobre o relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto, considerando o teor do relat\u00f3rio t\u00e9cnico de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, consistir\u00e1 na verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento do objeto, podendo o gestor da parceria:<\/p> - concluir que houve cumprimento integral do objeto ou cumprimento parcial com justificativa suficiente quanto \u00e0s metas n\u00e3o alcan\u00e7adas; ou<\/p> - concluir que o objeto n\u00e3o foi cumprido e que n\u00e3o h\u00e1 justificativa suficiente para que as metas n\u00e3o tenham sido alcan\u00e7adas, o que implicar\u00e1 emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico preliminar indicando glosa dos valores relacionados a metas descumpridas sem justificativa suficiente.<\/p> 14.3.1 - Caso haja a conclus\u00e3o de que o objeto n\u00e3o foi cumprido ou caso haja ind\u00edcios de irregularidades que possam ter gerado dano ao er\u00e1rio, a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL ser\u00e1 notificada para apresentar em at\u00e9 90 (noventa) dias relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira, que conter\u00e1:<\/p> - rela\u00e7\u00e3o das despesas e receitas realizadas, inclusive rendimentos financeiros, que possibilitem a comprova\u00e7\u00e3o da observ\u00e2ncia do Plano de Trabalho;<\/p> - rela\u00e7\u00e3o de bens adquiridos, produzidos ou transformados, quando houver;<\/p> - comprovante de devolu\u00e7\u00e3o do saldo remanescente da conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, quando houver, salvo quando j\u00e1 dispon\u00edvel na plataforma eletr\u00f4nica de processamento da parceria;<\/p> - extrato da conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, salvo quando j\u00e1 dispon\u00edvel na plataforma eletr\u00f4nica de processamento da parceria;<\/p> - c\u00f3pia simples das notas e dos comprovantes fiscais ou recibos, com data, valor, dados da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL e do fornecedor, al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o; e<\/p> - mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do rateio das despesas, nos casos em que algum item do Plano de Trabalho for pago proporcionalmente com recursos da parceria, para demonstrar que n\u00e3o houve duplicidade ou sobreposi\u00e7\u00e3o de fontes de recursos no custeio de um mesmo item.<\/p> 14.3.2 - Com fins de diagn\u00f3stico, para que a ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA conhe\u00e7a a realidade contemplada pela parceria, o parecer t\u00e9cnico abordar\u00e1 os impactos econ\u00f4micos ou sociais das a\u00e7\u00f5es, o grau de satisfa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo e a possibilidade de sustentabilidade das a\u00e7\u00f5es.<\/p> 14.4 - Caso tenha havido notifica\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira, sua an\u00e1lise ser\u00e1 realizada mediante parecer t\u00e9cnico que examinar\u00e1 a conformidade das despesas constantes na rela\u00e7\u00e3o de pagamentos com as previstas no Plano de Trabalho, considerando a an\u00e1lise da execu\u00e7\u00e3o do objeto; e verificar\u00e1 a concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, por meio da correla\u00e7\u00e3o entre as despesas da rela\u00e7\u00e3o de pagamentos e os d\u00e9bitos na conta.<\/p> 14.5 - A an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas final ocorrer\u00e1 no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, contado da data de apresenta\u00e7\u00e3o:<\/p> - do relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto, quando n\u00e3o for necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira; ou<\/p> - do relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira, quando houver.<\/p> 14.5.1 - O prazo poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, mediante decis\u00e3o motivada.<\/p> 14.5.2 - O transcurso do prazo sem que as contas tenham sido apreciadas n\u00e3o impede que a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL participe de chamamentos p\u00fablicos ou celebre novas parcerias, nem implica impossibilidade de sua aprecia\u00e7\u00e3o em data posterior ou veda\u00e7\u00e3o a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas ao ressarcimento do er\u00e1rio.<\/p> 14.6 - O julgamento final das contas, realizado pela autoridade que celebrou a parceria ou agente p\u00fablico a ela diretamente subordinado, considerar\u00e1 o conjunto de documentos sobre a execu\u00e7\u00e3o e o monitoramento da parceria, bem como o parecer t\u00e9cnico conclusivo.<\/p> 14.7 - A decis\u00e3o final de julgamento das contas ser\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o das contas, aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas ou rejei\u00e7\u00e3o das contas, com instaura\u00e7\u00e3o da tomada de contas especial.<\/p> 14.7.1 - A aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas ocorrer\u00e1 quando, apesar de cumpridos os objetivos e metas de parceria, for constatada impropriedade ou qualquer outra falta que n\u00e3o resulte em dano ao er\u00e1rio.<\/p> 14.7.2 - A rejei\u00e7\u00e3o das contas ocorrer\u00e1 quando comprovada omiss\u00e3o no dever de prestar contas; descumprimento injustificado do objeto da parceria; dano ao er\u00e1rio decorrente de ato de gest\u00e3o ileg\u00edtimo ou antiecon\u00f4mico; ou desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores p\u00fablicos.<\/p> 14.8 - A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias ap\u00f3s sua notifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 decis\u00e3o final de julgamento das contas.<\/p> 14.8.1 - O recurso ser\u00e1 dirigido \u00e0 autoridade que proferiu a decis\u00e3o, a qual, se n\u00e3o a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhar\u00e1 o recurso \u00e0 autoridade superior.<\/p> 14.9 - Exaurida a fase recursal, no caso de aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas, a ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA providenciar\u00e1 o registro na plataforma eletr\u00f4nica das causas das ressalvas, que ter\u00e1 car\u00e1ter educativo e preventivo, podendo ser considerado na eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/p> 14.10 - Exaurida a fase recursal, no caso de rejei\u00e7\u00e3o das contas, a ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA dever\u00e1 notificar a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL para que:<\/p> - devolva os recursos de forma integral ou parcelada, nos termos da Lei Distrital Complementar n\u00ba 833\/2011, sob pena de instaura\u00e7\u00e3o de tomada de contas especial e registro no Sistema Integrado de Gest\u00e3o Governamental - SIGGO e em plataforma eletr\u00f4nica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da rejei\u00e7\u00e3o; ou<\/p> - solicite o ressarcimento ao er\u00e1rio por meio de a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias de relevante interesse social, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de novo Plano de Trabalho com prazo n\u00e3o superior a metade do prazo original de execu\u00e7\u00e3o da parceria, desde que a decis\u00e3o final n\u00e3o tenha sido pela devolu\u00e7\u00e3o integral dos recursos e que n\u00e3o tenha sido apontada a exist\u00eancia de dolo ou fraude;<\/p> 14.11 - Os d\u00e9bitos ser\u00e3o apurados mediante atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, observado o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica - IBGE, acrescidos de juros de mora calculados nos termos do C\u00f3digo Civil;<\/p> 14.11.1 - Nos casos em que for comprovado dolo da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL ou de seus prepostos, os juros ser\u00e3o calculados a partir das datas de libera\u00e7\u00e3o dos recursos, sem subtra\u00e7\u00e3o de eventual per\u00edodo de in\u00e9rcia da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA quanto ao prazo de an\u00e1lise de contas;<\/p> 14.11.2 - Nos demais casos, os juros ser\u00e3o calculados a partir da data de t\u00e9rmino da parceria, com subtra\u00e7\u00e3o de eventual per\u00edodo de in\u00e9rcia da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA quanto ao prazo de an\u00e1lise das contas;<\/p> 14.12 - Caso a execu\u00e7\u00e3o da parceria ultrapasse um ano, a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL providenciar\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de contas anual por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio parcial de execu\u00e7\u00e3o do objeto, que observar\u00e1 o disposto na Lei n\u00b0 13.019\/2014, em seu regulamento e as seguintes exig\u00eancias da Portaria n\u00ba 117, de 17 de novembro de 2023; [INDICAR EXIG\u00caNCIAS ESPEC\u00cdFICAS];<\/p> 14.12.1 - Caso haja a conclus\u00e3o de que o objeto n\u00e3o foi cumprido quanto ao que se esperava no per\u00edodo de que trata o relat\u00f3rio ou caso haja ind\u00edcios de irregularidades que possam ter gerado dano ao er\u00e1rio, a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL ser\u00e1 notificada para apresentar relat\u00f3rio parcial de execu\u00e7\u00e3o financeira;<\/p> 14.12.2 - A an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas anual ser\u00e1 realizada conforme procedimentos definidos no Decreto Distrital DECRETO n\u00ba 37.843 e na Portaria n\u00ba 117, de 17 de novembro de 2023.<\/p> CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA - SAN\u00c7\u00d5ES<\/p> 15.1 - A execu\u00e7\u00e3o da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho, com este instrumento, com o disposto na Lei Nacional n\u00ba 13.019\/2014, no seu Regulamento ou nas disposi\u00e7\u00f5es normativas aplic\u00e1veis pode ensejar aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, garantida pr\u00e9via defesa, das seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p> I - advert\u00eancia;<\/p> II - suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da participa\u00e7\u00e3o em chamamento p\u00fablico e impedimento de celebrar parceria ou contrato com \u00f3rg\u00e3os e entidades da esfera de governo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sancionadora, por prazo n\u00e3o superior a dois anos; ou<\/p> III - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para participar de chamamento p\u00fablico ou celebrar parceria ou contrato com \u00f3rg\u00e3os e entidades de todas as esferas de governo.<\/p> 15.2 - \u00c9 facultada a defesa do interessado antes de aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o, no prazo de dez dias a contar do recebimento de notifica\u00e7\u00e3o com essa finalidade.<\/p> 15.3 - A san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia tem car\u00e1ter educativo e preventivo e ser\u00e1 aplicada quando verificadas irregularidades que n\u00e3o justifiquem a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade mais severa.<\/p> 15.4 - A san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dever\u00e1 ser aplicada nos casos em que verificada fraude na celebra\u00e7\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o ou na presta\u00e7\u00e3o de contas da parceria, quando n\u00e3o se justificar imposi\u00e7\u00e3o da penalidade mais severa, considerando a natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, as peculiaridades do caso concreto, as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes e os danos.<\/p> 15.5 - As san\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade s\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do SECRET\u00c1RIO DE ESTADO.<\/p> 15.6 - Da decis\u00e3o administrativa sancionadora cabe recurso administrativo, no prazo de dez dias, contado da data de ci\u00eancia da decis\u00e3o, podendo a reabilita\u00e7\u00e3o ser requerida ap\u00f3s dois anos da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade.<\/p> 15.6.1 - No caso da san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade, o recurso cab\u00edvel \u00e9 o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p> 15.7 - Na hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade, o impedimento da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL dever\u00e1 ser lan\u00e7ado no Sistema Integrado de Gest\u00e3o Governamental - SIGGO.<\/p> 15.8 - A situa\u00e7\u00e3o de impedimento permanecer\u00e1 enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja providenciada a reabilita\u00e7\u00e3o perante a ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, devendo ser concedida quando houver ressarcimento dos danos, desde que decorrido o prazo de dois anos.<\/p> CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA - RESCIS\u00c3O E DEN\u00daNCIA<\/p> 16.1 - Este instrumento poder\u00e1 ser denunciado ou rescindido, devendo o outro part\u00edcipe ser comunicada dessa inten\u00e7\u00e3o no prazo m\u00ednimo de 60 (sessenta) dias, e observado o seguinte procedimento: [INDICAR CONDI\u00c7\u00d5ES E RESPONSABILIDADES CONFORME A NECESSIDADE DO CASO CONCRETO].<\/p> 16.2 - Os part\u00edcipes s\u00e3o respons\u00e1veis somente pelas obriga\u00e7\u00f5es do per\u00edodo em que efetivamente vigorou a parceria.<\/p> 16.3 - A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA poder\u00e1 rescindir unilateralmente este instrumento quando houver inexecu\u00e7\u00e3o do objeto ou o descumprimento do disposto na Lei n\u00ba 13.019\/2014, no Decreto Distrital [N\u00daMERO\/ANO] ou em ato normativo setorial [TIPO E N\u00daMERO DO ATO] que implicar preju\u00edzo ao interesse p\u00fablico, garantida \u00e0 OSC a oportunidade de defesa.<\/p> 16.4 - A rescis\u00e3o enseja a imediata ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis ao caso concreto, tais como a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento, a notifica\u00e7\u00e3o para devolu\u00e7\u00e3o de recursos e a instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia ou de processo administrativo disciplinar, conforme a peculiaridade dos fatos que causaram a necessidade de rescis\u00e3o.<\/p> CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA - CUMPRIMENTO AO DECRETO DISTRITAL n\u00ba 34.031\/2012 Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800.6449060 (Decreto n\u00ba 34.031\/2012).<\/p> CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA - FORO<\/p> Nos casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o administrativa em negocia\u00e7\u00e3o de que participe o \u00f3rg\u00e3o de assessoramento jur\u00eddico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fica eleito o Foro de Bras\u00edlia, Distrito Federal, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou conflitos decorrentes da parceria.<\/p> Bras\u00edlia-DF, ____ de [M\u00caS] de [ANO].<\/p> ANEXO V DO EDITAL<\/p> PLANO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/p> 1. Introdu\u00e7\u00e3o \u2013 Contextualizar o projeto. (indicar o nome, a descri\u00e7\u00e3o do projeto e suas principais caracter\u00edsticas)<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | 2. Diagn\u00f3stico e necessidades de trabalho. (descrever a import\u00e2ncia do objeto para o territ\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o).<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | 3. Objetivos gerais e espec\u00edficos do Plano de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | 4. Identificar os p\u00fablicos. (destinat\u00e1rios do projeto e como eles ser\u00e3o informados).<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | 5. Identificar as estrat\u00e9gias, as a\u00e7\u00f5es e as metas a serem realizadas no Plano.<\/p><\/td><\/tr> | Produto<\/p><\/td> | Objetivo<\/p><\/td> | Indicador<\/p><\/td><\/tr> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | 7. Identificar os canais de comunica\u00e7\u00e3o a serem utilizados. (R\u00e1dios, TVs, jornais, canais digitais e citar nome de todos eles)<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | 8. Principais atividades de comunica\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o utilizadas no plano<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | 9. Identificar pe\u00e7as de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p><\/td><\/tr> | Pe\u00e7a de divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Formato<\/p><\/td> | Quantidade<\/p><\/td> | Meio utilizado<\/p><\/td> | Data de produ\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Data de veicula\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td><\/tr> | 0. Equipe de comunica\u00e7\u00e3o participante do plano. (citar todos os profissionais contratados, ag\u00eancia)<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | 11. Recursos financeiros. (deve conter todos os itens constantes na Planilha Financeira pertinentes \u00e0 despesas de comunica\u00e7\u00e3o)<\/p><\/td><\/tr> | Descri\u00e7\u00e3o do item<\/p><\/td> | Valor<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | \u2026<\/p><\/td> | \u2026<\/p><\/td><\/tr> | Valor Total do Plano de Comunica\u00e7\u00e3o. (deve corresponder a no m\u00ednimo 5% do valor total do projeto)<\/p><\/td> | R$ \u2026<\/p><\/td><\/tr> | 12. Declara\u00e7\u00e3o.<\/p><\/td><\/tr> | Declaro serem verdade todas as informa\u00e7\u00f5es contidas no Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e que cumpriremos todas as orienta\u00e7\u00f5es acerca de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o contidas na Portaria que regulamenta as parcerias MROSC da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, bem como enviaremos relat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es aqui descritas juntamente com a presta\u00e7\u00e3o de contas do projeto.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | Profissional de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p> (Opcional)<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | Representante Legal da OSC<\/p><\/td><\/tr> | | <\/td> | <\/td> | <\/td> | <\/td> | <\/td> | <\/td> | <\/td><\/tr><\/table> LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o <\/p>"}," 413675":{"coMateria":"413675","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DO RESULTADO FINAL DA AVALIA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA - ETAPA II EDITAL 07\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1047","texto":" APOIO \u00c0 TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DIGITAL DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MPES, DO DISTRITO FEDERAL (DF) E REGI\u00c3O INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE-DF)<\/p> O Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o De Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal \u2013 Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 17 do Decreto n\u00ba 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento no artigo 27, incisos II e XVIII, do Regimento Interno, e nos termos do processo n\u00ba 00193-00001662\/2023-45, TORNA P\u00daBLICO o resultado Final da avalia\u00e7\u00e3o da proposta - etapa II, com a proposta APTA a receber o financiamento pretendido: coordenador(a): Natasha Messias de Lima Dias; Projeto de mentorias para a transforma\u00e7\u00e3o digital; valor: R$ 900.000,00; nota: 90 pontos. Informe: A vers\u00e3o na \u00edntegra do Edital, bem como as informa\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es pertinentes, se encontram dispon\u00edveis no s\u00edtio da FAPDF, em www.fap.df.gov.br. Paulo Nicholas de Freitas Nunes Diretor Presidente \u2013 Substituto.<\/p>"}," 413677":{"coMateria":"413677","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE RESCIS\u00c3O AO CONTRATO N\u00ba 02\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1047","texto":" Processo: 00193-00000197\/2020-82. Partes: Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal \u2013 FAPDF E SYDLE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00b0 07.322.276\/0001-35. Do Objeto: O presente Termo de Rescis\u00e3o tem como objeto a rescis\u00e3o unilateral do contrato, devido ao n\u00e3o cumprimento de cl\u00e1usulas contratuais, especifica\u00e7\u00f5es e prazos, conforme previsto no art. 78 inciso I e art. 79, inciso I, ambos da Lei n\u00b0 8.666\/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito. Da Vig\u00eancia: O presente Termo de Rescis\u00e3o entra em vig\u00eancia a contar da data de sua assinatura. Data Assinatura: 07\/03\/2022. Dos Signat\u00e1rios: Pela FAPDF: Paulo Nicholas de Freitas Nunes, Diretor-Presidente substituto.<\/p>"}," 413674":{"coMateria":"413674","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 02\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1047","texto":" Processo: 00193-00000073\/2024-21. Partes: Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal X Funda\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Cient\u00edficos e Tecnol\u00f3gicos - FINATEC. Termo de Fomento tem por objeto Apoiar a consolida\u00e7\u00e3o de um Hub da Mobilidade com evento para debate de \u201c3 Zeros\u201d e Obras Verdes no Transporte Urbano e Mobilidade do DF, do valor global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: a) I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 40201; II - Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0035; III - Natureza da Despesa: 33.50.41; IV - Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho Inicial: 2024NE00499; Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Prazo de Vig\u00eancia: 18 (dezoito) meses a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 17\/07\/2024. Signat\u00e1rios: pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal FAPDF: Paulo Nicholas de Freitas Nunes, na qualidade de Diretor-Presidente substituto. pela Funda\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Cient\u00edficos e Tecnol\u00f3gicos- FINATEC: Augusto C\u00e9sar de Mendon\u00e7a Brasil, na qualidade de Diretor-Presidente. Paulo Nicholas de Freitas Nunes, Diretor-Presidente substituto.<\/p>"}," 413679":{"coMateria":"413679","coDemandante":"2196","titulo":"EXTRATO DO RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA 01\/2024 - FAPDF MOVIMENTA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1049","texto":" SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE PROPOSTAS APOIO \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O, REALIZA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS CIENT\u00cdFICOS, TECNOL\u00d3GICOS E DE INOVA\u00c7\u00c3O EDITAL N\u00ba 02\/2024<\/p> PROPOSTAS SUBMETIDAS ENTRE 28\/05 A 14\/06\/2024<\/p> A Superintendente Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal \u2013 FAPDF \u2013 no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que confere o artigo 17, do Decreto n\u00ba 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 27, incisos II e XVIII, do Regimento Interno, e nos termos do processo 00193-00000147\/2024-29, Torna P\u00fablico o Resultado Preliminar referente as propostas submetidas entre 28\/05 a 14\/06\/2024 para a Chamada 01\/2024 - FAPDF Movimenta: 1\u00ba Ana Tereza Reis da Silva, data de submiss\u00e3o: 28\/05\/2024 23:41:19, IV Narrativas Interculturais, decolonais e antirracistas em educa\u00e7\u00e3o, valor aprovado: R$ 135.907,69; 2\u00ba Marcelo Fragomeni Simon, data de submiss\u00e3o: 07\/06\/2024 10:50, Simp\u00f3sio: Diversidade, funcionamento e conserva\u00e7\u00e3o do Cerrado frente \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, valor aprovado: R$ 76.121,15; 3\u00ba Celia Ghedini Ralha, data de submiss\u00e3o: 10\/06\/2024 21:03:44, 18th Workshop-School on Agents, Environments, and Applications (WESAAC 2024), valor aprovado: R$ 61.284,28. Informe: As propostas encaminhadas no per\u00edodo e n\u00e3o aprovadas, deixaram de ser listadas e no interesse pessoal de obter detalhes referente \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o da proposta, enviar e-mail para coobe@fap.df.gov.br. Conforme item 15.2. da Chamada a partir desta data, abre-se o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, que dever\u00e1 ser enviado para o e-mail coobe@fap.df.gov.br. <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 413609":{"coMateria":"413609","coDemandante":"840","titulo":"RATIFICA\u00c7\u00c3O DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ratifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1065","texto":" Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060<\/p> PROCESSO: 00150-00004158\/2021-69. INTERESSADO: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para adquirir a efic\u00e1cia necess\u00e1ria, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, conforme inciso II, da mencionada lei, referente a contrata\u00e7\u00e3o que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros servi\u00e7os e compras, sendo ent\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 12 (doze) meses, da plataforma on-line denominada \"JotForm\", que consiste em um criador de formul\u00e1rios on-line completo, que facilita a cria\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios e a coleta de dados, consoante especifica o Termo de Refer\u00eancia 15 (144542541) e Justificativa (146520939), bem como a Declara\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Or\u00e7ament\u00e1ria do Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral (144582740), que apresenta a adequa\u00e7\u00e3o fiscal para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Publique-se e encaminhe-se a Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, para os fins pertinentes. CLAUDIO ABRANTES, Secret\u00e1rio de Estado.<\/p>"}," 413610":{"coMateria":"413610","coDemandante":"1904","titulo":"TERMO DE APOSTILAMENTO N\u00ba 01\/2024 AO TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1076","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00000063\/2024-19<\/p> Apreciada a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do plano de trabalho (documento 145784860), considero que: 1) a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do plano de trabalho caracteriza-se como ordin\u00e1ria; 2) as justificativas apresentadas para a altera\u00e7\u00e3o s\u00e3o pertinentes e n\u00e3o comprometem o objeto da parceria; 3) a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 embasada nos documentos de an\u00e1lise t\u00e9cnica 145492396 e 146014056. Em conformidade com o disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 44 do Decreto 37.843\/2016, APROVO a altera\u00e7\u00e3o de plano de trabalho. Bras\u00edlia - DF, 22 de julho de 2024. JO\u00c3O FILHO DE SOUSA C\u00c2NDIDO, Subsecret\u00e1rio de Difus\u00e3o e Diversidade Cultural.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413714":{"coMateria":"413714","coDemandante":"1094","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 008\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1128","texto":" Processo: 00392-00004142\/2023-20 \u2013 Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB, CNPJ N\u00ba 09.335.575\/0001-30; Contratada: BIO GS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ N\u00ba 27.254.415\/0001-48. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na elabora\u00e7\u00e3o de Laudos de An\u00e1lise e Relat\u00f3rio T\u00e9cnicos Conclusivos sobre a qualidade do solo, da \u00e1gua superficial e subterr\u00e2nea para a ARIS Primavera, ARIS P\u00f4r do Sol, Trecho 1 e Trecho 2 do Sol Nascente. Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: Edital de Licita\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o n\u00ba 90003\/2024. Valor do Contrato: R$ 522.499,79 (quinhentos e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 28.209. Programa de Trabalho: 15.127.6208.4011.0003. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 100. Nota de Empenho 2024NE00454, emitida em 05\/07\/2024, no valor de R$ 522.499,79 (quinhentos e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). Modalidade: Global. Evento: 400091. Data da Assinatura: 19\/07\/2024. Vig\u00eancia: 20 (vinte) meses. Signat\u00e1rios: Pela CODHAB\/DF: MARCELO FAGUNDES GOMIDE, na qualidade de Diretor-Presidente; Pela Contratada: GUILHERME BOVOLINI RIBEIRO, na qualidade de S\u00f3cio Representante.<\/p>"}," 413715":{"coMateria":"413715","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 408\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1131","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: CONVOCAR, a associada LARISSA SILVA - CPF n\u00ba 113.***.***-09, indicada pela entidade COOPHAS para entrega de documenta\u00e7\u00e3o via aplicativo CODHAB com vistas ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Distrital n\u00ba 3.877\/2006, para compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Samambaia - Edital de Convoca\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2017. A situa\u00e7\u00e3o cadastral dos candidatos encontra-se dispon\u00edvel no portal www.codhab.df.gov.br. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de julho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 413451":{"coMateria":"413451","coDemandante":"3087","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE USO N\u00ba 32\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1140","texto":" PROCESSO n\u00ba 00220-00002687\/2024-36 \u2013 Das Partes: O Distrito Federal, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER x TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGI\u00c3O - 26\u00aa VF\/SJDF. O presente termo tem por objeto a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso de espa\u00e7o(s) do Pavilh\u00e3o de Exposi\u00e7\u00f5es do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201c7\u00ba MUTIR\u00c3O POPRUAJUD\u201d. Da realiza\u00e7\u00e3o do evento: 19 a 21 de junho de 2024. Do valor: Isento; DA VIG\u00caNCIA: A autoriza\u00e7\u00e3o teve vig\u00eancia a contar da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal, MATEUS CELESTINO BAHIA, na qualidade de Secret\u00e1rio Executivo de Pol\u00edticas do Esporte; Pela Autorizat\u00e1rio, M\u00c1RCIO BARBOSA MAIA, na qualidade de Respons\u00e1vel Legal.<\/p>"}," 413452":{"coMateria":"413452","coDemandante":"3087","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE USO N\u00ba 33\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1140","texto":" PROCESSO n\u00ba 00053-00101545\/2024-57 \u2013 Das Partes: O Distrito Federal, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER x CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. O presente termo tem por objeto a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso de espa\u00e7o(s) do Pavilh\u00e3o de Exposi\u00e7\u00f5es do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cTREINAMENTO OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIRO DE BRAS\u00cdLIA\u201d. Da realiza\u00e7\u00e3o do evento: 29 de maio de 2024. Do valor: Isento; DA VIG\u00caNCIA: A autoriza\u00e7\u00e3o teve vig\u00eancia a contar da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal, MATEUS CELESTINO BAHIA, na qualidade de Secret\u00e1rio Executivo de Pol\u00edticas do Esporte; Pela Autorizat\u00e1rio, M\u00c1RCIO BARBOSA MAIA, na qualidade de Respons\u00e1vel Legal.<\/p>"}," 413453":{"coMateria":"413453","coDemandante":"3087","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE USO N\u00ba 36\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1140","texto":" PROCESSO n\u00ba 00220-00002951\/2024-31 \u2013 Das Partes: O Distrito Federal, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER x INSTITUTO DE DEFESA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - IDGC. O presente termo tem por objeto a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso de espa\u00e7o(s) do Pavilh\u00e3o de Exposi\u00e7\u00f5es do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cENCONTRO AUTOMOTIVO SOLID\u00c1RIO\u201d. Da realiza\u00e7\u00e3o do evento: 05 a 07 de julho de 2024. Do valor: Isento; DA VIG\u00caNCIA: A autoriza\u00e7\u00e3o teve vig\u00eancia a contar da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal, MARIA PAULA LOPES ANDRADE, Secret\u00e1ria Executiva de Pol\u00edticas do Esporte - Substituta; Pela Autorizat\u00e1rio, ALEXANDRA EMMANUELE LANDIM LEITE, na qualidade de Respons\u00e1vel Legal.<\/p>"}," 413454":{"coMateria":"413454","coDemandante":"3087","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE USO N\u00ba 37\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1140","texto":" PROCESSO n\u00ba 00054-00077870\/2024-63\u2013 Das Partes: O Distrito Federal, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER x 11\u00ba BATALH\u00c3O DE POL\u00cdCIA MILITAR, DO 3\u00ba COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL, DO DEPARTAMENTO DE OPERA\u00c7\u00d5ES, DO COMANDO-GERAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. O presente termo tem por objeto a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso de espa\u00e7o(s) do Est\u00e1dio Roriz\u00e3o, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cESCOLINHA DE FUTEBOL - (FORMANDO CIDAD\u00c3OS)\u201d. Da realiza\u00e7\u00e3o do evento: 13 de julho de 2024. Do valor: insento; DA VIG\u00caNCIA: A autoriza\u00e7\u00e3o teve vig\u00eancia a contar da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal, MARIA PAULA LOPES ANDRADE, na qualidade de Secret\u00e1ria Executiva de Pol\u00edticas do Esporte - Substituta; Pela Autorizat\u00e1rio, ALEXANDRE MOREIRA LIMA, na qualidade de Respons\u00e1vel Legal.<\/p>"}," 413455":{"coMateria":"413455","coDemandante":"3087","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE USO N\u00ba 38\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1140","texto":" PROCESSO n\u00ba 00220-00000040\/2024-70 \u2013 Das Partes: O Distrito Federal, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER x INSTITUTO VALER. O presente termo tem por objeto a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso de espa\u00e7o(s) do Pavilh\u00e3o de Exposi\u00e7\u00f5es do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cHAIR BRAS\u00cdLIA AND BEAUTY 2024\u201d. Da realiza\u00e7\u00e3o do evento: 12 a 17 de julho de 2024. Do valor: R$ 28.125,00 (vinte e oito mil cento e vinte e cinco reais); DA VIG\u00caNCIA: A autoriza\u00e7\u00e3o teve vig\u00eancia a contar da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal, MARIA PAULA LOPES ANDRADE, na qualidade de Secret\u00e1ria Executiva de Pol\u00edticas do Esporte - Substituta; Pela Autorizat\u00e1rio, ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO, na qualidade de Respons\u00e1vel Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 413601":{"coMateria":"413601","coDemandante":"1102","titulo":"EXTRATO DO ACORDO DE REPASSE N\u00ba 02\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1164","texto":" Processo SEI: 00197-00001952\/2023-86. Partes: Adasa e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 CAESB. Objeto: colabora\u00e7\u00e3o e continua\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do \u201cprojeto produtor de \u00e1gua no pipiripau\u201d pelas partes, de acordo com suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica - ACT n\u00ba 02\/2023. Valor: o referido acordo prev\u00ea o repasse de recursos da Caesb para Adasa, destinados especificamente ao Pagamento por Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos (PPRH), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais) ao longo de 05 (cinco) anos, sendo R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) em cada ano, com in\u00edcio em 2024. Prazo\/vig\u00eancia: de 2024 a 2028. Data de Assinatura: 16 de julho de 2024. Signat\u00e1rios: pela Adasa, Raimundo da Silva Ribeiro Neto, Diretor-Presidente; pela Caesb, Haroldo Toti, Diretor de Regula\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente, e Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis, Presidente.<\/p>"}," 413599":{"coMateria":"413599","coDemandante":"1103","titulo":"EXTRATO DE OUTORGAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1166","texto":" O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS H\u00cdDRICOS, DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, torna p\u00fablicas as outorgas:<\/p> Outorga n\u00ba 54\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 3, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 58\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 5, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 61\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 8, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 62\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 10, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 65\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 11, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 66\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 12, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 67\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 14, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 72\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 16, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 73\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 17, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 77\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 19, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 82\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 26, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 83\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 27, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 89\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 29, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 91\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 28, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 99\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 31, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 100\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 34, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 105\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 35, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 107\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 39, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 109\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 40, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 114\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 41, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 115\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 43, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 121\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 44, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 125\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 45, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 134\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 42, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 148\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 50, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 149\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 51, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 163\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 52, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 168\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 53, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 169\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 54, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 171\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 58, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 175\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 61, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> Outorga n\u00ba 178\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA, outorga o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular Profundo, para fins de abastecimento humano e cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Reserva D, Gleba Cana\u00e3, Situada na Gleba 2, Lote 63, Brazl\u00e2ndia\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00000666\/2024-84.<\/p> GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO<\/p>"}," 413546":{"coMateria":"413546","coDemandante":"1169","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00799","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1177","texto":" Processo: 00391-00004051\/2023-12. DAS PARTES: Bras\u00edlia Ambiental e a SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETR\u00d4NICOS LTDA, CNPJ N\u00ba 43.948.215\/0001-41. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de2 licen\u00e7as de software para utiliza\u00e7\u00e3o em 9 son\u00f4metros da marca Br\u00fcel & Kj\u04d5r, totalizando uma aquisi\u00e7\u00e3o de 18 licen\u00e7as para atender \u00e0s necessidades da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Auditoria e Controle Ambiental - SUFAM, conforme descri\u00e7\u00e3o detalhada do Termo de Refer\u00eancia e da Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho. DO VALOR: R$ 228.869,56 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO: 21208, PT: 18.126.8210.2557.2583, ND: 44.90.40.08, Fonte: 157, conforme Nota de Empenho 2024NE00799, sob o evento 400091, na modalidade ordin\u00e1rio. DATA DA EMISS\u00c3O: 11\/07\/2024. SIGNAT\u00c1RIO: Pela Contratante: RICARDO RORIZ, na qualidade de Superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>"}," 413611":{"coMateria":"413611","coDemandante":"1169","titulo":"EXTRATO DAS NOTAS DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00823 e 2024NE00824","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1177","texto":" PROCESSO N\u00ba 00391-00005666\/2024-47. PARTES: BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL x ADV AMBIENTAL - TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 48.851.884\/0001-14. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de capacita\u00e7\u00e3o, mediante o pagamento de 07 (sete) inscri\u00e7\u00f5es no \"Direito Ambiental Experience\", visando atender \u00e0s necessidades da SUFAM. VALOR TOTAL: R$ 11.951,10 (onze mil novecentos e cinquenta e um reais e dez centavos), conforme Notas de Empenho n.\u00ba 2024NE00823 e 2024NE00824. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.128.8210.4088.0068; FONTE DE RECURSOS: 157 e 220; C\u00d3DIGO U.O. 21208; NATUREZA DA DESPESA: 33903948; EVENTO: 400091; DATA DA EMISS\u00c3O: 18\/07\/2024. SIGNAT\u00c1RIO pelo Bras\u00edlia Ambiental: RICARDO RORIZ, Ordenador de Despesas.<\/p>"}," 413545":{"coMateria":"413545","coDemandante":"1281","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 98\/2024 - IBRAM\/PRESI\/SUFAM","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1182","texto":" A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, AUDITORIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 395, de 04 de outubro de 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental, faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O do interessado WAGNER DOS SANTOS LOPES, inscrito sob o CPF n\u00ba 016.***.***-05, residente e domiciliado em lugar incerto e n\u00e3o sabido, da lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 06753\/2022 em seu nome, pelo cometimento de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental prevista no Artigo 3\u00ba, incisos II, XVII e XXXV da Lei Distrital n\u00ba 4060\/2007, objeto da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo n\u00ba 391-00006265\/2022-42, o qual dever\u00e1, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe s\u00e3o imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com desconto de 20% (vinte por cento). O notificado poder\u00e1 ter vistas e\/ou solicitar c\u00f3pias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Instituto Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM, situado no SEPN 511, Edif\u00edcio Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, hor\u00e1rio das 09:00 horas \u00e0s 17:00 horas, em dias \u00fateis.<\/p> SIMONE DE MOURA ROSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 413624":{"coMateria":"413624","coDemandante":"1086","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DE LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1256","texto":" A Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia - TERRACAP torna p\u00fablico que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o - Corretiva 6 (145966260) para parcelamento de solo urbano do Setor Habitacional Arniqueira, localizado na Regi\u00e3o Administrativa de Arniqueira \u2013 RA XXXIII DF, processo 00391-00000457\/2024-15.<\/p> IZIDIO SANTOS JUNIOR<\/p> Presidente<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 413717":{"coMateria":"413717","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1339","texto":" Processo: 00600-00008417\/24-28; Benefici\u00e1rio: BRUNO RODRIGUES DUARTE; Evento: Semin\u00e1rio de Manuten\u00e7\u00e3o Predial (Licita\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o Contratual e uso do Bim) \u2013 Inove Capacita\u00e7\u00e3o; Local do evento: S\u00e3o Paulo (SP); Per\u00edodo do evento: 19\/08 a 21\/08\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 413718":{"coMateria":"413718","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1339","texto":" Processo: 00600-00008417\/24-28; Benefici\u00e1rio: SIZENANDO PINTO COELHO; Evento: Semin\u00e1rio de Manuten\u00e7\u00e3o Predial (Licita\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o Contratual e uso do Bim) \u2013 Inove Capacita\u00e7\u00e3o; Local do evento: S\u00e3o Paulo (SP); Per\u00edodo do evento: 19\/08 a 21\/08\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 413716":{"coMateria":"413716","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1339","texto":" Processo: 00600-00008417\/24-28; Benefici\u00e1rio: VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE; Evento: Semin\u00e1rio de Manuten\u00e7\u00e3o Predial (Licita\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o Contratual e uso do Bim) \u2013 Inove Capacita\u00e7\u00e3o; Local do evento: S\u00e3o Paulo (SP); Per\u00edodo do evento: 19\/08 a 21\/08\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 413719":{"coMateria":"413719","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1339","texto":" Processo: 00600-00008417\/24-28; Benefici\u00e1rio: VINICIUS KILEN FONSECA SOUZA; Evento: Semin\u00e1rio de Manuten\u00e7\u00e3o Predial (Licita\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o Contratual e uso do Bim) \u2013 Inove Capacita\u00e7\u00e3o; Local do evento: S\u00e3o Paulo (SP); Per\u00edodo do evento: 19\/08 a 21\/08\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}}},"Ineditorial":{"documentos":{" 413608":{"coMateria":"413608","coDemandante":"1137","titulo":"CHAMAMENTO N\u00ba 289\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" PROCESSO: 04024-00009660\/2024-32<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 29\/07\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 289\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento (Ventilador Pulmonar e Ventilador por Tom\u00f3grafo de Imped\u00e2ncia El\u00e9trica (TIE)), visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital N\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 22 de julho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> AVISO DE RESULTADO<\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 233\/2024<\/p> O Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB torna p\u00fablico aos interessados o Resultado do Chamamento N\u00ba 233\/2024, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 04\/06\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Material M\u00e9dico (Bal\u00e3o de Silicone, Coletor de Urina, Ressuscitador Manual, ...), em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 01, 02, 12, 13 e 14 para a empresa Romed Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Equipamentos M\u00e9dicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 9.058,40 (Nove mil e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); itens 10, 15 e 16 para a empresa Cei Com\u00e9rcio Exporta\u00e7\u00e3o e Importa\u00e7\u00e3o de Materiais M\u00e9dicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais); item 11 para a empresa Suporte Medical Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Equipamentos M\u00e9dico Hospitalares Eireli, pelo valor total estimado de R$ 17.355,00 (Dezessete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais); item 17 para a empresa Brakko Com\u00e9rcio e Importa\u00e7\u00e3o Ltda, pelo valor total estimado de R$ 11.600,00 (Onze mil, e seiscentos reais); item 04 para a empresa Zammi Instrumental Ltda, pelo valor total estimado de R$ 13.800,00 (Treze mil, e oitocentos reais); item 05 para a empresa Cir\u00fargica Fernandes Ltda, pelo valor total estimado de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais); item 07 para a empresa MP Com\u00e9rcio de Materiais Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco reais) e item 08 para a empresa Ello Distribui\u00e7\u00e3o Ltda, pelo valor total estimado de R$ 3.920,00 (Tr\u00eas mil, novecentos e vinte reais). O item 09 restou fracassado. Os itens 03 e 06 restaram desertos. Bras\u00edlia\/DF, 19 de julho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB. <\/p> <\/p> AVISO DE RESULTADO<\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 163\/2024 Art. 4\u00b0<\/p> O Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB torna p\u00fablico aos interessados o Resultado do Chamamento N\u00ba 163\/2024 Art. 4\u00b0, com o prazo de recebimento de propostas finalizado em 18\/06\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de \u00d3rteses, Pr\u00f3teses e Materiais Especiais (Basket, Kit Cateter, Tubo...), em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 02 para a empresa DMG Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00f5es Ltda, pelo valor total estimado de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais). O item 03 restou fracassado, item 04 restou deserto e o item 01 foi cancelado. Bras\u00edlia\/DF, 19 de julho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB. <\/p> <\/p> ATO DE CANCELAMENTO<\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 200\/2024<\/p> O Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar \u2013 HCB torna p\u00fablico aos interessados, o cancelamento do processo n\u00ba 04024-00004559\/2024-95, que originou o Chamamento n\u00b0 200\/2024 publicado no DODF N\u00ba 89, P\u00e1g. 94 em 10 de maio de 2024, cujo objeto \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o de enxoval hospitalar (len\u00e7ol, cobertor, toalha de banho, toalha de piso, atoalhado, fronha, cueiro, toalha de mesa, travesseiro, capa de travesseiro e len\u00e7ol para poltrona), com a finalidade de atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Este ato de cancelamento encontra respaldo no Art.6\u00b0 do Decreto Distrital n\u00ba 33.390\/11 e nos despachos exarados nos autos do processo. Bras\u00edlia\/DF, 22 de maio de 2024. Supervis\u00e3o de Compras Icipe\/HCB. <\/p> FILANTROPIA - 115\/2024.<\/p>","noDemandante":"HOSPITAL DA CRIAN\u00c7A DE BRAS\u00cdLIA JOS\u00c9 ALENCAR"}," 413496":{"coMateria":"413496","coDemandante":"5014","titulo":"AVISO DE RENOVA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A DE OPERA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico o processo de renova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o SEI-GDF n\u00ba 130\/2022, da atividade de Engarrafamento, Armazenamento, Distribui\u00e7\u00e3o, Venda, Pintura de Botij\u00f5es de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo \u2013 GLP, no Setor de Inflam\u00e1veis \u2013 SIN Lote 14, Zona Industrial, Guar\u00e1 I \u2013 Bras\u00edlia\/DF. Processo: 00391-00023961\/2017-56. COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE G\u00c1S S\/A.<\/p>","noDemandante":"COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE G\u00c1S S\/A"}," 413183":{"coMateria":"413183","coDemandante":"2315","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" CNPJ: 37.903.920\/0001-20<\/p> O Presidente da COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLA MAIS BRASIL, inscrita no CNPJ: 37.903.920\/0001-20, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, convoca os cooperados, que nesta data s\u00e3o em n\u00famero de 27 (vinte e sete) em condi\u00e7\u00f5es de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, a realizar-se na Quadra 05 Conjunto D \u00c1rea Especial - Parano\u00e1-DF, 71.570-513, no dia 03 de Agosto de 2024, \u00e0s 09h em primeira convoca\u00e7\u00e3o com 40% dos associados, \u00e0s 10h em segunda convoca\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sendo alcan\u00e7ado este qu\u00f3rum, ser\u00e3o instaladas, em qualquer n\u00famero de associados para deliberar sobre os seguintes assuntos, que comp\u00f5em a ordem do dia: 1) Elei\u00e7\u00e3o do Diretor-Presidente para recomposi\u00e7\u00e3o da diretoria. Bras\u00edlia\/DF, 22 de julho de 2024.<\/p> ANTONIO RIGOBERTO RIBEIRO PEREIRA
Diretor Secret\u00e1rio em exerc\u00edcio da Presid\u00eancia<\/p>","noDemandante":"COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLA MAIS BRASIL"}," 413244":{"coMateria":"413244","coDemandante":"3648","titulo":"AVISO DE REQUERIMENTO DE LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que est\u00e1 requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a Pr\u00e9via para a atividade de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo parcelamento, na DF 140, Km 4,5 \u2013 Parte da Fazenda Santa B\u00e1rbara. Foi determinada a elabora\u00e7\u00e3o do estudo ambiental. Processo: 00391-00003245\/2022-10. Associa\u00e7\u00e3o de Amigos do Cerrado \u2013 ASACER.<\/p>","noDemandante":"ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS DO CERRADO \u2013 ASACER"}," 413442":{"coMateria":"413442","coDemandante":"5017","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DA LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" CNPJ: 37.113.081\/0001-46<\/p> Torna p\u00fablico o recebimento da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o LI SEI-GDF n.\u00ba 16\/2024 - IBRAM\/PRESI (140672179) pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, para o parcelamento de solo urbano denominado Condominio Mans\u00f5es Rurais Lago Sul , localizado na DF \u2013 140, KM 3 \u2013 Setor Habitacional Toror\u00f3 \u2013 Jardim Bot\u00e2nico. Processo: 00391-00007629\/2023-92. CONDOM\u00cdNIO MANS\u00d5ES RURAIS LAGO SUL \u2013 CNPJ: 37.113.081\/0001-46.<\/p>","noDemandante":"CONDOM\u00cdNIO MANS\u00d5ES RURAIS LAGO SUL"}," 413426":{"coMateria":"413426","coDemandante":"1258","titulo":"AVISO DE ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que firmou com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, o Termo de Compromisso de Compensa\u00e7\u00e3o Florestal n\u00ba 31\/2024 para a supress\u00e3o de remanescente de vegeta\u00e7\u00e3o nativa com o objetivo de implanta\u00e7\u00e3o de parcelamento de solo urbano, em gleba situada na rodovia DF-140, Km 04, Regi\u00e3o Administrativa do Jardim Bot\u00e2nico \u2013 Distrito Federal. Processo: 00391-00004663\/2024-96. Ecotech Tecnologia Ambiental e Consultoria Ltda.<\/p>","noDemandante":"DURVAL FERREIRA FREITAS 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Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAPE","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"889","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"718","ds_nome":"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEMOB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"905","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"796","ds_nome":"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEJUS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"954","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"864","ds_nome":"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DF LEGAL","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"920","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"880","ds_nome":"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SODF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"980","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"954","ds_nome":"Secretaria de Estado da Mulher","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SMDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"900","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"971","ds_nome":"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"910","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1036","ds_nome":"Secretaria de Estado de Atendimento \u00e0 Comunidade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEACI","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"915","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1042","ds_nome":"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SECTI","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"3918","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1055","ds_nome":"Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEFJ","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"938","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1060","ds_nome":"Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SECOM","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"840","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1066","ds_nome":"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SECEC","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"892","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1082","ds_nome":"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEDES","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"970","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1108","ds_nome":"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEDUH","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"979","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1139","ds_nome":"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SELDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"959","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1153","ds_nome":"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEMA","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"945","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1207","ds_nome":"Secretaria de Estado de Projetos 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Territ\u00f3rios","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TJDFT","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"602","co_demandante":"2366","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"18","ds_nome":"CONS\u00d3RCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"602","co_demandante":"3113","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"22","ds_nome":"CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DE MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS E DAS \u00c1GUAS PLUVIAIS DA REGI\u00c3O INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E GOI\u00c1S","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"602","co_demandante":"3076","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"23","ds_nome":"GABINETE DO GOVERNADOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"602","co_demandante":"2074","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"26","ds_nome":"CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS P\u00daBLICO\/PRIVADAS \u2013 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Bot\u00e2nico","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXVII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"650","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"184","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Itapo\u00e3","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXVIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"653","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"188","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXIX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"655","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"191","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"657","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"194","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional da 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Ceil\u00e2ndia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"748","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"589","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Planaltina","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"751","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"590","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Samambaia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"753","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"591","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Santa Maria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"756","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"592","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de S\u00e3o Sebasti\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"758","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"593","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Sobradinho","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"761","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"594","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"763","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"595","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Gama","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"764","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"596","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Guar\u00e1","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"765","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"597","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"766","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"598","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Parano\u00e1","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"768","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"599","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"770","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"600","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Recanto das Emas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"700","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"308","ds_nome":"Secretaria do Fundo Pr\u00f3-Gest\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"1283","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"309","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"1241","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"310","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"701","co_demandante":"1204","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"550","ds_nome":"UNIDADE DE GEST\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS LICITA\u00c7\u00d5ES E AJUSTES","ds_apelido":null,"ds_sigla":"ULIC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"709","co_demandante":"4820","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"248","ds_nome":"N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"711","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"250","ds_nome":"Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Rito Especial","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"712","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"251","ds_nome":"Ger\u00eancia de Cobran\u00e7a Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"713","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"252","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle da Arrecada\u00e7\u00e3o e do Cadastro da D\u00edvida Ativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"714","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"254","ds_nome":"Ger\u00eancia de Cobran\u00e7a Especializada","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"713","co_demandante":"4914","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"253","ds_nome":"N\u00daCLEO DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS DIRETOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"725","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"563","ds_nome":"Diretoria de Pagamento de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"1680","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"568","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPOR\u00c1RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"1646","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"570","ds_nome":"DIRETORIA DE CADASTRO FUNCIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"726","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"564","ds_nome":"Ger\u00eancia de Pagamento","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"1334","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"566","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O E BENEF\u00cdCIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"3964","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"567","ds_nome":"Ger\u00eancia de Pagamento de Aposentados e Pensionistas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"726","co_demandante":"3197","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"565","ds_nome":"N\u00daCLEO DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"735","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"271","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle de Processos Administrativos Fiscais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"736","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"272","ds_nome":"Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"738","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"273","ds_nome":"Ger\u00eancia de Monitoramento e Auditorias Especiais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"1126","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"275","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS EM TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"738","co_demandante":"3389","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"274","ds_nome":"N\u00daCLEO DE AN\u00c1LISE DE PROCESSOS DE RESTITUI\u00c7\u00c3O E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS INDIRETOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"3330","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"266","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DOS IMPOSTOS DE TRANSMISS\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"3329","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"267","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DO IPVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"4853","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"268","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DO IPTU","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"3328","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"269","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DE TRIBUTOS IMOBILI\u00c1RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"769","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"258","ds_nome":"Ger\u00eancia de Julgamento do Contencioso Administrativo-Fiscal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"771","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"259","ds_nome":"Ger\u00eancia de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"772","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"260","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle e Acompanhamento de Processos 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Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"787","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"430","ds_nome":"Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia a Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"785","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"437","ds_nome":"Secretaria Adjunta de Assist\u00eancia a Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"784","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"438","ds_nome":"Secretaria Adjunta de Gest\u00e3o em Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"4938","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"439","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNAN\u00c7A EM SA\u00daDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"802","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"440","ds_nome":"Subsecretaria de 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Paulo","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"809","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"526","ds_nome":"Fundo de Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"1108","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"528","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FEPECS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"1118","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"536","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FHB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"2212","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"543","ds_nome":"INSTITUTO DE GEST\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA DE SA\u00daDE DO DISTRITO 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DESENVOLVIMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1256","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"381","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS BANC\u00c1RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1015","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"382","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Governo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1011","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"385","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o de Material, Patrim\u00f4nio e Servi\u00e7os Gerais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3056","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"388","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE ESTRAT\u00c9GIA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3518","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"389","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1021","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"390","ds_nome":"BRB - Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento S\/A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRB-CRED","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1025","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"393","ds_nome":"BRBCARD","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRBCARD","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1044","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"399","ds_nome":"BRB - Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRB - DIST","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1046","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"400","ds_nome":"BRB - Administradora e Corretora de Seguros S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRB Seguros","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3116","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"405","ds_nome":"BRB SERVI\u00c7OS S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"833","co_demandante":"4257","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"454","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"834","co_demandante":"4249","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"456","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"835","co_demandante":"4250","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"458","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"836","co_demandante":"4272","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"460","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"837","co_demandante":"4235","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"462","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"838","co_demandante":"4248","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"464","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"838","co_demandante":"3950","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"465","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DE TAGUATINGA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"839","co_demandante":"4281","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"467","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"4971","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1067","ds_nome":"COMIT\u00ca PERMANENTE DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"4201","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1068","ds_nome":"COMISS\u00c3O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"842","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1069","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"4085","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1070","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"2087","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1071","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"843","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1072","ds_nome":"Subsecretaria de Fomento e Incentivo 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AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO PROMOCIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"4835","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1081","ds_nome":"SUBSECRETARIA DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"841","co_demandante":"3235","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1076","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"843","co_demandante":"844","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1073","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Fundo de Apoio \u00e0 Cultura","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"844","co_demandante":"1418","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1074","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"4829","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"607","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GOVERNAN\u00c7A E GEST\u00c3O DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E DE COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"2286","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"608","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"848","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"610","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"1531","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"611","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"3242","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"623","ds_nome":"FUNDO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"2369","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"625","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL DAS ELEI\u00c7\u00d5ES DOS CONSELHOS COMUNIT\u00c1RIOS DE SEGURAN\u00c7A","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"2336","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"626","ds_nome":"CONSELHO DISTRITAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"865","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"628","ds_nome":"CONSELHO 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AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"3442","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"613","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE PLANEJAMENTO, LICITA\u00c7\u00d5ES E COMPRAS DIRETAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"852","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"615","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CLCC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"853","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"616","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento de Aquisi\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CPAC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"3561","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"617","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS, CONTRATOS, CONV\u00caNIOS E 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SA\u00daDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"3258","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"658","ds_nome":"CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"2261","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"659","ds_nome":"CONTROLADORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"2137","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"660","ds_nome":"CONSELHO DO FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REEQUIPAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"859","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"661","ds_nome":"Subcomando Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"874","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"675","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Concursos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"4864","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"676","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"859","co_demandante":"864","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"662","ds_nome":"Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, Log\u00edstica e Financeira","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"859","co_demandante":"861","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"666","ds_nome":"Departamento de Recursos Humanos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"859","co_demandante":"869","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"671","ds_nome":"Departamento de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"860","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"667","ds_nome":"Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"862","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"668","ds_nome":"Diretoria de Inativos e Pensionistas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"863","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"669","ds_nome":"Diretoria de Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"863","co_demandante":"1239","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"670","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"864","co_demandante":"866","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"663","ds_nome":"Diretoria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"864","co_demandante":"867","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"664","ds_nome":"Diretoria de Contrata\u00e7\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"864","co_demandante":"868","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"665","ds_nome":"Diretoria de Materiais e Servi\u00e7os","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"865","co_demandante":"2005","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"629","ds_nome":"N\u00daCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"865","co_demandante":"2006","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"630","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"869","co_demandante":"870","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"672","ds_nome":"Diretoria de Vistorias","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"869","co_demandante":"871","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"673","ds_nome":"Diretoria de Estudos e An\u00e1lise de Projetos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"869","co_demandante":"872","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"674","ds_nome":"Diretoria de Investiga\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandio","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"878","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"678","ds_nome":"DIRE\u00c7\u00c3O GERAL ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"879","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"679","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DGP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"1815","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"680","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"1454","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"682","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"882","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"683","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CPL","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"1792","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"684","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE ALIENA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"880","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"685","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"881","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"687","ds_nome":"ESCOLA SUPERIOR DE POL\u00cdCIA CIVIL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"ESPC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"3084","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"688","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REEQUIPAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"3786","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"689","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"4000","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"690","ds_nome":"CONSELHO SUPERIOR DE POL\u00cdCIA CIVIL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"880","co_demandante":"3118","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"686","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE APURA\u00c7\u00c3O DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"884","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1230","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3282","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1231","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1767","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1233","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1943","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1236","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1688","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1237","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1329","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1241","ds_nome":"FUNDO PARA GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1650","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1243","ds_nome":"CONSELHO DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"4191","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1248","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3079","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1249","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE DISCIPLINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1393","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1250","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1894","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1251","ds_nome":"COMIT\u00ca DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1951","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1252","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3141","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1253","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"4017","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1254","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1705","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1255","ds_nome":"CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1356","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1256","ds_nome":"COMIT\u00ca DE FINANCIAMENTO \u00c0 ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1086","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1257","ds_nome":"Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TERRACAP","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1309","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1288","ds_nome":"JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"JUCIS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"890","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"719","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"3215","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"720","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1455","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"722","ds_nome":"ASSESSORIA JUR\u00cdDICO LEGISLATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"894","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"723","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE OPERA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1288","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"724","ds_nome":"Subsecretaria de Arrecada\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Controle de Gratuidades","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1351","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"730","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE TERMINAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"896","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"733","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, AUDITORIA E CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1178","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"740","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1613","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"746","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE SERVI\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1245","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"748","ds_nome":"JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"3344","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"749","ds_nome":"CONSELHO DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1463","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"750","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1116","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"751","ds_nome":"Departamento de Estradas de Rodagem","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DER","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1048","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"774","ds_nome":"Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TCB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1081","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"779","ds_nome":"Companhia do Metropolitano","ds_apelido":null,"ds_sigla":"METR\u00d4\/DF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1217","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1083","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"2124","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1084","ds_nome":"UNIDADE DE 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SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"898","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1088","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"2083","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1090","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES, CONTRATOS E CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"897","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1093","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"3512","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1094","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"3834","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1095","ds_nome":"FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"896","co_demandante":"1220","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"734","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE AUDITORIAS E SAN\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"898","co_demandante":"1429","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1089","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"899","co_demandante":"1731","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1101","ds_nome":"SECRETARIA 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RURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1348","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"996","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1300","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"997","ds_nome":"FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2059","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1001","ds_nome":"FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2057","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1005","ds_nome":"FUNDO DISTRITAL DE SANIDADE ANIMAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1396","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1007","ds_nome":"CONSELHO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS P\u00daBLICAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1405","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1008","ds_nome":"CENTRAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE TERRAS P\u00daBLICAS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1545","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1009","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1518","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1010","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2232","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1011","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3129","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1012","ds_nome":"CONSELHO DE POL\u00cdTICA DE ASSENTAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2935","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1013","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3256","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1014","ds_nome":"CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3400","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1015","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A E GEST\u00c3O DE RISCOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"5007","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1016","ds_nome":"CONSELHO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1038","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1017","ds_nome":"Centrais de Abastecimento do Distrito Federal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEASADF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1092","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1027","ds_nome":"Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural","ds_apelido":null,"ds_sigla":"EMATER","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1078","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1033","ds_nome":"SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARQUE GRANJA DO TORTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1444","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"976","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1640","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"978","ds_nome":"DIRETORIA DE LOG\u00cdSTICA E APOIO OPERACIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1214","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"980","ds_nome":"COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA PERMANENTE DE SELE\u00c7\u00c3O DOS ASSENTAMENTOS NO \u00c2MBITO DO PRAT-CTS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"903","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"982","ds_nome":"Diretoria de Sanidade Agropecu\u00e1ria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"1337","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"985","ds_nome":"DIRETORIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"904","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"988","ds_nome":"Diretoria de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e Animal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"903","co_demandante":"4939","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"983","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE SA\u00daDE ANIMAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"903","co_demandante":"4940","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"984","ds_nome":"GER\u00caNCIA EM DEFESA AGROPECU\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"906","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"797","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"940","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"801","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1247","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"808","ds_nome":"Subsecretaria do Sistema Socioeducativo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"4155","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"809","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES ESTRAT\u00c9GICAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1332","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"810","ds_nome":"Subsecretaria de Assuntos Funer\u00e1rios","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"932","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"811","ds_nome":"Subsecretaria de Pol\u00edticas Para Idoso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"934","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"814","ds_nome":"Subsecretaria de Enfrentamento \u00e0s Drogas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"935","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"815","ds_nome":"Subsecretaria de Pol\u00edticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"936","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"822","ds_nome":"Subsecretaria de Moderniza\u00e7\u00e3o do Atendimento Imediato ao Cidad\u00e3o - Na Hora","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"941","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"824","ds_nome":"Subsecretaria de Apoio a V\u00edtimas de Viol\u00eancia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"4090","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"825","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE POL\u00cdTICAS PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"907","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"829","ds_nome":"Controladoria Setorial da Justi\u00e7a","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"942","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"832","ds_nome":"Assessoria de Seguran\u00e7a Institucional","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"931","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"833","ds_nome":"Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Disciplina dos Conselhos Tutelares","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"912","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"834","ds_nome":"Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"3771","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"836","ds_nome":"COMIT\u00ca DISTRITAL PARA PREVEN\u00c7\u00c3O E ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO ESCRAVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"917","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"837","ds_nome":"Conselho de Direitos do Negro","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"909","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"839","ds_nome":"Conselho de Pol\u00edtica sobre Drogas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"926","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"841","ds_nome":"Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"921","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"846","ds_nome":"Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1889","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"848","ds_nome":"CONSELHO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"924","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"849","ds_nome":"Conselho do Programa \u00e0s V\u00edtimas, Testemunhas e Familiares - Provita","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1424","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"851","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1114","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"852","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FUNAP","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1164","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"858","ds_nome":"Instituto de Defesa do Consumidor","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PROCON","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"906","co_demandante":"4981","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"798","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"906","co_demandante":"4004","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"799","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA SELE\u00c7\u00c3O DE INSTITUI\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO EXAME DE CANDIDATOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS 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GOI\u00c1S","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"923","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"883","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"927","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"884","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"2519","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"886","ds_nome":"CONSELHO DE SANEAMENTO B\u00c1SICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"1382","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"887","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"3448","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"888","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE 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PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"932","co_demandante":"908","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"812","ds_nome":"Conselho de Direitos do Idoso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"2999","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"816","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3526","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"817","ds_nome":"CONSELHO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3689","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"819","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE ARTICULA\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DO PLANO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3754","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"820","ds_nome":"COMIT\u00ca DISTRITAL PARA PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 TORTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CDPCT","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"4870","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"821","ds_nome":"COMIT\u00ca DISTRITAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"936","co_demandante":"937","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"823","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"1340","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1061","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"1201","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1062","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"1436","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1063","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CONCORR\u00caNCIA DE PUBLICIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"3236","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1064","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GEST\u00c3O DA TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"4038","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1065","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"1209","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"802","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"2035","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"805","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"2480","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"806","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"1623","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"807","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"945","co_demandante":"946","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1208","ds_nome":"SECRETARIA 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RES\u00cdDUOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"961","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"872","ds_nome":"SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUARF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1508","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"874","ds_nome":"Subsecretaria de Receita Fiscal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1365","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"875","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1408","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"876","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"3699","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"877","ds_nome":"FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REAPARELHAMENTO DOS \u00d3RG\u00c3OS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E INSPE\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES URBANAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"3592","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"879","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"960","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1154","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEMA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"962","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1155","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o 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M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"3337","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1125","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DA ESTRUTURA EXECUTIVA DA INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"3341","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1126","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GEST\u00c3O PARTICIPATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"3880","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1128","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE AN\u00c1LISE DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHAN\u00c7A","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"1094","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1129","ds_nome":"Companhia de Desenvolvimento 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Projetos","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"973","co_demandante":"3309","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1116","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"973","co_demandante":"975","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1117","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"974","co_demandante":"1945","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1114","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE APURA\u00c7\u00c3O DE IRREGULARIDADES EM LICENCIAMENTO, APROVA\u00c7\u00c3O E HABILITA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE ARQUITETURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"5018","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1140","ds_nome":"CONSELHO DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, DESPORTO E LAZER","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"3087","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1141","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE POL\u00cdTICAS DO ESPORTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"984","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1142","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"989","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1148","ds_nome":"Subsecretaria de Esporte Lazer e Espa\u00e7os Esportivos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"985","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1149","ds_nome":"Subsecretaria dos Centros Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"3067","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1150","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"993","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1151","ds_nome":"Fundo de Apoio ao Esporte","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FAE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"2040","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"955","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"1347","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"957","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"2078","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"958","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"5022","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"962","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"2090","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"963","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA AS MULHERES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"3369","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"964","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE PROMO\u00c7\u00c3O DAS MULHERES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"3746","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"966","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE 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CONSULTIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"990","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1329","ds_nome":"Secretaria Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"987","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1333","ds_nome":"Procuradoria Geral do Contencioso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1557","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1334","ds_nome":"PROCURADORIA ESPECIAL DE GEST\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA, ESTUDOS E INOVA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1579","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1336","ds_nome":"CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1628","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1338","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A 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Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"996","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1212","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"2268","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1213","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"3843","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1214","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"3321","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1215","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 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Projetos","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1003","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1298","ds_nome":"Subcontroladoria de Controle Interno","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1002","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1299","ds_nome":"Subcontroladoria de Gest\u00e3o Interna","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1000","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1301","ds_nome":"Subcontroladoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1001","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1302","ds_nome":"Subcontroladoria de Correi\u00e7\u00e3o 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M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"2406","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1308","ds_nome":"COMISS\u00c3O GERAL DE \u00c9TICA P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"3482","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1309","ds_nome":"FUNDO DISTRITAL DE COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1001","co_demandante":"3433","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1303","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1002","co_demandante":"1244","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1300","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1005","co_demandante":"4145","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1312","ds_nome":"CORREGEDORIA GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1005","co_demandante":"1006","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1313","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1005","co_demandante":"1266","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1322","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Condu\u00e7\u00e3o de Processos Administrativos Disciplinares","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1005","co_demandante":"1536","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1323","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE 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Licita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1006","co_demandante":"1009","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1321","ds_nome":"Diretoria de Or\u00e7amento, Planejamento e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1008","co_demandante":"3896","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1318","ds_nome":"DIRETORIA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1011","co_demandante":"1013","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"386","ds_nome":"Ger\u00eancia de Servi\u00e7os Gerais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1011","co_demandante":"1014","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"387","ds_nome":"Ger\u00eancia de Contrata\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1018","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"909","ds_nome":"DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E 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ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1966","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"915","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"2194","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"916","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"3293","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"917","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LEIL\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"3245","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"918","ds_nome":"CEB ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E SERVI\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEB IPES","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1030","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"920","ds_nome":"CEB 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GOVERNO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1017","co_demandante":"3481","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"379","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PUBLICIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1019","co_demandante":"3750","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"912","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1021","co_demandante":"1022","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"391","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Mercado","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1021","co_demandante":"1023","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"392","ds_nome":"Superintend\u00eancia Financeira e Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1026","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"890","ds_nome":"Diretoria de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1029","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"891","ds_nome":"Diretoria Financeiro e Comercial","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1027","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"893","ds_nome":"Diretoria de Suporte ao Neg\u00f3cio","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1031","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"896","ds_nome":"Diretoria de Engenharia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1033","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"897","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Comercializa\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1986","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"898","ds_nome":"ASSESSORIA DE 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S\/A","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"4878","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1286","ds_nome":"EMPRESA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE TERRAS RURAIS S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1156","co_demandante":"1840","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1268","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1156","co_demandante":"3085","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1269","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS RURAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1160","co_demandante":"1161","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1284","ds_nome":"Diretoria de Neg\u00f3cios, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1160","co_demandante":"1202","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1285","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1185","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1341","ds_nome":"SECRETARIA DAS SESS\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1163","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1342","ds_nome":"Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"2672","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1343","ds_nome":"SECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS SOCIAIS E SEGURAN\u00c7A 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LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"1427","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"859","ds_nome":"FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"1617","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"861","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"3313","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"862","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"3714","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"863","ds_nome":"DIRETORIA 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ESPECIAL PERMANENTE DE SELE\u00c7\u00c3O, AVALIA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DE TRABALHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1178","co_demandante":"2123","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"741","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1178","co_demandante":"2251","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"742","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1178","co_demandante":"1620","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"743","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LOG\u00cdSTICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1178","co_demandante":"1621","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"744","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS, CONTRATOS E CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1178","co_demandante":"1265","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"745","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1179","co_demandante":"1978","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"530","ds_nome":"UNIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1179","co_demandante":"4983","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"531","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE INTEGRA\u00c7\u00c3O ENSINO-SERVI\u00c7O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1189","co_demandante":"1246","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"578","ds_nome":"COMISS\u00c3O PROCESSANTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1190","co_demandante":"4009","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"48","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO 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PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1199","co_demandante":"1694","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"757","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1203","co_demandante":"1275","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"854","ds_nome":"DIRETORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"3960","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"551","ds_nome":"DIRETORIA DE DEFLAGRA\u00c7\u00c3O DAS LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DILIC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"3907","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"552","ds_nome":"DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS 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Irregular","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1213","co_demandante":"3859","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"363","ds_nome":"Superintend\u00eancia Jur\u00eddica Contenciosa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1220","co_demandante":"1211","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"735","ds_nome":"DIRETORIA DE AUDITORIA DE REGULARIDADE E SAN\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1220","co_demandante":"3976","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"737","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1231","co_demandante":"1729","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1171","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES E 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EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1572","co_demandante":"1573","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1000","ds_nome":"C\u00c2MARA T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1579","co_demandante":"1580","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1337","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1613","co_demandante":"3277","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"747","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"1833","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"704","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"1757","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"705","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"3895","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"710","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA PRISIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"3898","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"712","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE DISCIPLINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"3192","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"713","ds_nome":"CENTRO DE PROGRESS\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"2230","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"714","ds_nome":"COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"2351","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"715","ds_nome":"COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"2248","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"716","ds_nome":"FUNDO PENITENCI\u00c1RIO DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1640","co_demandante":"1642","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"979","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1646","co_demandante":"2246","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"571","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1646","co_demandante":"1645","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"572","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1650","co_demandante":"2356","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1244","ds_nome":"C\u00c2MARA SETORIAL 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MOVIMENTA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1688","co_demandante":"2004","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1238","ds_nome":"UNIDADE DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1688","co_demandante":"1869","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1239","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1688","co_demandante":"3363","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1240","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1694","co_demandante":"1695","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"758","ds_nome":"N\u00daCLEO DE PREG\u00c3O E REGISTRO DE PRE\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1695","co_demandante":"1415","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"759","ds_nome":"COMISS\u00c3O 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M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1757","co_demandante":"3914","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"706","ds_nome":"DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES E LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1757","co_demandante":"1941","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"707","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1757","co_demandante":"2254","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"709","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1766","co_demandante":"1765","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1347","ds_nome":"SECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1767","co_demandante":"950","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1234","ds_nome":"Subsecretaria de Apoio \u00e0s \u00c1reas de Desenvolvimento Econ\u00f4mico","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SDE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1789","co_demandante":"1790","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"949","ds_nome":"DIVIS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1815","co_demandante":"1321","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"681","ds_nome":"DIVIS\u00c3O DE CONTROLE DE ARMAS, MUNI\u00c7\u00d5ES E EXPLOSIVOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1828","co_demandante":"1829","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1182","ds_nome":"DIRETORIA DE LICENCIAMENTO 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Aliena\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2909","co_demandante":"2910","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"233","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES INDENIZAT\u00d3RIAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3076","co_demandante":"608","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"24","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3076","co_demandante":"1341","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"25","ds_nome":"CONSULTORIA JUR\u00cdDICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3103","co_demandante":"3102","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"239","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3103","co_demandante":"2113","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"240","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO 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ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3139","co_demandante":"4283","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"416","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3215","co_demandante":"3821","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"721","ds_nome":"TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3242","co_demandante":"3464","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"624","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3245","co_demandante":"3278","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"919","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3246","co_demandante":"2073","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"354","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE 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Servidores","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPREV","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1119","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"320","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DFPREVICOM","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1076","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"325","ds_nome":"PROFLORA S.A. - Florestamento e Reflorestamento - Em Liquida\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PROFLORA S.A.","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1069","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"329","ds_nome":"Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPEDFCodeplan","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3991","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"341","ds_nome":"COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CODEPLAN","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"831","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"342","ds_nome":"Banco de Bras\u00edlia S\/A","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1074","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"408","ds_nome":"Sociedade de Abastecimento de Bras\u00edlia - Em Liquida\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SAB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1831","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"411","ds_nome":"DF GEST\u00c3O DE ATIVOS S.A - EM LIQUIDA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DF GEST\u00c3O","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3139","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"413","ds_nome":"INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA A SA\u00daDE DOS 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I":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 414166":{"coMateria":"414166","coDemandante":"602","titulo":"LEI N\u00ba 7.546, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" (Autoria: Deputado Hermeto)<\/p>","tipo":"Lei ordin\u00e1ria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Disp\u00f5e sobre o fornecimento de dados pessoais nas rela\u00e7\u00f5es de consumo no Distrito Federal.<\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/p> Art. 1\u00ba Esta Lei trata do fornecimento pelo consumidor de dados pessoais, sigilosos ou n\u00e3o, a fornecedores de produtos e servi\u00e7os, nas rela\u00e7\u00f5es de consumo no Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Para fins de aplica\u00e7\u00e3o desta Lei, consideram-se:<\/p> I - dados pessoais: informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel;<\/p> II - dados pessoais sigilosos: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/p> Art. 3\u00ba \u00c9 vedado a fornecedores, nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, condicionar a venda de produto ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao fornecimento pelo consumidor de dados pessoais, sigilosos ou n\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria em sentido contr\u00e1rio.<\/p> \u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese de consentimento do consumidor quanto ao fornecimento de dados pessoais, os dados coletados devem atender a prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos e expl\u00edcitos.<\/p> \u00a7 2\u00ba O consumidor deve ser informado do motivo do fornecimento de dados pessoais.<\/p> \u00a7 3\u00ba A utiliza\u00e7\u00e3o por fornecedores de dados pessoais coletados deve limitar-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de finalidades previamente informadas ao consumidor.<\/p> \u00a7 4\u00ba \u00c9 facultado ao consumidor, a qualquer tempo, a solicita\u00e7\u00e3o de retirada de dados pessoais fornecidos de cadastros, arquivos e bancos de dados de fornecedores.<\/p> Art. 4\u00ba Os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal devem manter, em local vis\u00edvel ao consumidor, o disposto nesta Lei.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os estabelecimentos comerciais t\u00eam o prazo de 30 dias, a contar da data publica\u00e7\u00e3o desta Lei, para providenciar o disposto no caput.<\/p> Art. 5\u00ba O descumprimento da presente Lei sujeita o estabelecimento infrator \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei federal n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990, e na Lei federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 23 de julho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 414165":{"coMateria":"414165","coDemandante":"602","titulo":"LEI N\u00ba 7.547, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" (Autoria: Poder Executivo e Deputada Paula Belmonte)<\/p> Institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Lei ordin\u00e1ria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/p> Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no Distrito Federal, o banco de dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes, sob a denomina\u00e7\u00e3o de Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/p> \u00a7 1\u00ba S\u00e3o inclu\u00eddos neste Cadastro os indiv\u00edduos que tenham decis\u00e3o condenat\u00f3ria penal com tr\u00e2nsito em julgado nos crimes:<\/p> I \u2013 contra a dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes;<\/p> II \u2013 previstos na Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que tenham conota\u00e7\u00e3o sexual.<\/p> \u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese de reabilita\u00e7\u00e3o, deve haver exclus\u00e3o imediata do Cadastro.<\/p> Art. 2\u00ba O Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes deve ser constitu\u00eddo, no m\u00ednimo, das seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p> I \u2013 nome completo;<\/p> II \u2013 filia\u00e7\u00e3o;<\/p> III \u2013 data de nascimento;<\/p> IV \u2013 n\u00famero do documento de identifica\u00e7\u00e3o \u2013 RG e CPF;<\/p> V \u2013 foto e caracter\u00edsticas f\u00edsicas;<\/p> VI \u2013 endere\u00e7o atualizado do cadastrado;<\/p> VII \u2013 hist\u00f3rico de crimes.<\/p> \u00a7 1\u00ba A foto de que trata o inciso V deve ser tirada de frente, contra fundo branco, para melhor identifica\u00e7\u00e3o das pessoas constantes neste Cadastro.<\/p> \u00a7 2\u00ba \u00c9 assegurado o absoluto respeito \u00e0 privacidade das v\u00edtimas, vedado o tratamento de qualquer de seus dados pessoais, bem como o acesso a qualquer informa\u00e7\u00e3o que possa levar \u00e0 sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba O Cadastro deve ser disponibilizado em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, respeitando as seguintes regras:<\/p> I \u2013 a qualquer cidad\u00e3o deve ser garantido o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o e foto dos cadastrados;<\/p> II \u2013 os integrantes das pol\u00edcias civil e militar, conselheiros tutelares, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio devem ter acesso ao conte\u00fado integral do Cadastro;<\/p> III \u2013 as demais autoridades podem ter acesso ao Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes a crit\u00e9rio do Poder Executivo;<\/p> IV \u2013 inclus\u00e3o e exclus\u00e3o dos dados do Cadastro no prazo estabelecido no regulamento.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 120 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Identificada a necessidade, fica autorizado o Distrito Federal a celebrar conv\u00eanio com o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, para os fins de persecu\u00e7\u00e3o desta Lei.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor 120 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 23 de julho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 414167":{"coMateria":"414167","coDemandante":"602","titulo":"LEI N\u00ba 7.548, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)<\/p> Pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o e o compartilhamento de cenas de viol\u00eancia contra a mulher no Distrito Federal.<\/p>","tipo":"Lei ordin\u00e1ria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/p> Art. 1\u00ba Fica proibida a veicula\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o e o compartilhamento de cenas de viol\u00eancia contra a mulher no Distrito federal.<\/p> \u00a7 1\u00ba Consideram-se cenas de viol\u00eancia aquelas identific\u00e1veis em imagens, v\u00eddeos ou \u00e1udios que registrem a a\u00e7\u00e3o de agressores ou a rea\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas em contexto de viol\u00eancia contra a mulher no Distrito Federal.<\/p> \u00a7 2\u00ba A proibi\u00e7\u00e3o de que trata o caput aplica-se a qualquer suporte f\u00edsico ou virtual, incluindo televis\u00e3o, r\u00e1dio, s\u00edtios da rede mundial de computadores, redes sociais, f\u00f3runs de discuss\u00e3o e aplicativos de mensagens.<\/p> \u00a7 3\u00ba (VETADO)<\/p> Art. 2\u00ba O descumprimento do disposto nesta Lei acarreta a imposi\u00e7\u00e3o de multa, na forma de regulamento do Poder Executivo:<\/p> I \u2013 entre 1 e 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, para pessoas f\u00edsicas;<\/p> II \u2013 entre 10 e 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, para pessoas jur\u00eddicas.<\/p> \u00a7 1\u00ba Os valores auferidos com a imposi\u00e7\u00e3o das multas s\u00e3o revertidos a fundo.<\/p> \u00a7 2\u00ba O disposto no caput n\u00e3o exclui a imposi\u00e7\u00e3o de outras san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Bras\u00edlia, 23 de julho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 414102":{"coMateria":"414102","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 46.049, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" Altera o Decreto n\u00ba 45.189, de 22 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei n\u00ba 4.704, de 20 de dezembro de 2011.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, tendo em vista o que disp\u00f5e o Decreto n\u00ba 45.189, de 22 de novembro de 2023, e o que consta dos autos do Processo 00390-00009667\/2023-16, DECRETA: <\/p> Art. 1\u00ba Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de que trata o artigo 11 do Decreto n\u00ba 45.189, de 22 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto n\u00ba 45.837, de 23 de maio de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 23 de julho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 414103":{"coMateria":"414103","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 46.050, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00001989\/2024-80, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Os cargos abaixo relacionados ficam remanejados, mantendo os atuais ocupantes:<\/p> I - 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 12000226, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal, para a Unidade de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 01400220, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 23 de julho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 414106":{"coMateria":"414106","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 46.051, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Cruzeiro do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00139-00001029\/2024-92, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Cruzeiro do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Os cargos comissionados relacionados no Anexo \u00danico ficam transferidos do Banco de Cargos de que trata o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, e Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, para a estrutura administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Cruzeiro do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Para compensa\u00e7\u00e3o financeira decorrente da movimenta\u00e7\u00e3o de que trata este Decreto ser\u00e3o utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020.<\/p> Art. 4\u00ba Compete \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional do Cruzeiro do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exerc\u00edcio relativa aos cargos em comiss\u00e3o a que se refere este Decreto, zelar pela apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos documentos exigidos no artigo 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.738, de 28 de mar\u00e7o de 2019, e a verifica\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de nepotismo, nos termos dos \u00a7\u00a7 9\u00ba e 10 do artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto n\u00ba 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.<\/p> Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 23 de julho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p> ANEXO \u00daNICO<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 46.051, de 23 de julho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTEN\u00c7\u00c3O - Assessor, CC-06, 02.<\/p>"}," 414128":{"coMateria":"414128","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 46.052, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04009-00001308\/2024-92, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Os cargos comissionados relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, e o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam redistribu\u00eddos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal os cargos comissionados relacionados no Anexo II.<\/p> Art. 4\u00ba Compete \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exerc\u00edcio relativa aos cargos em comiss\u00e3o a que se refere este Decreto, zelar pela apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos documentos exigidos no \u00a7 1\u00ba do art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 39.738, de 28 de mar\u00e7o de 2019, e a verifica\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de nepotismo, nos termos dos \u00a7\u00a7 9\u00ba e 10 do art. 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto n\u00ba 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.<\/p> Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 23 de julho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 46.052, de 23 de julho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE\/C\u00d3DIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor T\u00e9cnico, CC-03, 01 (SIGRH 01000263) - ASSESSORIA JUR\u00cdDICO-LEGISLATIVA - Assessor T\u00e9cnico, CC-04, 01 (SIGRH 01000224) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL - UNIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - DIRETORIA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE PARCERIAS E CONTRATOS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01000265).<\/p> <\/p> ANEXO II<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 46.052, de 23 de julho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA JUR\u00cdDICO-LEGISLATIVA - Assessor, CC-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL - UNIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - DIRETORIA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE PARCERIAS E CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01.<\/p>"}," 414162":{"coMateria":"414162","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 46.053, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00002895\/2023-47, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Os cargos comissionados relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, e o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam redistribu\u00eddos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal os cargos comissionados relacionados no Anexo II.<\/p> Art. 4\u00ba Ficam remanejados no \u00e2mbito da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, mantendo os atuais ocupantes, os seguintes cargos:<\/p> I - 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH 01400255, de Assessor, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, para a Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos;<\/p> II - 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 01400339, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rio Urbano e Apoio \u00e0s Cidades, para a Ger\u00eancia de Quiosques, Trailers, Banca de Jornais e Revistas, da Diretoria de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos;<\/p> III - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 01400092, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, para a Diretoria de Acompanhamento de a\u00e7\u00f5es, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos;<\/p> IV - 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 16000156, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, para Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades;<\/p> V - 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00001767, de Assessor, da Ger\u00eancia de Quiosques, Trailers, Banca de Jornais e Revistas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, para a Ger\u00eancia de Feiras e Shoppings Populares, da Diretoria de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rio Urbano;<\/p> VI - 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 01400096, de Assessor, da Ger\u00eancia de Quiosques, Trailers, Banca de Jornais e Revistas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rio Urbano, para a Diretoria de Gest\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos;<\/p> VII - 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00001766, de Assessor, da Ger\u00eancia de Feiras Livres, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rio Urbano, para a Diretoria de Gest\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos;<\/p> VIII - 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400204, de Assessor, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, para a Diretoria de Gest\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos.<\/p> Art. 5\u00ba Em decorr\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es deste Decreto, a estrutura administrativa da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades passa a ser a constante no Anexo III.<\/p> Art. 6\u00ba Compete \u00e0 Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, antes da posse ou da entrada em exerc\u00edcio relativa aos Cargos em Comiss\u00e3o a que se refere este Decreto, a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos documentos relacionados no art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.738, de 28 de mar\u00e7o de 2019, e a verifica\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de nepotismo, nos termos do art. 19, \u00a7\u00a7 9 e 10, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto n\u00ba 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.<\/p> Art. 7\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 23 de julho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 46.053, de 23 de julho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE\/C\u00d3DIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES - SUBSECRETARIA DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS E APOIO \u00c0S CIDADES - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 40000056); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 01400269, 01400528) - COORDENA\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS - Assessor Especial, CNE-07, 03 (SIGRH 01400286, 01400332, 01400331); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01400329) - GER\u00caNCIA DE AMBULANTES, FOOD TRUCKS E ENGENHOS PUBLICIT\u00c1RIOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01400334); Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 01400308) - GER\u00caNCIA DE QUIOSQUES, TRAILERS, BANCA DE JORNAIS E REVISTAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01400335) - GER\u00caNCIA DE FEIRAS LIVRES - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01400336) - GER\u00caNCIA DE FEIRAS E SHOPPINGS POPULARES - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01400093).<\/p> <\/p> ANEXO II<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 46.053, de 23 de julho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES - SUBSECRETARIA DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS E APOIO \u00c0S CIDADES - COORDENA\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS - DIRETORIA DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS - Diretor, CNE-07, 01 - GER\u00caNCIA DE FEIRAS E SHOPPINGS POPULARES - Gerente, CC-08, 01 - GER\u00caNCIA DE QUIOSQUES, TRAILERS, BANCA DE JORNAIS E REVISTAS - Gerente, CC-08, 01 - GER\u00caNCIA DE AMBULANTES, FOOD TRUCKS, ENGENHOS PUBLICIT\u00c1RIOS E CARRO DE SOM - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CPC-07, 01 - COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02 - DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02.<\/p> <\/p> ANEXO III<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS<\/p> (Art. 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 46.053, de 23 de julho de 2024)<\/p> 1. SUBSECRETARIA DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS E APOIO \u00c0S CIDADES<\/p> 1.1. COORDENA\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS<\/p> 1.1.1. DIRETORIA DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS<\/p> 1.1.1.1. GER\u00caNCIA DE FEIRAS E SHOPPINGS POPULARES<\/p> 1.1.1.2. GER\u00caNCIA DE QUIOSQUES, TRAILERS, BANCA DE JORNAIS E REVISTAS<\/p> 1.1.1.3. GER\u00caNCIA DE AMBULANTES, FOOD TRUCKS, ENGENHOS PUBLICIT\u00c1RIOS E CARRO DE SOM<\/p> 1.2. COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS<\/p> 1.2.1. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES<\/p> 1.2.2. DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIOS URBANOS<\/p>"}," 414163":{"coMateria":"414163","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 46.054, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 901.000,00 (novecentos e um mil reais), para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no vigente or\u00e7amento.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5\u00ba, inciso IV, da Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e o que consta dos Processos 00063-00003261\/2024-69 e 00121-00000044\/2024-76, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica aberto a diversas unidades or\u00e7ament\u00e1rias, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 901.000,00 (novecentos e um mil reais), para atender \u00e0s programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias indicadas nos anexos III e IV.<\/p> Art. 2\u00ba O cr\u00e9dito suplementar de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e1 financiado, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, pela anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos anexos I e II.<\/p> Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 23 de julho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 414164":{"coMateria":"414164","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 46.055, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$1.585.000,00 (um milh\u00e3o quinhentos e oitenta e cinco mil reais), para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no vigente or\u00e7amento.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5\u00ba, incisos III e IV, da Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e o que consta dos Processos 00080-00177068\/2024-73, 00305-00000478\/2024-45, 00080-00177257\/2024-46, 00302-00000596\/2024-38, 00080-00177493\/2024-62 e 00080-00177270\/2024-03, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica aberto a diversas unidades or\u00e7ament\u00e1rias, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$1.585.000,00 (um milh\u00e3o quinhentos e oitenta e cinco mil reais), para atender \u00e0s programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias indicadas no anexo II.<\/p> Art. 2\u00ba O cr\u00e9dito suplementar de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e1 financiado, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, pela anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes do anexo I.<\/p> Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 23 de julho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 414104":{"coMateria":"414104","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 23 de julho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Processo: 04026-00009083\/2023-41. Interessadas: VOGUE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E NUTRI\u00c7\u00c3O LTDA., CNPJ N\u00ba 04.675.771\/0001-30 E; SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: RECURSO HIER\u00c1RQUICO.<\/p> I - ACOLHO, como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 50, \u00a7 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.784\/1999 c\/c a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/2001, a Nota Jur\u00eddica n\u00ba 50\/2024 - GAG\/CJ, da Consultoria Jur\u00eddica do Distrito Federal, por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, para conhecer do recurso hier\u00e1rquico interposto por VOGUE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E NUTRI\u00c7\u00c3O LTDA., CNPJ n\u00ba 04.675.771\/0001-30, e, no m\u00e9rito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.<\/p> II - Remetam-se os autos \u00e0 Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 413791":{"coMateria":"413791","coDemandante":"610","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 211, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria n\u00ba 60, de 08 de fevereiro de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Extinguir, por ren\u00fancia, conforme requerimento datado em 17\/07\/2024, o Termo de Permiss\u00e3o de Uso n\u00ba 77\/2024, constante no Processo Administrativo n\u00ba 04018-00003113\/2023-97, em nome de GE\u00d3RGIA NUNES BARBOSA, CPF n\u00ba ***.542.151-**, referente ao mobili\u00e1rio urbano do tipo box de feira n\u00ba 40 - C e 40 - D, situado na Feira Permanente da Guariroba, localizada na Regi\u00e3o Administrativa de Ceil\u00e2ndia - DF, tendo seus efeitos suspensos a partir de 17\/07\/2024, conforme requerimento constante no bojo do processo.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CL\u00c1UDIO JOS\u00c9 TRINCH\u00c3O SANTOS<\/p>"}," 413772":{"coMateria":"413772","coDemandante":"610","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 213, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria n\u00ba 60, de 08 de fevereiro de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Cassar, por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de feiras, Art. 22, XII, Art.23 XXI, e Art. 29, II da Lei n\u00ba 6.956\/2021, o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o n\u00ba 2191\/2018 e o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso n\u00ba 350\/2022, constante no Processo Administrativo n\u00ba 00394-00005514\/2018-11, em nome de HILDA SIQUEIRA DA SILVA, CPF n\u00ba ***.630.821-**, referente ao mobili\u00e1rio urbano do tipo box n\u00ba 139 e 140 da Feira Permanente de Brazl\u00e2ndia.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CL\u00c1UDIO JOS\u00c9 TRINCH\u00c3O SANTOS<\/p>"}," 413937":{"coMateria":"413937","coDemandante":"610","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 215, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria n\u00ba 60, de 08 de fevereiro de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Extinguir, por ren\u00fancia da titular, conforme requerimento datado em 17\/07\/2024, o Termo de Permiss\u00e3o de Uso n\u00ba 2832\/2013, constante no Processo Administrativo f\u00edsico n\u00ba 362-001458\/2012, requerimento anexado ao processo eletr\u00f4nico n\u00ba 04018-00002531\/2023-67, em nome de Edina Eur\u00edpedes de Oliveira CPF n\u00ba ***.860.491-**, referente ao mobili\u00e1rio urbano do tipo box n\u00ba 364 - Ala C - Shoppings Popular de Bras\u00edlia, localizado na Regi\u00e3o Administrativa do SIA\/DF, tendo seus efeitos suspensos a partir de 17\/07\/2024, conforme requerimento constante no bojo do processo.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CL\u00c1UDIO JOS\u00c9 TRINCH\u00c3O SANTOS<\/p>"}," 413829":{"coMateria":"413829","coDemandante":"616","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 181, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"78","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 42, par\u00e1grafo XI, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, publicado no DODF n\u00ba 61, de 29 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablico o resultado da Assembleia para escolha dos 7 (sete) membros da sociedade civil para composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA da Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga, na seguinte ordem de vota\u00e7\u00e3o: CREUNILDE MORAIS DA SILVA - 52 (cinquenta e dois) votos; CLEIDIANE DA SILVA FERREIRA - 15 (quinze) votos; LUCIANO ALCANTRA - 12 (doze) votos; NUBIA ROSA DE LIMA - 8 (oito) votos; SANDRA WALKIRIA PALMEIRA - 3 (tr\u00eas) votos; YOHANNA COELHO BRAND\u00c3O CARNEIRO - 2 (dois) votos; IGOR RODRIGUES GON\u00c7ALVES - 1 (um) voto, TOTALIZANDO 93 (noventa e tr\u00eas) votos.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RENATO ANDRADE DOS SANTOS<\/p>"}," 413782":{"coMateria":"413782","coDemandante":"617","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 183, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"79","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas atrav\u00e9s do Art. 1\u00ba, incisos I e II, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 102, de 29\/04\/2024, publicada no DODF n\u00ba 101, de 28\/05\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico correspondente a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica, referente ao estacionamento do Estadio Elmo Serejo - Taguatinga, dia 19\/07\/2024 a 21\/07\/2024, para realiza\u00e7\u00e3o de evento \u201cCIRCUITO FESTEJOS JUNINOS\", realizado pelo INSTITUTO ACOLHER.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA<\/p>"}," 413830":{"coMateria":"413830","coDemandante":"623","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 79, DE 15 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"91","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42, XXXVIII e XLVIII, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, e nos termos do artigo 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de novembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar, a contar de 21 de julho de 2024, a Comiss\u00e3o Processante para apurar responsabilidade de servidor p\u00fablico por supostas irregularidades administrativas, conforme relatado no Processo SEI n\u00ba 00040-00034779\/2022-31, instaurado(a) pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 132, de 22 de dezembro 2023, publicada no DODF n\u00ba 241, de 27 de dezembro de 2023, prorrogado por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 27, de 19 de mar\u00e7o de 2024, publicado no DODF n\u00ba 57, de 22 de mar\u00e7o de 2024 e reconduzido pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 48, de 15 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 94, de 17 de maio de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio conclusivo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WESLEY FONSECA FRAGA<\/p>"}," 413943":{"coMateria":"413943","coDemandante":"632","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 71, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"103","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEIL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar e tornar p\u00fablico o Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o - PDTIC, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia, constante do Processo 00138-00003381\/2024-91.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O inteiro teor do PDTIC\/RA-IX 2024 - 2026 estar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no s\u00edtio oficial da Administra\u00e7\u00e3o Regional, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/www.ceilandia.df.gov.br\/.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA<\/p>"}," 413735":{"coMateria":"413735","coDemandante":"672","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 32, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"141","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2027 c\/c com o inciso II do Art. 2\u00b0 do Decreto Distrital n\u00b0 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Em cumprimento ao disposto no caput do Artigo 7\u00b0 do Decreto n\u00b0 39.690, de 28\/02\/2019, comunicar e dar conhecimento p\u00fablico da proposta de coopera\u00e7\u00e3o apresentada por EMILSON SANTANA DE OLIVEIRA, nome fantasia QUIOSQUE 4 ESTA\u00c7\u00d5ES, inscrito sob o CNPJ: 49.667.994\/0001-93, representado pelo Sr. Emilson Santana de Oliveira e Marciley Luiz Bailona Santana, CPF xxx.147.xxx-15 e CPF xxx.282.xxx-49, RG 1.6xx.787 e RG 3.8xx.218, expedido por SSP\/DF, para a promo\u00e7\u00e3o de benfeitorias e manuten\u00e7\u00e3o em mobili\u00e1rio urbano e logradouro p\u00fablico, localizado na CLN 05 \u00c1rea Especial - Quiosque 4 Esta\u00e7\u00f5es de Frente ao, Bloco K - localizado na Regi\u00e3o Administrativa do Riacho Fundo I, para os fins do que estabelecem O \u00a71\u00b0 e o \u00a72\u00b0 desse mesmo Artigo, conforme consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00148-00000800\/2024-03.<\/p> Art. 2\u00b0 Os documentos urban\u00edsticos referentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos projetos encontram-se dispon\u00edveis na sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I, AC 03 Lote 06 - Pra\u00e7a Central, Riacho Fundo I, Bras\u00edlia\/DF - CEP 71.810-300 - DF ou no endere\u00e7o eletr\u00f4nico mariana.moura@riachofundo1.df.gov.br, conforme determina a Portaria n\u00b0 6, de 8 de fevereiro de 2017, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para divulga\u00e7\u00e3o de documentos urban\u00edsticos e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no Sistema de Documenta\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica e Cartogr\u00e1fica - SISDUC, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANDERSON JUNIO SIQUEIRA BRAGA<\/p>"}," 413945":{"coMateria":"413945","coDemandante":"657","titulo":"ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEI\u00c7\u00c3O DA LISTA TR\u00cdPLICE","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"194","texto":" Aos seis dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (06\/04\/2024) no Galp\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal \u2013 RA XXXI, no hor\u00e1rio de oito \u00e0s doze horas (08:00 \u00e0s 12:00hs) realizou-se a assembleia de elei\u00e7\u00e3o dos nomes a comporem a lista tr\u00edplice para escolha do(a) gerente de cultura da Fercal. Na hora prevista, o presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral, Senhor DELSON DA COSTA MATOS abriu os trabalhos apresentando \u00e0 assembleia os candidatos ao pleito: LUZINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS, RAULINA ARAUJO NASCIMENTO (Linda), REMUALDO DE OLIVEIRA (Aldo Cawboy) e VALDEILSON ANTUNES DE SOUSA. Ato seguinte, apresentou aos mesmos a urna zerada e colocando-a numa cabine reservado, voltou \u00e0 mesa passando a chamar os candidatos para apresenta\u00e7\u00e3o de suas propostas de trabalho, seguindo a ordem sequencial do sorteio realizado previamente: Remualdo, Luzineide, Linda e Valdeilson. Ap\u00f3s as apresenta\u00e7\u00f5es dos candidatos o presidente, pediu a todos presentes para fazerem uma fila e da\u00ed come\u00e7ou a vota\u00e7\u00e3o. \u00c0s doze horas, encerraram-se os trabalhos e de imediato come\u00e7ou o processo de contagem dos votos. Foi verificado a participa\u00e7\u00e3o de sessenta e sete (67) eleitores que assinaram a lista de vota\u00e7\u00e3o e ao final constatou-se igual n\u00famero de c\u00e9dulas eleitorais dentro da urna. Em fim ficou apurado trinta e tr\u00eas (33) votos para a candidata RAULINA ARAUJO NASCIMENTO (LINDA) RG 54***8\/BA; CPF: 214.******-68; vinte e quatro (24) votos para o candidato VALDEILSON ANTUNES DE SOUSA \u2013 RG 1.***.110\/DF; CPF: 787.******-72. Seis votos(6) votos para o candidato REMUALDO DE OLIVEIRA \u2013 RG 830.***\/SP; CPF: 316.******-68, quatro (4) votos para a candidata LUZINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS \u2013 RG 16***33\/BA; CPF: 830.******-68. Dessa forma configura-se a elei\u00e7\u00e3o dos nomes de RAULINA ARAUJO NASCIMENTO (LINDA), VALDEILSON ANTUNES DE SOUSA e REMUALDO DE OLIVEIRA, que ir\u00e3o compor a lista tr\u00edplice para escolha do(a) Gerente de Cultura da Fercal para o tri\u00eanio dois mil e vinte e quatro a dois mil e vinte e sete (2024\/2027). Ressalta-se que todo o trabalho de apura\u00e7\u00e3o foi acompanhado pelos candidatos. Assim fica esta elei\u00e7\u00e3o homologada por esta comiss\u00e3o que enviar\u00e1 os resultados ao Conselho Regional De Cultura Da Fercal para referendar e divulgar em cumprimento ao n\u00ba 8, do Inciso IV do Edital 01\/2024, CRC FERCAL. Registrou-se a presen\u00e7a de CLEIDE NOBRE conselheira do CCDF atuando como observadora. Nada mais a tratar, para constar, eu ADRIANO ROCHA DA SILVA, Secret\u00e1rio \u201cAd-hoc\u201d, para constar lavro a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais membros desta comiss\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 06 de abril de 2024<\/p> Sociedade Civil:<\/p> ADRIANO ROCHA DA SILVA<\/p> MANOEL FERREIRA LIMA<\/p> MILENA R. EUFR\u00c1SIO DA SILVA<\/p> DELSON DA COSTA MATOS<\/p> ANTONIO DE MELO NASCIMENTO<\/p> MARONITA RODRIGUES DE S.MARIANO<\/p> Governo:<\/p> PATRICIA MARIA PIMENTEL DA MOTA<\/p> (Repres. da Adm. Regional da Fercal)<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 413895":{"coMateria":"413895","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 562, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" Regulamenta o Decreto n\u00b0 39.723\/2019, que visa garantir a efetividade da participa\u00e7\u00e3o popular no aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Distrito Federal.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos I, III e V do Par\u00e1grafo \u00danico do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e em aten\u00e7\u00e3o ao contido no par\u00e1grafo \u00fanico, do Art. 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.723, de 19 de mar\u00e7o de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Determinar a todos os setoriais e respectivos servidores, autoridades ou n\u00e3o, desta Secretaria de Estado de Economia (SEEC) que tratem com prioridade as manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os oriundas do Sistema de Gest\u00e3o de Ouvidoria do Distrito Federal - SIGO\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Determinar \u00e0s Unidades desta Secretaria que, por meio de um processo continuado, mantenham-se organizadas administrativamente para esse atendimento priorit\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba Determinar o prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da manifesta\u00e7\u00e3o, para que seja informado ao manifestante sobre as primeiras provid\u00eancias adotadas, caso a complexidade da demanda n\u00e3o permita resposta imediata.<\/p> Art. 4\u00ba Determinar o prazo m\u00e1ximo de 20 (vinte) dias, a contar do registro da manifesta\u00e7\u00e3o, para que se apure e informe o resultado final ao manifestante, salvo nos casos de den\u00fancia, caso em que se cumprir\u00e1 o prazo estabelecido pelo Decreto n\u00ba 36.462, de 23 de abril 2015.<\/p> \u00a71\u00ba As \u00e1reas competentes pela demanda responder\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de ouvidoria com celeridade e prioridade perante as demais demandas.<\/p> \u00a72\u00ba A Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa da SEEC manifestar\u00e1 nos autos de requerimentos dos cidad\u00e3os, somente quando for diretamente respons\u00e1vel pelo tratamento das informa\u00e7\u00f5es solicitadas ou de forma pr\u00e9via \u00e0 decis\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado de Economia, em recurso hier\u00e1rquico.<\/p> Art. 5\u00ba A ouvidoria ser\u00e1 tratada e apresentada \u00e0s \u00e1reas competentes como um canal de comunica\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 que visa \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular, a transpar\u00eancia e, ainda, a efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela SEEC.<\/p> Art. 6\u00ba Compete \u00e0 Ouvidoria, al\u00e9m do disposto nas Leis n\u00ba 4.896, de 31 de julho de 2012 e n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017, no Decreto n\u00ba 36.462, de 23 de abril de 2015, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 05 de maio de 2017 e no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal:<\/p> I - atuar na identifica\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos ao cumprimento do prazo estabelecido no Art. 1\u00ba desta Portaria, atuando ativamente, em conjunto com as \u00e1reas competentes, para solucion\u00e1-los;<\/p> II - dar prioridade ao encaminhamento, \u00e0 chefia imediata, de propostas de aperfei\u00e7oamento e melhoria na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela SEEC.<\/p> Art. 7\u00ba O n\u00e3o cumprimento dos prazos previstos nesta Portaria est\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 9\u00ba Fica revogada a Portaria n\u00ba 172, de 20 de maio de 2019.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413865":{"coMateria":"413865","coDemandante":"3830","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" Na Portaria n\u00ba 513, de 09 de julho de 2024, publicada em DODF n\u00ba 131, de 11 de julho de 2024, p\u00e1gina 30, ONDE SE L\u00ca: \"...com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993...\", LEIA-SE: \"...com fundamento na Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021...\".<\/p>"}," 413894":{"coMateria":"413894","coDemandante":"767","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 100\/2024 \u2013 COTRI\/SUREC\/SEF","preambulo":null,"tipo":"Despacho de indeferimento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"257","texto":" INTERESSADO: 3A ATACADISTA LTDA, CFDF: 08.284.239\/001-97, CNPJ: 39.877.040\/0002-32, PROCESSO N\u00ba: 20240709-132359.<\/p> A COORDENADORA DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia prevista no artigo 1\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \"j\", da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 129, de 30 de junho de 2022, combinado com o artigo 3\u00ba, \u00a73\u00ba, do Decreto n\u00ba 34.063, de 19 de dezembro 2012, com fulcro no artigo 24 da Lei n\u00ba 1.254, de 08 de novembro de 1996, tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer n\u00ba 296\/2024 \u2013 NUPES\/GEESP\/COTRI\/SUREC\/SEF, decide indeferir o pleito constante do processo acima mencionado.<\/p> Fica assegurado ao interessado o direito a recurso desta decis\u00e3o, ao Secret\u00e1rio de Estado de Economia, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ci\u00eancia efetuada nos termos da Lei n\u00ba 5.910\/2017 e da Portaria n\u00ba 60\/2018.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 17 de julho de 2024<\/p> DAVILINE BRAVIN SILVA<\/p>"}," 414042":{"coMateria":"414042","coDemandante":"767","titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE INEFIC\u00c1CIA N\u00ba 14\/2024","preambulo":null,"tipo":"Declara\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"257","texto":" PROCESSO N\u00ba 04034-00002042\/2024-24<\/p> ICMS. Lei n\u00ba 7.326\/2023. Al\u00edquota Geral do ICMS. Energia El\u00e9trica. Aplica\u00e7\u00e3o dos Decretos n\u00ba 45.490\/2024 e n\u00ba 43.521\/2022.<\/p> I \u2013 Relat\u00f3rio <\/p> 1. Trata-se de consulta formulada por pessoa jur\u00eddica de direito privado, envolvendo a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o - ICMS e legisla\u00e7\u00e3o esparsa.<\/p> 2. Na instru\u00e7\u00e3o processual, o consulente, estabelecido no Munic\u00edpio de Bauru, Estado de S\u00e3o Paulo, atua como substituto tribut\u00e1rio de opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica e demonstra d\u00favida acerca da altera\u00e7\u00e3o legislativa provocada pela Lei n\u00ba 7.326\/2023, a qual majorou a al\u00edquota geral do ICMS de 18% para 20%.<\/p> 3. Nesses termos, o consulente indaga est\u00e1 Secretaria a respeito do \u201cquantum debeatur\u201d devido nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es destacadas, sen\u00e3o vejamos:<\/p> \u201cEm virtude da publica\u00e7\u00e3o da Lei 7.326 em 20\/10\/2023 com entrada em vigor em 01 de janeiro de 2.024, que veio majorar a al\u00edquota interna geral do Estado do Distrito Federal de 18% para 20%, e observamos que nesta mesma situa\u00e7\u00e3o temos o Decreto n\u00ba 43.521 de 01\/07\/2022 e ainda vigente, aplicando a al\u00edquota para as opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica como segue:<\/p> \u2018Art. 1\u00b0 Ser\u00e3o tributadas pelo ICMS \u00e0 al\u00edquota de 18% as opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es internas com: I - energia el\u00e9trica, para classe residencial e Poder P\u00fablico, acima de 500 KWh mensais; II - energia el\u00e9trica, classe residencial, de 301 a 500 KWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 KWh mensais;\u2019<\/p> Diante do exposto, requer de Vossa Senhoria o esclarecimento sobre qual a al\u00edquota dever\u00e1 ser aplicada pela consulente pelo Decreto 43.521\/2022 nas opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica considerando a al\u00edquota de 18% ou a al\u00edquota interna geral da publica\u00e7\u00e3o da Lei 7.326\/2023 de 20%? \u201d<\/p> 4. Em ato cont\u00ednuo, os autos seguiram aos demais setores competentes desta Secretaria de Estado de Economia para as provid\u00eancias formais cab\u00edveis.<\/p> 5. Nesses termos, os autos foram remetidos a esta GEESC para aprecia\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p> II - AN\u00c1LISE - Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/p> 6. Registre-se que a autoridade fiscal se manifesta nos autos plenamente vinculada aos estritos preceitos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p> 7. Como cedi\u00e7o, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 194\/2022, vigente a partir de 23\/06\/2022, algumas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es passaram a receber tratamento diferenciado:<\/p> Art. 1\u00ba A Lei n\u00ba 5.172, de 25 de outubro de 1966 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 18-A:<\/p> \u201cArt. 18-A. Para fins da incid\u00eancia do imposto de que trata o inciso II do caput do art. 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os combust\u00edveis, o g\u00e1s natural, a energia el\u00e9trica, as comunica\u00e7\u00f5es e o transporte coletivo s\u00e3o considerados bens e servi\u00e7os essenciais e indispens\u00e1veis, que n\u00e3o podem ser tratados como sup\u00e9rfluos.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Para efeito do disposto neste artigo:<\/p> I - \u00e9 vedada a fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas sobre as opera\u00e7\u00f5es referidas no caput deste artigo em patamar superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral, considerada a essencialidade dos bens e servi\u00e7os;<\/p> II - \u00e9 facultada ao ente federativo competente a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas reduzidas em rela\u00e7\u00e3o aos bens referidos no caput deste artigo, como forma de beneficiar os consumidores em geral; e<\/p> III - \u00e9 vedada a fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas reduzidas de que trata o inciso II deste par\u00e1grafo, para os combust\u00edveis, a energia el\u00e9trica e o g\u00e1s natural, em percentual superior ao da al\u00edquota vigente por ocasi\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o deste artigo.\u201d (grifos nossos)<\/p> 8. Como forma de adequar a legisla\u00e7\u00e3o Distrital \u00e0s novas diretrizes da LC n\u00ba 194\/2022, foi editado o Decreto n\u00ba 43.521\/2022, de 01\/07\/2022, com a seguinte dic\u00e7\u00e3o:<\/p> \u201cArt. 1\u00ba Ser\u00e3o tributadas pelo ICMS \u00e0 al\u00edquota de 18% as opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es internas com:<\/p> I \u2013 energia el\u00e9trica, para classe residencial e Poder P\u00fablico, acima de 500 KWh mensais;<\/p> II - energia el\u00e9trica, classe residencial, de 301 a 500 KWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 KWh mensais;<\/p> III - servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o, petr\u00f3leo e combust\u00edveis gasosos, exceto aquelas para as quais a al\u00edquota espec\u00edfica prevista no art. 18 da Lei n\u00ba 1.254, de 8 de novembro de 1996, seja menor que a al\u00edquota a que se refere o caput, e<\/p> IV - combust\u00edveis l\u00edquidos, exceto aquelas para as quais a al\u00edquota espec\u00edfica prevista no art. 18 da Lei n\u00ba 1.254, de 1996, seja menor que a al\u00edquota a que se refere o caput.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os mencionados no incisos do caput, ficam mantidas as al\u00edquotas espec\u00edficas previstas no art. 18 da Lei n\u00ba 1.254, de 1996, nas hip\u00f3teses em que forem iguais ou inferiores a 18%.<\/p> Art. 2\u00ba O disposto no art. 1\u00ba aplica-se, no que couber, ao art. 46 do Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997.<\/p> Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 23 de junho de 2022.\u201d<\/p> 9. Assim, \u00e0 \u00e9poca, a al\u00edquota geral do ICMS era de 18%, a qual deveria ser aplicada aos itens I, II, III e IV do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 43.521\/2022.<\/p> 10. Entrementes, houve o tr\u00e2nsito em julgado da ADI n\u00ba 7.123\/DF, em 27\/06\/2022, que ratificou a necessidade de observ\u00e2ncia do tema n\u00ba 745:<\/p> \u201cAdotada, pelo legislador estadual, a t\u00e9cnica da seletividade em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os - ICMS, discrepam do figurino constitucional al\u00edquotas sobre as opera\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o em patamar superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral, considerada a essencialidade dos bens e servi\u00e7os\u201d.<\/p> 11. A despeito de o referido controle concentrado ter modulado seus efeitos para o exerc\u00edcio de 2024, a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Distrital n\u00ba 43.521\/2022 j\u00e1 havia ajustado o arcabou\u00e7o legal do Distrito Federal \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es da LC n\u00ba 194\/2022, com vig\u00eancia a partir de 23\/06\/2022. <\/p> 12. Posteriormente, o Distrito Federal, por meio da Lei n\u00ba 7.326\/2023, alterou a al\u00edquota geral do ICMS de 18% para 20%, com vig\u00eancia a partir de 22\/01\/2024, por conta do interst\u00edcio da anterioridade nonagesimal.<\/p> 13. Em ato cont\u00ednuo, foi publicado o Decreto n\u00ba 45.490\/2024, incorporando os efeitos da Lei n\u00ba 7.326\/2023 ao Decreto n\u00ba 43.521\/2022.<\/p> 14. Isso posto, tem-se que as opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es destacadas no item 8 acima mantiveram em sua matriz de incid\u00eancia a al\u00edquota de 18% no per\u00edodo de 23\/06\/2022 at\u00e9 21\/01\/2024. E, ap\u00f3s esse prazo, passou a incidir a al\u00edquota de 20%.<\/p> III - Conclus\u00e3o - Resposta<\/p> 15. Pelo exposto, em resposta ao consulente, destacamos os questionamentos:<\/p> \u201cDiante do exposto, requer de Vossa Senhoria o esclarecimento sobre qual a al\u00edquota dever\u00e1 ser aplicada pela consulente pelo Decreto 43.521\/2022 nas opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica considerando a al\u00edquota de 18% ou a al\u00edquota interna geral da publica\u00e7\u00e3o da Lei 7.326\/2023 de 20%?\"<\/p> 16. Resposta: As opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica, conforme descritas no Decreto n\u00ba 45.490\/2024, devem adotar a al\u00edquota de 20%, nos termos expressos literalmente na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p> 17. Dessa forma, a presente Consulta \u00e9 ineficaz, nos termos do disposto na al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso I do art. 77 do Decreto n\u00ba 33.269, de 18 de outubro de 2011, observando-se o disposto nos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 4\u00ba do art. 77, bem como no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 82, do mesmo normativo.<\/p> 18. Saliente-se que, independentemente de comunica\u00e7\u00e3o formal ao consulente e aos demais sujeitos passivos, as considera\u00e7\u00f5es, os entendimentos e as respostas definitivas ofertadas ao presente caso poder\u00e3o ser modificados a qualquer tempo, em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o superveniente.<\/p> \u00c0 considera\u00e7\u00e3o de V.S.\u00aa.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 19 de julho de 2024<\/p> RODRIGO AUGUSTO BATALHA ALVES<\/p> Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal<\/p> \u00c0 Coordenadora de Tributa\u00e7\u00e3o da COTRI.<\/p> De acordo.<\/p> Encaminhamos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o desta Coordena\u00e7\u00e3o o Parecer supra.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 22 de julho 2024<\/p> LU\u00cdSA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA<\/p> Ger\u00eancia de Esclarecimento de Normas<\/p> Gerente<\/p> Aprovo o Parecer supra e assim decido, nos termos do que disp\u00f5e a al\u00ednea \u201cc\u201d do inciso VI do art. 1\u00ba da Ordem de Servi\u00e7o SUREC n\u00ba 129, de 30 de junho de 2022 (Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 124, de 05 de julho de 2022, p\u00e1g.4).<\/p> Encaminhe-se para publica\u00e7\u00e3o, nos termos do inciso III do art. 254 da Portaria n\u00ba 140, de 17 de maio de 2021.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 23 de julho de 2024<\/p> DAVILINE BRAVIN SILVA<\/p> Coordena\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o<\/p> Coordenadora <\/p>"}," 413774":{"coMateria":"413774","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00020463\/2020-09; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 172\/2022; Recorrente: PANIFICADORA 400 DE SAMAMBAIA LTDA ME; Advogada: Alana Ferreira de Oliveira OAB\/DF 48.821; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Relator: Conselheiro Giovani Leal da Silva; Data do julgamento: 08 de mar\u00e7o de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 37\/2024<\/p> EMENTA: PROCESSUAL. LEI N\u00ba 4.567\/2011. DECRETO N\u00ba 33.269\/2011. AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. REQUISITOS DE VALIDADE PRESENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEI\u00c7\u00c3O. As alegadas irregularidades, incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, ainda que identificadas, n\u00e3o acarretam a nulidade do auto de infra\u00e7\u00e3o, se dele constarem elementos suficientes para determinar com seguran\u00e7a a natureza da infra\u00e7\u00e3o e a pessoa do infrator, conforme disp\u00f5e o \u00a74\u00ba do art. 105 da Lei n\u00ba 4.567\/2011. Igualmente, estando presentes os requisitos obrigat\u00f3rios do auto de infra\u00e7\u00e3o, disciplinados no art. 33 do Decreto n\u00ba 33.269\/2011. No caso em apre\u00e7o, o auto de infra\u00e7\u00e3o possui os elementos suficientes para determinar com seguran\u00e7a a natureza da infra\u00e7\u00e3o, a pessoa do infrator e a respectiva legisla\u00e7\u00e3o infringida, conforme apontado pelas autoridades fiscais. Assim sendo, os argumentos gen\u00e9ricos de erro ou nulidade no procedimento fiscal, sem nenhuma prova a corroborar tal alega\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para descaracterizar a exa\u00e7\u00e3o. ICMS. LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL N\u00ba 772\/2008. ADMINISTRADORAS DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, DE D\u00c9BITO OU SIMILARES. PRESTA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES AO FISCO. OBRIGATORIEDADE. QUEBRA DE SIGILO. INOCORR\u00caNCIA. As administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, de d\u00e9bito ou similares, est\u00e3o obrigadas a fornecer mensalmente \u00e0 Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, mediante arquivo digital, \"informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es mercantis e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os realizadas por contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF\". N\u00e3o implica, portanto, em quebra de sigilo banc\u00e1rio, o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o pelas operadoras em refer\u00eancia, nos termos delineados pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 772\/2008. Preliminar de nulidade do auto de infra\u00e7\u00e3o que se rejeita. M\u00c9RITO. ICMS. LEI N\u00ba 1.254\/1996. CONFRONTO ENTRE LIVROS FISCAIS E INFORMA\u00c7\u00d5ES OBTIDAS JUNTO \u00c0S ADMINISTRADORAS DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, D\u00c9BITO E SIMILARES. DIFEREN\u00c7AS. OMISS\u00c3O DE RECEITAS. CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO. PROCED\u00caNCIA. Constatada a exist\u00eancia de diferen\u00e7as de receitas a maior, por meio de informa\u00e7\u00f5es obtidas junto \u00e0s operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00e9bito ou similares, em confronto com os registros fiscais do contribuinte, procede a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, por meio da lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o, aplicando-se as penalidades de multas previstas para a esp\u00e9cie. CONV\u00caNIO ICMS 44\/75. ISEN\u00c7\u00c3O. AUS\u00caNCIA DE COMPROVA\u00c7\u00c3O. Inexistindo qualquer ind\u00edcio que comprove a alegada atividade hortigranjeira, como por exemplo, contrato social, notas de entradas e sa\u00eddas de opera\u00e7\u00f5es dessa natureza e, ainda, constando do cadastro fiscal do Distrito Federal, que a atividade principal da autuada, \u00e0 \u00e9poca dos fatos era de \"padaria e confeitaria com predomin\u00e2ncia de revenda\", n\u00e3o h\u00e1 que se falar em isen\u00e7\u00e3o, conforme previsto no Conv\u00eanio ICMS 44\/75. Recurso Volunt\u00e1rio conhecido e improvido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para inicialmente, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infra\u00e7\u00e3o, e no m\u00e9rito, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, dar-lhe parcial provimento, t\u00e3o somente no sentido de reduzir de 200% para 100% a multa aplicada sobre o principal na constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, nos termos do voto do Cons. Relator. Ausentes, justificadamente, o Cons. Julio Cezar de Abreu, substitu\u00eddo pelo Cons. Suplente Carlos Nakata e Guilherme Salles, substitu\u00eddo pela Cons. Suplente Joicy Montalv\u00e3o.<\/p> Sala das sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 05 de abril de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> GIOVANI LEAL A SILVA Redator<\/p>"}," 413775":{"coMateria":"413775","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00045184\/2021-21; Reexame Necess\u00e1ria n\u00ba 36\/2023; Recorrente: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Recorrida: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA; Advogada: Alessandra Krawczuk Craveiro OAB\/RJ 87.500; Relator: Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha. Data de Julgamento: 18 de mar\u00e7o de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 43\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. LEI N\u00ba 1.254\/1996. REMESSA DE MERCADORIAS. DOCUMENTO FISCAL. DIVERG\u00caNCIA ENTRE QUANTIDADE\/QUALIDADE DAS MERCADORIAS. INIDONEIDADE. N\u00c3O CONSTATA\u00c7\u00c3O. Ap\u00f3s a an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o de mercadorias apreendidas e da NF-e\/DANFE n\u00ba 14847, ficou comprovado nos autos que a quantidade de pacotes da mercadoria transportadas (incenso), constantes na rela\u00e7\u00e3o de mercadoria apreendidas, corresponde \u00e0 quantidade de pacotes da mercadoria contidas no n\u00famero de caixas indicados na documenta\u00e7\u00e3o fiscal. Desta forma, a documenta\u00e7\u00e3o fiscal emitida \u00e9 id\u00f4nea, n\u00e3o se configurando, portanto, a situa\u00e7\u00e3o irregular das mercadorias. Por consequ\u00eancia, n\u00e3o houve ocorr\u00eancia do fato gerador descrito no art. 5\u00ba, XVI, da Lei n\u00ba 1.254\/1996, sendo improcedente o lan\u00e7amento efetuado pelo Fisco. Reexame Necess\u00e1rio que se desprov\u00ea.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do reexame para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Cons. Relator.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 18 de abril de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA Redator<\/p>"}," 413776":{"coMateria":"413776","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00023825\/2022-77; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 99\/2023; Recorrente: DK COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS MET\u00c1LICOS LTDA; Advogada: J\u00falia Alves Almeida Machado OAB\/MG 175.407; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Relatora: Conselheira Solange Menezes; Data do Julgamento: 1\u00ba de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 48\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. Recurso Volunt\u00e1rio. DOCUMENTOS FISCAIS INID\u00d4NEOS. LEI N\u00ba 1.254\/1996. REQUISITOS LEGAIS N\u00c3O CUMPRIDOS. No presente caso, a recorrente visa afastar a responsabilidade solid\u00e1ria na exig\u00eancia fiscal, demonstrando ser apenas adquirente de mercadorias de boa-f\u00e9, afirmando n\u00e3o haver nenhuma irregularidade nas aquisi\u00e7\u00f5es por ela realizadas. Ocorre que, todas as mercadorias adquiridas pela recorrente, estavam acompanhadas de documenta\u00e7\u00e3o inid\u00f4nea. Restou comprovado que a empresa autuada possui natureza fraudulenta e por conseguinte, todos seus documentos fiscais tamb\u00e9m padecem de inidoneidade, justificando-se assim a exig\u00eancia fiscal e as penalidades aplicadas. Recurso Volunt\u00e1rio conhecido e negado provimento.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para, \u00e0 maioria de votos, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Foi voto vencido o do Conselheiro Manoel Curcino, que votou pelo conhecimento e provimento do recurso, conforme sua declara\u00e7\u00e3o de voto encartada aos autos.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 06 de maio 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> SOLANGE LEITE DE MENEZES Redatora<\/p>"}," 413777":{"coMateria":"413777","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00036756\/2021-81; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 75\/2023; Recorrente: ANDRESSA ELVIRA BOTELHO; Advogado: Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto OAB\/RN 19.093; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Relatora Conselheira Solange Leite de Menezes; Data do Julgamento: 1\u00ba de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 49\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. Recurso Volunt\u00e1rio. AQUISI\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS COM INTUITO COMERCIAL. LEI N\u00ba 1.254\/1996. LEI N\u00ba 4.567\/2011. INEXIST\u00caNCIA DE NULIDADE. N\u00e3o existe nulidade no ato de lan\u00e7amento, quando v\u00e1lidos, observado o art. 105 da Lei n\u00ba 4.567\/2011. Analisando os autos, denota-se que a recorrente n\u00e3o recolheu o ICMS referente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00f5es de produtos que ensejam a cobran\u00e7a do imposto. Denota-se que o volume e a habitualidade de aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias pela contribuinte demonstram o intuito comercial, visto que s\u00e3o incompat\u00edveis com o mero consumo. Al\u00e9m disso n\u00e3o foram apresentados nos autos elementos probat\u00f3rios suficientes para afastar a exig\u00eancia fiscal. REDU\u00c7\u00c3O DA MULTA PRINCIPAL. INOVA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA. LEI N\u00ba 6.900\/2021. Importante mencionar que o percentual da multa sobre o principal j\u00e1 foi reduzido na inst\u00e2ncia de piso, com fundamento na Lei n\u00ba 6.900\/2021, que no caso em apre\u00e7o passou de 200% para 100%, conforme a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia. EXCLUS\u00c3O DE NOTA FISCAL. Constatou-se que dentre as Notas Fiscais acostadas aos autos, foi juntada, equivocadamente, a DANFE n\u00ba 002.296.837, a qual refere-se a outro contribuinte Sr. Glauco Lima, documento este que n\u00e3o \u00e9 objeto da presente demanda. Diante do exposto, conhe\u00e7o do Recurso Volunt\u00e1rio, para dar-lhe provimento parcial, t\u00e3o somente para exclus\u00e3o da Nota Fiscal- DANFE n\u00ba 002.296.837.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para, \u00e0 maioria de votos, dar-lhe provimento parcial, t\u00e3o somente para excluir o DANFE n\u00ba 002.296.837 da autua\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Foi voto parcialmente vencido o do Conselheiro Manoel Curcino, que votou pelo conhecimento e provimento integral do recurso, conforme sua declara\u00e7\u00e3o de voto. Em virtude de n\u00e3o acompanhar a leitura do relat\u00f3rio, tampouco a manifesta\u00e7\u00e3o da Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria, o Conselheiro Guilherme Salles deixou de discutir e votar no presente recurso.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 06 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> SOLANGE LEITE DE MENEZES Redatora<\/p>"}," 413778":{"coMateria":"413778","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 04034-00003127\/2023-49; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 159\/2023; Recorrente: ANDREIA SUSI LEARDINI; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 05 de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 57\/2024<\/p> EMENTA: ITCD. DECRETO N\u00ba 34.982\/2013. LAN\u00c7AMENTO DE OF\u00cdCIO. Poder\u00e1 ser lan\u00e7ado de of\u00edcio o imposto referente a fato gerador de que a Secretaria de Estado de Fazenda tenha tomado conhecimento por meio de acesso a informa\u00e7\u00f5es constantes de declara\u00e7\u00e3o feita por sujeito passivo a qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em qualquer esfera de governo, conforme o art. 14, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba do Decreto n\u00ba 34.982\/2013. CT N\u00ba DECAD\u00caNCIA. N\u00c3O INCID\u00caNCIA. Consoante o inciso I, do art. 173, do CTN, \u00e9 de 5 anos o prazo decadencial para constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, contado do primeiro dia do exerc\u00edcio seguinte \u00e0quele em que o lan\u00e7amento poderia ter sido efetuado. O ITCD foi constitu\u00eddo a partir da informa\u00e7\u00e3o prestada pela Recorrente \u00e0 Receita Federal, no ano seguinte ao da ocorr\u00eancia do fato gerador, que ocorreu ao longo do exerc\u00edcio de 2017. A contagem do prazo decadencial iniciou em 01\/01\/2018 e o prazo limite para o Fisco efetuar o lan\u00e7amento findou em 31\/12\/2022. A notifica\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento de of\u00edcio \u00e0 Recorrente se deu 15\/12\/2022, n\u00e3o tendo a decad\u00eancia alcan\u00e7ado o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. EQU\u00cdVOCO NO PREENCHIMENTO DA DIRF. RETIFICA\u00c7\u00c3O FEITA AP\u00d3S A NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO LAN\u00c7AMENTO. INADMISSIBILIDADE. A retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o por inciativa do contribuinte, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, s\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel mediante comprova\u00e7\u00e3o do erro e antes de notificado o lan\u00e7amento, nos termos do art. 147 do CT N\u00ba LEI N\u00ba 3.804\/2006. DOA\u00c7\u00c3O EM ESP\u00c9CIE PARA O C\u00d4NJUGE. REGIME DE CASAMENTO. SEPARA\u00c7\u00c3O DE BENS. INCID\u00caNCIA DO IMPOSTO. O ITCD incide sobre a transmiss\u00e3o de quaisquer bens ou direitos havidos por doa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 2\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba 3.804\/2006. Em se tratando de casamento sob o regime da separa\u00e7\u00e3o de bens, n\u00e3o h\u00e1 falar em patrim\u00f4nio comum do casal. Na separa\u00e7\u00e3o de bens o patrim\u00f4nio dos consortes s\u00e3o pr\u00f3prios, n\u00e3o partilhados, e a doa\u00e7\u00e3o de um para outro caracteriza transfer\u00eancia de bens, atraindo a incid\u00eancia do ITCD. Recurso conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para, \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Guilherme Salles Moreira Rocha e Solange Leite de Menezes substitu\u00eddos pelas Conselheiras Suplentes Joicy Leide Montalv\u00e3o de Almeida e Samara de Oliveira Freire, respectivamente.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 10 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MARTA DA SILVEIRA Redatora<\/p>"}," 413779":{"coMateria":"413779","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo 00040-00000806\/2021-91; Reexame Necess\u00e1rio n\u00ba 12\/2021; Recorrente: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Recorrida: ANA HELO\u00cdSA D'ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 15 de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 58\/2024<\/p> EMENTA: ITCD. CF\/88. O art. 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a cobran\u00e7a do ITCD quando houver a transmiss\u00e3o \"causa mortis\" e doa\u00e7\u00e3o de quaisquer bens ou direitos: DOA\u00c7\u00c3O. DECRETO N\u00ba 34.982\/2013. Poder\u00e1 ser lan\u00e7ado de of\u00edcio o imposto referente a fato gerador de que o Fisco tenha tomado conhecimento por meio de acesso a informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 Receita Federal na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, consoante o art. 14, \u00a71\u00ba, do Decreto n\u00ba 34.982\/2013. INFORMA\u00c7\u00c3O PRESTADA PELA DOADORA. EQU\u00cdVOCO NA DECLARA\u00c7\u00c3O DO VALOR DA OPERA\u00c7\u00c3O. INOCORR\u00caNCIA DO FATO GERADOR. N\u00e3o existe cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a ser cobrado ante \u00e0 evid\u00eancia de que o lan\u00e7amento foi feito com base em informa\u00e7\u00e3o equivocada prestada pela doadora. Houve, de fato, a doa\u00e7\u00e3o, cujo imposto incidente restou devidamente recolhido. N\u00e3o h\u00e1 reincid\u00eancia de ITCD com base no mesmo evento. A inexist\u00eancia do fato gerador imp\u00f5e a inexigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Remessa Necess\u00e1ria conhecida e desprovida.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, conhecer do recurso, para tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Cons. Relatora. Ausente, justificadamente, o Cons. Manoel Curcino, sendo substitu\u00eddo pelo Cons. Suplente Carlos Nakata. Redatora para o ac\u00f3rd\u00e3o, a Cons. Relatora.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 10 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MARTA DA SILVEIRA Relatora<\/p>"}," 413780":{"coMateria":"413780","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-001521\/2017; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 145\/2022; Recorrente: ASTRAL CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA; Advogada: Gabriela Mariana de Castro OAB\/PR 86.645; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 18 de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 59\/2024<\/p> EMENTA: AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. ICMS. LEI N\u00ba 1.254\/1996. DECRETO N\u00ba 18.955\/97. DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INID\u00d4NEO. INCORRE\u00c7\u00c3O NA DESCRI\u00c7\u00c3O DAS MERCADORIAS. ERRO SAN\u00c1VEL. 1. A descri\u00e7\u00e3o incompleta das mercadorias enquadra-se nas incorre\u00e7\u00f5es san\u00e1veis por meio de carta de corre\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 153, \u00a73\u00ba, do Decreto n\u00ba 18.955\/97. CT N\u00ba VENDA \u00c0 PESSOA F\u00cdSICA SEM INSCRI\u00c7\u00c3O NO CF\/DF. IMPUTA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA AO VENDEDOR EM RAZ\u00c3O DO VOLUME DA OPERA\u00c7\u00c3O. ILEGITIMIDADE DA AUTUA\u00c7\u00c3O. N\u00c3O COMPROVADA A REVENDA DAS MERCADORIAS. 2. O contribuinte do imposto \u00e9 a pessoa que tem rela\u00e7\u00e3o pessoal e direta com a situa\u00e7\u00e3o que constitua o respectivo fato gerador (CTN, art. 121). 3. No caso, a exa\u00e7\u00e3o decorre do fato da recorrente ter vendido mercadorias \u00e0 pessoa f\u00edsica, sem inscri\u00e7\u00e3o no CF\/DF, em volume que, no entender do Fisco, caracteriza o intuito comercial do adquirente. 4. Presun\u00e7\u00e3o que, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para atribuir a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao vendedor, que n\u00e3o possui ger\u00eancia sobre o destino das mercadorias vendidas. 5. A rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre a recorrente e seu cliente pessoa f\u00edsica refere-se \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, cujo imposto fora recolhido. 6. N\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o nos autos de que as mercadorias foram revendidas. LEI N\u00ba 8.078\/1990. C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 7. \u00c9 vedado ao fornecedor recusar a atender o consumidor, tendo ele disponibilidade do produto desejado em estoque (CDC, art. 39, inciso II). 8. O CDC configura como abusiva a negativa da venda de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os se o consumidor disp\u00f5e de recursos imediatos para a efetua\u00e7\u00e3o (CDC, art. 39, inciso IX). 9. Auto de Infra\u00e7\u00e3o que carece de legitimidade. 10. Recurso conhecido e provido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Cons. Relatora. Ausente, justificadamente, a Cons. Solange Leite de Menezes, sendo substitu\u00edda pela Cons. Suplente Samara de Oliveira Freire. Redatora para o ac\u00f3rd\u00e3o, a Conselheira Relatora.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 10 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MARTA DA SILVEIRA Redatora<\/p>"}," 413781":{"coMateria":"413781","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-002545\/2014; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 364\/2018; Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP; Advogado: Antonio Filipe de Ara\u00fajo Monteiro OAB\/DF 45.698; Representante da Fazenda: Procurador Daniel Beltr\u00e3o de Rossiter Corr\u00eaa; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 13 de julho de 2023.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 61\/2024<\/p> EMENTA: ICMS\/ST. PROTOCOLO N\u00ba 85\/2011. DECRETO N\u00ba 18.955\/1997, CADERNO I DO ANEXO IV, ITEM 41.2, INCISOS II E III, E ITEM 41.3. REMETENTE E DESTINAT\u00c1RIA FABRICANTES DA MESMA MERCADORIA. INAPLICABILIDADE DA SISTEM\u00c1TICA DA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA. REMESSA DE MAT\u00c9RIA-PRIMA. SUJEI\u00c7\u00c3O PASSIVA DA DESTINAT\u00c1RIA. 1. Remetente que atua na industrializa\u00e7\u00e3o de vidro plano e no com\u00e9rcio atacadista de vidros, espelhos e vitrais. 2. Destinat\u00e1ria atacadista de ferragens, vidros e materiais de constru\u00e7\u00e3o que \u00e0 \u00e9poca da autua\u00e7\u00e3o exercia atividade industrial. 3. Opera\u00e7\u00e3o descrita no documento fiscal como venda para industrializa\u00e7\u00e3o. 4. Indicativo de que a remessa tratou de mat\u00e9ria-prima ou produto intermedi\u00e1rio para emprego na fabrica\u00e7\u00e3o de vidros. 5. Destinat\u00e1ria fabricante da mesma mercadoria, sobre a qual n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a sistem\u00e1tica da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, consoante os incisos II e III do item 41.2, e item 41.3, do Caderno I, do Anexo IV, do Regulamento do ICMS. 6. Sujei\u00e7\u00e3o passiva da destinat\u00e1ria da mercadoria. 7. Opera\u00e7\u00e3o interestadual comum, submetida ao regime normal de tributa\u00e7\u00e3o. 8. N\u00e3o caracterizado o dolo. 9. Multa sancionat\u00f3ria e multa acess\u00f3ria inapropriadas. 10. Improced\u00eancia do Auto de Infra\u00e7\u00e3o. 11. Recurso Volunt\u00e1rio que se d\u00e1 provimento.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade dar-lhe provimento, nos termos do voto da Cons. Relatora. Ausente, justificadamente o Conselheiro Manoel Antonio Curcino Ribeiro, por motivo de ordem pessoal, sendo substitu\u00eddo pelo Conselheiro Suplente Fernando Rodriguez Rosa. <\/p> Sala de Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 10 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MARTA DA SILVEIRA Redatora<\/p>"}," 413783":{"coMateria":"413783","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-001604\/2015; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 244\/2019; Recorrente: ART LUMEN IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ILUMINA\u00c7\u00c3O LTDA; Advogado: Advogado Francisco de Ara\u00fajo OAB\/MG 60.971; Representante da Fazenda: Procurador Tiago Streit Fontana; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 12 de setembro de 2023.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 68\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. PROTOCOLO N\u00ba 84\/2011. LEI N\u00ba 1.254\/1996. DECRETO N\u00ba 18.955\/1997. SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA. AUS\u00caNCIA DE RETEN\u00c7\u00c3O E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELA REMETENTE. AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. IMPROCED\u00caNCIA. OPERA\u00c7\u00c3O INTERESTADUAL COMUM. RESPONSABILIDADE DA DESTINAT\u00c1RIA DAS MERCADORIAS. A exa\u00e7\u00e3o fiscal do ICMS\/ST, cuja destinat\u00e1ria \u00e9 contribuinte inscrita e estabelecida no Distrito Federal, tem respaldo no item 32 do Caderno I, do Anexo IV, do Decreto n\u00ba 18.955\/1997. A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com materiais el\u00e9tricos \u00e9 orientada pelo Protocolo ICMS n\u00ba 84\/2011, que atribui ao contribuinte industrial ou importador a responsabilidade pela reten\u00e7\u00e3o e recolhimento do ICMS relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es subsequentes. No caso, n\u00e3o se constatou que o Estado de Minas Gerais tenha convalidado o Conv\u00eanio, de modo que a remetente das mercadorias, localizada em Belo Horizonte, assumiu a opera\u00e7\u00e3o como sendo venda interestadual comum, que se submete ao regime normal de tributa\u00e7\u00e3o. Hip\u00f3tese de incid\u00eancia antecipada do imposto na aquisi\u00e7\u00e3o, consoante o art. 320, inciso I, \"a\" e \u00a74\u00ba do Regulamento do ICMS. Comprovado o pagamento do imposto antes da lavratura do auto infracional, imp\u00f5e-se a improced\u00eancia do lan\u00e7amento de of\u00edcio. Recurso Volunt\u00e1rio conhecido e provido para julgar improcedente o Auto de Infra\u00e7\u00e3o.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Manoel Antonio Curcino Ribeiro e Guilherme Salles Moreira Rocha, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Gualberto de Sousa Barbosa Gomes e Joicy Leide Montalv\u00e3o de Almeida. A Sra. Representante da Fazenda se ausentou da sess\u00e3o, ap\u00f3s a emiss\u00e3o do seu parecer, neste recurso. Declarou-se impedido de discutir e votar no julgamento deste recurso, o Cons. Gualberto de Sousa Barbosa Gomes.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 20 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MARTA DA SILVEIRA Redatora<\/p>"}," 413784":{"coMateria":"413784","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00031977\/2021-62; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 78\/2023; Recorrente: VIA S.A (ATUAL DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA VAREJO S\/A) - SOLID\u00c1RIA A JIVANEIDE DO NASCIMENTO MACEDO; Advogado: Guilherme Pereira das Neves OAB\/DF 28.280; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Relator: Conselheiro Manoel Antonio Curcino Ribeiro; Data do julgamento: 18 de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 73\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. LEI N\u00ba 1.254\/1996. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS A SUPOSTO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA DO FORNECEDOR. INEXIST\u00caNCIA. EXCLUS\u00c3O DO POLO PASSIVO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA. PRELIMINAR ACATADA. CONSEQU\u00caNCIAS. N\u00e3o caracteriza a responsabilidade solid\u00e1ria, o fato de mercadorias serem adquiridas por pessoa f\u00edsica, que se identificou como consumidora junto ao fornecedor, em quantidades e com habitualidade, capazes de inserir este adquirente na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte do imposto, nos termos do artigo 22, \"caput\", da Lei n\u00ba 1.254\/1996, mormente quando este fornecedor cumpriu todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, no que diz respeito \u00e0 emiss\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o que acobertou a opera\u00e7\u00e3o, conforme artigo 84, inciso I, al\u00ednea \"b\", do Decreto n\u00ba 18.955\/1997. Preliminar de exclus\u00e3o do fornecedor VIA S\/A, da condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel solid\u00e1rio pelo cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que se acata, restando prejudicados os demais argumentos recursais em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, inclusive naquilo que poderia aproveitar \u00e0 pessoa f\u00edsica, adquirente das mercadorias, a quem se solidarizava o fornecedor. PROCESSUAL. LEI N\u00ba 4.567\/2011. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. SOLIDARIEDADE DO FORNECEDOR EXCLU\u00cdDA. UTILIZA\u00c7\u00c3O DE SEUS FUNDAMENTOS, QUANTO AO M\u00c9RITO, EM BENEF\u00cdCIO DO ADQUIRENTE, QUE N\u00c3O RECORREU. IMPOSSIBILIDADE. A exclus\u00e3o do fornecedor das mercadorias da condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel solid\u00e1rio pela obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, faz cessar a solidariedade, fato que impede a extens\u00e3o de seus argumentos, quanto ao m\u00e9rito, ao adquirente, para fins de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, e chama a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 102, inciso I, da Lei n\u00ba 4.567\/2011, segundo o qual \"S\u00e3o definitivas as decis\u00f5es, de primeira inst\u00e2ncia, quando esgotado o prazo para Recurso Volunt\u00e1rio.\" Recurso Volunt\u00e1rio conhecido para, em preliminar, excluir a recorrente da condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel solid\u00e1ria pela obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria descumprida, restando definitiva a decis\u00e3o \"a quo\", em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte que n\u00e3o recorreu.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para, \u00e0 maioria de votos, pelo voto de desempate do Presidente, em preliminar, excluir do polo passivo a Recorrente, nos termos do voto do Cons. Giovani Leal da Silva. Foram votos vencidos os do Cons. Relator, Marta da Silveira e Samara Freire, que conheceram e deram provimento integral ao recurso e, de of\u00edcio, estenderam os efeitos desta decis\u00e3o ao outro devedor solid\u00e1rio. Ausente, justificadamente, a Cons. Solange Leite de Menezes, sendo substitu\u00edda pela Cons. Suplente Samara de Oliveira Freire.<\/p> Sala das sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 20 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> GIOVANI LEAL DA SILVA Redator<\/p>"}," 413785":{"coMateria":"413785","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-002129\/2017; Reexame Necess\u00e1rio n\u00ba 23\/2021; Recorrente: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Recorrido: TRANSPORTES BOHNEN LTDA. EPP; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 03 de junho de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 77\/2024<\/p> EMENTA: AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 25\/90. IMPOSTO SOBRE FRETE. EMPRESA SUBCONTRATADA SEM INSCRI\u00c7\u00c3O NO CF\/DF. RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE DOS SERVI\u00c7OS. IMPOSTO DEVIDAMENTE ESCRITURADO E PAGO. MULTA ACESS\u00d3RIA REVISTA. MANUTEN\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DE PRIMEIRA INST\u00c2NCIA QUE REDUZIU O CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO. 1. Na hip\u00f3tese de subcontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de carga, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido fica atribu\u00edda \u00e0 empresa transportadora contratante, ou subcontratante, quando inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nos termos da cl\u00e1usula primeira do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 25\/90. 2. Na hip\u00f3tese, a empresa contratante original est\u00e1 inscrita no CF\/DF e, portanto, atrai a responsabilidade pela reten\u00e7\u00e3o do ICMS sobre o frete. 3. Constatado que o imposto foi corretamente escriturado no Livro Fiscal Eletr\u00f4nico (LFE), tendo a contribuinte apresentado os conhecimentos de transporte eletr\u00f4nico (CT-e) junto com as guias de recolhimento de tributos estaduais (GNRE) e os comprovantes de pagamento que demonstram o imposto recolhido para o Distrito Federal, o lan\u00e7amento tribut\u00e1rio \u00e9 indevido. 4. A multa acess\u00f3ria foi aplicada em face do descumprimento do prazo assinalado para a contribuinte comprovar o recolhimento do ICMS devido em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de transporte iniciados no Distrito Federal, cujas informa\u00e7\u00f5es ficam dispon\u00edveis na base de dados da Secretaria de Economia, n\u00e3o se justificando a penalidade imposta. 5. Verificado equ\u00edvoco no c\u00e1lculo do imposto, persiste a exig\u00eancia tribut\u00e1ria sobre a diferen\u00e7a remanescente n\u00e3o recolhida. 6. Improced\u00eancia parcial do auto de infra\u00e7\u00e3o. 7. Reexame Necess\u00e1rio conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do Reexame Necess\u00e1rio para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Giovani Leal da Silva, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, Guilherme Salles de Moreira Rocha, por motivo pessoal, sendo substitu\u00eddos, respectivamente pelos Conselheiros Suplentes Carlos Nakata, Joicy Montalv\u00e3o.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 03 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MARTA DA SILVEIRA Redatora<\/p>"}," 413786":{"coMateria":"413786","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00013967\/2021-45; Reexame Necess\u00e1rio n\u00ba 12\/2023 e Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 113\/2023; Recorrentes e Recorridos: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal e ERICK DE OLIVEIRA LEAL; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Advogado: Elvis Del Barco Camargo OAB\/DF 15.192; Relator: Conselheiro Manoel Antonio Curcino Ribeiro; Data do Julgamento: 10 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 78\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. AQUISI\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS POR PESSOA F\u00cdSICA. LEI N\u00ba 1.254\/1996. SUPOSTO INTUITO COMERCIAL. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O DA REVENDA DAS MERCADORIAS. INOCORR\u00caNCIA DO FATO GERADOR. 1. Nos termos do art. 22 da Lei n\u00ba 1.254\/1996, contribuinte do ICMS \u00e9 qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior. 2. Por \"opera\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria\", referida no dispositivo em comento, h\u00e1 que se entender como aquelas de sa\u00eddas\/vendas de mercadorias (e n\u00e3o de entradas\/compras), isso porque o art. 5\u00ba da mencionada Lei prescreve textualmente que o fato gerador do ICMS \u00e9 a \"sa\u00edda\" de mercadoria, a qualquer t\u00edtulo, de estabelecimento do contribuinte. 3. Na situa\u00e7\u00e3o vertente, o ora recorrente, pessoa f\u00edsica, foi autuado ao fundamento de que as aquisi\u00e7\u00f5es no volume e habitualidade em que se deram caracterizam intuito comercial. 4. Ocorre que as autoridades autuantes em momento algum comprovaram que as mercadorias adquiridas pelo apelante foram de fato revendidas, lastreando a autua\u00e7\u00e3o em meras presun\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel, visto que fato gerador de imposto, salvo as hip\u00f3teses legais do art. 5\u00ba-A da Lei n\u00ba 1.254\/1996, n\u00e3o se presume, mas se atesta, se demonstra, verificando-se ou n\u00e3o a sua efetiva ocorr\u00eancia. 5. Portanto, no caso concreto, n\u00e3o tendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o logrado \u00eaxito em demonstrar a ocorr\u00eancia do fato gerador, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer a nulidade da autua\u00e7\u00e3o por v\u00edcio material, ficando prejudicado o reexame necess\u00e1rio. 6. Recurso Volunt\u00e1rio conhecido e provido. Reexame necess\u00e1rio prejudicado.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, para, \u00e0 maioria de votos, dar provimento ao Recurso Volunt\u00e1rio para decretar a nulidade da autua\u00e7\u00e3o por v\u00edcio material, sendo prejudicado a aprecia\u00e7\u00e3o do reexame necess\u00e1rio, nos termos do voto do Cons. Relator. Foi voto vencido o do conselheiro Giovani Leal que, deu provimento parcial ao Recurso Volunt\u00e1rio, t\u00e3o somente para reduzir a multa sobre o principal para 50%, conforme sua Declara\u00e7\u00e3o de voto. Ausente, justificadamente, o Cons. J\u00falio C\u00e9zar, sendo substitu\u00eddo pelo Cons. Suplente Gualberto de Sousa Barbosa Gomes. Tamb\u00e9m ausente, justificadamente, o Cons. Guilherme Salles, n\u00e3o sendo substitu\u00eddo.<\/p> Sala das sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 03 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MANOEL ANTONIO CURCINO RIBEIRO Redator<\/p>"}," 413787":{"coMateria":"413787","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00033746\/2021-93; Recursos Volunt\u00e1rios n\u00ba 58\/2023 e 102\/2023; Recorrente: ANDERSON LUIZ NASCIMENTO JARDIM - RESPONS\u00c1VEL SOLID\u00c1RIA: MAGAZINE LUIZA S\/A; Advogado: Jos\u00e9 Aparecido dos Santos OAB\/SP 274.642; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Relatora: Conselheira Solange Leite de Menezes; Data de Julgamento: 06 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 79\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. LEI N\u00ba 1.254\/1996. Recurso Volunt\u00e1rio. AQUISI\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS COM INTUITO COMERCIAL. PESSOA F\u00cdSICA-CONSUMIDOR FINAL. De acordo com os autos \u00e9 poss\u00edvel verificar que; o contribuinte-pessoa f\u00edsica adquiriu mercadorias com volume e habitualidade que demonstram o intuito comercial das opera\u00e7\u00f5es por ele realizadas; conforme prev\u00ea o art. 22 da Lei n\u00ba 1.254\/96. No presente caso; n\u00e3o foi poss\u00edvel verificar nenhuma prova cabal de que as mercadorias n\u00e3o possu\u00edam intuito comercial. Nesse sentido; os fundamentos recursais n\u00e3o possuem o cond\u00e3o de comprovar qualquer irregularidade no Auto de Infra\u00e7\u00e3o; visto que foram cumpridos os requisitos legais; n\u00e3o cabendo reparos \u00e0 autua\u00e7\u00e3o. EMPRESA REMETENTE CONSIDERADA RESPONS\u00c1VEL SOLID\u00c1RIA. ART. 28 DA LEI N\u00ba 1.254\/1996 c\/c ART. 124 DO CT N\u00ba SOLIDARIEDADE DA PESSOA JUR\u00cdDICA. INEXIST\u00caNCIA. No tocante a pessoa jur\u00eddica; n\u00e3o h\u00e1 provas nos autos que demonstrem a exist\u00eancia de qualquer manobra entre a vendedora e o comprador para fraudar o pagamento do imposto em an\u00e1lise. A imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade da empresa decorre do fato de ter vendido mercadorias a pessoa f\u00edsica em volume e com habitualidade que caracterizam intuito comercial do adquirente. Por\u00e9m; n\u00e3o restou comprovado interesse comum na situa\u00e7\u00e3o constitutiva do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o principal; e; ainda; pelo fato de os coobrigados figurarem em polos opostos. Recurso Volunt\u00e1rio do contribuinte ANDERSON LUIZ NASCIMENTO JARDIM conhecido e negado provimento. Em sede de preliminar; exclus\u00e3o da empresa MAGAZINE LUIZA S.A. do polo passivo da autua\u00e7\u00e3o; por n\u00e3o ser solidariamente respons\u00e1vel pela obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer de ambos os recursos para, em preliminar, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, dar provimento ao RV 58\/2023 e, \u00e0 maioria de votos, negar- provimento ao RV 102\/2023, nos termos do voto da Cons. relatora. Foi voto vencido o do Cons. Manoel Curcino, que deu provimento ao RV 102\/223, em raz\u00e3o da nulidade do auto de infra\u00e7\u00e3o, por v\u00edcio material, conforme sua declara\u00e7\u00e3o de voto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Guilherme Salles Moreira Rocha e Marta da Silveira, sendo substitu\u00eddos pelas Conselheiras Suplentes Joicy Leide Montalv\u00e3o de Oliveira e Gabriela Lima e Silva, respectivamente.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 03 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> SOLANGE LEITE DE MENEZES Redatora<\/p>"}," 413788":{"coMateria":"413788","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00025688\/2021-24; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 245\/2023; Recorrente: WELLINGTON DE SOUSA FELISBERTO; Advogado: Rodrigo Bezerra Correia OAB\/DF 19.454; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relatora: Conselheira Solange Leite de Menezes; Data do Julgamento: 15 de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 80\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. Recurso Volunt\u00e1rio. AQUISI\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS COM INTUITO COMERCIAL. PESSOA F\u00cdSICA-CONSUMIDOR FINAL. LEI N\u00ba 1.254\/1996. REQUISITOS LEGAIS N\u00c3O CUMPRIDOS. De acordo com os autos constata-se que, o contribuinte-pessoa f\u00edsica adquiriu mercadorias com volume e habitualidade que demonstram o intuito comercial das opera\u00e7\u00f5es por ele realizadas, conforme prev\u00ea a Lei n\u00ba 1.254\/96. \u00c9 poss\u00edvel verificar, com base no presente Auto de Infra\u00e7\u00e3o em conjunto com os AI N\u00ba 7.012\/2021 a 7.018\/2021, os quais demonstram a aquisi\u00e7\u00e3o de diversas mercadorias, com a emiss\u00e3o de 331 Notas Fiscais, totalizando o valor de R$: 1.886.504,06, a evidente incompatibilidade com o consumo pr\u00f3prio. Nesse sentido, os fundamentos recursais n\u00e3o possuem o cond\u00e3o de comprovar qualquer irregularidade no Auto de Infra\u00e7\u00e3o, visto que foram cumpridos os requisitos legais, n\u00e3o cabendo reparos \u00e0 autua\u00e7\u00e3o. Recurso Volunt\u00e1rio conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para \u00e0 maioria de votos, pelo voto de desempate do Presidente, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Cons. Relatora. Foram votos vencidos os dos Cons. Giovani Leal, que deu provimento parcial ao recurso e dos Cons. Guilherme Salles e Marta da Silveira que o acompanharam. Declara\u00e7\u00e3o de voto do Cons. Giovani Leal. Ausente, justificadamente, o Cons. Manoel Curcino, sendo substitu\u00eddo pelo Cons. Suplente Carlos Nakata.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 03 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> SOLANGE LEITE DE MENEZES Redatora<\/p>"}," 413789":{"coMateria":"413789","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00015693\/2022-18; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 76\/2023; Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A; Advogada: Daniel Vitor Bellan OAB\/SP 174.745; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relatora: Conselheira Solange Leite de Menezes; Data de Julgamento: 10 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 81\/2024<\/p> EMENTA: ISS. Recurso Volunt\u00e1rio. OMISS\u00c3O DE RECEITA TRIBUT\u00c1VEL. ART. 3\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 116\/2003 C\/C ART. 4\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 937\/2017. N\u00c3O CUMPRIMENTO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O. No presente caso, a localidade em que fora realizada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o possui relev\u00e2ncia para determinar o local da ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo, o que se considera \u00e9 o estabelecimento profissional onde \u00e9 realizada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Portanto, a exist\u00eancia de outras unidades pertencentes a mesma pessoa jur\u00eddica, que exer\u00e7am as mesmas atividades n\u00e3o afasta a ocorr\u00eancia do fato gerador referente aos servi\u00e7os prestados em cada unidade da empresa. OMISS\u00c3O DE RECEITA. INFORMA\u00c7\u00d5ES DE OPERADORAS DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO\/D\u00c9BITO. A Recorrente n\u00e3o possui qualquer regime especial que a autorize centralizar a escritura\u00e7\u00e3o fiscal, bem como o recolhimento do ISS em um \u00fanico estabelecimento no DF. Portanto, n\u00e3o poderia alegar que o imposto teria sido escriturado e recolhido aos cofres distritais por outra filial diversa daquela que auferiu a receita advinda da venda de servi\u00e7os. Os argumentos levantados pela recorrente n\u00e3o merecem prosperar, visto que n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 mat\u00e9ria. Recurso Volunt\u00e1rio conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1.\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Cons. Relatora. Ausente, justificadamente, o Cons. J\u00falio C\u00e9zar, sendo substitu\u00eddo pelo Cons. Suplente Gualberto de Sousa Barbosa Gomes.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 03 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> SOLANGE LEITE DE MENEZES Redatora<\/p>"}," 413790":{"coMateria":"413790","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00041993\/2020-82; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 143\/2022; Recorrente SILVIA ESTER DE ALMEIDA GIACOMETTI; Advogada: Cibery Ara\u00fajo Vasconcelos de Azevedo Ferraz OAB\/DF 54.493; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Relator: Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha; Data de Julgamento: 15 de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 84\/2024<\/p> EMENTA: ITCD. CT N\u00ba LEI N\u00ba 3.804\/2006. DOA\u00c7\u00c3O DE QUOTAS SOCIET\u00c1RIAS. CIRCUNST\u00c2NCIAS DO LAN\u00c7AMENTO REPORTADAS \u00c0 DATA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO. INEFIC\u00c1CIA DE ATO JUR\u00cdDICO POSTERIOR AO LAN\u00c7AMENTO. A considerar que, pelos termos do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 3.804\/2006, ocorre o fato gerador do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u2013 ITCD, incidente sobre as doa\u00e7\u00f5es, na data do fato ou da formaliza\u00e7\u00e3o do ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico pelo qual se opera a transmiss\u00e3o n\u00e3o onerosa, para todos os efeitos legais, sobretudo se observada a regra do art. 144 do CTN, o lan\u00e7amento em quest\u00e3o deve mesmo se reportar \u00e0 circunst\u00e2ncia material que, consubstanciada pela Altera\u00e7\u00e3o e Consolida\u00e7\u00e3o Contratual n\u00ba 34 da sociedade empres\u00e1ria Ludiplas Constru\u00e7\u00f5es Incorpora\u00e7\u00f5es e Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Ltda, serve-lhe de suporte f\u00e1tico. Nem mesmo a rerratifica\u00e7\u00e3o, apresentada com o prop\u00f3sito de corrigir o suposto erro na altera\u00e7\u00e3o contratual tomada como base para expedi\u00e7\u00e3o da guia de cobran\u00e7a contestada, \u00e9 suficiente para desconstituir a exig\u00eancia tribut\u00e1ria. Por ter sido protocolada em 25\/10\/2020 e, portanto, em data posterior \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em discuss\u00e3o, aquele instrumento contratual, observada especialmente pela regra do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 116 do CTN n\u00e3o se presta ao fim perquirido com este processo administrativo-fiscal. ITCD. LEI N\u00ba 3.804\/2006. ILEGALIDADE DA BASE DE C\u00c1LCULO UTILIZADA NA APURA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO COBRADO. MAT\u00c9RIA DE ORDEM P\u00daBLICA. CONHECIMENTO DE OF\u00cdCIO. POSSIBILIDADE. Observada a regra expressamente insculpida no inciso I do \u00a76\u00ba do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 3.804\/2006, a base de c\u00e1lculo do ITCD que, a exemplo do lan\u00e7amento em quest\u00e3o, incide sobre a doa\u00e7\u00e3o de quotas de participa\u00e7\u00e3o em sociedade empres\u00e1ria, ter\u00e1 realmente como par\u00e2metro as informa\u00e7\u00f5es constantes no \u00faltimo balan\u00e7o patrimonial do ente empresarial, e n\u00e3o o valor venal dos seus bens im\u00f3veis cadastrados junto \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, como foi considerado na guia de cobran\u00e7a contestada. Diante, ent\u00e3o, de um ato que, por representar uma inobserv\u00e2ncia a comando literal de lei, revela-se uma mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica pass\u00edvel \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o \"ex officio\" e qualquer tempo, tem-se, no caso, raz\u00f5es suficientes para que, de of\u00edcio, o TARF, em reconhecimento \u00e0 necessidade de se revisar o lan\u00e7amento discutido, d\u00ea o provimento recursal necess\u00e1rio para que se adote, como base de c\u00e1lculo do imposto lan\u00e7ado com a guia impugnada, os dados contidos no balan\u00e7o patrimonial imediatamente anterior ao neg\u00f3cio jur\u00eddico pelo qual se formalizou a doa\u00e7\u00e3o de cotas societ\u00e1rias sujeita \u00e0 incid\u00eancia do ITCD. Recurso Volunt\u00e1rio conhecido e parcialmente provido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, conhecer do recurso, para tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Cons. Relator. Ausente, justificadamente, o Cons. Manoel Curcino, sendo substitu\u00eddo pelo Cons. Suplente Carlos Nakata.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA Redator<\/p>"}," 413792":{"coMateria":"413792","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00029927\/2021-15; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 251\/2022; Recorrente: NOVO RIO COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS EIRELI; Advogado: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira OAB\/PE 30.180; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda: Procurador Nilson Hebert Nunes Pontes; Relator: Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha; Data do Julgamento: 10 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 85\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. LEI N\u00ba 1.254\/1996. REMESSA DE MERCADORIAS. DOCUMENTO FISCAL. DIVERG\u00caNCIA ENTRE QUANTIDADE\/QUALIDADE DAS MERCADORIAS. INIDONEIDADE. CONSTATA\u00c7\u00c3O. Ap\u00f3s a an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o de mercadorias apreendidas e da NF-e\/DANFE n\u00ba 5563, ficou comprovado nos autos que a quantidade de mercadoria transportadas, constantes na rela\u00e7\u00e3o de mercadoria apreendidas, n\u00e3o correspondia \u00e0 quantidade de mercadoria indicada na documenta\u00e7\u00e3o fiscal (diverg\u00eancia entre a mercadoria encontrada no interior do caminh\u00e3o e o comprovante de pesagem da CONAB). Desta forma, a documenta\u00e7\u00e3o fiscal emitida \u00e9 inid\u00f4nea, configurando-se, portanto, a situa\u00e7\u00e3o irregular das mercadorias. Por consequ\u00eancia, houve ocorr\u00eancia do fato gerador descrito no art. 5\u00ba, XVI da Lei n\u00ba 1.254\/96, sendo procedente o lan\u00e7amento efetuado pelo fisco. Recurso Volunt\u00e1rio conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso para, na parte conhecida, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Cons. Relator. Ausente, justificadamente, o Cons. J\u00falio C\u00e9zar, sendo substitu\u00eddo pelo Cons. Suplente Gualberto de Sousa Barbosa Gomes.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA Redator<\/p>"}," 413793":{"coMateria":"413793","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00034322\/2021-46; Recursos Volunt\u00e1rios n\u00bas 212\/2023 e 249\/2023; Recorrentes: MAGAZINE LUIZA S\/A - EMPRESA SOLID\u00c1RIA A PAULO S\u00c9RGIO NOVAIS DE MACEDO e PAULO SERGIO NOVAIS DE MACEDO; Advogados: Paulo Henrique Chitero Bueno OAB\/SP 305.878 e Rodrigo Bezerra Correia OAB\/DF 19.454; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relator: Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha; Data de Julgamento: 23 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 86\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL \u2013 CT N\u00ba PRELIMINAR. RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA. N\u00c3O OCORR\u00caNCIA. EXCLUS\u00c3O. Sobre o RV 212\/2023 da pessoa jur\u00eddica (MAGAZINE LUIZA S\/A), sabe-se que o art. 124, I, do CTN, prev\u00ea que s\u00e3o solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situa\u00e7\u00e3o que constitua o fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o principal. \u201cIn casu\u201d, a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade da Recorrente decorre do fato de ter vendido mercadorias a pessoa f\u00edsica. Contudo, essa circunst\u00e2ncia, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para atribuir \u00e0 Recorrente MAGAZINE LUIZA S\/A responsabilidade tribut\u00e1ria solid\u00e1ria, uma vez que n\u00e3o configura o interesse comum na situa\u00e7\u00e3o constitutiva do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o principal. Por essa raz\u00e3o, a Recorrente MAGAZINE LUIZA S\/A deve ser exclu\u00edda do polo passivo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Recurso Volunt\u00e1rio 212\/2023 conhecido e provido. LEI N\u00ba 1.254\/1996. AQUISI\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS. PESSOA F\u00cdSICA. VOLUME QUE CARACTERIZA INTUITO COMERCIAL. CONSTATA\u00c7\u00c3O. Sobre o RV 249\/2023 da pessoa f\u00edsica (PAULO SERGIO NOVAIS DE MACEDO), ficou comprovado nos autos de que o contribuinte realizou opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, participando do ciclo de circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos 1.093 (mil e noventa e tr\u00eas) aparelhos de telefonia celular, ao adquirir os telefones e depois revend\u00ea-los a outros adquirentes distritais, o que o enquadra na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte do ICMS, independentemente de inscri\u00e7\u00e3o em cadastro fiscal, nos termos do art. 22 da Lei n\u00ba 1.254\/1996. Por isso, correta a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o contra o Recorrente PAULO SERGIO NOVAIS DE MACEDO. Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 249\/2023 conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 1\u00aa C\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para inicialmente, rejeitar a preliminar de nulidade parcial do Auto de Infra\u00e7\u00e3o, suscitada pelo Cons. Fernando Rosa, nos termos de sua declara\u00e7\u00e3o de voto, e no m\u00e9rito, conhecer de ambos recursos, para \u00e0 unanimidade de votos, dar provimento ao Recurso 212\/2023, apresentado pela pessoa jur\u00eddica, no sentido de anular parcialmente o Auto de Infra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da Sociedade Varejista. Tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso n\u00ba 248\/2023, nos termos do voto do Cons. Relator. Ausente, justificadamente, os Cons. Manoel Antonio Ribeiro Curcino e Solange Leite de Menezes, sendo substitu\u00eddos, respectivamente pelos Cons. Suplentes Fernando Rosa e Gabriela Lima.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA Redator<\/p>"}," 413794":{"coMateria":"413794","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA SEGUNDA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0040-001080\/2014; Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 428\/2018; Recorrente: MODERNA COM\u00c9RCIO DE VE\u00cdCULOS LTDA.; Advogada: Anete Mair Maciel Medeiros - OAB\/DF 15.787; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Ricardo Hideaki Ono; Relatora: Conselheira V\u00e2nia Nascimento de Castro; Data do Julgamento: 20 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 70\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. LEI N\u00ba 1.254\/1996. DECRETO N\u00ba 18.955\/1997. CONV\u00caNIO ICMS 132\/92. SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA. OPERA\u00c7\u00d5ES COM VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES. INCID\u00caNCIA DO IMPOSTO SOBRE O FRETE. RESPONSABILIDADE DO DESTINAT\u00c1RIO. Correto o lan\u00e7amento tribut\u00e1rio ao constatar que n\u00e3o houve o recolhimento do ICMS devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria incidente sobre o frete nas opera\u00e7\u00f5es de remessa interestadual de ve\u00edculos \u00e0 destinat\u00e1ria localizada no Distrito Federal. No caso vertente, a recorrente na condi\u00e7\u00e3o de destinat\u00e1ria deveria ter registrado em sua escrita fiscal os respectivos Conhecimentos de Transporte e recolhido o ICMS devido sobre o frete, por for\u00e7a do \u00a73\u00ba da Cl\u00e1usula terceira do Conv\u00eanio ICMS 132\/92. CONTRATA\u00c7\u00c3O COM CL\u00c1USULA FOB. ALEGA\u00c7\u00c3O SEM RESPALDO LEGAL. N\u00e3o merece acolhida a alega\u00e7\u00e3o de que a remessa das mercadorias foi feita sob a cl\u00e1usula FOB, e, portanto, tendo sido paga pela destinat\u00e1ria n\u00e3o haveria incid\u00eancia do ICMS sobre o frete. N\u00e3o h\u00e1 excludente na legisla\u00e7\u00e3o para tal situa\u00e7\u00e3o. Ademais, cl\u00e1usulas comerciais n\u00e3o s\u00e3o opon\u00edveis \u00e0 Fazenda P\u00fablica. Precedentes jurisprudenciais neste sentido. RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA. SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA. ALTERA\u00c7\u00c3O. INOCORR\u00caNCIA. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o da responsabilidade tribut\u00e1ria. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0 \u00e9poca do fato gerador claramente definia o destinat\u00e1rio das mercadorias como respons\u00e1vel pelo recolhimento do imposto devido na opera\u00e7\u00e3o, conforme art. 24, da Lei n\u00ba 1.254\/1996. Al\u00e9m do que o art. 28 do mesmo normativo atribui responsabilidade solid\u00e1ria a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tenha interesse comum na situa\u00e7\u00e3o que constitua o fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. CT N\u00ba LEI N\u00ba 6.900\/2021. REDU\u00c7\u00c3O DA MULTA SOBRE O PRINCIPAL. RETROATIVIDADE BENIGNA. APLICA\u00c7\u00c3O. A Lei n\u00ba 6.900\/2021, cujos efeitos passaram a vigorar em 1\u00ba de janeiro de 2022, abrandou os percentuais de multas estabelecidas na Lei n\u00ba 1.254\/1996. Em cumprimento \u00e0 al\u00ednea \"c\" do inc. II do art. 106 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, aplica-se a retroatividade quando a lei comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua pr\u00e1tica. Recurso Volunt\u00e1rio conhecido e desprovido, com aplica\u00e7\u00e3o de of\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da multa estipulada no Auto de Infra\u00e7\u00e3o, de 200% para 100%, nos termos da citada Lei n\u00ba 6.900\/2021.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 2\u00aa c\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, conhecer do recurso para, tamb\u00e9m a unanimidade, negar-lhe provimento, reduzindo, no entanto, de of\u00edcio, o percentual da multa de 200% para 100%, com base na Lei n\u00ba 6.900\/2021, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Cons. Rebeca de Magalh\u00e3es, sendo substitu\u00edda pelo Cons. Suplente Ricardo Reis.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 20 de maio de 2024<\/p> RYCARDO HENRIQUE MAGALH\u00c3ES DE OLIVEIRA Presidente<\/p> V\u00c2NIA NASCIMENTO DE CASTRO Redatora<\/p>"}," 413795":{"coMateria":"413795","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA SEGUNDA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-000410\/2015; Embargos de Declara\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2019; Embargante: PRIMA FOODS S.A (MATABOI ALIMENTOS S.A); Advogada: D\u00e9bora Monteiro Spirandeli OAB\/MG 160.845; Embargada: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Edvaldo Nilo de Almeida; Relatora Conselheira V\u00e2nia Nascimento de Castro; Data do Julgamento: 03 de junho de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 79\/2024<\/p> EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O EM FACE DE Recurso Volunt\u00e1rio. LEI N\u00ba 4.567\/2011. PAF. OMISS\u00c3O, OBSCURIDADE E CONTRADI\u00c7\u00c3O. INEXIST\u00caNCIA. Nos termos do art. 96 da Lei n\u00ba 4.567\/2011, cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o quando houver decis\u00e3o omissa, contradit\u00f3ria ou obscura. Sem a demonstra\u00e7\u00e3o de qualquer um desses v\u00edcios, como na hip\u00f3tese dos autos, os embargos n\u00e3o merecem prosperar. JURISPRUD\u00caNCIA. S\u00daMULA 10\/2020 DO TARF. PAGAMENTO DO ICMS ANTECIPADO. ART. 320 DO RICMS. CONFIRMA\u00c7\u00c3O. A quest\u00e3o da cobran\u00e7a antecipada do ICMS em decorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es interestaduais, na forma dos arts. 320 e seguintes do Decreto n\u00ba 18.955\/1997 - RICMS, est\u00e1 totalmente sedimentada com a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 10\/2020 do TARF, que textualiza: \"Cabe a exig\u00eancia do pagamento antecipado do ICMS, nos termos do art. 320 do Decreto n\u00ba 18.955\/1997, nas opera\u00e7\u00f5es com produtos de origem animal iniciadas fora da Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 RIDE, ou cujo abate ocorreu fora do territ\u00f3rio do Distrito Federal, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel nesses casos o regime especial previsto nos artigos 320, 320-D e 320-E do referido Decreto\". LEI N\u00ba 6.900\/2021. VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 1\u00ba\/01\/2022. ALTERA\u00c7\u00c3O BENIGNA DA MULTA SANCIONAT\u00d3RIA. FATO NOVO SUPERVENIENTE. APLICA\u00c7\u00c3O RETROATIVA DA LEI. Com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 6.900\/2021, a partir de 1\u00ba\/01\/2022, a multa sancionat\u00f3ria aplicada na exig\u00eancia fiscal em exame foi reduzida. Nos termos do art. 106, inciso II, al\u00ednea \"c\", do CTN, aplica-se retroativamente a penalidade mais benigna aos fatos pret\u00e9ritos n\u00e3o definitivamente julgados, independente da data da ocorr\u00eancia do fato gerador. Assim, a redu\u00e7\u00e3o da multa operada pela Lei n\u00ba 6.900\/2021 deve ser aplicada de of\u00edcio ao caso em apre\u00e7o. Embargos de Declara\u00e7\u00e3o conhecidos e desprovidos. No entanto, aplica-se de of\u00edcio a Lei n\u00ba 6.900\/2021, para reduzir o percentual da multa cominada no lan\u00e7amento tribut\u00e1rio objeto da lide administrativa, de 50% para 25%.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 2\u00aa c\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer dos embargos para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhes provimento, para, de oficio, reduzir a multa sancionat\u00f3ria de 50% para 25%nos termos do voto da Conselheira Relatora.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 03 de junho de 2024<\/p> RYCARDO HENRIQUE MAGALH\u00c3ES DE OLIVEIRA Presidente<\/p> V\u00c2NIA NASCIMENTO DE CASTRO Redatora<\/p>"}," 413796":{"coMateria":"413796","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DA SEGUNDA C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00033223\/2021-47; Reexame Necess\u00e1rio n\u00ba 35\/2023; Recorrente: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Edvaldo Nilo de Almeida; Recorridos: DANIEL DIAS GON\u00c7ALVES (Respons\u00e1vel solid\u00e1ria MAGAZINE LUIZA S\/A); Advogados Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB\/DF 27.027 e Jos\u00e9 Aparecido dos Santos OAB\/SP 274.642, Relatora: Conselheira V\u00e2nia Nascimento de Castro, Data do Julgamento: 03 de junho de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA N\u00ba 95\/2024<\/p> EMENTA: ICMS - LEI N\u00ba 1.254\/1996 - DECRETO N\u00ba 18.955\/1997 - AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O - VENDA \"E-COMMERCE\" A PESSOA F\u00cdSICA - INTUITO COMERCIAL - CONSTATA\u00c7\u00c3O. Correto o lan\u00e7amento fiscal levado a efeito quando comprovado o intuito comercial de que trata o art. 22 da Lei n\u00ba 1.254\/1996, na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias por meio de \"e-commerce\" destinadas a consumidor final identificada como pessoa f\u00edsica no momento da compra. No caso vertente, o autuado figura como s\u00f3cio e s\u00f3cio-administrador de diversas empresas inscritas no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, cuja atividade econ\u00f4mica \u00e9 exatamente a de com\u00e9rcio de produtos eletr\u00f4nicos, em especial, de aparelhos celulares, objeto da autua\u00e7\u00e3o. Por tal motivo, ao adquirir as mercadorias na qualidade de pessoa f\u00edsica, consumidor final, maculou as respectivas notas fiscais, que a princ\u00edpio foram emitidas de forma leg\u00edtima, inclusive com o respectivo destaque do ICMS pr\u00f3prio e do DIFAL devido ao Distrito Federal. N\u00e3o obstante, haja vista o subterf\u00fagio utilizado pelo adquirente, sob a perspectiva do destinat\u00e1rio das mercadorias as notas fiscais foram consideradas inid\u00f4neas, nos termos do art. 49, \u00a74\u00ba, incs. I, III, IV, IX, al\u00ednea \"c\", e inc. XI, tudo da Lei n\u00ba 1.254\/1996, e, em consequ\u00eancia, as mercadorias foram consideradas em situa\u00e7\u00e3o irregular, na forma do art. 57, inc. I da Lei n\u00ba 1.254\/1996, ocorrendo o fato gerador do ICMS, na forma do art. 5\u00ba, inc. XVI do mesmo diploma legal. Confirmada a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do recorrente, deve ser mantida a exa\u00e7\u00e3o fiscal na \u00edntegra em desfavor do autuado pessoa f\u00edsica, motivo pelo qual a decis\u00e3o de piso deve ser reformada. ART. 28 DA LEI N\u00ba 1.254\/1996. RESPONSALIDADE SOLID\u00c1RIA DA EMPRESA VENDEDORA N\u00c3O COMPROVADA. N\u00e3o se vislumbra a ocorr\u00eancia da solidariedade passiva ao feito fiscal em rela\u00e7\u00e3o ao remetente que realiza vendas por meio de \"e-commerce\" a consumidor final, pessoa f\u00edsica, que ao adquirir mercadorias de diversos fornecedores com habitualidade possa caracterizar o intuito comercial de que trata o art. 12 do Decreto n\u00ba 18.955\/1997. N\u00e3o h\u00e1 como atribuir a responsabilidade solid\u00e1ria \u00e0 empresa varejista por conta da porventura destina\u00e7\u00e3o posterior de mercadorias vendidas separadamente por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Para haver a responsabilidade solid\u00e1ria, em especial, nos termos do art. 28 da Lei n\u00ba 1.254\/1996, o fisco precisa identificar e produzir provas que demonstrem, fraude, simula\u00e7\u00e3o ou conluio nas situa\u00e7\u00f5es em que os \"sujeitos passivos\" atuem na realidade com o mesmo objetivo de ocultar ou distorcer o fato jur\u00eddico tribut\u00e1rio. Sem haver a comprova\u00e7\u00e3o cabal da solidariedade da empresa vendedora \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o da infring\u00eancia a ela imputada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o, h\u00e1 de ser exclu\u00edda do p\u00f3lo passivo da autua\u00e7\u00e3o, persistindo o lan\u00e7amento tribut\u00e1rio t\u00e3o-somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa f\u00edsica adquirente das mercadorias em volume que caracteriza o intuito comercial. CT N\u00ba LEI N\u00ba 6.900\/2021. REDU\u00c7\u00c3O DA MULTA SOBRE O PRINCIPAL. RETROATIVIDADE BENIGNA. APLICA\u00c7\u00c3O. A Lei n\u00ba 6.900\/2021, cujos efeitos passaram a vigorar em 1\u00ba de janeiro de 2022, abrandou os percentuais de multas estabelecidas na Lei n\u00ba 1.254\/1996. Em cumprimento \u00e0 al\u00ednea \"c\" do inc. II do art. 106 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, aplica-se a retroatividade quando a lei comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua pr\u00e1tica. Reexame Necess\u00e1rio conhecido e provido parcialmente, retirando do p\u00f3lo passivo a empresa indicada como solid\u00e1ria. Aplica-se de of\u00edcio a redu\u00e7\u00e3o do percentual da multa sobre a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal, de 200% para 100%, nos termos da Lei n\u00ba 6.900\/2021.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda a 2\u00aa c\u00e2mara do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do Reexame Necess\u00e1rio, para, \u00e0 maioria de votos, dar-lhe provimento, no sentido de manter o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 7534\/2021, em desfavor da pessoa f\u00edsica DANIEL DIAS GON\u00c7ALVES e retirar do p\u00f3lo passivo a empresa MAGAZINE LUIZA S.A, nos termos do voto da Conselheira Relatora e, de of\u00edcio reduzir a multa sancionat\u00f3ria, de 200% para 100%, conforme Lei n\u00ba 6.900\/2021. Foi voto vencido o do Cons. Carlos Vieira, que negava provimento ao recurso, com declara\u00e7\u00e3o de voto.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024<\/p> RYCARDO HENRIQUE MAGALH\u00c3ES DE OLIVEIRA Presidente<\/p> V\u00c2NIA NASCIMENTO DE CASTRO Redatora<\/p>"}," 413797":{"coMateria":"413797","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-002308\/2014; Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 83\/2021; Recorrente: PRIMA FOODS S.A (MATABOI ALIMENTOS S.A; Advogada: D\u00e9bora Monteiro Spirandeli OAB\/MG 160.845; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Receita: Procurador Edvaldo Nilo de Almeida; Relator: Conselheiro Antonio Avelar da Rosa Schmidt; Data de Julgamento: 28 de setembro de 2022.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 221\/2022<\/p> EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. OPERA\u00c7\u00c3O COM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE FORNECEDOR LOCALIZADO FORA DA REGI\u00c3O INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE. PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO. EXIG\u00caNCIA. LEGALIDADE. ENUNCIADO 10 DA S\u00daMULA DO TARF. A teor da S\u00famula 10\/2020 deste Tribunal, \"Cabe a exig\u00eancia do pagamento antecipado do ICMS, nos termos do art. 320 do Decreto n\u00ba 18.955\/1997, nas opera\u00e7\u00f5es com produtos de origem animal iniciadas fora da Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, ou cujo abate ocorreu fora do territ\u00f3rio do Distrito Federal, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel nesses casos o regime especial previsto nos artigos 320-D e 320-E do referido Decreto\". O comando do referido Enunciado de S\u00famula aplica-se integralmente \u00e0 hip\u00f3tese vertente, visto que as mercadorias foram adquiridas fora da RIDE, mais precisamente no munic\u00edpio matogrossense de Rondon\u00f3polis. ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 1.254\/1996 PELA LEI N\u00ba 6.900\/2021. REDU\u00c7\u00c3O DA MULTA SANCIONAT\u00d3RIA. CT N\u00ba APLICA\u00c7\u00c3O RETROATIVA DA LEI MAIS BENIGNA. Nos termos do art. 106, inciso II, al\u00ednea \"c\", do CTN, aplica-se retroativamente a penalidade mais benigna aos fatos pret\u00e9ritos n\u00e3o definitivamente julgados, independente da data da ocorr\u00eancia do fato gerador. Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.900\/2021, que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 65, III, \"b\", da Lei n\u00ba 1.254\/1996, a partir de 1\u00ba\/1\/2022, a multa sancionat\u00f3ria estabelecida no referido artigo foi reduzida para o percentual de 25%. Tal redu\u00e7\u00e3o aplica-se ao caso em apre\u00e7o, posto que a exig\u00eancia fiscal ainda n\u00e3o foi definitivamente julgada. Recurso extraordin\u00e1rio conhecido e parcialmente provido, para reduzir a multa sancionat\u00f3ria de 50% para 25%.<\/p> DECIS\u00c3O: acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para \u00e0 maioria de votos, dar-lhe provimento parcial, para reduzir, de of\u00edcio, a multa sancionat\u00f3ria de 50% para 25%, de acordo com a Lei n\u00ba 6.900\/2021, nos termos do voto do conselheiro Relator.<\/p> Sala de Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 27 de outubro de 2022<\/p> FERNANDO ANT\u00d4NIO DE REZENDE J\u00daNIOR Presidente<\/p> REBECA DE MAGALH\u00c3ES MELO Redatora \u201cAd hoc\u201d<\/p>"}," 413798":{"coMateria":"413798","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-001453\/2016; Recurso Extraordin\u00e1rio: n\u00ba 71\/2022; Recorrente: GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA.; Advogado: Igor Rodrigues Alves Dias OAB\/DF 65.677; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relator: Romilson Amaral Duarte; Data do Julgamento: 03 de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 103\/2024<\/p> EMENTA: LEI N\u00ba 4.567\/2011. PAF. RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO. DIVERG\u00caNCIA N\u00c3O COMPROVADA. DESPROVIMENTO. O art. 97 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 estabelece os casos em que se admite a interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Extraordin\u00e1rio. Especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es camerais un\u00e2nimes, imp\u00f5e-se a ocorr\u00eancia das situa\u00e7\u00f5es definidas no inc. III do art. 97 da Lei n\u00ba 4.567\/2011. Cabe ao recorrente, contribuinte ou Fazenda P\u00fablica do DF eleger a hip\u00f3tese regimental\/legal que se aplica \u00e0 demanda sob an\u00e1lise e proceder a devida subsun\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 norma, de maneira a comprovar a observ\u00e2ncia dos pressupostos de conhecimento de sua pe\u00e7a recursal. No caso vertente, n\u00e3o foram apresentadas provas capazes de alterar o julgamento. Ademais, n\u00e3o restaram quest\u00f5es de fato e de direito sem aprecia\u00e7\u00e3o pela decis\u00e3o recorrida, motivo pelo qual n\u00e3o h\u00e1 que se prover o interposto. Recurso Extraordin\u00e1rio conhecido e desprovido. C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL. LEI N\u00ba 1.254\/1996. LEI N\u00ba 6.900\/2021. MULTA PRINCIPAL. REDU\u00c7\u00c3O. ALTERA\u00c7\u00c3O. Levando-se em conta que o dispositivo legal que fundamentou o montante da multa de of\u00edcio aplicada foi alterado, a multa dever\u00e1 ser reduzida para 100%, nos termos da nova reda\u00e7\u00e3o do art. 65, V, \"d\", da Lei n\u00ba 1.254\/1996, dada pela Lei n\u00ba 6.900\/2021, em face de retroatividade da lei tribut\u00e1ria quando comina penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua pr\u00e1tica (art. 106, II, \"c\", do CTN). Recurso Extraordin\u00e1rio conhecido e desprovido e, de of\u00edcio, reduzidas as multas sancionat\u00f3rias de 200% para 100%.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento, e de of\u00edcio reduzir, com fulcro na Lei n\u00ba 6.900\/2021, os percentuais da multa aplicada com a autua\u00e7\u00e3o discutida, de 200% para 100%, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Cons. Fernando Rezende, sendo substitu\u00eddo pelo Cons. Suplente Carlos Nakata.<\/p> Sala de Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 04 de abril de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> ROMILSON AMARAL DUARTE Redator<\/p>"}," 413799":{"coMateria":"413799","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 04034-00013618\/2023-06; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 95\/2023; Recorrente: STONE CENTER COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES LTDA; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relatora: Conselheira Luciana Ferreira Braga; Data de Julgamento: 17 de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 114\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. LEI N\u00ba 5.005\/2012. REGIME ESPECIAL. EXCLUS\u00c3O. LEI ORG\u00c2NICA DO DISTRITO FEDERAL. D\u00cdVIDA ATIVA. MANUTEN\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DA PRIMEIRA INST\u00c2NCIA ADMINISTRATIVA. Constatado que o contribuinte foi inscrito na d\u00edvida ativa, e n\u00e3o logrou comprovar o cumprimento da notifica\u00e7\u00e3o para sanear e regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal no prazo legal, e, ainda, se encontrar com Certid\u00e3o Positiva de D\u00e9bitos para com a Fazenda do Distrito Federal ap\u00f3s parcelamento, correta a decis\u00e3o que o excluiu do regime especial da Lei n\u00ba 5.005\/2012, com fulcro no \u00a71\u00ba do art. 8\u00ba da citada Lei n\u00ba 5.005\/2012, combinado com o art. 173 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e Instru\u00e7\u00e3o Normativa SUREC n\u00ba 17, de 04 de dezembro de 2020. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do Recurso, para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Cons. Sr. Fernando Antonio de Rezende J\u00fanior, Manoel Antonio Curcino Ribeiro e Marta da Silveira, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Gualberto de Sousa Barbosa Gomes, Carlos Daisuke Nakata e Gabriela Lima e Silva.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 17 de abril de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVIERA Presidente<\/p> LUCIANA FERREIRA BRAGA Redatora<\/p>"}," 413800":{"coMateria":"413800","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00111-00004468\/2020-13; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 81\/2023; Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE; Advogado: Cristiano Pinheiro de Carvalho Rego OAB\/DF 16.105; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relatora: Conselheira Solange Leite de Menezes; Data do Julgamento: 17 de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 140\/2024<\/p> EMENTA: ITBI. IMUNIDADE. TEMPLO RELIGIOSO. LEI N\u00ba 4.567\/2011. LEI 6.466\/2019 c\/c ART. 150, da CF\/88. RECURSO N\u00c3O CONHECIDO. DUPLICIDADE PROCESSUAL. Ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de consulta processual junto ao SEI\/GDF, foi poss\u00edvel constatar duplicidade processual, visto que foram abertos processos paralelamente, com mesmo objeto e decis\u00f5es atacadas id\u00eanticas, tendo sido toda a mat\u00e9ria devidamente enfrentada e julgada. \u00c9 poss\u00edvel concluir que houve perda do objeto do processo em an\u00e1lise, em virtude de ter sido exatamente a mesma mat\u00e9ria tratada no Processo n\u00ba 04034-00.003760\/2023-37. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00e3o conhecido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em preliminar, n\u00e3o conhecer do Recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Cons. Sr. Fernando Antonio de Rezende J\u00fanior, Manoel Antonio Curcino Ribeiro e Marta da Silveira, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Gualberto de Sousa Barbosa Gomes, Carlos Daisuke Nakata e Gabriela Lima e Silva.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 09 de maio de 2024.<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> SOLANGE LEITE DE MENEZES Redatora<\/p>"}," 413802":{"coMateria":"413802","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 04034-00000493\/2024-27; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 11\/2024; Recorrente: TATTWA FOR\u00c7AS MENTAIS DO PLANALTO; Advogado: Wander Machado de Souza OAB\/DF 44.252; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relatora: Conselheira V\u00e2nia Nascimento de Castro; Data do Julgamento: 03 de abril de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 144\/2024<\/p> EMENTA: IPTU\/TLP. IMUNIDADE. AL\u00cdNEA \"C\", INC. VI, ART. 150 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL. INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. O fato de ser institui\u00e7\u00e3o social sem fins lucrativos, cujas atividades estejam voltadas para o atendimento filos\u00f3fico e filantropo n\u00e3o significa reunir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fins de reconhecimento da imunidade tribut\u00e1ria constitucional. LEI N\u00ba 8.742\/1993. LEI ORG\u00c2NICA DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. REGISTRO NO CAS\/DF. CONDI\u00c7\u00c3O N\u00c3O ATENDIDA. RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUT\u00c1RIA. IMPOSSIBILIDADE. A recorrente n\u00e3o logrou comprovar possuir registro no CAS\/DF, condi\u00e7\u00e3o intranspon\u00edvel para o reconhecimento da imunidade tribut\u00e1ria para as entidades de assist\u00eancia social, nos termos da al\u00ednea \"c\" do inc. VI, do art. 150 da Carta Magna. Portanto, n\u00e3o merece retoques a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, conhecer do recurso, para tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Cons. Relatora. Ausente, justificadamente, o Cons. Fernando Rezende, sendo substitu\u00eddo pelo Cons. Suplente Carlos Nakata.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 21 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> V\u00c2NIA NASCIMENTO DE CASTRO Redatora<\/p>"}," 413803":{"coMateria":"413803","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00036439\/2022-45; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 155\/2022; Recorrente: EDNALDO BOMFIM DA ROCHA; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Carlos D'Aparecida Pimentel Vieira; Data do Julgamento: 22 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 150\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. DECRETO N\u00ba 18.955\/1997. ISEN\u00c7\u00c3O DE CAR\u00c1TER N\u00c3O GERAL. TAXISTA. PRESSUPOSTOS PARA RECONHECIMENTO DA ISEN\u00c7\u00c3O DO ICMS. ATENDIMENTO. Comprovado que o recorrente est\u00e1 cadastrado como motorista de t\u00e1xi desde o ano de 2003, ou seja, que exerce a atividade de condutor aut\u00f4nomo de passageiros h\u00e1 mais de um ano em ve\u00edculo de sua propriedade, bem como os demais requisitos para reconhecimento do benef\u00edcio pleiteado, mostra-se cogente a concess\u00e3o do incentivo fiscal previsto no Item 93 do Anexo I do Caderno I do Decreto n\u00ba 18.955\/1997 \u2013 RICMS. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria conhecido e provido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso para, \u00e0 maioria de votos, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Foi voto vencido o do Cons. Carlos Nakata, que conhecia e negava provimento ao recurso, com declara\u00e7\u00e3o de voto. Ausentes, justificadamente, os Cons. Manoel Curcino, Fernando Rezende e Guilherme Salles, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Cons. Suplentes Fernando Rosa, Carlos Nakata e Joicy Montalv\u00e3o.<\/p> Sala de Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 22 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> CARLOS D'APARECIDA PIMENTEL VIEIRA Redator<\/p>"}," 413804":{"coMateria":"413804","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00000488\/2021-69; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 102\/2021, Recorrente: HOP CAPITAL BEER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Carlos D'Aparecida Pimentel Vieira; Data do Julgamento: 22 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 151\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. DECRETO N\u00ba 40.337\/2019. BENEF\u00cdCIO FISCAL. REQUISITOS. CONSTATA\u00c7\u00c3O. Atendidas as condi\u00e7\u00f5es previstas no Decreto N\u00ba 40.337\/2019, deve a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aceitar a ades\u00e3o do contribuinte a benef\u00edcio fiscal previsto na legisla\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s, nos termos da Lei Complementar Federal n\u00ba 160\/2017, do Conv\u00eanio ICMS 190\/2017 e da Lei distrital n\u00ba 6.225\/2018. LEI N\u00ba 4.567\/2011. RECONHECIMENTO DE BENEF\u00cdCIO FISCAL. TARF. COMPET\u00caNCIA. Nos termos do art. 69 da Lei n\u00ba 4.567\/2011, a decis\u00e3o sobre o processo de reconhecimento de benef\u00edcios fiscais de car\u00e1ter n\u00e3o geral compete ao TARF em segunda inst\u00e2ncia. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria conhecido e provido.<\/p> DECIS\u00c3O: acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso para, \u00e0 maioria de votos, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Cons. Relator. Foi voto vencido o do Cons. Giovani Leal, que conhecia e negava provimento ao recurso, com declara\u00e7\u00e3o de voto. Ausentes, justificadamente, os Cons. Manoel Curcino, Fernando Rezende e Guilherme Salles, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Cons. Suplentes Fernando Rosa, Carlos Nakata e Joicy Montalv\u00e3o. Antes de dar continuidade aos trabalhos, o Vice-Presidente Rycardo de Oliveira retirou-se e o Presidente Paulo Bruno de Oliveira retornou \u00e0 sess\u00e3o de julgamento.<\/p> Sala de Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 22 de maio de 2024<\/p> RYCARDO HENRIQUE MAGALH\u00c3ES DE OLIVEIRA Vice-Presidente<\/p> CARLOS D'APARECIDA PIMENTEL VIEIRA Redator<\/p>"}," 413805":{"coMateria":"413805","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0040-000787\/2014; Embargos de Declara\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2024; Embargante: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.; Advogados: Jos\u00e9 Paulo de Castro Emsenhuser OAB\/SP 72.400 e Let\u00edcia Ruas Guimar\u00e3es F\u00e9lix OAB\/DF 46.148; Embargada: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relatora: Conselheira Luciana Ferreira Braga; Data do Julgamento: 22 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 153\/2024<\/p> EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O EM RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO. DECRETO N\u00ba 33.268\/2011. INEXIST\u00caNCIA DO V\u00cdCIO. N\u00c3O CABIMENTO. N\u00e3o h\u00e1 omiss\u00e3o quanto a mat\u00e9ria de fato, quando o Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 conhecido por n\u00e3o cumprir os requisitos de admissibilidade previstos no art. 69 da Decreto 33.268\/2011. LEI N\u00ba 4.567\/2011. ACLARAT\u00d3RIOS. DESCABIMENTO. Sob a previs\u00e3o do art. 96 da Lei n\u00ba 4.567\/2011, os embargos de declara\u00e7\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de integrar o julgado, afastando omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou obscuridades. No caso em concreto percebe-se que a pretens\u00e3o da embargante n\u00e3o \u00e9 aclarar o julgado, mas, sim, atacar o m\u00e9rito da decis\u00e3o, tendo como \u00fanico escopo a obten\u00e7\u00e3o de efeito modificativo, o que extrapola os estreitos limites dos aclarat\u00f3rios. Embargos de declara\u00e7\u00e3o conhecidos e desprovidos.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer dos embargos para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Cons. Manoel Curcino, Fernando Rezende e Guilherme Salles, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Cons. Suplentes Fernando Rosa, Carlos Nakata e Joicy Montalv\u00e3o.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 22 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> LUCIANA FERREIRA BRAGA Redatora<\/p>"}," 413806":{"coMateria":"413806","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-000431\/2015; Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 119\/2021; Recorrente: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA; Advogado: Cassius Ferreira Moraes OAB\/DF 34.276; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Edvaldo Nilo de Almeida; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 06 de outubro de 2023.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 155\/2024<\/p> EMENTA: LEI N\u00ba 4.567\/2011. RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO. PRESSUPOSTOS. ATENDIMENTO. CONHECIMENTO. 1. Cabe recurso extraordin\u00e1rio, entre outros, quando a decis\u00e3o, embora un\u00e2nime, divergir de outras decis\u00f5es das C\u00e2maras ou do Pleno do Tarf, consoante o art. 97, inciso III, da LEI N\u00ba 4.567\/2011, que trata do processo administrativo fiscal no Distrito Federal. 2. Os ac\u00f3rd\u00e3os paradigmas trazidos pela recorrente, conquanto tenham tratado de situa\u00e7\u00f5es distintas, versam sobre o mesmo tema que o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, o qual diverge daquelas decis\u00f5es no tocante \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do direito em tese. ICMS. DECRETO N\u00ba 18.955\/97. S\u00daMULA N\u00ba 10\/2020. AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. IMPOSTO ANTECIPADO. EXIG\u00caNCIA. LEGALIDADE. 3. A Recorrente descumpriu a condicionante do regime especial de apura\u00e7\u00e3o do ICMS, o qual lhe concedia apurar mensalmente o imposto pela apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 da aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, previsto no art. 320-D do Decreto n\u00ba 18.955\/97. 4. Para fazer jus ao benef\u00edcio fiscal, al\u00e9m de adquirir mercadorias exclusivamente de produtores da Ride, a Recorrente deveria fabricar ou acondicionar os produtos, em continuidade, na mesma unidade do abate, conforme intelig\u00eancia do inciso I, do art. 320-E, do Decreto n\u00ba 18.955\/97. 5. A S\u00famula 10\/2020 do Tarf\/DF disp\u00f5e que \"Cabe a exig\u00eancia do pagamento antecipado do ICMS, nos termos do art. 320 do Decreto n\u00ba 18.955\/1997, nas opera\u00e7\u00f5es com produtos de origem animal iniciadas fora da Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - RIDE, ou cujo abate ocorreu fora do territ\u00f3rio do Distrito Federal, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel nesses casos o regime especial previsto nos artigos 320-D e 320-E do referido Decreto\". 6. Correta a exig\u00eancia do imposto pelo regime antecipado, conforme disposto no art. 320, III, do Decreto n\u00ba 18.955\/97. STF. RE N\u00ba 598.677. TEMA N\u00ba 456 DE REPECURSS\u00c3O GERAL. 7. O Supremo Tribunal Federal fixou tese, de repercuss\u00e3o geral, estabelecendo que \"A antecipa\u00e7\u00e3o, sem substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, do pagamento do ICMS para momento anterior \u00e0 ocorr\u00eancia do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria progressiva do ICMS reclama previs\u00e3o em lei complementar federal\" (RE 598.677). Sendo o caso de antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sem transfer\u00eancia da responsabilidade pelo recolhimento do imposto \u00e0 pessoa diversa, suficiente a previs\u00e3o legal em sentido estrito, n\u00e3o havendo necessidade de lei complementar, exigida somente nos casos em que h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (RE 1.373.942). CF\/88. LEI N\u00ba 1.254\/96. PREVIS\u00c3O PARA COBRAN\u00c7A ANTECIPADA DO IMPOSTO. 8. A antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 autorizada pelo \u00a77\u00ba, do art. 150 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 9. A Lei n\u00ba 1.254\/96, que disp\u00f5e sobre o ICMS no DF, h\u00e1 muito prev\u00ea a possibilidade de cobran\u00e7a antecipada do imposto, a teor do disposto no art. 5\u00ba, inciso XI, al\u00ednea \"a\", e no \u00a71\u00ba do art. 46. 10. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento da entrada no territ\u00f3rio do Distrito Federal, procedente de outra unidade federada, de mercadoria sujeita ao regime de pagamento antecipado do imposto. 11. O imposto devido ser\u00e1 pago na forma e nos prazos estabelecidos no regulamento, que poder\u00e1 exigi-lo por antecipa\u00e7\u00e3o. 12. O Decreto n\u00ba 18.955\/97, que regulamenta o ICMS, prescreveu o imposto antecipado no art. 320, III, em conson\u00e2ncia com a Lei. MULTA SANCIONAT\u00d3RIA. FATO SUPERVENIENTE \u00c0 DECIS\u00c3O RECORRIDA. LEI N\u00ba 6.900\/2021. C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL. RETROATIVIDADE BENIGNA. APLICA\u00c7\u00c3O. 13. A Lei n\u00ba 6.900\/2021 abrandou as multas prescritas no art. 65 da Lei n\u00ba 1.254\/1996 e, embora publicada ap\u00f3s a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o, deve ser aplicada retroativamente, com espeque no art. 106, inciso II, al\u00ednea \"c\", do CT N\u00ba 14. Aplica-se ao fato pret\u00e9rito, n\u00e3o definitivamente julgado, a lei que comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua pr\u00e1tica. 15. Recurso Extraordin\u00e1rio conhecido e parcialmente provido, somente para reduzir o percentual da multa sancionat\u00f3ria aplicada no auto de Infra\u00e7\u00e3o, de 50% para 25%, em conformidade com a Lei n\u00ba 6.900\/2021, com a manuten\u00e7\u00e3o da multa acess\u00f3ria.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, dar-lhe provimento parcial, no sentido de reduzir a multa sancionat\u00f3ria de 50% para 25%, em conformidade com a Lei n\u00ba 6.900\/2021, nos termos do voto da Cons. Relatora. Ausentes, justificadamente, os Cons. Guilherme Salles e Romilson Duarte sendo substitu\u00eddos pelas Cons. Suplentes Joicy Montalv\u00e3o e Samara Freire. Tendo em vista a vac\u00e2ncia do cargo de Conselheiro Efetivo Representante do DF, o Conselheiro Suplente Carlos D\u2019Aparecida Pimentel Vieira ocupou o assento na bancada de julgamento. Redatora para o ac\u00f3rd\u00e3o, a Cons. Relatora.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 22 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MARTA DA SILVEIRA Redatora<\/p>"}," 413807":{"coMateria":"413807","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo: 00040-00036938\/2022-32; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 164\/2022; Recorrente: VALDETE RODRIGUES DE MOURA; Advogado: Marcio Jos\u00e9 de Souza Oliveira OAB\/DF 41.533; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relatora: Conselheira Marta da Silveira; Data do Julgamento: 22 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 158\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. ISEN\u00c7\u00c3O. LEI N\u00ba 1.254\/1996. DECRETO N\u00ba 18.955\/1997. CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 38\/2012. PESSOA PORTADORA DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA. CERVICALGIA E DISCOPATIA TOR\u00c1CICA, CERVICAL E LOMBAR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESS\u00c3O. BENEF\u00cdCIO FISCAL. 1. Contribuinte com laudo de altera\u00e7\u00e3o f\u00edsica comprometedora de fun\u00e7\u00e3o, no caso, cervicalgia e discopatia tor\u00e1cica, cervical e lombar, \u00e9 considerado deficiente f\u00edsico. 2. Condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica que atende os requisitos para a isen\u00e7\u00e3o do ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo com dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, consoante o item 130 e subitem 130.4, incisos I, VII e VIII do Decreto n\u00ba 18.955\/1997, que regulamenta a Lei n\u00ba 1.254\/1996, e cl\u00e1usula 2\u00aa, incisos I, V, VI e VII, \u00a7\u00a71\u00ba e 8\u00ba do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38\/2012. 3. Enquadramento da norma ao caso concreto. 4. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria conhecido e provido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso para, \u00e0 maioria de votos, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Foi voto vencido o do Cons. Carlos Nakata, que conhecia e negava provimento ao recurso, com declara\u00e7\u00e3o de voto. Ausentes, justificadamente, os Cons. Manoel Curcino, Fernando Rezende e Guilherme Salles, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Cons. Suplentes Fernando Rosa, Carlos Nakata e Joicy Montalv\u00e3o.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 22 de maio de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MARTA DA SILVEIRA Redatora<\/p>"}," 413808":{"coMateria":"413808","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 04034-00001337\/2024-83; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 008\/2024; Recorrente: ZULENE SOUZA CARIB\u00c9; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relatora: Conselheira Luciana Ferreira Braga; Data do Julgamento: 04 de junho de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 161\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. ISEN\u00c7\u00c3O. CONV\u00caNIO ICMS 38\/12. DEFICIENTE F\u00cdSICO. AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO AUTOMOTOR NOVO. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O. N\u00c3O APRESENTA\u00c7\u00c3O. INCAPACIDADE TOTAL DA BENEFICI\u00c1RIA PARA DIRIGIR VE\u00cdCULO AUTOMOTOR. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O. 1. nos termos da cl\u00e1usula segunda, \u00a710, do Conv\u00eanio ICMS 38\/12, a isen\u00e7\u00e3o de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor novo a ser concedida \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia f\u00edsica que n\u00e3o possui Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o condiciona-se que seja declarado no laudo pericial que o benefici\u00e1rio se encontra em incapacidade total para dirigir ve\u00edculo automotor. 2. No caso concreto, constata-se que a interessada n\u00e3o apresentou c\u00f3pia da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, e, por outro lado, n\u00e3o consta do laudo que est\u00e1 incapacitada para dirigir ve\u00edculo automotor, impondo-se, assim, indeferimento do pedido, por n\u00e3o atender um dos requisitos da norma isentiva. 3. Recurso de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para \u00e0 maioria de votos, negar-lhe provimento, nos termos da declara\u00e7\u00e3o de voto do Cons. Manoel Curcino. Foi voto vencido o dos Cons. Relatora, Romilson Duarte, Ricardo Reis e Carlos Vieira, que davam provimento ao recurso. Ausentes, justificadamente, os Cons. Giovani Leal da Silva, Rebeca Magalh\u00e3es e Guilherme Salles, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Cons. Suplentes Carlos Nakata, Ricardo Reis e Joicy Montalv\u00e3o.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 05 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MANOEL ANTONIO CURCINO RIBEIRO Redator<\/p>"}," 413809":{"coMateria":"413809","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo: n\u00ba 00040-00034831\/2022-50; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 163\/2022; Recorrente: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA.; Advogada: Patr\u00edcia Sales Lima Soares OAB\/DF 34.892; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Relatora: Conselheira Solange Leite de Menezes; Data do Julgamento: 09 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 163\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. RECADASTRAMENTO. SISTEM\u00c1TICA DO ART. 320-A DO RICMS. ESTABELECIMENTO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRU\u00c7\u00c3O. Na presente demanda, a recorrente solicita o recadastramento na sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o do ICMS previsto no art. 320-A do RICMS, anexando documentos que comprovam a atividade de com\u00e9rcio varejista de material de constru\u00e7\u00e3o no local informado na demanda. Al\u00e9m disso, o RICMS\/DF n\u00e3o diferencia os estabelecimentos que realizam vendas presenciais daqueles que realizam vendas pelo com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, para fins de gozo do regime especial. Logo, \u00e9 irrelevante o fato de parte das vendas realizadas pelo estabelecimento da Recorrente se dar pela internet. \u00c9 poss\u00edvel verificar que a recorrente fez jus ao regime do art. 320-A, RICMS\/DF por quase 10 anos, e que, ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o do regime, a empresa realizou o requerimento de recadastramento em tempo h\u00e1bil, cumprindo os requisitos normativos o que lhe oportuna o reenquadramento a sistem\u00e1tica do art. 320-A, RICMS\/DF. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria conhecido e provido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Cons. Guilherme Salles Moreira Rocha n\u00e3o estava presente quando do julgamento deste processo.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 06 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> SOLANGE LEITE DE MENEZES Redatora<\/p>"}," 413810":{"coMateria":"413810","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 04034-00003324\/2024-49; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 24\/2024; Recorrente: BELCHIOR DOS REIS JESUINO; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Fernando Ant\u00f4nio de Rezende J\u00fanior; Data do Julgamento: 21 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 164\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. ISEN\u00c7\u00c3O. CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 38\/12. DECRETO N\u00ba 18.955\/1997. DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA. OSTOMIA. CT N\u00ba INTERPRETA\u00c7\u00c3O LITERAL. A ostomia n\u00e3o \u00e9 contemplada para o gozo do benef\u00edcio fiscal que se pleiteia, nos termos do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38\/12, e constante no Anexo I, do Dec. n\u00ba 18.955\/1997 - RICMS, sendo uma op\u00e7\u00e3o do legislador ordin\u00e1rio retirar tal defici\u00eancia daquelas pass\u00edveis de serem atendidas pela norma isentiva. Por for\u00e7a do artigo 111 do CTN, havendo legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica concessiva de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a norma dever\u00e1 ser interpretada literalmente, circunst\u00e2ncia que afasta a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de outras t\u00e9cnicas interpretativas previstas no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, sejam elas extensivas, integrativas ou anal\u00f3gicas. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Cons. Julio Cezar Nascimento de Abreu, Manoel Antonio Curcino Ribeiro e Luciana Ferreira Braga, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Cons. Suplentes Fernando Rodriguez Rosa, Carlos Daisuke Nakata e Karoline Cord de S\u00e1.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 06 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> FERNANDO ANT\u00d4NIO DE REZENDE J\u00daNIOR Redator<\/p>"}," 413812":{"coMateria":"413812","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00024020\/2022-41; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 146\/2022; Recorrente: TUBOS TIGRE ADS DO BRASIL LTDA; Advogado: Maur\u00edcio Zockun OAB\/SP 156.594; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Carlos D'Aparecida Pimentel Vieira; Data do Julgamento: 06 de junho de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 165\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. LEI N\u00ba 1.254\/1996. LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 87\/1996. DIFERENCIAL DE AL\u00cdQUOTA - DIFAL. CONSUMIDOR FINAL N\u00c3O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. DESTINA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO. UNIDADE FEDERATIVA DE ENTRADA F\u00cdSICA DA MERCADORIA. LEGALIDADE. Nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto, quando o destino final da mercadoria ou bem ocorrer em Estado diferente daquele em que estiver domiciliado ou estabelecido o adquirente ou o tomador, o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (DIFAL) ser\u00e1 devido ao Estado no qual efetivamente ocorrer a entrada f\u00edsica da mercadoria ou bem, conforme prescrito no \u00a77\u00ba do art. 11 da Lei Complementar n\u00ba 87\/1996 (Lei Kandir), sendo o caso dos autos. C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL - CT N\u00ba RETROATIVIDADE INTERPRETATIVA. POSSIBILIDADE. Conforme prev\u00ea o inciso I do art. 106 do CTN, a lei aplica-se ao ato ou fato pret\u00e9rito quando seja expressamente interpretativa. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria conhecido e provido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Cons. Giovani Leal da Silva, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, e Marta da Silveira, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Cons. Carlos Daisuke Nakata e Gabriela Lima e Silva.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 06 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> CARLOS D'APARECIDA PIMENTEL VIEIRA Redator<\/p>"}," 413813":{"coMateria":"413813","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 00040-00055380\/2018-16; Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 40\/2023; Recorrente: DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE; Advogado: Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB\/DF 27.027; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relator: Conselheiro J\u00falio Cezar Nascimento de Abreu; Data do Julgamento: 06 de junho de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 168\/2024<\/p> EMENTA: PROCESSUAL. LEI N\u00ba 4.567\/2011. RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO. PRESSUPOSTOS. INOBSERV\u00c2NCIA. PRELIMINAR. N\u00c3O CONHECIMENTO. Na hip\u00f3tese de ser interposto contra decis\u00e3o un\u00e2nime, cabe recurso extraordin\u00e1rio, de acordo com o inciso III do art. 97 da Lei n\u00ba 4.567\/2011, quando o aresto recorrido divergir de outras decis\u00f5es das C\u00e2maras ou do Pleno do TARF ou deixar de apreciar quest\u00e3o de fato e\/ou direito submetida ao julgamento cameral. Sem atender a qualquer um desses dois pressupostos, o presente apelo n\u00e3o merece, portanto, ser conhecido. Recurso extraordin\u00e1rio que n\u00e3o se conhece.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em preliminar, n\u00e3o conhecer do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Cons. Giovani Leal da Silva, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, e Marta da Silveira, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Cons. Carlos Daisuke Nakata e Gabriela Lima e Silva. Ausente tamb\u00e9m o Cons. Guilherme Salles, sem substituto.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 06 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> J\u00daLIO CEZAR NASCIMENTO DE ABREU Redator<\/p>"}," 413814":{"coMateria":"413814","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-001172\/2015; Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 12\/2023; Recorrente: NASA CAMINH\u00d5ES LTDA; Advogado: Tiago Conde Teixeira OAB\/DF 24.259; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vinicius Rocha Braga Lessa; Relatora: Conselheira V\u00e2nia Nascimento de Castro; Data do Julgamento: 05 de junho de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 172\/2024<\/p> EMENTA: PROCESSUAL. LEI N\u00ba 4.567\/2011. RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO. PRESSUPOSTOS. ATENDIMENTO. PRELIMINAR. CONHECIMENTO. Cabe recurso extraordin\u00e1rio, entre outros, quando a decis\u00e3o cameral n\u00e3o for un\u00e2nime, como no caso dos autos, nos termos do inc. I do art. 97 da Lei n\u00ba 4.567\/2011. ARGUI\u00c7\u00c3O DE DECAD\u00caNCIA. REJEI\u00c7\u00c3O. VOTO MINORIT\u00c1RIO NA DECIS\u00c3O CAMERAL. Em que pese as alega\u00e7\u00f5es da recorrente de que houve imposto declarado\/recolhido no per\u00edodo da autua\u00e7\u00e3o, por certo n\u00e3o \u00e9 qualquer declara\u00e7\u00e3o - acompanhada da antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento - que faz incidir a contagem decadencial na forma do \u00a74\u00ba do art. 150 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. \u00c9 necess\u00e1rio que as declara\u00e7\u00f5es, mesmo que parciais, e respectivos pagamentos se relacionem de alguma forma ao fato gerador objeto da lide, o que n\u00e3o se revela no caso vertente. Ademais, foi constatado pela autoridade fiscal dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o na conduta da autuada. Nesse sentido atrai-se a contagem do prazo decadencial pela regra do inc. I do art. 173 do CT N\u00ba ALEGA\u00c7\u00d5ES RECURSAIS. REAPRECIA\u00c7\u00c3O DA MAT\u00c9RIA. Em que pese o aresto atacado n\u00e3o haver culminado em decis\u00e3o un\u00e2nime, toda mat\u00e9ria trazida no Recurso Extraordin\u00e1rio foi sobejamente enfrentada em sede cameral de forma pormenorizada, o que revela apenas o inconformismo da recorrente na tentativa de reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o que n\u00e3o foi pass\u00edvel de obten\u00e7\u00e3o de \u00eaxito no caso em an\u00e1lise. Recurso Extraordin\u00e1rio conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 maioria de votos, em conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de conhecimento parcial suscitada pelo Conselheiro Manoel Curcino e, quanto ao m\u00e9rito, tamb\u00e9m \u00e0 maioria de votos, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Foram votos vencidos quanto \u00e0 preliminar, os do Conselheiros Manoel Curcino, que a suscitou, com declara\u00e7\u00e3o de voto, acompanhado pelos Cons. Guilherme Salles e Carlos Nakata. Quanto ao m\u00e9rito foram votos vencidos os do Conselheiros Manoel Curcino, Romilson Duarte, Guilherme Salles, Luciana Braga e Solange Menezes, que votaram pelo provimento parcial do recurso, a fim de declarar a decad\u00eancia dos fatos geradores anteriores \u00e0 13\/05\/2010, com declara\u00e7\u00e3o de voto do Conselheiro Manoel Curcino. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Giovani Leal, Fernando Rezende e Marta da Silveira, sendo substitu\u00eddos pelos Conselheiros Suplentes Carlos Nakata, Gualberto de Sousa Barbosa Gomes e Gabriela Lima.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> V\u00c2NIA NASCIMENTO DE CASTRO Redatora<\/p>"}," 413815":{"coMateria":"413815","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 04034-00002342\/2024-11, Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 13\/2024, Recorrente: DIONE MARIA DE RESENDE, Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Relator: Conselheiro Giovani Leal da Silva, Data do julgamento: 09 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 177\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. ISEN\u00c7\u00c3O. CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 38\/12 E DECRETO N\u00ba 18.955\/1997. AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO AUTOMOTOR NOVO. DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA. LIMITA\u00c7\u00d5ES CAPAZES DE PRODUZIR DIFICULDADES PARA O DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00d5ES. COMPROVA\u00c7\u00c3O. RECURSO DE JURISDI\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA. PROVIMENTO. A express\u00e3o \"membros com deformidade cong\u00eanita ou adquirida, exceto as deformidades est\u00e9ticas e as que n\u00e3o produzam dificuldades para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es\" inserida ao final da cl\u00e1usula segunda, I, do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38\/12 e do subitem 130.4, I, do Caderno I do Anexo I do Decreto n\u00ba 18.955\/1997, denota claramente que o rol de defici\u00eancias f\u00edsicas nominadas nos referidos dispositivos \u00e9 \"numerus apertus\" e n\u00e3o \"clausus\", admitindo outras situa\u00e7\u00f5es similares aos exemplos dados. Assim, em tese, qualquer deformidade, cong\u00eanita ou adquirida, que produza dificuldades para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es pode ser considerada uma defici\u00eancia f\u00edsica para efeito de concess\u00e3o do benef\u00edcio fiscal objeto do presente recurso. Na situa\u00e7\u00e3o vertente, restou constatado, por meio de laudo m\u00e9dico, que a recorrente possui limita\u00e7\u00f5es capazes de produzir dificuldades para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o pela qual o reconhecimento da isen\u00e7\u00e3o pleiteada \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso, para \u00e0 maioria de votos, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Foram votos vencidos os dos Cons. V\u00e2nia Nascimento e Carlos Nakata, que negavam provimento ao recurso, mas com fundamentos diferentes, ambos com declara\u00e7\u00e3o de voto. O Cons. Guilherme Salles Moreira Rocha n\u00e3o estava presente quando do julgamento deste processo.<\/p> Sala das sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> GIOVANI LEAL DA SILVA Redator<\/p>"}," 413816":{"coMateria":"413816","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-002246\/2015; Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 60\/2022; Recorrente: ARCOS DOURADOS COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA; Advogado: Andr\u00e9 Torres dos Santos OAB\/DF 35.161; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vin\u00edcius Rocha Braga Lessa; Relator: Conselheiro Fernando Ant\u00f4nio de Rezende J\u00fanior; Data do Julgamento: 18 de junho de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 180\/2024<\/p> EMENTA: NORMAS PROCESSUAIS. LEI N\u00ba 4.567\/2011. RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO. PRELIMINAR. N\u00c3O CONHECIMENTO. O artigo 97 da Lei n\u00ba 4.567\/2011, estabelece os casos em que se admite a interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Extraordin\u00e1rio, cabendo ao recorrente, contribuinte ou Fazenda P\u00fablica do DF, eleger a hip\u00f3tese legal que se aplica \u00e0 demanda sob an\u00e1lise e proceder a devida subsun\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 norma, de maneira a comprovar a observ\u00e2ncia dos pressupostos de conhecimento de sua pe\u00e7a recursal. Assim n\u00e3o o tendo feito, cabe preliminarmente n\u00e3o conhecer do recurso extraordin\u00e1rio, especialmente quando simplesmente repisa todas as raz\u00f5es j\u00e1 analisadas pela decis\u00e3o recorrida. Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00e3o conhecido.<\/p> DECIS\u00c3O:\u202fAcorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em preliminar, n\u00e3o conhecer do recurso, nos termos do voto da Cons. Relator. Ausentes, justificadamente, os Cons. Luciana Ferreira Braga, Marta da Silveira e Guilherme Salles Moreira Rocha, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Cons. Karoline Cord, Gabriela Lima e Silva e Joicy Montalv\u00e3o<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA\u202fPresidente<\/p> FERNANDO ANT\u00d4NIO DE REZENDE J\u00daNIOR Redator<\/p>"}," 413817":{"coMateria":"413817","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0040-002157\/2013; Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 10\/2022; Recorrente: CAPULO COSM\u00c9TICOS LTDA EPP; Advogado: Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB\/DF 27.027; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procurador Vin\u00edcius Rocha Braga Lessa; Relator: Conselheiro J\u00falio Cezar Nascimento de Abreu; Data do Julgamento: 19 de junho de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 181\/2024<\/p> EMENTA: PROCESSUAL. LEI N\u00ba 4.567\/2011. RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO. PRESSUPOSTOS. INOBSERV\u00c2NCIA. PRELIMINAR. N\u00c3O CONHECIMENTO. Na hip\u00f3tese de ser interposto contra decis\u00e3o un\u00e2nime, cabe recurso extraordin\u00e1rio, de acordo com o inciso III do art. 97 da Lei n\u00ba 4.567\/2011, quando o aresto recorrido divergir de outras decis\u00f5es das C\u00e2maras ou do Pleno do TARF ou deixar de apreciar quest\u00e3o de fato e\/ou direito submetida ao julgamento cameral. Sem atender a qualquer um desses dois pressupostos, o presente apelo n\u00e3o merece, portanto, ser conhecido. RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO N\u00c3O CONHECIDO. ICMS. CT N\u00ba LEI N\u00ba 6.900\/2021. REDU\u00c7\u00c3O DA MULTA\/PENALIDADE. LEGISLA\u00c7\u00c3O POSTERIOR MAIS BEN\u00c9FICA. RETROATIVIDADE. RECONHECIMENTO DE OF\u00cdCIO. Nada obstante o descabimento do apelo extremo julgado, com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 6.900\/2021, foi reduzida a multa sancionat\u00f3ria infligida com a exig\u00eancia fiscal objeto dos autos. Assim, como a regra do artigo 106, inciso II, al\u00ednea \u201cc\u201d, do CTN, preconiza que, ao lan\u00e7amento ainda n\u00e3o definitivamente constitu\u00eddo, aplica-se a legisla\u00e7\u00e3o posterior que comine penalidade mais branda, deve-se, em aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es daquela norma superveniente, reduzir, de of\u00edcio, o percentual da multa principal infligida com o lan\u00e7amento contestado. Recurso extraordin\u00e1rio n\u00e3o conhecido, mas reduzida, de of\u00edcio, o percentual, de 100% para 50%, da multa principal aplicada com o auto de infra\u00e7\u00e3o em debate.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em preliminar, n\u00e3o conhecer do recurso, entretanto reduzir, de of\u00edcio, de 100% para 50%, com fulcro na Lei n\u00ba 6.900\/2021, as multas aplicadas com a autua\u00e7\u00e3o discutida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Guilherme Salles, Luciana Braga e Marta da Silveira, sendo substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Joicy Leide Montalv\u00e3o, Ricardo Domingues Reis e Gabriela Lima.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 19 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> J\u00daLIO CEZAR NASCIMENTO DE ABREU Redator<\/p>"}," 413818":{"coMateria":"413818","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0040-002282\/2011; Embargos de Declara\u00e7\u00e3o n\u00ba 47\/2023; Embargante: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRAS\u00cdLIA - CEUB; Advogado: Marco Antonio Carvalho de Souza OAB\/DF 9.303; Embargada: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto; Relator: Conselheiro Giovani Leal da Silva; Data do julgamento: 19 de junho de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 182\/2024<\/p> EMENTA: PROCESSUAL. LEI N\u00ba 4.567\/2011. EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O. PROTELA\u00c7\u00c3O EVIDENTE. N\u00c3O CONHECIMENTO. Nos termos do artigo 96, \u00a72\u00ba da Lei n\u00ba 4.567\/2011, \"na hip\u00f3tese de embargos manifestamente protelat\u00f3rios, a autoridade julgadora ou o TARF conhecer\u00e1 o recurso e consignar\u00e1 na decis\u00e3o que subsequentes embargos com o mesmo objeto n\u00e3o ser\u00e3o conhecidos e n\u00e3o interromper\u00e3o o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos\". Outra n\u00e3o \u00e9 a presente situa\u00e7\u00e3o, onde o embargante insiste na utiliza\u00e7\u00e3o deste expediente, em flagrante desrespeito a este \u00f3rg\u00e3o julgador que, inclusive, j\u00e1 alertara quanto \u00e0 conduta da embargante que, de forma renitente, insiste em opor embargos \u00e0 decis\u00f5es proferidas em sede tamb\u00e9m de embargos (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 184\/2023). Embargos de Declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se conhece.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em preliminar, n\u00e3o conhecer do recurso, devendo-se aplicar o disposto no artigo 96, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 4.567\/2011, caso sejam interpostos novos embargos com o mesmo objeto, e ainda a remessa dos autos \u00e0 Subsecretaria da Receita para cumprimento da decis\u00e3o, assim que publicado o ac\u00f3rd\u00e3o respectivo, bem como o n\u00e3o recebimento pelo Presidente de novos embargos que, caso ocorram, n\u00e3o devem ser juntados a estes autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Luciana Braga e Marta da Silveira, sendo substitu\u00eddas, respectivamente, pelos Conselheiros Suplentes Ricardo Domingues Reis e Gabriela Lima.<\/p> Sala das sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 19 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> GIOVANI LEAL DA SILVA Redator<\/p>"}," 413819":{"coMateria":"413819","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 04034-00012971\/2023-61; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 108\/2023; Recorrente: SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA; Advogado: Andr\u00e9 Adolfo da Silva OAB\/RN 17.325 Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha; Data de Julgamento: 08 de maio de 2024<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 190\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. LEI N\u00ba 5.005\/2012. LODF. REGIME ESPECIAL. EXCLUS\u00c3O. INSCRI\u00c7\u00c3O EM D\u00cdVIDA ATIVA. CONSTATA\u00c7\u00c3O. NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA SANAR IRREGULARIDADE. N\u00c3O ATENDIMENTO. O art. 173 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal - LODF veda a concess\u00e3o de benef\u00edcios ou incentivos fiscais ao agente econ\u00f4mico inscrito na d\u00edvida ativa junto ao fisco do Distrito Federal. Al\u00e9m disso, \u00e9 hip\u00f3tese de exclus\u00e3o do regime especial previsto na Lei n\u00ba 5.005\/2012 o fato de o contribuinte estar inadimplente com obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal do Distrito Federal, devendo o contribuinte ser notificado para sanar tal irregularidade, no prazo de 30 dias (art. 8\u00ba, V e \u00a71\u00ba). Portanto, em fun\u00e7\u00e3o de possuir d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa junto ao fisco do Distrito Federal, e n\u00e3o atendida a notifica\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica para sanar tal irregularidade, correta a exclus\u00e3o do contribuinte do regime especial previsto na Lei n\u00ba 5.005\/2012. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Giovani Leal e Fernando Rezende, sendo substitu\u00eddos, respectivamente pelos Conselheiros Suplentes Gualberto de Sousa Barbosa Gomes e Carlos Nakata.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 03 de julho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA Redator<\/p>"}," 413820":{"coMateria":"413820","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 04034-00019769\/2023-60; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 12\/2024; Recorrente: CAF\u00c9 TR\u00caS CORA\u00c7\u00d5ES S\/A; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha; Data do Julgamento: 09 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 191\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. DECRETO N\u00ba 18.955\/1997 (RICMS\/DF). SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA. IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTE. PEDIDO DE RESTITUI\u00c7\u00c3O. LEGITIMIDADE. N\u00c3O ENQUADRAMENTO. No caso de ICMS-ST, \u00e9 o substitu\u00eddo que tem legitimidade para pleitear restitui\u00e7\u00e3o do imposto pago indevidamente, salvo se este emitir NF de transfer\u00eancia de cr\u00e9dito ao substituto, nos termos do art.15 c\/c 330, \u00a73\u00ba, do Dec. 18.955\/1997 (RICMS\/DF). \"In casu\", o pedido de restitui\u00e7\u00e3o foi feito pelo substituto tribut\u00e1rio, localizado em outra UF, que n\u00e3o tem legitimidade para tanto, e por isso correta a decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia que negou provimento ao pedido do contribuinte. Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso para, \u00e0 maioria de votos, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Foi voto vencido o do Cons. Manoel Curcino, que dava provimento ao recurso, com declara\u00e7\u00e3o de voto.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 03 de julho 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA Redator<\/p>"}," 413822":{"coMateria":"413822","coDemandante":"693","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"300","texto":" Processo n\u00ba 0128-000401\/2015; Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 107\/2021; Recorrente: PRIMA FOODS S\/A (MATABOI ALIMENTOS S\/A); Advogada: D\u00e9bora Monteiro Spirandeli OAB\/MG 160.845; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Representante da Fazenda: Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira; Relatora: Conselheira Rosemary Carvalho Sales; Data do Julgamento: 11 de agosto de 2023.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 202\/2024<\/p> EMENTA: ICMS. RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO. IMPOSTO ANTECIPADO. LEI N\u00ba 1.254\/1996. DECRETO N\u00ba 18.955\/1997 - RICMS. REGIME ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. A opera\u00e7\u00e3o objeto da autua\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 abrangida pelo regime especial previsto no art. 320-D c\/c 320-E do Decreto n\u00ba 18.955\/1997, em virtude da entrada no DF de mercadoria oriunda de munic\u00edpio n\u00e3o pertencente \u00e0 Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, afastando-se a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do referido regime. No caso dos autos restou comprovado que a mercadoria foi adquirida fora da RIDE, incidindo, portanto, o ICMS antecipado. JURISPRUD\u00caNCIA. S\u00daMULA N\u00ba 10\/2020 DO TARF. CONFIRMA\u00c7\u00c3O. Tal quest\u00e3o est\u00e1 totalmente sedimentada com a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula n\u00ba 10\/2020 do TARF, que textualiza: \"Cabe a exig\u00eancia do pagamento antecipado do ICMS, nos termos do art. 320 do Decreto n\u00ba 18.955\/1997, nas opera\u00e7\u00f5es com produtos de origem animal iniciadas fora da Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno \u2013 RIDE, ou cujo abate ocorreu fora do territ\u00f3rio do Distrito Federal, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel nesses casos o regime especial previsto nos artigos 320, 320-D e 320-E do referido Decreto\". ALTERA\u00c7\u00c3O BENIGNA DA MULTA SANCIONAT\u00d3RIA. FATO NOVO SUPERVENIENTE \u00c0 DECIS\u00c3O RECORRIDA. APLICA\u00c7\u00c3O RETROATIVA DA LEI. Com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 6.900\/2021, a partir de 01\/01\/2022, a multa sancionat\u00f3ria aplicada na exig\u00eancia fiscal objeto dos autos deve ser reduzida, nos termos do art. 106, inciso II, al\u00ednea \"c\", do CTN, aplicando-se retroativamente a penalidade mais benigna aos fatos pret\u00e9ritos n\u00e3o definitivamente julgados. Recurso extraordin\u00e1rio conhecido e desprovido. De of\u00edcio reduz-se os percentuais da multa sobre a obriga\u00e7\u00e3o principal do AI de 50% para 25%, nos termos da Lei n\u00ba 6.900\/2021.<\/p> DECIS\u00c2O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, dar-lhe provimento parcial, t\u00e3o-somente para, com base na Lei n\u00ba 6.900\/2021, reduzir de 50% para 25%, o percentual da multa principal aplicada, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Cons. Manoel Antonio Curcino, Fernando de Rezende, Marta de Silveira e Solange de Menezes, substitu\u00eddos, respectivamente, pelos Cons. Suplentes Carlos Vieira, Fernando Rosa, Gabriela Lima e Silva e Karoline Cordeiro de S\u00e1. E ainda o Vice-Presidente, Cons. Rycardo Henrique de Oliveira.<\/p> Sala de Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 04 de julho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> CARLOS D'APARECIDA PIMENTEL VIEIRA Redator \u201cAd hoc\u201d<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413960":{"coMateria":"413960","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 325, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00b0 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, e com fundamento no Art. 217, \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 114, de 22 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00b0 58, de 25 de mar\u00e7o de 2024, p. 54, para prosseguir na apura\u00e7\u00e3o das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n\u00b0 00080-00077574\/2024-63, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}," 413961":{"coMateria":"413961","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 326, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram 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413962":{"coMateria":"413962","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 327, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00b0 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, e com fundamento no Art. 217, \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 116, de 22 de mar\u00e7o de 2024, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00b0 58, de 25 de mar\u00e7o de 2024, p. 54, para prosseguir na apura\u00e7\u00e3o das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n\u00b0 00080-00085035\/2024-06, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}," 413963":{"coMateria":"413963","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 328, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00b0 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, 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Administrativo Disciplinar n\u00b0 00080-00256498\/2023-70, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}," 413965":{"coMateria":"413965","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 330, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00b0 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, e com fundamento no Art. 217, \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 411, de 23 de outubro de 2023, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00b0 200, de 25 de outubro de 2023, p. 88, para prosseguir na apura\u00e7\u00e3o das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n\u00b0 00080-00256984\/2023-98, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}," 413966":{"coMateria":"413966","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 331, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00b0 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, e com fundamento no Art. 217, \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 113, de 22 de mar\u00e7o de 2024, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00b0 58, de 25 de mar\u00e7o de 2024, p. 54, para prosseguir na apura\u00e7\u00e3o das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n\u00b0 00080-00077551\/2024-59, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}," 413967":{"coMateria":"413967","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 332, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00b0 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, e com fundamento no Art. 217, \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 112, de 22 de mar\u00e7o de 2024, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00b0 58, de 25 de mar\u00e7o de 2024, p. 54, para prosseguir na apura\u00e7\u00e3o das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n\u00b0 00080-00076937\/2024-43, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}," 413968":{"coMateria":"413968","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 333, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00b0 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, e com fundamento no Art. 217, \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 107, de 22 de mar\u00e7o de 2024, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00b0 58, de 25 de mar\u00e7o de 2024, p. 53, para prosseguir na apura\u00e7\u00e3o das irregularidades constantes no Processo Sindicante n\u00b0 00080-00076980\/2024-17, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 24 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}," 413969":{"coMateria":"413969","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 334, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de 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n\u00b0 00080-00077022\/2024-55, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 24 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}," 413970":{"coMateria":"413970","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 335, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00b0 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, e com fundamento no Art. 217, \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 110, de 22 de mar\u00e7o de 2024, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00b0 58, de 25 de mar\u00e7o de 2024, pp. 53\/54, para prosseguir na apura\u00e7\u00e3o das irregularidades constantes no Processo Sindicante n\u00b0 00080-00076874\/2024-25, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 24 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}," 413972":{"coMateria":"413972","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 336, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00b0 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, consoante o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, e com fundamento no Art. 217, \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 425, de 25 de outubro de 2023, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00b0 201, de 26 de outubro de 2023, p. 44, para prosseguir na apura\u00e7\u00e3o das irregularidades constantes no Processo Administrativo Disciplinar n\u00b0 00080-00256048\/2023-87, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 25 de julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 414055":{"coMateria":"414055","coDemandante":"848","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 48, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"610","texto":" O CHEFE DO GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 3\u00ba, inciso VI, al\u00ednea f, da Portaria SSP\/DF n\u00ba 09, de 19 de janeiro de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Retificar a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 34, de 11 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 111, de 13 de junho de 2024, para fazer constar ONDE SE L\u00ca: \"...nos dias 05 e 19 de junho de 2024...\", LEIA-SE: \"...no dia 05 de junho de 2024...\".<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA <\/p>"}," 413900":{"coMateria":"413900","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" Em 11 de julho de 2024<\/p> DESPACHO - PMDF\/DLF\/ATJ. REFER\u00caNCIA: Processo Administrativo SEI n\u00ba 00054-00032014\/2024-89. ASSUNTO: Reconhecimento de d\u00edvida. INTERESSADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A, CNPJ 07.522.669\/0001-92. Aprovo o Parecer T\u00e9cnico SEI-GDF n\u00ba 138\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ (141332185), por seus pr\u00f3prios e t\u00e9cnico-jur\u00eddicos fundamentos, referente ao Processo SEI n\u00ba 00054-00032014\/2024-89, que trata de reconhecimento de d\u00edvida em favor da empresa NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A, CNPJ 07.522.669\/0001-9, no valor total, em tese, de R$ 28.589,11 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e onze centavos), conforme apurado pela encarregada do P. administrativo (138224700), com base no Contrato n\u00ba 102\/2019 \u2013 PMDF. Encaminhe-se \u00e0 SEO\/DALF para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas, em obedi\u00eancia ao Decreto Distrital n\u00ba 32.598\/2010: a) Verificar a exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para fazer frente aos valores a serem reconhecidos e fazer constar nos autos a devida declara\u00e7\u00e3o; b) Confeccionar o atestado de regularidade a ser assinado por este Chefe de Departamento e pela Exma. Sra. Comandante-Geral; c) Publica\u00e7\u00e3o no DODF do ato de reconhecimento de d\u00edvida; d) Prosseguimento do presente feito na forma regulamentar.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 413901":{"coMateria":"413901","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" Em 11 de julho de 2024<\/p> DESPACHO - PMDF\/DLF\/ATJ. REFER\u00caNCIA: Processo Administrativo SEI n\u00ba 00054-00032724\/2024-17. ASSUNTO: Reconhecimento de d\u00edvida. INTERESSADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A, CNPJ 07.522.669\/0001-92. 1. Aprovo o Parecer T\u00e9cnico SEI-GDF n\u00ba 177\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ (143829355), por seus pr\u00f3prios e t\u00e9cnico-jur\u00eddicos fundamentos, que trata de reconhecimento de d\u00edvida em favor da empresa NEOENERGIA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O BRASILIA S.A, CNPJ 07.522.669\/0001-9, no valor total de R$ 3.551,90 (tr\u00eas mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), conforme apurado pelo encarregado do P. administrativo (140085046), com base no Contrato n\u00ba 47\/2019 \u2013 PMDF. 2. Encaminhe-se \u00e0 SEO\/DALF para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas, em obedi\u00eancia ao Decreto Distrital n\u00ba 32.598\/2010: a) Verificar a exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para fazer frente aos valores a serem reconhecidos e fazer constar nos autos a devida declara\u00e7\u00e3o; b) Confeccionar o atestado de regularidade a ser assinado por este Chefe de Departamento e pela Exma. Sra. Comandante-Geral; c) Publica\u00e7\u00e3o no DODF do ato de reconhecimento de d\u00edvida; d) Prosseguimento do presente feito na forma regulamentar. \u00c0 ATJ\/DLF para publicar a presente decis\u00e3o no DODF.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 413902":{"coMateria":"413902","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" Em 11 de julho de 2024<\/p> DESPACHO - PMDF\/DLF\/ATJ. REFER\u00caNCIA: Processo SEI n\u00ba 00054-00010645\/2024-47. ASSUNTO: Recurso \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o de Advert\u00eancia e Multa de 1%, Contrato 20\/2022- PMDF. INTERESSADO(s): PMDF e AIRBUS BRASIL NEG\u00d3CIOS ESPACIAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.373.694\/0001-14. Concordo com o Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 185\/2024 (144274247) do Chefe da ATJ\/DLF, e o adoto como fundamento da decis\u00e3o. Conhe\u00e7o do recurso, no m\u00e9rito, MANTENHO a decis\u00e3o proferida no Despacho - PMDF\/DLF\/ATJ (141701834), para a penalidade de ADVERT\u00caNCIA e MULTA de 1% (um por cento) do valor do contrato \u00e0 empresa AIRBUS BRASIL NEG\u00d3CIOS ESPACIAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.373.694\/0001-14, por ter incorrido em irregularidade contratual, ao negligenciar a execu\u00e7\u00e3o do contrato. A fim de resguardar o direito da impetrante ao devido processo legal, contradit\u00f3rio e ampla defesa e para a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso hier\u00e1rquico por autoridade superior, remeto os autos eletr\u00f4nicos \u00e0 senhora Comandante-Geral da Corpora\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o, conforme \u00a71\u00ba do art. 56 da Lei n\u00ba 9.784\/1999 e inciso LV, art. 5\u00ba da CF. \u00c0 ATJ\/DLF para: a) Encaminhar os autos \u00e0 Exmo. Sra. Comandante-Geral da Corpora\u00e7\u00e3o para decis\u00e3o. b) Publicar no DODF.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 413899":{"coMateria":"413899","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" Em 15 de julho de 2024<\/p> DESPACHO - PMDF\/DLF\/ATJ. REFER\u00caNCIA: Processo n\u00ba 00054-00035680\/2024-79. ASSUNTO: Irregularidade contratual, uso indevido de senha - Contrato n\u00ba 12\/2021. INTERESSADO(s): PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ n\u00ba 05.340.639\/0001-30. Discordo do relat\u00f3rio do Encarregado da Apura\u00e7\u00e3o (Relat\u00f3rio N\u00ba 4\/2024 \u0336 PMDF\/DALF\/SEO\/SSE - 139888068) e concordo com o parecer da Assessoria T\u00e9cnico Jur\u00eddica deste Departamento (Parecer T\u00e9cnico n\u00ba\u00ba 161\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ - 142624895), o qual adoto como raz\u00e3o de decidir; Determino o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo, sem a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o restou demonstrado o descumprimento de cl\u00e1usula contratual. \u00c0 ATJ\/DLF para notificar a empresa. \u00c0 ATJ\/DLF para instaurar PIP a fim de verificar poss\u00edvel transgress\u00e3o disciplinar. \u00c0 DPTS para orientar o efetivo, principalmente \u00e0 comiss\u00e3o executora do contrato de manuten\u00e7\u00e3o de viaturas, quanto ao cancelamento de senhas de policiais que n\u00e3o exer\u00e7am mais fun\u00e7\u00f5es inerentes ao contrato de manuten\u00e7\u00e3o de viaturas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Publique-se.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 414034":{"coMateria":"414034","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 72, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 10\u00ba, Inciso XXVI, do Decreto Distrital n\u00ba 37.949 de 12 de janeiro de 2017, que aprovou o Regimento Interno do DER-DF,<\/p> CONSIDERANDO as atividades de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Faixas de Dom\u00ednio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital n\u00ba 5.795\/2016, Decreto Distrital n\u00ba 27.365\/2006 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03\/2023;<\/p> CONSIDERANDO as condicionantes do Decreto Distrital n\u00ba 40.179\/2019, que trata do Comit\u00ea de Gest\u00e3o Integrada do Territ\u00f3rio do Distrito Federal e Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 06\/2023;<\/p> CONSIDERANDO a integra\u00e7\u00e3o e interfer\u00eancia urban\u00edstica das rodovias do Sistema Rodovi\u00e1rio do Distrito Federal e outras delegadas\/conveniadas sob jurisdi\u00e7\u00e3o do DER-DF, em \u00e1reas urbanas deste Ente Federado;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de readequa\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos e atos pr\u00f3prios de concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o\/permiss\u00e3o, credenciamento e\/ou licenciamento de qualquer natureza, objetivando instala\u00e7\u00e3o\/loca\u00e7\u00e3o de engenhos publicit\u00e1rios ou meios de publicidade\/propaganda de todos os portes, incluindo os mobili\u00e1rios urbanos nas Faixas de Dom\u00ednio do SRDF e rodovias delegadas\/conveniadas sob jurisdi\u00e7\u00e3o do DER-DF;<\/p> CONSIDERANDO institui\u00e7\u00e3o de Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Publicidade do Distrito Federal, nos termos do Decreto Distrital n\u00ba 45.932\/2024;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de oferecermos amplo debate da pol\u00edtica de publicidade\/propaganda em \u00e1reas p\u00fablicas \u00e0 sociedade brasiliense, \u00f3rg\u00e3os e entidades de controle interno e externo, bem como de fiscaliza\u00e7\u00e3o das leis e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\/Poder P\u00fablico, assim, leitura precisa aos moldes contempor\u00e2neos de Governan\u00e7a do Estado;<\/p> CONSIDERANDO que o DER-DF integrada o complexo administrativo do Governo do Distrito Federal;<\/p> CONSIDERANDO os princ\u00edpios balizadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, consignados no art. 37\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1.988 e art. 19\u00b0 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, pelos quais destacamos em especial a legalidade, impessoalidade, moralidade, transpar\u00eancia e publicidade;<\/p> CONSIDERANDO a edi\u00e7\u00e3o das Portarias Conjuntas n\u00bas 01, de 11 de outubro de 2023, e 02, de 10 de abril de 2024, publicadas respectivamente no DODF n\u00bas 194, p\u00e1gina 01, de 17\/10\/2023, e 72, p\u00e1gina 01, de 10\/04\/2024 (145459258\/145459608), onde o DER-DF havia assumido o compromisso de suspender novas autoriza\u00e7\u00f5es\/permiss\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o\/loca\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de estrutura de engenhos publicit\u00e1rios ou meios de publicidade\/propaganda de todos os portes, incluindo os mobili\u00e1rios urbanos nas Faixas de Dom\u00ednio do SRDF e rodovias delegadas\/conveniadas sob jurisdi\u00e7\u00e3o do DER-DF, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos processos em curso, e por fim;<\/p> CONSIDERANDO imbr\u00f3glio decorrente da novel pol\u00edtica de pain\u00e9is luminosos do tipo LED adotada pelo DER-DF, ratificando o nosso compromisso com a sociedade brasiliense, Governo do Distrito Federal, igualmente com os ecossistemas de controle e Justi\u00e7a, resolvemos ir al\u00e9m, conferindo agora suspens\u00e3o por tempo indeterminado de toda e qualquer emiss\u00e3o\/concess\u00e3o de atos administrativos de compet\u00eancia privativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, com a finalidade de autoriza\u00e7\u00e3o\/permiss\u00e3o, credenciamento e\/ou licenciamento de qualquer natureza, objetivando instala\u00e7\u00e3o\/loca\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de estrutura de engenhos publicit\u00e1rios ou meios de publicidade\/propaganda de todos os portes, incluindo os mobili\u00e1rios urbanos nas Faixas de Dom\u00ednio do SRDF e rodovias delegadas\/conveniadas sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Autarquia, bem como esclarecendo que a suspens\u00e3o ser\u00e1 aplicada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de Planos de Ocupa\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres, impondo o sobrestamento dos processos administrativos SEI\/GDF em andamento e pedidos protocolados de mesma natureza na al\u00e7ada da Autarquia, inclusive \u00e0queles que tratam de altera\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de estrutura dos equipamentos, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Suspender por tempo indeterminado toda e qualquer emiss\u00e3o\/concess\u00e3o de atos administrativos de compet\u00eancia privativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, com a finalidade de autoriza\u00e7\u00e3o\/permiss\u00e3o, credenciamento e\/ou licenciamento de qualquer natureza, objetivando instala\u00e7\u00e3o\/loca\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de estrutura de engenhos publicit\u00e1rios ou meios de publicidade\/propaganda de todos os portes, incluindo os mobili\u00e1rios urbanos nas Faixas de Dom\u00ednio do SRDF e rodovias delegadas\/conveniadas sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Autarquia.<\/p> Art. 2\u00ba A suspens\u00e3o \u00e9 aplicada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de Planos de Ocupa\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres, bem como imp\u00f5e o sobrestamento dos processos administrativos SEI\/GDF em andamento e pedidos protocolados de mesma natureza na al\u00e7ada do DER-DF, inclusive \u00e0queles que tratam de altera\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de estrutura dos equipamentos.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio<\/p> FAUZI NACFUR JUNIOR<\/p>"}," 414033":{"coMateria":"414033","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 45, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"763","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 52 do Decreto N\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o N\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017-DG, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a empresa F.E. M\u00c1QUINAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, a dar in\u00edcio aos servi\u00e7os objeto do Contrato N\u00ba 021\/2024, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o da obra de implanta\u00e7\u00e3o da marginal da via BR-040, no trecho de aproximadamente 5,6 km, compreendido na intersec\u00e7\u00e3o da DF 495 e BR 251 - Processo 00113-00018401\/2023-52.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 413912":{"coMateria":"413912","coDemandante":"5022","titulo":"ATA DE REUNI\u00c3O DA REDE DISTRITAL DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER V\u00cdTIMA DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"962","texto":" REUNI\u00c3O DA REDE DISTRITAL DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR, INSTITU\u00cdDA PELO DECRETO N\u00ba 42.808, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021<\/p> No dia 05 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, as quatorze horas e vinte minutos, deu-se in\u00edcio reuni\u00e3o da REDE DISTRITAL DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR, realizada na Escola de Governo do Distrito Federal - EGOV-DF, Sala 7, com a seguinte pauta: 1. Informes gerais; Pauta: a) Apresenta\u00e7\u00e3o pela Secretaria de estado da Mulher sobre os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. A reuni\u00e3o inicia-se com a presen\u00e7a das representantes da Rede, a saber: Secret\u00e1ria, Sra. Giselle Ferreira de Oliveira, Secretaria de Estado da Mulher; Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues Aguiar, Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Ana Maria, representando a Subsecretaria de Assuntos Tem\u00e1ticos, Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Paloma Fernandes, representando a Subsecretaria de Combate a Viol\u00eancia, Secretaria de estado da Mulher; Subsecret\u00e1ria Luana Maia da Silva, Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. S\u00edlvia Rita Souza, representando a Subsecretaria de Promo\u00e7\u00e3o as Mulheres; Sra. Judith da Paix\u00e3o Vieira, Coordenadora da Rede de Prote\u00e7\u00e3o, Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Cleonice Pereira Paix\u00e3o, Diretora de Articula\u00e7\u00e3o da Rede de Prote\u00e7\u00e3o, Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o, Secretaria de Estado da Mulher; Sr. Cl\u00e1udio Renato Marques Pequeno, Diretor de Apoio a Rede de Prote\u00e7\u00e3o da subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o, Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Amanda Pires Cabral, Assessora da Diretoria de Articula\u00e7\u00e3o da Rede de Prote\u00e7\u00e3o, Subsecretaria da Secretaria de Estado da Mulher, por dar o suporte t\u00e9cnico-administrativo \u00e0 Rede; Sra. Eliane Medeiros assessora da Coordena\u00e7\u00e3o da Rede de Prote\u00e7\u00e3o, Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o, Secretaria de Estado da Mulher, por dar o suporte t\u00e9cnico-administrativo \u00e0 Rede; Sra. Cap. M\u00f4nica de Aparecida Pontes, representante Suplente da PMDF; Sra. Gilce Sant\u2019anna Teles, Subsecret\u00e1ria de Enfrentamento as Drogas da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania - DF; L\u00edvia Batista Rosa, representante suplente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - DF; Sra. Priscila Nolasco de Oliveira, representante Suplente da Secretaria de Estado da Sa\u00fade - DF; Sra. Rosineide de Araujo Silva S\u00e1, representante suplente da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica - DF; Sra. Fabriziane Figueiredo Stellet, Ju\u00edza de Direito do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; Sra. Fernanda Curia, Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ASCOM, da Secretaria de Estado da Mulher - DF. Sra. Ana Carolina Litran Andrade, Delegada Chefe da DEAM I - Pol\u00edcia Civil - DF; Sra. Ant\u00f4nia Carneiro Silva, Defensora P\u00fablica, representante titular da Defensoria P\u00fablica - DF; Ten. Cel. Fabiana Santos de Oliveira, representante suplente do Corpo de Bombeiros Militar - DF; Sra. Adalgiza M. Aguiar de Medeiros, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; Sra. Camila Costa Britto, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; Laiane V. L. Velame, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; Tatiana Ara\u00fajo Costa, representante da Procuradoria Especial da Mulher da C\u00e2mara Legislativa - DF; Rachel Heringer Salles, Observat\u00f3rio da Secretaria de Estado da Mulher - DF; Sra. Cristina Tiburcio Pereira da Silva, representante titular da Secretaria de estado de Educa\u00e7\u00e3o - DF justificou aus\u00eancia, via Whatsapp, por motivo de doen\u00e7a na fam\u00edlia; Representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade - DF n\u00e3o compareceram e nem justificaram aus\u00eancia. Sra. Giselle Ferreira Oliveira deu as boas-vindas aos presentes e declarou aberta a reuni\u00e3o apresentando os informes gerais, apresenta\u00e7\u00e3o do objetivo da reuni\u00e3o que era apresentar os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher pela Secretaria de Estado da Mulher. Sra. Paloma Fernandes, representando a Subsecret\u00e1ria Ma\u00edra Castro iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o da estrutura da Subsecretaria de Combate a Viol\u00eancia. A Sra. Jackeline Domingues, Secret\u00e1ria Executiva da SMDF, pontuou que o Decreto que regulamenta o Aux\u00edlio dos \u00d3rf\u00e3os do feminic\u00eddio \u00e9 o resultado do esfor\u00e7o de v\u00e1rias \u00e1reas do governo e em especial, da Vice-Governadora Celina Le\u00e3o e da Secretaria da Mulher, que est\u00e1 em amplo processo de expans\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres do Distrito Federal. A Sra. Jackeline Domingues, Secret\u00e1ria Executiva da SMDF, pediu a divulga\u00e7\u00e3o para o m\u00e1ximo de pessoas poss\u00edvel, sobre o pagamento do aux\u00edlio para os \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio. Sra. Paloma informou que a SMDF est\u00e1 fazendo uma busca ativa para localizar os \u00f3rf\u00e3os, alguns n\u00e3o moram mais no Distrito Federal e que no site da Secretaria de Estado da Mulher tem todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto, que crian\u00e7as e adolescentes, \u00f3rf\u00e3os de 2015 at\u00e9 agora, tem direito ao benef\u00edcio, aqueles que procurarem a SMDF ser\u00e3o orientados, inclusive quanto \u00e0s documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Sra. Jackeline Domingues, Secret\u00e1ria Executiva da SMDF, informou que o valor do benef\u00edcio \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por crian\u00e7a ou adolescente, independentemente do n\u00famero de filhos. A Lei do Feminic\u00eddio estabelece o beneficio para crian\u00e7as, adolescentes e jovens de zero a dezoito anos de idade e, caso haja situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade comprovada, pode ser pago at\u00e9 vinte e um anos de idade. Foi iniciado um amplo debate sobre o que se pode fazer em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia domestica, foi citado por diversas vezes que o processo de \u201cafastamento\u201d do agressor n\u00e3o \u00e9 cumprido. A representante da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, Promotora Dra. Ant\u00f4nia Aldenir Carneiro sugere mais aten\u00e7\u00e3o e acompanhamento ao homem agressor para que n\u00e3o volte a praticar viol\u00eancia. Sra. Jacqueline informa que o canal 180 \u00e9 gerido pelo Minist\u00e9rio da Mulher (Coordena\u00e7\u00e3o Nacional), depois redistribu\u00eddo para a Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios e a Secretaria de Estado da Mulher, que consegue visualizar a den\u00fancia, por\u00e9m n\u00e3o tem como visualizar o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es. Dra. Ana Carolina, delegada chefe da Delegacia de Atendimento \u00e0 Mulher - DEAM I informou que \u00e9 na delegacia a maior desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o da mulher e por diversas vezes a v\u00edtima abre m\u00e3o do dispositivo de acompanhamento com diversas alega\u00e7\u00f5es, sendo necess\u00e1rio o atendimento psicol\u00f3gico. Entende que mesmo a mulher tendo a vontade respeitada, a preserva\u00e7\u00e3o da vida deve ser o principal objetivo da rede de prote\u00e7\u00e3o. O Sr. Cl\u00e1udio Pequeno ressaltou a import\u00e2ncia de se fazer um trabalho junto aos homens, pois alguns n\u00e3o t\u00eam conscientiza\u00e7\u00e3o do comportamento abusivo. Dra. Fabriziane, ju\u00edza do TJDFT sugere mais homens falando de viol\u00eancia dom\u00e9stica com outros homens. Sra. Giselle Ferreira informou que a SMDF est\u00e1 fazendo um estudo do perfil do agressor. A representante da PMDF, Cap. M\u00f4nica disse que \u00e9 comum as v\u00edtimas retirarem a den\u00fancia e voltarem para o agressor, sendo necess\u00e1rio um trabalho psicossocial. A representante do CBMDF, Cel. Fabiana colocou que, em regra, a mulher est\u00e1 sempre em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, at\u00e9 mesmo no local de trabalho e que deve se pensar de forma ampla esse acolhimento. A representante da Subsecretaria de Promo\u00e7\u00e3o, S\u00edlvia Rita iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o, apresentando a estrutura e principais programas e tudo que foi realizado em 2023 pela Subsecretaria, citou os acordos de parcerias com outros \u00f3rg\u00e3os que oferecem emprego para as mulheres vitimas de viol\u00eancia. Silvia Rita esclareceu que o F\u00f3rum Permanente de Mulheres do Campo visa empregar e fortalecer a mulher da \u00e1rea rural. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o das Casas da Mulher Brasileira, a Sra. Jackeline informou que a constru\u00e7\u00e3o de quatro casas da Mulher Brasileira est\u00e1 com obra 60% conclu\u00eddas e que ser\u00e3o essenciais para o trabalho de enfretamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ser\u00e3o duas casas completas com todos os equipamentos atuando no mesmo lugar e duas casas de passagem. Sobre a casa abrigo informou que a porta de entrada \u00e9 pelas as delegacias DEAM I e II e pela Casa da Mulher Brasileira e que a SMDF est\u00e1 contratando escolta armada, pois do jeito que \u00e9 feito o deslocamento da vitima atualmente oferece risco para o servidor. De comum acordo foi acatada a sugest\u00e3o da Secret\u00e1ria Giselle Ferreira e da Secret\u00e1ria Executiva Jackeline Domingues, que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 por meio de estudo de casos para discuss\u00e3o de pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher vitima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A Secret\u00e1ria de Estado da Mulher, Sra. Giselle Ferreira agradeceu a presen\u00e7a de todos os participantes, deixando agendada a pr\u00f3xima reuni\u00e3o para o dia 29 de fevereiro de 2024, \u00e0s 14 horas em local a definir. Nada mais a ser tratado, eu, Judith da Paix\u00e3o Vieira, redigi, lavrei e datei a presente ata. A qual ser\u00e1 assinada pela Secret\u00e1ria de Estado da Mulher, Sra. Giselle Ferreira de Oliveira e Secret\u00e1ria Executiva Jackeline Domingues de Aguiar e demais membros representantes da Rede de Prote\u00e7\u00e3o.<\/p>"}," 413913":{"coMateria":"413913","coDemandante":"5022","titulo":"ATA DA REUNI\u00c3O DE REDE DISTRITAL DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER V\u00cdTIMA DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"962","texto":" REUNI\u00c3O DA REDE DISTRITAL DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR, INSTITU\u00cdDA PELO DECRETO N\u00ba 42.808, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021<\/p> No dia 29 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, \u00e0s quatorze horas e quarenta minutos, deu-se in\u00edcio a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da REDE DISTRITAL DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR, realizada na Secretaria de Estado da Mulher \u2013 Edif\u00edcio II \u2013 Audit\u00f3rio, localizado no SBN QD 2 BL P \u2013 Asa Norte, com a seguinte pauta: Estudo de caso referente a uma idosa, v\u00edtima de maus tratos. A reuni\u00e3o inicia-se com a presen\u00e7a das representantes da Rede, a saber: Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues Aguiar, da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Ana Maria, representando a Subsecret\u00e1ria de Assuntos Tem\u00e1ticos e Participa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Ma\u00edra Barbosa de Castro, Subsecret\u00e1ria de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia, da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Luana Maia da Silva, Subsecret\u00e1ria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. S\u00edlvia Rita Souza, representando a Subsecret\u00e1ria de Promo\u00e7\u00e3o das Mulheres; Sra. Rejane Parente Lucas, da Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado da Mulher; Sr. Cl\u00e1udio Renato Marques Pequeno, Coordenador da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Cleonice Pereira Paix\u00e3o, Diretora de Articula\u00e7\u00e3o da Rede, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Amanda Pires Cabral, Assessora da Diretoria de Articula\u00e7\u00e3o da Rede, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. G\u00e9ssica de Sena Santana, Assessora da Diretoria de Apoio \u00e0 Rede, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Eliane Medeiros, Assessora da Coordena\u00e7\u00e3o da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Francisca Cl\u00e9ia Souza Carvalho, Diretora da Casa da Mulher Brasileira, da Secretaria de Estado da Mulher; Sra. Cap. M\u00f4nica de Aparecida Pontes, representante da PMDF \u2013 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal; Sra. Renata Bevil\u00e1qua, representante do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; Sra. Simone Ferreira de Alencar, Delegada Adjunta da DEAM I - Pol\u00edcia Civil - DF; Sra. Ant\u00f4nia Carneiro Silva, Defensora P\u00fablica, representante titular da Defensoria P\u00fablica - DF; Cel. Cristiane Fernandes Sim\u00f5es, representante do Corpo de Bombeiros Militar - DF; Sra. Adalgiza M. Aguiar de Medeiros, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; Laiane V. L. Velame, Assessora representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; Sra. Dolores Moreira da Costa Ferreira, representante da Subsecretaria de Pol\u00edticas para Idosos; Sra. Ana Carolina Bezerra Figueiredo Lima, representante da Procuradoria Especial da Mulher da C\u00e2mara Legislativa - DF; Sra. Rosineide de Araujo Silva S\u00e1, representante suplente da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 DF; Sra. Cristina Tiburcio Pereira da Silva, representante titular da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 DF, n\u00e3o compareceu e n\u00e3o justificou aus\u00eancia; Representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade - DF n\u00e3o compareceram e n\u00e3o justificaram aus\u00eancia; Sra. Gilce Sant\u2019anna Teles, Subsecret\u00e1ria de Enfrentamento \u00e0s Drogas da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania \u2013 DF, n\u00e3o compareceu e n\u00e3o justificou aus\u00eancia; Sra. L\u00edvia Batista Rosa, representante suplente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social \u2013 DF, n\u00e3o compareceu e n\u00e3o justificou aus\u00eancia; Sra. Priscila Nolasco de Oliveira, representante suplente da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 DF, n\u00e3o compareceu e n\u00e3o justificou aus\u00eancia. Inicialmente, a Secret\u00e1ria Executiva da Secretaria da Mulher, Sra. Jackeline Domingues de Aguiar, cumprimentou os participantes e informou que o intuito da reuni\u00e3o n\u00e3o era solucionar, n\u00e3o era trazer respostas para os casos propostos e sim entender o que est\u00e1 acontecendo, identificando onde a Rede pode ser mais efetiva. Acrescentou que, se preciso, reuni\u00f5es setorizadas ser\u00e3o marcadas com as Secretarias para verificar a melhor forma de fazer a Rede evoluir, pois o intuito da Secretaria da Mulher \u00e9 fazer com que cada mulher seja atendida de forma objetiva, e que as ocorr\u00eancias de feminic\u00eddios sejam reduzidas. Destacou que cada \u00f3rg\u00e3o atuando sozinho n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 o objetivo proposto, e que o papel da Rede \u00e9 de extrema import\u00e2ncia. Ap\u00f3s fala da Secret\u00e1ria Executiva, iniciou-se a apresenta\u00e7\u00e3o de todos que estavam participando da reuni\u00e3o. A Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues comunicou que a Deputada, a Sra. Dayse Amarilio Donetts Diniz, solicitou que a C\u00e2mara Legislativa participasse enquanto Procuradoria Especial da Mulher, como \u00f3rg\u00e3o convidado da Rede. Convidou ent\u00e3o a Sra. Francisca Cl\u00e9ia e Sra. Renata, da Casa da Mulher Brasileira, para a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo de caso de uma idosa, de setenta e seis anos, que sofria maus tratos praticados pelo pr\u00f3prio neto, sendo este preso em flagrante pela 15\u00aa DP, devido a uma den\u00fancia feita pela pr\u00f3pria esposa, gr\u00e1vida de oito meses. Considera-se que a esposa do agressor \u00e9 tamb\u00e9m a testemunha do caso. Com o conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, a 15\u00aa DP realizou busca por uma vaga de acolhimento para a idosa na SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e, devido a indisponibilidade, recorreu a Casa da Mulher Brasileira para o acolhimento at\u00e9 a Rede ser acionada. A idosa \u00e9 deficiente visual e vivia de forma prec\u00e1ria. Com o abrigamento provis\u00f3rio na Casa da Mulher Brasileira, a Sra. Francisca Cl\u00e9ia fez contato com a Secretaria da Pessoa com Defici\u00eancia e no dia posterior, acionou a Rede para relatar o caso da idosa. Manifestou que nesse momento identificou uma s\u00e9rie de dificuldades, pois a idosa foi avaliada pela SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, e indicada a uma vaga em um abrigo de longa perman\u00eancia ILPI - Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos, observando que o tempo de perman\u00eancia na Casa da Mulher Brasileira \u00e9 de at\u00e9 48h, com o prazo j\u00e1 expirando para o caso em quest\u00e3o. Nesse momento foi acionado o gabinete para que houvesse uma interven\u00e7\u00e3o junto \u00e0 SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, j\u00e1 que houve negativa por n\u00e3o haver vaga em nenhum abrigo para receber a idosa. A Sra. Francisca Cl\u00e9ia relata que a SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, realizou visita \u00e0 idosa na Casa da Mulher Brasileira, constatando urg\u00eancia em um abrigamento ILPI - Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos, e que a mesma fosse encaminhada a um hospital, devido a um poss\u00edvel quadro de desnutri\u00e7\u00e3o e desidrata\u00e7\u00e3o. A Sra. Renata, da Casa da Mulher Brasileira, reportou a situa\u00e7\u00e3o social da idosa, informando que o primeiro contato foi de viol\u00eancia dom\u00e9stica, j\u00e1 com o boletim de viol\u00eancia registrado e com a medida protetiva indeferida, pois o respons\u00e1vel pela tutela da idosa era o pr\u00f3prio neto. A idosa \u00e9 vi\u00fava, possui parentes que n\u00e3o querem aproxima\u00e7\u00e3o devido \u00e0 conviv\u00eancia com o neto, \u00e9 pensionista da PMDF \u2013 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, com sal\u00e1rio de dez mil reais, comprometidos em cerca de 90% com empr\u00e9stimos que o pr\u00f3prio neto fez. Com esse cen\u00e1rio, a SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito, observou que a idosa n\u00e3o estava em um quadro de total vulnerabilidade. A Secret\u00e1ria Executiva, a Sra. Jackeline Domingues, destaca que as viol\u00eancias praticadas neste caso foram \u00e0s f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e patrimoniais (sem posse de cart\u00e3o e documentos pessoais). A Sra. Francisca Cl\u00e9ia identificou que o conv\u00eanio da idosa com a PM-DF \u2013 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, estava ativo e nessas condi\u00e7\u00f5es ela foi encaminhada para o Hospital Bras\u00edlia, em \u00c1guas Claras, onde permaneceu internada. A Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues, devido a um questionamento, explica que o neto da idosa foi preso e solto em audi\u00eancia de cust\u00f3dia e na audi\u00eancia a Ju\u00edza determinou que a SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito, abrigasse a idosa e n\u00e3o concedeu a medida protetiva, pois o neto era o \u00fanico que cuidava da mesma. Nesse momento, a Capit\u00e3 M\u00f4nica de Aparecida Pontes acrescentou que com esse relato da determina\u00e7\u00e3o judicial, houve a pris\u00e3o da v\u00edtima e liberdade do agressor. Sra. Francisca retorna a fala, informando que a idosa recebeu alta do hospital particular depois de cinco dias e que a idosa tamb\u00e9m foi encaminhada para a Defensoria do Idoso, destacando que foi realizado contato com a irm\u00e3 da idosa por duas vezes, inclusive para que algu\u00e9m pudesse ajudar na interna\u00e7\u00e3o e com as negativas, os servidores tiveram que prestar esse acompanhamento. Foi destacado que o caso da idosa era de abrigamento e de assist\u00eancia social, e n\u00e3o de sa\u00fade e Rede. Que o abrigamento necess\u00e1rio para a idosa n\u00e3o era na Casa da Mulher Brasileira, sequer na Casa Abrigo. A Capit\u00e3 M\u00f4nica Pontes questionou se a mesma havia sido atendida pela PM-DF - Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, j\u00e1 que se tratava de uma pensionista e que ela teria um atendimento direcionado por parte da entidade com todos os demais \u00f3rg\u00e3os. Sra. Francisca Cl\u00e9ia, ainda acrescenta que ap\u00f3s a alta m\u00e9dica do Hospital Bras\u00edlia, a idosa foi encaminhada para a Casa Abrigo e que l\u00e1 ela foi atendida pelo CREAS - Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, pela Assist\u00eancia da Defensoria do Idoso e da Mulher, para ouvir a idosa e dar andamento ao processo junto aos n\u00facleos. Destaca-se ainda que a Casa Abrigo funciona para mulheres com risco permanente de morte e n\u00e3o em vulnerabilidade e que na Casa Abrigo n\u00e3o existem especialistas em sa\u00fade, como \u00e9 o caso citado. Foi ofertado para a idosa que a mesma voltasse para a sua resid\u00eancia, devido a Casa Abrigo possuir muito movimento, barulho e a estrutura n\u00e3o ser adequada. Em sua resid\u00eancia a idosa teria medida protetiva, por\u00e9m a mesma se recusou por n\u00e3o querer ter contato com o neto. A Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues, evidenciou que \u00e9 necess\u00e1rio mudar o protocolo de atendimento interno da Casa da Mulher Brasileira, para que n\u00e3o ocorram erros no momento do acolhimento. A Promotora de Justi\u00e7a do MPDFT \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, Adalgiza Maria Aguiar Hortencio de Medeiros, solicitou que os estudos de casos n\u00e3o contenham os nomes das v\u00edtimas, para que se mantenha a integridade dos mencionados. Para encerrar a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo de caso, acrescentou-se que a idosa teve um epis\u00f3dio de crise de falta de ar na Casa Abrigo, foi conduzida ao Hospital Regional de Samambaia onde permanece at\u00e9 o momento, em um setor de longa perman\u00eancia, aguardando uma solu\u00e7\u00e3o para o caso. Todos os equipamentos da Rede Distrital acompanham este caso de Maria da Penha por meio do SEI - Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o - DF. A Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues, encerrou a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria destacando que a pr\u00f3xima Reuni\u00e3o da Rede Distrital, ser\u00e1 realizada no dia 1\u00ba de abril de 2024, \u00e0s 14h, no espa\u00e7o do Edif\u00edcio II \u2013 Audit\u00f3rio, localizado no SBN QD 02 BL P \u2013 Asa Norte \u2013 Secretaria de Estado da Mulher. Ningu\u00e9m mais se pronunciando e nada mais havendo, a reuni\u00e3o \u00e9 encerrada, \u00e0s 16h28. Nada mais a ser tratado, eu, G\u00e9ssica de Sena Santana, lavrei e datei a presente ata, a qual ser\u00e1 assinada pela Secret\u00e1ria de Estado da Mulher, Sra. Giselle Ferreira de Oliveira e Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues de Aguiar e demais membros representantes da Rede Distrital de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar.<\/p>"}," 413914":{"coMateria":"413914","coDemandante":"5022","titulo":"ATA DE REUNI\u00c3O DA REDE DISTRITAL DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER V\u00cdTIMA DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"962","texto":" REUNI\u00c3O DA REDE DISTRITAL DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR, INSTITU\u00cdDA PELO DECRETO N\u00ba 42.808, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021<\/p> No dia oito de abril de dois mil e vinte e quatro, as quatorze horas e dezenove minutos, foi realizada na Secretaria de Estado da Mulher \u2013 Edif\u00edcio II \u2013 Audit\u00f3rio, localizado no SBN QD 2 BL P \u2013 Asa Norte, com a seguinte pauta: Apresenta\u00e7\u00e3o das tr\u00eas subsecretarias que tamb\u00e9m fazem parte da Secretaria de Estado da Mulher, s\u00e3o elas, a Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, <\/strong>Subsecretaria de A\u00e7\u00f5es Tem\u00e1ticas e Participa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral. A reuni\u00e3o inicia-se com a presen\u00e7a das representantes da Rede, a saber: Giselle Ferreira de Oliveira, Secret\u00e1ria de Estado da Mulher do Distrito Federal, Sra. Jackeline Domingues Aguiar, Secret\u00e1ria Executiva da Secretaria de Estado da Mulher , Sra. <\/strong>Ma\u00edra Barbosa de Castro, Subsecret\u00e1ria de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Silvia Rita Souza, <\/strong>representando a Subsecret\u00e1ria Renata D\u2019Aguiar da Subsecretaria de Promo\u00e7\u00e3o das Mulheres, <\/strong>da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Dayane Tim\u00f3teo da Silva, Subsecret\u00e1ria de A\u00e7\u00f5es Tem\u00e1ticas e Participa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica,<\/strong> da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Luana Maia da Silva, Subsecret\u00e1ria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Rejane Parente Lucas, <\/strong>Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado da Mulher, Sr. Cl\u00e1udio Renato Marques Pequeno, Coordenador da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Cleonice Pereira Paix\u00e3o, Diretora de Articula\u00e7\u00e3o da Rede, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Waleska Bondade Lima, Diretora de Apoio \u00e0 Rede, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Amanda Pires Cabral, Assessora de Articula\u00e7\u00e3o de Rede, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. G\u00e9ssica de Sena Santana, Assessora da Diretoria de Apoio \u00e0 Rede, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Eliane Medeiros, Assessora da Coordena\u00e7\u00e3o da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Ana Paula do Nascimento de Souza, Coordenadora de Garantia dos Direitos das Mulheres, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. J\u00e9ssica Franco de Carvalho (titular), da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Sra. Gilce Sant\u2019anna Teles (titular), da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a do DF, Sra. Raqueline Pereira das Neves (titular), da Secretaria de Desenvolvimento Social, Sra. Regilene Siqueira Rozal (titular) e Sra. Rosineide de Ara\u00fajo Silva S\u00e1 (suplente) da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sra. Adriana Mac\u00eado e Souza (titular) da Secretaria de Transporte e Mobilidade, Sra. Andr\u00e9ia Cristina Arantes de Souza (Major e representante da titular) do CBMDF-Corpo de Bombeiro do Distrito Federal Sra. Cap. M\u00f4nica de Aparecida Pontes, representante da PMDF \u2013 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, Sra. Simone Ferreira de Alencar (suplente) da Pol\u00edcia Civil do DF, Sra. Ant\u00f4nia Carneiro Silva (titular) da Defensoria P\u00fablica do DF, Sra. Laiane Vasconcelos Le\u00e3o Velame (representante da titular) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, Sra. Fabriziane Figueiredo Stellet (titular) do TJDFT (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal), Sra. Ana Carolina Bezerra Figueiredo Lima (titular) e Sra. Marcelli de C\u00e1ssia Pereira da Fonseca (suplente) da Procuradoria Especial da Mulher da C\u00e2mara Legislativa do DF. As representantes da Secretaria de Sa\u00fade do DF n\u00e3o compareceram e n\u00e3o justificaram aus\u00eancia. A Sra. Giselle Ferreira Oliveira, Secret\u00e1ria de Estado da Mulher deu as boas-vindas, declarou aberta a reuni\u00e3o e apresentou os informes gerais. Em seguida, passou a palavra \u00e0 Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues Aguiar, que agradeceu o esfor\u00e7o de todos os integrantes da Rede de Prote\u00e7\u00e3o. A Secret\u00e1ria da Mulher, Sra. Giselle Ferreira informou sobre a diminui\u00e7\u00e3o dos casos de feminic\u00eddio e viol\u00eancia contra as mulheres, destacando a import\u00e2ncia da Rede de preven\u00e7\u00e3o. Ressaltou que no m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o houve nenhum caso de feminic\u00eddio e enfatizou a necessidade da amplia\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s mulheres fora da esfera dos servi\u00e7os do GDF. Ap\u00f3s a sa\u00edda da Secret\u00e1ria da Mulher, Sra. Giselle Ferreira em virtude de compromissos externos, a reuni\u00e3o passou a ser conduzida pela Sra. Jackeline Domingues, que reafirmou a import\u00e2ncia da uni\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os da Rede. A Subsecret\u00e1ria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, Sra. Luana Maia da Silva, iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher do Itapo\u00e3 (Regi\u00e3o Leste do Distrito Federal), destacou que os primeiros seis comit\u00eas est\u00e3o em fase de implanta\u00e7\u00e3o, mas que as trinta e cinco regi\u00f5es administrativas receber\u00e3o comit\u00eas, conforme previs\u00e3o legal. A Sra. Subsecret\u00e1ria Luana Maia, apresentou um v\u00eddeo sobre a inaugura\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher do Itapo\u00e3, sendo este inaugurado no dia 21 de mar\u00e7o de 2024, comentou sobre a lei que o instituiu e ressaltou seu car\u00e1ter preventivo. Durante a reuni\u00e3o, foram discutidos temas como a seguran\u00e7a dos servidores no atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de agress\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas nas sat\u00e9lites, a campanha \"Empodere-se, Mulher!\", realizada nas cidades do Parano\u00e1 e Itapo\u00e3 e a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um formul\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de risco que dever\u00e1 ser aplicado nos Comit\u00eas. A Sra. Luana Maia, acrescentou que atualmente cada Comit\u00ea cont\u00e9m dois comiss\u00e1rios, por\u00e9m, dever\u00e1 ter posteriormente cinco integrantes em conformidade com a lei e que o atendimento possui car\u00e1ter multidisciplinar. Foi questionado pelas participantes da reuni\u00e3o como a v\u00edtima \u00e9 encaminhada ao Comit\u00ea. A Sra. Luana Maia explicou que os comit\u00eas trabalham com a demanda espont\u00e2nea da popula\u00e7\u00e3o e recebe encaminhamentos de outros \u00f3rg\u00e3os do GDF. A Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues, destaca que a abordagem (busca ativa) dos Comit\u00eas tem que observar a seguran\u00e7a dos comiss\u00e1rios. Al\u00e9m disso, pontuou que existem diversas situa\u00e7\u00f5es nas quais as v\u00edtimas n\u00e3o d\u00e3o prosseguimento a den\u00fancia, por\u00e9m cabe a Secretaria de Estado da Mulher, o trabalho de apoio e ajuda. Nesse momento, se encerra a apresenta\u00e7\u00e3o da Subsecret\u00e1ria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, Sra. Luana Maia. Inicia-se a apresenta\u00e7\u00e3o da Subsecret\u00e1ria de Assuntos Tem\u00e1ticos e Participa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, Sra. Dayane Tim\u00f3teo da Silva, apresentando projetos voltados para as m\u00e3es idosas, m\u00e3es at\u00edpicas (filhos com defici\u00eancia), negras, ind\u00edgenas, quilombolas, mulheres do hip hop, LGBTQIA+, o projeto Centro de Aten\u00e7\u00f5es e o Protocolo Por Todas Elas, que \u00e9 um conjunto de regras que os bares, restaurantes e hot\u00e9is dever\u00e3o adotar e vis\u00e3o impedir viol\u00eancias contra as mulheres. A Capit\u00e3 M\u00f4nica Pontes da PM\/DF - Policia Militar do Distrito Federal, solicitou a inclus\u00e3o da Secretaria da Pessoa com Defici\u00eancia (SEPD) na Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher. A Secretaria Executiva, Sra. Jackeline Domingues, concordou e aproveitou para solicitar tamb\u00e9m a unifica\u00e7\u00e3o de todos os documentos, referente as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI). Nesse momento, inicia-se a apresenta\u00e7\u00e3o da \u00faltima Subsecret\u00e1ria restante, a SUAG - Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral. A Subsecret\u00e1ria, Sra. Rejane Parente Lucas, enfatizou a import\u00e2ncia dessa subsecretaria para sustenta\u00e7\u00e3o e funcionamento da Secretaria de Estado da Mulher e apresentou projetos em andamento, como a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Mois\u00e9s, que visa o apoio aos \u00f3rf\u00e3os v\u00edtimas de feminic\u00eddio e o Sistema Iris, que ser\u00e1 utilizado pela Casa da Mulher Brasileira. Ao final da apresenta\u00e7\u00e3o da \u00faltima Subsecret\u00e1ria, questionaram a Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues, informa\u00e7\u00f5es acerca da constru\u00e7\u00e3o das demais Casas da Mulher Brasileira, e a mesma pontuou que mais quatro unidades est\u00e3o em fase de implanta\u00e7\u00e3o e as constru\u00e7\u00f5es ter\u00e3o in\u00edcio ainda esse ano, sendo essas unidades nas regi\u00f5es de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. Todos os novos centros est\u00e3o com projetos na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), apesar de serem vers\u00f5es menores, atender\u00e3o plenamente as necessidades desses locais. A Sra. Jackeline Domingues, comunicou aos presentes que marcar\u00e1 uma reuni\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do fluxograma do Riacho Fundo, que servir\u00e1 como base para a cria\u00e7\u00e3o de um fluxograma pr\u00f3prio para o trabalho da Rede. Na ocasi\u00e3o, a delegada da DEAM II, Sra. Simone Ferreira, informou que existe um fluxograma da Seguran\u00e7a P\u00fablica que est\u00e1 em fase de constru\u00e7\u00e3o. Todos os representantes da Rede Distrital concordam e reconhecem a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um fluxograma pr\u00f3prio, por meio do qual haver\u00e1 melhor aproveitamento das informa\u00e7\u00f5es, agilidade no atendimento ao usu\u00e1rio, que em muitas vezes n\u00e3o \u00e9 a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, por\u00e9m, se encontra em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Para finalizar a reuni\u00e3o, foi acatado por todos os presentes a sugest\u00e3o onde a Dra. Fabriziane Figueiredo do Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Distrito Federal TJDFT, apresentar\u00e1 o projeto \u201cA Rede do Riacho Fundo\u201d, sendo este o tema definido para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Rede, que ser\u00e1 realizada no dia 03 de junho de 2024. A Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues, encerrou a reuni\u00e3o agradecendo a presen\u00e7a de todos. N\u00e3o havendo mais pronunciamento, a reuni\u00e3o foi encerrada \u00e0s 16h35. Eu, Eliane Medeiros da Silva Teixeira, redigi, lavrei e datei a presente ata, a qual ser\u00e1 assinada pela Secret\u00e1ria de Estado da Mulher, Sra. Giselle Ferreira de Oliveira, pela Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues, e demais membros representantes da Rede Distrital.<\/p>"}," 413915":{"coMateria":"413915","coDemandante":"5022","titulo":"ATA DA REUNI\u00c3O DE REDE DISTRITAL DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER V\u00cdTIMA DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"962","texto":"REUNI\u00c3O DA REDE DISTRITAL DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR, INSTITU\u00cdDA PELO DECRETO N\u00ba 42.808, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021<\/p> No dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro, \u00e0s quatorze horas e trinta e sete minutos, foi realizada a Reuni\u00e3o da Rede Distrital de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher em de Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, no Edif\u00edcio Sede II \u2013 Audit\u00f3rio, localizado no SBN QD 2 BL P \u2013 Asa Norte, com as seguintes pautas: \u201cFluxo de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar\u201d do Riacho Fundo I e II, apresentado pela Dra. Fabriziane Figueiredo, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios - TJDFT e apresenta\u00e7\u00e3o da Rede Elas \u201cFluxo de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia\u201d do Gama e de Santa Maria com a Sra. Laiane Vasconcellos Le\u00e3o Velame, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios \u2013 MPDFT. A reuni\u00e3o inicia-se com a presen\u00e7a das representantes da Rede, a saber: Sra. Jackeline Domingues Aguiar, Secret\u00e1ria Executiva da Secretaria de Estado da Mulher - SMDF, Sra. Ma\u00edra Barbosa de Castro, Subsecret\u00e1ria de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres Substituta - SUBEV, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Dayane Tim\u00f3teo da Silva, que neste ato representada pela Sra. Ana Maria Moreira da Silva, da Subsecret\u00e1ria de A\u00e7\u00f5es Tem\u00e1ticas e Participa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica - SUBATPP, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Luana Maia da Silva, Subsecret\u00e1ria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher \u2013 SUBPROTM, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Rejane Parente Lucas, Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral - SUAG, da Secretaria de Estado da Mulher, Sr. Cl\u00e1udio Renato Marques Pequeno, Coordenador da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar - CORPROMV, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Cleonice Pereira Paix\u00e3o, Diretora de Articula\u00e7\u00e3o da Rede, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Waleska Bondade Lima, Assessora da Coordena\u00e7\u00e3o da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00c0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. Amanda Pires Cabral, Assessora de Articula\u00e7\u00e3o de Rede, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sr. Uriel Rodrigues Gomes, Assessor da Diretoria de Apoio \u00e0 Rede, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. G\u00e9ssica de Sena Santana, Coordenadora de Garantia dos Direitos das Mulheres - COGDM, da Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher, Sra. J\u00e9ssica Franco de Carvalho (titular), da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - SEED, Sra. Maria Borges, que neste ato representa a Sra. Gilce Sant\u2019anna Teles (titular ausente), da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a do Distrito Federal - SEJUS, Sra. Priscila Nolasco de Oliveira (titular) e Sra. Ana Luiza Bulkool Mantovani (suplente), da Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SES, Sra. Giuliana C\u00f3res que neste ato representa a Sra. Raquilene Pereira das Neves (titular ausente) da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, Sra. Regilene Siqueira Rozal, da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal \u2013 SSP-DF, Sra. Carla Simone da Silva Borges (titular) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, a Sra. Maj. Isabela Cristina S. Almeida (titular) da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF, Sra. Adriana Romana Dolis Bierings (titular) da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal - PMDF, Sra. Rafaela Ribeiro Mitre (titular) e Sra. Cellina Grassmann Peixoto (suplente) da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal DPDF, Sra. Laiane Vasconcelos Le\u00e3o Velame, que nesta ato representa a Sra. Adalgiza Mac\u00eado e Souza (titular ausente) e Sra. Liz-Elainne O. S. Mendes (suplente) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal - MPDFT, Sra. Fabriziane Figueiredo Stellet (titular) do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal - TJDFT, Sra. Ana Carolina Bezerra Figueiredo Lima (titular) e Sra. Marcelli de C\u00e1ssia Pereira da Fonseca (suplente) da Procuradoria Especial da Mulher da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 PEM-CLDF, Sra. Fl\u00e1via Mendes de Sena, Sra. Terezinha da Silva Rocha e Sra. V\u00e2nia Fel\u00edcia da Silva, convidadas, da Secretaria de Desenvolvimento - SEDES, Sra. Lyvia Karla Lemos Lima, estagi\u00e1ria da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEE, A Sra. Giselle Ferreira Oliveira, Secret\u00e1ria de Estado da Mulher, n\u00e3o compareceu devido a conflito de agenda, ent\u00e3o a Sra. Jackeline Domingues Aguiar, Secret\u00e1ria Executiva da Secretaria de Estado da Mulher, deu as boas-vindas aos presentes, declarou aberta \u00e0 reuni\u00e3o e apresentou os informes gerais. Em seguida, passou a palavra para a Dra. Fabriziane Figueiredo Stellet, que agradeceu a oportunidade de apresentar o \u201cFluxo da Rede de Atendimento \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00f5es de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar\u201d no Riacho Fundo I e II, com objetivo de divulgar duas oficinas realizadas no ano de 2022, pela Rede Social Riacho Fundo I e II e contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das institui\u00e7\u00f5es atuantes nos territ\u00f3rios e na comunidade local. A Dra. Fabriziane Figueiredo Stellet, destacou tamb\u00e9m dados relevantes de pesquisas recentes, como a 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o da pesquisa \u201cViol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, no ano de 2021 e a pesquisa \u201cVis\u00edvel e Invis\u00edvel\u201d do ano de 2023, que ressaltam a gravidade do problema e a urg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es coordenadas entre as institui\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, abriu-se espa\u00e7o para discuss\u00e3o entre os participantes, que expressaram a import\u00e2ncia de ampliar a rede de servi\u00e7os especializados no Riacho Fundo I e II, visto que n\u00e3o h\u00e1 atualmente nenhum servi\u00e7o espec\u00edfico para atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica nesta regi\u00e3o. \u00c0s quinze horas e quarenta e cinco minutos, fora iniciado pela Sra. Laiane Vasconcelos Le\u00e3o Velame, a apresenta\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o do \u201cFluxo de Atendimento \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia\u201d pela Rede Elas do Gama e Santa Maria. A Sra. Fl\u00e1via Mendes de Sena, apresenta a primeira vers\u00e3o do fluxo, publicada em 2017 com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios - MPDFT, do qual foi contextualizado como um esfor\u00e7o inicial para melhorar a comunica\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es na cidade do Gama, visando orientar os profissionais sobre o trabalho em rede, conforme os preceitos da Lei n\u00ba 11.340 - Lei Maria da Penha e da Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra \u00e0s Mulheres. Na sequ\u00eancia, a Sra. Laiane Vasconcelos Le\u00e3o Velame, destacou a import\u00e2ncia da segunda edi\u00e7\u00e3o do fluxo, que expande sua abrang\u00eancia para al\u00e9m do Gama, incluindo tamb\u00e9m a cidade de Santa Maria. Esta amplia\u00e7\u00e3o visa proporcionar uma vis\u00e3o abrangente da din\u00e2mica atual das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher na regi\u00e3o. A Sra. V\u00e2nia Fel\u00edcia da Silva, da Rede Elas (convidada), informa que o fluxo foi estruturado de forma a oferecer uma primeira p\u00e1gina, que apresenta uma vis\u00e3o geral do acesso das mulheres \u00e0 rede de servi\u00e7os, iniciando pelo acolhimento inicial em um equipamento na regi\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o das demandas e o encaminhamento adequado para as demais pol\u00edticas p\u00fablicas. Ap\u00f3s o final da apresenta\u00e7\u00e3o, foi realizado um breve debate sobre o assunto, para finalizar a reuni\u00e3o, a Sra. Jackeline Domingues Aguiar, Secret\u00e1ria Executiva da Secretaria de Estado da Mulher, agradeceu a presen\u00e7a de todos e informou que a pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 decidida em Gabinete. Informo ainda, que n\u00e3o houve justificativa dos seguintes representantes: a Sra. Renata D\u2019Aguiar \u2013 Subsecretaria de Promo\u00e7\u00e3o das Mulheres \u2013 SUBPM, e dos representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade \u2013 SEMOB. Portanto n\u00e3o havendo mais pronunciamento, a reuni\u00e3o fora dada encerrada \u00e0s dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. Eu, Waleska Bondade Lima, redigi, lavrei e datei a presente Ata, a qual ser\u00e1 assinada pela Secret\u00e1ria de Estado da Mulher, Sra. Giselle Ferreira de Oliveira, e pela Secret\u00e1ria Executiva, Sra. Jackeline Domingues, e demais membros representantes da Rede Distrital de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413930":{"coMateria":"413930","coDemandante":"970","titulo":"PORTARIA N\u00ba 61, DE 02 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1108","texto":" Aprova o Projeto de Sistema Vi\u00e1rio de Acessibilidade e Requalifica\u00e7\u00e3o dos Estacionamentos da Avenida Central - Etapa 1 - Trecho 1, localizado na Regi\u00e3o Administrativa do N\u00facleo Bandeirante - RA VIII, consubstanciado no Projeto de Sistema Vi\u00e1rio \u2013 SIV 042\/2024 e Memorial Descritivo \u2013 MDE 042\/2024.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, o art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 38.247, de 1\u00ba de junho de 2017, com o Decreto n\u00ba 38.047, de 09 de mar\u00e7o de 2017, e tendo em vista o que disp\u00f5e o Processo SEI n\u00ba 00390-00000418\/2020-12, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar o Projeto de Sistema Vi\u00e1rio de Acessibilidade e Requalifica\u00e7\u00e3o dos Estacionamentos da Avenida Central - Etapa 1 - Trecho 1, localizado na Regi\u00e3o Administrativa do N\u00facleo Bandeirante - RA VIII, consubstanciado no Projeto de Sistema Vi\u00e1rio \u2013 SIV 042\/2024 e Memorial Descritivo \u2013 MDE 042\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Autorizar a inclus\u00e3o de Nota nos projetos PR 5\/1, PR 5\/2 e PR 50\/1, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \u201cNota: Este projeto foi alterado e complementado pelo Projeto de Sistema Vi\u00e1rio - SIV-MDE 042\/2024, no que se refere \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio da Avenida Central no trecho compreendido entre as vias NB-04 e NB-05 \u2013 Regi\u00e3o Administrativa do N\u00facleo Bandeirante - RA VIII.\u201d<\/p> Art. 3\u00ba Os documentos urban\u00edsticos referentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o devem estar dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.sisduc.seduh.df.gov.br\/, no prazo m\u00e1ximo de 7 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme determina\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 95, de 21 de outubro de 2021, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para divulga\u00e7\u00e3o de documentos urban\u00edsticos e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no Sistema de Documenta\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica e Cartogr\u00e1fica \u2013 Sisduc, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 Seduh.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p>"}," 413931":{"coMateria":"413931","coDemandante":"970","titulo":"PORTARIA N\u00ba 66, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1108","texto":" Aprova o Projeto de Sistema Vi\u00e1rio de Requalifica\u00e7\u00e3o das Quadras SCRLN 709\/710 localizadas na Regi\u00e3o Administrativa do Plano Piloto - RA I, consubstanciado no Projeto de Sistema Vi\u00e1rio \u2013 SIV 057\/2023 e Memorial Descritivo \u2013 MDE 057\/2023.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, o art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 38.247, de 1\u00ba de junho de 2017, com o Decreto n\u00ba 38.047, de 09 de mar\u00e7o de 2017, e tendo em vista o que disp\u00f5e o Processo SEI n\u00ba 00390-00001333\/2024-77, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar o Projeto de Sistema Vi\u00e1rio de Requalifica\u00e7\u00e3o das Quadras SCRLN 709\/710, localizadas na Regi\u00e3o Administrativa do Plano Piloto - RA I, consubstanciado no Projeto de Sistema Vi\u00e1rio \u2013 SIV 057\/2023 e Memorial Descritivo \u2013 MDE 057\/2023.<\/p> Art. 2\u00ba Autorizar a inclus\u00e3o de Nota nos projetos ACHNW 17\/3, ACHNW 15\/2, SCLN 4.0\/1, SCLRN PR 50\/1, SCLRN PR 51\/1, SEPN PR 25\/1, SEPN PR 26\/1 e SEPN PR 9\/3, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \u201cNota: Este projeto foi alterado e complementado pelo Projeto de Sistema Vi\u00e1rio, SIV-MDE 057\/2023, no que se refere \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio no trecho compreendido entre as quadras SCRLN 709\/710 \u2013 Regi\u00e3o Administrativa do Plano Piloto - RA I.\u201d<\/p> Art. 3\u00ba Os documentos urban\u00edsticos referentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o devem estar dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.sisduc.seduh.df.gov.br\/, no prazo m\u00e1ximo de 7 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme determina\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 95, de 21 de outubro de 2021, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para divulga\u00e7\u00e3o de documentos urban\u00edsticos e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no Sistema de Documenta\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica e Cartogr\u00e1fica \u2013 Sisduc, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 Seduh.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 413991":{"coMateria":"413991","coDemandante":"1102","titulo":"DESPACHO N\u00ba 98, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1165","texto":" Processos: 0197-001574\/2015 e 00197-00000739\/2024-38. Assunto: RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, e o que consta no artigo 23, inciso VIII da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, com base na Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, de acordo com a Decis\u00e3o da Diretoria Colegiada e o que consta nos autos, resolve: Ratificar o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), do ordenador de despesas, em favor da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura - UNESCO, referente a Revis\u00e3o Substantiva, com prorroga\u00e7\u00e3o de prazo, aporte e incorpora\u00e7\u00e3o de rendimentos do Projeto \u201cApoio \u00e0 Prepara\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Institucional da Adasa na realiza\u00e7\u00e3o do 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, Bras\u00edlia, 2018 \u2013 Projeto 914BRZ2010\u201d, nos termos do artigo 72 da Lei n\u00ba 14.133. Publique-se e encaminhe a Superintend\u00eancia de Planejamento e Programas Especiais\/SPE para as provid\u00eancias complementares.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 414026":{"coMateria":"414026","coDemandante":"4098","titulo":"DECIS\u00c3O N\u00ba 12\/2024 - IBRAM\/PRESI\/CPSPAD","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1177","texto":" ACOLHO a recomenda\u00e7\u00e3o exarada pelo Relat\u00f3rio 09\/2024 - IBRAM\/PRESI\/CPSPAD 145590024, DETERMINANDO arquivamento do processo administrativo disciplinar n\u00ba 00391-00004541\/2020-76, em raz\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade de advert\u00eancia pelo advento da PRESCRI\u00c7\u00c3O.<\/p> VALTERSON DA SILVA<\/p> Secret\u00e1rio Executivo<\/p>"}," 413889":{"coMateria":"413889","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 45, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1189","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289, de 22 de junho de 2017 e consoante \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 4.990, de 12 de dezembro de 2012 e do art. 54 do Decreto n\u00ba 34.276, de 11 de abril de 2013, que a regulamenta, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar o(a) Chefe da Ouvidoria do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, para atuar como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, diretamente subordinado(a) ao Diretor-Presidente, atendendo ao disposto no art. 45, da Lei n\u00ba 4.990, de 12 de dezembro de 2012, para exercer as seguintes atribui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito deste \u00d3rg\u00e3o:<\/p> I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, de forma eficiente e adequada aos objetivos da referida Lei;<\/p> II - monitorar a implementa\u00e7\u00e3o do disposto na alusiva Lei e apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o seu cumprimento;<\/p> III - recomendar as medidas indispens\u00e1veis \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento das normas e procedimentos necess\u00e1rios ao correto cumprimento da Lei;<\/p> IV - orientar as respectivas unidades do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei e seus regulamentos; e<\/p> V - manifestar-se sobre reclama\u00e7\u00e3o apresentada contra omiss\u00e3o de autoridade competente, observado o disposto no artigo n\u00b0 23 do Decreto n\u00b0 34.276, de 11 de abril de 2013.<\/p> Art. 2\u00ba Designar no \u00e2mbito deste Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia os titulares das unidades administrativas integrantes da estrutura organizacional, como interlocutores nas quest\u00f5es relacionadas ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial a Portaria n\u00ba 01, de 16 de abril de 2019, publicada no DODF n\u00ba 73, de 17 de abril de 2019, p\u00e1gina 8.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}," 413891":{"coMateria":"413891","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 47, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1189","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289, de 22 de junho de 2017 e em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017 que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com o art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 6.519, de 17 de mar\u00e7o de 2020, que versa sobre a Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos dos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os P\u00fablicos Distritais, e com o Decreto Distrital n\u00ba 36.419, de 25 de mar\u00e7o de 2015, que institui a Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar a atualiza\u00e7\u00e3o e monitoramento da Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o no \u00e2mbito do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, consoante \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es e metodologia do Manual de Gest\u00e3o SIGO\/DF - Cap\u00edtulo 6 - Governan\u00e7a de Servi\u00e7os, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p> I - Chefe da Ouvidoria - OUV, como Presidente;<\/p> II - Chefe da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o - ASCOM, como membro e suplente da Presid\u00eancia;<\/p> III - Chefe da Assessoria Jur\u00eddica - ASJUR, como membro;<\/p> III - Chefe da Assessoria de Planejamento - ASPLAN, como membro; e<\/p> III - Chefe da Ger\u00eancia de Protocolo e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - GEPROTI, como membro.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os titulares das Superintend\u00eancias da estrutura administrativa do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, como interlocutores no apoio ao GT, sobre os assuntos da Carta de Servi\u00e7os relacionados \u00e0 sua \u00e1rea de compet\u00eancia.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 414099":{"coMateria":"414099","coDemandante":"1650","titulo":"ATA DA 5 \u00aa REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Aos 16 (dezesseis) dias de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), \u00e0s nove horas e quarenta minutos, presencialmente na sala de reuni\u00f5es do 4\u00ba andar da sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Trabalho e Renda do Distrito Federal, localizada no Setor de Edif\u00edcios de Utilidade P\u00fablica Norte - SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Bras\u00edlia - DF, verificou-se o qu\u00f3rum com a chamada nominal dos presentes e foi dado in\u00edcio a 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF. Presidida pelo Senhor Thales Mendes Ferreira, Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e os seguintes Conselheiros e Conselheiras: Carlos Jos\u00e9 Fonseca Torquato, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET\/DF, Evaldo Pereira de Souza, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET\/DF, Marcos Leandro Batista Almeida, representante da Casa Civil do Distrito Federal - CACI\/DF, J\u00falio Breves dos Santos, representante da Secretaria de Estado de Economia - SEEC\/DF, Elizeu Eliel da Silva Oliveira, representante da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia - TERRACAP\/DF, Diones Alves Cerqueira, representante da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Distrito Federal - FIBRA\/DF, Rodrigo de Assis Souza, representante da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL\/DF, Eudaldo Nunes de Alencar, representante da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal - FAMPE\/DF, Eduardo Alves de Almeida Neto, representante da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bras\u00edlia - FECOM\u00c9RCIO\/DF, Fernando Cesar da Silva, representante do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal - SEBRAE\/DF, Manoel Valdeci Machado Elias, representante da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Industriais do Distrito Federal - FACI\/DF, Jos\u00e9 Edmilson Barros de Oliveira, representante do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Distrito Federal - SINDUSCON\/DF, e Iracilda Maria de Siqueira, representante da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Micro e Pequena Empresas do Distrito Federal e Entorno - FAMICRO\/DF, Gabriela Lustosa Rodrigues, representante da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC\/DF, C\u00e9lio Biavati Filho, representante da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, e Jackson Raone Benevides da Silva Ramalho, representante do Banco de Bras\u00edlia - BRB. Presentes a equipe da SEDET sendo: Dalva Bernardes, Renata Daniele Faria, M\u00e1rcia Regina da Paz, Gisliana Quaresma, da Assessoria de \u00d3rg\u00e3os Colegiados - AOC; Washington Luiz de Lima Ezaki - Subsecret\u00e1rio de Programas e Incentivos Econ\u00f4micos, Aline Santos Vieira, Daniel Machado de Aguiar, Jonathan Barbosa de Melo Santiago - SUPIEC. 1. Abertura: O Presidente do Conselho de Gest\u00e3o do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, cumprimentou a todos os Conselheiros e Conselheiras, os empres\u00e1rios, os advogados e todos os presentes. 2. Conhecimento\/Julgamento dos processos submetidos ao Conselho. Item 1. Processo n\u00ba 0160-001190\/2001 - TELESHOPPING ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA EQUIPAMENTOS LTDA., inscrito no CNPJ: 37. ***.***\/****-61. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lote 18, Conjunto C, Quadra 01 - ADE Centro Norte, Ceil\u00e2ndia\/DF. Dado conhecimento ao COPEP das seguintes altera\u00e7\u00f5es: de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado, da natureza jur\u00eddica da empresa de LTDA para EIRELI, da amplia\u00e7\u00e3o do objetivo social, da altera\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio e do Capital Social, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 2. Processo n\u00ba 0160-000780\/1999 - DIGITAL TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA., inscrita no CNPJ: 37. ***.***\/****-45. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: QE 40 Rua 11 Lote 03 ADE Polo de Moda, Guar\u00e1 II\/DF. Dado conhecimento ao COPEP das seguintes altera\u00e7\u00f5es: da altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social e do objetivo social, passando a atuar no ramo de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o profissional, da altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da entidade, passando a funcionar em im\u00f3vel, localizado em \u00c1guas Claras\/DF e altera\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio, com a sa\u00edda dos s\u00f3cios Orlando Pereira Leite e Walisson Martins de Siqueira, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 3. Processo n\u00ba 0160-001975\/1999 - RET\u00cdFICA DE CABE\u00c7OTES MBS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ: 01. ***.***\/****-08 . Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lote 18, Conjunto 'H', Quadra 03, ADE Centro Norte de Ceil\u00e2ndia\/DF. Dado conhecimento ao COPEP das seguintes altera\u00e7\u00f5es: da altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social, da altera\u00e7\u00e3o do objeto social, da altera\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio da empresa, com a sa\u00edda do s\u00f3cio Andr\u00e9 Saraiva Amorim, e a entrada dos s\u00f3cios Marconi Benedito de Souza e Maurina L. de Freitas de Souza, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 4. Processo n\u00ba 0160-001018\/2002 - CHECK UP VISTORIAS VEICULARES LTDA., inscrito no CNPJ: 41. ***.***\/****-01. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lote 06, Conjunto 02, Quadra 13, SCIA - Guar\u00e1\/DF. Dado conhecimento ao COPEP das seguintes altera\u00e7\u00f5es; da altera\u00e7\u00e3o da Denomina\u00e7\u00e3o Social, da altera\u00e7\u00e3o do objetivo social, da altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o, e do quadro societ\u00e1rio, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 5. Processo n\u00ba 0160-000816\/1994 - JOS\u00c9 CARLOS ALBERTO DA SILVA - ME, inscrito no CNPJ: 00. ***.***\/****-40. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: SOFN Quadra 04, N\u00famero 55, Conjunto I N 55, Zona Industrial, Guar\u00e1\/DF. Dado conhecimento ao COPEP, das seguintes altera\u00e7\u00f5es: da altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social, da altera\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o de seu objetivo social, continuando no ramo de oficina mec\u00e2nica, altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, altera\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio da empresa, e de seu Capital Social, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 6. Processo n\u00ba 0160-002629\/2001 - BTCP - COM\u00c9RCIO T\u00caXTIL LTDA., inscrita no CNPJ: 02. ***.***\/****-28. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: ADE Conjunto 02, Lote 08 - N\u00facleo Bandeirante\/DF. Dado conhecimento ao COPEP das seguintes altera\u00e7\u00f5es: da altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o, da altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o, da altera\u00e7\u00e3o no quadro societ\u00e1rio, no qual passa a ser o s\u00f3cio Abelardo Pontes Lima Neto e do capital social para R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais), nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 7. Processo n\u00ba 0370-000826\/2010 - TRANSPORTADORA DF LTDA. - ME, inscrita no CNPJ: 37. ***.***\/****-56. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lotes 02, 03 e 04, Conjunto D, AC 105 - Santa Maria\/DF. Dado conhecimento ao COPEP das seguintes altera\u00e7\u00f5es: altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado, ada amplia\u00e7\u00e3o do objeto social, passando a atuar no ramo de dep\u00f3sito de materiais, da altera\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o para RRDF Transportadora e Servi\u00e7os LTDA., nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020 N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 8. Processo n\u00ba 0370-000180\/2009 - EVOLU\u00c7\u00c3O - AUDITORIA E PLANEJAMENTO TRIBUT\u00c1RIO SOCIEDADE SIMPLES, inscrita no CNPJ: 03.***.***\/****-94. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: SIA Trecho 3, Lote 1530, Zona Industrial, Guar\u00e1\/DF. Dado conhecimento ao COPEP das seguintes altera\u00e7\u00f5es: da altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado, da amplia\u00e7\u00e3o do objeto social e a amplia\u00e7\u00e3o do capital social para R$ 1.260.000,00 (um milh\u00e3o, duzentos e sessenta mil reais), nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 9. Processo n\u00ba 0370-000079\/2009 - AL\u00d4 BRASILIA COMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA., inscrita no CNPJ: 09. **.***\/****-92. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lotes 03 e 05, Quadra 21, Setor Industrial I, Ceil\u00e2ndia\/DF. Dado conhecimento ao COPEP das seguintes altera\u00e7\u00f5es: da altera\u00e7\u00e3o da Denomina\u00e7\u00e3o Social, do Objeto Social e do Quadro Societ\u00e1rio, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 10. Processo n\u00ba 0160-001612\/2001 - MADEIREIRA PLANALTO CENTRAL LTDA. - EPP., inscrita no CNPJ: 32 .***.***\/****-22. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lote 22, Conjunto C, Setor de M\u00faltiplas Atividades - Gama\/DF. Dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado e da altera\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio da empresa, com a sa\u00edda dos s\u00f3cios John Clistenes Madeiros de Souza e Maria das Gra\u00e7as de Medeiros, e a entrada do s\u00f3cio Jo\u00e3o Cris\u00f3stomo de Souza, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 11. Processo n\u00ba 0160-000437\/1999 - GMC DE OLIVEIRA AUTOMOTIVA ME., inscrita no CNPJ: 72.***.***\/****-08. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Conjunto 08 Lote 25, \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, \u00c1guas Claras\/DF. Dado conhecimento ao COPEP das seguintes altera\u00e7\u00f5es: da altera\u00e7\u00e3o da Denomina\u00e7\u00e3o Social, do Objeto Social e do Quadro Societ\u00e1rio, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 12. Processo n\u00ba 0160-001470\/2001 - LEILA MARIA CAMPELO DE PINHO - ME., inscrita no CNPJ: 04.***.***\/****-56. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Quadra 400, Conjunto 01 Lote 22 - Recanto das Emas\/DF. Dado conhecimento ao COPEP das seguintes altera\u00e7\u00f5es: da altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado, altera\u00e7\u00e3o na denomina\u00e7\u00e3o social passando para Auto El\u00e9trica Brand\u00e3o Ltda., a amplia\u00e7\u00e3o do objeto social da interessada, passando a atuar tamb\u00e9m no ramo de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de ve\u00edculos automotores, com\u00e9rcio a varejo de pe\u00e7as e acess\u00f3rios novos para ve\u00edculos automotores, com\u00e9rcio varejista de material el\u00e9trico, com\u00e9rcio varejista de materiais hidr\u00e1ulicos, com\u00e9rcio varejista de produtos saneantes domissanit\u00e1rios, da altera\u00e7\u00e3o no quadro societ\u00e1rio passando de LEILA MARIA CAMPELO DE PINHO para AROLDO LEITE BRAND\u00c3O e da amplia\u00e7\u00e3o do capital social para R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 13. Processo n\u00ba 0160-000731\/2001 - VALDIRENE LUIZA DE OLIVEIRA - ME., inscrita no CNPJ: 04.***.***\/****-48. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: ADE Quadra 3, Conjunto E, Lote 11 - Ceil\u00e2ndia\/DF. Dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado, da altera\u00e7\u00e3o de Denomina\u00e7\u00e3o e da amplia\u00e7\u00e3o do Objetivo Social passando a atuar no ramo de com\u00e9rcio varejista de artigos e acess\u00f3rios do vestu\u00e1rio, fabrica\u00e7\u00e3o e montagem de bijuterias, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 14. Processo n\u00ba 0160-002644\/1999 - CENTROPE\u00c7AS COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS E ACESS\u00d3RIOS PARA AUTOS LTDA., inscrita no CNPJ: 37.***.***\/****-67. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: ADE Quadra 04 Conjunto G Lote 18 - Ceil\u00e2ndia\/DF. Dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado, da amplia\u00e7\u00e3o do objetivo social sendo comercio varejista de pecas e acess\u00f3rios para autos com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis de todas as marcas e da amplia\u00e7\u00e3o do capital social para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 15. Processo n\u00ba 0160-001720\/2000 - SUPER SACOL\u00c3O DE FRUTAS E VERDURAS BOA SAFRA LTDA., inscrito no CNPJ: 26.***.***\/****-07. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Conjunto \u201cF\u201d, Lote 04, SMA - Gama\/DF. Dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado, da altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social da empresa - GV Servi\u00e7os Administrativos para Terceiros LTDA., bem como de seu objetivo social, passando a atuar no ramo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para terceiros, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 16. Processo n\u00ba 0160-001408\/2001 - NILZA GALDINO CARDOSO GON\u00c7ALVES - ME., inscrita no CNPJ: 04.***.***\/****-32. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: ADE 400 Conjunto 04 Lote 23 - Recanto das Emas\/DF. Dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 17. Processo n\u00ba 0160-002615\/1999 - DJALMA ANUNCIA\u00c7\u00c3O DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ: 72.***.***\/****-23. Assunto: Conhecimento de Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: ADE Quadra 03 Conjunto A Lote 18, Ceil\u00e2ndia \/DF. Dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado e da amplia\u00e7\u00e3o do objetivo social, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 18. Processo n\u00ba 0160-001835\/1999 - L&J MEC\u00c2NICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA. ME., inscrita no CNPJ: 01.***.***\/****-24. Assunto: Conhecimento de Migra\u00e7\u00e3o para o Pr\u00f3-DF II com altera\u00e7\u00e3o contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lote 01, Conjunto P, QI 416 - Samambaia\/DF. Dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, onde a empresa passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado, da altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social, da altera\u00e7\u00e3o do objetivo social, passando a atuar no ramo de oficina mec\u00e2nica e da altera\u00e7\u00e3o completa do quadro societ\u00e1rio, com entrada dos s\u00f3cios Jorge Roberto Silveira e Rosa Maria Gomes de Melo, nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 19. Processo n\u00ba 0160-002268\/2001 - KITRATO SERVI\u00c7OS E ACESS\u00d3RIOS AUTOMOTIVOS LTDA. inscrito no CNPJ: 00.***.***\/****- 60. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o para PR\u00d3-DF II. Endere\u00e7o incentivado: Lote 31, Rua 12, SRIA, Polo de Modas - Guar\u00e1\/DF. Dado conhecimento ao COPEP da autoriza\u00e7\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o para o Pr\u00f3-DF II, conforme o Despacho SEDET\/GAB (SEI 143557648), nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 20. Processo n\u00ba 0160-001569\/1999 - GOLDS GYM ACADEMIA E SERRALHERIA LTDA., inscrito no CNPJ: 03.***.***\/****-89. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o para PR\u00d3-DF II. Endere\u00e7o incentivado: Lote 13, Quadra 402, Conjunto 01, ADE, Parte A - Recanto das Emas\/DF. Dado conhecimento ao COPEP da autoriza\u00e7\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o para o Pr\u00f3-DF II, conforme o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GIAMP (SEI 143120463), nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 21. Processo n\u00ba 0160-000640\/1992 - CARLOS AUGUSTO BATALHA DE GOES ME., inscrito no CNPJ: 26.***.***\/****- 74. Assunto:. Migra\u00e7\u00e3o para PR\u00d3-DF II. Endere\u00e7o incentivado: Quadra QMSW 2, Conjunto B, Lote 10. Dado conhecimento ao COPEP da autoriza\u00e7\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o para o Pr\u00f3-DF II, conforme o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GIAMP (SEI 145881609), nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Item 22. Processo n\u00ba 0160-002530\/2001 - WELTON DOS SANTOS PEREIRA ME., inscrito no CNPJ: 04.***.***\/****-71 . Assunto: Altera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea. Endere\u00e7o incentivado: Lote 15, Conjunto H, Setor de M\u00faltiplas Atividades - Gama\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GIAMP (SEI 141138551) que informou da altera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea. A empresa edificou um total de 230,55 m\u00b2, verificando-se a amplia\u00e7\u00e3o de 80,55%% da edifica\u00e7\u00e3o incialmente planejada (SEI 24789233). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 23. Processo n\u00ba 0160-000593\/1999 - RAIMUNDO MENEZES DE SOUZA ME., inscrita no CNPJ: 37.***.***\/****-13 . Assunto Convalida\u00e7\u00e3o com Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Endere\u00e7o incentivado: Lote 01, Conjunto 08, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP da amplia\u00e7\u00e3o do objetivo social, passando a atuar tamb\u00e9m no ramo de com\u00e9rcio de cosm\u00e9ticos, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e com\u00e9rcio varejista de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), da altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, que passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado e da amplia\u00e7\u00e3o do capital social, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). N\u00e3o ocorreram questionamentos. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 142349929) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020,, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 24. Processo n\u00ba 0160-000342\/1999 - MINAS BRASILIA SERRALHERIA LTDA. ME, inscrita no CNPJ: 03.***.***\/****-50 . Assunto:. Convalida\u00e7\u00e3o com Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lote 12, Conjunto 05, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP da amplia\u00e7\u00e3o do objetivo social, passando a atuar tamb\u00e9m no ramo de servi\u00e7os de lanternagem em ve\u00edculos automotores, da altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, que passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado e da amplia\u00e7\u00e3o do capital social, para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). N\u00e3o ocorreram questionamentos. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144975232) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020,, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 25. Processo n\u00ba 0160-000304\/1992 - BORRACHARIA H-2 LTDA., inscrita no CNPJ: 33.***.***\/****-49. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: QE 40, Conjunto M, Lote 05 - Guar\u00e1\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio, com a sa\u00edda do s\u00f3cio Epaminondas Fernandes Nunes, e a entrada da s\u00f3cia Edna Santos de Lima e a amplia\u00e7\u00e3o do capital social para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 143574290) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 26. Processo n\u00ba 0160-000260\/1999 - MONTEIRO MACIEL EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrito no CNPJ: 00.***.***\/****- 86. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lote 01, Conjunto 03, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP da amplia\u00e7\u00e3o do objeto social da interessada, passando a atuar com\u00e9rcio varejista de pe\u00e7as e acess\u00f3rios para autos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em autom\u00f3veis, lanternagem, pintura, manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, alinhamento e balanceamento, com\u00e9rcio varejista de produtos para el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica de autom\u00f3veis, aluguel e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios e o com\u00e9rcio varejista de materiais para constru\u00e7\u00e3o, da altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social da empresa passando a se chamar Monteiro Maciel Empreendimentos LTDA., da altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, que passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado e a amplia\u00e7\u00e3o do capital social, para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144237447) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 27. Processo n\u00ba 0160-000609\/1999 - MARCENARIA SOBRINHO LTDA - ME ., inscrita no CNPJ: 72.***.***\/****-70 . Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lote 25, Conjunto 05, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o do objetivo social passando a ser fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis com predomin\u00e2ncia de madeira, fabrica\u00e7\u00e3o de esquadrias de madeira e de pe\u00e7as de madeira para instala\u00e7\u00f5es industriais e comerciais, com\u00e9rcio varejista de madeira e artefatos, com\u00e9rcio varejista especializado de m\u00f3veis, colchoaria e artigos de ilumina\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio varejista de artigos de uso dom\u00e9sticos n\u00e3o especificados anteriormente, com\u00e9rcio varejista de antiguidades, com\u00e9rcio varejista de objetos de arte, ag\u00eancias de noticias, atividades de produ\u00e7\u00e3o de fotografias, exceto a\u00e9rea e submarina, servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o de feiras, congressos de feiras, congressos, exposi\u00e7\u00f5es e festas, atividades de artistas pl\u00e1sticos, jornalistas independentes e escritores, da altera\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio incluindo a s\u00f3cia Iane Moraes Sobrinho e da altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, que passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144928376) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020,, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 28. Processo n\u00ba 0160-000273\/1999 - ATACAD\u00c3O LEMOS COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrito no CNPJ: 37.***.***\/****- 88. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: Lote 27, Conjunto 09, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o na denomina\u00e7\u00e3o social passando para Atacad\u00e3o Lemos Com\u00e9rcio de Alimentos LTDA., da amplia\u00e7\u00e3o do objetivo social passando a atuar tamb\u00e9m no com\u00e9rcio atacadista e varejista de produtos aliment\u00edcios em geral, produtos para lanchonete, pizzaria, panificadora e mercearia, da altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, que passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado e da altera\u00e7\u00e3o no quadro societ\u00e1rio tendo somente o s\u00f3cio Uilwerson Soares Lemos. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144568368) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 29. Processo n\u00ba 0160-000344\/1999 - A.B.R COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS PLANEJADOS LTDA ., inscrita no CNPJ: 02 .***.***\/****-87 . Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Altera\u00e7\u00e3o Contratual.. Endere\u00e7o incentivado: Lote 32, Conjunto 07, Quadra 01, Bonsucesso, S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o na denomina\u00e7\u00e3o social passando para A.B.R Com\u00e9rcio de M\u00f3veis Planejados LTDA., amplia\u00e7\u00e3o do objeto social, passando a atuar tamb\u00e9m no ramo de fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis com predomin\u00e2ncia de madeira, com\u00e9rcio varejista de m\u00f3veis, com\u00e9rcio varejista de materiais de constru\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio varejista de ferragens e ferramentas, outras obras de instala\u00e7\u00f5es em constru\u00e7\u00f5es, com\u00e9rcio varejista de madeira e artefatos, com\u00e9rcio varejista de vidros, fabrica\u00e7\u00e3o de esquadrias de metal, instala\u00e7\u00e3o de portas, janelas, tetos, divis\u00f3rias e arm\u00e1rios embutidos, da altera\u00e7\u00e3o no quadro societ\u00e1rio passando de MARIO BOTELHO DE SOUSA para ABRA\u00c3O LIMA PONTES e da amplia\u00e7\u00e3o do capital social para R$ 100.000,00 (cem mil reais). N\u00e3o ocorreram questionamentos. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144412091) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 30. Processo n\u00ba 0160-000579\/2006 - POLIT\u00c9CNICA SA\u00daDE EIRELI., inscrita no CNPJ: 02.***.***\/****-61 . Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: CL 416 Lote G - Santa Maria\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP da altera\u00e7\u00e3o na denomina\u00e7\u00e3o passando a ser Polit\u00e9cnica Sa\u00fade Eireli, da amplia\u00e7\u00e3o do objeto social da interessada passando a atuar em atividades de pronto atendimento e atividade m\u00e9dica ambulatorial, da altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, que passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado e a altera\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio passando para Tatiane Cristine de Lucena Nunes Prestes Matos. N\u00e3o ocorreram questionamentos. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 145801027) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico nos termos da Decreto n\u00ba 41.015, de 22 de julho de 2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise (SEI 122949781). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 31. Processo n\u00ba 0160-000665\/2001 - MR INSTALA\u00c7\u00d5ES E REFORMAS LTDA., inscrita no CNPJ: 02.***.***\/****-02. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: AC 219, Conjunto A, Lote 25 - Santa Maria\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 145612981) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: MR INSTALA\u00c7\u00d5ES E REFORMAS LTDA., inscrita no CNPJ: 02.***.***\/****-02 e Empresa recebente: ELITA VILLA DE ARA\u00daJO ME, inscrita no CNPJ: 21.***.***\/****-32 (SEI 123361115). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 32. Processo n\u00ba 0160-001462\/1990 - SIRLENE OLIVEIRA NUNES ME , inscrita no CNPJ: 01.***.***\/****-93. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: QOF, Conjunto A, LOTE 11 - Candangol\u00e2ndia\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 145582334) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: SIRLENE OLIVEIRA NUNES ME , inscrita no CNPJ: 01.***.***\/****-93 e Empresa recebente: FOOTLOOSE COM\u00c9RCIO DE ROUPAS LTDA., inscrita no CNPJ: 42.***.***\/****-59 (SEI 125556761). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 33. Processo n\u00ba 0160-002249\/2001 - F\u00c1BIO BRAZ DA COSTA EPP, inscrito no CNPJ: 01.***.***\/****-97. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: Lote 03, Conjunto 12, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 145307462) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: F\u00c1BIO BRAZ DA COSTA EPP, inscrita no CNPJ: 01.***.***\/****-97 e Empresa recebente: IVANA SILVEIRA SOUTO-EPP, inscrita no CNPJ: 20.***.***\/****-02 (SEI 127046134 \/ 142463914). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 34. Processo n\u00ba 0160-001432\/1990 - NELSON DE ASSUN\u00c7\u00c3O - ME, inscrito no CNPJ: 01.***.***\/****-91. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: QOF, CONJUNTO G, LOTE 14 - CANDANGOL\u00c2NDIA\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144890821) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: NELSON DE ASSUN\u00c7\u00c3O - ME, inscrita no CNPJ: 01.***.***\/****-91 e Empresa recebente: MEC\u00c2NICA GODOI - EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 03.***.***\/****-69 (SEI 80674269). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 35. Processo n\u00ba 0160-001371\/1990 - GILBERTO CARLOS CARNEIRO ME., inscrito no CNPJ: 24.***.***\/****-41. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: QOF, CONJUNTO B, LOTE 19 - CANDANGOL\u00c2NDIA\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144215346) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: GILBERTO CARLOS CARNEIRO ME., inscrita no CNPJ: 24.***.***\/****-41 e Empresa recebente: G K DA SILVA CARNEIRO, inscrita no CNPJ: 14.***.***\/****-09 (SEI 67254160). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 36. Processo n\u00ba 0370-001047\/2010 - E J CORR\u00caA VIDRACARIA ME., inscrito no CNPJ: 09.***.***\/****-34. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: AC 106, CONJUNTO D, LOTE 04 - SANTA MARIA\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 145067254) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: E J CORR\u00caA VIDRACARIA ME., inscrita no CNPJ: 09.***.***\/****-34 e Empresa recebente: B&M BRAZILIAN LOG\u00cdSTICA E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ: 49.***.***\/****-03 (SEI 129900040). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 37. Processo n\u00ba 0160-001147\/2001 - GAMALATAS PE\u00c7AS E ACESS\u00d3RIOS LTDA., inscrita no CNPJ: 38.***.***\/****-76 . Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: Lote 10, Conjunto \"E\", Setor de M\u00faltiplas Atividades - Gama\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 146040356) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: GAMALATAS PE\u00c7AS E ACESS\u00d3RIOS LTDA., inscrita no CNPJ: 38.***.***\/****-76 e Empresa recebente: STUDIO VITTA PLENA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ: 14.***.***\/****-09 (SEI 146012932). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 38. Processo n\u00ba 0160-001417\/1990 - ANT\u00d4NIO MENDES DUTRA - ME., inscrito no CNPJ: 01.***.***\/****-25. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: QOF, Conjunto I, Lote 01 - Candangol\u00e2ndia\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144508836) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: ANT\u00d4NIO MENDES DUTRA - ME., inscrita no CNPJ: 01.***.***\/****-25 e Empresa recebente: RESTAURANTE AVENIDA EIRELI, inscrita no CNPJ: 42.***.***\/****-09 (SEI 78555198). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 39. Processo n\u00ba 0160-000225\/1992 - FERNANDO CAMPOS BELO ME., inscrito no CNPJ: 32.***.***\/****-09. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: QE 40, Conjunto R, Lote 22 - Guar\u00e1\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 145042428) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: FERNANDO CAMPOS BELO ME., inscrita no CNPJ: 32.***.***\/****-09 e Empresa recebente: ESCRITORIO COMERCIAL J E LTDA., inscrita no CNPJ: 04.***.***\/****-06 (SEI 130029719). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 40. Processo n\u00ba 0160-001449\/1990 - MARTINS & RIBEIRO LTDA., inscrito no CNPJ: 00.***.***\/****-76. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: QOF, Conjunto G, Lote 02 - Candangol\u00e2ndia\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 140488829) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: MARTINS & RIBEIRO LTDA., inscrita no CNPJ: 00.***.***\/****-76 e Empresa recebente: MONTREALTOS PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA., inscrita no CNPJ: 02.***.***\/****-53 (SEI 76805269 \/ 140302018 ). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 41. Processo n\u00ba 0160-001382\/1990 - VOLMI BATISTA DA SILVA, inscrito no CNPJ: 26.***.***\/****-15. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: QOF, Conjunto C, Lote 07 - Candangol\u00e2ndia\/DF. Foi dado conhecimento ao COPEP do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 145044636) que informou que a interessada apresentou pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, nos termos da Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como os termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, bem como apresentou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 an\u00e1lise, Empresa transferente: VOLMI BATISTA DA SILVA, inscrito no CNPJ: 26.***.***\/****-15 e Empresa recebente: VBS PRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 03.***.***\/****-90 (SEI 130029719). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 42. Processo n\u00ba 00111-00004663\/2024-77 - BAR PIST\u00c3O SUL LTDA., inscrito no CNPJ: 14.***.***\/****-80. Assunto: Concess\u00e3o de Benef\u00edcio no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF. Endere\u00e7o incentivado: \u00c1rea Complementar 200 Conjunto G, Lote 02 - Santa Maria\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 141459351), que sugeriu o deferimento do pleito de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 43. Processo n\u00ba 00111-00010271\/2023-66 - CAR SOLUTION LTDA., inscrito no CNPJ: 22.***.***\/****-32. Assunto: Concess\u00e3o de Benef\u00edcio no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF. Endere\u00e7o incentivado: SCIA Quadra 08, Conjunto 11 Lote 03 - Guar\u00e1\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 141197577), que sugeriu o deferimento do pleito de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 44. Processo n\u00ba 00111-00010228\/2023-09 - JVS TRANSPORTES E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., inscrita no CNPJ: 38.***.***\/****-46. Assunto: Concess\u00e3o de Benef\u00edcio no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF. Endere\u00e7o incentivado: SMC QD 05 LT 03 - Ceil\u00e2ndia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 142248617), que sugeriu o deferimento do pleito de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 45. Processo n\u00ba 00111-00002941\/2023-71 - SELESTRINO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CNPJ: 45.***.***\/****-95. Assunto: Concess\u00e3o de Benef\u00edcio no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF. Endere\u00e7o incentivado: ADE\/SUL Conjunto 14 Lote 04 - Samambaia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144301037), que sugeriu o deferimento do pleito de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 46. Processo n\u00ba 00111-00002940\/2023-26 - SELESTRINO PEREIRA DA SILVA., inscrito no CNPJ: 45.***.***\/****-95. Assunto: Concess\u00e3o de Benef\u00edcio no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF. Endere\u00e7o incentivado: ADE\/SUL Conjunto 14 Lote 03 - Samambaia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 141955089), que sugeriu o deferimento do pleito de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 47. Processo n\u00ba 00111-00002939\/2023-00 - S\u00c9RGIO DA SILVA FLORES, inscrito no CNPJ: 27.***.***\/****-34. Assunto: Concess\u00e3o de Benef\u00edcio no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF. Endere\u00e7o incentivado: ADE\/SUL Conjunto 11 Lote 04 - Samambaia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144513742), que sugeriu o deferimento do pleito de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 48. Processo n\u00ba 00111-00004135\/2023-37 - C L A CONSTRUTORA INCORPORADORA E COM\u00c9RCIO DE IM\u00d3VEIS E PEDRAS LTDA., inscrita no CNPJ: 43.***.***\/****-37 . Assunto: Concess\u00e3o de Benef\u00edcio no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF. Endere\u00e7o incentivado: ADE\/SUL Conjunto 05 Lote 09 - Samambaia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144714702), que sugeriu o deferimento do pleito de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 49. Processo n\u00ba 00111-00004134\/2023-92 - C L A CONSTRUTORA INCORPORADORA E COM\u00c9RCIO DE IM\u00d3VEIS E PEDRAS LTDA., inscrita no CNPJ: 43.***.***\/****-37 . Assunto: Concess\u00e3o de Benef\u00edcio no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF. Endere\u00e7o incentivado: ADE\/SUL Conjunto 05 Lote 08 - Samambaia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144714276), que sugeriu o deferimento do pleito de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 50. Processo n\u00ba 00111-00010272\/2023-19 - ANA C\u00c9LIA FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ: 03.***.***\/****-20 . Assunto: Concess\u00e3o de Benef\u00edcio no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF. Endere\u00e7o incentivado: \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Quadra 400 Conjunto 02 Lote 11 - Recanto das Emas\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 142316774), que sugeriu o deferimento do pleito de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 51. Processo n\u00ba 00111-00007033\/2023-73 - EDITORA 1 GR\u00c1FICA E EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ: 31.***.***\/****-60 . Assunto: Concess\u00e3o de Benef\u00edcio no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF. Endere\u00e7o incentivado: ADE Quadra 04 Conjunto C Lote 01 - Ceil\u00e2ndia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144950678), que sugeriu o deferimento do pleito de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 52. Processo n\u00ba 0160-001536\/2000 - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS ASSIS E SILVA LTDA. ME., inscrita no CNPJ: 03.***.***\/****-68. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento. Endere\u00e7o incentivado: Lote 17, Conjunto 01, QI 616 - Samambaia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 142602889), onde, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica registrou que a fase de Admissibilidade j\u00e1 foi superada, que a empresa apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o preconizada pela legisla\u00e7\u00e3o, e que, de acordo com o Projeto de Viabilidade, constata-se que a empresa possui 02 (dois) empregos diretos atualmente, os quais foram devidamente comprovados por meio de Guia de Recolhimento apresentada e n\u00e3o pretende gerar mais empregos, mas t\u00e3o somente manter a gera\u00e7\u00e3o dos empregos que j\u00e1 v\u00eam sendo gerados no local, e de acordo com vistoria realizada em 19\/02\/2024 (136382914), se encontra em funcionamento no endere\u00e7o incentivado. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 53. Processo n\u00ba 0160-001433\/1999 - CVS COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA. ME., inscrita no CNPJ: 01.***.***\/****-22. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento. Endere\u00e7o incentivado: Lote 13, Conjunto 12, ADE Sul - Samambaia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 143094444), onde, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica registrou que a fase de Admissibilidade j\u00e1 foi superada, que a empresa apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o preconizada pela legisla\u00e7\u00e3o, e que, de acordo com o Projeto de Viabilidade, constata-se que pretende gerar mais 01 (um) emprego, e de acordo com vistoria realizada em 24\/05\/2024 (142963400), se encontra em funcionamento no endere\u00e7o incentivado. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 54. Processo n\u00ba 0160-001909\/2001 - TECPAR SERVI\u00c7OS E TRANSPORTES EIRELLI EPP., inscrita no CNPJ: 01.***.***\/****-32. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento. Endere\u00e7o incentivado: Lote 11, Conjunto 20, ADE - \u00c1guas Claras\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 132663930), onde, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica registrou que a fase de Admissibilidade j\u00e1 foi superada, que a empresa apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o preconizada pela legisla\u00e7\u00e3o, e que, de acordo com o Projeto de Viabilidade, constata-se que n\u00e3o pretende gerar mais empregos e encontra funcionando no endere\u00e7o incentivado, conforme vistoria realizada em 03\/05\/2023 (111916850). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 55. Processo n\u00ba 0160-003367\/1999 - TOTALSERV COZINHAS INDUSTRIAIS INSTALA\u00c7\u00d5ES E MANUTEN\u00c7\u00c3O LTDA., inscrita no CNPJ: 32.***.***\/****-91. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento. Endere\u00e7o incentivado: ADE Conjunto 24 Lote 25\/26, \u00c1guas Claras\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 141719533), onde, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica registrou que a fase de Admissibilidade j\u00e1 foi superada, que a empresa apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o preconizada pela legisla\u00e7\u00e3o, e que, de acordo com o Projeto de Viabilidade, constata-se que pretende gerar mais 02 (dois) empregos, de acordo com vistoria realizada em 08\/03\/2024 (137350425), se encontra em funcionamento no endere\u00e7o incentivado. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 56. Processo n\u00ba 0160-001084\/1994 - LINUS COM\u00c9RCIO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PISCINAS & SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.***.***\/****-83. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento. Endere\u00e7o incentivado: Lote 22, Conjunto 09, Placa das Mercedes - N\u00facleo Bandeirante\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 144860577), onde, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica registrou que a fase de Admissibilidade j\u00e1 foi superada, que a empresa apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o preconizada pela legisla\u00e7\u00e3o, e que, de acordo com o Projeto de Viabilidade, constata-se que pretende gerar mais 02 (dois) empregos e de acordo com vistoria realizada em 27\/06\/2024 (144764859), encontra em funcionamento no endere\u00e7o incentivado. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 57. Processo n\u00ba 0160-003838\/1999 - TRANSTERRA DE BRAS\u00cdLIA LTDA., inscrita no CNPJ: 00.***.***\/****-00. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico: Endere\u00e7o incentivado: Lote 08, Conjunto 04, Quadra 14, SCIA - Guar\u00e1\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 141643505), onde a empresa apresentou o Requerimento n\u00ba 4579\/2023, por meio do qual foi solicitado a Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 391\/2014 - COPEP\/DF, de 11\/06\/2014 e Transfer\u00eancia de Incentivo para a empresa NG ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 04.***.***\/****-03, nos termos do Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, onde, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica registrou que a fase de Admissibilidade j\u00e1 foi superada, que a empresa apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o preconizada pela legisla\u00e7\u00e3o, e que, de acordo com o Projeto de Viabilidade, constata-se que encontra-se em funcionamento e pretende gerar mais 20 (vinte) empregos. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 58. Processo n\u00ba 0160-001776\/1994 - AUTO REGULADORA ELETR\u00d4NICA DOIS IRM\u00c3OS LTDA. - ME., inscrita no CNPJ: 24.***.***\/****-22. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico: Endere\u00e7o incentivado: Lote 05, Conjunto B, Quadra 04, SOF Norte - Bras\u00edlia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 142221883), onde a empresa apresentou o Requerimento em 20\/02\/2024, por meio do qual foi solicitado a Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 683\/2014 - COPEP\/DF, de 11\/09\/2014 e Transfer\u00eancia de Incentivo para a empresa 2 IRM\u00c3OS MOTORSPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 40.***.***\/****-70, nos termos do Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, onde, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica registrou que a fase de Admissibilidade j\u00e1 foi superada, que a empresa apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o preconizada pela legisla\u00e7\u00e3o, e que, de acordo com o Projeto de Viabilidade, constata-se que encontra-se em funcionamento e pretende gerar mais 01 (um) emprego. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 59. Processo n\u00ba 0160-003076\/1999 - AG\u00caNCIA BRAS\u00cdLIA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., inscrita no CNPJ: 01.***.***\/****-45. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico: Endere\u00e7o incentivado: Lote 24, Conjunto 02, ADE - \u00c1guas Claras\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 145765519), onde a empresa apresentou o Requerimento n\u00ba 507\/2023, por meio do qual foi solicitado a Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2014 - COPEP\/DF, de 23\/01\/2014 e Transfer\u00eancia de Incentivo para a empresa SOLUTIONS CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 29.***.***\/****-18, nos termos do Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, onde, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica registrou que a fase de Admissibilidade j\u00e1 foi superada, que a empresa apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o preconizada pela legisla\u00e7\u00e3o, e que, de acordo com o Projeto de Viabilidade, constata-se que encontra-se em funcionamento e n\u00e3o pretende gerar mais empregos. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 60. Processo n\u00ba 0160-001009\/1994 - ANTONIO JOS\u00c9 MARQUES - ME., inscrito no CNPJ:00 38.***.***\/****-27. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico: Endere\u00e7o incentivado: Lote 07, Conjunto G, Quadra 04, SOFN - Bras\u00edlia-DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 141967702), onde a empresa apresentou o Requerimento n\u00ba 1716\/2023, por meio do qual foi solicitado a Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 57\/00 - COPEP\/DF e Transfer\u00eancia de Incentivo para a empresa SUXBERGER SOLU\u00c7\u00d5ES EM TECNOLOGIA E INFORM\u00c1TICA LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 06.***.***\/****-16, nos termos do Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, onde, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica registrou que a fase de Admissibilidade j\u00e1 foi superada, que a empresa apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o preconizada pela legisla\u00e7\u00e3o, e que, de acordo com o Projeto de Viabilidade, constata-se que encontra-se em funcionamento e pretende gerar mais 02 (dois) empregos. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 61. Processo n\u00ba 0370-000486\/2013 - DIAS CRUZ IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 13.***.***\/****-81. Assunto: Transfer\u00eancia de Incentivo: Endere\u00e7o incentivado: Lotes 01 E 02, Conjunto G, SMA - Gama\/DF. Foi dado conhecimento do Requerimento Geral n\u00ba 2846\/2022, onde a empresa apresentou a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 an\u00e1lise de transfer\u00eancia de incentivo econ\u00f4mico, e tamb\u00e9m o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 145053859 ), que sugeriu o deferimento do pleito de transfer\u00eancia de incentivo econ\u00f4mico para a empresa CQUEIROZ ATACADISTA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba: 29. ***.***\/****-49, nos termos do Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020. Todos os conselheiros votaram pelo deferimento do pedido de Transfer\u00eancia de Incentivo. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 62. Processo n\u00ba 0370-000118\/2011 - SAMI IND\u00daSTRIA, SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA., inscrito no CNPJ: 01.***.***\/****-58. Assunto: Transfer\u00eancia de Incentivo, com emiss\u00e3o de AID. Endere\u00e7o incentivado: Quadra 600, Conjunto 02, Lote 30, ADE - Recanto das Emas\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GIAMP (SEI n\u00ba 145174675), face a apresenta\u00e7\u00e3o do Requerimento Geral n\u00ba 1422\/2022 (SEI 88234837), por meio do qual o representante legal da empresa apresentou documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 an\u00e1lise de transfer\u00eancia de incentivo para a empresa recebente: SKS IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA. inscrita no CNPJ n\u00ba 31.***.***\/****-40 a qual obteve em seu favor a emiss\u00e3o do Atestado de Implanta\u00e7\u00e3o Definitivo - AID n\u00ba 023\/2017 em 06\/03\/2017. (28297393 Fl. 1540) com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do terreno. Todos os conselheiros votaram pelo deferimento do pedido de Transfer\u00eancia de Incentivo, com emiss\u00e3o de AID. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 63. Processo n\u00ba 0160-001663\/1999 - PLAN CONSTRUTORA E E INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ: 02 .***.***\/****-96. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Incentivo. Endere\u00e7o incentivado: Lotes 64, 66 E 68, Quadra 02, SMC - Ceil\u00e2ndia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (SEI 142814591), onde a empresa apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o discriminada no \u00a76\u00ba e no \u00a710 do Art. 83 do Decreto n\u00ba 41.015\/2020, de 22\/07\/2020, para an\u00e1lise do pleito de Migra\u00e7\u00e3o e de Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para a empresa QUALITY SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 29.***.***\/****-34, nos termos do Art. 44 da Lei n\u00ba 3.266, de 30\/12\/2003, assim como nos termos do Decreto n\u00ba 41.015, de 22\/07\/2020, onde, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a \u00e1rea t\u00e9cnica registrou que a fase de Admissibilidade j\u00e1 foi superada, e que, de acordo com o Projeto de Viabilidade, constata-se que encontra-se em funcionamento e pretende gerar mais 11 (onze) empregos. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 64. Processo n\u00ba 0160-001655\/2001 - COOPERATIVA DOS ARTES\u00c3OS MORADORES DO LAGO NORTE - QUITUART, inscrito no CNPJ: 04.***.***\/****-09. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o para o PR\u00d3-DF II. Endere\u00e7o incentivado: Quadra SHIN QL 9 Conjunto 10 - Setor de Habita\u00e7\u00f5es Individuais Norte\/DF. Foi dado conhecimento do Despacho SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (144066323), onde destacou que a empresa teve o processo sobrestado por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 270\/09 - COPEP\/DF, de 26\/03\/2009, at\u00e9 o desfecho final do processo judicial, que se trata de A\u00e7\u00e3o Popular n\u00ba 2003.01.1.005288-9, a qual foi movida contra a empresa benefici\u00e1ria face \u00e0 poss\u00edvel emiss\u00e3o irregular de Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Norte \u00e0 \u00e9poca. Ap\u00f3s ampla discurs\u00e3o, sugeriu-se o encaminhamento a AJL, e consequentemente a retirada do item de pauta. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 65. Processo n\u00ba 0370-000483\/2009 - MAGAZINE SILVA LTDA- ME, inscrita no CNPJ: 10.***.***\/****-96. Assunto: Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento com Altera\u00e7\u00e3o Contratual. Endere\u00e7o incentivado: QUADRA AC 106, CONJUNTO \"D\", LOTE 02 - SETOR SUL - SANTA MARIA\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (146036676), onde informou que a empresa entregou toda a documenta\u00e7\u00e3o discriminada no \u00a78\u00ba do Art. 83 do Decreto n\u00ba 41.015\/2020, de 22\/07\/2020, para an\u00e1lise do pleito de Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento. Tamb\u00e9m o conhecimento da seguintes altera\u00e7\u00f5es contratuais: altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social assim como e seu objetivo social, passando a atuar no ramo de mec\u00e2nica e papelaria, da altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, a qual passou a funcionar no endere\u00e7o pleiteado, e a altera\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio da empresa com a sa\u00edda da s\u00f3cia Cristiane Coutinho da Silva. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 66. Processo n\u00ba 0160-002334\/2000 - TORTERIA E SORVETERIA LORENZA, inscrita no CNPJ: 72.***.***\/****-89. Assunto: Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento com Transfer\u00eancia de Incentivo. Endere\u00e7o incentivado: Lote 05, Conjunto 25, ADE - \u00c1guas Claras\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (145215400), onde a interessada entregou toda a documenta\u00e7\u00e3o discriminada nos \u00a7\u00a76\u00ba e 8\u00ba do Art. 83 do Decreto n\u00ba 41.015\/2020, de 22\/07\/2020, para an\u00e1lise do pleito de Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para a empresa TRANSPORTES RODOVIA LTDA., inscrita no CNPJ: 00.***.***\/****-11 e teve o incentivo econ\u00f4mico cancelado por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 273, de 19\/10\/2017. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 67. Processo n\u00ba 0160-000324\/2004 - C F HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. EPP, inscrito no CNPJ: 20.***.***\/****-17. Assunto: Revoga\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o que aprovou transfer\u00eancia. Endere\u00e7o incentivado: Trecho 17, Lote 1355 - SIA\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (140888299), com a sugest\u00e3o de Revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13, de 05\/02\/2020, face ao descumprimento do previsto no \u00a75\u00ba do Artigo 17 do Decreto 41.015, de 22\/07\/2020, com o consecutivo retorno do incentivo econ\u00f4mico \u00e0 empresa preliminarmente beneficiada, qual seja: SANTA HELENA URBANIZA\u00c7\u00c3O E OBRAS S\/A, inscrita no CNPJ n\u00ba 00.***.***\/****-19. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 68. Processo n\u00ba 0160-000121\/2006 - FORT MIX COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA., inscrito no CNPJ: 07.***.***\/****-96. Assunto: Sobrestamento de prazos das obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Endere\u00e7o incentivado: Lote 1240, SIA Trecho 17, Via IA 4, SIA - Guar\u00e1\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (136513551), a \u00e1rea t\u00e9cnica entende que a empresa faz jus ao sobrestamento dos prazos contratuais da data da autoriza\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o do Primeiro Termo Aditivo, pela Decis\u00e3o N\u00ba 247 - DIRET, de 29\/05\/2019 (SEI 22895727), at\u00e9 a data da manifesta\u00e7\u00e3o definitiva da TERRACAP, qual seja, 14\/08\/2023 (SEI 119848631). Desse modo, perfazendo um total de 1.538 (mil e quinhentos e trinta e oito) dias de sobrestamento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, a partir DE 12\/06\/2018, data da Declara\u00e7\u00e3o de Demarca\u00e7\u00e3o pela TERRACAP, (SEI 9157824). Nesse diapas\u00e3o, os novos prazos do Contratos passaram a ser os seguintes: data de in\u00edcio da contagem dos prazos contratuais: 29\/08\/2022; data limite para concess\u00e3o do desconto de 80%: 28\/08\/2024 - Concedido pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 213\/2022 - COPEP\/DF (SEI 102482428). Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes que a data de vig\u00eancia do Contrato: Passar\u00e1 a ser contada a partir da assinatura do Termo Aditivo ao Contrato. Item 69. Processo n\u00ba 0160-002864\/1999 - SOLARIUS COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, inscrito no CNPJ: 41.***.***\/****-01. Assunto: Sobrestamento de Prazos. Endere\u00e7o incentivado: Lote 01, Conjunto 01, Trecho 01 Polo JK, Santa Maria\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/SUPIEC (140191435), levando-se em considera\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Subsecretaria de Apoio as \u00c1reas de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - SAADE (139597896) acerca da infraestrutura b\u00e1sica no local incentivado, a concession\u00e1ria incentivada faz jus ao sobrestamento de prazos, at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o de todos os itens de infraestrutura, inclusive quanto ao pagamento das taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, em atendimento ao art. 28, da Lei n\u00ba 6.468\/2019. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 70. Processo n\u00ba 00370-00001089\/2021-74 - CIME HOLDING S.A., inscrita no CNPJ: .***.***\/****-. Assunto: Sobrestamento de Prazos. Endere\u00e7o incentivado: Lote \"E\" da \u00c1rea de Servi\u00e7os P\u00fablicos, do SIA\/SUL, Bras\u00edlia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GIAMP (145708194), levando-se em considera\u00e7\u00e3o que o im\u00f3vel encontra-se ocupado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e a Escola Classe do SRIA, a empresa incentivada faz jus ao sobrestamento de prazos at\u00e9 a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, haja vista que a benefici\u00e1ria est\u00e1 impossibilitada de tomar posse do im\u00f3vel, al\u00e9m de fazer jus ao sobrestamento do pagamento das taxas de retribui\u00e7\u00e3o, em atendimento ao art. 28, da Lei n\u00ba 6.468\/2019. Conforme solicitado pela Terracap, o sobrestamento n\u00e3o abrange a escritura de confiss\u00e3o de d\u00edvida, sendo aplic\u00e1vel apenas ao incentivo econ\u00f4mico, assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 71. Processo n\u00ba 00370-00004345\/2022-66 - NATIVA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUPRIMENTOS LTDA., inscrito no CNPJ: 09.***.***\/****-47. Assunto: Sobrestamento de Prazos. Endere\u00e7o incentivado: Lotes 225 e 235, Quadra 01, Conjunto 02, SAA - Bras\u00edlia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/SUPIEC\/COPIEC (146060010), levando-se em considera\u00e7\u00e3o que o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico - SEDET\/SEDEC\/SUPEC (105186229), posteriormente aprovado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 039, de 21 de julho de 2023 (120783482) n\u00e3o observou que o im\u00f3vel estava com incentivo ativo e que n\u00e3o realizou a consulta \u00e0 TERRACAP acerca da anu\u00eancia, a concession\u00e1ria incentivada faz jus ao sobrestamento de prazos at\u00e9 que se resolva a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado nos Lotes 225 e 235, Quadra 01, Conjunto 02, SAA - Bras\u00edlia\/DF, indicado \u00e0 empresa FIORENZE COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O EIRELI - ME, em atendimento ao art. 28, da Lei n\u00ba 6.468\/2019. Foi solicitado novo relat\u00f3rio t\u00e9cnico com maiores informa\u00e7\u00f5es, consequentemente a retirada de pauta. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 72. Processo n\u00ba 0370-000350\/2014 - CONSTRUTORA OURO BRANCO LTDA., inscrito no CNPJ: 07.***.***\/****-83. Assunto: Sobrestamento de Prazos. Endere\u00e7o incentivado: Lote 16, Conjunto F, Setor de M\u00faltiplas Atividades - Gama\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GIAMP (133667172), onde a incentivada solicitou prorroga\u00e7\u00e3o de prazos sob o argumento de que atrasos na emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o pela Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos - CAP prejudicaram no cumprimento dos prazos contratuais. Levando-se em considera\u00e7\u00e3o que de acordo com a Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos - CAP do que cabe \u00e0 ela os prazos foram cumpridos, j\u00e1 da parte da empresa o somat\u00f3rio dos prazos para cumprimento das notifica\u00e7\u00f5es de exig\u00eancia e comunicados foi de quase 17 meses, com indicativo de indeferimento do pedido de sobrestamento de prazo. Foi sugerido que o presente processo fosse retirado de pauta e distribu\u00eddo para analise e delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Servi\u00e7os, Turismo, Hospitalidade, Tecnologia e Log\u00edstica . Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 73. Processo n\u00ba 0160-000072\/2004 - C & E ESCOLA ATIVO LTDA., inscrito no CNPJ: 03.***.***\/****-70. Assunto: Recurso Administrativo com Transfer\u00eancia de Incentivo. Endere\u00e7o incentivado: Lote 40, Conjunto 03, \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - Samambaia Sul\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico - SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GIAMP (146001357), onde a empresa entregou toda a documenta\u00e7\u00e3o discriminada no \u00a7\u00ba6 do Art. 83 do Decreto n\u00ba 41.015\/2020, de 22\/07\/2020, para an\u00e1lise do pleito de Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para a empresa RS TRANSPORTADORA E CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL LTDA, 27.***.***\/****-93 e o Recurso Administrativo contra o cancelamento do incentivo econ\u00f4mico, com a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 306\/2018 - COPEP\/DF, de 16 de outubro de 2018 (SEI 14303574), haja vista que a efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do incentivo econ\u00f4mico j\u00e1 recair o motivo ensejador do cancelamento do incentivo. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 74. Processo n\u00ba 0160-000805\/1999 - SORVETERIA GLACIATTO EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.***.***\/****-00. Assunto: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o - Revoga\u00e7\u00e3o de Cancelamento. Endere\u00e7o incentivado: Rua 24, Lote 11 Polo de Modas, Guar\u00e1\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico - Despacho SEDET\/SUPIEC (138076301), a empresa interessada cumpriu os requisitos e obriga\u00e7\u00f5es contratuais, de tal sorte que lhe foi conferida a emiss\u00e3o do Atestado de Implanta\u00e7\u00e3o Definitiva em 19\/08\/2008 com data retroativa \u00e0 16\/01\/2006 (21901130). Assim, considerando o requerimento formulado pela empresa interessada bem como o voto condutor do Relator no COPEP\/DF estabelecendo resultado favor\u00e1vel ao pleito em tela, com a condicionante de analise e apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio, sugerimos o DEFERIMENTO ao pedido, convalidando assim o voto j\u00e1 proferido pelo Relator na Ata 181\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - COPEP. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 75. Processo n\u00ba 0160-002591\/2001 - POLIFRIOS COMERCIAL DE FRIOS E PANIFICA\u00c7\u00c3O LTDA. ME, inscrita no CNPJ: 04.***.***\/****-35. Assunto: Retorno de Dilig\u00eancia. Endere\u00e7o incentivado: Lote 14, Conjunto 08, Quadra 04 SCIA Guar\u00e1\/DF. Foi dado conhecimento do Despacho SEDET\/COPIEC\/DIRAE\/GEVIS (136670255), destaca, que foi recebido pelo inquilino Anderson, que aluga a loja no terreno chamada M3 Lanternagem e Pintura, e nenhuma documenta\u00e7\u00e3o foi apresentada. Foi solicitado novo relat\u00f3rio t\u00e9cnico com maiores informa\u00e7\u00f5es, consequentemente a retirada de pauta. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 76. Processo n\u00ba 0160-002291\/1999 - VEREDAS TINTAS LTDA ME, inscrito no CNPJ: 02.***.***\/****-16. Assunto: Retorno de Dilig\u00eancia. Endere\u00e7o incentivado: Lote 02, Conjunto 03, Quadra 200 - \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Recanto das Emas\/DF. Foi dado conhecimento do Despacho SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GIAMP (143616851), no qual o Relator JULIO BREVES DOS SANTOS J\u00daNIOR votou pelo sobrestamento dos autos por 60 dias at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.468\/2019 (SEI 35274267 e 34534695). Ressalta-se que a Lei n\u00ba 6.468\/2019 foi regulamentada pelo Decreto n\u00ba. 41.015, de 22 de julho de 2020, encerrando, assim, o per\u00edodo de sobrestamento contratual. Foi solicitado novo relat\u00f3rio t\u00e9cnico com maiores informa\u00e7\u00f5es, consequentemente a retirada de pauta. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 77. Processo n\u00ba 00370-00000020\/2022-12 - TEMPLO AG\u00caNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. inscrito no CNPJ: 08.***.***\/****-76. Assunto: Retorno de Dilig\u00eancia. Endere\u00e7o incentivado: SMA Conjunto K Lote 15 - Gama\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (146005452), considerando o entendimento atual desta \u00e1rea t\u00e9cnica, assim como a necessidade de se manter a coer\u00eancia e a credibilidade das decis\u00f5es exaradas anteriormente pelo COPEP\/DF, onde empresas com situa\u00e7\u00f5es semelhantes - aus\u00eancia de Balan\u00e7o Patrimonial com consecutiva apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa - tiveram seus projetos aprovados. Foi solicitado novo relat\u00f3rio t\u00e9cnico com maiores informa\u00e7\u00f5es, consequentemente a retirada de pauta. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 78. Processo n\u00ba 0160-000444\/1992 - CONTRAPINO PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS, inscrito no CNPJ: 00.***.***\/****-09. Assunto: Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: QE 40, Conjunto C, Lote 12 - Guar\u00e1 II\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (145706760), face \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, em 04\/10\/2023, do Requerimento 2272\/2023, por meio do qual a empresa interessada apresenta pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico com Transfer\u00eancia de Incentivo para a empresa TERRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 04.***.***\/****-24, nos termos da Lei n\u00ba 6.251, de 27\/12\/2018, bem como da Lei n\u00ba 6.468, de 27\/12\/2019. (126437968) e a interessada entregou toda a documenta\u00e7\u00e3o elencada nos \u00a7\u00a76\u00ba e 13 do Art. 83 do Decreto n\u00ba 41.015\/2020. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 79. Processo n\u00ba 0160-001766\/1999 - GALVONOPLASTIA MANZI LTDA. - ME, inscrita no CNPJ: 24.***.***\/****-16. Assunto: Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico. Endere\u00e7o incentivado: Lote 15, Conjunto C, Quadra 04, ADE Centro Norte - Ceil\u00e2ndia\/DF. Foi dado conhecimento do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SEDET\/COPIEC\/DAABE\/GERAP (144655928), a interessada entregou toda a documenta\u00e7\u00e3o discriminada nos \u00a7\u00a76\u00ba, 8\u00ba e 10 do Art. 83 do Decreto n\u00ba 41.015\/2020, de 22\/07\/2020, para an\u00e1lise do pleito de Migra\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico para a empresa AUZENILDE FERNANDES CHAVES, inscrita no CNPJ: 20.***.***\/****-23. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Item 80. Processo n\u00ba 0160-000477\/2006 - HIDROBRASIL AMBIENTAL SERVI\u00c7OS DE AN\u00c1LISE, PERFURA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUIDORA DE A\u00c7O - EPP, inscrita no CNPJ: 03.***.***\/****-61. Assunto: Sobrestamento das Obriga\u00e7\u00f5es Contratuais. Endere\u00e7o incentivado: Lote 85, Rua 10, trecho 17, SIA - Guar\u00e1\/DF. Foi dado conhecimento do Despacho SEDET\/SUPIEC (146065324), sendo que o COPEP cancelou o beneficio sem funda\u00e7\u00e3o legal mesmo considerando o parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica com PARECER DIVERSO N\u00ba 126, indicando aus\u00eancia de infraestrutura (fls. 29\/32 - 341\/342 - 93923038), o total do per\u00edodo de sobrestamento \u00e9 de (2.683 dias), a contar da assinatura do Contrato que se deu em 05\/09\/2008, restando indevida a cobran\u00e7a perpetrada, passando a contar os prazos contratuais a partir de 11\/01\/2016. Assim, iniciou-se o julgamento e realizada a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3. Assuntos Gerais: O Presidente do Conselho do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, sugeriu que os processos a serem deliberados de retorno de dilig\u00eancia, sejam elaborados relat\u00f3rios onde constem, o nome do relator, e a informa\u00e7\u00e3o de data e reuni\u00e3o em que deliberado anteriormente. O que foi prontamente aceito por todos os presentes. Ap\u00f3s encerrou a reuni\u00e3o agradecendo a todos os presentes, pela participa\u00e7\u00e3o, compromisso e desempenho, desejando a todos uma boa semana. 4. Encerramento: Na aus\u00eancia de outras manifesta\u00e7\u00f5es e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez seus agradecimentos, encerrando a reuni\u00e3o \u00e0s 12 horas e 20 minutos e, eu, M\u00e1rcia Regina da Paz, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, da Assessoria de \u00d3rg\u00e3os Colegiados - AOC, lavrei a presente ata, que ser\u00e1 assinada pelos Conselheiros presentes.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p> Presidente do COPEP\/DF<\/p><\/td><\/tr> | GABRIELA LUSTOSA RODRIGUES<\/p> FENATAC\/DF<\/p><\/td> | EVALDO PEREIRA DE SOUZA<\/p> SEDET\/DF<\/p><\/td><\/tr> | CARLOS JOS\u00c9 FONSECA TORQUATO<\/p> SEDET\/DF<\/p><\/td> | MARCOS LEANDRO BATISTA ALMEIDA<\/p> CACI\/DF<\/p><\/td><\/tr> | J\u00daLIO BREVES DOS SANTOS<\/p> SEEC\/DF<\/p><\/td> | ELIZEU ELIEL DA SILVA OLIVEIRA<\/p> TERRACAP\/DF<\/p><\/td><\/tr> | DIONES ALVES CERQUEIRA<\/p> FIBRA\/DF<\/p><\/td> | RODRIGO DE ASSIS SOUZA<\/p> CDL\/DF<\/p><\/td><\/tr> | EUDALDO NUNES DE ALENCAR<\/p> FAMPE\/DF<\/p><\/td> | JACKSON RAONE BENEVIDES DA S. RAMALHO<\/p> BRB\/DF<\/p><\/td><\/tr> | FERNANDO CESAR DA SILVA<\/p> SEBRAE\/DF<\/p><\/td> | MANOEL VALDECI MACHADO ELIAS<\/p> FACI\/DF<\/p><\/td><\/tr> | JOS\u00c9 EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA<\/p> SINDUSCON\/DF<\/p><\/td> | IRACILDA MARIA DE SIQUEIRA<\/p> FAMICRO\/DF<\/p><\/td><\/tr> | C\u00c9LIO BIAVATI FILHO<\/p> SODF<\/p><\/td> | EDUARDO ALVES DE ALMEIDA NETO<\/p> FECOM\u00c9RCIO\/DF<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p>"}," 414105":{"coMateria":"414105","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 117, DE 28 DE MAIO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de atualiza\u00e7\u00e3o e aprova o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS para fins de concess\u00e3o do Benef\u00edcio Econ\u00f4mico no \u00e2mbito do PR\u00d3-DF II.<\/p> O CONSELHO DE GEST\u00c3O DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020, que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 22 de maio de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Deferir a atualiza\u00e7\u00e3o de Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS, da empresa E A DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA ME.<\/p> Art. 2\u00ba Aprovar o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS da empresa E A DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA. ME, para fins de concess\u00e3o do benef\u00edcio econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PR\u00d3-DF II.<\/p> Nome da empresa incentivada: E A DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA. ME.<\/p> CNPJ: 04***.***\/**** - 63.<\/p> Processo SEI n\u00ba: 0160-000243\/2002.<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: CL 216, LOTE E - SANTA MARIA\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa: Constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, com\u00e9rcio varejista de materiais de constru\u00e7\u00e3o em geral, servi\u00e7os especializados para constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o especificados anteriormente, limpeza de pr\u00e9dios em domic\u00edlio.<\/p> Empregos existentes: 02 a gerar: 0 total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 910,00m\u00b2, \u00e1rea a ser edificada: 636,74m\u00b2<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p> ____________________<\/p> (*) Republicada por conter incorre\u00e7\u00f5es no original, publicado no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2024, p\u00e1gina 38.<\/p>"}," 414108":{"coMateria":"414108","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 126, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de concess\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS, da empresa C L A CONSTRUTORA INCORPORADORA E COM\u00c9RCIO DE IM\u00d3VEIS E PEDRAS LTDA., inscrita no CNPJ: 43.***.***\/****-37, objeto do Processo SEI n\u00ba: 00111-00004134\/2023-92, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: C L A CONSTRUTORA INCORPORADORA E COM\u00c9RCIO DE IM\u00d3VEIS E PEDRAS LTDA.<\/p> CNPJ da empresa incentivada: 43.***.***\/****-37<\/p> N\u00famero do Processo: 00111-00004134\/2023-92<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: ADE\/SUL Conjunto 05, Lote 08 - Samambaia\/DF.<\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 30 (trinta) anos<\/p> Prazo de car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses<\/p> Objetivo social da empresa: Compra venda e beneficiamento de rochas naturais m\u00e1rmore e granito constru\u00e7\u00e3o e reformas, vendas de im\u00f3veis.<\/p> Empregos existentes: 02 a gerar: 02 total: 04<\/p> \u00c1rea do lote: 140,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 222,04m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Ap\u00f3s, encaminhar o processo para assinatura de Escritura de Concess\u00e3o de Direito Real De Uso - CDRU com a TERRACAP, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414109":{"coMateria":"414109","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 127, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de concess\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS, da empresa ANA C\u00c9LIA FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ: 03.***.***\/****-20, objeto do Processo SEI n\u00ba 00111-00010272\/2023-19, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: ANA C\u00c9LIA FERREIRA - ME.<\/p> CNPJ da empresa incentivada: 03.***.***\/****-20.<\/p> N\u00famero do Processo: 00111-00010272\/2023-19.<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: \u00c1rea Des\/Econ\u00f4mico Quadra 400, Conjunto, 02 Lote 11 - Recanto das Emas\/DF.<\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 30 (trinta) anos.<\/p> Prazo de car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses.<\/p> Objetivo social da empresa: Oficina mec\u00e2nica, el\u00e9trica e venda de pe\u00e7as usadas.<\/p> Empregos existentes: 01 a gerar: 01 total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 112,95m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 84,00m\u00b2.<\/p> Art. 2\u00ba - Ap\u00f3s, encaminhar o processo para assinatura de Escritura de Concess\u00e3o de Direito Real De Uso - CDRU com a TERRACAP, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414110":{"coMateria":"414110","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 128, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de concess\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS da empresa EDITORA 1 GR\u00c1FICA E EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ: 31.***.***\/****-60, objeto do Processo SEI n\u00ba 00111-00007033\/2023-73, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: EDITORA 1 GR\u00c1FICA E EDITORA LTDA.<\/p> CNPJ da empresa incentivada: 31.***.***\/****-60<\/p> N\u00famero do Processo: 00111-00007033\/2023-73<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: ADE Quadra 04, Conjunto C, Lote 01 - Ceil\u00e2ndia\/DF.<\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 30 (trinta) anos<\/p> Prazo de car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses<\/p> Objetivo social da empresa: Impress\u00e3o de livros, revistas e outras publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, com\u00e9rcio varejista de artigos de papelaria, tratamento de dados, provedores de servi\u00e7os de aplica\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de hospedagem na internet, portais, provedores de conte\u00fado e outros servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o na internet, ag\u00eancias de not\u00edcias, outras atividades de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o especificadas anteriormente, ag\u00eancias de publicidades, consultoria em publicidade, aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso tempor\u00e1rio exceto andaimes.<\/p> Empregos existentes: 04 a gerar: 04 total: 08<\/p> \u00c1rea do lote: 150,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 150,00m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Ap\u00f3s, encaminhar o processo para assinatura de Escritura de Concess\u00e3o de Direito Real De Uso - CDRU, com a TERRACAP, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414111":{"coMateria":"414111","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 129, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Altera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de Altera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea, objeto do processo n\u00ba 0160-002530\/2001, da empresa WELTON DOS SANTOS PEREIRA - ME., CNPJ n\u00ba 04.***.***\/****-71, com desconto de 60% (sessenta por cento) sobre o valor do terreno, verificando-se a amplia\u00e7\u00e3o de 80,55%. (oitenta v\u00edrgula, cinquenta e cinco por cento).<\/p> Nome da empresa: WELTON DOS SANTOS PEREIRA ME.<\/p> CNPJ da empresa: 04.***.***\/****-71<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-002530\/2001<\/p> Endere\u00e7o incentivado: LOTE 15, CONJUNTO H, SETOR DE M\u00daLTIPLAS ATIVIDADES - GAMA\/DF.<\/p> \u00c1rea do lote: 396,15m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 230,55 m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba- Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414112":{"coMateria":"414112","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 130, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de migra\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de migra\u00e7\u00e3o e benef\u00edcio econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-001536\/2000, da empresa IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS ASSIS E SILVA LTDA ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-68.<\/p> Nome da empresa: IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS ASSIS E SILVA LTDA. ME.<\/p> CNPJ da empresa: 03.***.***\/****-68.<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001536\/2000<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 17, Conjunto 01, QI 616 - Samambaia\/DF<\/p> Objetivo social da empresa Recebente: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de marcenaria, confec\u00e7\u00f5es de m\u00f3veis sob medida, estantes para cozinhas com com\u00e9rcio varejista de m\u00f3veis em geral.<\/p> Empregos existentes: 02 a gerar: 00 total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 300,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 171,52m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414113":{"coMateria":"414113","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 131, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Deferir pedido de Migra\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de migra\u00e7\u00e3o e benef\u00edcio econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-001433\/1999, da empresa CVS COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA. ME., inscrita no CNPJ n\u00ba 01.***.***\/****-22.<\/p> Nome da empresa: CVS COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA. ME.<\/p> CNPJ da empresa: 01.***.***\/****-22.<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001433\/1999.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 13, Conjunto 12, ADE Sul - Samambaia\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa Recebente: Com\u00e9rcio com compra e venda de produtos metal\u00fargicos, com produtos de comunica\u00e7\u00e3o visual, materiais de constru\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral reformas de pr\u00e9dios, casas e apartamentos. Constru\u00e7\u00e3o em geral divis\u00f3ria naval, venda e instala\u00e7\u00e3o de paredes de drywall, com\u00e9rcio varejista vidros, placas e gessos em geral, venda de forro PVC, constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, outras obras de acabamento de constru\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio varejista de materiais de constru\u00e7\u00e3o em geral, com\u00e9rcio varejista de ferragens e ferramentas. Fabrica\u00e7\u00e3o de artigos de serralheria exceto esquadrias. Impress\u00e3o de material para uso publicit\u00e1rio, outras atividades de publicidade n\u00e3o especificadas anteriormente, obras de terraplanagem, prepara\u00e7\u00e3o de canteiro e limpeza de terreno, atividades paisagistas, agenciamento de espa\u00e7os para publicidade exceto em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis com predomin\u00e2ncia de madeira e demoli\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios e outras estruturas.<\/p> Empregos existentes: 01 a gerar: 03 total: 04<\/p> \u00c1rea do lote: 330,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 413,21m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414114":{"coMateria":"414114","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 132, DE 17 DE JULHO DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Deferir pedido de Migra\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de migra\u00e7\u00e3o e benef\u00edcio econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de Cancelamento, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-001909\/2001, da empresa TECPAR SERVI\u00c7OS E TRANSPORTES EIRELLI - EPP., inscrita no CNPJ n\u00ba 01.***.***\/****-32.<\/p> Nome da empresa: TECPAR SERVI\u00c7OS E TRANSPORTES EIRELLI - EPP.<\/p> CNPJ da empresa: 01.***.***\/****-32.<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001909\/2001<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 11, Conjunto 20, ADE - \u00c1guas Claras\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com e sem motorista, fornecimento de m\u00e3o de obra especializada nas areais de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura e turismo, junto aos \u00f3rg\u00e3os federais, estatuais e municipais e suas autarquias, servi\u00e7os de limpeza de vias p\u00fablicas, feiras, varri\u00e7\u00e3o de ruas e outros do ramo.<\/p> Empregos existentes: 05 a gerar: 00 total: 05<\/p> \u00c1rea do lote: 600,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 62,25m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414115":{"coMateria":"414115","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 133, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico e Altera\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-000593\/1999, da empresa RAIMUNDO MENEZES DE SOUZA ME, CNPJ n\u00ba 37.***.***\/****-13.<\/p> Nome da empresa: RAIMUNDO MENEZES DE SOUZA ME<\/p> CNPJ da empresa: 37.***.***\/****-13<\/p> Processo sei n\u00ba: 0160-000593\/1999<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 01, Conjunto 08, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio varejista de g\u00eaneros aliment\u00edcios, cigarros, bebidas, frutaria, hortifr\u00fati granjeiros, armarinho e artigos de papelaria, com\u00e9rcio varejista de cosm\u00e9ticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Com\u00e9rcio varejista de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP).<\/p> Empregos existentes: 02 A gerar: 02 Total: 04<\/p> \u00c1rea do lote: 358,73m\u00b2 \u00c1rea a ser Edificada: 10,00m\u00b2<\/p> Art.2\u00ba Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais sendo: do objetivo social da interessada, passando a atuar tamb\u00e9m no ramo de com\u00e9rcio de cosm\u00e9ticos, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e com\u00e9rcio varejista de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), do endere\u00e7o da empresa e do capital social da empresa de R$2.000,00 (dois mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414116":{"coMateria":"414116","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 134, DE 17 DE JULHO DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Deferir o pedido de Migra\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de migra\u00e7\u00e3o e benef\u00edcio econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-003367\/1999, da empresa TOTALSERV COZINHAS INDUSTRIAIS INSTALA\u00c7\u00d5ES E MANUTEN\u00c7\u00c3O LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 32.***.***\/****-91.<\/p> Nome da empresa: TOTALSERV COZINHAS IND\u00daSTRIAIS INSTALA\u00c7\u00d5ES E MANUTEN\u00c7\u00c3O LTDA.<\/p> CNPJ da empresa: 32.***.***\/****-91.<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-003367\/1999<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lotes 25 E 26, Conjunto 24, ADE - \u00c1guas Claras\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa Recebente: Servi\u00e7os de mec\u00e2nica, auto el\u00e9trica e compra e venda de pe\u00e7as de ve\u00edculos automotores, instala\u00e7\u00e3o repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e de equipamentos eletr\u00f4nicos de uso pessoal e dom\u00e9stico, repara\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio varejista de materiais el\u00e9tricos, com\u00e9rcio varejista de equipamentos industriais para cozinha e refrigera\u00e7\u00e3o, obras de acabamento de constru\u00e7\u00e3o como: chapisco, emboco e reboco, servi\u00e7os de pintura em edifica\u00e7\u00e3o de qualquer tipo.<\/p> Empregos existentes: 15 a gerar: 02 total: 17<\/p> \u00c1rea do lote: 300,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 422,14m\u00b2.<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414117":{"coMateria":"414117","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 135, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere a Migra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Altera\u00e7\u00e3o Contratual.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir a migra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento e altera\u00e7\u00e3o contratual, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-001084\/1994, da empresa LINUS PISCINA LTDA. ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 37.***.***\/****-83.<\/p> Nome da empresa: LINUS COM\u00c9RCIO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PISCINAS & SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES EIRELI.<\/p> CNPJ da empresa: 37.***.***\/****-83.<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001084\/1994<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 22, Conjunto 09, Placa das Mercedes - N\u00facleo Bandeirante\/DF<\/p> Objetivo social da empresa Recebente: Com\u00e9rcio varejista de materiais de constru\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o de esquadrias de metal, fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis com predomin\u00e2ncia de madeira, fabrica\u00e7\u00e3o de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos, fabrica\u00e7\u00e3o de produtos diversos, manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, aparelhos e materiais el\u00e9tricos, gest\u00e3o de redes de esgoto, constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es esportivas e recreativas, outras obras de engenharia civil, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas, sanit\u00e1rias e de g\u00e1s, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas centrais de ar condicionado, de ventila\u00e7\u00e3o e refrigera\u00e7\u00e3o, tratamentos t\u00e9rmicos, ac\u00fasticos ou de vibra\u00e7\u00e3o, impermeabiliza\u00e7\u00e3o em obras de engenharia civil, instala\u00e7\u00e3o de portas, janelas, tetos, divis\u00f3rias e arm\u00e1rios embutidos de qualquer material, obras de acabamento em gesso e estuque, servi\u00e7os de pintura de edif\u00edcios, aplica\u00e7\u00e3o de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, outras obras de acabamento da constru\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio a varejo de pe\u00e7as e acess\u00f3rios novos para ve\u00edculos automotores, com\u00e9rcio atacadista de outras m\u00e1quinas e equipamentos, com\u00e9rcio varejista de produtos saneantes domissanit\u00e1rios, atividades de limpeza, repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de outros objetos e equipamentos pessoais e dom\u00e9sticos.<\/p> Empregos existentes: 08 a gerar: 02 total: 10<\/p> \u00c1rea do lote: 200,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 178,85m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais: altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social da empresa, do objetivo social, altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, a qual funciona atualmente no endere\u00e7o incentivado e do quadro societ\u00e1rio da entidade, com a sa\u00edda dos antigos s\u00f3cios e a entrada da, atualmente \u00fanica s\u00f3cia, LEILA DE SOUSA DE PAULA.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414118":{"coMateria":"414118","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 136, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Migra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Deferir o pedido de migra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento e transfer\u00eancia de incentivo econ\u00f4mico, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-003838\/1999, da empresa TRANSTERRA DE BRAS\u00cdLIA LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 00.***.***\/****-00 para a empresa NG ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 04.***.***\/****-03.<\/p> Nome da empresa transferente: TRANSTERRA DE BRAS\u00cdLIA LTDA<\/p> CNPJ da empresa transferente: 00.***.***\/****-00.<\/p> Nome da empresa recebente: NG ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA.<\/p> CNPJ da empresa recebente: 04.***.***\/****-03<\/p> Processo SEI n\u00ba: 0160-003838\/1999<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 08, Conjunto 04, Quadra 14, SCIA - Guar\u00e1\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Servi\u00e7os de engenharia incorpora\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios perfura\u00e7\u00f5es e sondagens constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios rodovias e ferrovias obras de terraplanagem obras de urbaniza\u00e7\u00e3o em ruas pra\u00e7as e ca\u00e7adas transporte rodovi\u00e1rio de carga aluguel de m\u00e1quinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador servi\u00e7os e elabora\u00e7\u00e3o de projetos com\u00e9rcio atacadista de materiais de constru\u00e7\u00e3o com\u00e9rcio atacadista de material betuminoso massa asf\u00e1ltica CBUQ concreto usinado e insumos para execu\u00e7\u00e3o de obras de urbaniza\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p> Empregos existentes: 345 A gerar: 10 Total: 355<\/p> \u00c1rea do lote: 5.040,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 827,67m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414119":{"coMateria":"414119","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 137, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico e Altera\u00e7\u00f5es Contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-000342\/1999, da empresa MINAS BRAS\u00cdLIA SERRALHERIA LTDA. ME, CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-50.<\/p> Nome da empresa: MINAS BRAS\u00cdLIA SERRALHERIA LTDA - ME.<\/p> CNPJ da empresa: 03.***.***\/****-50.<\/p> Processo sei n\u00ba: 0160-000342\/1999.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 12, Conjunto 05, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio de produtos metal\u00fargicos (portas, port\u00f5es, esquadrias e grades) serralheria e servi\u00e7os de lanternagem em ve\u00edculos automotores.<\/p> Empregos existentes: 00 A gerar: 02 Total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 387,47m\u00b2 \u00c1rea a ser Edificada: 295,40m\u00b2<\/p> Art.2\u00ba- Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais sendo: objetivo social, endere\u00e7o da entidade, quadro societ\u00e1rio incluindo a s\u00f3cia Ros\u00e2ngela Guedes Costa Gon\u00e7alves, e capital social da empresa, de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414120":{"coMateria":"414120","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 138, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Migra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de migra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico, para o PR\u00d3\/DFII, com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento e transfer\u00eancia de incentivo Econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-002035\/2001, da empresa AUTO REGULADORA ELETR\u00d4NICA DOIS IRM\u00c3OS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 24.***.***\/****-22 para a empresa 2 IRM\u00c3OS MOTORSPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 40.***.***\/****-70.<\/p> Nome da empresa Transferente: AUTO REGULADORA ELETR\u00d4NICA DOIS IRM\u00c3OS LTDA. - ME.<\/p> CNPJ da empresa Transferente: 24.***.***\/****-22.<\/p> Nome da empresa Recebente: 2 IRM\u00c3OS MOTORSPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.<\/p> CNPJ da empresa Recebente: 40.***.***\/****-70.<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001776\/1994.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 05, Conjunto B, Quadra 04, SOF Norte - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa Recebente: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tais como: auto el\u00e9trica, capotaria, reguladora, e qualquer modalidade que vier a ser lan\u00e7ada para os servi\u00e7os acima, com\u00e9rcio varejista de pe\u00e7as e acess\u00f3rios para ve\u00edculos automotores.<\/p> Empregos existentes: 01 a gerar: 01 total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 125,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 140,00m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414121":{"coMateria":"414121","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 139, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Migra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de migra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DFII com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento e transfer\u00eancia de incentivo econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba0160-003076\/1999, da empresa AG\u00caNCIA BRAS\u00cdLIA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 01.***.***\/****-45 para a empresa SOLUTIONS CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 29.***.***\/****-18.<\/p> Nome da empresa Transferente: AG\u00caNCIA BRAS\u00cdLIA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.<\/p> CNPJ da empresa Transferente: 01.***.***\/****-45.<\/p> Nome da empresa Recebente: SOLUTIONS CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA.<\/p> CNPJ da empresa Recebente: 29.***.***\/****-18.<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-003076\/1999.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 24, Conjunto 02, ADE - \u00c1guas Claras\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa Recebente: Servi\u00e7os de pintura de edif\u00edcios em, constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, servi\u00e7os especializados para constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o especificados anteriormente, demoli\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios e outras estruturas, obras de terraplenagem, obras de funda\u00e7\u00f5es, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos n\u00e3o perigosos, aluguel de m\u00f3veis, utens\u00edlios e aparelhos de uso dom\u00e9stico e pessoal, instrumentos musicais, servi\u00e7os de pintura de edif\u00edcios, obras de acabamento em gesso e estuque, impermeabiliza\u00e7\u00e3o em obras de engenharia civil, fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis com predomin\u00e2ncia de madeira, servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o de feiras, congressos, exposi\u00e7\u00f5es e festas.<\/p> Empregos existentes: 01 a gerar: 00 total: 01<\/p> \u00c1rea do lote: 150,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 265,50m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414122":{"coMateria":"414122","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 140, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Migra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de migra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DFII com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento e transfer\u00eancia de incentivo econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-001009\/1994, da empresa ANTONIO JOS\u00c9 MARQUES - ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 38.***.***\/****-27 para a empresa SUXBERGER SOLU\u00c7\u00d5ES EM TECNOLOGIA E INFORM\u00c1TICA LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 06.***.***\/****-16.<\/p> Nome da empresa transferente: ANTONIO JOS\u00c9 MARQUES - ME.<\/p> CNPJ da empresa transferente: 38.***.***\/****-27.<\/p> Nome da empresa recebente: SUXBERGER SOLU\u00c7\u00d5ES EM TECNOLOGIA E INFORM\u00c1TICA LTDA.<\/p> CNPJ da empresa recebente: 06.***.***\/****-16.<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001009\/1994.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 07, Conjunto G, Quadra 04, SOFN - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa: Suporte t\u00e9cnico, manuten\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de outros equipamentos, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, administra\u00e7\u00e3o de obras, com\u00e9rcio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de inform\u00e1tica, com\u00e9rcio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunica\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio varejista especializado de eletrodom\u00e9sticos e equipamentos de \u00e1udio e v\u00eddeo, atividades de telecomunica\u00e7\u00e3o, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customiz\u00e1veis, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador n\u00e3o customiz\u00e1veis, atividades de consultoria em gest\u00e3o empresarial, exceto consultoria t\u00e9cnica especifica, servi\u00e7os de engenharia, servi\u00e7os de desenho t\u00e9cnico relacionados a arquitetura e engenharia, aluguel de maquinas e equipamentos para escrit\u00f3rio, aluguel de outras m\u00e1quinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de computadores e de equipamentos perif\u00e9ricos.<\/p> Empregos existentes: 06 a gerar: 02 total: 08<\/p> \u00c1rea do lote: 145 m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 200 m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414123":{"coMateria":"414123","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 141, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico e Altera\u00e7\u00f5es Contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-000304\/1992, a empresa BORRACHARIA H-2 LTDA., CNPJ n\u00ba 33.***.***\/****-49.<\/p> Nome da empresa: BORRACHARIA H-2 LTDA.<\/p> CNPJ da empresa: 33.***.***\/****-49.<\/p> Processo sei n\u00ba: 0160-000304\/1992.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: QE 40, Conjunto M, Lote 05 - Guar\u00e1\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa: Servi\u00e7os de borracharia para ve\u00edculos automotores e com\u00e9rcio varejista de pneus e c\u00e2maras de ar.<\/p> Empregos existentes: 03 A gerar: 00 Total: 03<\/p> \u00c1rea do lote: 128,00m\u00b2 \u00c1rea a ser Edificada: 224,00m\u00b2<\/p> Art.2\u00ba- Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais sendo: objetivo social, quadro societ\u00e1rio com a entrada da s\u00f3cia Edna Santos de Lima e capital social da empresa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414124":{"coMateria":"414124","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 142, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de transfer\u00eancia de benef\u00edcio econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, objeto do Processo SEI n\u00ba 0370-000486\/2013, da empresa DIAS CRUZ IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME CNPJ n\u00ba 13.***.***\/****-81, para empresa CQUEIROZ ATACADISTA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA., CNPJ n\u00ba 29.***.***\/****-49, nos termos do \u00a7 7\u00ba do Art. 7\u00ba da Lei 6.468\/2019.<\/p> Nome da empresa transferente: DIAS CRUZ IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME.<\/p> CNPJ da empresa transferente: 13.***.***\/****-81.<\/p> Nome da empresa recebente: CQUEIROZ ATACADISTA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA.<\/p> CNPJ da empresa recebente: 29.***.***\/****-49.<\/p> N\u00famero do Processo: 0370-000486\/2013.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lotes 01 E 02, Conjunto G, SMA - Gama\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio atacadista materiais constru\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio atacadista de cimento, com\u00e9rcio atacadista de artigos de armarinho, com\u00e9rcio atacadista de m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecu\u00e1rio, partes e pe\u00e7as, com\u00e9rcio atacadista especializado de materiais de constru\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio atacadista de materiais el\u00e9tricos, ferragens, ferramentas e de utilidades do lar.<\/p> Empregos existentes: 35 a gerar: 00 total: 35<\/p> \u00c1rea do lote: 1.470,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 273,67m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414125":{"coMateria":"414125","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 143, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, com emiss\u00e3o de Atestado de Implanta\u00e7\u00e3o Definitiva - AID, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, com emiss\u00e3o de Atestado de Implanta\u00e7\u00e3o Definitiva AID no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, objeto do processo SEI n\u00ba0370-000118\/2011, da empresa SAMI IND\u00daSTRIA, SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA., CNPJ n\u00ba 01.***.***\/****-58, para empresa SKS IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA., CNPJ n\u00ba 31.***.***\/****-40, nos termos do \u00a7 7\u00ba do Art. 7\u00ba da Lei 6.468\/2019.<\/p> Nome da empresa Transferente: SAMI IND\u00daSTRIA, SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA.<\/p> CNPJ da empresa Transferente: 01.***.***\/****-58.<\/p> Nome da empresa Recebente: SKS IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA.<\/p> CNPJ da empresa Recebente: 31.***.***\/****-40.<\/p> N\u00famero do Processo: 0370-000118\/2011.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: SETOR SIA\/SO LOTE 24 SN GALPAO 2B ZONA INDUSTRIAL - GUAR\u00c1\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa Recebente: Produ\u00e7\u00e3o de artefatos estampados de metal servi\u00e7o de corte e dobra fabrica\u00e7\u00e3o de outros produtos de metal com\u00e9rcio atacadista de ferragens e ferramentas com\u00e9rcio varejista de ferragens e ferramentas com\u00e9rcio atacadista de produtos sider\u00fargico e metal\u00fargico, exceto para constru\u00e7\u00e3o servi\u00e7os de opera\u00e7\u00f5es e fornecimento de equipamentos para transporte e eleva\u00e7\u00e3o de cargas e pessoas para uso em obras carga e descarga compra e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios produ\u00e7\u00e3o de laminados planos de a\u00e7o carbono, revestido ou n\u00e3o produ\u00e7\u00e3o de laminados longos de a\u00e7o, exceto tubos produ\u00e7\u00e3o de tubos de a\u00e7o sem costura fabrica\u00e7\u00e3o de esquadrias de metal produ\u00e7\u00e3o de forjados de a\u00e7o<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414126":{"coMateria":"414126","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 144, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico e Altera\u00e7\u00f5es Contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-000260\/1999, da empresa MONTEIRO MACIEL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 00.***.***\/****-86.<\/p> Nome da empresa: MONTEIRO MACIEL EMPREENDIMENTOS LTDA<\/p> CNPJ da empresa: 00.***.***\/****-86<\/p> Processo sei n\u00ba: 0160-000260\/1999<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 01, Conjunto 03, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio varejista de pecas e acess\u00f3rios para autos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em autom\u00f3veis, lanternagem, pintura, manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, alinhamento e balanceamento, com\u00e9rcio varejista de produtos para el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica de autom\u00f3veis, aluguel e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios e o com\u00e9rcio varejista de materiais para constru\u00e7\u00e3o.<\/p> Empregos existentes: 02 A gerar: 01 Total: 03<\/p> \u00c1rea do lote: 246,20m\u00b2 \u00c1rea a ser Edificada: 200,00m\u00b2<\/p> Art.2\u00ba- Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais sendo: raz\u00e3o social da empresa passando a se chamar Monteiro Maciel Empreendimentos LTDA, objeto social, do endere\u00e7o da empresa, que passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado e capital social da empresa de R$5.000,00 ( cinco mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414127":{"coMateria":"414127","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 145, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico e Altera\u00e7\u00f5es Contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-000609\/1999, da empresa MARCENARIA SOBRINHO LTDA - ME, CNPJ n\u00ba 72.***.***\/****-70.<\/p> Nome da empresa: MARCENARIA SOBRINHO LTDA - ME<\/p> CNPJ da empresa: 72.***.***\/****-70<\/p> Processo sei n\u00ba: 0160-000609\/1999<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 25, Conjunto 05, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis com predomin\u00e2ncia de madeira, fabrica\u00e7\u00e3o de esquadrias de madeira e de pe\u00e7as de madeira para instala\u00e7\u00f5es industriais e comerciais, com\u00e9rcio varejista de madeira e artefatos, com\u00e9rcio varejista especializado de m\u00f3veis, colchoaria e artigos de ilumina\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio varejista de artigos de uso dom\u00e9sticos n\u00e3o especificados anteriormente, com\u00e9rcio varejista de antiguidades, com\u00e9rcio varejista de objetos de arte, ag\u00eancias de noticias, atividades de produ\u00e7\u00e3o de fotografias, exceto a\u00e9rea e submarina, servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o de feiras, congressos de feiras, congressos, exposi\u00e7\u00f5es e festas, atividades de artistas pl\u00e1sticos, jornalistas independentes e escritores.<\/p> Empregos existentes: 01 A gerar: 00 Total: 01<\/p> \u00c1rea do lote: 479,10m\u00b2 \u00c1rea a ser Edificada: 317,36m\u00b2<\/p> Art.2\u00ba- Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais sendo: da denomina\u00e7\u00e3o, do objetivo social, quadro societ\u00e1rio incluindo a s\u00f3cia Iane Moraes Sobrinho e do do endere\u00e7o da entidade, que passou a funcionar no endere\u00e7o incentivado.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414129":{"coMateria":"414129","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 146, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico e Altera\u00e7\u00f5es Contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-000273\/1999, da empresa ATACAD\u00c3O LEMOS COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 37.***.***\/****-88.<\/p> Nome da empresa: ATACAD\u00c3O LEMOS COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA<\/p> CNPJ da empresa: 37.***.***\/****-88<\/p> Processo sei n\u00ba: 0160-000273\/1999<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 07, Conjunto 10, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio atacadista e varejista de produtos aliment\u00edcios em geral, produtos para lanchonete, pizzaria, panificadora e mercearia.<\/p> Empregos existentes: 00 A gerar: 04 Total: 04<\/p> \u00c1rea do lote: 606,40m\u00b2 \u00c1rea a ser Edificada: 282,00m\u00b2<\/p> Art.2\u00ba- Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais sendo: denomina\u00e7\u00e3o social, objeto social, endere\u00e7o , quadro societ\u00e1rio tendo somente o s\u00f3cio UILWERSON SOARES LEMOS e capital social da empresa de CR$ 8.000.000,00 (oito milh\u00f5es de cruzeiros) para R$ 100.000,00 (cem mil reais).<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414130":{"coMateria":"414130","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 147, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico e Altera\u00e7\u00f5es Contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-000344\/1999, da empresa A.B.R COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ n\u00ba 02.***.***\/****-87.<\/p> Nome da empresa: A.B.R COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS PLANEJADOS LTDA<\/p> CNPJ da empresa: 02.***.***\/****-87<\/p> Processo sei n\u00ba: 0160-000344\/1999<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 32, Conjunto 07, Quadra 01, Bonsucesso, S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis com predomin\u00e2ncia de madeira, com\u00e9rcio varejista de m\u00f3veis, com\u00e9rcio varejista de materiais de constru\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio varejista de ferragens e ferramentas, outras obras de instala\u00e7\u00f5es em constru\u00e7\u00f5es, com\u00e9rcio varejista de madeira e artefatos, com\u00e9rcio varejista de vidros, fabrica\u00e7\u00e3o de esquadrias de metal, instala\u00e7\u00e3o de portas, janelas, tetos, divis\u00f3rias e arm\u00e1rios embutidos.<\/p> Empregos existentes: 00 A gerar: 02 Total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 588,78m\u00b2 \u00c1rea a ser Edificada: 437,65m\u00b2<\/p> Art.2\u00ba- Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais sendo: denomina\u00e7\u00e3o social, objeto social da interessada, quadro societ\u00e1rio passando de MARIO BOTELHO DE SOUSA para ABRA\u00c3O LIMA PONTES e capital social da empresa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais).<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414131":{"coMateria":"414131","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 148, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico e Altera\u00e7\u00f5es Contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais, objeto do processo SEI n\u00ba 0160-000579\/2006, da empresa POLIT\u00c9CNICA SA\u00daDE EIRELI, CNPJ n\u00ba 02.***.***\/****-61.<\/p> Nome da empresa: POLIT\u00c9CNICA SA\u00daDE EIRELI<\/p> CNPJ da empresa: 02.***.***\/****-61<\/p> Processo sei n\u00ba: 0160-000579\/2006<\/p> Endere\u00e7o incentivado: CL 416 Lote G - Santa Maria\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Atividade de pronto - atendimento e unidades hospitalares para atendimento a urg\u00eancias, atividade m\u00e9dica ambulatorial com recursos para realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares, servi\u00e7os de vacina\u00e7\u00e3o e imuniza\u00e7\u00e3o humana, as atividades de consultas e tratamento m\u00e9dico prestadas a pacientes exercidas em consult\u00f3rios, ambulat\u00f3rios, postos de assist\u00eancia m\u00e9dica, clinicas m\u00e9dicas e policl\u00ednicas, consult\u00f3rios cl\u00ednicos, clinicas de empresa, centros geriatrico, bem como realizadas no domicilio do paciente, atividades dos laborat\u00f3rios de analises clinicas, atividades dos laborat\u00f3rios de biologia molecular, laborat\u00f3rios de anatomia patologia e citologia, servi\u00e7os de tomografia, atividades de terapia renal substitutiva e servi\u00e7os de dialise, nefrologia e urologia e sala de repouso.<\/p> Empregos existentes: 25 A gerar: 00 Total: 25<\/p> \u00c1rea do lote: 1.920,00m\u00b2 \u00c1rea a ser Edificada: 1.459,08m\u00b2<\/p> Art.2\u00ba- Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais sendo: denomina\u00e7\u00e3o passando a ser Polit\u00e9cnica Sa\u00fade Eireli, objeto social da interessada, altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o e quadro societ\u00e1rio passando de Rodrigo R. Ara\u00fajo e Val\u00e9ria Maria Rodrigues Froense para Tatiane Cristine de Lucena Nunes Prestes Matos.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414132":{"coMateria":"414132","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 149, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere a Migra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DFII e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de Migra\u00e7\u00e3o Migra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DFII, e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba0160-001663\/1999, da empresa PLAN CONSTRUTORA E E INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 02.***.***\/****-96 para a empresa QUALITY SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 29.***.***\/****-34.<\/p> Nome da empresa transferente: PLAN CONSTRUTORA E E INCORPORADORA LTDA<\/p> CNPJ da empresa transferente: 02.***.***\/****-96<\/p> Nome da empresa recebente: QUALITY SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA<\/p> CNPJ da empresa recebente: 29.***.***\/****-34.<\/p> Processo SEI n\u00ba: 0160-001663\/1999<\/p> Endere\u00e7o incentivado: LOTES 64, 66 E 68, QUADRA 02, SMC - CEIL\u00c2NDIA\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Servi\u00e7os combinados de escrit\u00f3rio, prepara\u00e7\u00e3o de documentos e outros servi\u00e7os especializados de apoio as empresas.<\/p> Empregos existentes: 17 a gerar: 11 total: 28<\/p> \u00c1rea do lote: 3.150,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 800,00m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414133":{"coMateria":"414133","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 150, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere a Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Altera\u00e7\u00e3o Contratual.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Altera\u00e7\u00e3o Contratual, objeto do Processo SEI n\u00ba 0370-000483\/2009, da empresa MAGAZINE SILVA LTDA- ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 10.***.***\/****-96.<\/p> Nome da empresa: MAGAZINE SILVA LTDA- ME<\/p> CNPJ da empresa: 10.***.***\/****-96<\/p> N\u00famero do Processo: 0370-000483\/2009<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Quadra AC 106, Conjunto \"D\", Lote 02 - Setor Sul Santa Maria\/DF<\/p> Objetivo social da empresa Recebente: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de mec\u00e2nica, lanternagem e pintura, e com\u00e9rcio atacadista de artigos de papelaria, armarinhos e utens\u00edlios para lar, servi\u00e7os de eventos<\/p> ocial da empresa, do objetivo social, altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da empresa, a qual funciona atualmente no endere\u00e7o incentivado e do quadro societ\u00e1rio da entidade, com a sa\u00edda da s\u00f3cia CRISTIANE COUTINHO DA SILVA.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414134":{"coMateria":"414134","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 151, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia de benef\u00edcio econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-000665\/2001, da empresa MR INSTALA\u00c7\u00d5ES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 02.***.***\/****-02, para a empresa ELITA VILLA DE ARA\u00daJO ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 21.***.***\/****-32.<\/p> Nome da empresa transferente: MR INSTALA\u00c7\u00d5ES E REFORMAS LTDA <\/p> CNPJ da empresa transferente: 02.***.***\/****-02<\/p> Nome da empresa recebente: ELITA VILLA DE ARA\u00daJO ME<\/p> CNPJ da empresa recebente: 21.***.***\/****-32<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-000665\/2001<\/p> Endere\u00e7o incentivado: AC 219, Conjunto A, LOTE 25 - Santa Maria\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Casas de festas e eventos com\u00e9rcio varejista de pedras para revestimento servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o para eventos e recep\u00e7\u00f5es - bufe.<\/p> Empregos existentes: 00 a gerar: 05 total: 05<\/p> \u00c1rea do lote: 1.664,25m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 1.150,86m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414135":{"coMateria":"414135","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 152, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia de benef\u00edcio econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-001462\/1990, da empresa SIRLENE OLIVEIRA NUNES ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 33.***.***\/****-93, para a empresa FOOTLOOSE COM\u00c9RCIO DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 42.***.***\/****-59.<\/p> Nome da empresa transferente: SIRLENE OLIVEIRA NUNES ME<\/p> CNPJ da empresa transferente: 33.***.***\/****-93<\/p> Nome da empresa recebente: FOOTLOOSE COM\u00c9RCIO DE ROUPAS LTDA <\/p> CNPJ da empresa recebente: 42.***.***\/****-59<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001462\/1990<\/p> Endere\u00e7o incentivado: QOF, Conjunto A, Lote 11 - Candangol\u00e2ndia\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio varejista de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios, confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as dos vestu\u00e1rio, exceto roupas \u00edntimas e as confeccionadas sob medida.<\/p> Empregos existentes: 01 a gerar: 00 total: 01<\/p> \u00c1rea do lote: 120,00 m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 286,06m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414136":{"coMateria":"414136","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 153, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-002249\/2001, da empresa F\u00c1BIO BRAZ DA COSTA EPP, inscrita no CNPJ n\u00ba 37.***.***\/****-97, para a empresa IVANA SILVEIRA SOUTO-EPP, inscrita no CNPJ n\u00ba 20.***.***\/****-02.<\/p> Nome da empresa transferente: F\u00c1BIO BRAZ DA COSTA EPP<\/p> CNPJ da empresa transferente: 37.***.***\/****-97<\/p> Nome da empresa recebente: IVANA SILVEIRA SOUTO-EPP<\/p> CNPJ da empresa recebente: 20.***.***\/****-02<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-002249\/2001<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 03, Conjunto 12, Quadra 01, Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio varejista de ferragens e ferramentas e com\u00e9rcio varejista de materiais de constru\u00e7\u00e3o em geral.<\/p> Empregos existentes: 02 a gerar: 02 total: 04<\/p> \u00c1rea do lote: 511,725 m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 426,53m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414137":{"coMateria":"414137","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 154, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia de benef\u00edcio econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-001432\/1990, da empresa NELSON DE ASSUN\u00c7\u00c3O - ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 01.***.***\/****-91, para a empresa MEC\u00c2NICA GODOI - EIRELI ME , inscrita no CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-69.<\/p> Nome da empresa transferente: NELSON DE ASSUN\u00c7\u00c3O - ME <\/p> CNPJ da empresa transferente: 01.***.***\/****-91<\/p> Nome da empresa recebente: MEC\u00c2NICA GODOI - EIRELI ME <\/p> CNPJ da empresa recebente: 03.***.***\/****-69<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001432\/1990<\/p> Endere\u00e7o incentivado: QOF, Conjunto G, Lote 14 - Candangol\u00e2ndia\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de alinhamento, suspens\u00e3o e mec\u00e2nica automotiva em geral.<\/p> Empregos existentes: 02 a gerar: 00 total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 150,00 m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 405,00 m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414138":{"coMateria":"414138","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 155, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia de benef\u00edcio econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-001371\/1990, da empresa GILBERTO CARLOS CARNEIRO ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 24.***.***\/****-41, para a empresa G K DA SILVA CARNEIRO, inscrita no CNPJ n\u00ba 14.***.***\/****-09.<\/p> Nome da empresa transferente: GILBERTO CARLOS CARNEIRO ME<\/p> CNPJ da empresa transferente: 24.***.***\/****-41<\/p> Nome da empresa recebente: G K DA SILVA CARNEIRO<\/p> CNPJ da empresa recebente: 14.***.***\/****-09<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001371\/1990<\/p> Endere\u00e7o incentivado: QOF, Conjunto B, Lote 19 - Candangol\u00e2ndia\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Fabrica\u00e7\u00e3o de artigos de serralheria, sob encomenda ou n\u00e3o - serralheiro. - serralheiro(a), sob encomenda ou n\u00e3o, independente, fabrica\u00e7\u00e3o de baldes, regadores, calhas e condutores para agua de metal - fabricante de artefatos de funilaria independente, fabrica\u00e7\u00e3o de esquadrias de metal, sob encomenda ou n\u00e3o - fabricante de esquadrias met\u00e1licas sob encomenda ou n\u00e3o, independente, servi\u00e7os de usinagem, conforma\u00e7\u00e3o e tratamento de metais - ferreiro\/forjador independente., servi\u00e7os de pinturas em autom\u00f3veis - pintor de autom\u00f3veis independente.<\/p> Empregos existentes: 00 a gerar: 04 total: 04<\/p> \u00c1rea do lote: 120,00 m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 322,23 m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414139":{"coMateria":"414139","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 156, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia De benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia de benef\u00edcio econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0370-001047\/2010, da empresa E J CORREA VIDRACARIA ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 09.***.***\/****-34, para a empresa B&M BRAZILIAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 49.***.***\/****-03.<\/p> Nome da empresa transferente: E J CORREA VIDRACARIA ME<\/p> CNPJ da empresa transferente: 09.***.***\/****-34<\/p> Nome da empresa recebente: B&M BRAZILIAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA<\/p> CNPJ da empresa recebente: 49.***.***\/****-03<\/p> N\u00famero do Processo: 0370-001047\/2010<\/p> Endere\u00e7o incentivado: AC 106, Conjunto D, Lote 04 - Santa Maria\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Servi\u00e7os de entrega r\u00e1pida, atividades de carga e descarga de mercadorias ou bagagens.<\/p> Empregos existentes: 06 a gerar: 02 total: 08<\/p> \u00c1rea do lote: 1.299,25m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 390,00m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414140":{"coMateria":"414140","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 157, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - 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Gama\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Atividades de condicionamento f\u00edsico - fitness, atividades de instrutores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, inclusive individuais (personal trainers).<\/p> Empregos existentes: 03 a gerar: 16 total: 19<\/p> \u00c1rea do lote: 720,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 350,00m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414141":{"coMateria":"414141","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 158, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia de benef\u00edcio econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-001417\/1990, da empresa ANT\u00d4NIO MENDES DUTRA - ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 01.***.***\/****-25, para a empresa RESTAURANTE AVENIDA EIRELI, inscrita no CNPJ n\u00ba 42.***.***\/****-09.<\/p> Nome da empresa transferente: ANT\u00d4NIO MENDES DUTRA - ME<\/p> CNPJ da empresa transferente: 01.***.***\/****-25<\/p> Nome da empresa recebente: RESTAURANTE AVENIDA EIRELI<\/p> CNPJ da empresa recebente: 42.***.***\/****-09<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001417\/1990<\/p> Endere\u00e7o incentivado: QOF, Conjunto I, Lote 01 - Candangol\u00e2ndia\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio varejista no ramo de restaurante.<\/p> Empregos existentes: 02 a gerar: 03 total: 05<\/p> \u00c1rea do lote: 150,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 450,00m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414142":{"coMateria":"414142","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 159, DE 18 DE JULHO DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia de benef\u00edcio econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-000225\/1992, da empresa FERNANDO CAMPOS BELO ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 32.***.***\/****-09, para a empresa ESCRITORIO COMERCIAL J E LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 04.***.***\/****-06.<\/p> Nome da empresa transferente: FERNANDO CAMPOS BELO ME<\/p> CNPJ da empresa transferente: 32.***.***\/****-09<\/p> Nome da empresa recebente: ESCRITORIO COMERCIAL J E LTDA<\/p> CNPJ da empresa recebente: 04.***.***\/****-06<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-000225\/1992<\/p> Endere\u00e7o incentivado: QE 40, Conjunto R, Lote 22 - Guar\u00e1\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Atividade de escrit\u00f3rio administrativo e consultivo na \u00e1rea empresarial (assessoria em registro de marcas).<\/p> Empregos existentes: 00 a gerar: 04 total: 04<\/p> \u00c1rea do lote: 200,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 135,00m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414143":{"coMateria":"414143","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 160, DE 18 DE JULHO DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia de benef\u00edcio econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-001449\/1990, da empresa MARTINS & RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 00.***.***\/****-76, para a empresa MONTREALTOS PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 02.***.***\/****-53.<\/p> Nome da empresa transferente: MARTINS & RIBEIRO LTDA<\/p> CNPJ da empresa transferente: 00.***.***\/****-76<\/p> Nome da empresa recebente: MONTREALTOS PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA<\/p> CNPJ da empresa recebente: 02.***.***\/****-53<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001449\/1990<\/p> Endere\u00e7o incentivado: QOF, Conjunto G, Lote 02 - Candangol\u00e2ndia\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Servi\u00e7o de toldo e soldas de chassis e ca\u00e7ambas, mec\u00e2nica diesel, \u00e1lcool e gasolina, lanternagem, pintura, tape\u00e7aria, conserto de molas de ve\u00edculos leves e pesados, borracharia e demais atividades correlatas ao ramo.<\/p> Empregos existentes: 00 a gerar: 02 total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 150,000 m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 364,58 m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414144":{"coMateria":"414144","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 161, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento com Transfer\u00eancia de Incentivo.O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:Art. 1\u00ba - Deferir Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento com Transfer\u00eancia de Incentivo, objeto do Processo SEI n\u00ba0160-002334\/2000, da empresa TORTERIA E SORVETERIA LORENZA E BRUNIZA LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 72.***.***\/****-89, para empresa TRANSPORTES RODOVIA LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 00.***.***\/****-11.<\/p> Nome da empresa transferente: TORTERIA E SORVETERIA LORENZA E BRUNIZA LTDA<\/p> CNPJ da empresa transferente: 72.***.***\/****-89,<\/p> Nome da empresa recebente: TRANSPORTES RODOVIA LTDA<\/p> CNPJ da empresa recebente: 00.***.***\/****-11.<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-002334\/2000<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 05, Conjunto 25, ADE - \u00c1guas Claras\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Transporte de cargas locais e interestaduais para todo o brasil, aluguel de ve\u00edculos com motorista e sem motorista, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de log\u00edstica, agenciamento de cargas, constru\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, edifica\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es hidro-sanit\u00e1rias, el\u00e9tricas e telef\u00f4nicas e servi\u00e7os de reformas de im\u00f3veis, serralheria, comercio varejista de materiais para constru\u00e7\u00e3o, materiais el\u00e9tricos e hidr\u00e1ulicos.<\/p> Empregos existentes: 62 a gerar: 00 total: 62<\/p> \u00c1rea do lote: 1.899,81m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 2.283,01m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414145":{"coMateria":"414145","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 162, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Revoga a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13\/2020 que Deferiu a Altera\u00e7\u00e3o Contratual com cis\u00e3o parcial em favor da empresa CF HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho, resolve:Art. 1\u00ba - Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13, de 05\/02\/2020, que aprovou a cis\u00e3o parcial em favor da empresa CF HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP, inscrita no CNPJ n\u00ba 20.***.***\/****-17, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-000324\/2004.Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414146":{"coMateria":"414146","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 163, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Sobrestamento das Obriga\u00e7\u00f5es Contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de sobrestamento dos prazos contratuais da empresa FORT MIX COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTUR\u00c7\u00c3O LTDA., CNPJ n\u00ba 07.***.***\/****- 96, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-000121\/2006, data de vig\u00eancia do Contrato: a contar a partir da assinatura do Termo Aditivo ao Contrato..<\/p> Nome da Empresa: FORT MIX COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTUR\u00c7\u00c3O LTDA<\/p> CNPJ da Empresa: 07.***.***\/****- 96<\/p> Processo SEI n\u00ba: 0160-000121\/2006<\/p> Endere\u00e7o Incentivado: Lote 1240, SIA Trecho 17, Via IA 4, SIA - Guar\u00e1\/DF<\/p> \u00c1rea do terreno: 3.630,07 m\u00b2<\/p> N\u00ba do Contrato Gerac\/Dicom N\u00ba 54\/2018 <\/p> Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses.<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414147":{"coMateria":"414147","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 164, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Sobrestamento de Prazos.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de sobrestamento dos prazos contratuais da empresa SOLARIUS COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, CNPJ n\u00ba 41.***.***\/****- 01, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-002864\/1999, at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o de todos os itens de infraestrutura, inclusive quanto ao pagamento das taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, em atendimento ao art. 28, da Lei n\u00ba 6.468\/2019..<\/p> Nome da Empresa: SOLARIUS COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O<\/p> CNPJ da Empresa: 41.***.***\/****- 01<\/p> Processo SEI n\u00ba: 0160-002864\/1999<\/p> Endere\u00e7o Incentivado: Trecho 01 Conjunto 01, Lote 01, Polo JK Santa Maria-DF<\/p> \u00c1rea do terreno: 19.748,88 m\u00b2<\/p> N\u00ba do Contrato: CDRU - C 141\/2023 Data: 31\/10\/2023<\/p> Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses.<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414148":{"coMateria":"414148","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 165, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de convalida\u00e7\u00e3o com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento e transfer\u00eancia de benef\u00edcio econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-001382\/1990 , da empresa VOLMI BATISTA DA SILVA, inscrita no CNPJ n\u00ba 26.***.***\/****-15, para a empresa VBS PRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-90.<\/p> Nome da empresa transferente: VOLMI BATISTA DA SILVA <\/p> CNPJ da empresa transferente: 26.***.***\/****-15<\/p> Nome da empresa recebente: VBS PRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS EIRELI ME <\/p> CNPJ da empresa recebente: 03.***.***\/****- 90<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001382\/1990<\/p> Endere\u00e7o incentivado: QOF, Conjunto C, Lote 07 - Candangol\u00e2ndia\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de produ\u00e7\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es e eventos, edi\u00e7\u00e3o de disco, fitas e outros materiais gravados inerentes a produ\u00e7\u00e3o fonogr\u00e1fica e audiovisual, com\u00e9rcio de produtos culturais art\u00edsticos e demais artigos do ramo.<\/p> Empregos existentes: 03 a gerar: 01 total: 04<\/p> \u00c1rea do lote: 150,00 m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 401,73m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414149":{"coMateria":"414149","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 166, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS da empresa BAR PISTAO SUL LTDA, inscrita no CNPJ: 14.***.***\/****-80, objeto do Processo SEI n\u00ba 00111-00004663\/2024-77, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: BAR PISTAO SUL LTDA<\/p> CNPJ da empresa: 14.***.***\/**** - 80<\/p> Processo SEI n\u00ba: 00111-00004663\/2024-77<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: \u00c1rea Complementar 200 Conjunto G Lote 02 Santa Maria\/DF<\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 30 (trinta) anos.<\/p> Prazo de Car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses.<\/p> Objetivo social da empresa: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento comercio varejista de bebidas, restaurantes e similares lanchonetes, casas de ch\u00e1, de sucos e similares, casas de festas e eventos, tabacaria, discotecas, danceterias, sal\u00f5es de dan\u00e7a e similares.<\/p> Empregos existentes: 00 A gerar: 02 Total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 200,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 200,00m\u00b2 <\/p> Art. 2\u00ba - Ap\u00f3s, encaminhar o processo para assinatura de Escritura de Concess\u00e3o de Direito Real De Uso \u2013 CDRU com a TERRACAP, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414150":{"coMateria":"414150","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 167, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS da empresa CAR SOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ: 22.***.***\/****-32, objeto do Processo SEI n\u00ba 00111-00010271\/2023-66, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: CAR SOLUTION LTDA<\/p> CNPJ da empresa: 22.***.***\/**** - 32<\/p> Processo SEI n\u00ba: 00111-00010271\/2023-66<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: SCIA QD 08 Conjunto 11 Lote 03 - Guar\u00e1\/DF<\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 30 (trinta) anos.<\/p> Prazo de Car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses.<\/p> Objetivo social da empresa: Servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de ve\u00edculos automotores, comercio a varejo de pecas e acess\u00f3rios novos para ve\u00edculos automotores e comercio a varejo de pecas e acess\u00f3rios usados para ve\u00edculos automotores.<\/p> Empregos existentes: 00 A gerar: 02 Total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 200,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 183,50m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Ap\u00f3s, encaminhar o processo para assinatura de escritura de concess\u00e3o de direito Real De Uso \u2013 CDRU com a TERRACAP, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414151":{"coMateria":"414151","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 168, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o projeto de viabilidade simplificado - PVS da empresa JVS TRANSPORTES E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, inscrita no CNPJ: 38.***.***\/****-46, objeto do Processo SEI n\u00ba 00111-00010228\/2023-09, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: JVS TRANSPORTES E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA<\/p> CNPJ: 38.***.***\/**** - 46<\/p> Processo SEI n\u00ba: 00111-00010228\/2023-09<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: SMC QD 05 Lote 03 - Ceil\u00e2ndia\/DF<\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 30 (trinta) anos.<\/p> Prazo de Car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses.<\/p> Objetivo social da empresa: Servi\u00e7os de transportes de cargas perigosas, local e interestadual, constru\u00e7\u00f5es residenciais, comerciais, pavimenta\u00e7\u00e3o, compra, venda e distribui\u00e7\u00e3o de \u00f3leo lubrificante, filtros e outros produtos para posto de combust\u00edveis.<\/p> Empregos existentes: 07 A gerar: 01 Total: 08<\/p> \u00c1rea do lote: 900,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 300,00m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Ap\u00f3s, encaminhar o processo para assinatura de escritura de concess\u00e3o de direito real de uso \u2013 CDRU com a Terracap, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414152":{"coMateria":"414152","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 169, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS da empresa SELESTRINO PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ: 45.***.***\/****-95, objeto do Processo SEI n\u00ba 00111-00002941\/2023-71, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: SELESTRINO PEREIRA DA SILVA<\/p> CNPJ: 45.***.***\/**** -95<\/p> Processo SEI n\u00ba: 00111-00002941\/2023-71<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: ADE\/SUL Conjunto 14 Lote 04 SAMAMBAIA\/DF<\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 30 (trinta) anos.<\/p> Prazo de Car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses.<\/p> Objetivo social da empresa: Promo\u00e7\u00e3o de vendas, com\u00e9rcio a varejo de pe\u00e7as e acess\u00f3rios novos para ve\u00edculos automotores, com\u00e9rcio varejista de outros produtos n\u00e3o especificados anteriormente, comerciante independente de pe\u00e7as e acess\u00f3rios novos para ve\u00edculos automotores, comerciante independente de produtos para festas e natal.<\/p> Empregos existentes: 00 A gerar: 01 Total: 01<\/p> \u00c1rea do lote: 105,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 201,39m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Ap\u00f3s, encaminhar o processo para assinatura de escritura de concess\u00e3o de direito real de uso \u2013 CDRU com a TerracaP, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. <\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414153":{"coMateria":"414153","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 170, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS da empresa SELESTRINO PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ: 45.***.***\/****-95, objeto do Processo SEI n\u00ba 00111-00002940\/2023-26, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: SELESTRINO PEREIRA DA SILVA<\/p> CNPJ: 45.***.***\/**** - 95<\/p> Processo SEI n\u00ba: 00111-00002940\/2023-26<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: ADE\/SUL Conjunto 14 Lote 03 Samambaia\/DF <\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 30 (trinta) anos.<\/p> Prazo de Car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses.<\/p> Objetivo social da empresa: Promo\u00e7\u00e3o de vendas, com\u00e9rcio a varejo de pe\u00e7as e acess\u00f3rios novos para ve\u00edculos automotores, com\u00e9rcio varejista de outros produtos n\u00e3o especificados anteriormente, comerciante independente de pe\u00e7as e acess\u00f3rios novos para ve\u00edculos automotores, comerciante independente de produtos para festas e natal.<\/p> Empregos existentes: 00 A gerar: 01 Total: 01<\/p> \u00c1rea do lote: 105,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 201,39m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Ap\u00f3s, encaminhar o processo para assinatura de escritura de concess\u00e3o de direito real de uso \u2013 CDRU com a Terracap, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414154":{"coMateria":"414154","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 171, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Sobrestamento de Prazos Contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de sobrestamento de prazos contratuais da empresa CIME Holding S.A, CNPJ n\u00ba 39.***.***\/****- 74, objeto do processo SEI n\u00ba 00370-00001089\/2021-74, at\u00e9 a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e imiss\u00e3o da posse, inclusive quanto ao pagamento das taxas de retribui\u00e7\u00e3o.<\/p> Nome da Empresa: CIME Holding S.A.<\/p> CNPJ da Empresa: 39.***.***\/****- 74<\/p> Processo SEI n\u00ba:00370-00001089\/2021-74<\/p> Endere\u00e7o Incentivado: Lote \"E\" da \u00c1rea de Servi\u00e7os P\u00fablicos, do SIA\/SUL - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> \u00c1rea do terreno: 152.000,00 m\u00b2<\/p> Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso Data: 29\/12\/2023<\/p> Vig\u00eancia: 30 (trinta) anos - at\u00e9 28\/12\/2053.<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414155":{"coMateria":"414155","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 172, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de Convalida\u00e7\u00e3o com Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-000444\/1992, da empresa CONTRAPINO PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS, inscrita no CNPJ n\u00ba 00.***.***\/****-09, para a empresa TERRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 04.***.***\/****-24.<\/p> Nome da empresa transferente: CONTRAPINO PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS.<\/p> CNPJ da empresa transferente: 00.***.***\/****-09.<\/p> Nome da empresa recebente: TERRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.<\/p> CNPJ da empresa recebente: 04.***.***\/****-24.<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-000444\/1992.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: QE 40, Conjunto C, Lote 12 - Guar\u00e1 II\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil em geral, obra de funda\u00e7\u00e3o, reformas, loca\u00e7\u00e3o de equipamentos em geral e servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de cargas perigosas.<\/p> Empregos existentes: 05 a gerar: 08 total: 13<\/p> \u00c1rea do lote: 501,76 m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 350,00m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414156":{"coMateria":"414156","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 173, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS da empresa S\u00c9RGIO DA SILVA FLORES, inscrita no CNPJ: 27.***.***\/****-34, objeto do Processo SEI n\u00ba 00111-00002939\/2023-00, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: S\u00c9RGIO DA SILVA FLORES.<\/p> CNPJ: 27.***.***\/**** - 34.<\/p> Processo SEI n\u00ba: 00111-00002939\/2023-00.<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sul, Conjunto 11, Lote 04 - Samambaia\/DF.<\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 10 (dez) anos.<\/p> Prazo de Car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses.<\/p> Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de inform\u00e1tica.<\/p> Empregos existentes: 01 A gerar: 02 Total: 02<\/p> \u00c1rea do lote: 105,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 86,29m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Encaminhar o processo para assinatura de escritura de concess\u00e3o de direito real de uso - CDRU com a TERRACAP, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, ap\u00f3s esta publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414157":{"coMateria":"414157","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 174, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere pedido de Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico no \u00c2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS da empresa C L A CONSTRUTORA INCORPORADORA E COM\u00c9RCIO DE IM\u00d3VEIS E PEDRAS LTDA., inscrita no CNPJ: 43.***.***\/****-37, objeto do processo SEI n\u00ba 00111-00004135\/2023-37, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: C L A CONSTRUTORA INCORPORADORA E COM\u00c9RCIO DE IM\u00d3VEIS E PEDRAS LTDA.<\/p> CNPJ: 43.***.***\/**** - 37.<\/p> Processo SEI n\u00ba: 00111-00004135\/2023-37.<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sul, Conjunto 05, Lote 09 - Samambaia\/DF. <\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 30 (trinta) anos.<\/p> Prazo de Car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses.<\/p> Objetivo social da empresa: Compra venda e beneficiamento de rochas naturais m\u00e1rmore e granito, constru\u00e7\u00e3o e reformas, vendas de im\u00f3veis.<\/p> Empregos existentes: 02 A gerar: 02 Total: 04<\/p> \u00c1rea do lote: 140,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 222,04m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Encaminhar o processo para assinatura de escritura de concess\u00e3o de direito real de uso - CDRU, com a TERRACAP, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, ap\u00f3s esta publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414158":{"coMateria":"414158","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 175, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Migra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico para o PR\u00d3\/DF II, com Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento e Transfer\u00eancia de Incentivo econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir pedido de migra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico, para o PR\u00d3\/DF II, com revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento e transfer\u00eancia de incentivo econ\u00f4mico, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-001766\/1999, da empresa GALVONOPLASTIA MANZI LTDA. - ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 24.***.***\/****-16 para a empresa AUZENILDE FERNANDES CHAVES, inscrita no CNPJ n\u00ba 20.***.***\/****-23.<\/p> Nome da empresa transferente: GALVONOPLASTIA MANZI LTDA - ME<\/p> CNPJ da empresa recebente: 24.***.***\/****-16<\/p> Nome da empresa recebente: AUZENILDE FERNANDES CHAVES<\/p> CNPJ da empresa recebente: 20.***.***\/****-23<\/p> N\u00famero do Processo: 0160-001766\/1999<\/p> Endere\u00e7o incentivado: LOTE 15, CONJUNTO C, QUADRA 04, ADE CENTRO NORTE - CEIL\u00c2NDIA\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Servi\u00e7o de edi\u00e7\u00e3o de livros - editor de livros, servi\u00e7os de encaderna\u00e7\u00e3o e plastifica\u00e7\u00e3o - encadernador\/ plastificador, servi\u00e7o de edi\u00e7\u00e3o de revistas - editor de revistas, fabrica\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is e letreiros luminosos, sob encomenda ou n\u00e3o - fabricante de pain\u00e9is e letreiros luminosos, sob encomenda ou n\u00e3o, servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is publicit\u00e1rios - instalador de pain\u00e9is publicit\u00e1rios, servi\u00e7o de edi\u00e7\u00e3o de jornais - editor de jornais.<\/p> Empregos existentes: 03 a gerar: 01 total: 04<\/p> \u00c1rea do lote: 200,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 177,50m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414159":{"coMateria":"414159","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 176, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Sobrestamento das Obriga\u00e7\u00f5es Contratuais.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de sobrestamento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, da empresa HIDROBRASIL AMBIENTAL SERVI\u00c7OS DE ANALISE, PERFURA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUIDORA DE A\u00c7O - EPP, CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-61, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-000477\/2006.<\/p> Nome da Empresa: HIDROBRASIL AMBIENTAL SERVI\u00c7OS DE ANALISE, PERFURA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUIDORA DE A\u00c7O - EPP<\/p> CNPJ da Empresa: 03.***.***\/****- 61<\/p> Processo SEI n\u00ba: 0160-000477\/2006<\/p> Endere\u00e7o Incentivado: Lotes 85, Rua 10, Trecho 17, SIA \u2013 Guar\u00e1-DF<\/p> \u00c1rea do terreno: 2.893,53m2<\/p> N\u00ba do Contrato NUTRA\/PROJU N\u00ba 164\/2008 Data: 05\/09\/2008.<\/p> Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses.<\/p> Art.2\u00ba - O per\u00edodo de sobrestamento estabelecido ser\u00e1 de 2.683 (dois mil, seiscentos e oitenta e tr\u00eas) dias , a contar da assinatura do Contrato que se deu em 05\/09\/2008, restando indevida a cobran\u00e7a perpetrada, passando a contar os prazos contratuais a partir de 11\/01\/2016.<\/p> Art. 3\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414160":{"coMateria":"414160","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 177, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere Recurso contra o Cancelamento de Incentivo Econ\u00f4mico no PR\u00d3\/DF II e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:Art. 1\u00ba - Deferir o Recurso contra o cancelamento de incentivo econ\u00f4mico no PR\u00d3\/DF II e Transfer\u00eancia de Incentivo Econ\u00f4mico., objeto do processo SEI n\u00ba 0160-000072\/2004, da empresa C & E ESCOLA ATIVO LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-70, para empresa RS TRANSPORTADORA E CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 27.***.***\/****-93.<\/p> Nome da empresa Transferente: C & E ESCOLA ATIVO LTDA.<\/p> CNPJ da empresa Transferente: 03.***.***\/****-70<\/p> Nome da empresa Recebente: RS TRANSPORTADORA E CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL LTDA.<\/p> CNPJ da empresa Recebente: 27.***.***\/****-93<\/p> Processo SEI n\u00ba: 0160-000072\/2004<\/p> Endere\u00e7o incentivado: Lote 40, Conjunto 03, \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - Samambaia Sul\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Servi\u00e7os de pintura de edif\u00edcios, coleta de res\u00edduos n\u00e3o-perigosos, constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, outras obras de engenharia civil, obras de terraplenagem, outras obras de acabamento da constru\u00e7\u00e3o, montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas tempor\u00e1rias, servi\u00e7os de arquitetura, cartografia, topografia e geodesia, atividades de limpeza, transporte rodovi\u00e1ria de cargo, exceto produtos perigosos e mudan\u00e7as, intermunicipais, interestadual e internacional, transporte rodovi\u00e1rio de carga, exceto produtos perigosos e mudan\u00e7as, municipal, transporte rodovi\u00e1rio de produtos perigosos, transporte rodovi\u00e1rio de mudan\u00e7as, carga e descarga, servi\u00e7os auxiliares e complementares de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p> Empregos existentes: 11 A gerar: 05 Total: 16<\/p> \u00c1rea do lote: 1.540,00 m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 597,87 m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414161":{"coMateria":"414161","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 178, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Defere o pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o de Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 5\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 16 de julho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o administrativa de cancelamento de benef\u00edcio econ\u00f4mico, da empresa SORVETERIA GLACIATTO EIRELI, Processo SEI n\u00ba 0160-000805\/1999, inscrita no CNPJ n\u00ba 02.***.***\/****-01.<\/p> Nome da Empresa: SORVETERIA GLACIATTO EIRELI.<\/p> CNPJ da empresa n\u00ba: 02.***.***\/****-01<\/p> Processo n\u00ba: 0160-000805\/1999<\/p> Endere\u00e7o Atual: Rua 24, Lote 11 Polo de Modas, Guar\u00e1\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa: Fabrica\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de sorvetes, picol\u00e9s casa de ch\u00e1, sucos e similares.<\/p> Art. 2\u00ba - Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p>"}," 414107":{"coMateria":"414107","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 193\/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1243","texto":" Deferimento do Recurso contra o Cancelamento no \u00e2mbito do Pr\u00f3\/DF II e do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS, com Revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 78, de 24\/05\/2018.<\/p> O Conselho de Gest\u00e3o de Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do CCOM\/DF, na 1\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 15 de dezembro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba - Deferir o Recurso Administrativo e Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS no \u00e2mbito do Pr\u00f3\/DF II, apresentado pela empresa AUTO PE\u00c7AS E MEC\u00c2NICA LESTE LTDA. ME, CNPJ n\u00ba 02.***.***\/****-13, objeto do Processo SEI n\u00ba 0370-000287\/2010, levando-se em considera\u00e7\u00e3o que a empresa entregou toda documenta\u00e7\u00e3o.Nome da Empresa: AUTO PE\u00c7AS E MEC\u00c2NICA LESTE LTDA. ME.Processo: 0370-000287\/2010Endere\u00e7o Incentivado: Lote 07, Conjunto \"A\", Quadra 02, Setor de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Centro Norte - Ceil\u00e2ndia\/DF.CNPJ da empresa: 02.***.***\/****-13Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio varejista de pe\u00e7as e acess\u00f3rios para ve\u00edculos, servi\u00e7os de repara\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de ve\u00edculos automotivos, servi\u00e7os de repara\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de ve\u00edculos, servi\u00e7os mec\u00e2nicos, servi\u00e7os de alinhamento e balanceamento de ve\u00edculos automotores.Empregos existentes: 00 a gerar: 01 total: 01Art. 2\u00ba - Revogar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 78, de 24\/05\/2018, que cancelou a pr\u00e9-indica\u00e7\u00e3o de beneficio econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do PR\u00d3-DF II.Art. 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente da CCOM<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal<\/p> ____________________<\/p> (*)Republicada por conter incorre\u00e7\u00f5es no original, publicado no DODF n\u00ba 89-A, de 29 de dezembro de 2023, p\u00e1gina 25.<\/p>"}," 414066":{"coMateria":"414066","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000164\/2006; Interessado: JB Servi\u00e7os Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 572\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: c) autorizar, em estrito cumprimento \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, a celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra n\u00ba 288\/2006, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 474828-0, denominado(s) Lote 01, Conjunto 09, \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - \u00c1guas Claras\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 166\/2023 - COPEP\/DF, que aprovou a revoga\u00e7\u00e3o administrativa do cancelamento do incentivo econ\u00f4mico da empresa JB Servi\u00e7os Ltda. - CNPJ n\u00ba 04.***.***\/****-50.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414072":{"coMateria":"414072","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000184\/1998; Interessado: Contabilidade Real Ltda. - ME - Decis\u00e3o n\u00ba: 564\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o de Escritura P\u00fablica de Compra e Venda (Definitiva) entre a Terracap e a empresa concession\u00e1ria Contabilidade Real Ltda. - ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 00.***.***\/****-04 referente ao im\u00f3vel n\u00ba 240641-1, denominado Lote 07, Quadra 03, Setor de Expans\u00e3o Econ\u00f4mica \u2013 Sobradinho\/DF no \u00e2mbito do Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico PR\u00d3\/DF II, com desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o, conforme determinado no Atestado de Implanta\u00e7\u00e3o Definitivo PR\u00d3\/DF II N\u00ba 021\/2024, expedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414086":{"coMateria":"414086","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000219\/1999; Interessado: Torneadora Unai Ltda. - ME - Decis\u00e3o n\u00ba: 558\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa Torneadora Unai Ltda. ME - CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-55, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 810168-0, denominado(s) Lote 09, Conjunto 05, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, em observ\u00e2ncia ao disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 \u2013 CONAD, de 25\/10\/2016, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414068":{"coMateria":"414068","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000271\/1999; Interessado: Divino Ferreira Pinto ME - Decis\u00e3o n\u00ba: 569\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa Divino Ferreira Pinto ME - CNPJ n\u00ba 38.***.***\/****-60, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 810228-7, denominado(s) Lote 25, Conjunto 07, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, em observ\u00e2ncia ao disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 \u2013 CONAD, de 25\/10\/2016, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414073":{"coMateria":"414073","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000313\/1992; Interessado: \u00caxito Empreendimentos Empresariais Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 563\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa \u00caxito Empreendimentos Empresariais Ltda. - CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-75, no \u00e2mbito do Programa Pr\u00f3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 209630-7, denominado(s) Lote 25, Conjunto \"D\", QE 40 - Setor Residencial Ind\u00fastria e Abastecimento - Guar\u00e1\/DF, pelo prazo contratual de 60 (sessenta) meses, em cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 27\/2024 - Copep\/DF, e conforme o disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, e nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 \u2013 CONAD, de 25\/10\/2016, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414065":{"coMateria":"414065","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000337\/1992; Interessado: \u00datil e F\u00fatil Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 573\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa \u00datil e F\u00fatil Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. - CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-92, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 209758-3, denominado(s) Lote 19, Conjunto \"I\", QE 40 - Setor Residencial Ind\u00fastria e Abastecimento - Guar\u00e1\/DF, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, em observ\u00e2ncia ao disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241\/2016 - CONAD, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414070":{"coMateria":"414070","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000339\/1999; Interessado: Centro Automotivo Malibu Ltda. - ME - Decis\u00e3o n\u00ba: 566\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa Centro Automotivo Malibu Ltda. ME - CNPJ n\u00ba 13.***.***\/****-62, no \u00e2mbito do Programa PR\u00d3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 810292-9, denominado(s) Lote 02, Conjunto 10, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, pelo prazo contratual de 60 (sessenta) meses, em cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 78\/2024 - COPEP\/DF, e conforme o disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, e nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 - CONAD, de 25\/10\/2016, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414067":{"coMateria":"414067","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000359\/1999; Interessado: Precisa Cont\u00e1bil Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 571\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: b) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra (CDRU-C) entre a Terracap e a empresa Precisa Cont\u00e1bil Ltda. - CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-13, tendo por objeto o(s) Im\u00f3vel(eis) n\u00ba 474995-2, denominado(s) Lote 01, Conjunto 19, \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - \u00c1guas Claras\/DF, pelo prazo de 36 meses, em observ\u00e2ncia ao disposto no art. 6\u00ba e art. 7\u00ba, inc. I, da Lei Distrital n\u00ba 4.269\/2008, contemplando a migra\u00e7\u00e3o do incentivo econ\u00f4mico para o Pr\u00f3-DF II, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59\/2024 - COPEP, bem como observado o que disp\u00f5em os arts. 6\u00ba e 11 da Lei Distrital n\u00ba 6.468\/2019, e ainda o disposto na Lei Distrital n\u00ba 7.153\/2022.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414069":{"coMateria":"414069","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000460\/1999; Interessado: FM Servi\u00e7os em Equipamentos de Escrit\u00f3rio Ltda. \u2013 ME - Decis\u00e3o n\u00ba: 567\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra (CDRU-C) entre a Terracap e a empresa FM Servi\u00e7os em Equipamentos de Escrit\u00f3rio Ltda. ME - CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-98, tendo por objeto o(s) Im\u00f3vel(eis) n\u00ba 474808-5, denominado(s) Lote 14, Conjunto 08, \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - \u00c1guas Claras\/DF, pelo prazo de 36 meses, em observ\u00e2ncia ao disposto no art. 6\u00ba e art. 7\u00ba, inc. I, da Lei Distrital n\u00ba 4.269\/2008, contemplando a migra\u00e7\u00e3o do incentivo econ\u00f4mico para o Pr\u00f3-DF II, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 165\/2023, observando o que disp\u00f5em os arts. 6\u00ba e 11 da Lei Distrital n\u00ba 6.468\/2019, e, ainda, o disposto na Lei Distrital n\u00ba 7.153\/2022.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414087":{"coMateria":"414087","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000621\/1999; Interessado: Conde Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Material de Constru\u00e7\u00e3o Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 570\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa Conde Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Material de Constru\u00e7\u00e3o Ltda. - CNPJ n\u00ba 41.***.***\/****-28, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 810290-2, denominado(s) Lote 27, Conjunto 09, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, em observ\u00e2ncia ao disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241\/2016 - CONAD, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414085":{"coMateria":"414085","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000720\/1999; Interessado: CLP Construtora e Moveis Planejados Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 559\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa CLP Construtora e Moveis Planejados Ltda. - CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-73, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 810281-3, denominado(s) Lote 18, Conjunto 09, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, em observ\u00e2ncia ao disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 \u2013 CONAD, de 25\/10\/2016, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414076":{"coMateria":"414076","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000725\/2006; Interessado: Mega Estofados Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 561\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar, em estrito cumprimento \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, a celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra n\u00ba 219\/2008, tendo por objeto o im\u00f3vel n\u00ba 493128-9, denominado Lote 23, Conjunto \"F\", Quadra 03, \u00c1rea Desenvolvimento Econ\u00f4mico Centro Norte - Ceil\u00e2ndia\/DF, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 113\/2024 - COPEP\/DF, que aprovou a transfer\u00eancia do incentivo econ\u00f4mico outrora concedido \u00e0 empresa Raquel da Silva Pacheco Carvalho ME - CNPJ n\u00ba 07.771.129\/0001-42, para a empresa Mega Estofados Ltda. - CNPJ n\u00ba 38.***.***\/****-88, a qual assumir\u00e1 os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do referido Contrato.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414075":{"coMateria":"414075","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000730\/1992; Interessado: Grafica e Editora Olimpica Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 562\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o de Escritura P\u00fablica de Compra e Venda de Im\u00f3vel Urbano (Definitiva) entre a Terracap e a empresa Grafica e Editora Olimpica Ltda., CNPJ n\u00ba. 00.***.***\/****-70, em sucess\u00e3o \u00e0 Escritura P\u00fablica de Promessa de Compra e Venda de Im\u00f3vel Urbano, lavrada em 20\/10\/2016, referente aos im\u00f3veis n\u00ba 206471-5 e 206473-1, denominados Lotes 19 e 21, Conjunto A, Quadra 03, Setor Industrial Bernardo Sayao, N\u00facleo Bandeirante\/DF, face \u00e0 emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Cumprimento de Metas PR\u00d3\/DF II n\u00ba 027\/2023, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET. Caso remanes\u00e7a saldo devedor da escritura promiss\u00f3ria, a escritura definitiva dever\u00e1 ser gravada com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia, salvo quita\u00e7\u00e3o antecipada.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414080":{"coMateria":"414080","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000746\/2001; Interessado: EMBRE Empresa Brasileira de Engenharia e Funda\u00e7\u00f5es Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 554\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar, em estrito cumprimento \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, a celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra n\u00ba 30\/2014, tendo por objeto o im\u00f3vel n\u00ba 505289-0, denominado Lote 19, Conjunto 11, Quadra 08, Setor Complementar de Industria e Abastecimento - Guar\u00e1\/DF, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 78\/2023 - COPEP\/DF, que aprovou a transfer\u00eancia do incentivo econ\u00f4mico outrora concedido \u00e0 empresa Constru\u00e7\u00f5es Acnt Ltda - CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-83, para a empresa EMBRE Empresa Brasileira de Engenharia e Funda\u00e7\u00f5es Ltda. - CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-90, a qual assumir\u00e1 os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do referido Contrato.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414083":{"coMateria":"414083","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-000753\/1999; Interessado: Arte Final Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de M\u00e1rmores e Granitos Ltda. - EPP - Decis\u00e3o n\u00ba: 557\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa Arte Final Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de M\u00e1rmores e Granitos Ltda. - EPP - CNPJ n\u00ba 72.***.***\/****-57, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 810353-4, denominado(s) Lote 12, Conjunto 12, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, em observ\u00e2ncia ao disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 \u2013 CONAD, de 25\/10\/2016, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414088":{"coMateria":"414088","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-001109\/1994; Interessado: Hong Kong Auto Alarme Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 568\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra (CDRU-C) entre a Terracap e a empresa Hong Kong Auto Alarme Ltda., CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-13, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00bas 238189-3, denominado(s), respectivamente, Lote 05, Conjunto \"A\", Quadra 05, Setor de Oficinas Norte - Bras\u00edlia\/DF, pelo prazo de 36 meses, em observ\u00e2ncia ao disposto no art. 6\u00ba e art. 7\u00ba, inc. I, da Lei Distrital n\u00ba 4.269\/2008, contemplando a migra\u00e7\u00e3o do incentivo econ\u00f4mico concedido no \u00e2mbito do PR\u00d3-DF II, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 61\/2024 - COPEP\/DF, bem como observado o que disp\u00f5em os arts. 6\u00ba e 11 da Lei Distrital n\u00ba 6.468\/2019, e ainda o disposto na Lei Distrital n\u00ba 7.153\/2022.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414077":{"coMateria":"414077","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-001398\/1999; Interessado: Wilck Batista Comercio de Pecas e Servicos Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 552\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o de Escritura P\u00fablica de Compra e Venda (Definitiva) entre a Terracap e a empresa concession\u00e1ria Wilck Batista Comercio de Pecas e Servicos Ltda., novo nome empresarial de F\u00e1bio Pereira Lopes - ME - CNPJ n\u00ba 72.***.***\/****-09, referente ao im\u00f3vel n\u00ba 481742-7, denominado Lote 21, Conjunto 19, \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sul - Samambaia\/DF, no \u00e2mbito do Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico PR\u00d3\/DF II, com desconto de 70% (setenta por cento) sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o, conforme determinado no Atestado de Implanta\u00e7\u00e3o Definitivo PR\u00d3\/DF II N\u00ba 029\/2014, expedido pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Distrito Federal.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414084":{"coMateria":"414084","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-001453\/1990; Interessado: Brasiar Servi\u00e7os e Constru\u00e7\u00f5es Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 560\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa Brasiar Servi\u00e7os e Constru\u00e7\u00f5es Ltda. - CNPJ n\u00ba 00.***.***\/****-51, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 449048-7, denominado(s) Lote 07, Conjunto \"F\", Quadra de Oficinas - Candangol\u00e2ndia\/DF, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, em observ\u00e2ncia ao disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 \u2013 Conad, de 25\/10\/2016, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414081":{"coMateria":"414081","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-001534\/1990; Interessado: S. Silva Com\u00e9rcio de Pecas e Acess\u00f3rios Automotivos Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 555\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa S. Silva Com\u00e9rcio de Pecas e Acess\u00f3rios Automotivos Ltda. - CNPJ n\u00ba 45.***.***\/****-19, no \u00e2mbito do Programa Pr\u00f3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 448982-9, denominado(s) Lote 07, Conjunto \"G\", Quadra de Oficinas - Candangol\u00e2ndia\/DF, pelo prazo contratual de 60 (sessenta) meses, em cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2024 - Copep\/DF, e conforme o disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, e nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 \u2013 Conad, de 25\/10\/2016, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414079":{"coMateria":"414079","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-002035\/2001; Interessado: Multi Distribuidora de Metais Sanit\u00e1rios Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 553\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra (CDRU-C) entre a Terracap e a empresa Multi Distribuidora de Metais Sanit\u00e1rios Ltda. - CNPJ n\u00ba 23.***.***\/****-07, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 524966-0, denominado(s) Lote 14, Conjunto 05, \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sul - Samambaia\/DF, pelo prazo de 36 meses, em observ\u00e2ncia ao disposto no art. 6\u00ba, \u00a71\u00ba, e art. 7\u00ba, inc. I, da Lei Distrital n\u00ba 4.269\/2008, contemplando a migra\u00e7\u00e3o do incentivo econ\u00f4mico concedido para o Pr\u00f3-DF II, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 62\/2024 - COPEP\/DF, bem como observado o que disp\u00f5em os arts. 6\u00ba e 11 da Lei Distrital n\u00ba 6.468\/2019, e, ainda, o disposto na Lei Distrital n\u00ba 7.153\/2022.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414074":{"coMateria":"414074","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-002065\/2001; Interessado: BY-Eduardu's Coiffeur e Confec\u00e7\u00f5es Ltda. - ME - Decis\u00e3o n\u00ba: 551\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra (CDRU-C) entre a Terracap e a empresa BY-Eduardu's Coiffeur e Confec\u00e7\u00f5es Ltda. - ME - CNPJ n\u00ba 02.***.***\/****-47, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 481570-0, denominado(s) Lote 03, Rua 12, Polo de Modas - Setor Residencial Ind\u00fastria e Abastecimento - Guar\u00e1\/DF, pelo prazo de 36 meses, em observ\u00e2ncia ao disposto no art. 6\u00ba e no art. 7\u00ba, inc. I, da Lei Distrital n\u00ba 4.269\/2008, contemplando a migra\u00e7\u00e3o do incentivo econ\u00f4mico concedido no \u00e2mbito do Programa Pr\u00f3-DF II, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2024 - COPEP\/DF, bem como observado o que disp\u00f5em os arts. 6\u00ba e 11 da Lei Distrital n\u00ba 6.468\/2019, e ainda o disposto na Lei Distrital n\u00ba 7.153\/2022.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414071":{"coMateria":"414071","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-002135\/1999; Interessado: Bragan\u00e7a & Carvalho Com\u00e9rcio De Alimentos E Servi\u00e7os Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 565\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar, em estrito cumprimento \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa Bragan\u00e7a & Carvalho Com\u00e9rcio De Alimentos E Servi\u00e7os Ltda. - CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-38, no \u00e2mbito do PR\u00d3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 472870-0, denominado, Lote 29, Conjunto 03, Quadra 600, \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - Recanto das Emas\/DF, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, em observ\u00e2ncia ao disposto no art. 6\u00ba e art. 7\u00ba, inc. I, da Lei Distrital n\u00ba 4.269\/2008, contemplando a migra\u00e7\u00e3o do incentivo econ\u00f4mico concedido no \u00e2mbito do PR\u00d3-DF II, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 60\/2024, bem como observado o que disp\u00f5em os arts. 6\u00ba e 11 da Lei Distrital n\u00ba 6.468\/2019, e ainda o disposto na Lei Distrital n\u00ba 7.153\/2022.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414082":{"coMateria":"414082","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0160-002264\/2001; Interessado: Martins Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Cordas Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 556\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa Martins Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Cordas Ltda. - CNPJ n\u00ba 04.***.***\/****-01, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00bas 810177-9 e 810178-7, denominado(s), respectivamente, Lotes 18 e 19, Conjunto 05, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, em observ\u00e2ncia ao disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 \u2013 CONAD, de 25\/10\/2016, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414063":{"coMateria":"414063","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0370-000052\/2012; Interessado: Meireles Materiais Para Construcao Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 575\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o de Escritura P\u00fablica de Compra e Venda de Im\u00f3vel Urbano (Definitiva) entre a Terracap e a empresa Meireles Materiais Para Construcao Ltda., CNPJ n\u00ba 26.***.***\/****-44, em sucess\u00e3o \u00e0 Escritura P\u00fablica de Promessa de Compra e Venda de Im\u00f3vel Urbano, lavrada em 30\/01\/2019, referente ao im\u00f3vel n\u00ba 593882-1, denominado Lote 05, Conjunto 02, Trecho 02, Polo JK, Santa Maria\/DF, face \u00e0 emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Cumprimento de Metas PR\u00d3\/DF II n\u00ba 003\/2024, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414062":{"coMateria":"414062","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0370-000481\/2010; Interessado: Santana Com\u00e9rcio de Produtos Recicl\u00e1veis Ltda. \u2013 Me - Decis\u00e3o n\u00ba: 576\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: b) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra CDRU-C n\u00ba 259\/2012, de 24\/09\/2012, tendo por objeto o im\u00f3vel n\u00ba 593835-0, denominado Lote 07, Conjunto 01, Trecho 06, Polo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Juscelino Kubitschek Industria e Comercio de Apoio - Santa Maria\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o COPEP\/DF n\u00b0 182\/2014 - COPEP\/DF, de 20\/03\/2014, complementada pela Retifica\u00e7\u00e3o n\u00b0 31\/2014, com a empresa Santana Com\u00e9rcio de Produtos Recicl\u00e1veis Ltda. \u2013 Me - CNPJ n\u00b0 05.***.***\/****-75, com a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos, cl\u00e1usulas, per\u00edodo de car\u00eancia de 12 (doze) meses e condi\u00e7\u00f5es, incluindo a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a das taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, referente ao per\u00edodo de sobrestamento de 24\/09\/2012 a 25\/08\/2020; c) autorizar que, logo ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do Termo Aditivo de que trata a al\u00ednea \"b\" desta decis\u00e3o, seja formalizada a Escritura P\u00fablica Definitiva de Compra e Venda (Definitiva) entre a Terracap e a empresa concession\u00e1ria Santana Com\u00e9rcio de Produtos Recicl\u00e1veis Ltda. \u2013 Me - CNPJ n\u00ba 05.***.***\/****-75, referente ao im\u00f3vel n\u00ba 593835-0, denominado Lote 07, Conjunto 01, Trecho 06, Polo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Juscelino Kubitschek Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Apoio - Santa Maria\/DF, no \u00e2mbito do Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico PR\u00d3\/DF II, com desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o, conforme determinado no Atestado de Implanta\u00e7\u00e3o Definitivo PR\u00d3\/DF II N\u00ba 040\/2022, expedido pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Distrito Federal.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}," 414064":{"coMateria":"414064","coDemandante":"1156","titulo":"ATOS DA DIRETORIA COLEGIADA","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1267","texto":" SESS\u00c3O: 3791\u00aa; Realizada em: 18\/07\/2024; Relator: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - Processo: 0370-000554\/2016; Interessado: A\u00e7o Minas Com\u00e9rcio de Ferragens Ltda - Decis\u00e3o n\u00ba: 574\/2024. A Diretoria Colegiada, acolhendo o voto do relator, decide: b) autorizar, em estrito cumprimento \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra entre a Terracap e a empresa A\u00e7o Minas Com\u00e9rcio de Ferragens Ltda. - CNPJ n\u00ba 21.***.***\/****-40, no \u00e2mbito do PR\u00d3-DF II, tendo por objeto o(s) im\u00f3vel(eis) n\u00ba 810262-7 e n\u00ba 810263-5, denominado(s), respectivamente, Lotes 25 e 25A, Conjunto 08, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, em observ\u00e2ncia ao disposto nas Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, regulamentadas pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241 \u2013 CONAD, de 25\/10\/2016, adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o subsequente.<\/p> LEONARDO MUNDIM<\/p> Diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 414100":{"coMateria":"414100","coDemandante":"602","titulo":"DECRETOS DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" EXONERAR o TC QOPM GISLANDO ALVES COSTA, matr\u00edcula\/SSP 1.714.182-6, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-03, SIGRH 00103062, de Supervisor de Opera\u00e7\u00f5es, da Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es, do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o MAJ QOPM PAULO EDUARDO RODRIGUES BARBOSA, matr\u00edcula\/PMDF 50.807-1, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-03, SIGRH 00103062, de Supervisor de Opera\u00e7\u00f5es, da Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es, do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM JULIANO CARVALHO DE FARIAS, matr\u00edcula 50.596\/X, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102496, de Chefe, da Se\u00e7\u00e3o Administrativa, do 2\u00ba Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por ter sido transferida para a reserva remunerada, a TC QOPMSV GRACIANY BATISTA PIRES, matr\u00edcula 50.788\/1, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102530, de Chefe, do Centro de Medicina Veterin\u00e1ria, do Comando de Policiamento de Miss\u00f5es Especiais, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a contar de 26 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR o MAJ QOPMSV RENATO FONSECA FERREIRA II, matr\u00edcula 177.985\/0, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102530, de Chefe, do Centro de Medicina Veterin\u00e1ria, do Comando de Policiamento de Miss\u00f5es Especiais, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por ter sido nomeado para outro cargo, o TC QOPM NELSON PIRES FILHO, matr\u00edcula 50.615\/X, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102533, de Comandante, do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar Ambiental, do Comando de Policiamento Especializado, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a contar de 08 de julho de 2024.<\/p> NOMEAR o TC QOPM JULIANO CARVALHO DE FARIAS, matr\u00edcula 50.596\/X, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102533, de Comandante, do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar Ambiental, do Comando de Policiamento Especializado, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR o MAJ QOPM JO\u00c3O MARCELO HOLANDA NORONHA, matr\u00edcula 50.803\/9, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102550, de Comandante, do 7\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, do 1\u00ba Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o MAJ QOPM MICHELLO BUENO GON\u00c7ALVES OLIVEIRA, matr\u00edcula 50.829\/2, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102550, de Comandante, do 7\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, do 1\u00ba Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o TC QOPM LEANDRO RODRIGUES DOROTEU, matr\u00edcula 21.636\/4, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102431, de Chefe, da Divis\u00e3o de Controle Cont\u00e1bil, do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o TC QOPM NAFEZ IMAMY SINICIO ABUD CURY, matr\u00edcula 50.679\/6, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102452, de Subdiretor, da Subdiretoria de Treinamento e Especializa\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Especializa\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento, do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido OLIVIA FALCAO DO VALE, matr\u00edcula 284.427-3, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00704153, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Sistemas da Informa\u00e7\u00e3o, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 03 de julho de 2024.<\/p> EXONERAR ADRIELLI SANTOS DE SANTANA, matr\u00edcula 32200560, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, SIGRH 00000126, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise Econ\u00f4mica e Contas Regionais, da Diretoria de Estat\u00edstica e Pesquisas Socioecon\u00f4micas, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> NOMEAR HENRIQUE BOTTURA PAIVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, SIGRH 00000126, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise Econ\u00f4mica e Contas Regionais, da Diretoria de Estat\u00edstica e Pesquisas Socioecon\u00f4micas, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> EXONERAR, a pedido, ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA LE\u00c3O SANCHES, matr\u00edcula 3220083-8, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 00000148, de Gerente, da Ger\u00eancia de Estudos de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Estudos e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Socioecon\u00f4micas, da Diretoria de Estat\u00edstica e Pesquisas Socioecon\u00f4micas, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, a contar de 30 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR SANDRA REGINA ANDRADE SILVA, matr\u00edcula 1321-8, para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 00000148, de Gerente, da Ger\u00eancia de Estudos de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Estudos e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Socioecon\u00f4micas, da Diretoria de Estat\u00edstica e Pesquisas Socioecon\u00f4micas, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> EXONERAR, a pedido, LUCAS CAMPOS ALMEIDA FEITOSA, matr\u00edcula 3210004-3, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00000023, de Assessor, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, a contar de 24 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR PEDRO HENRIQUE ARA\u00daJO PINHEIRO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00000023, de Assessor, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> EXONERAR V\u00c2NIA MARIA DE LUCENA GALV\u00c3O, matr\u00edcula 3220006-4, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00000187, de Assessor, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> NOMEAR ANT\u00d4NIO RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00000187, de Assessor, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> NOMEAR ELCIO FERREIRA JUNIOR, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica em Sa\u00fade - T\u00e9cnico Administrativo, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, matr\u00edcula 14378159, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00000165, de Assessor, do Gabinete, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, ELAINE DOS SANTOS DIAS JACOB, Professora de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 17012198, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, SIGRH 40000056, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rio Urbano e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANDREZA LORENA RODRIGUES DE SANTANA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400269, de Assessor, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 06 de mar\u00e7o de 2024, publicado no DODF n\u00ba 46, de 07 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 24, o ato que nomeou MARIA DOS REM\u00c9DIOS DE SOUSA CARNEIRO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ERIKA ROCHA DIAS do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 01400286, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, AGUINALDO SILVA DE OLIVEIRA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 01400332, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, RENAN MUNIZ GON\u00c7ALVES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 01400331, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a contar de 26 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANA PAULA PEREIRA DUR\u00c3ES do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400329, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades da Secretaria Executiva das Cidades da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SAMARA PEREIRA DE OLIVEIRA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400334, de Gerente, da Ger\u00eancia de Ambulantes, Food Trucks e Engenhos Publicit\u00e1rios, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, RODSON RAYNAL DOS SANTOS, T\u00e9cnico de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 00330116, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-07, SIGRH 01400308, de Assessor, da Ger\u00eancia de Ambulantes, Food Trucks e Engenhos Publicit\u00e1rios, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, CL\u00c1UDIO JOS\u00c9 ANJOS DA SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400335, de Gerente, da Ger\u00eancia de Quiosques, Trailers, Banca de Jornais e Revistas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, F\u00c1BIO SANDRO PEREIRA DA SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400336, de Gerente, da Ger\u00eancia de Feiras Livres, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARIA APARECIDA CASTRO DE AGUIAR do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400093, de Gerente, da Ger\u00eancia de Feiras e Shoppings Populares, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rio Urbano e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ERIKA ROCHA DIAS para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR FRANCISCO AULI BATISTA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Gerente, da Ger\u00eancia de Feiras e Shoppings Populares, da Diretoria de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANA PAULA PEREIRA DUR\u00c3ES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Gerente, da Ger\u00eancia de Quiosques, Trailers, Banca de Jornais e Revistas, da Diretoria de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rio Urbano e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANDREZA LORENA RODRIGUES DE SANTANA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Gerente, da Ger\u00eancia de Ambulantes, Food Trucks, Engenhos Publicit\u00e1rios e Carro de Som, da Diretoria de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rio Urbano e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RODSON RAYNAL DOS SANTOS, T\u00e9cnico de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 00330116, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-07, de Assessor, da Ger\u00eancia de Ambulantes, Food Trucks, Engenhos Publicit\u00e1rios e Carro de Som, Diretoria de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 17145171, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR AGUINALDO SILVA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Acompanhamento das A\u00e7\u00f5es, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR F\u00c1BIO SANDRO PEREIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria de Acompanhamento das A\u00e7\u00f5es, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR SAMARA PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria de Acompanhamento das A\u00e7\u00f5es, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CL\u00c1UDIO JOS\u00c9 ANJOS DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Gest\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARIA APARECIDA CASTRO DE AGUIAR para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria de Gest\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JOS\u00c9 RICARDO TORRES QUINTANILHA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria de Gest\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Acompanhamento de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 17145171, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, SIGRH 01400330, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ELAINE DOS SANTOS DIAS JACOB, Professora de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 17012198, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, SIGRH 01400330, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, FRANCISCO AULI BATISTA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 01400338, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR GESIELLY FERREIRA DUPIM para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 01400338, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 23 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 99, de 24 de maio de 2024, p\u00e1gina 27, o ato que nomeou FRANCINEIDE RODRIGUES RIBEIRO para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, de Diretor, da Diretoria de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Parcerias e Contratos, da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANA LUISA ARAUJO DE OLIVEIRA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 01000224, de Assessor T\u00e9cnico, da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR KARINY SANTOS GARCIA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Parcerias e Contratos, da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANA LUISA ARAUJO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, de Assessor, da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ARYLENO COELHO DE SENA, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, matr\u00edcula 1661352X, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00800448, de Assessor, da Diretoria de Fundos, da Subsecretaria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR WAGNER DANILO POLISSENE CLIFFORD, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, matr\u00edcula 14065681, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00800448, de Assessor, da Diretoria de Fundos, da Subsecretaria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANA LUIZA ARA\u00daJO MORAIS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Cruzeiro do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR V\u00c2NIA ALMEIDA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Cruzeiro do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR VIT\u00d3RIA NATACHA OLIVEIRA DE SOUSA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 10200106, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR YASMIN DIANA LIMA QUEIROZ para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 10200106, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUIZ GUSTAVO COSTA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 1719042-8, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00000020, de Gerente, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1gua Quente do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JAELSON DOS SANTOS, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 1719212-9, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00000020, de Gerente, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1gua Quente do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LUIZ GUSTAVO COSTA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 1719042-8, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-08, SIGRH 00000007, de Chefe, da Ouvidoria, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1gua Quente do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no Decreto n\u00ba 39.902, de 24 de junho de 2019, alterado pelo Decreto n\u00ba 43.444, de 14 de junho de 2022, publicado no DODF n\u00ba 49-A, de 14 de junho de 2022, p\u00e1g. 1, e no Decreto n\u00b0 10.144, de 19 de fevereiro de 1987, resolve:<\/p> RECONDUZIR EM\u00cdLIO EVARISTO DE SOUSA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Efetivo do Conselho Deliberativo, da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - Funap\/DF, a contar do t\u00e9rmino do primeiro mandato.<\/p> RECONDUZIR JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO DOS SANTOS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Efetivo do Conselho Deliberativo, da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - Funap\/DF, a contar do t\u00e9rmino do primeiro mandato.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 414101":{"coMateria":"414101","coDemandante":"602","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" No Decreto de 18 de mar\u00e7o de 2024, publicado no DODF n\u00ba 54, de 19 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 11, o ato que exonerou SOFIA FERREIRA BORGES da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \u201c...da Ger\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral...\u201d, LEIA-SE: \u201c...da Ger\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral...\u201d.<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 413827":{"coMateria":"413827","coDemandante":"686","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 231, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"39","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delega\u00e7\u00e3o conferida pelo inciso I, al\u00ednea k, do artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR JEAN FARIAS MARTINS ARA\u00daJO, matr\u00edcula 1.694.300-7, Assessor Especial, s\u00edmbolo CNE-07, da Unidade de Atos Normativos e \u00d3rg\u00e3os Colegiados, da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, RITA DE C\u00c1SSIA BARROS GUIA PORTELA, matr\u00edcula 1.713.982-1, Chefe, s\u00edmbolo CNE-04, da Unidade de Atos Normativos e \u00d3rg\u00e3os Colegiados, da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, no per\u00edodo de 22 a 23\/07\/2024, por motivo de afastamento regulamentar da titular.<\/p> ELIS\u00c2NGELA C\u00c2NDIDA DOS SANTOS MARTINS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 413862":{"coMateria":"413862","coDemandante":"606","titulo":"PORTARIA N\u00ba 92, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"58","texto":" Institui a Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e, considerando o disposto no art. 4\u00ba, do Anexo III, do Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, publicado no DODF n\u00ba 94, de 18 de maio de 2016, p. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Revogar a Portaria n\u00ba 84, de 09 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 131, de 11 de julho de 2024, p\u00e1gina 25.<\/p> Art. 2\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Designar, como membros titulares, os servidores: JOSIMARY MELO XIMENES, matr\u00edcula n\u00ba 1.693.048-7; ATELMO ARAUJO GOMES, matr\u00edcula n\u00ba 1.715.875-3; e ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ, matr\u00edcula n\u00ba 1.710.390-8.<\/p> Art. 4\u00ba Designar, como membros suplentes da referida Comiss\u00e3o os seguintes servidores: RODSON RAYNAL DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 033.011-6; JULNAR DE SOUZA CARVALHO ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 091.361-8; e MARCO ANTONIO ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 1.692.850-4.<\/p> Art. 5\u00ba A Comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pela servidora JOSIMARY MELO XIMENES, matr\u00edcula n\u00ba 1.693.048-7, que ser\u00e1 substitu\u00edda nos impedimentos legais pelo servidor ATELMO ARAUJO GOMES, matr\u00edcula 1.715.875-3.<\/p> Art. 6\u00ba O Secret\u00e1rio ser\u00e1 definido pela comiss\u00e3o.<\/p> Art. 7\u00ba Na forma do \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba, do Anexo III, do Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, o mandato dos integrantes da Comiss\u00e3o de \u00c9tica ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo ser renovado uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 HUMBERTO PIRES DE ARA\u00daJO<\/p>"}," 413759":{"coMateria":"413759","coDemandante":"606","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"58","texto":" Na Portaria n\u00ba 77, de 1\u00ba de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 124, de 02 de julho de 2024, p\u00e1gina 17, que concede Promo\u00e7\u00e3o Funcional, de que trata o artigo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, aos servidores abaixo relacionados: Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, situa\u00e7\u00e3o atual, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, situa\u00e7\u00e3o proposta, data de vig\u00eancia e processo SEI: ONDE SE L\u00ca: \"\u2026 1718428, TYARA KROPF BARBOSA, Analista Pol. Publ. e Gest. Gov, 1\u00aa V, 83,40, 139, ESPECIAL I, 23\/10\/2023, 04018-00002056\/2023-29 \u2026\", LEIA-SE: \u201c\u2026 1718428, TYARA KROPF BARBOSA, Analista Pol. Publ. e Gest. Gov, 1\u00aa V, 83,40, 139, ESPECIAL I, 25\/10\/2023, 04018-00002056\/2023-29 ...\u201d.<\/p>"}," 413811":{"coMateria":"413811","coDemandante":"617","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 182, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"79","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas atrav\u00e9s do Art. 1\u00ba, incisos I e II, da ORDEM DE SERVI\u00c7O n\u00ba 102, de 29\/04\/2024, publicada no DODF n\u00ba 101 de 28\/05\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Indeniza\u00e7\u00e3o de transporte para a Servidora C\u00c9LIA ROSA DA SILVA SARAN DE SOUZA, matr\u00edcula 1.700.792-5, Gerente da Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 2\u00ba Caber\u00e1 a Servidora beneficiada observar as normas estabelecidas nos Decretos e na Lei, bem como apresentar relat\u00f3rios mensais dos servi\u00e7os externos realizados, devidamente atestados por ela e pelo Coordenador da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral para melhor atender as demandas de responsabilidade da sua fun\u00e7\u00e3o que consiste em demandas externas por toda a cidade Administrativa de Taguatinga e Regi\u00e3o, apontadas e fundamentadas pelo interessado e bem como as informa\u00e7\u00f5es quanto a disponibilidade or\u00e7amentaria apresentada.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA<\/p>"}," 413944":{"coMateria":"413944","coDemandante":"632","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 72, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"103","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEIL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de supostas irregularidades constantes do 00480-00001558\/2022-52, nos termos do Art. 217 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> Art. 2\u00b0 Designar os servidores S\u00d4NIA MARIA RODRIGUES, matr\u00edcula 174.611-1, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, ZORAIDA LOPES ALMEIDA, matr\u00edcula 174.619, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental e CARLOS ALBERTO PEREIRA GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 1.713.234-7, Professor, para, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem as devidas apura\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 3\u00ba O prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de 60 (sessenta) dias, conforme Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 217 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011.<\/p> Art. 4\u00ba Os servidores designados nesta Ordem de Servi\u00e7o est\u00e3o autorizados, ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o da Presidente da Comiss\u00e3o, a se ausentarem de seus respectivos setores de lota\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises processuais, reuni\u00f5es, dilig\u00eancias e demais atos necess\u00e1rios, no per\u00edodo de segunda-feira a sexta-feira, das 8h \u00e0s 18h, por\u00e9m de forma a n\u00e3o prejudicar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba O n\u00e3o cumprimento ou o retardamento injustificado da apura\u00e7\u00e3o desse PAD poder\u00e1 ensejar responsabiliza\u00e7\u00e3o ao servidor que der causa, nos termos do Art. 181 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, bem como configurar ato de improbidade administrativa preceituado no Art. 11, II, da lei n\u00ba 8.429\/1992.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA<\/p>"}," 413734":{"coMateria":"413734","coDemandante":"672","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 31, DE 12 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"141","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e com fundamento no que disp\u00f5e o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto 38.094\/2017, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais e com base no Decreto Distrital n\u00ba 30.634\/2009, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir o Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o de Quiosques e Trailers, por envolver mais de uma \u00e1rea desta regi\u00e3o Administrativa, com a finalidade de, em conjunto planejar, desenvolver e concluir o referido Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I\/ RA-XVII;<\/p> Art. 2\u00b0 O Grupo de Trabalho ser\u00e1 composto por: KLEUBER CARLOS BUENO LOPES, matr\u00edcula n\u00ba 1.711.792-5, Diretor de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, como presidente, OSMAR LIBORIO DE FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 0.174.750-9, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, CIRACY PEREIRA ALVES SANTANA, matr\u00edcula n\u00ba 1.713.714-4 Gerente de Gest\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio, IREMAR DE OLIVEIRA SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1.712.285-6, Assessor do Gabinete, MARIANA LUCIA DAYRELL DE MOURA, matr\u00edcula n\u00ba 1.712.859-5, Diretora de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, THALES VIEIRA QUIRINO, matr\u00edcula n\u00ba 1.714.141-9, Diretor de Articula\u00e7\u00e3o e TATIANE FRANCIS DOS SANTOS RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 1.719.441-5, Assessora T\u00e9cnica do Gabinete, como membros.<\/p> Art. 3\u00b0 Designar CIRACY PEREIRA ALVES SANTANA, matr\u00edcula n\u00ba 1.713.714-4 Gerente de Gest\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio, para substituir o presidente em seus eventuais afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 4\u00b0 O referido grupo ter\u00e1 o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 5\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANDERSON JUNIO SIQUEIRA BRAGA<\/p>"}," 413976":{"coMateria":"413976","coDemandante":"614","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 53, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"147","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DA CANDANGOLANDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e com fundamento no que disp\u00f5e o Inciso XI, do Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n.\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, e com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002 de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23 de dezembro de 2011, e no Decreto n\u00ba 33.551 de 29 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n\u00ba 37.402 de 13 de junho de 2016 e diante do contido no Processo SEI N\u00ba 00147-000000056\/\/2024-67, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar SILVIANA PEREIRA DOS SANTOS, matricula n\u00ba 1.709.446-1, Administrador-SES para substituir ANA L\u00daCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matr\u00edcula 1.700.223-0, Gerente, da Ger\u00eancia de Licenciamento de Obras e Atividades Econ\u00f4micas, da Diretoria de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Candangol\u00e2ndia, por motivos de f\u00e9rias da titular no per\u00edodo de 24\/07\/2024 a 02\/08\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCOS PAULO ALVES DA SILVA<\/p>"}," 413823":{"coMateria":"413823","coDemandante":"626","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 33, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"152","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE \u00c1GUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, nos termos dos artigos 2\u00ba e 17, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Promo\u00e7\u00e3o Funcional, nos termos do artigo 2\u00ba e 3\u00ba do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016 e com base no resultado final da Apura\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, de que tratam os artigos 8\u00ba e 9\u00ba daquele Decreto, aos servidores que menciona.<\/p> Art. 2\u00ba Este ato gera efeitos funcionais no primeiro dia do m\u00eas de julho e efeitos financeiros retroativos \u00e0 data em que o servidor completou os requisitos de tempo e m\u00e9rito necess\u00e1rios \u00e0 sua concess\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, classe anterior, padr\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, classe atual, padr\u00e3o atual e data de vig\u00eancia:<\/p> 1.200.263-1, DIANA CRISTINA ARA\u00daJO, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V; 61; 40; 101; S, I; 06\/07\/2024.<\/p> 172.409-6, JACIRA DE F\u00c1TIMA LUIZ BERNARDES ALC\u00c2NTARA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V; 60; 40; 100; S, I; 13\/11\/2023.<\/p> 174.536-0, CAROLINA ALCANFOR WERNECK Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V; 65; 40; 105; S, I; 05\/01\/2024.<\/p> 174.554-1, SHIRLEY LOPES CAVALCANTE E SILVA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V; 71; 40; 111; S, I; 05\/01\/2024.<\/p> 174.660-X, NARCISO MARQUES CERQUEIRA JUNIOR, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V; 74; 40; 114; S, I; 05\/01\/2024.<\/p> 174.724-X, DOGIVAL MENEZES JUNIOR, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V; 59; 40; 99; S, I; 06\/01\/2024.<\/p> 174.762-2, MARIA ROSA DA SILVA NETA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V;66; 40; 106; S, I; 27\/01\/2024.<\/p> 174.763-0, S\u00d4NIA NONATA SOUSA LIMA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V; 61; 40; 101; S, I; 06\/01\/2024.<\/p> 174.782-7, CLAUDIA MALVERDI D`AMATO BELMOCK, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V; 51; 40; 91; S, I; 08\/01\/2024.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> M\u00c1RIO HENRIQUE FURTADO ROCHA DE SOUSA<\/p>"}," 413824":{"coMateria":"413824","coDemandante":"626","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 34, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"152","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE \u00c1GUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI n\u00ba 00300-00001036\/2024-57, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FERNANDA APARECIDA FARIAS, matr\u00edcula 1.719.748-7, ocupante do Cargo Efetivo de Especialista em Sa\u00fade - Administrador, participante dos Grupos de Trabalho Interinstitucionais (GTIs) de Apoio \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal para substituir o Gerente, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, s\u00edmbolo CC-08, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1guas Claras do Distrito Federal, nos termos do \u00a71\u00ba, do artigo 44, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARIO HENRIQUE FURTADO ROCHA DE SOUSA<\/p>"}," 413825":{"coMateria":"413825","coDemandante":"626","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 35, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"152","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE \u00c1GUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI n\u00ba 00300-00001054\/2024-39, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ESTHER RODRIGUES ALVES DE MELO VIANA, matr\u00edcula 175.443-2, ocupante do Cargo Efetivo de Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, para substituir o Chefe do N\u00facleo de Material e Patrim\u00f4nio, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, s\u00edmbolo CPC-06, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1guas Claras do Distrito Federal, nos termos do \u00a71\u00ba, do artigo 44, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, no per\u00edodo de 15\/07\/2024 a 24\/07\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARIO HENRIQUE FURTADO ROCHA DE SOUSA<\/p>"}," 413942":{"coMateria":"413942","coDemandante":"4280","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 14, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DE \u00c1GUA QUENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, incisos XI e XXXVIII, do Decreto n\u00ba 38.094\/2017, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na Comiss\u00e3o Especial de Trabalho, para produ\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o de Ambulantes de \u00c1gua Quente, RA-AQ, fundamentado pelo DECRETO N\u00ba 39.769, DE 11 DE ABRIL DE 2019, e ser\u00e1 composta pelos seguintes membros:<\/p> I \u2013 MAYRA DOS SANTOS CAVALCANTI, Matr\u00edcula n\u00ba 17151503, Coordenadora Executiva;<\/p> II \u2013 THAINARA SOUSA SANTOS, Matr\u00edcula n\u00ba 17152089, Gerente de Esporte e Lazer;<\/p> III \u2013 RENATO NOBRE DE LIMA, Matr\u00edcula 17151341, Assessor da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva;<\/p> IV \u2013 EUG\u00caNIA GOMES CHAGAS, Matr\u00edcula 17154073, Gerente de Licenciamento de Obras e Atividades Econ\u00f4micas; e<\/p> V \u2013 ANT\u00d4NIO MARQUES DA SILVA FILHO, Matr\u00edcula 17165628, Gerente de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> L\u00daCIA GOMES DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 413877":{"coMateria":"413877","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 555, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 040240\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa SOLU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 4, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo 00040-00034637\/2019-79:<\/p> I - PAULO V\u00cdTOR ALBUQUERQUE GRAMACHO, matr\u00edcula n\u00ba 277.215-9, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador de Ceil\u00e2ndia; e<\/p> II - APARECIDA FRANCISCA AGUIAR BUFARAH, matr\u00edcula n\u00ba 276.585-3, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador de Ceil\u00e2ndia.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 40240\/2019 at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413878":{"coMateria":"413878","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 556, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 040241\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa GLOBAL SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO LTDA, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 1, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo 00040-00034655\/2019-51:<\/p> I - ANT\u00d4NIA L\u00daCIA RODRIGUES DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 91.008-2, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador Plano Piloto II; e<\/p> II - ROSE MARY SARAIVA ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 282.161-3, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador Plano Piloto II.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 40241\/2019 at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413879":{"coMateria":"413879","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 557, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 040236\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa REAL JG FACILITIES S\/A, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 3, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo 00040-00034628\/2019-88:<\/p> I - TATYANE NUNES DE ARA\u00daJO DIAS, matr\u00edcula n\u00ba 274.877-0, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador de Samambaia; e<\/p> II - ATANAIR TRIGUEIRO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 278.884-5, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador de Samambaia.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 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\u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 040237\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa REAL JG FACILITIES S\/A, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 5, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo 00040-00034630\/2019-57:<\/p> I - TELMA DANTAS AVELAR, matr\u00edcula n\u00ba 91.123-2, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador de Sobradinho; e<\/p> II - GUILHERME AUGUSTO DE ASSIS, matr\u00edcula n\u00ba 277.055-5, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador de Sobradinho.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 40237\/2019 at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413881":{"coMateria":"413881","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 559, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 040238\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa REAL JG FACILITIES S\/A, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 6, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo 00040-00034631\/2019-00:<\/p> I - ELIONEIDE PEREIRA DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 277.232-9, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador de Santa Maria; e<\/p> II - MARIA VERA LUCIA DA COSTA DE FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 277.059-8, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador de Santa Maria.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto 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fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 040241\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa GLOBAL SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO LTDA, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 1, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo 00040-00034655\/2019-51:<\/p> I - THA\u00cdS GOMES MELO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 283.694-7, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador do Plano Piloto I; e<\/p> II - ANNA PAULA MORAIS, matr\u00edcula n\u00ba 283.549-5, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDET - Ag\u00eancia do Trabalhador do Plano Piloto I.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 40241\/2019 at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 413755":{"coMateria":"413755","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 217, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"225","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelas al\u00edneas \"c\" e \"f\", inciso II, artigo 2\u00b0-A, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, alterada pela Portaria n\u00ba 70, de 14 de fevereiro de 2024 e, ainda, com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> AUTORIZAR, o deslocamento, incluindo o pagamento de di\u00e1rias e passagens, bem como o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, no per\u00edodo de 28 de julho a 02 de agosto de 2024, da servidora LUCIANA APARECIDA LOPES VAZ DE LIRA, matr\u00edcula n\u00ba 268.440-3, Coordenadora de Monitoramento de Programas e Projetos de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o (Suppe\/Seplan), para participa\u00e7\u00e3o no evento Confer\u00eancia Nacional dos Agentes Produtores e Usu\u00e1rios de Dados \u2013 Soberania nacional em Geoci\u00eancias, Estat\u00edsticas e Dados: riscos e oportunidades do Brasil na Era Digital, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, com \u00f4nus total, mantida a percep\u00e7\u00e3o do vencimento e vantagens fixas, nos termos dos artigos 1\u00ba; 2\u00ba, inciso I; 18, caput e \u00a7\u00a7 1\u00ba ao 3\u00ba; e 19, inciso III, todos do Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI n\u00b0 04044-00020625\/2024-08.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 413756":{"coMateria":"413756","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 218, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"225","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelas al\u00edneas \"c\" e \"f\", inciso II, artigo 2\u00b0-A, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, alterada pela Portaria n\u00ba 70, de 14 de fevereiro de 2024 e, ainda, com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> AUTORIZAR, o deslocamento, incluindo o pagamento de di\u00e1rias e passagens, bem como o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, no per\u00edodo de 07 a 10 de agosto de 2024, do servidor ELIVALDO DE JESUS BISPO, matr\u00edcula n\u00ba 174.420-8, Coordenador de Acompanhamento de Regularidade dos \u00d3rg\u00e3os Governamentais (Seec), para participa\u00e7\u00e3o no evento VXII F\u00f3rum Interestadual de Regularidade, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, com \u00f4nus total, mantida a percep\u00e7\u00e3o do vencimento e vantagens fixas, nos termos dos artigos 1\u00ba; 2\u00ba, inciso I; 18, caput e \u00a7\u00a7 1\u00ba ao 3\u00ba; e 19, inciso III, todos do Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008. Processo SEI n\u00b0 04044-00014017\/2024-56.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 413757":{"coMateria":"413757","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 219, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"225","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04033-00004576\/2024-13, resolve:<\/p> DESIGNAR CONSUELO ESPERAN\u00c7A ALVES FERNANDEZ, matr\u00edcula n\u00ba 33.348-4, para substituir o(a) Diretor(a), S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Registro e Consolida\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Mobili\u00e1rio, da Unidade Geral de Patrim\u00f4nio, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, nos dias 22 e 23 de julho de 2024, por motivo de abono anual do titular.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 414021":{"coMateria":"414021","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 224, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"226","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 00040-00018967\/2022-12, resolve:<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 202, de 24 de maio de 2022, publicada no DODF n\u00ba 97, de 22\/05\/2022, p\u00e1g. 27, que averbou o tempo de servi\u00e7o no Distrito Federal do servidor THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 280.635-5, para fazer constar: ONDE SE L\u00ca: \"...AVERBAR, para todos os fins, o total de 1.638 (um mil seiscentos e trinta e oito) dias l\u00edquidos de tempo de servi\u00e7os no Distrito Federal do servidor THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 280.635-5, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao per\u00edodo de 19\/07\/2017 a 11\/01\/2022, demonstrado na Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o no Distrito Federal emitida pela Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, ressaltando a exclus\u00e3o de 583 dias dos adicionais de tempo de servi\u00e7o, referente ao per\u00edodo de 28\/05\/2020 a 31\/12\/2021, com edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 173\/2020, de 27 de maio de 2020...\", LEIA-SE: \"...AVERBAR, para todos os fins, o total de de 1.638 (um mil seiscentos e trinta e oito) dias l\u00edquidos de tempo de servi\u00e7os no Distrito Federal do servidor THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 280.635-5, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao per\u00edodo de 19\/07\/2017 a 11\/01\/2022, demonstrado na Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o no Distrito Federal emitida pela Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, conbinado como a Lei Complementar 191\/2022, de 08\/03\/2022...\".<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 414022":{"coMateria":"414022","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 225, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"226","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 0040-000446\/2002, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o de 02 de abril 2002, publicada no DODF n\u00ba 73, de 18\/04\/2002, p\u00e1g. 35, os atos que averbaram o tempo de servi\u00e7o do servidor FRANCISCO WANDERLEI DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 109.223-5, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 6.392 (seis mil trezentos e noventa e dois) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor FRANCISCO WANDERLEI DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 109.223-5, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, referentes aos seguintes per\u00edodos laborados: de 01\/03\/1978 a 30\/10\/1982, para a Secretaria da Agricultura do Piaui; de 01\/11\/1982 a 30\/09\/1984, para a Companhia de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio do Piaui; de 01\/10\/1984 a 30\/08\/1987, para a Secretaria da Agricultura do Piaui; de 01\/09\/1987 a 01\/03\/1993, j\u00e1 exclu\u00eddas as dedu\u00e7\u00f5es, para o Departamento de Estadas de Rodagem do Piaui; e de 18\/06\/1993 a 24\/11\/1996 para o Banco do Brasil. Conforme demonstrados na Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 1.857 (um mil oitocentos e cinquenta e sete) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor FRANCISCO WANDERLEI DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 109.223-5, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, referentes ao per\u00edodo laborado de 27\/11\/1996 a 27\/12\/2001. Conforme demonstrado na Certid\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o emitida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 414023":{"coMateria":"414023","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 226, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"226","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao servidor ERICO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 35.226-8, T\u00e9cnico de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Classe Especial, Padr\u00e3o V, Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 16 de julho de 2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00021225\/2024-10.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 414024":{"coMateria":"414024","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 227, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"226","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao servidor FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO SOBRINHO, matr\u00edcula n\u00ba 37.404-0, T\u00e9cnico de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 22 de julho de 2023. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00010360\/2024-21.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 413841":{"coMateria":"413841","coDemandante":"700","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 07, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"308","texto":" A GESTORA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DO FUNDO DE MELHORIA DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA - PR\u00d3-GEST\u00c3O, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 9\u00ba do Decreto n\u00ba 38.014, de 16\/02\/2017, publicado no DODF n\u00ba 35, de 17\/02\/2017, p\u00e1gina 2, combinado com o disposto nos artigos 10,11,12 e 23 ao 26 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023 e observando o artigo n\u00ba 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar para atuarem como Gestor e Fiscal do contrato FAUSTO DE SOUZA FAULA, matr\u00edcula n\u00ba 278.040-2, Assessor Especial da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Administrativa, como fiscal e o servidor REMO BARROSO SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 163.304-X, Assessor Especial da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, como gestor e respons\u00e1veis pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato\/nota de empenho atinente a capacita\u00e7\u00e3o de 42 servidores da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00020, em nome da JCO CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 42.103.908\/0001-70. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ser\u00e1 de forma on-line, em ferramentas e recursos voltados para a an\u00e1lise de dados, pelo per\u00edodo de 24 meses nos termos da Proposta Comercial (140441755), e do derradeiro Termo de Refer\u00eancia - UMP(144232886), constante nos autos do Processo de instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 04044-00005836\/2024-11<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que tratam o artigo 1\u00ba, devem observar o disposto no artigo n\u00ba 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, c\/c os artigos 10,11,12 e 23 ao 26 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 30 de dezembro de 2010, e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> RAQUEL ABEN-ATHAR DE SOUSA<\/p>"}," 413875":{"coMateria":"413875","coDemandante":"700","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 08, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"308","texto":" A GESTORA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DO FUNDO DE MELHORIA DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA - PR\u00d3-GEST\u00c3O, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 9\u00ba do Decreto 38.014, de 16\/02\/2017, publicado no DODF n\u00ba 35 de 17\/02\/2017, p\u00e1gina 02, combinado com o disposto nos artigos 10,11,12 e 23 ao 26 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023 e observando o artigo n\u00ba 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar para atuarem como Gestor e Fiscal do contrato LUCIANO HELOU RAMOS, matr\u00edcula 1.200.264-X, Assessor da Subcontroladoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o - SUBTI, como fiscal e o servidor VLADIMIR WUERGES DE SOUZA, matr\u00edcula 194.640-4, Assessor Especial, da Subcontroladoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o - SUBTI, como gestor e respons\u00e1veis pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato\/nota de empenho atinente a capacita\u00e7\u00e3o de 10 servidores da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00021, em nome da FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ 02.434.797\/0001-60. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ser\u00e1 de forma on-line, no curso de An\u00e1lise de Pontos de Fun\u00e7\u00e3o: Medi\u00e7\u00f5es e Estimativas de Software, que ser\u00e1 realizado no formato online, com carga hor\u00e1ria de 16 horas, no prazo de 60 dias corridos ap\u00f3s libera\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 plataforma EAD, nos termos da Proposta (143981320) e Termo de Refer\u00eancia 4 (132915577), constante nos autos do Processo de instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 00480-00006151\/2023-01.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que tratam o artigo 1\u00ba, devem observar o disposto no artigo n\u00ba 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, c\/c os artigos 10,11,12 e 23 ao 26 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 30 de dezembro de 2010, e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> RAQUEL ABEN-ATHAR DE SOUSA<\/p>"}," 413876":{"coMateria":"413876","coDemandante":"700","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 09, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"308","texto":" A GESTORA ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DO FUNDO DE MELHORIA DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA - PR\u00d3-GEST\u00c3O, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 9\u00ba do Decreto 38.014, de 16\/02\/2017, publicado no DODF n\u00ba 35 de 17\/02\/2017, p\u00e1gina 02, combinado com o disposto nos artigos 10,11,12 e 23 ao 26 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023 e observando o artigo n\u00ba 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar para atuarem como Gestor e Fiscal do contrato a servidora Fernanda Franco Cerqueira, matr\u00edcula 174.701-0, Gerente de Registros de Aposentadorias e Pens\u00f5es, da Subcontroladoria de Gest\u00e3o interna - SUBGI, como fiscal e a servidora M\u00f4nica Cunha da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 174.780-0, Diretora T\u00e9cnica de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subcontroladoria de Gest\u00e3o Interna - SUBGI, como gestora e respons\u00e1veis pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato\/nota de empenho atinente a capacita\u00e7\u00e3o de 01(uma) servidora da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00022, em nome da Supreme Treinamentos Ltda, inscrita no CNPJ 53.940.195\/0001-16. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ser\u00e1 de forma on-line, carga hor\u00e1ria: 16 horas, no curso Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o e de Contribui\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Atualizado com a NOVA Portaria MTP 1.467\/2022 e IN INSS 128\/2022, nos termos da Proposta apresentada pela empresa, SEI (144743149) e do Termo de Refer\u00eancia 5 \u2013 CGDF\/SUBGI\/COGEP\/DIEST, SEI (136889165), para o per\u00edodo de 21 at\u00e9 24 de outubro de 2024, conforme Despacho - Diest(145227029), constante nos autos do Processo de instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 00480-00000888\/2024-92.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que tratam o artigo 1\u00ba, devem observar o disposto no artigo n\u00ba 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, c\/c os artigos 10,11,12 e 23 ao 26 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 30 de dezembro de 2010, e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> RAQUEL ABEN-ATHAR DE SOUSA<\/p>"}," 413904":{"coMateria":"413904","coDemandante":"1167","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 70, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"316","texto":" O DIRETOR DE PREVID\u00caNCIA, DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria n\u00ba 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso II, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARILDA PEREIRA BARBOSA DA SILVA, c\u00f4njuge do ex-servidor NATAL SOUSA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 94.075-5, Analista de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, Classe Especial, Padr\u00e3o III, do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, a contar de 03\/07\/2024. Processo SEI n\u00ba 00113-00010424\/2024-08.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a FRANCISCA BRITO DE CARVALHO, c\u00f4njuge do ex-servidor LOURIVAL BRITO DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 37.721-X, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Classe Especial, Padr\u00e3o II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 08\/07\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00004346\/2024-65.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA DO SOCORRO DE LIMA, c\u00f4njuge do ex-servidor JO\u00c3O EVANGELISTA DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 01.620-9, Inspetor T\u00e9cnico de Controle Interno, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 30\/06\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00004331\/2024-05.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a BALBINA VIEIRA DE SOUZA, c\u00f4njuge do ex-servidor JERONIMO DE OLIVEIRA E SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 15.476-8, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 2\u00aa Classe, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 24\/04\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00004294\/2024-27.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a ILDA MARQUES DE BRITO DE JESUS, c\u00f4njuge do ex-servidor ERALDO LIMA DE JESUS, matr\u00edcula n\u00ba 12.422-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 19\/06\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00004301\/2024-91.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a JOAO GRANGEIRO FILHO, c\u00f4njuge da ex-servidora ROSIANY RODRIGUES DOS SANTOS GRANGEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 81.328-1, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 08\/07\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00004210\/2024-55.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a GLAUCIA DE CASTRO SANTOS, c\u00f4njuge do ex-servidor LUTERO ALVES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 08.298-8, Inspetor T\u00e9cnico de Controle Interno, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 20\/06\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003921\/2024-11.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA EUFRAZINO DE SOUSA, c\u00f4njuge do ex-servidor ANTONIO DELFINO DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 120.069-0, T\u00e9cnico em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe \u00danica, Padr\u00e3o XV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 30\/06\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00004162\/2024-03.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a HELENA MARIA DA SILVA QUEIROZ DE FREITAS, c\u00f4njuge do ex-servidor ANTONIO MACHADO DE FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 108.858-0, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 23\/06\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00004293\/2024-82.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 6\u00ba-A, Par\u00e1grafo \u00danico, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 70, de 29\/03\/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a PEDRINA DE SOUSA MIRANDA TEIXEIRA, c\u00f4njuge do ex-servidor ELCIAS MARTINS TEIXEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 111.642-8, T\u00e9cnico em Enfermagem, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 28\/06\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00004135\/2024-22.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 6\u00ba-A, Par\u00e1grafo \u00danico, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 70, de 29\/03\/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARCIA DOS SANTOS MARTINS, c\u00f4njuge do ex-servidor GUARACY FERREIRA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 121.210-9, Assistente em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 02\/07\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00004296\/2024-16.<\/p> PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA<\/p>"}," 413928":{"coMateria":"413928","coDemandante":"1069","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 55, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"329","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 11 e o art. 72 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.977, de 01 de dezembro de 2022, bem como a Portaria n\u00ba 03, de 26 de agosto de 2022, relacionado ao Processo SEI n\u00ba 04031-00001483\/2024-93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Pesquisador(a), que dever\u00e1 selecionar 1 (um) pesquisador(a) para realizar atividades no projeto \u201cCaminhos da Restaura\u00e7\u00e3o: Valora\u00e7\u00e3o de Produtos Florestais n\u00e3o madeireiros do Cerrado\u201d, no prazo previsto de 14 (quatorze) meses, conforme disp\u00f5e o Edital de Chamada P\u00fablica N\u00ba 05\/2024 e seus anexos (146238532).<\/p> Art. 2\u00ba O Coordenador Titular e Suplente do projeto \u201cCaminhos da Restaura\u00e7\u00e3o: Valora\u00e7\u00e3o de Produtos Florestais n\u00e3o madeireiros do Cerrado\u201d ser\u00e1 composto pelos servidores, a seguir relacionados:<\/p> I - ALINE DA N\u00d3BREGA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 3210006-X (Coordenador Titular);<\/p> II - LEANDRO DE ALMEIDA SALLES, matr\u00edcula n\u00ba 3220087-0 (Coordenador Suplente).<\/p> Art. 3\u00ba Ficam designados para compor a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Pesquisador(a) para a vaga de Assistente de Pesquisa III - Mestre os servidores, a seguir relacionados:<\/p> I - LEANDRO DE ALMEIDA SALLES, matr\u00edcula n\u00ba 3220087-0 (Presidente Titular);<\/p> II - WERNER BESSA VIEIRA, matr\u00edcula - n\u00ba 3220152-4 (Membro Titular);<\/p> III - LUIZ ANT\u00d4NIO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 3220107-9 (Membro Titular);<\/p> IV - UMBERTO RAFAEL DE MENEZES FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 21938 (Membro Titular);<\/p> V - CAROLINA MUSSO, matr\u00edcula n\u00ba 3220138-9 (Membro Suplente);<\/p> VI - ROG\u00c9RIO VIDAL SIQUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 3220075-7 (Membro Suplente).<\/p> Art. 4\u00ba A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Pesquisador(a) \u00e9 respons\u00e1vel pelas atribui\u00e7\u00f5es expressamente registradas no documento Roteiro para Sele\u00e7\u00e3o de Pesquisadores Bolsistas (97713299) e outras que lhes sejam delegadas.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 413801":{"coMateria":"413801","coDemandante":"785","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O CONJUNTA N\u00ba 10, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" ALTERA a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o do Contrato de Gest\u00e3o firmado entre esta Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal e o Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2014 ICIPE, executado pelo Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - CAC - HCB.<\/p> O SECRET\u00c1RIO ADJUNTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE E O SECRET\u00c1RIA ADJUNTA DE GEST\u00c3O EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias regimentais que lhes s\u00e3o conferidas pelos art. 4\u00ba e 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018,<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, republicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, que regulamenta delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia aos setores para pratica de atos no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF);<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 127, de 14 de fevereiro de 2022, republicada no DODF n\u00ba 57, de 24 de mar\u00e7o de 2022, que regulamenta a institui\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de comit\u00eas, comiss\u00f5es, c\u00e2maras t\u00e9cnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF);<\/p> Considerando os requisitos da Portaria n\u00ba 345, de 22 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 160, de 23 de agosto de 2023, que Disciplina a forma\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o (CAC), relativas ao acompanhamento dos Contratos de Gest\u00e3o, de Resultados e Instrumentos Cong\u00eaneres e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e diante do contido no Processo n\u00ba 00060-00314507\/2024-18, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o do Contrato de Gest\u00e3o firmado entre esta Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal e o Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE executado pelo Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - CAC-HCB, DISPENSANDO a servidora ELIS RAIANE SANTOS OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.704.865-6, na fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade - SES\/SVS, carga hor\u00e1ria: 20h.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o servidor MARC\u00cdLIO DE SOUZA DIAS, matr\u00edcula 1.695.016-X, na fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade - SES\/SVS, carga hor\u00e1ria: 20h.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCUS ANT\u00d4NIO COSTA<\/p> Secret\u00e1rio Adjunto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade<\/p> <\/p> NELMA REGIA DA CUNHA LOUZEIRO<\/p> Secret\u00e1ria Adjunta de Gest\u00e3o em Sa\u00fade<\/p>"}," 413955":{"coMateria":"413955","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 412, DE 16 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8\u00ba, inciso I, al\u00ednea g, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> CESSAR os efeitos da ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, que designou FERNANDA DUARTE DE ANDRADE, matr\u00edcula 1711721-6, ocupante do cargo de Farmac\u00eautica Bioqu\u00edmica-Farm\u00e1cia, para substituir o GERENTE, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia do Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, da Diretoria de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, da Subsecretaria de Log\u00edstica em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. <\/p> DESIGNAR o servidor GABRIEL GON\u00c7ALVES OKAMOTO, matr\u00edcula 171147-8 ocupante do cargo de Farmac\u00eautico- Bioqu\u00edmico-Farm\u00e1cia, para substituir o GERENTE, S\u00edmbolo CPC-08, C\u00f3digo SIGRH 55003099, da Ger\u00eancia do Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, da Diretoria de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, da Subsecretaria de Log\u00edstica em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, a contar da publica\u00e7\u00e3o. Processo SEI n\u00ba 00060-00566250\/2021-27.<\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413956":{"coMateria":"413956","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 426, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso \"II\", al\u00ednea \"e\", da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares \u00e0 servidora EMANUELLE PAULA SILVA GIOMO, matr\u00edcula SES-DF n\u00ba 1.702.503-6, por 3 (tr\u00eas) anos, a contar de 15\/07\/2024, nos termos do art. 144 da LC n\u00ba 840\/2011. Processo SEI n\u00ba 00060-00291996\/2024-14.<\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413957":{"coMateria":"413957","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 427, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"440","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XVI do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, resolve:<\/p> AUTORIZAR a Licen\u00e7a Para Tratar de Interesses Particulares, do servidor MARCIO TEIXEIRA DA COSTA matr\u00edcula: 1680546-1, cargo: T\u00e9cnico em Radiologia, no per\u00edodo de 22\/07\/2024 \u00e0 21\/07\/2027, nos termos do art. 144, da LC n\u00ba 840\/2011, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00338171\/2024-71<\/p> ELIETE SANTANA DE SOUZA<\/p>"}," 413958":{"coMateria":"413958","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 694, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"442","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) MARCELO DE JESUS NEVES - Matr.1710921-3, Administrador lotado (a) na Ger\u00eancia de Custos Regionais - GEC\/DGR, para participar do \"II SEMIN\u00c1RIO ESTADUAL DE ECONOMIA DA SA\u00daDE\", no per\u00edodo de 20 de agosto de 2024, com per\u00edodo necess\u00e1rio para deslocamento de 19 a 21 de agosto de 2024, em Salvador - BA, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba. 00060-00333535\/2024-26.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 413905":{"coMateria":"413905","coDemandante":"1182","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 97, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"449","texto":" A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRAT\u00c9GICO DE PESSOAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE INOVA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 12\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve: <\/p> RETIFICAR o ato no que se refere a matr\u00edcula, nome, situa\u00e7\u00e3o atual, pontos obtidos e situa\u00e7\u00e3o proposta da Promo\u00e7\u00e3o Funcional dos servidores em anexo, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 61 de 14 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 93, de 16 de maio de 2024, p\u00e1ginas 45, 72 e 73, conforme processo 00060-00013023\/2024-46:<\/p> HBDF: ...- 701018-01 - MEDICO - CIRURGIA GERAL; ONDE SE L\u00ca \u201c... - 0151932-8; RENATA GOMES RAMALHO DOS SANTOS; PRIMEIRA IV; 1.38*\u2026\u201d, LEIA-SE \u201c...0151932-8; RENATA GOMES RAMALHO DOS SANTOS; PRIMEIRA IV; 138.00; ESPECIAL I\u2026\u201d;<\/p> 701035-01 - MEDICO - NEUROLOGIA; ONDE SE L\u00ca \u201c... - 0154198-6; PEDRO ALESSANDRO LEITE DE OLIVEIRA; PRIMEIRA IV; 1.11*; \u2026\u201d, LEIA-SE \u201c\u2026 - 0154198-6; PEDRO ALESSANDRO LEITE DE OLIVEIRA; PRIMEIRA IV; 111.00; ESPECIAL I; \u2026\u201d<\/p> DIRETORIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DOUTOR ANT\u00d4NIO LISBOA: \u2026- 4010-01 - ANALISTA GEST ASS PUB SA\u00daDE; ONDE SE L\u00ca \u201c\u2026. - 0146592-9; FABIANNE LORET BATISTA MARQUES; PRIMEIRA VI; 80.00; ESPECIAL I...\u201d, LEIA-SE \u201c\u2026 - 0146592-9; FABIANNE LORET BATISTA MARQUES; PRIMEIRA VI; 90.00; ESPECIAL I, \u2026\u201d; | - 4010-02 - ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE; ONDE SE L\u00ca \u201c... - 0188658-4; MARIA ELIZA SILVA TOURINHO; SEGUNDA VII; 83.00; ESPECIAL I, \u2026\u201d; LEIA-SE \u201c\u2026 - 0188658-4; MARIA ELIZA SILVA TOURINHO; SEGUNDA VII; 93.00; PRIMEIRA I, \u2026\u201d;<\/p> 7110-02 \u2013 ENFERMEIRO; ONDE SE L\u00ca \u201c \u2026 - 1439705-6; PAULA JULIENE GOMES DA SILVA; SEGUNDA V; 96.00; PRIMEIRA I, \u2026\u201d, LEIA-SE \u201c\u2026 - 1439705-6; PAULA JULIENE GOMES DA SILVA; SEGUNDA V; 102.00; PRIMEIRA I.\u201d; ONDE SE L\u00ca \u201c...- 1659647-1; GLORIA MARIA CARDOSO DE MELO; SEGUNDA V; 76.00 *;\u2026\u201d, LEIA-SE\u201d...1659647-1; GLORIA MARIA CARDOSO DE MELO; SEGUNDA V; 91.00; PRIMEIRA I, \u2026.\u201d.<\/p> \u00c9RICKA MARIA DE AR\u00c1UJO REDONDO<\/p>"}," 413751":{"coMateria":"413751","coDemandante":"789","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 107, DE 22 DE JULHO\u00a0DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 7\u00ba, da Portaria n\u00ba 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF n\u00ba 125, de 04 de julho de 2018 e republicada no DODF n\u00ba 149, de 07 de agosto de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar o PROTOCOLO DE ATUA\u00c7\u00c3O DO ENFERMEIRO DO TRABALHO NA REDE SES\/DF (Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 78 de 06 de maio de 2024) e realizar Oficinas para os profissionais de enfermagem e gestores, ap\u00f3s ampla divulga\u00e7\u00e3o e publicidade.<\/p> Representantes Titular MARIA LUIZA R\u00caGO BEZERRA, Mat. 1707221-2 e Representante Suplente GABRIELA NOLETO FERNANDES Mat. 1685104-8)da Diretoria de Enfermagem - DIENF\/COASIS\/SAIS<\/p> I. Representante Titular GRASIELA DE JESUS MAZURANA, Mat. 1.443.895-X e como Suplente LEYLAINE CHRISTINA NUNES DE BARROS, Mat. 1.436.372-0, e Suplente da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho - SUGEP\/COAP\/DIAP\/GSHMT;<\/p> I. Representante Titular GLAUCE ARAUJO DE IDEIAO LINS, Mat. 1688300-4, e como Suplente D\u00c9BORA LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL RESENDE, Mat. 1688287-3 do Laborat\u00f3rio Central de Sa\u00fade P\u00fablica - SVS\/LACEN\/GEADM\/NSHMT;<\/p> III. Representante Titular MARIELE CAMBIRIBA BARUZZI , mat. 1657855-4, e como Suplente ARILANDIA DANTAS DE MORAIS, mat. 1676139-1 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho da Administra\u00e7\u00e3o Central (SUGEP\/COAP\/GSHMT\/NSHMT);<\/p> IV. Representante Titular IZABEL BORGES DOS SANTOS, matricula 183483-5 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do Complexo Regulador em Sa\u00fade do Distrito Federal (CRDF\/DA\/GP\/NSHMT);<\/p> V. Representante Titular NANCY SHIZUKA SUZUKI, matr\u00edcula 1.686.812-9 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia (HMIB\/DA\/GP\/NSHMT);<\/p> VI. Representante Titular JOELMA LEITE MONTEIRO FORTES, matr\u00edcula 1.674.083-1 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do Hospital Regional da Asa Norte (SRSCE\/DA\/GP\/NSHMT-AN);<\/p> VII. Enfermeiros do Trabalho Titular L\u00cdLIAN SOUZA FREITAS, matr\u00edcula 16798279 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia (SRSOE\/DA\/GP\/NSHMTBRZ);<\/p> VIII. Representante Titular GLEISE CRISTINE LOPES DOS SANTOS, mat. 1.707.219-0, e como Suplente: D\u00caNNIA ANDR\u00c9 CORDEIRO, mat. 1.673.747-4 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia (SRSOE\/DA\/GP\/NSHMT-CEI);<\/p> IX. Representante Titular ZILENY DA SILVA GUIMAR\u00c3ES ORTIZ, mat. 176626-0 e Representante Suplente: VILMA RESPLANDE DOS SANTOS ANDRADE, mat. 174178-0 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do Hospital Regional do Gama (SRSSU\/DA\/GP\/NSHMT-GAMA);<\/p> X. Representante Titular MARIA PRISCILA MORAES DOS SANTOS MACHADO, mat. 1.679862-7, e como Suplente MARCELA REZENDE CANDI\u00c1 DORO, mat. 1680081-8 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do Hospital Regional do Guar\u00e1 (SRSCS\/DA\/GPESP\/NSHMTGUA);<\/p> XI. Representante Titular CINTHIA GUIMAR\u00c3ES C\u00d4RTES, matr\u00edcula 1436214-7 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do N\u00facleo Bandeirante (SRSCS\/DA\/GPAPS-CS\/NSHMT-NB);<\/p> XII. Representante Titular DIEGO ANTUNES DO NASCIMENTO mat. 16883063 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do Hospital Regional Leste (SRSLE\/DA\/GP\/NSHMT);<\/p> XIII. Representante Titular GL\u00c1UCIA MARIA FERREIRA STROPPA, matr\u00edcula 1679202-5 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do Hospital Regional de Planaltina (SRSNO\/DA\/GP\/NSHMT-PLA);<\/p> XIV. Representante Titular SARAH CRISTINA SILVA COSTA BORGES, mat. 1.681.055-4, N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do Hospital Regional de Samambaia (SRSSO\/DA\/GPESP\/NSHMT-SAM);<\/p> XV. Representante Titular HELENA RIBEIRO DA PENHA DIAS, matr\u00edcula n\u00ba 183740-0, e como Suplente RUBENS DUTRA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 1840924 do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho do Hospital Regional de Sobradinho (SRSNO\/DA\/GP\/NSHMT-SOB);<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BIANCA SOUZA LIMA<\/p>"}," 413838":{"coMateria":"413838","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 45, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"455","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor BRUNO FERNANDO DA SILVA ALMEIDA - Matr.1440441-9, Enfermeiro, 2\u00ba Qq - 01\/10\/2017 a 01\/11\/2022, processo SEI 00060-00294846\/2024-62.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora JOANA ALVES DE ALMEIDA - Matr.1433901-3, T\u00e9cnica em Enfermagem, 1\u00ba Qq - 16\/05\/2011 a 17\/05\/2016 e 2\u00ba Qq - 18\/05\/2016 a 20\/06\/2021, processo SEI 00060-00304186\/2024-35.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora MEIRE REIS DE CARVALHO - Matr.1436671-1, T\u00e9cnica em Enfermagem, 2\u00ba Qq - 26\/11\/2016 a 24\/11\/2021, processo SEI 00060-00305112\/2024-16.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora ANDREA CORREA ALIMANDRO - Matr.0131092-5, Assistente em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade - T\u00e9cnica em Nutri\u00e7\u00e3o, 6\u00ba Qq - 22\/06\/2016 a 20\/06\/2021, processo SEI 0061-027568\/1996.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora ANNA CAROLINA FERREIRA COSTA COELHO - Matr.0171545-3, Enfermeira, 3\u00ba Qq - 02\/10\/2018 a 03\/10\/2023, processo SEI 00060-00072906\/2019-21.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora REGINA DE MELO PERES PINTO - Matr.0150985-3, Auxiliar de Enfermagem, 3\u00ba Qq - 30\/05\/2015 a 28\/06\/2020, processo 0273-000217\/2010.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor FERNANDO CASSEB FLOSI - Matr.1661025-3, M\u00e9dico Cl\u00ednico, 3\u00ba Qq - 10\/09\/2018 a 08\/09\/2023, processo SEI 00060-00313046\/2021-13.<\/p> TORNAR SEM EFEITO a publica\u00e7\u00e3o da ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 42, DE 29 DE JUNHO DE 2024, publicada no DODF N\u00ba 137, de 19 de julho de 2024, p\u00e1gina 45, por ter sido publicada em duplicidade.<\/p> RONAN ARAUJO GARCIA<\/p>"}," 413741":{"coMateria":"413741","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 47, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"455","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, MARIZA HELENA DOS SANTOS, matr\u00edcula 133.889-7no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 05\/02\/2024, conforme processo 00060-00222197\/2023-17..<\/p> RONAN ARAUJO GARCIA<\/p>"}," 413836":{"coMateria":"413836","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 248, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"455","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas por meio do Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c\/c o Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, e conforme processo SEI 00060-00007927\/2020-17, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Atualizar a Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o relacionada a Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p> I - GISELE CIPRIANO MOTA SOUSA, matr\u00edcula 16804295, Diretora do Hospital Regional do Guar\u00e1, PRESIDENTE;<\/p> II - FLORIBELLE CASTILLO CARRASQUEL, M\u00e9dica, matr\u00edcula 145147-2. Gerente de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, VICE PRESIDENTE;<\/p> III- ELIANE FERREIRA DIAS, Enfermeira, Matr\u00edcula: 1435369-5, SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO;<\/p> IV - PAULO GIOVANNI PINHEIRO CORTEZ, M\u00e9dico infectologista, matr\u00edcula: 1442071-6, MEMBRO EXECUTORES NCIH<\/p> V - ELIANE FERREIRA DIAS, Enfermeira, Matr\u00edcula: 1435369-5, MEMBRO EXECUTOR NCIH;<\/p> VI - ANTEN\u00d3GENES MEDEIROS CAVALCANTE, Farmac\u00eautico, Matr\u00edcula: 140023-1, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> VII - BRINA PORTUGAL, Farmac\u00eautica, Matr\u00edcula -1671378-8, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> VIII - JOS\u00c9 SILVESTRE LOUREN\u00c7O NETO, Farmac\u00eautico Bioqu\u00edmico,matr\u00edcula-17042658, Farm\u00e1cia Hospitalar, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> IX - MARY \u00c2NGELA RANGEL ROCHA, Gerente de Enfermagem, Gerente de Enfermagem, Matr\u00edcula 146.586.4, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> X - GERSON PEREIRA DE ARA\u00daJO SOBRINHO, matr\u00edcula-1442968-3, Chefe do N\u00facleo de Hotelaria em Sa\u00fade, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> XI - DANIELA BARBOSA ROCHA AVELINO, Enfermeira do Trabalho, matr\u00edcula 1688870-7, Gerente de Apoio Operacional da Aten\u00e7\u00e3o Especializada, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> XII - KESSIA DANIELLE SAMPAIO DE FARIA BARBOSA, M\u00e9dica do Trabalho, matr\u00edcula: 16820304, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> XIII - ADRIANE DALLANORA SAKAYO, Farmac\u00eautica, matr\u00edcula, 1709477-1, Farm\u00e1cia Cl\u00ednica HRGu, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> XIV - JAQUELINE DA SILVA ALVES, T\u00e9cnico em Enfermagem, matr\u00edcula 01389270, Chefe N\u00facleo de Qualidade e Seguran\u00e7a do Paciente, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> XV - ALAIN VAL\u00c9RIO MATOS SOUZA, Chefe do N\u00facleo de Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica do HRGu, Matr\u00edcula: 1688722-0, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> XVI - FLORIBELLE CASTILLO CARRASQUEL, M\u00e9dica, Gerente de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, Matr\u00edcula 145147-2, MEMBRO CONSULTOR;<\/p> XVII - SIMONE ARA\u00daJO DIAS, M\u00e9dica pediatra, matr\u00edcula: 159617-9, MEMBRO CONSULTOR.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 413897":{"coMateria":"413897","coDemandante":"835","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 375, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"457","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es Regimentais, conforme o disposto no Decreto n\u00ba 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241 de 20\/12\/2018 e o Art. 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> DESIGNAR a servidora FERNANDA ELENA FIGUEIRA CARDOSO ROCHA, Matr\u00edcula 17110475, Cir\u00fargi\u00e3 Dentista, para substituir o(a) Gerente de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da GSAP 2 do Itapo\u00e3, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintende\u0302ncia da Regia\u0303o de Sau\u0301de Leste, da Secretaria de Estado de Sau\u0301de do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> F\u00c1BIO SOUZA DUR\u00c3ES ORNELAS<\/p>"}," 413908":{"coMateria":"413908","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 936, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"461","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar a servidora BARBARA GOMES DOS SANTOS, matr\u00edcula: 1.673.347-9, ocupante do cargo efetivo de MEDICO - CIRURGIA GERAL, como Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial da Unidade de Centro Cir\u00fargico do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, conforme Processo n\u00ba 00060-00307699\/2024-06.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 413910":{"coMateria":"413910","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 937, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"461","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas por meio do Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de Dezembro de 2018 c\/c o Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de Julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de Junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora WALESKA PALHARES PIRES - Matr.16803876, do cargo de MEDICO DA FAMILIA E COMUNIDADE, lotada na SES\/SRSOE\/DIRAPS\/GSAP7-CEI, para participar do Congress on Brain, Behavior and Emotions 2024, no per\u00edodo de 25\/06\/2024 a 30\/06\/2024, realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme processo n\u00b0 00060-00176823\/2024-77.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 413923":{"coMateria":"413923","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 938, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"461","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas por meio do Decreto n\u00ba. 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c\/c o Decreto n\u00ba. 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria n\u00ba. 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora GHEISA SIQUEIRA SANTOS MORAES - Matr.1435535-3, do cargo de MEDICO - CLINICA MEDICA, lotada na SES\/SRSOE\/HRC\/GACL\/UTI ADU, para participar do CONGRESSO MUNDIAL NEFROLOGIA 2024, no per\u00edodo de 12\/04\/2024 a 17\/04\/2024, realizado na cidade de Buenos Aires, conforme processo n\u00b000060-00038245\/2024-71.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 413909":{"coMateria":"413909","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 939, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"461","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas por meio do Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de Dezembro de 2018 c\/c o Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de Julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de Junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora ANA CAROLINA LOPES FERREIRA - Matr.0195880-1, do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SES\/SRSOE\/HRC\/GACL\/NRAD, para participar do Congresso Nutri\u00e7\u00e3o Brasil, no per\u00edodo de 29\/08\/2024 a 31\/08\/2024, \u00e0 realizar-se na cidade de Bras\u00edlia - DF, conforme processo n\u00b0 00060-00294641\/2024-87.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 413911":{"coMateria":"413911","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 941, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"461","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas por meio do Decreto n\u00ba. 39.546 de 19 de Dezembro de 2018 c\/c o Decreto n\u00ba. 29.290, de 22 de Julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de Junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora ANDREA NOGUEIRA ARAUJO - Matr.0152716-9, do cargo de MEDICO - PEDIATRIA, lotada na SES\/SRSOE\/HRC\/GACL\/NRAD, para participar do II Congresso de Condi\u00e7\u00f5es Pedi\u00e1tricas do IFF\/VPAAPS\/FIOCRUZ, no per\u00edodo de 17\/10\/2023 a 19\/10\/2023, realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme processo n\u00b000060-00418957\/2023-90.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 414046":{"coMateria":"414046","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 282, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto de JOSE JEORGE OLIVEIRA, matr\u00edcula 16798856, Psic\u00f3logo, para participar da Oficina sobre A\u00e7\u00f5es Afirmativas na Educa\u00e7\u00e3o da Fiocruz e Participa\u00e7\u00e3o em Grupo Focal, a ser realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 20\/08\/2024 a 21\/08\/2024 e per\u00edodo de afastamento de 19\/08\/2024 a 21\/08\/2024, conforme processo SEI 00060-00351241\/2024-86.<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto de DEBORA PAULO SANTOS, matr\u00edcula 01531247, M\u00e9dico - Ginecologia e Obstetr\u00edcia, para participar do 19\u00ba Congresso Brasileiro de Obstetr\u00edcia e Ginecologia da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, a ser realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Obstetr\u00edcia e Ginecologia da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia - SOGIA em S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 18\/11\/2024 a 20\/11\/2024 e per\u00edodo de afastamento de 19\/11\/2024 a 20\/11\/2024.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 414048":{"coMateria":"414048","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 284, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CESSAR OS EFEITOS da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 237, de 27 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 125, de 03 de julho de 2024, o ato que designou a servidora LEUDA SIQUEIRA RODRIGUES, matr\u00edcula 01735160, Enfermeira, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de \u00c1reas Program\u00e1ticas de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado.<\/p> DESIGNAR a servidora FERNANDA CAMILA LIMA DE TORRES, matr\u00edcula 14352087, Enfermeira, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de \u00c1reas Program\u00e1ticas de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado, conforme processo SEI 00060-00356888\/2024-02.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 413834":{"coMateria":"413834","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 29 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" A SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 708, de 03 de julho 2018, publicada no DODF n\u00ba 125, de 04 de julho de 2018, resolve:<\/p> CONCEDER Aux\u00edlio Natalidade nos termos da Lei 840\/11, Art. 96, \u00a7 2\u00ba, a servidora: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - Matr. 17096863, FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA pelo nascimento de sua filha, REBECA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS, em 22\/06\/2024, conforme Processo SEI 000060-00293772\/2024-47.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 414047":{"coMateria":"414047","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 242, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"500","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso IV, do art. 13, da Portaria n\u00ba 396 de 20 de junho de 2022, publicado no DODF n\u00ba 114 de 21 de junho de 2022 - p\u00e1g. 11, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto, com \u00f4nus limitado, da servidora JOSEANE PRESTES DE SOUZA, Enfermeira do Trabalho, matr\u00edcula n\u00ba 1.657.858-9, lotada na CEITAP\/SAMU\/CRDF\/SES, para realizar pesquisa de campo junto \u00e0s comunidades ribeirinhas localizadas nas reservas ambientais de Aman\u00e3, de Mamirau\u00e1 e da Floresta Nacional de Tef\u00e9, no Estado do Amazonas, no per\u00edodo de 06\/08\/24 a 13\/09\/24, com pedido de afastamento no per\u00edodo de 05\/08\/24 a 14\/09\/24., com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00544072\/2022-64.<\/p> MARIA AURILENE GON\u00c7ALVES PEDROZA<\/p>"}," 414045":{"coMateria":"414045","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 243, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"500","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XI, artigo 13, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora SIMONE OLIVEIRA DE PAULO, matr\u00edcula n\u00ba 183.952-7, no cargo de ENFERMEIRO, Classe\/Padr\u00e3o CE-14, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 11\/06\/2024, conforme processo 00060-00040536\/2020-04.<\/p> MARIA AURILENE GON\u00c7ALVES PEDROZA<\/p>"}," 413854":{"coMateria":"413854","coDemandante":"1179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 71, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"529","texto":" O DIRETOR EXECUTIVO, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais, que lhe conferem o art. 26, inciso II, do Anexo III, do Decreto n\u00ba 26.128, de 19\/8\/2005; c\/c o art. 74, inciso III, da Instru\u00e7\u00e3o FEPECS n\u00ba 4, de 21\/6\/2002; da Instru\u00e7\u00e3o FEPECS n\u00ba 8, de 12\/07\/2024 (DODF n\u00ba 133, de 15\/07\/2024), conforme Processo SEI n\u00ba 00064-00002905\/2024-73, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora LEILA BERNARDA DONATO GOTT\u00cbNS, matr\u00edcula 02741164-4, para substituir o Coordenador da Coordena\u00e7\u00e3o de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu, da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Distrito Federal, CPE-06, da Diretoria Executiva, da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade, em seus afastamentos, impedimentos legais e vac\u00e2ncia.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> M\u00c1RIO DUTRA AMARAL<\/p>"}," 413739":{"coMateria":"413739","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 183, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"536","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto n\u00ba 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar M\u00c1RCIA VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 139.226 -3 como Executora Suplente do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 001\/2018 -NCC\/CODAG\/FHB em substitui\u00e7\u00e3o a SUZY PAULA FERNANDES AMARAL LISBOA, matr\u00edcula n\u00ba: 1.711.386-5, objeto do processo n\u00ba 00063-00001480\/2018-65.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 413885":{"coMateria":"413885","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 184, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"536","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, considerando o disposto no Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 00063-00000846\/2024-27, resolve:<\/p> DESIGNAR KAMILA MORAES BEZERRA, matr\u00edcula n\u00ba 1402193-5, ocupante do cargo de Analista de Atividades do Hemocentro, para substituir a Chefe da Diretoria de Ambulat\u00f3rios, s\u00edmbolo CPE-07, da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 19\/06\/2024 a 27\/06\/2024, por motivo de participa\u00e7\u00e3o em congresso da titular, nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 413886":{"coMateria":"413886","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 185, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"536","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, considerando o disposto no Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 00063-00003732\/2024-39, resolve:<\/p> DESIGNAR VIVIANNE MACHADO DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 1697466-2, ocupante do cargo de Analista de Atividades do Hemocentro, para substituir a Chefe da Diretoria da Hemorrede, s\u00edmbolo CPE-07, da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 15\/07\/2024 a 26\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias da titular, nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 413887":{"coMateria":"413887","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 186, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"536","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 22 do Estatuto, aprovado pelo Decreto n\u00ba 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar a servidora MARIA EUG\u00caNIA RAMOS REIS BRAGA PARENTE, matr\u00edcula n\u00ba 1694454-2, do Comit\u00ea Interno de Qualidade de Vida no Trabalho (CIQVT), designada pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 164, de 26\/06\/2024, publicada no DODF n\u00ba 122 de 28\/06\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o servidor ALCINDOR TEODORO DE REZENDE NETO, matr\u00edcula n\u00ba 16949927, para integrar o Comit\u00ea Interno de Qualidade de Vida no Trabalho (CIQVT).<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 413888":{"coMateria":"413888","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 187, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"536","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item III, do Artigo 3\u00b0 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a coordena\u00e7\u00e3o do primeiro, compor o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar um instrumento normativo destinado \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de Protocolo de Valida\u00e7\u00e3o da Coleta Externa:<\/p> MARCELO JORGE CARNEIRO DE FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 1707373-1;<\/p> J\u00daNIA VIT\u00d3RIA ALC\u00c2NTARA, matr\u00edcula n\u00ba 1697780-7;<\/p> ANA PAULA VEIGA TRIERS, matr\u00edcula n\u00ba 1402016-5; e<\/p> MARCUS ARA\u00daJO XAVIER, matr\u00edcula n\u00ba 1401870-5.<\/p> Art. 2\u00ba O prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de 180 (cento e oitenta) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413948":{"coMateria":"413948","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso V, par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e nos incisos II, V e X, do artigo 182 do Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:<\/p> DISPENSAR, por ter sido nomeada para outra Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, GILVA MARIA SALES MARTINS, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 33.433-2, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52009452, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 214 Sul, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 10 de julho de 2024. Processo 00080-00150096\/2024-43.<\/p> DISPENSAR, por ter sido nomeada para outra Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, VIVIANE MARIA DE SOUZA, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 230.384-1, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52008481, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 405 do Recanto das Emas, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 10 de julho de 2024. Processo 00080-00176105\/2024-26.<\/p> DESIGNAR IDELMA PEREIRA DE MIRANDA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 249.842-1, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52009648, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 05 de Taguatinga, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00004038\/2024-49.<\/p> DESIGNAR DANIELE MARTINS DE BARROS, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 253.285-9, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52009453, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 410 Norte, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00150084\/2024-19.<\/p> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p>"}," 414031":{"coMateria":"414031","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 798, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"546","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, al\u00ednea \"g\", resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar e dispensar os servidores a seguir da fun\u00e7\u00e3o de substituto eventual em caso de afastamentos ou impedimentos legais:<\/p> DISPENSAR ADRIANA GON\u00c7ALVES SILVA, matr\u00edcula 247.924-9, ocupante do cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da substitui\u00e7\u00e3o do Gerente, da Ger\u00eancia de Pagamento de Tempor\u00e1rios, S\u00edmbolo CPC-08, da Diretoria de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00173498\/2023-35.<\/p> DISPENSAR MARCOS VINICIUS DAVID DE BARROS, matr\u00edcula 254.820-8, ocupante do cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da substitui\u00e7\u00e3o do Chefe, do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, S\u00edmbolo CPC-06, da Ger\u00eancia de Consigna\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios, da Diretoria de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00293262\/2023-14.<\/p> DESIGNAR DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula 254.821-6, ocupante do cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, para substituir o Chefe, do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, S\u00edmbolo CPC-06, da Ger\u00eancia de Consigna\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios, da Diretoria de Pagamento de Pessoas, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00293262\/2023-14.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 414032":{"coMateria":"414032","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 799, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"546","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, al\u00ednea \"g\", resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores a seguir nos per\u00edodos espec\u00edficos:<\/p> MARIA DILMA MARTINS CUNHA, matr\u00edcula 225.456-7, para substituir PRISCILA RODRIGUES DE MORAES PAIVA, matr\u00edcula 213.301-6, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 02 da Estrutural, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Guar\u00e1, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelos per\u00edodos de 1\u00ba a 10\/07\/2024 e de 11 a 28\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias e de recesso do titular. Processo 00080-00058686\/2022-53.<\/p> OLINDINA NETA BORGES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 22.783-8, para substituir AUR\u00c9LIO MORAIS DOS SANTOS, matr\u00edcula 29.509-4, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 01 do Incra 08 de Brazl\u00e2ndia, Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Brazl\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 19 a 28\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00154138\/2022-53.<\/p> VANUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, matr\u00edcula 253.554-8, para substituir IRENILDA SOARES DE AGUIAR, matr\u00edcula 45.077-4, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro Educacional 03 de Sobradinho, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 11 a 28\/07\/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00008997\/2023-52.<\/p> RAQUEL TAVARES BARRETO, matr\u00edcula 225.682-7, para substituir CRISTIANE SOUSA DA NOBREGA OLIVEIRA, matr\u00edcula 215.521-4, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 06 de Taguatinga, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 11 a 28\/07\/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00005888\/2024-64.<\/p> WENDY DOS SANTOS RODRIGUES, matr\u00edcula 247.706-8, para substituir NAIR ANTONIO DOS SANTOS, matr\u00edcula 225.534-0, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 10\/04 a 09\/05\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00100432\/2024-15.<\/p> PAULO ALEXANDRE MARTINS CINTRA, matr\u00edcula 249.984-3, para substituir LILIANE LEIT\u00c3O CANDIDO, matr\u00edcula 247.955-9, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 803 do Recanto das Emas, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 17 a 23\/07\/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00139675\/2024-35.<\/p> MARIA CONCEI\u00c7\u00c3O SANTOS, matr\u00edcula 253.901-2, para substituir ELIARDO ALVES VIEIRA, matr\u00edcula 214.648-7, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 111 de Samambaia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 8 a 22\/07\/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00001960\/2024-84.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 413973":{"coMateria":"413973","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 337, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"577","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 6 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00b0 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, e tendo em vista o disposto no Art. 20, incisos V e VI, do Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar a servidora MARIA ANG\u00c9LICA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00b0 31.105-7, Professora de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de Vogal da Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 337, de 30 de agosto de 2023, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00b0 166, de 31 de agosto de 2023, p. 90.<\/p> Art. 2\u00ba Designar DAIANE DA CONCEI\u00c7\u00c3O MAURO NEVES D\u00d3REA, matr\u00edcula n\u00b0 30.041-1, Professora Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, para Vogal da Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 337, de 30 de agosto de 2023, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00b0 166, de 31 de agosto de 2023, p. 90.<\/p> Art. 3\u00ba Dispensar a servidora ANA PAULA GADELHA MARQUES MEIRA, matr\u00edcula n\u00b0 208.491-0, Professora de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de substituta eventual da Comiss\u00e3o Processante institu\u00edda pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 337, de 30 de agosto de 2023, da chefe da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00b0 166, de 31 de agosto de 2023, p. 90.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDNA MARTINS DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 414049":{"coMateria":"414049","coDemandante":"846","titulo":"PORTARIA N\u00ba 69, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"606","texto":" Designa o representante suplente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal para composi\u00e7\u00e3o do Conselho Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica - Condisp, durante o bi\u00eanio 2023-2024.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais previstas no artigo 227, incisos II e IV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto Distrital n\u00ba 40.079, de 04 de setembro de 2019, na qualidade de Presidente do Conselho Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica - Condisp, conforme \u00a72\u00ba do art. 4\u00ba e \u00a75\u00ba do art. 5\u00ba, da Lei Distrital n\u00ba 6.430, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o teor do processo SEI\/GDF n\u00ba 00050-00013101\/2022-88, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar VANDERLEI FERNANDES MALTA, como representante Suplente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal perante o Conselho Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica - Condisp, durante o bi\u00eanio 2023-2024, conforme art. 5\u00ba, inciso II, al\u00ednea 'd', da Lei Distrital n\u00ba 6.430, de 19 de dezembro de 2019, em substitui\u00e7\u00e3o ao membro anteriormente designado.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SANDRO TORRES AVELAR<\/p>"}," 414050":{"coMateria":"414050","coDemandante":"848","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 46, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"610","texto":" Altera os membros que institui a Comiss\u00e3o Encargada de Planejar, Organizar e Executar o Evento de Agraciamento com as Medalhas \"M\u00e9rito Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal\" e \"M\u00e9rito Integra\u00e7\u00e3o Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal\" em 2024.<\/p> O CHEFE DO GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 3\u00ba, inciso XIV, da Portaria n\u00ba 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, n\u00ba 16, de 25 de janeiro de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba O art. 2\u00ba, da Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 40, de 08 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 2\u00ba ..............................................<\/p> .........................................................<\/p> XIX \u2013 Membro e Representante da Assessoria Especial de Integra\u00e7\u00e3o:<\/p> a) LARISSA CRISTIANE DE JESUS, matr\u00edcula 1.658.649-2.<\/p> XX \u2013 Membro e Representante da Unidade Gestora dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a:<\/p> a) JANETE PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 1.714.115-X.\" (NR).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA<\/p>"}," 414052":{"coMateria":"414052","coDemandante":"848","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 47, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"610","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo artigo 3\u00ba, inciso IV, da Portaria SSP\/DF n\u00ba 09, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF n\u00ba 16, de 25 de janeiro de 2021, e considerando as raz\u00f5es de necessidade do servi\u00e7o extraordin\u00e1ria, fundamentadas nos termos do Processos SEI 00050-00014302\/2024-64, resolve:<\/p> SUSPENDER, em car\u00e1ter de homologa\u00e7\u00e3o, a contar de 16 de julho de 2024, por necessidade de servi\u00e7o, as f\u00e9rias do servidor RODRIGO OT\u00c1VIO FELISBERTO TEIXEIRA VIANNA, Assessor Especial, matr\u00edcula 17197635, referentes ao exerc\u00edcio de 2024, marcadas para o per\u00edodo de 15 de julho de 2024 a 24 de julho de 2024, restando-lhe, deste segundo per\u00edodo, 9 dias de f\u00e9rias, a serem usufru\u00eddas no per\u00edodo de 03 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2024.<\/p> THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA<\/p>"}," 414053":{"coMateria":"414053","coDemandante":"1531","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 48, DE 22 DE JULHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"611","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 1\u00ba, inciso V, al\u00ednea f, da Portaria n\u00ba 9, de 19 de janeiro de 2021, publicada no DODF n\u00ba 16, de 25 de janeiro de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar, com fundamento no Decreto n\u00ba 29.290\/2008 e no Decreto n\u00ba 45.001\/2023, a dispensa de ponto, com \u00f4nus total ao Distrito Federal, do servidor RAFAEL DE S\u00c1 SAMPAIO, matr\u00edcula SSP 1.714.265-2, Chefe da Assessoria Especial de Ensino e Gest\u00e3o de Pessoas, da Subsecretaria de Ensino e Gest\u00e3o de Pessoas, para participar do Est\u00e1gio de Instru\u00e7\u00e3o de Campo, do Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED 2024, da Escola Superior de Defesa\/Minist\u00e9rio da Defesa (ESD\/MD), na cidade de Manaus\/AM, de 19 a 23 de agosto de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA<\/p>"}," 414054":{"coMateria":"414054","coDemandante":"850","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 52, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"612","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 141, de 30 de junho de 2015, desta Secretaria, cumulado com o artigo 28, XI, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 40.079, de 04 de setembro de 2019, c\/c o artigo 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores CHARLES ALBERT ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 177.690-8, na fun\u00e7\u00e3o de Gestor do Contrato; LUIZ GASPAR RIBAS MARIZ, matr\u00edcula n\u00ba 63.294-5, na fun\u00e7\u00e3o de Fiscal T\u00e9cnico; JO\u00c3O HENRIQUE VIRIATO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 76.044-7, na fun\u00e7\u00e3o de Fiscal Requisitante; e CARLOS RODRIGUES NETO, matr\u00edcula n\u00ba 59.336-2, na fun\u00e7\u00e3o de Fiscal Administrativo, para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 19\/2024-FUSPDF-CBC, firmado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ n\u00ba 57.494.031\/0001-63, oriundo do processo Processo SEI-GDF n\u00ba SEI 00052-00018294\/2024-79, tendo por objeto aquisi\u00e7\u00e3o de cartuchos para arma de fogo de calibre 9x19 mm, destinados ao treinamento, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia (142799204 - SEI).<\/p> Art. 2\u00ba Aos servidores designados nesta Ordem de Servi\u00e7o, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 119-SSP\/DF, de 04 de setembro de 2019, na Circular n\u00ba 2\/2020 - SSP\/SUAG\/SAS, a Circular N\u00ba 5\/2020 - SSP\/SUAG, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e, em especial, ao que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SILV\u00c9RIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE<\/p>"}," 413975":{"coMateria":"413975","coDemandante":"1166","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"633","texto":" Em 23 de julho de 2024<\/p> Processo n\u00ba 00053-00127946\/2024-37. Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE AFASTAMENTO PARA O EXTERIOR DE BOMBEIRA MILITAR.<\/p> AUTORIZO, nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no inciso III do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, o afastamento em miss\u00e3o eventual no exterior da 2\u00ba Ten. QOBM\/Comb. TASSIANA SOUZA DE ARA\u00daJO, matr. 3003234, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, para reuni\u00e3o em Grupo de Trabalho sobre as tratativas para desenvolvimento e prosseguimento do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros da Guatemala, organizado pela Ag\u00eancia Brasileira de Coopera\u00e7\u00e3o (ABC), do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil, na cidade da Guatemala (Guatemala), no per\u00edodo de 11 a 15 de agosto de 2024, sem \u00f4nus para o CBMDF, preservada a remunera\u00e7\u00e3o da militar em moeda nacional, nos termos da Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 176\/2024 - CM\/AJL (146620360), bem como sua cota de aprova\u00e7\u00e3o (146621496).<\/p> PUBLIQUE-SE e ENCAMINHE-SE os autos do processo ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias complementares.<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE<\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 413763":{"coMateria":"413763","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 468, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"635","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; no art. 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o art. 1\u00ba, inciso I, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994; e, tendo em vista o teor do Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00100934\/2024-37, resolve:<\/p> AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o no DODF, os policiais militares abaixo relacionados, de acordo com o art. 77, \u00a7 1\u00ba, inciso II, combinado com o art. 90, inciso I, e art. 91, todos da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por aguardarem transfer\u00eancia para a reserva remunerada, em raz\u00e3o de terem cumprido o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o exigido por lei.<\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o no DODF, os policiais militares abaixo relacionados, no mesmo posto ou gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto ou gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 87, inciso I, art. 90, inciso I, e do art. 91 da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o disposto nos artigos 24-F e 24-G, inciso I, par\u00e1grafo \u00fanico, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969; consoante o teor do art. 3\u00ba, inciso XI, art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, e seus \u00a7\u00a7 1\u00ba, inciso I, 4\u00ba, e do art. 21, inciso VI, todos da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002; dos arts. 1\u00ba e 1\u00ba-A, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 11.134, de 15 de julho de 2005; e do art. 117, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requererem passagem para a reserva remunerada, em raz\u00e3o de terem cumprido o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o exigido por lei: 2\u00ba TEN QOPMA CLENIO PAULINO NASCIMENTO, matr\u00edcula 18.126\/9, processo n\u00ba 00054-00089007\/2024-59; ST QPPMC JO\u00c3O CARLOS FERREIRA RODRIGUES, matr\u00edcula 16.252\/3, processo n\u00ba 00054-00100676\/2024-99; 1\u00ba SGT QPPMC ADRIANO SOARES, matr\u00edcula 21.788\/3, processo n\u00ba 00054-00098200\/2024-81; 1\u00ba SGT QPPMC VANIA MENDES PEREIRA, matr\u00edcula 23.096\/0, processo n\u00ba 00054-00097567\/2024-87 e 1\u00ba SGT QPPMC ALIUSHA SILVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 23.119\/3, processo n\u00ba 00054-00100555\/2024-47.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 413826":{"coMateria":"413826","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"657","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que confere o inciso X, do artigo 7\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da lei n\u00ba 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, resolve:<\/p> LICENCIAR, ex officio, do servi\u00e7o ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, por conseguinte, excluir da OBM a qual pertence, a contar de 14 de junho de 2024, da 3\u00ba Sgt. QBMG-1 ANA PAULA MORAES DE ARA\u00daJO, matr. 3142862, de acordo com os artigos 88 Inciso V; 110, inciso II e art. 111; do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (EBMCBDF\/86), aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 2 de junho de 1986; e nos termos da instru\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo SEI n\u00ba 00053-00119780\/2024-85.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 413754":{"coMateria":"413754","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"657","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que confere o inciso X, do artigo 7\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da lei n\u00ba 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, resolve:<\/p> LICENCIAR, ex officio, do servi\u00e7o ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, por conseguinte, excluir da OBM a qual pertence, a contar de 14 de junho de 2024, o 3\u00ba Sgt. QBMG-1 RENATO GOMEZ RABELLO, matr. 3053846, de acordo com os artigos 88 Inciso V; 110, inciso II e art. 111; do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (EBMCBDF\/86), aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 2 de junho de 1986; e nos termos da instru\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo SEI n\u00ba 00053-00120906\/2024-64.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 413762":{"coMateria":"413762","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"657","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que confere o inciso X, do artigo 7\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da lei n\u00ba 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, resolve:<\/p> LICENCIAR, ex officio, do servi\u00e7o ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, por conseguinte, excluir da OBM a qual pertence, a contar de 14 dejunho de 2024, o 3\u00ba Sargento QBMG-2 ALESSANDRO BORGES FERREIRA, matr. 1179588, de acordo com os artigos 88 Inciso V; 110, inciso II e art. 111; do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (EBMCBDF\/86), aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 2 de junho de 1986; e nos termos da instru\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo SEI n\u00ba 00053-00116910\/2024-28.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 413766":{"coMateria":"413766","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"657","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que confere o inciso X, do artigo 7\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da lei n\u00ba 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, resolve: <\/p> Licenciar, ex officio, do servi\u00e7o ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, por conseguinte, excluir da OBM a qual pertence, a contar de 14 de junho de 2024, a Cabo QBMG-1 SIMONE MEIRELES DUARTE DE SOUZA, matr. 3215865, de acordo com os artigos 88 Inciso V; 110, inciso II e art. 111; do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (EBMCBDF\/86), aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 2 de junho de 1986; e nos termos da instru\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo n\u00ba 00053-00118320\/2024-30.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p> <\/p>"}," 413768":{"coMateria":"413768","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"657","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que confere o inciso X, do artigo 7\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da lei n\u00ba 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, resolve:<\/p> Licenciar, ex officio, do servi\u00e7o ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, por conseguinte, excluir da OBM a qual pertence, a contar de 14 de junho de 2024, do 3\u00ba Sgt. QBMG-1 G\u00daBIO OLIVEIRA GOMES, matr. 3002469, de acordo com os artigos 88 Inciso V; 110, inciso II e art. 111; do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (EBMCBDF\/86), aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 2 de junho de 1986; e nos termos da instru\u00e7\u00e3o contida no Processo Administrativo SEI n\u00ba 00053-00117185\/2024-13.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 413753":{"coMateria":"413753","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"657","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o constante do art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, resolve: <\/p> AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 16 de julho de 2024, a Capit\u00e3 QOBM\/Intd. CRISTIANE DE OLIVEIRA MOURA, matr. 1403692, nos termos do art. 78, \u00a7 1\u00ba, al\u00ednea \u201ca\u201d, \u00a7\u00a7 2\u00ba, 3\u00ba e 7\u00ba; e art. 79, do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter sido nomeada para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, SIGRH 00103828, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Ordem Fundi\u00e1ria, Ambiental e Urban\u00edstica, da Coordena\u00e7\u00e3o de Ordem P\u00fablica, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-02, conforme tornou p\u00fablico na p\u00e1gina 33, do DODF n\u00ba 130 de 10 de julho de 2024, Of\u00edcio N\u00ba 370\/2024 - SSP\/SEGI\/SUEGEP\/COGEP, de 17 de julho de 2024 e Processo SEI 00050-00009705\/2024-91.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 413752":{"coMateria":"413752","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"657","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere os incisos IV e XVI do artigo 7\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da Lei n\u00ba 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implantar a Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC destinada ao processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), celebradas no \u00e2mbito do Distrito Federal, composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - Ten-Cel. QOMB\/Comb. B\u00c1RBARA SABRINE BARROS CHAVES DE CASTRO, matr. 1807020, que atuar\u00e1 como Administradora Local do \u00f3rg\u00e3o e coordenar\u00e1 os trabalhos;<\/p> II - Cap. QOMB\/Comb. LARISSA NUNES DE JESUS, matr. 3003398;<\/p> III - 3\u00ba Sgt. QBMG-1 ALINE MARTINS VIEIRA, matr. 3053166;<\/p> IV - 3\u00ba Sgt. QBMG-1 ANA CLARA SOARES VELOSO, matr. 3053758;<\/p> V - Sd\/1 QBMG-1 ANA AM\u00c9LIA GEN\u00da MELO CAVALCANTI, matr. 3299090.<\/p> \u00a7 1\u00ba Os servidores que comp\u00f5e o Grupo de Trabalho s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica na pasta, desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es de Unidade Setorial de Gest\u00e3o.<\/p> \u00a7 2\u00ba Os servidores das \u00e1reas final\u00edsticas e de outras unidades administrativas, quando solicitados, dever\u00e3o auxiliar nos trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o, sempre orientados pelo Grupo de Trabalho.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p> I. Identificar e relacionar quais usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso \u00e0 Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC, nos grupos definidos pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o;<\/p> II. Definir e atribuir perfis de acesso aos usu\u00e1rios relacionados no item I, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> III. Articular, junto ao \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica, a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos usu\u00e1rios relacionados no item I; IV. Fornecer os dados de configura\u00e7\u00f5es iniciais solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> V. Realizar testes de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica, conforme orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> Art. 3\u00ba Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 413750":{"coMateria":"413750","coDemandante":"862","titulo":"PORTARIA N\u00ba 58, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"668","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 novembro 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve: <\/p> CANCELAR a cota parte de pens\u00e3o militar referente \u00e0 SONIA THEREZINHA MALTEZ HERINGER, vi\u00fava, matr.: n\u00ba 04208609, pensionista militar, por ter falecido em 11 de junho de 2024, cujo instituidor \u00e9 o ex-2\u00ba Ten. BM (Ref.) DOLERCY ALARICO HERINGER, matr. 1416981, falecido em 25 de julho de 1997. Em consequ\u00eancia, foi habilitadata a senhora EDITE MALTEZ HERINGER, filha maior, matr. 06949592, com 50% (cinquenta por cento) da pens\u00e3o militar e a senhora MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA, ex-companheira, matr. 04208722, teve sua cota parte alterada de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) do benef\u00edcio, a contar da data da exclus\u00e3o da ex-pensionista, com fundamento nos Arts. 7, inciso II e 24, da Lei n\u00ba 3.765\/1960 (reda\u00e7\u00e3o original), c\/c Art. 48 \"b\" do Decreto 49.096\/1960. Processo SEI n\u00ba 00053-00117572\/2024-41-CBMDF.<\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS<\/p>"}," 413979":{"coMateria":"413979","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 444, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"693","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e considerando a realiza\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Pr\u00eamio DETRAN\/DF de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Equipe de Trabalho vinculada \u00e0 Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (DIREDUC\/DG), para elaborar os documentos necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Pr\u00eamio DETRAN\/DF de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito.<\/p> Art. 2\u00ba A Equipe de Trabalho de que trata o artigo anterior, ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores:<\/p> I - Integrante Requisitante: MAGDA DE MELO BRAND\u00c3O, Matr\u00edcula: 947-4;<\/p> II- Integrante T\u00e9cnico: FRANCK ALVES DA SILVA, Matr\u00edcula: 1.139-8, e <\/p> III- Integrante Administrativo: MARIANA SALDANHA MOREIRA, Matr\u00edcula: 250.467-7<\/p> Art. 3\u00ba O grupo de trabalho institu\u00eddo pela presente Instru\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 60 (sessenta) dias para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico - O prazo do caput poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, quando as circunst\u00e2ncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 414168":{"coMateria":"414168","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 487, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"693","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e considerando a necessidade manter os sistemas de informa\u00e7\u00e3o do DETRAN\/DF e, consequentemente, o regular atendimento ao cidad\u00e3o, reoslve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Equipe de Trabalho vinculada \u00e0 Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (DIRTEC\/DG\/DETRAN-DF), para elaborar estudo t\u00e9cnico destinado \u00e0 pretensa contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o integrada de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e gest\u00e3o semaf\u00f3rica do Distrito Federal com monitoramento inteligente do sistema de tr\u00e2nsito.<\/p> Art. 2\u00ba A Equipe de Trabalho ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores:<\/p> I - Integrante Requisitante: Marl\u00facia Lima Camello, Matr\u00edcula: 255459-3;<\/p> II - Integrante T\u00e9cnico: Waldir da Silva Ferreira J\u00fanior Matr\u00edcula: 256634-6;<\/p> III - Integrante T\u00e9cnico: Clever de Farias Silva, Matr\u00edcula: 250487-1;<\/p> IV - Integrante Administrativo: Hugo Fernando Figueiredo Santos, Matr\u00edcula: 254229-3;<\/p> Art. 3\u00ba O grupo de trabalho institu\u00eddo pela presente Instru\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 60 (sessenta) dias para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico - O prazo do caput poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, quando as circunst\u00e2ncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 413980":{"coMateria":"413980","coDemandante":"1423","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"693","texto":" Na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 407, de 08 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 130, de 10 de julho de 2024, p\u00e1gina 59, referente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o por motivo de f\u00e9rias e abono de ponto da servidora LUCIANA MACHADO BEIER GUSM\u00c3O, Chefe do Servi\u00e7o de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Metropolitana (Serpol Metropolitana), ONDE SE L\u00ca: \u201c...matr\u00edcula 250.665-9...\u201d, LEIA-SE: \u201c...matr\u00edcula 250.665-3...\u201d.<\/p>"}," 413982":{"coMateria":"413982","coDemandante":"1423","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"693","texto":" Na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 409, de 08 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 130, de 10 de julho de 2024, p\u00e1gina 59, referente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o por motivo de f\u00e9rias e abono de ponto do servidor MOIS\u00c9S FERREIRA DIAS, Supervisor de Dia da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Sul (Copol Sul), ONDE SE L\u00ca: \u201c...S\u00edmbolo CPC-02...\u201d, LEIA-SE: \u201c...S\u00edmbolo CPC-05...\u201d.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 413842":{"coMateria":"413842","coDemandante":"1833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 104, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"704","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es decorrentes da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que lhe confere o artigo 1\u00ba, inciso IX, al\u00ednea \"g\" da Portaria n\u00ba 15 de 22 de julho de 2020, resolve:<\/p> PRORROGAR licen\u00e7a para tratar de interesses particulares ao servidor THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO, Policial Penal, matr\u00edcula n\u00ba 16885910, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 10 de setembro de 2024, extinguindo-se em 10 de setembro de 2026, sem remunera\u00e7\u00e3o, com fundamento no \u00a7 3\u00ba do artigo 144 da Lei Complementar 840\/2011. Processo SEI n\u00ba 04026-00029665\/2024-25<\/p> ALEX FERNANDES ROCHA<\/p>"}," 413833":{"coMateria":"413833","coDemandante":"1833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 105, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"704","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 1\u00ba, incisos VIII e IX, da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento do servidor ALERSON DA SILVA PIRES, Policial Penal, matr\u00edcula n\u00ba 175811-X, mediante dispensa de ponto, no per\u00edodo de 20\/07\/2024 a 13\/08\/2024, com \u00f4nus limitado para o Distrito Federal, nos termos do art. 2\u00ba, inciso II, do Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, para participa\u00e7\u00e3o no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Instrutor de Armamento e Tiro - CFIAT III, promovido pela SAP\/CE, a realizar-se em Fortaleza\/Cear\u00e1. - Processo SEI n\u00ba 04026-00030549\/2024-59.<\/p> ALEX FERNANDES ROCHA<\/p>"}," 413866":{"coMateria":"413866","coDemandante":"1758","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 80, DE 12 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"708","texto":" O DIRETOR DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas e com fundamento no art. 3\u00ba, inciso IV, da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, de acordo com o Processo Sei 04026-00005028\/2024-63, resolve:<\/p> CONCEDER LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE, aos servidores abaixo relacionados, nos termos do Art. 139 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011. Rela\u00e7\u00e3o por ordem de Matr\u00edcula, Nome, Quinqu\u00eanio, Per\u00edodo.<\/p> 01764322, NATANAEL DIAS DA SILVA, 01, 18\/02\/2009 16\/06\/2014; 01764322, NATANAEL DIAS DA SILVA, 02, 17\/06\/2014 16\/06\/2019; 01764322, NATANAEL DIAS DA SILVA, 03, 17\/06\/2019 14\/06\/2024; 01766015, MAURICIO MARQUES RODRIGUES, 03, 11\/06\/2014 09\/06\/2019; 01766015, MAURICIO MARQUES RODRIGUES, 04, 10\/06\/2019 07\/06\/2024; 01772422, KERUSA DE MACEDO GONDIM, 03, 25\/06\/2019 22\/06\/2024; 0177283X, DANIELLE CHRISTINE GOMES ARAUJO, 03, 25\/04\/2019 05\/06\/2024; 01775006, SERGIO DA SILVA BARBOSA, 03, 11\/06\/2019 09\/06\/2024; 01778145, ADRIANO RODRIGUES NATIVIDADE, 03, 26\/06\/2019 23\/06\/2024; 01783297, BRUNO DE SOUZA MOURA, 01, 16\/04\/2009 14\/04\/2014; 01783297, BRUNO DE SOUZA MOURA, 02, 15\/04\/2014 06\/06\/2019; 01783297, BRUNO DE SOUZA MOURA, 03, 07\/06\/2019 04\/06\/2024; 01783416, MARCIO ROGERIO CARNEIRO, 03, 16\/06\/2019 13\/06\/2024; 01784730, EMERSON ARAUJO DACIO, 03, 22\/04\/2019 30\/06\/2024; 01784811, ANDERSON D. SANTOS CARDOSO FREIRE, 03, 19\/05\/2019 06\/06\/2024; 01785052, ELIANE GOMES DOS SANTOS, 03, 21\/06\/2019 18\/06\/2024; 01786172, ERICA FERREIRA DE ARAUJO, 03, 05\/06\/2019 05\/06\/2024; 0178627X, FRANK ROBERT SANTOS DA SILVA, 03, 09\/05\/2019 01\/06\/2024; 01787837, LOAN NELY GONCALVES EVANGELISTA, 03, 30\/05\/2019 23\/06\/2024; 01788566, MICHEL RODRIGO DE LIMA, 03, 12\/05\/2019 08\/06\/2024; 01793098, MARCELO FERRAZ DE ARAUJO, 03, 10\/06\/2019 07\/06\/2024; 01793373, LEONARDO DIAS PEREIRA, 03, 08\/06\/2019 05\/06\/2024; 01793381, ARLAN SOARES DE OLIVEIRA, 03, 08\/06\/2019 05\/06\/2024; 0179339X, JAQUELINE B. B. DA C. M. REISMAN, 03, 08\/06\/2019 05\/06\/2024; 0179342X, ADRIANA FRANCA DE SANTANA BOTELHO, 03, 08\/06\/2019 05\/06\/2024; 01793667, VALDIZIA ALVES DOS SANTOS, 03, 08\/06\/2019 05\/06\/2024; 01793683, EDUARDO SANTOS MOREIRA, 03, 08\/06\/2019 05\/06\/2024; 01793705, EUDES DE A. DIONISIO DE MORAIS, 01, 10\/06\/2009 08\/06\/2014; 01793705, EUDES DE A. DIONISIO DE MORAIS, 02, 09\/06\/2014 07\/06\/2019; 01793705, EUDES DE A. DIONISIO DE MORAIS, 03, 08\/06\/2019 18\/06\/2024; 01794175, VANIA V. DOS SANTOS MELO LOPES, 03, 17\/06\/2019 18\/06\/2024; 01794469, MARCOS VINICIUS BATISTA DE LUCENA, 01, 15\/06\/2009 13\/06\/2014; 01794469, MARCOS VINICIUS BATISTA DE LUCENA, 02, 14\/06\/2014 12\/06\/2019; 01794469, MARCOS VINICIUS BATISTA DE LUCENA, 03, 13\/06\/2019 10\/06\/2024; 01794485, ANTONIO ARINO ARAUJO VIDAL, 01, 15\/06\/2009 13\/06\/2014; 01794485, ANTONIO ARINO ARAUJO VIDAL, 02, 14\/06\/2014 12\/06\/2019; 01794485, ANTONIO ARINO ARAUJO VIDAL, 03, 13\/06\/2019 10\/06\/2024; 01794493, PAULO A. G. DA SILVA FILGUEIRAS, 01, 15\/06\/2009 13\/06\/2014; 01794493, PAULO A. G. DA SILVA FILGUEIRAS, 02, 14\/06\/2014 13\/06\/2019; 01794493, PAULO A. G. DA SILVA FILGUEIRAS, 03, 14\/06\/2019 25\/06\/2024; 01794507, BRUNO MOURA LEAL, 01, 15\/06\/2009; 01794507, BRUNO MOURA LEAL, 02, 14\/06\/2014 12\/06\/2019; 01794507, BRUNO MOURA LEAL, 03, 13\/06\/2019 26\/06\/2024; 01794744, FABIO ADRIANO DA SILVA, 03, 13\/06\/2019 24\/06\/2024; 01794752, SILVIO ALVES LIMA, 03, 13\/06\/2019 10\/06\/2024; 01794760, LEANDRO RODRIGUES CARDOSO, 01,15\/06\/2009 13\/06\/2014; 01794760, LEANDRO RODRIGUES CARDOSO, 02, 14\/06\/2014 12\/06\/2019; 01794760, LEANDRO RODRIGUES CARDOSO, 03, 13\/06\/2019 10\/06\/2024; 01800809, JORGE DA COSTA FARIA NETO, 01, 16\/06\/2009 14\/06\/2014; 01800809, JORGE DA COSTA FARIA NETO, 02, 15\/06\/2014 13\/06\/2019; 01800809, JORGE DA COSTA FARIA NETO, 03, 14\/06\/2019 11\/06\/2024; 0180104X, BRUNO MAGALHAES DE OLIVEIRA, 03, 14\/06\/2019 11\/06\/2024; 01801066, JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, 01, 16\/06\/2009 14\/06\/2014; 01801066, JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, 02, 15\/06\/2014 13\/06\/2019; 01801066, JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, 03, 14\/06\/2019 11\/06\/2024; 01801066, JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, 03, 14\/06\/2019 11\/06\/2024; 01801104, WESLEY DA SILVA SANTOS, 01, 16\/06\/2009 31\/10\/2014; 01801104, WESLEY DA SILVA SANTOS, 02, 01\/11\/2014 30\/10\/2019; 01801120, ROBSON THIAGO DE SOUZA SANTANA, 03, 14\/06\/2019 11\/06\/2024; 01801198, ELIEZER GOMES DE OLIVEIRA, 01, 16\/06\/2009 14\/06\/2014; 01801198, ELIEZER GOMES DE OLIVEIRA, 02, 15\/06\/2014 14\/06\/2019; 01801198, ELIEZER GOMES DE OLIVEIRA, 03, 15\/06\/2019 12\/06\/2024; 01801228, JAQUELLINE PEREIRA ALVES, 03, 14\/06\/2019 11\/06\/2024; 01801260, ERICA AZEVEDO VERAS, 03, 14\/06\/2019 11\/06\/2024; 01802461, DEILSON NUNES DE ALMEIDA, 01, 17\/06\/2009 15\/06\/2014; 01802461, DEILSON NUNES DE ALMEIDA, 02, 16\/06\/2014 14\/06\/2019; 01802461, DEILSON NUNES DE ALMEIDA, 03, 15\/06\/2019 12\/06\/2024; 0180247X, ALCIDINO VIEIRA JUNIOR, 01, 17\/06\/2009 15\/06\/2014; 0180247X, ALCIDINO VIEIRA JUNIOR, 02, 16\/06\/2014 14\/06\/2019; 0180247X, ALCIDINO VIEIRA JUNIOR, 03, 15\/06\/2019 12\/06\/2024; 01802488, RENATO ALVES DE ARAUJO, 03, 15\/06\/2019 12\/06\/2024; 0180250X, ANDRE LUIZ DE FARIA, 01, 17\/06\/2009 15\/06\/2014; 0180250X, ANDRE LUIZ DE FARIA, 02, 16\/06\/2014 14\/06\/2019; 0180250X, ANDRE LUIZ DE FARIA, 03, 15\/06\/2019 12\/06\/2024; 01802518, EDUARDO MOURA GUERRA, 01, 17\/06\/2009 15\/06\/2014; 01802518, EDUARDO MOURA GUERRA, 02, 16\/06\/2014 18\/06\/2019; 01802518, EDUARDO MOURA GUERRA, 03, 19\/06\/2019 18\/06\/2024; 01802534, RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, 03, 15\/06\/2019 12\/06\/2024; , ANTONIO M. CRISTINO ALBUQUERQUE, 03, 15\/06\/2019 12\/06\/2024; 01802585, WALNEY DA SILVA XAVIER, 01, 18\/06\/2009 16\/06\/2014; 01802585, WALNEY DA SILVA XAVIER, 02, 17\/06\/2014 15\/06\/2019; 01802585, WALNEY DA SILVA XAVIER, 03, 16\/06\/2019 13\/06\/2024; 01802615, ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR, 03, 17\/06\/2019 14\/06\/2024; 01802631, VIVIAN GABRIELA DA SILVA CAMPOS, 03, 21\/06\/2019 27\/06\/2024; 1802666, BRUNA MARNET DOS SANTOS, 03, 17\/06\/2019 14\/06\/2024; 01802690, MARIO MARCOS FRANCO DA SILVA, 01, 19\/06\/2009 17\/06\/2014; 01802690, MARIO MARCOS FRANCO DA SILVA, 02, 18\/06\/2014 16\/06\/2019; 01802690, MARIO MARCOS FRANCO DA SILVA, 03, 17\/06\/2019 14\/06\/2024; 01802712, CLECIO LIMA DE MOURA, 03, 17\/06\/2019 18\/06\/2024; 01802763, WENDEL SATURNINO DO NASCIMENTO, 03, 20\/06\/2019 17\/06\/2024; 01802771, JOSE MEDEIROS DA SILVA, 01, 22\/06\/2009; 01802771, JOSE MEDEIROS DA SILVA, 02, 21\/06\/2014 19\/06\/2019; 01802771, JOSE MEDEIROS DA SILVA, 03, 20\/06\/2019 17\/06\/2024; 0180278X, WALISSON VAZ DA SILVA, 01, 22\/06\/2009 20\/06\/2014; 0180278X, WALISSON VAZ DA SILVA, 02, 21\/06\/2014 19\/06\/2019; 0180278X, WALISSON VAZ DA SILVA, 03, 20\/06\/2019 19\/06\/2024; 01802801, BRUNO RODRIGUES DA SILVA, 03, 20\/06\/2019 17\/06\/2024; 01802836, JOSEMAR FRANCA DE SOUSA, 01, 23\/06\/2009 22\/06\/2014; 01802836, JOSEMAR FRANCA DE SOUSA, 02, 23\/06\/2014 21\/06\/2019; 01802836, JOSEMAR FRANCA DE SOUSA, 03, 22\/06\/2019 19\/06\/2024; 0180362X, CARLOS ROBERTO SANTOS DAMASCENO, 01, 24\/06\/2009 22\/06\/2014;0180362X, CARLOS ROBERTO SANTOS DAMASCENO, 02, 23\/06\/2014 22\/06\/2019; 0180362X, CARLOS ROBERTO SANTOS DAMASCENO, 03, 23\/06\/2019 20\/06\/2024; 01803638, MARIA I. R. CANAFISTULA OLIVEIRA, 03, 23\/06\/2019 27\/06\/2024; 01803662, JANDERSON DE SOUZA DELGADO, 01, 25\/06\/2009 23\/06\/2014; 01803662, JANDERSON DE SOUZA DELGADO, 02, 24\/06\/2014 25\/06\/2019; 01803662, JANDERSON DE SOUZA DELGADO, 03, 26\/06\/2019 23\/06\/2024; 01803670, ANDERSON SARAIVA DOS SANTOS, 01, 25\/06\/2009 23\/06\/2014; 01803670, ANDERSON SARAIVA DOS SANTOS, 02, 24\/06\/2014 22\/06\/2019; 01803670, ANDERSON SARAIVA DOS SANTOS, 03, 23\/06\/2019 20\/06\/2024; 01804367, MARCOS SOUSA FRANCO, 03, 23\/06\/2019 20\/06\/2024; 01804383, KLAYTON AMARAL GONTIJO, 03, 23\/06\/2019 20\/06\/2024; 01804405, JOAO RODRIGUES ROLA, 01, 26\/06\/2009 24\/06\/2014; 01804405, JOAO RODRIGUES ROLA, 02, 25\/06\/2014 23\/06\/2019; 01804405, JOAO RODRIGUES ROLA, 03, 24\/06\/2019 22\/06\/2024; 01804448, FRANCO RODRIGUES DOS SANTOS, 01, 16\/06\/2009 14\/06\/2014; 01804448, FRANCO RODRIGUES DOS SANTOS, 02, 15\/06\/2014 13\/06\/2019; 01804448, FRANCO RODRIGUES DOS SANTOS, 03, 14\/06\/2019 11\/06\/2024; 01804456, RICARDO GOMES DA ROCHA, 03, 23\/06\/2019 20\/06\/2024; 01805053, HUMBERTO VIANA DE QUEIROZ, 03, 27\/06\/2019 24\/06\/2024; 01805061, RODRIGO LAYA, 03, 27\/06\/2019 24\/06\/2024; 01805088, DANIEL HENRIQUE NASCENTES BAENA, 01, 26\/06\/2009 24\/06\/2014; 01805088, DANIEL HENRIQUE NASCENTES BAENA, 02, 25\/06\/2014 23\/06\/2019; 01805088, DANIEL HENRIQUE NASCENTES BAENA, 03, 24\/06\/2019 21\/06\/2024; 01807048, INEICIO ANTONIO DE SOUSA, 01, 03\/07\/2009 01\/07\/2014; 01807048, INEICIO ANTONIO DE SOUSA, 02, 02\/07\/2014 30\/06\/2019; 01807048, INEICIO ANTONIO DE SOUSA, 03, 01\/07\/2019 28\/06\/2024; 16657594, GLEISON FABIO RIBEIRO ALVES, 01, 25\/06\/2014 23\/06\/2019; 16657594, GLEISON FABIO RIBEIRO ALVES, 02, 24\/06\/2019 21\/06\/2024; 16927486, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS, 02, 05\/06\/2019 02\/06\/2024; 16927508, VICTOR M. R. DE ARAUJO ALVES, 01, 06\/05\/2019 09\/06\/2024; 16927907, EMANOEL ANTONIO ULISSES GALVAO, 01, 07\/05\/2019 11\/06\/2024; 16928458, RAFFAEL FERNANDES SANTOS MOREIRA, 01, 08\/05\/2019 01\/06\/2024; 16928911, FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA ANGELO, 01 10\/05\/2019 23\/06\/2024; 16930045 SILVANIA MALTA DA SILVA 01 15\/05\/2019 05\/06\/2024; 1693086X RADSON RICARDO DE ALMEIDA MARTINS 01 24\/05\/2019 06\/06\/2024 16933893 IZABELA BARBOSA MIGUEL 01 13\/06\/2019 10\/06\/2024.<\/p> JADILLE MENDES CORREA<\/p>"}," 413998":{"coMateria":"413998","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 72, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"711","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n.\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Substituir o servidor Policial Penal ANDR\u00c9 LU\u00cdS OLIVEIRA CARVALHO, matr\u00edcula 178.331-9, Presidente da Comiss\u00e3o da SINDIC\u00c2NCIA N\u00ba 220240023\/2024-SEAPE, processo SEI\/GDF n\u00ba (04026-00030776\/2024-84), instaurada por meio da 083\/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal \u2013 DODF n\u00ba 137 em 19 DE JULHO DE 2024, p\u00e1gina 50, em virtude de ajuste interno do trabalho do N\u00facleo de Sindic\u00e2ncias e Apurat\u00f3rios Preliminares.<\/p> Art. 2\u00ba Isto posto, nomeio a servidora Policial Penal JILIANY ALVES PEREIRA, matr\u00edcula 197.104-2, como presidente para atuar na presente sindic\u00e2ncia a contar da publica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o final de sua conclus\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO JORGE BERTOLOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 414020":{"coMateria":"414020","coDemandante":"1178","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 124, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"740","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no artigo 56 da Portaria n\u00ba 06, de 17 de outubro de 2022, e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias conferida pelo artigo 3\u00ba, IV, da Portaria n\u00ba 142-SEMOB, de 5 de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 108, de 12 de junho de 2023, e nos termos do artigo 128 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, Processo SEI GDF n\u00ba 00090-00008762\/2024-12, resolve: <\/p> SUSPENDER as f\u00e9rias da servidora YASMIN RODRIGUES DA COSTA, matr\u00edcula 0282097-8, Diretora, da Diretoria de Projetos (DIPROJ) marcadas para o per\u00edodo de 22\/07\/2024 a 10\/08\/2024, a contar de 23 de julho de 2024, por necessidade do servi\u00e7o, referente ao Exerc\u00edcio de 2023. Fica assegurado ao referido servidor o gozo do per\u00edodo suspenso posteriormente.<\/p> MARCUS AUR\u00c9LIO DE SOUZA MARINHO<\/p>"}," 414016":{"coMateria":"414016","coDemandante":"1178","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"740","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 122, de 18 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 138, de 22 de julho de 2024, p\u00e1gina 57, o ato que designou S\u00c9RGIO MARCONY PAULO E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 178.828-0, para substituir o Coordenador de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, ONDE SE L\u00ca: \"...matr\u00edcula 183.828-0...\", LEIA-SE: \"...matr\u00edcula n\u00ba 178.828-0...\".<\/p>"}," 414035":{"coMateria":"414035","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 483, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 94.207-3, para substituir o(a) servidor(a) ALESSANDRO MACEDO SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 197.476-9, no cargo de Chefe do NURES do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-08, no per\u00edodo de 19\/08\/2024 a 23\/08\/2024, por motivo de titular substituindo Gerente da GITIN. <\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 414036":{"coMateria":"414036","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 484, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) ALESSANDRO MACEDO SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 0197476-9, para substituir o(a) servidor(a) ELIZEU DE JESUS LOPES, matr\u00edcula n\u00ba 0221525x, no cargo de GERENTE DA GITIN do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 19\/08\/2024 a 23\/08\/2024, por motivo do Titular do cargo substituindo o Coordenador de TI <\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 414030":{"coMateria":"414030","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 44, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"763","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos n.\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato N\u00ba 021\/2024, firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DER\/DF e a empresa F.E. M\u00c1QUINAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o da obra de implanta\u00e7\u00e3o da marginal da via BR-040, no trecho de aproximadamente 5,6 km, compreendido na intersec\u00e7\u00e3o da DF 495 e BR 251:<\/p> NOME<\/p><\/td> | MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> | TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | SUBSTITUTO<\/p><\/td><\/tr> | CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p><\/td> | 01821520<\/p><\/td> | Gestor do Contrato<\/p><\/td> | JARBAS ALESSANDRO MARTINS DA SILVA<\/p><\/td><\/tr> | JARBAS ALESSANDRO MARTINS DA SILVA<\/p><\/td> | 02208067<\/p><\/td> | Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> | RAFAELA DIAS CAETANO <\/p><\/td><\/tr> | RAFAELA DIAS CAETANO <\/p><\/td> | 02569264<\/p><\/td> | Fiscal Administrativo<\/p><\/td> | JARBAS ALESSANDRO MARTINS DA SILVA<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos dos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, bem como o contido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato do DER\/DF, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 413760":{"coMateria":"413760","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 726, DE 16 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1\u00ba, incisos V, VII e XXII, da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1g. 12, e tendo em vista o contido no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR SARAH LIS DE REZENDE DIAS, matr\u00edcula n\u00ba 01980270, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Psic\u00f3logo, para substituir o cargo de Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia Sociopsicopedag\u00f3gica, da Unidade de Interna\u00e7\u00e3o do Recanto das Emas, da Unidade de Gest\u00e3o da Medida Socioeducativa de Interna\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, no per\u00edodos de 15\/07\/2024 a 24\/07\/2024 e 25\/07\/2024 a 26\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares e abonos de ponto.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 413749":{"coMateria":"413749","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 737, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, bem como o contido no inciso XVII do art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, e no art. 211 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Acolher o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico - SEJUS\/CCIAD\/DIPADF\/CPAD1005-23, constante dos autos do Processo Disciplinar n\u00ba 00400-00001110\/2023-16.<\/p> Art. 2\u00ba Aplicar a san\u00e7\u00e3o disciplinar de penalidade de 02 (dois) dias de suspens\u00e3o, com fundamento nos artigos 192, inciso II, c\/c 195, II, c\/c 200 c\/c da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, para o servidor MARCELO ANDR\u00c9 J\u00daNIOR, matr\u00edcula 172.292-1, Agente Socioeducativo.<\/p> Art. 3\u00ba Converter a san\u00e7\u00e3o disciplinar de suspens\u00e3o em multa de 50% (cinquenta por cento) do valor di\u00e1rio da remunera\u00e7\u00e3o ou subs\u00eddio, ficando o servidor MARCELO ANDR\u00c9 J\u00daNIOR, matr\u00edcula 172.292-1, Agente Socioeducativo, obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho a que est\u00e1 submetido com fulcro no artigo 200, \u00a73\u00ba da LC n\u00ba 840\/2011, eis que conveniente para o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 413742":{"coMateria":"413742","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 738, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1\u00ba, incisos V, VII e XXII, da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1g. 12, e tendo em vista o contido no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR MARIA ANT\u00d4NIA ARA\u00daJO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1980203, ocupante do cargo de T\u00e9cnico Socioeducativo, para substituir o cargo de Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia Administrativa, da Unidade de Interna\u00e7\u00e3o de Santa Maria, da Unidade de Gest\u00e3o da Medida Socioeducativa de Interna\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, nas datas de 15\/07\/2024, 26\/07\/2024 e 29\/07\/2024 e no per\u00edodo de 16\/07\/2024 a 25\/07\/2024, por motivo de abonos de ponto e f\u00e9rias regulamentares.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 413745":{"coMateria":"413745","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 739, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere ao Art. 1\u00ba, II, \"b\", do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo Art. 1\u00ba, inciso XIII, da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, c\/c com a Lei n\u00ba 2.967, de 07\/05\/2002, e o contido no Art. 160, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento do servidor JOS\u00c9 HIGINO OLIVEIRA SOUZA, matr\u00edcula 172.236-0, Especialista Socioeducativo - Assistente Social, mediante dispensa de ponto, para participar do Evento \"\u2013 II Aberto de Jo\u00e3o Pessoa de Rugby em Cadeira de Rodas - 2024, no per\u00edodo de 02 a 05 de agosto de 2024, em Jo\u00e3o Pessoa\/PB, Local sede do evento, na fun\u00e7\u00e3o de atleta, sem \u00f4nus para o Distrito Federal \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de sua remunera\u00e7\u00e3o, nos termos do Processo n\u00ba 00400-00034041\/2024-08.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 413821":{"coMateria":"413821","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"801","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 159, de 07 de maio de 2024, p\u00e1g. 59, publicada no DODF n\u00ba 87, de 08 de maio de 2024 que concedeu Abono de Perman\u00eancia a servidora MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 104.416-8 , Agente Socioeducativo, ONDE SE L\u00ca: \"...CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 104.416-8, Agente Socioeducativo, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no Art. 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, combinado com o artigo 45, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30 de junho de 2008 e com o artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, a contar de 03 de maio de 2024, por haver completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade. Processo SEI-GDF n\u00ba 00400-00027503\/2024-22,...\u201d, LEIA-SE: \u201c...CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 104.416-8, Agente Socioeducativo, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no Art. 40, \u00a74\u00ba-B, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com a Lei Complementar n\u00ba 51\/1985, a contar de 05.05.2017, por haver completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o 0700748-82.2024.8.07.0000. Nota Jur\u00eddica N\u00ba 33\/2023 - SEJUS\/AJL. Processos SEI n\u00ba 00400-00027503\/2024-22...\u201d.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 413951":{"coMateria":"413951","coDemandante":"920","titulo":"PORTARIA N\u00ba 119, DE 19 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"880","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, incisos I e VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e nos termos do artigo 73, inciso I, b, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Comiss\u00e3o para o Recebimento Definitivo do do Contrato n\u00ba 020\/2022 - SODF, firmado entre a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e a empresa Urbana Ambiental Constru\u00e7\u00e3o EIRELI EPP, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana do Setor Comercial Sul, Quadra 05, Asa Sul, Bras\u00edlia-DF, Regi\u00e3o Administrativa do Plano Piloto - RA-PP, consoante especifica o Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba 002\/2022- SODF.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o mencionada no artigo anterior ser\u00e1 composta por:<\/p> a) LUIZ ANT\u00d4NIO GON\u00c7ALVES MUNDIM, matr\u00edcula n\u00ba 284.947-X; e<\/p> b) ADONEY ARAILSON DE JESUS, matr\u00edcula n\u00ba 284.723-X.<\/p> Art. 3\u00ba Compete a esta Comiss\u00e3o receber a entrega definitiva da obra objeto do contrato mencionado no Art. 1\u00ba, bem como emitir documento de Termo de Recebimento Definitivo.<\/p> Art. 4\u00ba A Comiss\u00e3o ser\u00e1 coordenada pelo Servidor LUIZ ANT\u00d4NIO GON\u00c7ALVES MUNDIM, matr\u00edcula n\u00ba 284.947-X.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 6\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p>"}," 413952":{"coMateria":"413952","coDemandante":"920","titulo":"PORTARIA N\u00ba 120, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"880","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 56, inciso VII, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 40.158, de 08 de outubro de 2019, e com base no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, e do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o Servidor DOUGLAS LEONARDO MARCIEL DIAS, matr\u00edcula n\u00ba 280.887-0 e\/ou FERNANDO ALBERTO MEDEIROS PACHECO CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 1.693.693-0, da fun\u00e7\u00e3o de Executor do Contrato n\u00ba 024\/2023 - SODF, conforme designado na Portaria n\u00ba 071, de 03 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 87, de 08 de maio de 2024, p\u00e1gina 60; e<\/p> Art. 2\u00ba Designar VITOR HERMES DE CASTRO, matr\u00edcula n\u00ba 284.946-1, Servidor da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, como Executor do Contrato n\u00ba 024\/2023 - SODF, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Requalifica\u00e7\u00e3o URBANA, incluindo execu\u00e7\u00e3o de obras de drenagem pluvial, lagoa de deten\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o, paisagismo, implanta\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio urbano, cal\u00e7adas e estacionamentos p\u00fablicos do Setor de Oficina Sul - SOF SUL, Regi\u00e3o Administrativa do Guar\u00e1 - RA - GUAR, consoante especifica o Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba 001\/2022 - DECOMP\/DA (81182512), da Proposta de Pre\u00e7os (87502785, 87502998 e 87503141) e o Termo de Refer\u00eancia (80411640). Processo SEI N\u00ba 00110-00000583\/2021-28.<\/p> Art. 3\u00ba O Servidor relacionados no artigo anterior dever\u00e3o supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execu\u00e7\u00e3o e atestar as notas fiscais do Contrato de acordo com o artigo 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro 2010, e artigo 67 da Lei n\u00ba 8666\/93.<\/p> Art. 4\u00ba Nos casos de atraso ou falta de indica\u00e7\u00e3o, de desligamento ou afastamento extempor\u00e2neo e definitivo do executor e do supervisor t\u00e9cnico e seus substitutos e\/ou da Comiss\u00e3o Executora, at\u00e9 que seja providenciada a indica\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia de suas atribui\u00e7\u00f5es caber\u00e1 ao titular do setor requisitante pela indica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 413769":{"coMateria":"413769","coDemandante":"980","titulo":"PORTARIA N\u00ba 95, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"954","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em cumprimento ao disposto no inciso VII Art. 55. DECRETO N\u00ba 44.330, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o para realizar a instru\u00e7\u00e3o processual necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o fornecimento de energia el\u00e9trica, na modalidade baixa tens\u00e3o, ou seja, inferior a 2,3kV e frequ\u00eancia 220V, nas instala\u00e7\u00f5es das unidades pertencentes \u00e0 Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, para constitu\u00edrem a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o especificada no artigo precedente:<\/p> I - M\u00c1RCIO JOS\u00c9 DE SOUZA - matr\u00edcula 284.711-6, Gerente de Material, integrante da \u00e1rea requisitante;<\/p> II - MARY HELLEN ALVES DE PAIVA - matr\u00edcula 282.695-X, Assessor(a) Especial, integrante da \u00e1rea t\u00e9cnica; <\/p> III - CR\u00cdSLEI BARBOSA DE MELO - matr\u00edcula 283.967-9, Assessor(a) Especial, integrante da \u00e1rea administrativa.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a finaliza\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> GISELLE FERREIRA<\/p>"}," 413771":{"coMateria":"413771","coDemandante":"980","titulo":"PORTARIA N\u00ba 96, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"954","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em cumprimento ao disposto no inciso VII, at. 55, do DECRETO N\u00ba 44.330, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o para realizar a instru\u00e7\u00e3o processual necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento de \u00e1gua, coleta de esgoto, manuten\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metro e saneamento b\u00e1sico e outros servi\u00e7os necess\u00e1rios ao fornecimento e tratamento da \u00e1gua distribu\u00edda \u00e0 Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e unidades vinculadas, distribu\u00eddas por todo o Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, para constitu\u00edrem a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o especificada no artigo precedente:<\/p> I - M\u00c1RCIO JOS\u00c9 DE SOUZA - matr\u00edcula 284.711-6, Gerente de Material, integrante da \u00e1rea requisitante;<\/p> II - MARY HELLEN ALVES DE PAIVA - matr\u00edcula 282.695-X, Assessor(a) Especial, integrante da \u00e1rea t\u00e9cnica; <\/p> III - CR\u00cdSLEI BARBOSA DE MELO - matr\u00edcula 283.967-9, Assessor(a) Especial, integrante da \u00e1rea administrativa.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a finaliza\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> GISELLE FERREIRA<\/p>"}," 413773":{"coMateria":"413773","coDemandante":"980","titulo":"PORTARIA N\u00ba 97, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"954","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando a necessidade de adquirir o servi\u00e7o de apoio administrativo e transporte a secretaria e aos equipamentos que atendem as mulheres em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel de viol\u00eancia objeto do processo 04011-00004224\/2023-16. em cumprimento ao disposto no inciso VII, art. 55, do DECRETO N\u00ba 44.330, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, tendo por objetivo a instru\u00e7\u00e3o processual destinada a contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Apoio Administrativo e Transporte \u00e0 Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e aos equipamentos que atendem as mulheres em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel de viol\u00eancia.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, para constitu\u00edrem a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o especificada no artigo precedente:<\/p> I - FRANCISCO DA SILVA SANTOS - matr\u00edcula 283194-5, Assessor Especial, como respons\u00e1vel da \u00e1rea requisitante;<\/p> III - EVANILDO DA SILVA MACEDO SANTOS - matr\u00edcula 2831945, Chefe da Assessoria de Apoio \u00e0 Licita\u00e7\u00f5es e Compras, como representante da \u00e1rea t\u00e9cnica; <\/p> IIII - MARY HELLEN ALVES DE PAIVA - matr\u00edcula 0282695-X, Assessora T\u00e9cnica, como integrante da \u00e1rea administrativa.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a finaliza\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GISELLE FERREIRA<\/p>"}," 413828":{"coMateria":"413828","coDemandante":"980","titulo":"PORTARIA N\u00ba 98, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"954","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em cumprimento ao disposto no inciso VII, art. 55, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o para realizar a instru\u00e7\u00e3o processual necess\u00e1ria \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Evento Aberto do professor M\u00e1rio S\u00e9rgio Cortella, nos termos do Decreto n\u00ba 39.468\/2018 que Regulamenta a Pol\u00edtica de Capacita\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento para os servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, para constitu\u00edrem a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o especificada no artigo precedente:<\/p> I - CATIA CONCEI\u00c7\u00c3O ALMEIDA CORN\u00c9LIO, - matr\u00edcula 189666-0, T\u00e9cnica em Assist\u00eancia Social, integrante da \u00e1rea requisitante;<\/p> II - DENISE AZEVEDO CARDOSO, matr\u00edcula 158108, Gestor de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, integrante da \u00e1rea t\u00e9cnica;<\/p> III - CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO, matr\u00edcula 283791-9, Coordenador da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, integrante da \u00e1rea administrativa.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a finaliza\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GISELLE FERREIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 414041":{"coMateria":"414041","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 192, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"971","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implantar a Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC destinada ao processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), celebradas no \u00e2mbito do Distrito Federal, constante do processo Sei n\u00ba 00070-00003887\/2024-12, composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - MARCELO PEREIRA TASSINARI, matr\u00edcula 1.406.572-X, que atuar\u00e1 como Administrador Local do \u00f3rg\u00e3o e coordenar\u00e1 os trabalhos;<\/p> II - LUIS GUILHERME GOMES WINTHER NEVES, matr\u00edcula 1.660.438-5;<\/p> III - M\u00c1RCIO SILVA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula 1.658.049-4;<\/p> IV - MARISVONE CARLOS PEREIRA OLIVEIRA, matr\u00edcula 16616391;<\/p> V - F\u00c1BIO MATOS KAYSER, matr\u00edcula 17198216;<\/p> VI - ANDR\u00c9 ALVES SANTANA, matr\u00edcula: 16616960;<\/p> VII - MERCIA ROMEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO, matr\u00edcula: 1661254X;<\/p> VIII - JULLYANA CARNEIRO DE SOUZA, matr\u00edcula 16580249, e<\/p> IX - EVELYN RODRIGUES PEREIRA, matr\u00edcula 17191238.<\/p> \u00a7 1\u00ba Os servidores que comp\u00f5e o Grupo de Trabalho s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica na Pasta, desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es de Unidade Setorial de Gest\u00e3o.\u00a7 2\u00ba Os servidores das \u00e1reas final\u00edsticas e de outras unidades administrativas, quando solicitados, dever\u00e3o auxiliar nos trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o, sempre orientados pelo Grupo de Trabalho.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p> I - identificar e relacionar quais usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso \u00e0 Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC, nos grupos definidos pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o;<\/p> II - definir e atribuir perfis de acesso aos usu\u00e1rios relacionados no item I, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> III - articular, junto ao \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica, a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos usu\u00e1rios relacionados no item I;<\/p> IV - fornecer os dados de configura\u00e7\u00f5es iniciais solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> V - realizar testes de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica, conforme orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> Art. 3\u00ba Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> PEDRO PAULO GAMA<\/p>"}," 414043":{"coMateria":"414043","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 274, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"975","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, institu\u00eddo pelo art. 2\u00ba, Inciso II, do Decreto N\u00ba 31.452 de 22 de mar\u00e7o de 2010, a CRISTIANO VILELA DOURADO, matr\u00edcula 1719951-4, cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria (4%), a considerar de 18\/07\/2024, processo SEI 00070-00004241\/2024-52.<\/p> CONCEDER a Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Atividades Agropecu\u00e1rias\u2013GHAA, institu\u00edda pelo artigo 05, da Lei n\u00ba 5.218, de 14 de novembro de 2013, regulamentada pela Portaria SEAP\/SEAGRI N\u00ba 08 de 21 maio de 2014, a CRISTIANO VILELA DOURADO , matr\u00edcula 1719951-4, cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O (25%), a considerar de 01\/08\/2024, processo SEI n\u00ba 00070-00004241\/2024-52.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 414044":{"coMateria":"414044","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 276, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"975","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL-SEAGRI\/DF, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Destituir a servidora Sra. CL\u00c1UDIA ALESSANDRA GOMES, matr\u00edcula 1.657.658-6, da fun\u00e7\u00e3o de Executora Titular do Conv\u00eanio 906943\/2020 \/MDR\/SEAGRI-DF (55692842), cujo objeto \u00e9: Promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental, diagn\u00f3stico ambiental, conserva\u00e7\u00e3o e manejo na regi\u00e3o da Serrinha do Parano\u00e1, na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parano\u00e1, no Distrito Federal, conforme consta do Processo SEI 00070-00005614\/2020-89.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o servidor Sr. ATHAUALPA NAZARETH COSTA, matr\u00edcula 0.186.281-2, para atuar como Executor Titular do Conv\u00eanio 906943\/2020 \/MDR\/SEAGRI-DF (55692842), firmado entre a Uni\u00e3o federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional -MDR, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI\/DF, tendo por objeto: Promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental, diagn\u00f3stico ambiental, conserva\u00e7\u00e3o e manejo na regi\u00e3o da Serrinha do Parano\u00e1, na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parano\u00e1, no Distrito Federal, conforme consta do Processo SEI\/DF 00070-00005614\/2020-89.<\/p> Art. 3\u00ba O servidor relacionado no artigo anterior dever\u00e1, juntamente com o suplente, observar a legisla\u00e7\u00e3o referenciada no pre\u00e2mbulo do citado Conv\u00eanio, nas normas distritais correlatas aplic\u00e1veis e, especificamente promover e acompanhar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas no referido Conv\u00eanio, mediante apontamentos, lan\u00e7amentos, dilig\u00eancias, produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e encaminhamentos administrativos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p> Art. 4\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios desta Secretaria dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio ao servidor ora designado, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e auxiliando na inser\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es no Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse - Plataforma Transferegov.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p> <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413738":{"coMateria":"413738","coDemandante":"915","titulo":"PORTARIA N\u00ba 76, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DE DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 2\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 13.019\/2014, bem como o disposto no inciso V do art. 29, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o Gestora da Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e o FUNDO DA IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E TURISMO, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 05.488.854\/0001-82, visando o apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do projeto\"K-FESTIVAL: FESTIVAL DA CULTURA COREANA - 2\u00aa EDI\u00c7\u00c3O\", processo n\u00ba 04008-00000745\/2024-17.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam designados para compor a comiss\u00e3o gestora os servidores: RENATO ROCHA CARDOSO DA SILVA, matr\u00edcula 02829339, THAYNA VALENCA COSTA, matr\u00edcula 02824167; GILBERTO KEIJI HARAGUCHI, matr\u00edcula 02828065.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN<\/p>"}," 413924":{"coMateria":"413924","coDemandante":"915","titulo":"PORTARIA N\u00ba 78, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes conferem o art. 105, III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, cumulado com o art. 32, II, da Portaria n\u00ba 550, de 30 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir Grupo de Trabalho coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre a Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SECTI e a Secretaria Extraordin\u00e1ria da Pessoa com Defici\u00eancia - SEPD, com o objetivo de desenvolver solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e inovadoras para a pessoa com defici\u00eancia do Distrito Federal, composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - DAYANE FERNANDES VIEIRA, matr\u00edcula 0274255-1<\/p> II - LUIS CARLOS PEREIRA FILHO, matr\u00edcula 0284754-X.<\/p> \u00a71\u00b0 Os servidores que comp\u00f5e o Grupo de Trabalho s\u00e3o respons\u00e1veis para acompanhamento das seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p> I - desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o das metodologias e a\u00e7\u00f5es voltadas aos fins estabelecidos nesta Portaria Conjunta;<\/p> II - presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros que porventura forem repassados para fins espec\u00edficos; e<\/p> III - acompanhamento e divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos com os resultados alcan\u00e7ados.<\/p> \u00a72\u00b0 Os servidores das \u00e1reas final\u00edsticas e de outras unidades administrativas, quando solicitados, dever\u00e3o auxiliar nos trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o, sempre orientados pelo Grupo de Trabalho.<\/p> Art. 2\u00b0 Compete ao Grupo de Trabalho:<\/p> I - realizar estudos e diagn\u00f3sticos sobre as necessidades tecnol\u00f3gicas das pessoas com defici\u00eancia no Distrito Federal;<\/p> II - avaliar a viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas propostas para promover a inclus\u00e3o e a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia;<\/p> III - identificar e analisar as melhores pr\u00e1ticas e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas nacionais e internacionais que possam ser adaptadas e implementadas no Distrito Federal;<\/p> IV - conduzir pesquisas para entender os desafios e barreiras enfrentados pelas pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao acesso e uso de tecnologias;<\/p> V - desenvolver e aplicar metodologias para a avalia\u00e7\u00e3o de impacto das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas implementadas, garantindo que atendam aos objetivos de inclus\u00e3o e acessibilidade;<\/p> VI - monitorar e avaliar continuamente a efic\u00e1cia dos projetos e iniciativas tecnol\u00f3gicas, sugerindo ajustes e melhorias conforme necess\u00e1rio;<\/p> VII - elaborar relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e de avalia\u00e7\u00e3o sobre os estudos e pesquisas realizados, apresentando-os aos Secret\u00e1rios da Secti e da Sepd;<\/p> VIII - sugerir indicadores de desempenho e metas para as solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas desenvolvidas, acompanhando seu cumprimento;<\/p> IX - realizar eventos e workshops conjuntos para promover a troca de conhecimentos e a divulga\u00e7\u00e3o das iniciativas; <\/p> X - o Grupo de Trabalho dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos aos Secret\u00e1rios da SECTI e da SEPD sobre o andamento das a\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 413995":{"coMateria":"413995","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 77, DE 23 DE JULHO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1066","texto":" Estabelece Promo\u00e7\u00e3o Funcional aos servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no inciso III do Par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, c\/c Decreto n\u00ba 39.805, de 6, de maio de 2019, publicado no DODF n\u00ba 84, de dia 7 de maio de 2019, p\u00e1ginas 4 a 6 e demais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais e regimentais, o constante do artigo 56, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Promo\u00e7\u00e3o Funcional, nos termos do Decreto n\u00ba 37.770, de 24 de novembro de 2016, aos servidores relacionados abaixo:<\/p> Art. 2\u00ba Rela\u00e7\u00e3o por ordem de nome do servidor, matr\u00edcula, cargo, classe anterior, padr\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, classe atual, padr\u00e3o atual, data de vig\u00eancia e processo do SEI, respectivamente:<\/p> ADELE FERREIRA ROSA, matr\u00edcula 241908-4, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 86, 25, 111, 2\u00aa I, 14\/09\/2023, 00150-00000617\/2024-88; ALCIVAN DE OLIVEIRA COSTA, matr\u00edcula 172243-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 60, 40, 100, ESP. I, 28\/10\/2023, 00150-00000683\/2024-58; ALESSANDRA LUCENA BITTENCOURT, matr\u00edcula 242301-4, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 140, 40, 180, 2\u00aa I, 19\/12\/2023, 00150-00000602\/2024-10; ANDR\u00c9IA MARTINELE DA SILVA, matr\u00edcula 241498-8, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 71, 40, 111, 2\u00aa I, 26\/07\/2023, 00150-00000625\/2024-24; ANDREZA DA SILVA FERREIRA, matr\u00edcula 175948-5, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 63, 40, 103, ESP. I, 05\/02\/2024, 00150-00000672\/2024-78; BRUNO LINO ROCHA, matr\u00edcula 241291-8, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 77, 40, 117, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000607\/2024-42; CAIO MARCELO CARVALHO PINTO, matr\u00edcula 172780-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 110, 40, 150, ESP. I, 05\/11\/2023, 00150-00000688\/2024-81; CARLOS ALEXANDRE GUALBERTO FREIRE, matr\u00edcula 242302-2, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 43, 40, 83, 2\u00aa I, 19\/12\/2023, 00150-00000606\/2024-06; CAROLINE TRINCE SILVA, matr\u00edcula 241726-X, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 82,5, 40, 122,5, 2\u00aa I, 26\/07\/2023, 00150-00000600\/2024-21; DANIEL ARCANJO BUENO PORTELA, matr\u00edcula 241493-7, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 48,5, 40, 88,5, 2\u00aa I, 07\/08\/2023, 00150-00000624\/2024-80; DANIEL BRAND\u00c3O BORGES, matr\u00edcula 172869-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 61, 40, 101, ESP. I, 07\/11\/2023, 00150-00000689\/2024-25; DANIEL CARVALHO MARQUES, matr\u00edcula 241635-2, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 35, 40, 75, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000622\/2024-91; ELAINE FALKINI MARTINS COLOMBO, matr\u00edcula 241299-3, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 48, 40, 88, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000596\/2024-09; \u00c9RICA LIMA AMBR\u00d3SIO, matr\u00edcula 241407-4, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 87, 40, 127, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000636\/2024-12; GENISE MARIA DOS SANTOS BARROS, matr\u00edcula 174880-7, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 50, 40, 90, ESP. I, 05\/01\/2024, 00150-00000678\/2024-45; GERALDO ARA\u00daJO BEZERRA, matr\u00edcula 174924-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 67, 40, 107, ESP. I, 06\/03\/2024, 00150-00000680\/2024-14; GRAZIELE PIRES DA SILVA MARQUES, matr\u00edcula 174779-7, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 70, 40, 110, ESP. I, 21\/01\/2024, 00150-00000673\/2024-12; GRETA NOIRA ALBUQUERQUE ARA\u00daJO LABOISSIERE, matr\u00edcula 174878-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 51, 40, 91, ESP. I, 05\/01\/2024, 00150-00000679\/2024-90; HELI APARECIDA DE BARROS, matr\u00edcula 172486-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 85, 25, 110, ESP. I, 23\/11\/2023, 00150-00000685\/2024-47; HENRIQUE SANTOS DUMONT, matr\u00edcula 241689-1, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 50, 40, 90, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000639\/2024-48; IAN ALENCAR DE LACERDA FERRAZ, matr\u00edcula 241632-8, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 80, 10, 90, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000619\/2024-77; JEANE NOGUEIRA MACHADO, matr\u00edcula 174808-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 57, 40, 97, ESP. I, 05\/01\/2024, 00150-00000677\/2024-09; JOANA DO PRADO MELO HARDMAN, matr\u00edcula 241701-4, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 44, 40, 84, 2\u00aa I, 24\/07\/2023, 00150-00000604\/2024-17; JOS\u00c9 CORREIA LIMA NETO GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula 174816-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 96, 40, 136, ESP. I, 29\/01\/2024, 00150-00000665\/2024-76; JOSIANE DE C\u00c1SSIA MARTINS REIS, matr\u00edcula 241746-4, T\u00e9cnica de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 71, 40, 111, 2\u00aa I, 11\/08\/2023, 00150-00000614\/2024-44; JOVELIANO AUGUSTO POMERANZI, matr\u00edcula 174844-0, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 95, 40, 135, ESP. I, 05\/01\/2024, 00150-00000664\/2024-21; JURACY OLIVEIRA CRUZ, matr\u00edcula 172103-8, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 89, 40, 139, ESP. I, 20\/10\/2023, 00150-00000682\/2024-11; KARLA CHAVES GENTIL, matr\u00edcula 174936-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 51, 40, 91, ESP. I, 05\/01\/2024, 00150-00000659\/2024-19; KELLYE PEREIRA LIRA, matr\u00edcula 174876-9, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 84,5, 40, 124,5, ESP. I, 17\/01\/2024, 00150-00000662\/2024-32; KEYCIANE SANTOS ARA\u00daJO, matr\u00edcula 241288-8, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 88, 40, 128, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000633\/2024-71; LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 240626-8, T\u00e9cnica de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 85, 40, 125, 2\u00aa I, 14\/06\/2024, 00150-00000737\/2024-85; LU\u00cdSA ALVES LEIT\u00c3O RODRIGUES, matr\u00edcula 241501-1, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 92, 40, 132, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000627\/2024-13; MARCELINO JOS\u00c9 DA CRUZ FILHO, matr\u00edcula 174788-6, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 77, 25, 102, ESP. I, 05\/01\/2024, 00150-00000674\/2024-67; MARGARETH RAPOSO OLIVEIRA, matr\u00edcula 174922-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 85, 25, 110, ESP. I, 09\/01\/2024, 00150-00000650\/2024-16; MARIANA DAMASCENO CORR\u00caA, matr\u00edcula 241258-6, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 93, 40, 133, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000599\/2024-34; MARIANA GIUBERTTI GUEDES GREENHALGH, matr\u00edcula 240920-8, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 171,5, 40, 211,5, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000610\/2024-66; RAQUEL CANCIO DA CRUZ FERREIRA, matr\u00edcula 241381-7, Analista de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 90, 40, 130, 2\u00aa I, 18\/07\/2023, 00150-00000597\/2024-45; RENATA MARIA DE OLIVEIRA PINTO TAVARES, matr\u00edcula 174879-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 61, 40, 101, ESP. I, 05\/01\/2024, 00150-00000669\/2024-54; ROSANGELA DA SILVA SANTOS SOARES, matr\u00edcula 172488-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 161, 40, 201, ESP. I, 11\/11\/2023, 00150-00000686\/2024-91; TATIANA LEANDRO RIBEIRO, matr\u00edcula 241907-6, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 63, 25, 88, 2\u00aa I, 14\/09\/2023, 00150-00000609\/2024-31; WANDERSON DE ALMEIDA ROCHA, matr\u00edcula 241909-2, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, 3\u00aa V, 79, 40, 119, 2\u00aa I, 14\/09\/2023, 00150-00000603\/2024-64; WELLINGTON GOMES DA SILVA, matr\u00edcula 174697-9, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa V, 55, 40, 95, ESP. I, 06\/01\/2024, 00150-00000676\/2024-56.<\/p> Art. 3\u00ba Os efeitos financeiros s\u00e3o retroativos \u00e0 data em que o servidor completou os requisitos de tempo e m\u00e9rito necess\u00e1rios \u00e0 sua concess\u00e3o, conforme o caput do Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 37.770, de 24 de novembro de 2016.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p> ______________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 129, de 09 de julho de 2024, pg. 47.<\/p>"}," 413997":{"coMateria":"413997","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 190, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1066","texto":" Institui o Comit\u00ea da Rede Cultura Viva do Distrito Federal, destinado ao planejamento operacional e ao funcionamento da Rede Cultura Viva do Distrito Federal.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto Distrital n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Comit\u00ea da Rede Cultura Viva do Distrito Federal, \u00f3rg\u00e3o consultivo e destinado ao planejamento operacional e ao funcionamento da Rede Cultura Viva do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba O Comit\u00ea da Rede Cultura Viva do Distrito Federal de que trata o artigo 1\u00ba ser\u00e1 composto por representantes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades abaixo relacionados, que ser\u00e3o igualmente respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos no \u00e2mbito de suas respectivas compet\u00eancias, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa:<\/p> I - Pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa:<\/p> a. Jo\u00e3o Filho de Sousa C\u00e2ndido, matr\u00edcula n\u00ba 0254730-9;<\/p> b. Danilo Rebou\u00e7as dos Reis, matr\u00edcula n\u00ba 0240508-3;<\/p> c. Giovana Ribeiro Pereira, matr\u00edcula n\u00ba 0240566-0.<\/p> II - Pela Sociedade Civil:<\/p> a. Maria Gl\u00f3ria Alves Teixeira CPF: 186.***.***-20<\/p> b. A\u00edlton V\u00e9lez da Silva CPF: 343.***.***-15<\/p> c. Valtemir Cedro dos Santos CPF: 873.***.***-72<\/p> d. Geraldo Magela Toledo CPF: 114.***.***-87<\/p> e. Daniela Rueda CPF: 335.***.***-18<\/p> f. Maria Tereza Padilha Martins de Souza CPF: 634.***.***-34<\/p> g. Hamilton Silva da Cruz (Hamilton Zen) CPF: 373.***.***-72<\/p> h. Marco Augusto de Rezende CPF: 553.***.***-00<\/p> i. Eliana Costa CPF: 376.***.***-49<\/p> j. Claudio Raffaello Serzedello Corr\u00eaa Santoro CPF: 480.***.***-91<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Podem ser convidados a participar do Comit\u00ea representantes de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas.<\/p> Art. 3\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea:<\/p> I - Estabelecer diretrizes gerais para a atua\u00e7\u00e3o estatal e desenvolver a\u00e7\u00f5es setoriais voltadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica Cultura Viva do Distrito Federal, em conson\u00e2ncia com os objetivos da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e com as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Cultura Viva (PNCV), promovendo a integra\u00e7\u00e3o entre os Pontos e Pont\u00f5es de Cultura e a Rede Cultura Viva.<\/p> II - Realizar o planejamento e a coordena\u00e7\u00e3o das atividades de apoio \u00e0 infraestrutura e \u00e0 log\u00edstica dos Pontos e Pont\u00f5es de Cultura, visando a minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos negativos nas \u00e1reas onde as atividades ocorrem e a maximiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para as comunidades envolvidas, em alinhamento com o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal (SAC-DF).<\/p> III - Propor e implementar medidas para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia durante eventos culturais, com foco na promo\u00e7\u00e3o da diversidade e no fortalecimento de uma cultura de paz, conforme as orienta\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Nacional de Cultura Viva e as diretrizes estabelecidas pelo SAC-DF.<\/p> IV - Estabelecer e manter um di\u00e1logo permanente com os respons\u00e1veis pelos Pontos e Pont\u00f5es de Cultura, bem como com representantes da sociedade civil e do setor produtivo, com o objetivo de assegurar a participa\u00e7\u00e3o colaborativa na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais e no desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es previstas para a Rede Cultura Viva do Distrito Federal.<\/p> V - Sugerir e viabilizar parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas para o fortalecimento das atividades culturais, incluindo a busca por apoio financeiro e log\u00edstico, visando o desenvolvimento de projetos e iniciativas que promovam a cultura viva e a inclus\u00e3o social no Distrito Federal.<\/p> VI - Desenvolver e apoiar iniciativas voltadas para a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos atores culturais locais, incluindo a organiza\u00e7\u00e3o de eventos de integra\u00e7\u00e3o, reflex\u00f5es sobre pr\u00e1ticas culturais e capacita\u00e7\u00f5es que promovam a troca de experi\u00eancias e o fortalecimento das redes culturais.<\/p> VII - Elaborar e revisar o planejamento estrat\u00e9gico da Rede Cultura Viva do Distrito Federal, garantindo que as a\u00e7\u00f5es e os projetos estejam alinhados com os objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Cultura Viva e as necessidades identificadas nas an\u00e1lises t\u00e9cnicas e di\u00e1logos com a sociedade civil.<\/p> VIII - Promover a integra\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Nacional de Pontos de Cultura (CNPdC) e participar do F\u00f3rum Nacional de Pontos de Cultura e da TEIA Nacional e Distrital, com o intuito de fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre Pontos e Pont\u00f5es de Cultura, compartilhar experi\u00eancias e promover a continuidade das a\u00e7\u00f5es culturais no \u00e2mbito nacional.<\/p> Art. 4\u00ba O Comit\u00ea dever\u00e1 realizar encontros peri\u00f3dicos e\/ou quando convocado para alinhamento das atividades, com vistas \u00e0 efici\u00eancia e efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia.<\/p> Art. 5\u00ba O cronograma de atividades do Comit\u00ea ser\u00e1 definido e executado pelos membros, com conhecimento e acompanhamento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.<\/p> Art. 6\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante n\u00e3o remunerada.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}," 414000":{"coMateria":"414000","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 393, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, constantes da Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1g. 13, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o - GTIT, nos termos da Lei Distrital n\u00ba 4.426\/2009 e Decreto n\u00ba 31.452\/2010, ao servidor abaixo relacionado, observando-se a seguinte ordem das informa\u00e7\u00f5es: nome, matr\u00edcula, cargo, t\u00edtulo, percentual de concess\u00e3o, data do requerimento e processo.<\/p> MARIA IN\u00caS ALVES DE SOUZA, 0238583-X, Analista de Atividades Culturais, Mestrado, 15%, 12\/07\/2024, 00150-00002260\/2022-19.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 414003":{"coMateria":"414003","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 395, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Excluir o Servidor IAN ALENCAR DE LACERDA FERREIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 241.632-8, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, como gestor da Parceria MROSC do Termo de Fomento n\u00ba57\/2024, referente ao Projeto \u201cFestival Bras\u00edlia Orgulho\", Processo n\u00ba 00150-00003823\/2024-40, conforme anteriormente designado pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 372, de 10 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 132, de 12 de julho de 2024, p\u00e1gina 44. <\/p> Art. 2\u00ba Incluir a Servidora CRISTINA MARINHO TEIXEIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 172.786-9, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, para atuar como Gestora da Parceria MROSC do Termo de Fomento n\u00ba57\/2024, referente ao \u201cFestival Bras\u00edlia Orgulho\", Processo n\u00ba 00150-00003823\/2024-40, competindo-lhe acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias do parceria, tais como valor do recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 3\u00ba Permanece como gestora a servidora LUCIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Matr\u00edcula n\u00ba 240.597-0, Analista de Atividades Culturais, designada na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 372, de 10 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 132, de 12 de julho de 2024, p\u00e1gina 44. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 414005":{"coMateria":"414005","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 396, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, e conforme o Decreto n\u00ba 36.325, de 28 de janeiro de 2015, publicado no DODF n\u00ba 05, de 29 de janeiro de 2015, considerando, ainda, a modalidade de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 Preg\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os espec\u00edficos, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 01 de Abril de 2021, e os Decretos Estaduais n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e Portaria n\u00ba 58 de 31 de mar\u00e7o de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, que atuar\u00e1 conforme as compet\u00eancias necess\u00e1rias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contrata\u00e7\u00e3o, em observ\u00e2ncia ao art. 21, inciso III e art. 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 38.934, de 15 de mar\u00e7o de 2018, e autorizada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/ME n\u00ba 98, de 26 de dezembro de 2022.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores, Carlos Leandro de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 247149-3 para atuar como Integrante T\u00e9cnico, e Shurama Pinheiro Toledo, matr\u00edcula n\u00ba 2547295, para atuar como Integrante Administrativo, para comporem a equipe de Planejamento com vistas a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eventos envolvendo os servi\u00e7os de log\u00edstica, planejamento operacional dentre outros, conforme as especifica\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o previstas no Estudo Preliminar e no Termo de Refer\u00eancia, para suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, conforme Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda (146461549).<\/p> Art. 3\u00ba Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que disp\u00f5e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 005\/2017, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, bem como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00ba 14.133\/2021.<\/p> Art. 4\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o:<\/p> I - elabora\u00e7\u00e3o dos estudos Preliminares conforme previsto no Art. 24 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017;<\/p> II - Gerenciamento de riscos conforme previsto no Art. 25 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017; e<\/p> III - elabora\u00e7\u00e3o do mapa de riscos conforme previsto no Art. 26 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017;<\/p> Art. 5\u00ba Cabe ao Integrante T\u00e9cnico:<\/p> I- elabora\u00e7\u00e3o do documento para formaliza\u00e7\u00e3o da demanda do servi\u00e7o, conforme modelo da IN 05\/2017;<\/p> II- a justificativa da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, considerando o Planejamento Estrat\u00e9gico, sempre que poss\u00edvel;<\/p> III- refer\u00eancia a outros instrumentos de planejamento do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, se houver;<\/p> IV- a quantidade de servi\u00e7o a ser contratada, acompanhadas das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte;<\/p> V- a previs\u00e3o de data em que deve ser iniciada a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p> VI- requisitos da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII- levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solu\u00e7\u00e3o a contratar;<\/p> VIII- descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o na totalidade;<\/p> IX- justificativas para o parcelamento ou n\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria para individualiza\u00e7\u00e3o do objeto;<\/p> X- demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros dispon\u00edveis;<\/p> XI- contrata\u00e7\u00f5es correlatas e\/ou interdependentes;<\/p> XII- estimativas de pre\u00e7os ou pre\u00e7os referenciais;<\/p> XIII- declara\u00e7\u00e3o da viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> XIV- identifica\u00e7\u00e3o dos principais riscos que possam comprometer efetividade do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, da Sele\u00e7\u00e3o do Fornecedor e da Gest\u00e3o Contratual ou que impe\u00e7am o alcance dos resultados que atendam \u00e0s necessidades da contrata\u00e7\u00e3o; XV- avalia\u00e7\u00e3o dos riscos identificados, consistindo da mensura\u00e7\u00e3o da probabilidade de ocorr\u00eancia e do impacto de cada risco;<\/p> XVI- tratamento dos riscos considerados inaceit\u00e1veis por meio da defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para reduzir a probabilidade de ocorr\u00eancia dos eventos ou suas consequ\u00eancias; e<\/p> XVII- defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de conting\u00eancia para o caso de os eventos correspondentes aos riscos se concretizarem;<\/p> XVIII- instruir o processo licitat\u00f3rio, anexando os documentos pertinentes; e XIX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico;<\/p> Art. 6\u00ba Cabe ao Integrante Administrativo:<\/p> I- auxiliar os integrantes requisitantes e t\u00e9cnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto \u00e0s regras internas e externas das respectivas \u00e1reas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execu\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de falhas da fase de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> II- gerenciar os prazos determinados para as entregas dos estudos e artefatos;<\/p> III- conduzir a equipe de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a log\u00edstica de trabalho da equipe de Planejamento, se a dist\u00e2ncia ou presencial, devendo, quando da necessidade de reuni\u00f5es presenciais, sempre comunicar e obter a anu\u00eancia da chefia imediata de cada integrante, haja vista que os integrantes administrativos continuam desempenhando as fun\u00e7\u00f5es inerentes aos seus setores;<\/p> IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o fluxo da elabora\u00e7\u00e3o dos documentos e o andamento dos trabalhos, devendo contar com os demais membros considerando suas habilidades, conhecimentos, e facilidade em compreender e buscar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das \u00e1reas administrativas envolvidas;<\/p> V- garantir, em toda a fase de Planejamento, que a equipe siga o que determinam as normas pertinentes, em especial, a IN n\u00ba 05\/2017, sob pena de preju\u00edzo \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VI- manter registro hist\u00f3rico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunica\u00e7\u00e3o e\/ou reuni\u00e3o com fornecedores, comunica\u00e7\u00e3o e\/ou reuni\u00e3o com grupos de trabalho, consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas, decis\u00e3o de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revis\u00e3o dos artefatos do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII- providenciar a publica\u00e7\u00e3o dos atos em tempo h\u00e1bil;<\/p> VIII- informar ao ordenador de despesas os poss\u00edveis atrasos, apresentando as justificativas t\u00e9cnicas e propondo ajustes vi\u00e1veis dos cronogramas de entrega;<\/p> IX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico;<\/p> Art. 7\u00ba O levantamento de mercado e o mapa comparativo de pre\u00e7os devem apresentar identifica\u00e7\u00e3o do(s) agente(s) respons\u00e1vel(is) pela pesquisa, caracteriza\u00e7\u00e3o das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do valor estimado e documentos que lhe d\u00e3o suporte.<\/p> Art. 8\u00ba A equipe de Planejamento designada para a instru\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eventos envolvendo os servi\u00e7os de log\u00edstica, planejamento operacional dentre outros, conforme as especifica\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o previstas no Estudo Preliminar e no Termo de Refer\u00eancia, para suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, conforme Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda (146461549), tem at\u00e9 30 (trinta) dias para apresentar Estudo Preliminar, Mapeamento de Riscos e Termo de Refer\u00eancia e\/ou Projeto b\u00e1sico.<\/p> Art. 9\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 414006":{"coMateria":"414006","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 397, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Excluir o Servidor RAFAEL RANGEL SOFFREDI, Matr\u00edcula n\u00ba 240.603-9, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, como gestor Parceria MROSC do Termo de Fomento n\u00ba46\/2024, referente ao Projeto \u201cBRAZFEST \u2013 Brazl\u00e2ndia 91 anos\" \u2013 Processo n\u00ba00150-00003577\/2024-26, conforme anteriormente designado pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 327, de 21 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 121, de 27 de junho de 2024, p\u00e1gina 50. <\/p> Art. 2\u00ba Permanecem como gestores os servidores MARIANA MORENA PINHEIRO REIS, Matr\u00edcula n\u00ba 240.628-4, T\u00e9cnico de Atividades Culturais e RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, Matr\u00edcula n\u00ba 238.615-1, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, designados na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 327, de 21 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 121, de 27 de junho de 2024, p\u00e1gina 50. <\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 413941":{"coMateria":"413941","coDemandante":"892","titulo":"PORTARIA N\u00ba 16, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1082","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 14, de 12 de julho de 2024, que instituiu a Comiss\u00e3o de \u00c9tica no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes\/DF).<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, pelo artigo 180, do Decreto n\u00ba 38.362 de 26 de julho de 2017, e pelo art. 4\u00ba, do anexo III, do Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Os artigos 2\u00ba e 3\u00ba da Portaria n\u00ba 14, de 12 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 133 de 15 de julho de 2024, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 2\u00ba....................................................................................<\/p> I - ....................................................................................;<\/p> II - MILENE DOS SANTOS GON\u00c7ALVES, Especialista em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, matr\u00edcula: 1893289; (NR)<\/p> III - LET\u00cdCIA ARA\u00daJO COSTA E SILVA, Especialista em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, matr\u00edcula: 02797313. (NR)<\/p> Art. 3\u00ba....................................................................................;<\/p> I - VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA, T\u00e9cnica em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, matr\u00edcula 1793497; (NR)<\/p> II - DEVIKA PRISCILA REG\u00cdLIO GUEDES DE SOUZA, Especialista em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, matr\u00edcula n\u00ba 197.622-2; (NR)<\/p> III - RAIANE ANDREZA FERREIRA, Especialista em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, matr\u00edcula 02791803. (NR)\".<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA MARRA<\/p>"}," 413839":{"coMateria":"413839","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 504, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1088","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso VI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23\/02\/2024, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICO a suspens\u00e3o das f\u00e9rias, por necessidade de servi\u00e7o, de JARDESSON CALAZANS GARCIA, matr\u00edcula 02803135, referente ao per\u00edodo de 08\/07\/2024 a 22\/07\/2024 conforme Processo 00431-00000732\/2024-60. Fica assegurada ao servidor a frui\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias posteriormente.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 413843":{"coMateria":"413843","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 505, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1088","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso VI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23\/02\/2024, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICO a suspens\u00e3o das f\u00e9rias, por necessidade de servi\u00e7o, de JACKELINE MOREIRA COUTO CANHEDO, matr\u00edcula 02786699, referente ao per\u00edodo de 16\/07\/2024 a 29\/07\/2024 conforme Processo 00431-00004549\/2024-33. Fica assegurada \u00e0 servidora a frui\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias posteriormente.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 413852":{"coMateria":"413852","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 506, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1088","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00ba, inciso III, al\u00ednea \"d\", da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23\/02\/2024, resolve:<\/p> AVERBAR o tempo de servi\u00e7o de efetivo exerc\u00edcio prestado pela servidora VANESSA PAES DA LUZ FIX, matr\u00edcula 02848090, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental: 927 (novecentos e vinte e sete) dias, correspondendo a 2 anos, 6 meses e 17 dias, para efeito de aposentadoria, bem como 873 (oitocentos e setenta e tr\u00eas) dias, correspondendo a 2 anos, 4 meses e 23 dias, para efeito de adicionais, ambos relativos ao per\u00edodo de 08\/11\/2021 a 22\/05\/2024, conforme Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e autos do Processo n\u00ba 00431-00015207\/2024-49.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 413992":{"coMateria":"413992","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 157, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1165","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00002375\/2024-21, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 28 de julho a 03 de agosto de 2024, o servidor REGINALDO PEREIRA MIGUEL, matr\u00edcula n\u00ba 275.544-0, para participar do evento \"Bras\u00edlia - da Utopia \u00e0 Capital\", promovido pelo Instituto Pernambuco Porto - IPP, a ser realizado na cidade de Porto, em Portugal, no per\u00edodo de 31 de julho a 04 de agosto de 2024, com \u00f4nus para Adasa; ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 413993":{"coMateria":"413993","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 160, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1165","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00002062\/2024-72, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 11 a 16 de agosto de 2024, do servidor WELBER FERREIRA ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 198.239-7, para participar do XXIII Congresso Brasileiro de \u00c1guas Subterr\u00e2neas, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de \u00c1guas Subterr\u00e2neas - ABAS, a ser realizado em S\u00e3o Paulo-SP, nos dias 12 a 15 de agosto de 2024, com \u00f4nus para Adasa, ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas, assim como, o pagamento de inscri\u00e7\u00e3o, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 413996":{"coMateria":"413996","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 162, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1165","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00002355\/2024-50, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 19 a 21 de agosto de 2024, do servidor C\u00c1SSIO LEANDRO COSSENZO, matr\u00edcula n\u00ba 182.174-1, para participar do 1\u00ba Semin\u00e1rio Paranaense de Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1gua, Esgoto e Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos - AGEPAR, promovida pela Ag\u00eancia Reguladora do Paran\u00e1 - AGEPAR, a ser realizada na cidade de Curitiba\/PR, nos dias 20 e 21 de agosto de 2024, com \u00f4nus para Adasa; ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 413999":{"coMateria":"413999","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 163, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1165","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00002226\/2024-61, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 04 a 10 de agosto de 2024, do servidor CL\u00c1UDIO ODILON DA COSTA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 269.151-5, para participar do 1\u00b0 F\u00f3rum Brasil das \u00c1guas, promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas \u2013 REBOB, a ser realizado na cidade de Foz do Igua\u00e7u\/PR, no per\u00edodo de 05 a 09 de agosto de 2024, com \u00f4nus para Adasa; ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 414002":{"coMateria":"414002","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 164, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1165","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 17, inciso VIII, da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c\/c o artigo 7\u00ba, inciso X, do Regimento Interno da Adasa, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00003336\/2023-60, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o contida na portaria n\u00ba 125, de 18 de junho de 2024, que nomeou o candidato abaixo aprovado no Concurso P\u00fablico Edital Normativo n\u00ba 01\/2020 \u2013 ADASA e Edital de Resultado Final n\u00ba 10\/2023 \u2013 ADASA, publicado no DODF n\u00ba 231, de 15 de dezembro de 2022, para exercer o cargo, de T\u00e9cnico de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Carreira, de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Classe A, Padr\u00e3o 1, conforme a seguir: (nome e classifica\u00e7\u00e3o): GUSTAVO RAMALHO SOATO, 11, por n\u00e3o ter tomado posse em tempo h\u00e1bil.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 414004":{"coMateria":"414004","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 165, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1165","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 17, inciso VIII, da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c\/c o artigo 7\u00ba, inciso X, do Regimento Interno da Adasa, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00003336\/2023-60, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Nomear o candidato abaixo aprovado no Concurso P\u00fablico Edital Normativo n\u00ba 01\/2020 \u2013 ADASA e Edital de Resultado Final n\u00ba 10\/2023 \u2013 ADASA, publicado no DODF n\u00ba 231, de 15 de dezembro de 2022, para exercer o cargo, de T\u00e9cnico de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Carreira, de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Classe A, Padr\u00e3o 1, conforme a seguir: (nome e classifica\u00e7\u00e3o): DIEGO ARCANJO DOS SANTOS COELHO; 15.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 413890":{"coMateria":"413890","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 46, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1189","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017 e consoante ao Decreto n\u00ba 45.771, de 08 de maio de 2024, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD, que versa sobre as figuras dos agentes de tratamento e dos encarregados, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar JULIO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 0284.977-1, para atuar como Encarregado Setorial Titular do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia;<\/p> Art. 2\u00ba Designar JO\u00c3O RAFAEL STUDART COIMBRA, matr\u00edcula n\u00b0 0282.774-3, para atuar como Encarregado Setorial Suplente do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia;<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial a Portaria n\u00ba 02 de 11 de maio de 2022, publicada no DODF n\u00ba 89 de 13 de maio de 2022, p\u00e1g. 58, col. 1.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 413892":{"coMateria":"413892","coDemandante":"965","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1216","texto":" Em 22 de julho de 2024<\/p> Processo: 04009-00001414\/2024-76. Interessado: BRUNO TEMPESTA. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM A SERVI\u00c7O.<\/p> AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento do servidor BRUNO TEMPESTA, matr\u00edcula: 283045-0 , Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Produtos e Pol\u00edticas de Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, para participar do evento: \" BRAS\u00cdLIA \u2013 DA UTOPIA \u00c0 CAPITAL\", na cidade de Porto - Portugal, que ocorrer\u00e1 no per\u00edodo de 29 de julho a 05 de agosto de 2024, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias e passagens, conforme consta nos autos do processo em ep\u00edgrafe.<\/p> Ap\u00f3s publicado, encaminhem-se os autos \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO<\/p>"}," 414057":{"coMateria":"414057","coDemandante":"965","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1216","texto":" Em 22 de julho de 2024<\/p> Processo: 04009-00001446\/2024-71. Interessado: JOS\u00c9 WANDERLEY RABELO DA SILVA. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM A SERVI\u00c7O. <\/p> AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento do servidor JOS\u00c9 WANDERLEY RABELO DA SILVA, matr\u00edcula: 0284016-2, matr\u00edcula: 281376-9, Assessor, da Diretoria de Compras e Log\u00edstica, da Unidade de Compras e Log\u00edstica, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, para participar do evento: \"8\u00ba SAL\u00c3O DO TURISMO 2024 - CONHE\u00c7A O BRASIL\", na cidade de Rio de Janeiro- RJ, que ocorrer\u00e1 no per\u00edodo 04 a 14 de agosto de 2024, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias, conforme consta nos autos do processo em ep\u00edgrafe. Ap\u00f3s publicado, encaminhem-se os autos \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 413737":{"coMateria":"413737","coDemandante":"1869","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1239","texto":" Na Portaria n\u00ba 92, de 30 de junho de 2010, publicado no DODF n\u00ba 127, de 05 de julho de 2010, p\u00e1gina 23, o ato que averbou para fins de aposentadoria o tempo de servi\u00e7o prestado por ROSELI DA SILVA, matr\u00edcula 1.401.606-0, Processo: 430.000.559\/2010, ONDE SE L\u00ca: \"...totalizando 123 dias, referente ao per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/1984 01\/07\/1984, prestados a ESCOLA POSITIVA DE BRAS\u00cdLIA LTDA; 32 dias, referente ao per\u00edodo de 17\/10\/1983 a 17\/11\/ 1983, prestados a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O...\", LEIA-SE: \"...totalizando 152 (cento e cinquenta e dois) dias de tempo l\u00edquido conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/1984 01\/07\/1984, prestados a ESCOLA POSITIVA DE BRAS\u00cdLIA LTDA, e referente ao per\u00edodo de 17\/10\/1983 a 17\/11\/ 1983, prestados a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, contados somente para fins de aposentadoria...\". <\/p>"}," 413837":{"coMateria":"413837","coDemandante":"1309","titulo":"PORTARIA N\u00ba 108, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1288","texto":" O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XVII, do art. 25, do Decreto n\u00ba 1.800, de 30 de janeiro de 1996, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo grupo de trabalho com o prop\u00f3sito de coordenar e planejar a execu\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7a para a nova sede da JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL.<\/p> Art. 2\u00ba Compete ao grupo planejar a mudan\u00e7a do mobili\u00e1rio, dimensionando quantitativo em cada sala, bem como os materiais de consumo para o bom funcionamento, fazendo gest\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o, apresentando solu\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias e implementando a\u00e7\u00f5es de eventuais problemas referentes \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p> Art. 3\u00ba A referida Comiss\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda pelos servidores abaixo designados:<\/p> MICHELLE SOUSA VERAS - matr\u00edcula 275.902-0;<\/p> RODRIGO TRINDADE LUZ - matr\u00edcula 0278135-2;<\/p> AMANDA BALLERINI DE LIMA - matr\u00edcula 282.820-0;<\/p> ROBSON ALVES BRILHANTE - matr\u00edcula 02846594;<\/p> MARIA APARECIDA ARAUJO DE CARVALHO - matr\u00edcula 02845903;<\/p> GUILHERME GOMES TORRES - matr\u00edcula 279.276-1.<\/p> \u00a7 1\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 presidido pelo servidor ROBSON ALVES BRILHANTE - matr\u00edcula 02846594.<\/p> \u00a7 2\u00ba O prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 de 30 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 FERNANDO FERREIRA DA SILVA<\/p>"}," 413840":{"coMateria":"413840","coDemandante":"1309","titulo":"PORTARIA N\u00ba 109, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1288","texto":" O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VIII, do art. 25, do Decreto n\u00ba 1.800, de 30 de janeiro de 1996; consoante ao disposto no art. 8\u00ba, inciso IV, da Lei n\u00ba 8.934, de 18 de novembro de 1994, resolve: <\/p> DESIGNAR o servidor WELLINGTON DA SILVA ROSA, matr\u00edcula n\u00ba 0283106-6, Assessor Especial, CNE-08, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, o servidor PAULO HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 280.591-X, Diretor da Diretoria Financeira, Planejamento e Or\u00e7amento, CPE-05, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL, no per\u00edodo de 22\/07\/2024 A 24\/07\/2024, por motivo de sa\u00fade do titular da unidade, conforme consta no Processo n\u00ba 04019-00003075\/2024-25. <\/p> JOS\u00c9 FERNANDO FERREIRA DA SILVA<\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 413974":{"coMateria":"413974","coDemandante":"1326","titulo":"PORTARIA N\u00ba 121, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1296","texto":" Suspende f\u00e9rias.<\/p> O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 70, de 26 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que disp\u00f5e o inciso I do Par\u00e1grafo \u00danico, do artigo 128, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> SUSPENDER, por necessidade de servi\u00e7o, as f\u00e9rias da servidora MICHELLE GOMES HERINGER CALDEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 126.309-9, Chefe, da Assessoria de Apoio aos Julgamentos, relativas ao per\u00edodo de 15\/07 a 17\/07\/2024.<\/p> BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE<\/p>"}," 413977":{"coMateria":"413977","coDemandante":"1002","titulo":"SUBCONTROLADORIA DE GEST\u00c3O INTERNA","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1299","texto":" ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 69, DE 23 DE JULHO DE 2024<\/p> Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade.<\/p> O SUBCONTROLADOR DE GEST\u00c3O INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 68, de 25 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que disp\u00f5e o artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 DARLEY BRAZ DE QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 187.417-9, Auditor de Controle Interno, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 11\/07\/2019 a 08\/07\/2024; VIVIANE MESQUITA DIAS, matr\u00edcula n\u00ba 175.200-6, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 17\/03\/2019 a 18\/06\/2024 (prorrogado 96 dias, em virtude da licen\u00e7a prevista no art. 134, da LC 840\/2011).<\/p> ROG\u00c9RIO DE SOUZA LEIT\u00c3O<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 413884":{"coMateria":"413884","coDemandante":"1006","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 100, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1313","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 213, de 07 de novembro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar JOYCE VANACI DE ABRANTES SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 234.419-X, e ADRIANA D'ARC LEMA XAVIER, Matr\u00edcula n\u00ba 247.164-7, para atuarem como Gestora e Suplente respectivamente do Contrato n\u00ba 015\/2024 celebrado entre esta Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e a empresa ROSEANNE DOS SANTOS FERREIRA, cujo objeto consiste na aquisi\u00e7\u00e3o de limpa pedras e impermeabilizante. Conforme processo SEI n\u00ba 00401-00025382\/2023-75.<\/p> Art. 2\u00ba As servidoras designadas no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 3\u00ba A Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios desta DPDF disponibilizar\u00e1 o processo aos servidores, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao bom desempenho da fun\u00e7\u00e3o de executor.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> CAMILA BARBOSA ALVES<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 414097":{"coMateria":"414097","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 250, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1340","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 4\/2024-e, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os servidores ocupantes das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a mencionadas no Anexo I desta Portaria. <\/p> Art. 2\u00ba Designar, para exercer fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, da estrutura organizacional dos Servi\u00e7os Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores mencionados no Anexo II desta Portaria.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> MATR.<\/p><\/td> | NOME<\/p><\/td> | S\u00cdMBOLO<\/p><\/td> | CARGO EM COMISS\u00c3O\/FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A<\/p><\/td> | LOTA\u00c7\u00c3O DO CARGO OU DA FUN\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | 1833<\/p><\/td> | BRUNA BIANCA MACHADO ARAUJO<\/p><\/td> | FC-03<\/p><\/td> | ASSISTENTE-T\u00c9CNICO<\/p><\/td> | 1\u00aa DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O P\u00daBICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/p><\/td><\/tr> | 1827<\/p><\/td> | ALINE SANTOS BARIZON<\/p><\/td> | FC-03<\/p><\/td> | COORDENADOR DE AUDITORIA<\/p><\/td> | 4\u00aa DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/p><\/td><\/tr> | 1845<\/p><\/td> | LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA<\/p><\/td> | FC-03<\/p><\/td> | ASSISTENTE-T\u00c9CNICO<\/p><\/td> | 2\u00aa DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> ANEXO II<\/p> MATR.<\/p><\/td> | NOME<\/p><\/td> | S\u00cdMBOLO<\/p><\/td> | CARGO EM COMISS\u00c3O\/FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A<\/p><\/td> | LOTA\u00c7\u00c3O DO CARGO OU DA FUN\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | 1833<\/p><\/td> | BRUNA BIANCA MACHADO ARA\u00daJO<\/p><\/td> | FC-03<\/p><\/td> | COORDENADOR DE AUDITORIA<\/p><\/td> | 4\u00aa DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/p><\/td><\/tr> | 1827<\/p><\/td> | ALINE SANTOS BARIZON<\/p><\/td> | FC-03<\/p><\/td> | ASSISTENTE-T\u00c9CNICO<\/p><\/td> | 1\u00aa DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/p><\/td><\/tr> | 670<\/p><\/td> | RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO<\/p><\/td> | FC-03<\/p><\/td> | ASSISTENTE-T\u00c9CNICO<\/p><\/td> | 2\u00aa DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/p><\/td><\/tr><\/table>"}," 414098":{"coMateria":"414098","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 251, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1340","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 3\/2024-e, resolve: <\/p> DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Servi\u00e7os Auxiliares, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o-TCDF n\u00ba 273, de 3 de julho de 2014, EUST\u00c1QUIO RABELO DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 1954, analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padr\u00e3o 21, do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares, para exercer, em substitui\u00e7\u00e3o, o cargo em comiss\u00e3o de Chefe de Chefe de Servi\u00e7o, s\u00edmbolo TC-CCG-3, do Servi\u00e7o de Material, nas faltas e impedimentos do titular.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":{"documentos":{" 414078":{"coMateria":"414078","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI n\u00ba 00001-00022494\/2024-31. Contrato n\u00ba 69\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a ALIAR OTORRINOLARINGOLOGIA SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA. - ALIAR OTORRINOS, CNPJ: 25.244.236\/0001-02. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00882; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 11\/07\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Bras\u00edlia\/DF, 22 de julho de 2024. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Fayez Bahmad Junior.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 413736":{"coMateria":"413736","coDemandante":"672","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA O PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE IR\u00c3O COMPOR O CONSELHO LOCAL DE PLANEJAMENTO DA REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"141","texto":" A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, vem tornar p\u00fablico os procedimentos para o processo de escolha dos membros da sociedade civil que far\u00e3o parte do Conselho Local de Planejamento (CLP).<\/p> 1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p> 1.1 O Conselho Local de Planejamento tem car\u00e1ter consultivo, composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria e \u00e9 constitu\u00eddo por 8 (oito) representantes do Poder P\u00fablico e por 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou pol\u00edticas de planejamento territorial na Regi\u00e3o Administrativa do Riacho Fundo 1, e respectivos suplentes.<\/p> 1.2 A participa\u00e7\u00e3o no Conselho Local de Planejamento da Regi\u00e3o Administrativa do Riacho Fundo 1, \u00e9 considerada de relevante interesse p\u00fablico, e n\u00e3o enseja qualquer esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p> 1.3 O presente chamamento disciplina a escolha dos membros da sociedade civil, sendo 08 (oito) representante titular e 08 (oito) representante suplente, por segmento.<\/p> 1.4 O processo de escolha para fun\u00e7\u00e3o de membros titulares, e respectivos suplentes representantes da sociedade civil, compreender\u00e1 as seguintes etapas:<\/p> I - Inscri\u00e7\u00e3o;<\/p> II - Indica\u00e7\u00e3o \/ Elei\u00e7\u00e3o;<\/p> III - Nomea\u00e7\u00e3o;<\/p> IV - Posse.<\/p> 1.5 Se, por ventura, houver inscri\u00e7\u00f5es em n\u00famero superior a 08 (oito), a composi\u00e7\u00e3o do conselho se dar\u00e1 pelo processo de elei\u00e7\u00e3o dos conselheiros e suplentes.<\/p> 2. DAS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 2.1 Poder\u00e1 participar do processo de sele\u00e7\u00e3o o candidato que represente entidade legalmente constitu\u00edda e sediada na Regi\u00e3o Administrativa do Riacho Fundo 1, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos \u00faltimos 02 (dois) anos imediatamente anteriores \u00e0 data marcada para a realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 2.2 Cada entidade interessada deve inscrever um \u00fanico candidato a membro titular, com indica\u00e7\u00e3o do respectivo suplente apresentando os seguintes documentos:<\/p> I - Registro de constitui\u00e7\u00e3o e documento previsto em lei que indique o seu representante legal;<\/p> II - Descri\u00e7\u00e3o dos objetivos e representatividade da institui\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Administrativa do Riacho Fundo 1;<\/p> III - Curr\u00edculo da entidade ou institui\u00e7\u00e3o e de seus representantes legais; e<\/p> IV - Rela\u00e7\u00e3o nominal de todos os associados ou filiados da entidade ou institui\u00e7\u00e3o, devidamente assinada e acompanhada do respectivo CPF.<\/p> 2.3 Ser\u00e3o utilizados como crit\u00e9rio de desempate para habilita\u00e7\u00e3o das entidades e institui\u00e7\u00f5es representativas da sociedade civil o maior tempo de constitui\u00e7\u00e3o e o maior n\u00famero de associados ou filiados.<\/p> 2.4 \u00c9 vedada a escolha de conselheiros representantes da sociedade civil organizada da mesma entidade que representava o segmento no mandato anterior.<\/p> 2.5 As entidades representantes da sociedade civil de que trata este artigo devem ter atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da respectiva Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo 1.<\/p> 2.6 Os candidatos da sociedade civil a membros do CLP, no in\u00edcio do processo de escolha devem ter seus curr\u00edculos publicados no s\u00edtio eletr\u00f4nico da respectiva Administra\u00e7\u00e3o Regional, de forma a dar transpar\u00eancia ao processo seletivo.<\/p> 3. DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p> Per\u00edodo: 22\/07\/2024 a 21\/08\/2024;<\/p> Hor\u00e1rio: A parti das 00:00h do dia 22\/07\/2024;<\/p> Local: Protocolo da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo l (Preenchimento da Ficha de inscri\u00e7\u00e3o).<\/p> ASSEMBLEIA DE ELEI\u00c7\u00c3O\/NOMEA\u00c7\u00c3O.<\/p> Per\u00edodo: 26\/08\/2024;<\/p> Hor\u00e1rio: As 13:00h;<\/p> Local : Audit\u00f3rio da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I.<\/p> 3.1 Per\u00edodo: 22 de julho \u00e0 21 de agosto de 2024.<\/p> 3.2 Para realizar a inscri\u00e7\u00e3o, os interessados dever\u00e3o acessar o s\u00edtio eletr\u00f4nico da administra\u00e7\u00e3o regional e preencher a Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o (ANEXO I), devendo ser enviada em formato pdf, juntamente com toda documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, pelo endere\u00e7o link: Link para inscri\u00e7\u00e3o do conselho local de planejamento, a partir das 00h00 do dia 22 de Julho at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 21 de Agosto de 2024 ou presencialmente diretamente no protocolo na Sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo l, localizada na \u00c1rea Central 03 lote 6 Riacho Fundo l, nos hor\u00e1rios de 8h \u00e0s 14h e 14h \u00e0s 18h. Poss\u00edveis d\u00favidas poder\u00e3o ser sanadas pelo telefone (61) 3550-6480.<\/p> 3.3 Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, a entidade que queira participar da sele\u00e7\u00e3o de escolha dever\u00e1 conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.<\/p> 4. DO PROCESSO SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 4.1. Compete \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo l,<\/p> I - Organizar e coordenar o processo de sele\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o;<\/p> II - Analisar as inscri\u00e7\u00f5es, verificando a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e a veracidade dos dados descritos;<\/p> III - Deferir ou indeferir inscri\u00e7\u00e3o; e<\/p> IV - Publicar a rela\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> 5. DA ASSEMBLEIA DE ELEI\u00c7\u00c3O<\/p> Per\u00edodo: 26 de agosto de 2024;<\/p> Hor\u00e1rio: das 13h \u00e0s 17h;<\/p> Local: Audit\u00f3rio da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p> 5.1 O processo eleitoral dar-se por meio de vota\u00e7\u00e3o aberta com manifesta\u00e7\u00e3o de voto nos inscritos aptos;<\/p> 5.2 A Assembleia de Elei\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 coordenada pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo l e ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil que comparecer na data marcada para a Assembleia;<\/p> 5.3. Ser\u00e3o considerados eleitos como titulares, juntamente com seus suplentes, os candidatos mais votados;<\/p> 5.4. Em caso de empate: ser\u00e3o utilizados como crit\u00e9rio de desempate para habilita\u00e7\u00e3o das entidades e institui\u00e7\u00f5es representativas da sociedade civil o maior tempo de constitui\u00e7\u00e3o e o maior n\u00famero de associados ou filiados.<\/p> 6. DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL<\/p> 6.1 5 membros de entidades da sociedade civil, sendo:<\/p> - 01 representante da \u00e1rea da Mobilidade.<\/p> - 01 representante da \u00e1rea da Habita\u00e7\u00e3o.<\/p> - 01 representante da \u00e1rea Ambiental.<\/p> - 01 representante da \u00e1rea do Patrim\u00f4nio Cultural.<\/p> - 01 representante da \u00e1rea da Moradia\/Inquilinos.<\/p> - 02 Representantes de entidades empresariais relacionadas \u00e0 Ind\u00fastria, ou ao Com\u00e9rcio, ou \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Rural, vedada a participa\u00e7\u00e3o de duas entidades do mesmo setor, conforme a peculiaridade de cada Regi\u00e3o Administrativa.<\/p> - 01 representante de entidade profissional acad\u00eamica ou de pesquisa.<\/p> - Cada entidade representante da sociedade civil tamb\u00e9m indicar\u00e1 um suplente.<\/p> 7. DA NOMEA\u00c7\u00c3O E POSSE<\/p> 7.1 A nomea\u00e7\u00e3o e posse dos membros ser\u00e1 feita mediante publica\u00e7\u00e3o de Ordem de Servi\u00e7o expedido pelo Administrador Regional no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias corridos contados da data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p> 7.2 A posse e a entrada em exerc\u00edcio dos conselheiros \u00e9 condicionada a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos necess\u00e1rios \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de impedimento, e eventuais causas de inelegibilidade, observado o que estabelece o art.19, \u00a7 8\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 60 de 20, de dezembro de 2011, e o Decreto n\u00ba 39.738, de 28 de mar\u00e7o de 2019.<\/p> 7.3 Par\u00e1grafo \u00fanico. Compete aos conselheiros apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a verifica\u00e7\u00e3o de que trata o caput.<\/p> 8. DO MANDATO<\/p> 8.1 O mandato dos representantes da sociedade civil e respectivos suplentes tem mandato de 02 (dois) anos, facultada a recondu\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo.<\/p> 9. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> Os casos omissos neste edital ser\u00e3o resolvidos pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo l.<\/p> ANDERSON JUNIO SIQUEIRA BRAGA<\/p> Administrador Regional, Substituto<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O PARA MEMBRO DO CONSELHO LOCAL DE PLANEJAMENTO.<\/p> NOME DA ENTIDADE REPRESENTATIVA<\/p><\/td><\/tr> | ENTIDADE:<\/p><\/td><\/tr> | CNPJ:<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL<\/p><\/td><\/tr> | Nome Completo:<\/p><\/td><\/tr> | CPF:<\/p><\/td><\/tr> | E-mail:<\/p><\/td><\/tr> | Telefones para contato:<\/p><\/td><\/tr> | Endere\u00e7o:<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> Bras\u00edlia\/DF, _______ de ________________ de 2024<\/p> <\/p> _____________________________________________<\/p> Assinatura do Representante Legal<\/p>"}," 413978":{"coMateria":"413978","coDemandante":"614","titulo":"EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 06\/2021, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002 - PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"147","texto":" Processo: 00147-00000279\/2020-09. Partes: DF\/RA-CAND e a CONNEC TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES E INFORM\u00c1TICA LTDA-EPP, CNPJ n\u00ba 11.745.682\/0001-88. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei n\u00ba 8.666\/93, per\u00edodo compreendido de 10\/07\/2024 a 09\/07\/2025. Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Houve supress\u00e3o de itens do objeto do contrato origin\u00e1rio a qual ensejou redu\u00e7\u00e3o do valor final. Tal mudan\u00e7a \u00e9 contemplada pela previs\u00e3o do art. 65, I, \"b \", da Lei 8.666, pois trata-se de altera\u00e7\u00e3o quantitativa de alguns itens do objeto originalmente contratado, que implicar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o dos valores do contrato. Da vig\u00eancia: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. Signat\u00e1rios: Pelo DF\/RA-CAND, Marcos Paulo Alves da Silva, na qualidade de Administrador Regional da Candangol\u00e2ndia e pelo contratado: Pedro Lucas da Silva, na qualidade de Representante da Empresa.<\/p>"}," 413981":{"coMateria":"413981","coDemandante":"614","titulo":"EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 06\/2021, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 13\/2002 - SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"147","texto":" PROCESSO: 00147-00000279\/2020-09. DAS PARTES: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CANDANGOL\u00c2NDIA na qualidade de CONTRATANTE; CONNEC TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES E INFORM\u00c1TICA LTDA-EPP, CNPJ n\u00ba 11.745.682\/0001-88. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a altera\u00e7\u00e3o contratual com vistas a suplementa\u00e7\u00e3o de recursos no valor de R$ 17.076,84 (dezessete mil setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), ao Contrato n\u00ba 006\/2021-RA-CAND, celebrado em 09\/07\/2021, publicado no DODF de 19\/07\/2021, nos termos do inciso II, al\u00ednea d, art. 65 da Lei n\u00ba 8.666\/93 e da justificativa (142057756), devendo a import\u00e2ncia de R$8.538,42 (oito mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) ser atendida \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no or\u00e7amento corrente \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba 7.272\/2023, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas no(s) or\u00e7amento(s) seguinte(s). Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Houve supress\u00e3o de itens do objeto do contrato origin\u00e1rio a qual ensejou redu\u00e7\u00e3o do valor final. Tal mudan\u00e7a \u00e9 contemplada pela previs\u00e3o do art. 65, I, \"b \", da Lei 8.666, pois trata-se de altera\u00e7\u00e3o quantitativa de alguns itens do objeto originalmente contratado, que implicar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o dos valores do contrato. Da vig\u00eancia: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. Signat\u00e1rios: Pelo DF\/RA-CAND, Marcos Paulo Alves da Silva, na qualidade de Administrador Regional da Candangol\u00e2ndia e pela contratada: Pedro Lucas da Silva, na qualidade de Representante da Empresa.<\/p>"}," 413988":{"coMateria":"413988","coDemandante":"614","titulo":"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 07\/2021, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002 - PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"147","texto":" PROCESSO: 00147-00000432\/2020-90. PARTES: DF\/RA-CAND e a TOP SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES EIRELI, CNPJ n\u00ba 04.744.995\/0001-56. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei n\u00ba 8.666\/93, per\u00edodo compreendido de 14\/07\/2024 a 13\/07\/2025. Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Da vig\u00eancia: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. Signat\u00e1rios: Pelo DF\/RA-CAND, Marcos Paulo Alves da Silva, na qualidade de Administrador Regional da Candangol\u00e2ndia e pela contratada: Adriana Vilela da Silva, na qualidade de Representante Legal -TOP SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES EIRELI.<\/p>"}," 413989":{"coMateria":"413989","coDemandante":"614","titulo":"EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 07\/2021, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 13\/2002 - SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"147","texto":" PROCESSO: 00147-00000432\/2020-90. PARTES: DF\/RA-CAND e a TOP SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES EIRELI, CNPJ n\u00ba 04.744.995\/0001-56. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a altera\u00e7\u00e3o contratual com vistas a suplementa\u00e7\u00e3o de recursos no valor de R$ 81.113,61 (oitenta e um mil cento e treze reais e sessenta e um centavos), ao Contrato n\u00ba 007\/2021-RA-CAND, celebrado em 13\/07\/2021, publicado no DODF de 19\/07\/2021, nos termos do inciso II, al\u00ednea d, art. 65 da Lei n\u00ba 8.666\/93 e da justificativa (143241773), devendo a import\u00e2ncia de R$ 47.316,28 (quarenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos) ser atendida \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no or\u00e7amento corrente \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba 7.272\/2023, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas no(s) or\u00e7amento(s) seguinte(s). Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Da vig\u00eancia: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. Signat\u00e1rios: Pelo DF\/RA-CAND, Marcos Paulo Alves da Silva, na qualidade de Administrador Regional da Candangol\u00e2ndia e pela contratada: Adriana Vilela da Silva, na qualidade de Representante Legal -TOP SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES EIRELI.<\/p>"}," 413983":{"coMateria":"413983","coDemandante":"614","titulo":"EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 08\/2021, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002 - PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"147","texto":" PROCESSO: 00147-00000138\/2020-88. Partes: DF\/RA-CAND e a TOP SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES EIRELI, CNPJ n\u00ba 04.744.995\/0001-56. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei n\u00ba 8.666\/93, per\u00edodo compreendido de 18\/07\/2024 a 17\/07\/2025. Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Da vig\u00eancia: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. Signat\u00e1rios: Pelo DF\/RA-CAND, Marcos Paulo Alves da Silva, na qualidade de Administrador Regional da Candangol\u00e2ndia e pela contratada: Adriana Vilela da Silva, na qualidade de Representante Legal -TOP SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES EIRELI.<\/p>"}," 413987":{"coMateria":"413987","coDemandante":"614","titulo":"EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 08\/2021, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 13\/2002 - SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"147","texto":" PROCESSO: 00147-00000138\/2020-88. PARTES: DF\/RA-CAND e a TOP SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES EIRELI, CNPJ n\u00ba 04.744.995\/0001-56. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a altera\u00e7\u00e3o contratual com vistas a suplementa\u00e7\u00e3o de recursos no valor de R$ 629.477,98 (seiscentos e vinte e nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), ao Contrato n\u00ba 008\/2021-RA-CAND, celebrado em 18\/07\/2021, publicado no DODF de 09\/08\/2021, nos termos do inciso II, al\u00ednea d, art. 65 da Lei n\u00ba 8.666\/93 e da Justificativa (143236453), devendo a import\u00e2ncia de R$ 367.195,49 (trezentos e sessenta e sete mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) ser atendida \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no or\u00e7amento corrente \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba 7.272\/2023, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas no(s) or\u00e7amento(s) seguinte(s). Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Da vig\u00eancia: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. Signat\u00e1rios: Pelo DF\/RA-CAND, Marcos Paulo Alves da Silva, na qualidade de Administrador Regional da Candangol\u00e2ndia e pela contratada: Adriana Vilela da Silva, na qualidade de Representante Legal -TOP SERVI\u00c7OS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES EIRELI.<\/p>"}," 413971":{"coMateria":"413971","coDemandante":"618","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 03, DE 17 DE ABRIL DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"148","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CANDANGOL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, torna p\u00fablico o Edital de Chamamento P\u00fablico para emiss\u00e3o de licen\u00e7as eventuais em \u00e1rea p\u00fablica, conforme determina o Artigo 11 do Decreto n\u00ba 39.769\/2019, para vendedores ambulantes n\u00e3o-circulantes (BARRACA) interessados em trabalhar no evento denominado \u201cARRAI\u00c1 DA CANDANGA 2024\u201d, que ocorrer\u00e1 na Pra\u00e7a dos Estados, na Entrada Sul da Candangol\u00e2ndia, das 18h \u00e0s 01h, com data prevista para os dias 09, 10 e 11 de agosto de 2024 (podendo ocorrer altera\u00e7\u00f5es).<\/p> 1. INFORMA\u00c7\u00d5ES.<\/p> 1.1. O edital poder\u00e1 ser obtido no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Candangol\u00e2ndia https:\/\/www.candangolandia.df.gov.br ou no endere\u00e7o QRO, \u00c1REA ESPECIAL 1, Candangol\u00e2ndia, a partir do dia 22 de julho de 2024, das 9h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 17h.<\/p> 1.2. PER\u00cdODO DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES: 22 a 29 de Julho de 2024, das 9h \u00e0s 12 e das 14 \u00e0s 17h.<\/p> 1.3. Local de realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via: QRO, \u00c1REA ESPECIAL 1, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CANDANGOL\u00c2NDIA.<\/p> 2. DO OBJETO.<\/p> O presente chamamento tem por objeto a concess\u00e3o de licen\u00e7as eventuais para o trabalho de vendedor ambulante na modalidade BARRACAS conforme tabela abaixo:<\/p> MODALIDADE<\/p><\/td> | N\u00ba DE VAGAS<\/p><\/td><\/tr> | Ambulante n\u00e3o-circulante (BARRACA)<\/p><\/td> | 15<\/p><\/td><\/tr><\/table> 3. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO CHAMAMENTO.<\/p> No momento da inscri\u00e7\u00e3o, os participantes devem apresentar original e c\u00f3pia de documento pessoal com foto e comprovante de endere\u00e7o em seu nome ou declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia conforme modelo no ANEXO II e preencher os formul\u00e1rios constantes nos ANEXOS I, III e IV deste Edital.<\/p> 4. REQUISITOS PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO SORTEIO DAS LICEN\u00c7AS ESPECIAIS<\/p> 4.1. Conforme artigo 2\u00ba da Lei 6.190\/2018 c\/c com o artigo 6\u00aa do Decreto 39.769\/2019, o participante deve ter 2 anos de domic\u00edlio eleitoral no Distrito Federal; n\u00e3o pode ser servidor p\u00fablico ou empregado p\u00fablico ativo da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal; n\u00e3o possuir outra permiss\u00e3o, concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, de qualquer esp\u00e9cie, perante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p> 4.2. Conforme Art. 16, da Lei 6.190\/2018, cada ambulante s\u00f3 poder\u00e1 obter uma \u00fanica licen\u00e7a, n\u00e3o podendo o c\u00f4njuge, o companheiro e os filhos dependentes possu\u00edrem outra inscri\u00e7\u00e3o\/licen\u00e7a.<\/p> 4.3. N\u00e3o poder\u00e3o participar do sorteio c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau de parentes de servidores p\u00fablicos distritais. Por ser um evento regional os ambulantes inscritos para o sorteio dever\u00e3o ser moradores da regi\u00e3o administrativa da Candangol\u00e2ndia.<\/p> 4.4.O concorrente poder\u00e1 participar do sorteio de todas as barracas. No entanto, ap\u00f3s ser contemplado com uma barraca, n\u00e3o poder\u00e1 mais participar dos sorteios subsequentes.<\/p> 5. DO VALOR DO PRE\u00c7O P\u00daBLICO E CUSTEIO<\/p> A metragem das barracas ser\u00e1 de 3x3 m\u00b2 (metros quadrados). De acordo com a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 02, de 09 de janeiro de 2024, da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Candangol\u00e2ndia ser\u00e1 cobrado o valor de R$ 1,09 (um real e nove centavos) para cada m\u00b2 (metro quadrado), por dia, da metragem estabelecida de 9 m\u00b2 (3x3) por barraca. Tendo em vista que ser\u00e3o 03 dias de evento, a taxa ser\u00e1 no valor de R$ 13,08 (treze reais e oito centavos).<\/p> 6. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA.<\/p> Ser\u00e1 reservado 01 (uma), vaga, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas, como cota m\u00ednima para atender pessoas com defici\u00eancia (PCD), mediante apresenta\u00e7\u00e3o da carteirinha (comprova\u00e7\u00e3o), conforme Decreto 9.508\/2018.<\/p> 7. DA NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE SORTEIO.<\/p> 7.1. Havendo inscri\u00e7\u00f5es validadas em n\u00famero maior que a quantidade de vagas ofertadas, a equipe da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Candangol\u00e2ndia realizar\u00e1 sorteio, durante a reuni\u00e3o com os inscritos, no dia 31 de Julho, \u00e1s 19h30, na sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional.<\/p> 7.2. No momento do sorteio dever\u00e3o estar presentes todos os inscritos. Caso haja aus\u00eancia de algum sorteado, ocorrer\u00e1 novo sorteio at\u00e9 preencher a vaga para cada modalidade do alimento\/bebida comercializado.<\/p> 7.3. O sorteio seguir\u00e1 a ordem dos produtos descritos no item 13 deste edital, N\u00c3O sendo permitida a venda de produto diverso do cadastrado no momento da inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p> 8. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICEN\u00c7AS.<\/p> 8.1. O resultado pr\u00e9vio do sorteio com o nome dos participantes contemplados ocorrer\u00e1 no dia 31\/07\/2024, durante a reuni\u00e3o, sendo posteriormente divulgado no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Candangol\u00e2ndia https:\/\/www.candangolandia.df.gov.br .<\/p> 8.2. A entrega das licen\u00e7as eventuais ocorrer\u00e1 no 06 de agosto de 2024 (Ter\u00e7a-feira), de 09:00h \u00e0s 17:00h, na Administra\u00e7\u00e3o Regional da Candangol\u00e2ndia, sendo realizada pessoalmente ao participante contemplado mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, n\u00e3o podendo ser entregue \u00e0 terceiros, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica, conforme detalhado no item 5.<\/p> 9. DAS PROIBI\u00c7\u00d5ES.<\/p> 9.1.Venda de bebida alco\u00f3licas \u00e0 crian\u00e7a e adolescente, de acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA), artigo 81, inciso II; Venda de bebida alco\u00f3lica a ind\u00edgena, de acordo com a Lei 6.001\/1973, artigo 58, inciso III (Estatuto do \u00cdndio);<\/p> 9.2.Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fum\u00edgeno, derivado ou n\u00e3o do tabaco, de acordo com a Lei 9.294\/1996, artigo 3\u00ba, inciso IX;<\/p> 9.3. Comercializa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletr\u00f4nicos, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada RDC n\u00b0 855\/2024;<\/p> 9.4. Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei 9.294\/1973, artigo 3\u00ba, inciso IX<\/p> 9.5. Vender, alugar ou ceder a qualquer t\u00edtulo o espa\u00e7o p\u00fablico objeto desta autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.6. Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes;<\/p> 9.7. Deixar o ve\u00edculo motorizado junto a barraca, utilizando \u00e1rea p\u00fablica fora do especificado no licenciamento.<\/p> 10. DOS DEVERES.<\/p> 10.1. As bebidas dever\u00e3o ser comercializadas em copo pl\u00e1stico, latas de alum\u00ednio e\/ou garrafas de pl\u00e1stico;<\/p> 10.2. Os alimentos comercializados dever\u00e3o ser servidos em pratos pl\u00e1sticos e com talheres descart\u00e1veis.<\/p> 10.3. \u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de espetinhos ou qualquer outro instrumento que possa produzir les\u00e3o, exceto aqueles utilizados pelo pr\u00f3prio ambulante para a sua atividade; cortar as pontas do espetinho ap\u00f3s o manuseio e descartar em recipiente protegido (uma caixa ou garrafa pet); o churrasco deve ser retirado do palito e servido em pratos descart\u00e1veis<\/p> 10.3. Caber\u00e1 aos ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a dura\u00e7\u00e3o da atividade;<\/p> 10.4. No botij\u00e3o de g\u00e1s dever\u00e1 ser utilizado mangueiras, com regulador de press\u00e3o e revestimento de a\u00e7o;<\/p> 10.5. O descumprimento dos itens acima acarretar\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, multas, san\u00e7\u00f5es conforme a Lei 6.190, de 20 de julho de 2018.<\/p> 11. DAS PENALIDADES.<\/p> 11.1. Multas: Os vendedores ambulantes n\u00e3o-circulantes (BARRACA) que operam sem licen\u00e7a ou em desacordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es podem ser multados. O valor da multa pode variar;<\/p> 11.2. Apreens\u00e3o de mercadorias;<\/p> 11.3. Remo\u00e7\u00e3o do local de venda, em caso de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de barraca;<\/p> 11.4. O ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento P\u00fablico ficar\u00e1 impedido de participar dos pr\u00f3ximos 02 (dois) chamamentos. Sendo reincidente perder\u00e1 o direito de participar de eventos.<\/p> 12. DA OCUPA\u00c7\u00c3O DAS BARRACAS.<\/p> Os interessados contemplados dever\u00e3o apresentar sua Licen\u00e7a e ocupar somente as barracas determinadas em sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p> 13. DOS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS<\/p> Ser\u00e3o comercializados nas barracas os seguintes produtos:<\/p> 1. Canjica<\/p><\/td> | 9. Costel\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | 2. Bolos \/ Doces<\/p><\/td> | 10. Yakisoba<\/p><\/td><\/tr> | 3. Derivados do Milho, exceto canjica<\/p><\/td> | 11. Acaraj\u00e9<\/p><\/td><\/tr> | 4. Caldos<\/p><\/td> | 12. Pastel \/ Batata Frita<\/p><\/td><\/tr> | 5. Churrasquinho<\/p><\/td> | 13. Hamb\u00farguer Artesanal \/ Cachorro Quente<\/p><\/td><\/tr> | 6. Drinks \/ Bebidas Tradicionais Juninas<\/p><\/td> | 14. Crepe \/ Tapioca<\/p><\/td><\/tr> | 7. Bar \/ Chopp Artesanal<\/p><\/td> | 15. Churrasquinho<\/p><\/td><\/tr> | 8. Bar<\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr><\/table> 14. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> N\u00e3o haver\u00e1 reserva de vagas no chamamento p\u00fablico para as associa\u00e7\u00f5es representativas da categoria dos ambulantes.<\/p> ANEXO I<\/p> FORMUL\u00c1RIO DE INSCRI\u00c7\u00c3O PARA VENDEDOR AMBULANTE (BARRACA)<\/p> - ARRAI\u00c1 DA CANDANGA 2024 -<\/p> NOME: ____________________________________________________________________________________________________ CPF: _______________________________ RG: __________________________ CNPJ \u2013 MEI (SE HOUVER): ________________________________________<\/p> ENDERE\u00c7O: _______________________________________________________________________________________ CIDADE: ____________________________________________ UF: DF - CEP: ____________________________ TELEFONES: _________________________________<\/p> EMAIL: ___________________________________________________ PRODUTO(S) COMERCIALIZADO(S):___________________________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p> ENTREGOU COMPROVANTE DE RESID\u00caNCIA EM SEU NOME: ( )SIM ( )N\u00c3O<\/p> *Caso n\u00e3o tenha apresentado o comprovante de resid\u00eancia dever\u00e1 preencher a DECLARA\u00c7\u00c3O DE RESID\u00caNCIA disposta no ANEXO II.<\/p> Pessoa com defici\u00eancia (PCD), mediante apresenta\u00e7\u00e3o da carteirinha (comprova\u00e7\u00e3o), conforme Decreto 9.508\/2018. SIM ( ) N\u00c3O ( )<\/p> Bras\u00edlia, _______ de ______________ de 2024.<\/p> ________________________________________________________<\/p> Assinatura do interessado conforme documento apresentado<\/p> ANEXO II<\/p> DECLARA\u00c7\u00c3O DE RESID\u00caNCIA<\/p> Eu, ________________________________________________________________________________________________ portador(a) do RG ________________________inscrito(a) no CPF___________________________, declaro para os devidos fins de comprova\u00e7\u00e3o, que sou residente e domiciliado no endere\u00e7o ________________________________________________________________________________________________________________<\/p> CEP______________ na Cidade_________________________________________, DF, conforme c\u00f3pia de comprovante anexo.<\/p> Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declara\u00e7\u00e3o pode implicar na san\u00e7\u00e3o penal prevista no Art. 299 do C\u00f3digo Penal.<\/p> Bras\u00edlia, _______ de ______________ de 2024.<\/p> _________________________________________________________
Assinatura do interessado conforme documento apresentado<\/p> ANEXO III<\/p> DECLARA\u00c7\u00c3O NEGATIVA<\/p> EU,_____________________________________________________________________________________________________ portador (a) do CPF____________________________, e do RG _____________________________ , declaro N\u00c3O ser servidor p\u00fablico ou empregado p\u00fablico ativo da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, N\u00c3O possuir outra permiss\u00e3o, concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, de qualquer esp\u00e9cie, perante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem N\u00c3O possuir parentesco direto (c\u00f4njuge, pai, m\u00e3e e filhos dependentes) com demais ambulantes autorizados por esta secretaria a atuar em eventos a serem realizado no Distrito Federal, conforme disposto no artigo 16 da Lei 6.190\/2018.<\/p> \u201cArt. 16. Cada ambulante s\u00f3 pode possuir uma \u00fanica licen\u00e7a, n\u00e3o podendo o c\u00f4njuge, o companheiro e os filhos dependentes possu\u00edrem outra licen\u00e7a. \u201d<\/p> Por ser a express\u00e3o da verdade, assumo inteira responsabilidade pelas declara\u00e7\u00f5es acima, sob penas da lei, assino a presente declara\u00e7\u00e3o para que produza seus efeitos legais.<\/p> Bras\u00edlia-DF, _______ de ______________ de 2024.<\/p> _______________________________________________________________<\/p> Assinatura do interessado conforme documento apresentado<\/p> ANEXO IV<\/p> TERMO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES PARA OS VENDEDORES AMBULANTES (BARRACAS)<\/p> EU,______________________________________________________________________________________________________ portador (a) do CPF____________________________, e do RG_____________________, declaro que li e que respeitarei as proibi\u00e7\u00f5es contidas item 9, que cumprirei os deveres determinados no item 10, que realizarei o pagamento dos valores descritos no item 5 e que estou ciente das penalidades dispostas no item 11 deste Edital de Chamamento P\u00fablico.<\/p> Bras\u00edlia, _______ de ______________ de 2024.<\/p> _______________________________________________________________<\/p> Assinatura do interessado conforme documento apresentado<\/p> ANEXO V<\/p> CROQUI COM DISPOSI\u00c7\u00c3O DAS BARRACAS<\/p> ![\"\"](\"http:\/\/dodfe.df.gov.br\/dodfe\/arquivos\/visualizar?arquivo=download_20240723153313.jpg\") <\/p>
ANEXO VI<\/p> MEMORIAL DESCRITIVO DE EVENTOS<\/p> (RESOLU\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N\u00ba 656, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2022)<\/p> (RESOLU\u00c7\u00c3O RDC N\u00ba 13, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2014)<\/p> 1. Identifica\u00e7\u00e3o do Organizador do Evento:<\/p> RAZ\u00c3O SOCIAL<\/p><\/td><\/tr> | NOME DE FANTASIA<\/p><\/td><\/tr> | ENDERE\u00c7O<\/p><\/td><\/tr> | TELEFONE<\/p><\/td> | E-MAIL<\/p><\/td> | CPF\/CNPJ<\/p><\/td><\/tr> | NOME DO RESPONS\u00c1VEL LEGAL OU ORGANIZADOR<\/p> <\/p><\/td> | DOCUMENTO IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p> <\/p><\/td><\/tr><\/table> 2. Identifica\u00e7\u00e3o do Evento:<\/p> NOME DO EVENTO<\/p><\/td><\/tr> | NATUREZA DO EVENTO (ex.: religioso, esportivo, art\u00edstico entre outros)<\/p><\/td><\/tr> | ENDERE\u00c7O DO EVENTO<\/p><\/td><\/tr> | DATA DO EVENTO<\/p><\/td> | TEMPO DE DURA\u00c7\u00c3O (hora prevista de in\u00edcio e encerramento)<\/p><\/td><\/tr> | ESTIMATIVA DE P\u00daBLICO TOTAL<\/p><\/td> | ESTIMATIVA DE P\u00daBLICO DI\u00c1RIO<\/p><\/td><\/tr> | CARACTER\u00cdSTICAS DO LOCAL E DA ESTRUTURA ONDE O EVENTO SER\u00c1 REALIZADO (descrever neste campo e anexar leiaute)<\/p><\/td><\/tr> | CRONOGRAMA DI\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | CARACTER\u00cdSTICAS DA POPULA\u00c7\u00c3O ENVOLVIDA (ex.: p\u00fablico alvo, grupo et\u00e1rio, caracter\u00edsticas culturais e outras)<\/p><\/td><\/tr><\/table> 3.1. Servi\u00e7os de Alimenta\u00e7\u00e3o (preencher informando o respons\u00e1vel pelo fornecimento\/prepara\u00e7\u00e3o dos alimentos para os trabalhadores do evento e para o p\u00fablico, de cada Instala\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o relacionados \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de alimentos OU Declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haver\u00e1 Servi\u00e7os de Alimenta\u00e7\u00e3o no evento)\"<\/p> 3.1.1 Formul\u00e1rio para instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que funcionam regularmente:<\/p> A) Identifica\u00e7\u00e3o da Empresa\/Pessoa Raz\u00e3o Social\/Nome:<\/p> CNPJ\/CPF:<\/p> Endere\u00e7o comercial:<\/p> Telefone:<\/p> E-mail:<\/p> Quando exigido, n\u00ba Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio \/Licen\u00e7a Sanit\u00e1ria \/Cadastro (anexar c\u00f3pia):<\/p> Respons\u00e1vel servi\u00e7o\/instala\u00e7\u00e3o de preparo de alimento:<\/p> Nome: CPF:<\/p> B) Ser\u00e3o comercializados apenas alimentos industrializados?<\/p> ( ) Sim<\/p> ( ) N\u00e3o<\/p> C) Descreva sinteticamente os tipos de alimentos que ser\u00e3o comercializados ou anexe ao formul\u00e1rio o card\u00e1pio sugestivo.<\/p> 3.1.2 Formul\u00e1rio para instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os provis\u00f3rios:<\/p> A) Identifica\u00e7\u00e3o da Empresa\/Pessoa Raz\u00e3o Social\/Nome:<\/p> CNPJ\/CPF:<\/p> Endere\u00e7o comercial:<\/p> Telefone:<\/p> E-mail:<\/p> Quando exigido, n\u00ba Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio \/Licen\u00e7a Sanit\u00e1ria \/Cadastro (anexar c\u00f3pia):<\/p> Respons\u00e1vel servi\u00e7o\/instala\u00e7\u00e3o de preparo de alimento:<\/p> Nome:<\/p> CPF:<\/p> B) Ser\u00e3o comercializados apenas alimentos industrializados?<\/p> ( ) Sim<\/p> ( ) N\u00e3o. Seguir para o campo C.<\/p> C) Descreva sinteticamente os tipos de alimentos que ser\u00e3o comercializados ou anexe ao formul\u00e1rio o card\u00e1pio sugestivo.<\/p> D) Identifica\u00e7\u00e3o do local onde os alimentos ser\u00e3o preparados ou pr\u00e9-preparados:<\/p> ( ) Local do evento. Seguir campo G.<\/p> ( ) Local sediado fora do evento. Seguir campo E.<\/p> E) Identifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\/instala\u00e7\u00e3o de apoio (fora do local do evento) Raz\u00e3o Social\/Pessoa F\u00edsica:<\/p> CNPJ\/CPF:<\/p> Endere\u00e7o:<\/p> Telefone:<\/p> E-mail:<\/p> Quando exigido, n\u00ba Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio (anexar c\u00f3pia):<\/p> F) Transporte do alimento:<\/p> Tipo de transporte:<\/p> ( ) pr\u00f3prio<\/p> ( ) terceirizado<\/p> Forma de transporte do alimento:<\/p> ( ) ve\u00edculo com refrigera\u00e7\u00e3o<\/p> ( ) ve\u00edculo isot\u00e9rmico<\/p> ( ) caixa t\u00e9rmica<\/p> ( ) outros:_____________________________________________________________<\/p> Possui licenciamento sanit\u00e1rio ou cadastro do ve\u00edculo:<\/p> ( ) sim - Anexar c\u00f3pia<\/p> ( ) n\u00e3o<\/p> G) Estrutura do servi\u00e7o\/instala\u00e7\u00e3o (quando existente, especificar no campo a quantidade):<\/p> ( ) estabelecimento montado.<\/p> ( ) quiosque\/barraca\/tenda\/stand montado.<\/p> ( ) unidade m\u00f3vel \u2013 trailer, ve\u00edculo adaptado ou carrinho<\/p> ( ) outro. Descrever: _____________________________________________________<\/p> H) Equipamentos\/infraestrutura dispon\u00edveis na unidade (quando existente, especificar no campo a quantidade):<\/p> ( ) refrigerador<\/p> ( ) freezer<\/p> ( ) c\u00e2mara refrigera\u00e7\u00e3o<\/p> ( ) forno micro-ondas<\/p> ( ) forno el\u00e9trico<\/p> ( ) forno combinado<\/p> ( ) fog\u00e3o\/forno a g\u00e1s<\/p> ( ) pass through<\/p> ( ) balc\u00e3o t\u00e9rmico<\/p> ( ) estufa<\/p> ( ) pia<\/p> ( ) lavat\u00f3rio<\/p> ( ) sistema de exaust\u00e3o<\/p> ( ) ambiente climatizado<\/p> ( ) term\u00f4metro<\/p> ( ) outros. Especificar: __________________________________________________<\/p> I) Disponibilidade de energia el\u00e9trica:<\/p> ( ) Sim<\/p> ( ) N\u00e3o<\/p> J) Gerador:<\/p> ( ) Sim<\/p> ( ) N\u00e3o<\/p> K) Abastecimento da \u00e1gua:<\/p> ( ) Rede p\u00fablica<\/p> ( ) Caminh\u00e3o pipa<\/p> ( ) Po\u00e7o artesiano<\/p> ( ) Outros. Especificar: __________________________________________________<\/p> L) Descrever o aporte de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias<\/p> HERCULES FREITAS<\/p>"}," 413939":{"coMateria":"413939","coDemandante":"653","titulo":"EDITAL N\u00ba 04\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"188","texto":" CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA COMPOSI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - DA REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA DO SIA<\/p> O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE IND\u00daSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia fixada pelo Artigo 42, inciso XI do Decreto n\u00ba 38.094\/2017 e Artigo 15 do Decreto n\u00ba 12.960\/90, que aprova o Regulamento da Lei n\u00b0 41, de 13 de setembro de 1989 que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal e sobre a forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente, resolve TORNAR P\u00daBLICO o presente Edital de Chamamento, conforme condi\u00e7\u00f5es a seguir apresentadas:<\/p> I - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p> Art. 1\u00ba A Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA ser\u00e1 composta de 12 (doze) membros, al\u00e9m do Administrador Regional.<\/p> Art. 2\u00ba O presente chamamento p\u00fablico se refere aos 7 (sete) membros da sociedade civil que ser\u00e3o escolhidos entre as representa\u00e7\u00f5es da comunidade, entidades de classe e\/ou clubes de servi\u00e7os locais, sendo os outros 05 (cinco) representantes da Administra\u00e7\u00e3o Publica e de \u00f3rg\u00e3os envolvidos com a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Os membros da Comiss\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o remunerados, mas suas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas de relevante interesse p\u00fablico.<\/p> II - DA COMISS\u00c3O DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA<\/p> Art. 4\u00ba A Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente \u2013 COMDEMA incumbe promover a participa\u00e7\u00e3o da comunidade e assessorar diretamente os Administradores Regionais, no que se refere ao planejamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preserva\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade de vida da comunidade.<\/p> Art. 5\u00ba \u00c0 Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente \u2013 COMDEMA compete:<\/p> - Elaborar plano de trabalho;<\/p> - Cooperar ativamente na implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal, nos termos da Lei n\u00b0 41, de 13\/09\/89, e demais normas legais vigentes;<\/p> - Elaborar, manter atualizadas e divulgar rela\u00e7\u00e3o de fontes e focos de polui\u00e7\u00e3o, atuais e potenciais, na \u00e1rea sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Administrativa respectiva;<\/p> - Receber, analisar e encaminhar \u00e0 SEMA, den\u00fancias de degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental, efetiva ou potencial; propor \u00e0 SEMA solu\u00e7\u00f5es para sanar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental existente ou potencial;<\/p> - Propor \u00e0s autoridades administrativas locais medidas para sanar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental; acompanhar e aferir a efic\u00e1cia da aplica\u00e7\u00e3o das medidas de controle e recupera\u00e7\u00e3o ambientais;<\/p> - Propor \u00e0 SEMA e \u00e0s autoridades locais, quando couber, a aplica\u00e7\u00e3o das medidas administrativas e\/ou san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente no Distrito Federal:<\/p> - Comunicar irregularidades ao Administrador Regional que, oficiar\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Distrito Federal, que, por sua vez, ouvir\u00e1 a SEMA tendo em vista a ado\u00e7\u00e3o das medidas cautelares e propositura das medidas judiciais cab\u00edveis para a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade de dano ambiental efetivo ou potencial;<\/p> - Sugerir ao Governo do Distrito Federal, atrav\u00e9s da SEMA: a execu\u00e7\u00e3o de programas e atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, a ado\u00e7\u00e3o de normas, padr\u00f5es e par\u00e2metros ambientais e a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p> - Promover atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental em n\u00edvel local, integrando-as ao Plano Anual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do Distrito Federal;<\/p> - Auxiliar as autoridades competentes na fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades utilizadoras de recursos ambientais, comunicando as irregularidades constatadas;<\/p> - Estimular a cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de defesa ambiental;<\/p> - Eleger o representante das COMDEMAs a ter assento no Conselho de Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal \u2013 CPA.<\/p> Art. 6\u00ba A Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente \u2013 COMDEMA ter\u00e1 sua composi\u00e7\u00e3o de 7 (sete) membros escolhidos entre as representa\u00e7\u00f5es da comunidade, entidades de classe e\/ou clubes de servi\u00e7os locais, definidas pelo presente edital.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os integrantes das COMDEMAs ter\u00e3o mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 exercido a t\u00edtulo de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o cabendo remunera\u00e7\u00f5es de qualquer tipo.<\/p> III - DO REGULAMENTO PARA HABILITA\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS<\/p> Art. 7\u00ba Os interessados no cargo dever\u00e3o ter preenchido o formul\u00e1rio dispon\u00edvel no link: https:\/\/forms.gle\/GRroWN1ZjWDgKtir7 ou de maneira presencial, no Diretoria de Articula\u00e7\u00e3o, localizado no edif\u00edcio sede da Administra\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o: SIA TRECHO 08, LOTES 125\/, 135, com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p> I - Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o devidamente preenchida;<\/p> II - C\u00f3pia de documentos pessoais RG e CPF;<\/p> III - Comprovante de Resid\u00eancia na Regi\u00e3o Administrativa do SIA;<\/p> IV - Apresentar c\u00f3pia do documento que comprove possuir curso de gradua\u00e7\u00e3o ou especializa\u00e7\u00e3o envolvido na mat\u00e9ria ambiental, e\/ou registro\/participa\u00e7\u00e3o em representa\u00e7\u00e3o da comunidade, entidades de classe e\/ou clubes de servi\u00e7os locais na Regi\u00e3o Administrativa do SIA;<\/p> Art. 8\u00ba As inscri\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da publica\u00e7\u00e3o do presente edital;<\/p> Art. 9\u00ba A Administra\u00e7\u00e3o do SIA examinar\u00e1 os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o e definir\u00e1 os nomes que atenderem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Art. 7\u00ba deste regulamento, devendo publicar a lista de candidatos aptos no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional do SIA e redes sociais, no prazo de 2 dias \u00fateis;<\/p> \u00a71\u00ba Havendo discord\u00e2ncia quanto ao resultado publicado, os candidatos poder\u00e3o apresentar recurso fundamentado, por meio do e-mail: comdema@sia.df.gov.br, no prazo de 2 (dois) dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lista no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional do SIA e redes sociais;<\/p> \u00a72\u00ba Os recursos ser\u00e3o avaliados pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do SIA e o resultado final ser\u00e1 publicado no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional.<\/p> IV - DO PROCEDIMENTO DE SELE\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS<\/p> Art. 10. A escolha dos 7 (sete) membros da sociedade civil ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s de Assembleia para determinado fim, com a escolha de seus membros e suplentes, ap\u00f3s o prazo dos recursos.<\/p> Art. 11. A Assembleia ocorrer\u00e1 na Administra\u00e7\u00e3o Regional do SIA em data a ser escolhida para melhor interesse p\u00fablico de todos os participantes, a ser publicado no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional do SIA e redes sociais.<\/p> Art. 12. Ao final Assembleia para constitui\u00e7\u00e3o do COMDEMA, dever\u00e1 ser lavrado a Ata com a escolha final dos membros da sociedade civil, chancelada pelo Administrador Regional.<\/p> Art. 13. A forma\u00e7\u00e3o final do COMDEMA, junto com os nomes dos representantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ser\u00e1 efetivada com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> V- DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> Art. 14. A inscri\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o das normas contidas nos comunicados e neste edital.<\/p> Art. 15. As lacunas, casos omissos e\/ou d\u00favidas acerca da interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos deste edital ser\u00e3o apreciados e deliberados pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do SIA e dever\u00e3o ser encaminhadas para o e-mail: comdema@sia.df.gov.br.<\/p> BRUNO ERICKY FRANCISCO ALVIM DE OLIVEIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 413867":{"coMateria":"413867","coDemandante":"3830","titulo":"EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 40.738\/2020","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" Processo n\u00ba 00410-00023140\/2017-90. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SEEC\/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a CLARO S.A., na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a) alterar o polo contratante do Contrato, passando a denomina\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, OR\u00c7AMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL (SEPLAD\/DF) para SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SEEC\/DF), mantendo o CNPJ\/MF sob o n\u00ba 00.394.684\/0001-53, conforme reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa promovida pelo Decreto n\u00ba 45.433, de 18 de janeiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 14, de 19\/01\/2024, p\u00e1gina 3; b) revisar os valores pactuados nos termos do art. 65, \u00a7 5\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/93, com fulcro no Decreto n\u00ba 45.490, de 15 de fevereiro de 2024, que alterou a al\u00edquota de incid\u00eancia do ICMS, considerando a planilha apresentada pela Contratada, conforme orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no bojo da Nota Jur\u00eddica N\u00ba 111\/2024 - SEEC\/AJL\/ULIC, passando o valor total do Contrato de R$ 18.620.971,82 (dezoito milh\u00f5es, seiscentos e vinte mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) para o montante de R$ 19.355.647,68 (dezenove milh\u00f5es, trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), com seus efeitos financeiros a contar de 22\/01\/2024; e c) conceder reajuste ao valor do Contrato, aplicando-se a varia\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos 12 meses do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao m\u00eas de fevereiro de 2024, ou seja, 4,49627%, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), cujo valor total passar\u00e1 de R$ 19.355.647,68 (dezenove milh\u00f5es, trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para o montante de R$ 20.225.772,74 (vinte milh\u00f5es, duzentos e vinte e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), que corresponde a um acr\u00e9scimo total de R$ 870.125,06 (oitocentos e setenta mil cento e vinte e cinco reais e seis centavos), com seus efeitos financeiros a contar de 04\/02\/2024. DO VALOR: o valor do contrato \u00e9 de R$ 20.225.772,74 (vinte milh\u00f5es, duzentos e vinte e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 19.101; II. Programa de Trabalho: 04.126.6203.5126.0001; III. Natureza da Despesa: 3.3.90.40; IV. Fonte de Recursos: 1001. O empenho \u00e9 de R$ 583.077,67 (quinhentos e oitenta e tr\u00eas mil setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE14270, emitida em 26\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400092, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA: a) o presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir de sua assinatura, por\u00e9m, os efeitos financeiros: a.1) da revis\u00e3o, item 2.2, retroagem a 22\/01\/2024, com base no Decreto n\u00ba 45.490, de 15 de fevereiro de 2024 e orienta\u00e7\u00e3o no bojo da Nota Jur\u00eddica N\u00ba 111\/2024 - SEEC\/AJL\/ULIC; e a.2) do Reajuste, item 2.3, retroagem a 04\/02\/2024, em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da anualidade. DA ASSINATURA: 22\/07\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pela SEEC: NEY FERRAZ J\u00daNIOR, Secret\u00e1rio de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: MARCELO VITOR MACHADO DA SILVA e IVANILDE ROSA BEZERRA, ambos na qualidade de Procuradores da Empresa.<\/p>"}," 413853":{"coMateria":"413853","coDemandante":"3830","titulo":"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 41.250\/2020","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" PROCESSO: 00040-00014968\/2020-26. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa NP TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 07.797.967\/0001-95, doravante denominada CONTRATADA. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vig\u00eancia do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 24\/09\/2024 a 23\/09\/2025 e; alterar a denomina\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal de \"SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, OR\u00c7AMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - SEPLAD\/DF\" para \"SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC\/DF\". DA VIG\u00caNCIA: de 24\/09\/2024 a 23\/09\/2025. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: NEY FERRAZ J\u00daNIOR, Secret\u00e1rio de Estado de Economia, pela CONTRATANTE; e RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, S\u00f3cio Administrador, pela CONTRATADA.<\/p>"}," 413898":{"coMateria":"413898","coDemandante":"3830","titulo":"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 47.069\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"210","texto":" Processo: 00040-00008661\/2021-77. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e o INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 11.432.298\/0001-25, doravante denominada CONTRATADO. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vig\u00eancia do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 30\/07\/2024 a 29\/07\/2025 e; alterar a denomina\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal de \"SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, OR\u00c7AMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - SEPLAD\/DF\" para \"SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC\/DF\". DA VIG\u00caNCIA: a partir da data de sua assinatura. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: NEY FERRAZ J\u00daNIOR, Secret\u00e1rio de Estado de Economia, pela CONTRATANTE; e PAULO DA SILVA MAIA FILHO, Diretor-Geral, pela CONTRATADA.<\/p>"}," 413950":{"coMateria":"413950","coDemandante":"4805","titulo":"AVISO DE ADIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"224","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90043\/2024 - UASG 974002<\/p> A Pregoeira comunica que o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico acima citado, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, tratamento, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o geral de piscina, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos, m\u00e1quinas, ferramentas, insumos e utens\u00edlios necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, para atender a demanda do IBRAM\/DF, fica adiado \u201csine die\u201d, por solicita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica demandante, para ajustes no Termo de Refer\u00eancia. Processo n\u00ba 00391-00008540\/2023-43.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 23 de julho de 2024<\/p> D\u00c9BORA SUSANNA DE ARA\u00daJO NASCIMENTO<\/p>"}," 413949":{"coMateria":"413949","coDemandante":"4805","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"224","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90051 \/2024 - UASG 974002<\/p> A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), a Subsecretaria de Compras Governamentais \u2013 SCG operacionalizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o do PE 90051\/2024 no Portal de Compras do Governo Federal, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de caixas, c\u00e9lulas e reservat\u00f3rios de \u00e1gua nas depend\u00eancias internas e externas, das unidades desta Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), de acordo com as condi\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas constantes no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 701.583,94. Tipo de Licita\u00e7\u00e3o: menor pre\u00e7o por item. Abertura das propostas dia 08\/08\/2024, \u00e0s 10 horas. Processo n\u00ba: 00060-00528133\/2023-27. O edital poder\u00e1 ser retirado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.gov.br\/compras. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 23 de julho de 2024<\/p> TATIANA CARNEIRO DE MELO MOREIRA<\/p>"}," 414056":{"coMateria":"414056","coDemandante":"3645","titulo":"EDITAL DE CANCELAMENTO N\u00ba 07, DE 24 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"282","texto":" O CHEFE DO N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DA CENTRAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES ESTADUAIS, DA GER\u00caNCIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS EM TR\u00c2NSITO, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delegadas atrav\u00e9s do Artigo 1\u00ba da Ordem de Servi\u00e7o GEFMT n\u00ba 023 de 03 de maio de 2022 em conformidade com o artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 146 de 21 de julho de 2017, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 244, inciso VIII, da Portaria 140, de 17 de maio de 2021, fundamentado no art. 29, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d e no art. 383, ambos do Decreto n\u00ba 18.955\/97 \u2013 RICMS, e art. 23 , inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d do Decreto n\u00ba 25.508\/2005-RISS, e considerando o processo 04034-00001324\/2024-12, bem como a necessidade de depura\u00e7\u00e3o cadastral por meio do tratamento sist\u00eamico das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais dos contribuintes, DECLARA CANCELADAS no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, as inscri\u00e7\u00f5es dos contribuintes abaixo relacionados, por se inscreverem no CF\/DF com informa\u00e7\u00f5es cadastrais falsas. O cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o no CFDF tem efeito desde a solicita\u00e7\u00e3o de abertura da empresa e, por consequ\u00eancia, DECLARA a inidoneidade dos seus documentos fiscais emitidos e recebidos, nos termos do art. 29, \u00a7 6\u00ba do Decreto n\u00ba 18.955\/97-RICMS e\/ou art. 23, \u00a7 6\u00ba, do Decreto n\u00ba 25.508\/2005-RISS e incisos I e IV, do \u00a7 4\u00ba, do art. 49 da Lei 1254\/96, restando ainda proibido de transacionar com \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e com institui\u00e7\u00e3o financeira oficial integrada ao seu sistema de cr\u00e9dito. Os contribuintes relacionados neste edital poder\u00e3o contestar o presente ato no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o deste, por meio do Portal da Receita no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.receita.fazenda.df.gov.br, op\u00e7\u00e3o \u201cAtendimento Virtual\u201d, menu \u201cPessoa Jur\u00eddica Cadastro Fiscal\u201d, assunto \u201cCadastro Fiscal do DF\u201d e tipo de atendimento\/servi\u00e7o \u201cPessoa Jur\u00eddica \u2013 Solicitar Reativa\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o ou Denega\u00e7\u00e3o de NFe\u201d.DENOMINA\u00c7\u00c3O SOCIAL, N\u00ba INSCRI\u00c7\u00c3O NO CF\/DF, N\u00ba INSCRI\u00c7\u00c3O NO CNPJ: GF CEL LTDA, : 08.224.489\/001-83, 50.963.562\/0001-09; CULTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 08.257.298\/001-36, 52.741.039\/0001-63; EMPORIUM PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA, 08.223.696\/001-01, 50.921.838\/0001-96; MEGA FORTE FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA, 07.885.120\/001-64, 24.482.757\/0001-27; PITAGORAS REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.202.734\/001-05, 49.836.264\/0001-79; S.V. DE MORAIS COMERCIO DE FERRAGENS, 08.177.908\/001-31, 48.591.039\/0001-57; S.V. DE MORAIS COMERCIO DE FERRAGENS, 07.936.088\/001-50, 48.591.039\/0001-57; LETICIA DIAS FERREIRA LTDA, 08.196.426\/001-49, 49.520.595\/0001-03; W. L. ANTUNES DA SILVA LTDA, 08.211.031\/001-76, 50.253.197\/0001-49; I. H. B. BOAVENTURA LTDA, 08281579\/001-00, 53949654\/0001-22.<\/p> THIAGO WAGNNER FREITAS DA COSTA <\/p>"}," 413874":{"coMateria":"413874","coDemandante":"1241","titulo":"EDITAL N\u00ba 03, DE 22 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"310","texto":" SELE\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO<\/p> A PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO PROGRAMA DE CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO, JUNTO AO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL (UDF), consoante a Portaria n\u00ba 178, de 14 de maio de 2020, do Secret\u00e1rio de Estado de Economia, publicada no DODF n\u00ba 91, de 15 de maio de 2020, TORNA P\u00daBLICO o resultado FINAL do processo seletivo destinado \u00e0 concess\u00e3o de bolsas de estudo aos candidatos da SOCIEDADE CIVIL, referente ao 2\u00ba semestre de 2024, junto ao UDF, consoante Edital n\u00ba 01, de 10 de Junho de 2024. Importante observar que:<\/p> 1. Os candidatos com inscri\u00e7\u00f5es indeferidas ou canceladas, que est\u00e3o assim relacionados no Edital n\u00ba 02\/2024 (resultado provis\u00f3rio), n\u00e3o aparecem nesta listagem, salvo se tiveram recurso acolhido e provida pela Comiss\u00e3o.<\/p> 2. A concess\u00e3o das bolsas \u00e9 exclusiva \u00e0s turmas abertas pela UDF. Assim, as inscri\u00e7\u00f5es contempladas em turmas n\u00e3o abertas s\u00e3o automaticamente canceladas, conforme previsto no Edital n\u00ba 01\/2024.<\/p> 3. A Comiss\u00e3o encaminhar\u00e1 of\u00edcio ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal \u2013 UDF, contendo a rela\u00e7\u00e3o nominal dos contemplados no presente processo seletivo.<\/p> 4. O candidato contemplado dever\u00e1 se inscrever no processo seletivo no per\u00edodo de 23 a 30 de julho de 2024. Ap\u00f3s a devida aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo (vestibular) \u00e9 que os candidatos dever\u00e3o realizar os procedimentos referentes \u00e0 sua matr\u00edcula junto \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o. Todo o processo de sele\u00e7\u00e3o \u00e9 de inteira responsabilidade do candidato.<\/p> 5. O candidato dever\u00e1 informar \u00e0 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, via e-mail cbudf.egov@economia.df.gov.br, a confirma\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula no curso pretendido para fins de valida\u00e7\u00e3o da Bolsa de Estudo objeto do presente certame, at\u00e9 o dia 30 de julho de 2024, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 6. Informa\u00e7\u00f5es complementares ser\u00e3o publicadas por meio de Comunicado na p\u00e1gina deste Programa, no site da EGOV.<\/p> 7. A Comiss\u00e3o poder\u00e1 fazer novas chamadas a qualquer tempo, especialmente ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do resultado das vagas destinadas aos candidatos servidores e empregados p\u00fablicos, ou em caso de desist\u00eancia dos contemplados.<\/p> 8. Resultado final, conforme a classifica\u00e7\u00e3o, pela 1\u00aa Op\u00e7\u00e3o de Curso e Turno (por curso e turno):<\/p> CANDIDATO<\/p><\/td> | M\u00c9DIA DAS NOTAS<\/p> DO ENEM<\/p><\/td> | 1\u00aa OP\u00c7\u00c3O DE CURSO E<\/p> TURNO PRETENDIDO<\/p><\/td> | RESULTADO FINAL<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/td><\/tr> | ERICK HENRIQUE SILVA KRASOTA<\/p><\/td> | 575,58<\/p><\/td> | ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | JULIANA DE C\u00c1SSIA ANDRADE VASCONCELOS<\/p><\/td> | 501,64<\/p><\/td> | ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | VICTOR JHONE FERNANDES ALMEIDA<\/p><\/td> | 466,02<\/p><\/td> | ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | LUCAS DE LIMA RODRIGUES<\/p><\/td> | 451,56<\/p><\/td> | ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | JULIA FRANCE CARVALHO DOS SANTOS<\/p><\/td> | 509,3<\/p><\/td> | ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | LAILA GABRIELE BOMFIM OLIVEIRA<\/p><\/td> | 552,66<\/p><\/td> | BIOMEDICINA - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | TAMIRA QUIRINO MARTINS<\/p><\/td> | 476,4<\/p><\/td> | BIOMEDICINA - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | D\u00c9BORA MORAES MARQUES<\/p><\/td> | 449,14<\/p><\/td> | BIOMEDICINA - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | JULIANA DA CONCEI\u00c7\u00c3O BARBOSA<\/p><\/td> | 512,08<\/p><\/td> | BIOMEDICINA - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | CLAUDIA MARIA DE JESUS DOS REIS DE CASTRO<\/p><\/td> | 485,52<\/p><\/td> | BIOMEDICINA - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | GABRIEL MARCOS SANTOS<\/p><\/td> | 612,8<\/p><\/td> | CI\u00caNCIAS CONT\u00c1BEIS - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | CAMILLY DO NASCIMENTO DA SILVA<\/p><\/td> | 616,4<\/p><\/td> | CST EM GASTRONOMIA - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | TAISE SANTOS DE SOUZA<\/p><\/td> | 482<\/p><\/td> | CST EM GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | GABRIEL VICTOR VIDAL<\/p><\/td> | 586,58<\/p><\/td> | CST EM GEST\u00c3O P\u00daBLICA - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA<\/p><\/td> | 565,48<\/p><\/td> | CST EM GEST\u00c3O P\u00daBLICA - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | D\u00c9BORAH ARRUDA DE ARA\u00daJO<\/p><\/td> | 433,08<\/p><\/td> | CST EM RADIOLOGIA - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | GISELLE DA SILVA LIMA<\/p><\/td> | 572,72<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | JENNIFER CRISTHINA MOURA<\/p><\/td> | 550,52<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | NAUANA LOPES FERREIRA<\/p><\/td> | 519,02<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | THAYLANE RODRIGUES DE ANDRADE<\/p><\/td> | 506,98<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | MARLENE BARBOSA MACEDO<\/p><\/td> | 455,94<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | WELINGTON SIMEAO DA SILVA<\/p><\/td> | 832,2<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | YASMIN FRIES FERNANDES<\/p><\/td> | 569,52<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | AMANDA GABRIELA CARVALHO SANTOS<\/p><\/td> | 558,48<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | LEANDRO PEREIRA DE SOUSA<\/p><\/td> | 552,42<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | D\u00c1LETH MARQUES AIELLO<\/p><\/td> | 548,66<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | SABRINA MIYUKI MARQUES FERREIRA<\/p><\/td> | 537,76<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | ANA LETICIA LISBOA DOS SANTOS<\/p><\/td> | 510,32<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | FERNANDA CRISTINE FERREIRA<\/p><\/td> | 510,26<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | MIRIAN SOUSA ARA\u00daJO FERNANDES<\/p><\/td> | 564,76<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Vespertino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | GRAZIELLE DA SILVA DE ALMEIDA<\/p><\/td> | 447,32<\/p><\/td> | DIREITO (BACHARELADO) - Vespertino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | ANA LU\u00cdSA PIRES DE SOUSA PRIMO<\/p><\/td> | 547,98<\/p><\/td> | EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA (ABI) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | PAULO BRUNO COSTA DA SILVA<\/p><\/td> | 512,44<\/p><\/td> | EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA (ABI) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | ANA LARA BARBOSA ROCHA<\/p><\/td> | 677,84<\/p><\/td> | FISIOTERAPIA (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | SABRINA FONTENELE AGUIAR<\/p><\/td> | 659,12<\/p><\/td> | FISIOTERAPIA (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | INGRID MARIANNE OLIVEIRA COSTA<\/p><\/td> | 536,62<\/p><\/td> | FISIOTERAPIA (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | ALINE SILVA LIMA<\/p><\/td> | 418,44<\/p><\/td> | FISIOTERAPIA (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | PAULA KELLY DOS SANTOS DIAS<\/p><\/td> | 607,16<\/p><\/td> | FISIOTERAPIA (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | MARIA EDUARDA LOUREN\u00c7O DE ARAUJO<\/p><\/td> | 482,52<\/p><\/td> | FISIOTERAPIA (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | MARIANA DE PAULA PEREIRA DA SILVA<\/p><\/td> | 479,98<\/p><\/td> | FISIOTERAPIA (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | KAUANE LU\u00cdZE ARA\u00daJO FERNANDES<\/p><\/td> | 551,12<\/p><\/td> | FONOAUDIOLOGIA (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | CLEITON SOARES DE SOUSA<\/p><\/td> | 489,38<\/p><\/td> | FONOAUDIOLOGIA (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | MARCIA REGINA DE ARAUJO ELIAS<\/p><\/td> | 536,88<\/p><\/td> | FONOAUDIOLOGIA (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | ISABELA MOURA GONZAGA<\/p><\/td> | 511,3<\/p><\/td> | FONOAUDIOLOGIA (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | ANA LUIZA CHAVES MARCIEL<\/p><\/td> | 558,56<\/p><\/td> | LETRAS - PORTUGU\u00caS E INGL\u00caS (LICENCIATURA) -<\/p> Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | YORRANA MELLISSA NORONHA BORCHARDT<\/p><\/td> | 710,34<\/p><\/td> | NUTRI\u00c7\u00c3O (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | FELIPE DE CASTRO CAF\u00c9<\/p><\/td> | 589,88<\/p><\/td> | NUTRI\u00c7\u00c3O (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | CARLA AMONIQUE DA SILVA ALVES<\/p><\/td> | 500,48<\/p><\/td> | NUTRI\u00c7\u00c3O (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | JULIANA COSTA LIMA<\/p><\/td> | 449,86<\/p><\/td> | NUTRI\u00c7\u00c3O (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA<\/p><\/td> | 420,98<\/p><\/td> | NUTRI\u00c7\u00c3O (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | MARIA CLARA OLIVEIRA CAMPOS<\/p><\/td> | 407,26<\/p><\/td> | NUTRI\u00c7\u00c3O (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | GABRIELA FREITAS RODRIGUES<\/p><\/td> | 558,16<\/p><\/td> | NUTRI\u00c7\u00c3O (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | DIANA SANTANA LOPES LUZ<\/p><\/td> | 488,26<\/p><\/td> | NUTRI\u00c7\u00c3O (BACHARELADO) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | MONICA NUNES TRINDADE<\/p><\/td> | 486,28<\/p><\/td> | PEDAGOGIA (LICENCIATURA) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | ANA LUIZA ALVES DOS SANTOS<\/p><\/td> | 458,56<\/p><\/td> | PEDAGOGIA (LICENCIATURA) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | FRANCIANE SANTOS DA COSTA<\/p><\/td> | 495,02<\/p><\/td> | PEDAGOGIA (LICENCIATURA) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | ANA LUIZA RODRIGUES FERREIRA SILVA<\/p><\/td> | 570,18<\/p><\/td> | PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Matutino<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | LA\u00cdS LAUREN GOMES SOARES<\/p><\/td> | 619,44<\/p><\/td> | PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr> | GIOVANNA PEREIRA SOARES<\/p><\/td> | 525,9<\/p><\/td> | PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Noturno<\/p><\/td> | Candidato classificado mas n\u00e3o contemplado com a 1\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> Vide quadro de 2\u00aa op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | LUCIANA DE SOUSA NUNES<\/p><\/td> | 465,78<\/p><\/td> | RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS - Noturno<\/p><\/td> | Candidato contemplado<\/p><\/td><\/tr><\/table> 9. Resultado final, conforme a classifica\u00e7\u00e3o, pela 2\u00aa Op\u00e7\u00e3o de Curso e Turno (por curso e turno):<\/p> CANDIDATO<\/p><\/td> | M\u00c9DIA DAS NOTAS DO ENEM<\/p><\/td> | 2\u00aa OP\u00c7\u00c3O DE CURSO E TURNO PRETENDIDO<\/p><\/td> | RESULTADO FINAL<\/p><\/td><\/tr> | GRAZIELLE DA SILVA DE ALMEIDA<\/p><\/td> | 447,32<\/p><\/td> | CI\u00caNCIAS BIOL\u00d3GICAS - Matutino<\/p><\/td> | Candidato Contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | MARIA EDUARDA LOUREN\u00c7O DE ARAUJO<\/p><\/td> | 482,52<\/p><\/td> | CI\u00caNCIAS BIOL\u00d3GICAS - Noturno<\/p><\/td> | Candidato Contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | CLAUDIA MARIA DE JESUS DOS REIS DE CASTRO<\/p><\/td> | 485,52<\/p><\/td> | CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS - Noturno<\/p><\/td> | Candidato Contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | TAMIRA QUIRINO MARTINS<\/p><\/td> | 476,4<\/p><\/td> | CST EM RADIOLOGIA - Matutino<\/p><\/td> | Candidato Contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | D\u00c1LETH MARQUES AIELLO<\/p><\/td> | 548,66<\/p><\/td> | JORNALISMO (BACHARELADO) - Matutino<\/p><\/td> | Candidato Contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | ISABELA MOURA GONZAGA<\/p><\/td> | 511,3<\/p><\/td> | LETRAS - PORTUGU\u00caS E INGL\u00caS (LICENCIATURA) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato Contemplado<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | AMANDA GABRIELA CARVALHO SANTOS<\/p><\/td> | 558,48<\/p><\/td> | PEDAGOGIA (LICENCIATURA) - Noturno<\/p><\/td> | Candidato Contemplado<\/p><\/td><\/tr><\/table> 10. Candidatos desclassificados na fase de apura\u00e7\u00e3o documental, classificados em ordem alfab\u00e9tica:<\/p> CANDIDATO<\/p><\/td> | RAZ\u00c3O DA DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | AMANDA SOPHYA SANTOS ALVES<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | ANT\u00d4NIO FERNANDO DE ASSIS PEREIRA LIMA<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | FL\u00c1VIA PEREIRA GOMES<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | GEOVANNA TEODORO DE SOUSA<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | HEVELLYN CRISTINY DOS SANTOS LIMA<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | HUGO EMANOEL DA SILVA MENDES ARA\u00daJO<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | ISAAC DANIEL GOMES DE MENEZES<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | JANETHE ANDRADE SOUZA<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | JHENIFER SOUSA CALIXTO<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | LETICIA DA ROCHA CAVALCANTE<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | LORRANA GOMES SOUSA<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | MARIA CLARA MATOS DAS NEVES<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | MYLENA DE OLIVEIRA GOULART GOUVEA<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | RAFAELLA MARIA LIMA SALES<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | RAQUEL LIMA DOS SANTOS<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | REBECA GADIOLI SANTAR\u00c9M<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por n\u00e3o completar a documenta\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | S\u00c1VIO DE ARA\u00daJO NOGUEIRA<\/p><\/td> | Candidato desclassificado por apresentar pedido de desist\u00eancia do processo de sele\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr><\/table> RAQUEL ABEN ATHAR DE SOUSA<\/p>"}," 413831":{"coMateria":"413831","coDemandante":"1069","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"329","texto":" Extrato do Contrato n\u00ba 01\/2024, celebrado entre o Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF CODEPLAN e a empresa X.DIGITAL BRASIL SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ n\u00ba 38.597.881\/0001-42. Processo n\u00ba 04031-000000325\/2024-16. Objeto: Tem por objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o continuado de emiss\u00e3o, gerenciamento e registro, com suporte t\u00e9cnico, de certificado digital SSL Wildcard para autentica\u00e7\u00e3o de equipamentos servidores de Rede e certificado digital WEB SSL OV de cadeia internacional, por meio de ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0009\/2024, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, resultante do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 084\/2023. Data da vig\u00eancia: O prazo de vig\u00eancia do CONTRATO \u00e9 de 30 (trinta) meses, contados da data da assinatura do \u00faltimo signat\u00e1rio e sua efic\u00e1cia com a publica\u00e7\u00e3o do extrato no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 10 (dez) anos, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n\u00b0 14.133, de 2021. Valor total do Contrato: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais). Programa de Trabalho: 04.122.8203.2557.0014 - Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o e dos Sistemas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Natureza de Despesa: 33.90.40.23, Fonte: 100, Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00377, datada de: 21\/06\/2024. Data das Assinaturas: 19\/07\/2024. Assinam pela Contratante: MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO, Presidente, e LEANDRO NONATO MOTA - Diretor de Administra\u00e7\u00e3o Geral. Pela Contratada: MATEUS VALGAS - S\u00f3cio Administrador - X. Digital Brasil Seguran\u00e7a da Inform\u00e1tica Ltda.<\/p>"}," 413929":{"coMateria":"413929","coDemandante":"1069","titulo":"AVISO DE CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba 05\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"329","texto":" O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, torna p\u00fablico o EDITAL DE CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba 05\/2024. Objeto: Esta chamada tem por objeto selecionar pesquisadores (as) que atendam aos requisitos descritos nesta Chamada P\u00fablica e seus anexos, para concess\u00e3o de bolsas de pesquisa no \u00e2mbito do projeto: \u201cCaminhos da Restaura\u00e7\u00e3o: Valora\u00e7\u00e3o de Produtos Florestais n\u00e3o Madeireiros do Cerrado\u201d, a ser implementado pelo IPEDF CODEPLAN. In\u00edcio do envio das candidaturas: 29\/07\/2024. Data limite para submiss\u00e3o das candidaturas: 12\/08\/2024. O Edital da presente Chamada estar\u00e1 dispon\u00edvel no site do IPEDF CODEPLAN, (www.ipe.df.gov.br), a partir da data desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 22 de julho de 2024<\/p> MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 413932":{"coMateria":"413932","coDemandante":"3246","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 94\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"353","texto":" Empresa: PINHEIRO NETO ADVOGADOS. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica. Vig\u00eancia: 3 meses a partir de 03\/04\/2023. Valor Total: R$ 270.000,00. Gestor: Wily da S. Le\u00e3o. Pelo BRB: Paulo Henrique B. R. Costa e Cristiane Maria L. Bukowitz; pela contratada: Fernando A. Meira. Proc. n\u00ba 319\/2023. Rayssa G. da Silva - Gerente de \u00c1rea.<\/p>"}," 413934":{"coMateria":"413934","coDemandante":"3246","titulo":"PRORROGA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS DO CREDENCIAMENTO N\u00ba 01\/2020","preambulo":null,"tipo":"Contrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"353","texto":" Empresas e contratos: ABRA ENGENHARIA EIRELI - III TA CONT 175\/2021; AM DE OLIVEIRA BRITO CIA LTDA - IV TA CONT 132\/2020; BRAAPE ENGENHARIA - IV TA CONT 134\/2020; CAP CENTRO DE AVALIACOES E PERICIAS LTDA - III TA CONT 176\/2021; CONSTRUTORA ATALAIA LTDA - IV TA CONT 138\/2020; ENGENHARIA DE VALOR CONSULT, AVAL. E PERICIAS - IV TA CONT 106\/2020; MGF ENGENHARIA EIRELI - IV TA CONT 133\/2020; OLIVES ENGENHARIA LTDA - III TA CONT 179\/2021; PCA CONSULTORIA E AVAL DE ENG LTDA - IV TA CONT 137\/2020; MOREIRA E BASTOS ENGENHARIA LTDA - IV TA CONT 144\/2020. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis. Fica prorrogado por 6 meses a partir dos seus respectivos vencimentos. Signat\u00e1ria BRB: Jos\u00e9 M. C. D. J\u00fanior. Processo de Credenciamento n\u00ba 368\/2020. Rayssa G. da Silva - Gerente de \u00c1rea.<\/p>"}," 413933":{"coMateria":"413933","coDemandante":"3246","titulo":"PRORROGA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS DO CREDENCIAMENTO N\u00ba 01\/2020","preambulo":null,"tipo":"Contrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"353","texto":" Empresas e contratos: AVM ENGENHARIA PROJETOS - IV TA CONT 123\/2020; BETEL ENGENHARIA LTDA - IV TA CONT 122\/2020; CENTRAL DE AVALIACOES E PERICIAS EIRELI - IV TA CONT 111\/2020; EBRAZ ENGENHARIA LTDA - IV TA CONT 121\/2020; FABBRI ARQUITETURA, SIST E DESIGN EIRELI - IV TA CONT 120\/2020; FRC CAVALCANTE ME - IV TA CONT 116\/2020; GAMA GALV\u00c3O ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONST EIRELI - IV TA CONT 107\/2020; JJ ENGENHARIA LTDA - IV TA CONT 129\/2020; LATIF CHATER CONSTRUCOES - IV TA CONT 125\/2020; LUIS GUSTAVO DA S. NOGUEIRA ME - IV TA CONT 114\/2020; MAMCK CONSULTORIA E REPRES. LTDA - IV TA CONT 117\/2020; MURILO DE O. MACHADO - IV TA CONT 119\/2020; VECCHI ENGENHARIA E SERVICOS TEC EIRELI - IV TA CONT 118\/2020; WG BARBOSA CONST LTDA ME - IV TA CONT 108\/2020; Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis. Fica prorrogado por 6 meses a partir dos seus respectivos vencimentos. Signat\u00e1ria BRB: Cristiane Maria L. Bukowitz. Processo de Credenciamento n\u00ba 368\/2020. Rayssa G. da Silva - Gerente de \u00c1rea.<\/p>"}," 413935":{"coMateria":"413935","coDemandante":"2073","titulo":"RESULTADO FINAL - PE N\u00ba 62\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"354","texto":" Objeto: Registro de Pre\u00e7os para fornecimento de poltronas e cadeiras. Empresa vencedora para o Item 18: PRISMA COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, Cnpj: 28.926.250\/0001-76, pelo valor total de R$ 80.000,00. Vista ao processo: Centro Empresarial CNC - SAUN Q. 5 Lote C, Bl. B, 6\u00ba and., Bras\u00edlia\/DF, das 10 \u00e0s 16h. Proc. n\u00ba 131\/24.<\/p> CARLOS FAGUNDES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 413936":{"coMateria":"413936","coDemandante":"2073","titulo":"RESULTADO FINAL - PE N\u00ba 70\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"354","texto":" Objeto: adequa\u00e7\u00e3o Ag\u00eancia Iguatemi, Bras\u00edlia\/DF. Empresa vencedora: ATL\u00c2NTICO ENGENHARIA LTDA., Cnpj: 14.355.750\/0001-90, pelo valor total de R$ 704.099,72. Vista ao processo franqueada no Centro Empresarial CNC - SAUN Q. 5 Lote C, Bl. B, 6\u00ba and., Bras\u00edlia\/DF, das 10 \u00e0s 16h. Proc. n\u00ba 560\/24.<\/p> CARLOS FAGUNDES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 413868":{"coMateria":"413868","coDemandante":"2173","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O - USO INDEVIDO DOS CART\u00d5ES DO SBA","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"358","texto":" O Banco de Bras\u00edlia S\/A notifica os usu\u00e1rios de cart\u00f5es do SBA\/DF relacionados no comunicado dispon\u00edvel no link\u202fhttps:\/\/brbnovo.brb.com.br\/mobilidade\/comunicados-uso-indevido\/ quanto \u00e0 abertura de Processo Administrativo para apura\u00e7\u00e3o de uso indevido. Informamos o prazo de at\u00e9 10 (dez) dias corridos para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SAULO NACIF ARAUJO<\/p> Superintendente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 414091":{"coMateria":"414091","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"417","texto":" Esp\u00e9cie: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato n\u00ba 045501\/2021-SES-DF. SIGGO: 045501. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INSTITUTO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA EIRELI, CNPJ n\u00ba 27.544.160\/0001-58. Objeto: alterar o valor dos procedimentos Hemodi\u00e1lise II (M\u00e1ximo 3 Sess\u00f5es por semana), C\u00f3digo 305010107 e Hemodi\u00e1lise (excepcionalidade- m\u00e1ximo de 1 sess\u00e3o\/ semana), codigo 305010093, conforme PORTARIA GM\/MS N\u00ba 815, DE 30 DE JUNHO DE 2023.<\/p> C\u00d3DIGOS<\/p><\/td> | NOME<\/p><\/td> | ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VALORES (julho\/2023)<\/p><\/td> | ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VALORES (setembro\/2023)<\/p><\/td><\/tr> | 03.05.01.010-7<\/p><\/td> | HEMODI\u00c1LISE (M\u00c1XIMO 3 SESS\u00d5ES POR SEMANA)<\/p><\/td> | R$ 229,40<\/p><\/td> | R$ 240,97<\/p><\/td><\/tr> | 03.05.01.009-3<\/p><\/td> | HEMODI\u00c1LISE (M\u00c1XIMO 1 SESS\u00c3O POR SEMANA - EXCEPCIONALIDADE)<\/p><\/td> | R$ 229,40<\/p><\/td> | R$ 240,97<\/p><\/td><\/tr><\/table> Alterar o valor de R$ 218,47 (duzentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos) para R$ 229,40 (duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), com aplica\u00e7\u00e3o a partir de 01\/07\/2023. Com a atualiza\u00e7\u00e3o o valor do Contrato passa de R$ 16.811.268,12 (dezesseis milh\u00f5es, oitocentos e onze mil duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos) para R$ 16.924.590,36 (dezesseis milh\u00f5es, novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos). Alterar o valor de R$ 229,40 (duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) para R$ 240,97 (duzentos e quarenta reais e noventa e sete centavos), com aplica\u00e7\u00e3o a partir de 01\/09\/2023. Com a atualiza\u00e7\u00e3o o valor do Contrato passa de R$ 16.924.590,36 (dezesseis milh\u00f5es, novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos) para R$ 17.044.548,12 (dezessete milh\u00f5es, quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e doze centavos). O detalhamento do objeto do contrato, ap\u00f3s as atualiza\u00e7\u00f5es, est\u00e1 descrito no Anexo I do presente Termo de Apostilamento. Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 23901. Programa de Trabalho: 10302620221452549. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 2600.338003464. Nota de Empenho: 2024NE07267. Valor de empenho inicial: R$ 231.984,00 (duzentos e trinta e um mil novecentos e oitenta e quatro reais). Emitido em 02\/07\/2024. Sob o evento: 400091- EMPENHO DA DESPESA. Na modalidade: 3 - Global. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo: 00060- 00342947\/2020-23. Data de Assinatura: 23\/07\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 30\/12\/2021.<\/p>"}," 414092":{"coMateria":"414092","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"417","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 051037\/2024. SIGGO N\u00ba 051037. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa BHP PRODUTOS M\u00c9DICO HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ n\u00ba 09.502.960\/0001.24. Objeto: a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega com in\u00edcio em 26\/07\/2024 e t\u00e9rmino em 26\/08\/2024, tendo em vista a indisponibilidade moment\u00e2nea de entrega do item, com fulcro no \u00a71\u00ba, II do art. 57, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba. 8.666\/93. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060-00061923\/2024-08. Data de Assinatura: 23\/07\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Pela Empresa: WILIAM DONISETE DE PAULA. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 28\/05\/2024.<\/p>"}," 414093":{"coMateria":"414093","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato de contrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"417","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento n\u00ba 02\/2024. SIGGO N\u00ba 026838. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE - IBRAS, CNPJ n\u00ba 03.405.201\/0001-67. Objeto: RETIFICAR o m\u00eas da coluna In\u00edcio para o item: M\u00e9todos Gr\u00e1ficos( eletrocardiograma) Tabela II. A-3 (quantitativos previstos) - AP\u00caNDICE 5, na tabela Cronograma de Execu\u00e7\u00e3o, item 20.2 do Anexo I - Plano de Trabalho (142833249), em raz\u00e3o de erro material, como segue: Onde se l\u00ea: 20.2. Cronograma de Execu\u00e7\u00e3o<\/p> 3 \u2013<\/p> Meta<\/p><\/td> | 4 \u2013<\/p> Etapa\/ Fase<\/p><\/td> | 5 \u2013 Especifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 6 \u2013 Indicador F\u00edsico<\/p><\/td> | 7 \u2013 Previs\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Unidade de<\/p> Medida\/ano<\/p><\/td> | Qtde\/ano<\/p><\/td> | In\u00edcio<\/p><\/td> | T\u00e9rmino<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | Exames Complementares<\/p><\/td> | UND<\/p><\/td> | 14<\/p><\/td> | JUNHO\/2024<\/p><\/td> | JUNHO\/2025<\/p><\/td><\/tr> | (...)<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | M\u00e9todos Gr\u00e1ficos( eletrocardiograma) Tabela II. A-3 (quantitativos previstos) - AP\u00caNDICE 5<\/p><\/td> | a\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 14<\/p><\/td> | MAIO\/2024<\/p><\/td> | JUNHO\/2025<\/p><\/td><\/tr><\/table> Leia-se:<\/p> 20.2. Cronograma de Execu\u00e7\u00e3o<\/p> 3 \u2013<\/p> Meta<\/p><\/td> | 4 \u2013<\/p> Etapa\/ Fase<\/p><\/td> | 5 \u2013 Especifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 6 \u2013 Indicador F\u00edsico<\/p><\/td> | 7 \u2013 Previs\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Unidade de<\/p> Medida\/ano<\/p><\/td> | Qtde\/ano<\/p><\/td> | In\u00edcio<\/p><\/td> | T\u00e9rmino<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | Exames Complementares<\/p><\/td> | UND<\/p><\/td> | 14<\/p><\/td> | JUNHO\/2024<\/p><\/td> | JUNHO\/2025<\/p><\/td><\/tr> | (...)<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | M\u00e9todos Gr\u00e1ficos( eletrocardiograma) Tabela II. A-3 (quantitativos previstos) - AP\u00caNDICE 5<\/p><\/td> | a\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 14<\/p><\/td> | JUNHO\/2024<\/p><\/td> | JUNHO\/2025<\/p><\/td><\/tr><\/table> Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060- 00168073\/2024-60. Data de Assinatura: 23\/07\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 25\/06\/2024.<\/p>"}," 413855":{"coMateria":"413855","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> | Empresa<\/p><\/td> | Valor<\/p><\/td><\/tr> | 00060-00177721\/2024-79<\/p><\/td> | Cl\u00ednica de Nefrologia Renal Vida Ltda<\/p><\/td> | R$ 357,57<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 413857":{"coMateria":"413857","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Empresa<\/p><\/td> | N\u00famero de Processo<\/p><\/td> | Valor<\/p><\/td><\/tr> | CENTRO BRASILEIRO DA VIS\u00c3O - CBV<\/p><\/td> | 00060-00059406\/2024-61<\/p><\/td> | R$ 2.314,80<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 413856":{"coMateria":"413856","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Empresa<\/p><\/td> | N\u00famero de Processo<\/p><\/td> | Valor<\/p><\/td><\/tr> | H2F CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS DE M\u00c3O DE OBRA LTDA<\/p><\/td> | 00060-00240422\/2024-88<\/p><\/td> | R$ 25.555,73<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 413858":{"coMateria":"413858","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Empresa<\/p><\/td> | N\u00famero de Processo<\/p><\/td> | Valor<\/p><\/td><\/tr> | BRAKKO COM\u00c9RCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O LTDA<\/p><\/td> | 00060-00033819\/2024-15<\/p><\/td> | R$ 2.519,91<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 413896":{"coMateria":"413896","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"421","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> | Empresa<\/p><\/td> | Valor<\/p><\/td><\/tr> | 00060-00133189\/2024-88<\/p><\/td> | DAVITA BRASIL PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE NEFROLOGIA LTDA<\/p><\/td> | R$ 6.013,62<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 413859":{"coMateria":"413859","coDemandante":"1171","titulo":"AVISOS DE SUSPENS\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90156\/2024 - UASG 926119<\/p> Pregoeira da Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o supracitada, a qual tem como objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o de exames em papel filtro para TRIAGEM PR\u00c9-NATAL (Toxoplasmose IgG, Toxoplasmose IgM, Citomegalov\u00edrus IgG, Citomegalov\u00edrus IgM, Eletroforese de hemoglobinas, TSH, HTLV I e II e Anti Trypanosoma cruzi IgG) em garantia \u00e0 sa\u00fade materna e fetal, assegurando a continuidade e qualidade dos servi\u00e7os para gestantes, lactantes do banco de leite e pu\u00e9rperas atendidas pelo SUS do Distrito Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00529141\/2023-91, para an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica acerca da impugna\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p> FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ<\/p>"}," 413860":{"coMateria":"413860","coDemandante":"1171","titulo":"AVISOS DE SUSPENS\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90159\/2024 - UASG 926119<\/p> Pregoeira da Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o supracitada, a qual tem como objeto a Aquisi\u00e7\u00e3o regular de AZUL DE TRIPAN 0,1 FRASCO 1 ML CORANTE INTRAOCULAR SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL e outros, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00179579\/2023-13, para an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica acerca da impugna\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p> JULIANA ARA\u00daJO E SOUZA<\/p>"}," 413861":{"coMateria":"413861","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Julgamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90045\/2024 - UASG 926119<\/p> A Pregoeira da Central de Compras\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba 00060-00057561\/2023-61), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unit\u00e1rio): WL PHARMA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.999.637\/0001- 55, 01 (R$ 4,63), 08 (R$ 4,38); SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 10.588.595\/0010-92, 03 (R$ 16,98), 05 (R$ 19,87), 07 (R$ 30,08), 14 (R$ 30,08), 16 (R$ 19,87), 18 (R$ 16,98), 20 (R$ 9,18), 22 (R$ 8,73); BLAU FARMACEUTICA S.A - CNPJ: 58.430.828\/0001-60, 24 (R$ 14,70); BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628\/0097-67, 28 (R$ 28,15). Os itens 2, 9, 11, 13, 29 foram desertos e os itens 4, 6, 10, 12, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 26, 27 restaram fracassados. Os quantitativos dos itens 2, 4, 6, 9, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 29 foram assumidos pelas empresas vencedoras dos itens vinculados, perfazendo o valor total licitado de R$ 13.789.823,5000.<\/p> FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ<\/p>"}," 413863":{"coMateria":"413863","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Julgamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90105\/2024 - UASG 926119<\/p> O Pregoeiro Substituto da Central de Compras\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba 00060-00276228\/2023-50), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unit\u00e1rio): CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA CNPJ: 40.175.705\/0001-64, 01 (R$ 434,00); CARLA DE OLIVEIRA CORREA CNPJ: 08.583.229\/0001-08, 02 (R$ 434,00); LIFETRONIK MEDICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 11.668.411\/0001-76, 05 (R$ 315,00); NEON MEDICAL LTDA CNPJ: 41.891.021\/0001-21, 06 (R$ 315,00). Os itens 03 e 04 restaram fracassados, perfazendo o valor total licitado de R$ 849.072,00.<\/p> MARCOS FERNANDES DOS SANTOS<\/p>"}," 413864":{"coMateria":"413864","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Julgamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90140\/2024 - UASG 926119<\/p> O Pregoeiro da Central de Compras\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba 00060-00302070\/2023-81), sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unit\u00e1rio): SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA CNPJ: 01.107.391\/0012-63, 01 (R$ 0,3191), 03 (R$ 0,3352), 05 (R$ 0,5258). Os itens 02 e 04 restaram fracassados. Os quantitativos dos itens 02 e 04 foram assumidos pelas empresas vencedoras dos itens vinculados, perfazendo o valor total licitado de R$ 756.068,4143.<\/p> HELBERTH GON\u00c7ALVES MACAU<\/p>"}," 413832":{"coMateria":"413832","coDemandante":"828","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"523","texto":" RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7352, Processo SEI n\u00ba 00060-00024269\/2024-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PAVA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 39.151.912\/0001-08, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 27495 - M\u00c1SCARA FACIAL MULTISTRAP OU SIMILARES PARA VENTILA\u00c7\u00c3O N\u00c3O INVASIVA E ANESTESIA - TAMANHO: G, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 6.442,40 (SEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7644, Processo SEI n\u00ba 00060-00315719\/2024-12, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 MAXCLEAN COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO, CNPJ: 03.449.625\/0001-23, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38329 - DETERGENTE CONCENTRADO L\u00cdQUIDO, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 12.412,50 (DOZE MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7645, Processo SEI n\u00ba 00060-00312416\/2024-30, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ARTWARE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ 02.820.312\/0001-77, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 37603 - CATETER NASAL PEDI\u00c1TRICO, EM SILICONE, TIPO \u00d3CULOS, PARA OXIGENOTERAPIA, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 4.788,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7628, Processo SEI n\u00ba 00060-00225928\/2024-67, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa INGA MATERIAIS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 04.037.992\/0003-44, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 202417 - RAQUI PLASTICA PARA ESTOCAGEM DE PALHETAS\/PAETES EM NITROGENCIO LIQUIDO., para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 5.290,00 (CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7651, Processo SEI n\u00ba 00060-00294928\/2024-15, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERMEDICA DISTRIB HOSPITALAR LTDA, CNPJ 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90592 - SULFATO FERROSO 40 MG (EQUIVALENTE A 40MG DE FERRO ELEMENTAR) COMPRIMIDO REVESTIDO, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 564,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7631, Processo SEI n\u00ba 00060-00222420\/2024-15, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VITALMED PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES EIRELE-ME, CNPJ 36.886.490\/0001-12, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 33944 - PONTEIRA UNIVERSAL P200, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 de JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor SV 051\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00196880\/2024-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa JR ENGENHARIA CL\u00cdNICA LTDA, CNPJ 27.745.000\/0001-77, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo patrim\u00f4nio 927.676, Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em Manuten\u00e7\u00e3o Corretiva (com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, se necess\u00e1rio) de de 01 (um) Aparelho de ultrassonografia, tela de LCD 15 pol., cristal liquido, com bra\u00e7o articulado, teclado com 2048 canais digitais, marca GE, modelo LOGIC P, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de 13.585,00 (TREZE MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7647, Processo SEI n\u00ba 00060-00317243\/2024-46, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90680 - OCITOCINA SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 5 UI AMPOLA 1 ML, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7649, Processo SEI n\u00ba 00060-00315190\/2024-29, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SOMBRA COM\u00c9RCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 46.089.760\/0001-18, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 604 - BUDESONIDA AEROSSOL NASAL 32MCG\/DOSE FRASCO 120 DOSES COM V\u00c1LVULA DOSIFICADORA, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 3.105,00 (TR\u00caS MIL E CENTO E CINCO REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7650, Processo SEI n\u00ba 00060-00271675\/2024-01, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa C.A. HOSPITALAR LTDA, CNPJ 26.457.348\/0001-04, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 19648 - \u00c1LCOOL ET\u00cdLICO HIDRATADO 70% (70\u00b0GL) FRASCO 1000ML, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 10.150,56 (DEZ MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba , Processo SEI n\u00ba 00060-00258617\/2024-84, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ALFA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ 30.337.779\/0001-68, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 36031 - CATETER DUPLO LUMEN DE ACESSO VENOSO CENTRAL PEDI\u00c1TRICO 3FR X 10 CM, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7637, Processo SEI n\u00ba 00060-00301370\/2024-23, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MICROMEDICAL MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.653.494\/0001-03, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES P08001911 - COMPRESSOR DE AR ODONTOLOGICO 200 LITROS, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 27.256,00 (VINTE SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7575, Processo SEI n\u00ba 00060-00169757\/2024-89, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MICROMEDICAL MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.653.494\/0001-03, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES P08009137 - LARINGOSC\u00d3PIO ADULTO E INFANTIL, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 53.156,29 (CINQUENTA E TR\u00caS MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7552, Processo SEI n\u00ba 00060-00156530\/2024-73, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa EXCELENCIA SAUDE LTDA, CNPJ 46.405.095\/0001-24, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 36917 - SENSOR DE TEMPERATURA DE PELE MONITOR MULTIPARAM\u00c9TRICO MINDRAY IPM 9800, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 6.090,00 (SEIS MIL E NOVENTA REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 de JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor SV 056\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00215811\/2024-75, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa JR ENGENHARIA CL\u00cdNICA LTDA, CNPJ 27.745.000\/0001-77, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo patrim\u00f4nio 01900.121.559, Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em Manuten\u00e7\u00e3o Corretiva (com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, se necess\u00e1rio) de 1 (uma) CAPELA DE FLUXO LAMINAR HORIZONTAL, 220V, MODELO HLF12, ACESSORIO 121560, M\/VECO, localizado no N\u00facleo de Banco de Leite Humano (NBLH), para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 5.433,78 (CINCO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TR\u00caS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).<\/p> RATIFICO em 22 de JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor SV 047\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00191640\/2024-81, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MEDIC VITALL COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS HOSPITALARES, CNPJ 34.782.400\/0001-18, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo patrim\u00f4nio 741166, Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em Manuten\u00e7\u00e3o Corretiva (com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, se necess\u00e1rio) de 1 (uma) CAPELA DE FLUXO LAMINAR HORIZONTAL, 220V, MODELO HLF12, ACESSORIO 121560, M\/VECO, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 de JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor SV 067\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00244389\/2024-65, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa O-TECH ENGENHARIA M\u00c9DICA, CNPJ 21.653.588\/0001-52, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo patrim\u00f4nio 1509134, 1509146, 159147, 1509151, 1509152, 1509154, 1509158, 1509160, 1509164, 1509165, 1509171, 1509175, 1509177, 1509183, 1509185, 1509190, 1509198, 1509206, 1509208, 1509211, 1509213, 1509218, 1509220, 1509227, 1540197, 1540199, 1540205, 1540209, 1540210, 1540221, 1540575, 1547120, 1547122, 1547124, 1547125, 1547133, 1547136, 1547141, 1547144, 1547150, 1547152, 1547156, 1547158, 1547158, 1547159, 1547167, 1547170, 1547171, 1547175, 1547176, 1547177, 1547178, 1547180, 1547181, 1547183, 1547184, 1547185, 1547201, 1547206, 1547206, 1549934, 1549937, 1549949, 1549952, 1549955, 1549983, 1549988, 1550001, 1550002, 1550003, 1550007, 1550014, 1550019, 1550025, 1550027, 1561310, 1561311, 1561328, 1561387, Contrata\u00e7\u00e3o de SERVI\u00c7O ESPECIALIZADO EM REPARO DA ESTRUTURA MEC\u00c2NICA E DO ESTOFAMENTO DAS CADEIRAS DE ACOMPANHANTE, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 15.400,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 de JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor SV 054\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00226325\/2024-82, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA, CNPJ 00.838.896\/0001-82, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo patrim\u00f4nio 741166, Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado em manuten\u00e7\u00e3o corretiva (com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, se necess\u00e1rio) de 01 (um) CAPN\u00d3GRAFO, MONITOR PARA N\u00cdVEL DE CO2, TRANSDUTOR DE CO2, M\/DIXTAL, modelo DX2022+, s\u00e9rie 173303115, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 2.738,00 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 DE JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7653, Processo SEI n\u00ba 00060-00198102\/2024-18, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ECOPRINT LOCA\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE QUIPAMENTOS ELETR\u00d4NICOS LTDA ME, CNPJ 15.410.164\/0001-64, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 18805 - DISCO COMPACTO DVD R, GRAV\u00c1VEL CAPACIDADE DE 4.7GB, DURA\u00c7\u00c3O DE 120 MINUTOS, FORNECIDO EM ENVELOPE, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 999,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).<\/p> RATIFICO em 22 de JULHO de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 7646, Processo SEI n\u00ba 00060-00308271\/2024-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa NEVALLI ARTIGOS M\u00c9DICOS E ORTOP\u00c9DICOS LTDA-ME, CNPJ 0.344.116\/0001-55, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90152 - AMINOFILINA SOLUCAO INJETAVEL 24 MG\/ML AMPOLA 10 M, para atender as necessidades do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia Dr. Ant\u00f4nio Lisboa \u2013 Unidade de Refer\u00eancia Distrital, no valor global de R$ 1.350,00 (UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).<\/p> WANDER PREUSSE REIS JUNIOR<\/p> Diretor<\/p>"}," 413740":{"coMateria":"413740","coDemandante":"1118","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 50\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"536","texto":" Esp\u00e9cie: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 50\/2024, celebrada entre a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia e a empresa ACTS DO BRASIL LTDA, CNPJ n\u00ba 04.534.176\/0001-84, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dico-hospitalares e laboratoriais para a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia. Total por fornecedor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). Processo SEI n\u00ba 00063-00003690\/2024-36. Modalidade de licita\u00e7\u00e3o, preg\u00e3o eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 14\/2024, processo n\u00ba 00063-00005026\/2023-41. Ata assinada em 19\/07\/2024, vig\u00eancia 12 meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do extrato da ata no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, podendo ser prorrogada, por igual per\u00edodo, desde que comprovado o pre\u00e7o vantajoso (Art. 84, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021); assinada pela contratante: Osnei Okumoto - Presidente; e, pelo Representante Legal do Fornecedor: Farley Karinn da Silva Castro.<\/p>"}," 413946":{"coMateria":"413946","coDemandante":"2212","titulo":"EDITAIS N\u00ba 880, 2865\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"543","texto":" O Diretor-Presidente do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, comunica aos interessados sobre as publica\u00e7\u00f5es e prorroga\u00e7\u00f5es dos Processos de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es a seguir: <\/p> 1) EDITAL N\u00ba 880\/2024 - APARELHO DE RAIOS X DIGITAL TRANSPORT\u00c1VEL - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 24\/07\/2024 a 31\/07\/2024 at\u00e9 \u00e0s 23h55 - hor\u00e1rio local; e<\/p> 2) EDITAL N\u00ba 2865\/2024 - LAVADORA TERMODESINFECTORA - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 24\/07\/2024 a 31\/07\/2024 at\u00e9 \u00e0s 23h55 - hor\u00e1rio local.<\/p> As cota\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na plataforma Apoio Cota\u00e7\u00f5es (https:\/\/site.apoiocotacoes.com.br\/).<\/p> D\u00favidas e esclarecimentos referentes ao processo, dever\u00e3o ser encaminhados para emendas.propostas@igesdf.org.br,at\u00e9 o terceiro dia que antecede o prazo final da cota\u00e7\u00e3o para que haja tempo h\u00e1bil para resposta.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 23 de julho de 2024<\/p> JURACY CAVALCANTE LACERDA J\u00daNIOR<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413926":{"coMateria":"413926","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS N\u00ba 27\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" Processo n\u00ba: 00080-00162743\/2024-60 - Partes: SEE\/DF X ENGETEC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E INSTALA\u00c7\u00d5ES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra por mais 60 (sessenta) dias corridos, com base no inciso II do \u00a7 1\u00ba do art. 57 da Lei n\u00ba 8.666, de 21\/06\/1993. O prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra fica prorrogado de 08\/08\/2024 at\u00e9 06\/10\/2024. Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do contrato. Assinatura: 22\/07\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA. Pela ENGETEC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E INSTALA\u00c7\u00d5ES INDUSTRIAIS LTDA.: LAERTE DONIZETE GARCIA DOS SANTOS.<\/p>"}," 413927":{"coMateria":"413927","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO 6\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 79\/2018","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" Processo n\u00ba: 00080-00130585\/2024-89 - Partes: SEE\/DF X INTERATIVA FACILITIES LTDA. Objeto: a altera\u00e7\u00e3o contratual, com vistas a registrar o acr\u00e9scimo de 24,81% sobre o quantitativo de postos previsto no Contrato n\u00ba 79\/2018, que corresponde a R$ 2.482.385,58 (dois milh\u00f5es, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao per\u00edodo de julho a novembro de 2024, nos termos do inciso I, al\u00ednea b, e do \u00a7 1\u00ba do art. 65 da Lei n\u00ba 8.666, de 21\/06\/1993, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 32.125.986,16 (trinta e dois milh\u00f5es, cento e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos). Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 170399-FCDF. Programa de Trabalho: 089301. Natureza da Despesa: 3.3.90.37. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: n\u00ba 2024NE00140, emitida em 03\/07\/2024, no valor de R$ 2.933.728,42 (dois milh\u00f5es, novecentos e trinta e tr\u00eas mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), na modalidade Estimativo, a qual foi cancelada parcialmente, em 22\/07\/2024, no valor de R$ 451.342,84 (quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Vig\u00eancia: a partir de 23\/07\/2024. Assinatura: 22\/07\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA. Pela INTERATIVA FACILITIES LTDA.: IZAIAS JUNIO VIEIRA.<\/p>"}," 413925":{"coMateria":"413925","coDemandante":"701","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"549","texto":" Processo: 00080-00116244\/2022-39. Com fulcro nos artigos 30 e 86, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, e ainda, consoante \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados nos autos do processo em ep\u00edgrafe, RECONHE\u00c7O A D\u00cdVIDA, no valor total de R$ 118.107,36, em favor da empresa GLOBAL SEGURAN\u00c7A LTDA, CNPJ n\u00ba 02.265.823\/0001-74, de natureza indenizat\u00f3ria pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia no per\u00edodo de 01\/12\/2022 a 06\/12\/2022. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta do Programa de Trabalho: 12.361.6221.2389.0001, Fonte 303, Natureza de Despesa 3.3.90.93, observados os dispositivos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00ba 7.313\/2023 e contemplada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba 7.377\/2023. Eliana Rodrigues Vidal, Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral - Substituta.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 414001":{"coMateria":"414001","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 166\/2024 - DGP\/PMDF, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" EDITAL DE RESERVA DE VAGA DE CANDIDATO SUB JUDICE<\/p> CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> EDITAL DE ABERTURA N\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32, da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste Edital e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE RESERVA DE VAGA DE CANDIDATO SUB JUDICE, referente ao edital n\u00ba 04\/2023 DGP\/PMDF, conforme as disposi\u00e7\u00f5es:1. Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida nos autos N\u00ba 0720609-54.2024.8.07.0000, fica reservada uma vaga no certame para a candidata Yasmim Esteves De Siqueira (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4630030177, no cargo de Soldado Combatente.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 414051":{"coMateria":"414051","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 167- DGP\/PMDF, DE 23 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL -CFP\/QPPMC<\/p> RESULTADO DA ETAPA DE AVALIA\u00c7\u00c3O PSICOL\u00d3GICA DE CANDIDATA SUB JUDICE<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste edital e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE RESULTADO DA AVALIA\u00c7\u00c3O PSICOL\u00d3GICA para o concurso p\u00fablico aberto pelo Edital normativo n\u00ba 41-DGP\/PMDF, publicado no DODF n.\u00ba 250 de 12 de dezembro de 2012,conforme as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1. DO RESULTADO.<\/p> 1.1. Em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial, fica divulgado o resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica da candidata ao cargo de soldado QPPMC, sub judice, que a realizou o teste no dia 02\/06\/2024, sendo considerada APTA, abaixo discriminada na seguinte ordem: n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, nome da candidata e n\u00famero do processo:<\/p> - 141105524, ISADORA CAMPAGNOLLO FERNANDES, Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.133.146.<\/p> 2 DOS RECURSOS<\/p> 2.1 Tendo em vista o resultado positivo na etapa de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, conforme indicado no subitem 1.1, fica a candidata dispensada do prazo recursal, tornando-se o resultado acima definitivo para esta etapa.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO <\/p>"}," 413761":{"coMateria":"413761","coDemandante":"858","titulo":"NORMA T\u00c9CNICA N\u00ba 37\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"657","texto":" APROVA\u00c7\u00c3O<\/p> O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuic\u0327o\u0303es que lhe confere o Art. 7\u00b0, incisos III, V e VI do Decreto n\u00b0 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n\u00b0 8.255, de 20 nov. 1991, que dispo\u0303e sobre a Organizac\u0327a\u0303o Ba\u0301sica do CBMDF, e de acordo com os Arts. 4\u00ba e 10 do Decreto n\u00ba 21.361 que Aprova o Regulamento de Seguranc\u0327a Contra Ince\u0302ndio e Pa\u0302nico do Distrito Federal e da\u0301 outras provide\u0302ncias, e a Portaria n\u00ba 30, de 28 de setembro de 2021, que aprova a metodologia para revis\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas do Departamento de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio do CBMDF e considerando a tramita\u00e7\u00e3o do Processo 00053-00253457\/2023-59, resolve: TORNAR P\u00daBLICO que a Norma T\u00e9cnica N\u00b0 37\/2024-CBMDF, que disp\u00f5e sobre sobre Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio em Subesta\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas, foi aprovada por meio da Portaria n\u00b0 22 de 17 de julho de 2024, publicada no Suplemento ao Boletim Geral n\u00b0 135, de 18 de julho de 2024, passando a vigorar no prazo de 60 (sessenta) dias da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p> O arquivo encontra-se em formato PDF e pode ser acessado no portal https:\/\/segurancacontraincendio.cbm.df.gov.br\/em-vigor\/ ou solicitado pelo e-mail deseg@cbm.df.gov.br.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA <\/p>"}," 413994":{"coMateria":"413994","coDemandante":"867","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90033\/2024 <\/p> PROCESSO SEI N\u00ba 00053-00083263\/2024-61 - CBMDF. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de anest\u00e9sicos para o funcionamento da PODON do CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR M\u00c1XIMO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O: R$ 68.423,60; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00FM.0053; ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30; FONTE DO RECURSO: 1000 FCDF. O Pregoeiro informa a ABERTURA da licita\u00e7\u00e3o para o dia 05\/08\/2024, \u00e0s 14:00h. LOCAL: site: www.gov.br\/compras\/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br\/compras\/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 983216246.<\/p> VITOR AUGUSTO REIS GON\u00c7ALVES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 413764":{"coMateria":"413764","coDemandante":"863","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"669","texto":" Assunto: RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA EXERC\u00cdCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribui\u00e7\u00f5es que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n\u00ba 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n\u00ba 8.255, de 20 nov. 1991; as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei n\u00ba 4.320\/64, o art. 22, do Decreto n\u00ba 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto\/GDF n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A D\u00cdVIDA no valor de R$ 4.276,51 (quatro mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos) em favor da empresa HOSPITAL SANTA MARTA LTDA- CNPJ- 00.610.980\/0001-44, referente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de sa\u00fade no exerc\u00edcio 2022, conforme documenta\u00e7\u00e3o constante dos autos do Processo n\u00ba 00053-00116730\/2024-46, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. CRISTIANNE DA SILVA ANTUNES, Diretora de Sa\u00fade e Ordenadora de Despesas.<\/p>"}," 413765":{"coMateria":"413765","coDemandante":"863","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"669","texto":" Assunto: RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA EXERC\u00cdCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribui\u00e7\u00f5es que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n\u00ba 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n\u00ba 8.255, de 20 nov. 1991; as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei n\u00ba 4.320\/64, o art. 22, do Decreto n\u00ba 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto\/GDF n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A D\u00cdVIDA no valor de R$ 95.032,99 (noventa e cinco mil trinta e dois reais e noventa e nove centavos) em favor da empresa MANS\u00c3O VIDA - CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA E ATEN\u00c7\u00c3O PSICOSSOCIAL LTDA- CNPJ- 36.767.721\/0001-79, referente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de sa\u00fade no exerc\u00edcio 2022, conforme documenta\u00e7\u00e3o constante dos autos do Processo n\u00ba 00053-00124043\/2024-02, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. CRISTIANNE DA SILVA ANTUNES, Diretora de Sa\u00fade e Ordenadora de Despesas.<\/p>"}," 413747":{"coMateria":"413747","coDemandante":"870","titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE PARA HABITE-SE","preambulo":null,"tipo":"Declara\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"672","texto":" O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.255 de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei n\u00ba 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR P\u00daBLICO a DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o localizada no SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO QUADRA 04 CONJUNTO H LOTE N\u00ba 22 CENTRO NORTE \u2013 CEIL\u00c2NDIA - BRAS\u00cdLIA \u2013 DISTRITO FEDERAL de destina\u00e7\u00e3o COMERCIAL, \u00e1rea constru\u00edda de 223,74 m\u00b2, de acordo com o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o N\u00ba 496\/2024 e de 223,74 m\u00b2conforme PARECER DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE INCENDIO CBMDF N\u00b0 2024-0807-00, conforme ART\/RRT de execu\u00e7\u00e3o dos sistemas N\u00ba SI14123220R01CT001, visto a aprova\u00e7\u00e3o constante no Laudo para Habite-se n\u00ba 00053-00125705\/2024-53, expedido em 19\/07\/2024. D\u00c1TAMES PALOMEQUE SOARES.<\/p>"}," 413748":{"coMateria":"413748","coDemandante":"870","titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE PARA HABITE-SE","preambulo":null,"tipo":"Declara\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"672","texto":" O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei n\u00ba 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR P\u00daBLICO a DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o localizada na QUADRA QS 320 CONJUNTO 06 LOTE N\u00ba 02 SAMAMBAIA - BRAS\u00cdLIA \u2013 DISTRITO FEDERAL de destina\u00e7\u00e3o RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, \u00e1rea constru\u00edda de 3.043,09 m\u00b2, de acordo com o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o N\u00ba 1545\/2022 e de 3.182,77 m\u00b2conforme PARECER DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE INCENDIO CBMDF N\u00b0 2022-0720-00, conforme ART\/RRT de execu\u00e7\u00e3o dos sistemas N\u00ba 0720220032607, 0720230093868, 0720230066716, visto a aprova\u00e7\u00e3o constante no Laudo para Habite-se n\u00ba 00053-00050918\/2024-14, expedido em 19\/07\/2024. D\u00c1TAMES PALOMEQUE SOARES.<\/p>"}," 413986":{"coMateria":"413986","coDemandante":"1117","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00b0 05\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"691","texto":" Partes: DETRAN-DF e a <\/strong>ALLTECH SOLU\u00c7\u00d5ES EM TECNOLOGIA LTDA. Processo: 00055-00105787\/2023-82. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de prote\u00e7\u00e3o de endpoints e servidores utilizados pelo Detran\/DF. Valor contratado: R$ 1.367.675,00 (um milh\u00e3o, trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais) para 36 (trinta e seis) meses, prorrog\u00e1veis. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Nota de Empenho n\u00ba 2024NE01147, de 04\/07\/2024, Programa de Trabalho 0612662175572564, Fonte de Recurso 220, Evento 400091, Natureza da despesa: 449040, Modalidade: Ordin\u00e1rio, no valor de R$ 1.367.675,00 (um milh\u00e3o, trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais). Data da assinatura: 27\/06\/2024. Das partes: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor-Geral DETRAN\/DF em exerc\u00edcio e MURILO ROSSETTO, S\u00f3cio.<\/p>"}," 413984":{"coMateria":"413984","coDemandante":"1117","titulo":"EXTRATO DO 4\u00ba TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESS\u00c3O DE USO N\u00ba 01\/2020","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"691","texto":"Partes: DETRAN-DF e a ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO SOL NASCENTE\/POR DO SOL. Processo: 00138-00000412\/2020-28. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 21\/07\/2024, do Termo de Cess\u00e3o de Uso n\u00ba 01\/2020. Data da assinatura: 21\/07\/2024. Das partes: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor-Geral DETRAN\/DF e CLAUDIO FERREIRA DOMINGUES, Administrador Regional do Sol Nascente\/Por do Sol.<\/p>"}," 413985":{"coMateria":"413985","coDemandante":"1117","titulo":"EXTRATO DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 02\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"691","texto":" Partes: DETRAN-DF e a FENASEG. Processo: 00055-00118922\/2023-50. Objeto: Constitui objeto deste Acordo a disponibiliza\u00e7\u00e3o, pela FENASEG ao DETRAN\/DF, em regime de n\u00e3o exclusividade, de sistema eletr\u00f4nico de processamento e cust\u00f3dia de garantias, denominado SNG, que permite \u00e0s Entidades Usu\u00e1rias (institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais entidades credoras) inclu\u00edrem os apontamentos (restri\u00e7\u00f5es financeiras) incidentes sobre ve\u00edculos automotores e sua consequente baixa e\/ou cancelamento, decorrentes das opera\u00e7\u00f5es de Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria, Cons\u00f3rcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Dom\u00ednio ou Penhor. Vig\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses. Data da assinatura: 18\/07\/2024. Das partes: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor-Geral DETRAN\/DF; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Diretor Presidente e ANDR\u00c9 JORGE NASCIMENTO VASCO, Diretor de Servi\u00e7os \u00e0s Associadas.<\/p>"}," 414169":{"coMateria":"414169","coDemandante":"1117","titulo":"EDITAL CONCURSO N\u00ba 01\/2024","preambulo":" 3\u00ba PR\u00caMIO DETRAN\/DF DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO <\/p>","tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"691","texto":" O DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DETRAN\/DF, entidade aut\u00e1rquica de administra\u00e7\u00e3o superior integrante do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados, que ser\u00e1 aberta as inscri\u00e7\u00f5es para o 3\u00ba PR\u00caMIO DETRAN\/DF DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO a partir do dia 09\/09\/2024 ao dia 27\/09\/2024 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), na modalidade Concurso. Os procedimentos deste concurso ser\u00e3o regidos, subsidiariamente, pela Lei n\u00ba 14.133\/2021, bem como pela Lei Distrital n\u00ba 5.448\/2015, o Decreto Distrital n\u00ba 32.751\/2011, os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e pelas demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis. <\/p> 1. DO OBJETO.<\/p> 1.1.O Termo de refer\u00eancia tem como objeto a sele\u00e7\u00e3o de obras in\u00e9ditas para o 3\u00ba Pr\u00eamio DETRAN\/DF de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento.<\/p> 2. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/p> 2.1.O Pr\u00eamio de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito \u00e9 uma iniciativa da Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito do Detran-DF que tem como principal objetivo o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria e art\u00edstica voltada para a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, estimulando e incentivando estudantes das escolas p\u00fablicas e particulares, educadores, profissionais de tr\u00e2nsito, entidades pesquisadoras e popula\u00e7\u00e3o em geral a refletirem sobre o tema tr\u00e2nsito, na busca de uma circula\u00e7\u00e3o mais humana e segura, contribuindo para preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e, consequente, da melhoria da qualidade de vida da sociedade. <\/p> 2.2.Trabalhar com educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito implica refletir sobre a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o da comunidade na constru\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio conhecimento. As a\u00e7\u00f5es educativas propostas pela Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito estimulam a forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia proativa sobre as leis de tr\u00e2nsito, uma vez que mostra aos cidad\u00e3os de diversos nichos sociais a import\u00e2ncia de uma postura correta e consciente no tr\u00e2nsito. <\/p> 2.3.Um paradigma que a Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito tenta quebrar \u00e9 a vis\u00e3o que a sociedade tem em rela\u00e7\u00e3o ao Departamento de Tr\u00e2nsito. Um vis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o arrecadador e punitivo, formada ao longo dos anos devido \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e policiamento. Com isso, a realiza\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Pr\u00eamio de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito - Detran-DF ir\u00e1 aproximar diretamente a Autarquia e a comunidade criando a oportunidade de mudar essa vis\u00e3o negativa.<\/p> 2.4.Os produtos elaborados e premiados ser\u00e3o vinculados \u00e0s campanhas educativas realizadas junto a comunidade que servir\u00e1 de refor\u00e7o \u00e0s a\u00e7\u00f5es educativas e promover\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com a tem\u00e1tica tr\u00e2nsito funcionando como multiplicador dos procedimentos de seguran\u00e7a na via p\u00fablica. <\/p> 3. DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL<\/p> 3.1. A Sele\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 ao disposto na Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, bem como demais normativos constantes no Instrumento Convocat\u00f3rio.<\/p> 4. GARANTIA DO OBJETO<\/p> 4.1. Os servi\u00e7os contratados dever\u00e3o estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e normas vigentes;<\/p> 4.2. O objeto dever\u00e1 ser entregue conforme especifica\u00e7\u00f5es descritas neste termo.<\/p> 5. CATEGORIAS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/p> 5.1 Educa\u00e7\u00e3o Infantil<\/p> Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o Infantil (pessoa f\u00edsica) matriculados em escola do Distrito Federal, p\u00fablica ou particular, que apresentem uma colagem em papel formato A4, posi\u00e7\u00e3o retrato ou paisagem, com extens\u00e3o de 1 (uma) p\u00e1gina sobre o tema: Essa \u00e9 a dica: sem cadeirinha, sem seguran\u00e7a! N\u00e3o ser\u00e3o admitidos trabalhos elaborados utilizando recursos digitais (computador, tablet, celular e afins).<\/p> 5.2 Ensino Fundamental (1\u00ba ao 3\u00ba ano)<\/p> Estudantes do Ensino Fundamental 1\u00ba ao 3\u00ba ano (pessoa f\u00edsica) matriculados em escola do Distrito Federal, p\u00fablica ou particular, que apresentem um desenho em papel formato A4, em qualquer t\u00e9cnica de desenho ou pintura, posi\u00e7\u00e3o retrato ou paisagem, com extens\u00e3o de 1 (uma) p\u00e1gina sobre o tema: Essa \u00e9 a dica: sem cadeirinha, sem seguran\u00e7a! N\u00e3o ser\u00e3o admitidos trabalhos elaborados utilizando recursos digitais (computador, tablet, celular e afins).<\/p> 5.3 Ensino Fundamental (4\u00ba ao 5\u00ba ano)<\/p> Estudantes do Ensino Fundamental 4\u00b0 ao 5\u00b0 ano (pessoa f\u00edsica) matriculados em escola do Distrito Federal, p\u00fablica ou particular, que apresentem um desenho com frase em papel formato A4, em qualquer t\u00e9cnica de desenho ou pintura, posi\u00e7\u00e3o retrato ou paisagem, com extens\u00e3o de 1 (uma) p\u00e1gina sobre o tema: Faixa de pedestre: tr\u00e2nsito organizado e seguro. N\u00e3o ser\u00e3o admitidos trabalhos elaborados utilizando recursos digitais (computador, tablet, celular e afins).<\/p> 5.4 Ensino Fundamental (6\u00ba ao 7\u00ba ano)<\/p> Estudantes do Ensino Fundamental 6\u00ba ao 7\u00ba ano (pessoa f\u00edsica) matriculados em escola do Distrito Federal, p\u00fablica ou particular, que apresentem desenho com frase em papel formato A4, em qualquer t\u00e9cnica de desenho ou pintura, posi\u00e7\u00e3o retrato ou paisagem, com extens\u00e3o de 1 (uma) p\u00e1gina sobre o tema: Mobilidade ativa e suas consequ\u00eancias para o tr\u00e2nsito. N\u00e3o ser\u00e3o admitidos trabalhos elaborados utilizando recursos digitais (computador, tablet, celular e afins).<\/p> 5.5 Ensino Fundamental (8\u00ba ao 9\u00ba ano)<\/p> Estudantes do Ensino Fundamental 8\u00ba ao 9\u00ba ano (pessoa f\u00edsica) matriculados em escola do Distrito Federal, p\u00fablica ou particular, que apresentem uma Hist\u00f3ria em Quadrinhos em papel formato A4, em qualquer t\u00e9cnica de desenho ou pintura, posi\u00e7\u00e3o retrato ou paisagem, com extens\u00e3o de at\u00e9 2 (duas) folhas frente e verso, sobre o tema: Mobilidade ativa e suas consequ\u00eancias para o tr\u00e2nsito.<\/p> 5.6 Ensino M\u00e9dio<\/p> Estudantes do Ensino M\u00e9dio (pessoa f\u00edsica) matriculados em escola do Distrito Federal, p\u00fablica ou particular, que apresentem um jingle, de dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 60 segundos, sobre o tema: No tr\u00e2nsito, escolha a vida.<\/p> 5.7 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 EJA<\/p> Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos - EJA (pessoa f\u00edsica) matriculados em escola do Distrito Federal, p\u00fablica ou particular, que apresentem uma par\u00f3dia musical, de dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 60 segundos, sobre o tema: No tr\u00e2nsito, escolha a vida. Dever\u00e1 ser enviado tamb\u00e9m o arquivo de texto contendo a letra da par\u00f3dia e a refer\u00eancia \u00e0 m\u00fasica original.<\/p> 5.8 Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/p> Estudantes matriculados em escola de educa\u00e7\u00e3o especial do Distrito Federal (pessoa f\u00edsica) que apresentem trabalhos utilizando a t\u00e9cnica do mosaico sobre o tema: Mobilidade inclusiva: como meu direito de ir e vir pode ser respeitado? A pessoa com defici\u00eancia (PcD) poder\u00e1 participar em qualquer categoria na qual atenda aos requisitos estabelecidos neste Edital, devendo optar por uma \u00fanica categoria no ato da inscri\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e3o admitidos trabalhos elaborados utilizando recursos digitais (computador, tablet, celular e afins).<\/p> 5.9 Universit\u00e1rio<\/p> Universit\u00e1rios (pessoa f\u00edsica) matriculados em institui\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, p\u00fablica ou particular, que apresentem proposta de folheto educativo (folder, \ufb02yer, etc.), em folha \u00fanica no papel formato A4, sobre o tema: \u00c1lcool e dire\u00e7\u00e3o: uma mistura que n\u00e3o termina bem.<\/p> 5.10 Terceira Idade<\/p> Para todas as pessoas f\u00edsicas que residam no DF e tenham 60 (sessenta) anos ou mais e que apresentem um \u201ccauso\u201d, em \u00e1udio, de at\u00e9 90 segundos, sobre o tema: Respeite a velocidade: todo mundo sabe que tem limite.<\/p> 5.11 Educador<\/p> Para todos os educadores (pessoa f\u00edsica) que atuem em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico ou privado do Distrito Federal que apresentem uma proposta de jogo pedag\u00f3gico, voltado para a faixa et\u00e1ria de 10 a 14 anos, sobre o tema: Excesso de velocidade: tr\u00e2nsito seguro n\u00e3o \u00e9 op\u00e7\u00e3o, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o. Entende-se por jogo pedag\u00f3gico brincadeiras que favorecem o desenvolvimento da aprendizagem do indiv\u00edduo, podendo ser l\u00fadicos ou n\u00e3o. A proposta deve conter o objetivo, forma de jogar \/ regras do jogo e n\u00famero de participantes m\u00ednimo e m\u00e1ximo.<\/p> 5.12 Cidad\u00e3o<\/p> Pessoas f\u00edsicas que residam no Distrito Federal, que apresentem uma cr\u00f4nica, de extens\u00e3o m\u00e1xima de 1 p\u00e1gina, em papel formato A4, espa\u00e7amento entre linhas 1,5 cm, fonte Arial, tamanho 12, sobre o tema: Para os carros, tudo. Para os pedestres, nada.<\/p> 5.13 Ciclista<\/p> Ciclistas (pessoa f\u00edsica), que residam no DF e que apresentem uma proposta de postagem para rede social com texto e imagem, sobre o tema: Bicicletas como meio de locomo\u00e7\u00e3o: o que saber para se proteger.<\/p> 5.14 Motociclista<\/p> Motociclistas (pessoa f\u00edsica) que possuam CNH na categoria A (dentro do prazo de validade), que residam no Distrito Federal, que apresentem proposta de uma ideia de adesivo educativo (desenho, frase ou desenho com frase) em folha \u00fanica no papel formato A4 sobre o tema: \u00c1lcool e pilotagem: uma mistura que n\u00e3o termina bem.<\/p> 5.15 Condutor<\/p> Condutores (pessoa f\u00edsica) que possua CNH categoria B, C, D ou E (dentro do prazo de validade), que residam no DF que apresentem proposta de folheto educativo (folder, \ufb02yer, etc.), em folha \u00fanica no papel formato A4, sobre o tema: Limite de velocidade: seguran\u00e7a ou congestionamento?<\/p> 5.16 Melhor Institui\u00e7\u00e3o de Ensino<\/p> Ser\u00e3o concedidas 2 (duas) premia\u00e7\u00f5es, sendo uma para Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica e uma para Institui\u00e7\u00e3o Particular da rede de ensino, situadas no DF, que alcancem a maior pontua\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o somat\u00f3rio das notas alcan\u00e7adas pelos trabalhos entregues pelos alunos, em todas as<\/p> categorias.<\/p> 6. INSCRI\u00c7\u00c3O \/ HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p> 6.1 \u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o, na qualidade de concorrente, a qualquer membro da comiss\u00e3o julgadora, de estagi\u00e1rios e servidores do Detran\/DF, ou de seus parentes em at\u00e9 3\u00ba grau, c\u00f4njuges, companheiros e afins.<\/p> 6.2 \u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o de menores de idade sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos pais ou respons\u00e1veis, devendo ser apresentado, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, o termo de autoriza\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o (anexo II).<\/p> 6.3 As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas, exclusivamente, no site do Detran\/DF, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: www.detran.df.gov.br, no per\u00edodo de 09\/09\/2024 a 27\/09\/2024, conforme orienta\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p> 6.3.1 Acessar o site do Detran\/DF, clicar no link 3\u00ba Pr\u00eamio Detran\/DF de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, optar pela categoria desejada e preencher corretamente todos os dados solicitados. Conferir os dados informados e clicar em confirmar. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o, os dados e a categoria n\u00e3o poder\u00e3o ser alterados.<\/p> 6.3.2 Imediatamente ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o dos dados, o sistema gerar\u00e1 a Confirma\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o, na qual constar\u00e1 o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do trabalho e a categoria inscrita.<\/p> 6.4 A institui\u00e7\u00e3o escolar que pretender enviar trabalhos feitos por seus alunos dever\u00e1 fazer a inscri\u00e7\u00e3o de cada um deles individualmente.<\/p> 6.5 Cada participante poder\u00e1 se inscrever apenas com 1 (um) trabalho e em apenas 1 (uma) categoria.<\/p> 6.6 O participante dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos no ato da inscri\u00e7\u00e3o:<\/p> 6.6.1 Categorias 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.8:<\/p> 6.6.1.1 Documento de identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel, com foto (RG, CNH, CTPS);<\/p> 6.6.1.2 Cadastro de Pessoa F\u00edsica\u2013CPF (do respons\u00e1vel);<\/p> 6.6.1.3 Documento de identifica\u00e7\u00e3o do candidato menor de idade (RG ou Certid\u00e3o de Nascimento);<\/p> 6.6.1.4 Termo de autoriza\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o do menor (anexo II);<\/p> 6.6.1.5 Comprovante de escolaridade;<\/p> 6.6.2 Categorias 5.7 e 5.9:<\/p> 6.6.2.1 Documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto (RG, CNH, CTPS);<\/p> 6.6.2.2 Cadastro de Pessoa F\u00edsica\u2013CPF;<\/p> 6.6.2.3 Comprovante de escolaridade;<\/p> 6.6.3 Categorias 5.10, 5.12, 5.13:<\/p> 6.6.3.1 Documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto (RG, CNH, CTPS);<\/p> 6.6.3.2 Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF;<\/p> 6.6.3.3 Comprovante de endere\u00e7o.<\/p> 6.6.4 Categoria 5.11:<\/p> 6.6.4.1 Documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto (RG, CNH, CTPS);<\/p> 6.6.4.2 Cadastro de Pessoa F\u00edsica\u2013CPF;<\/p> 6.6.4.3 Comprovante de v\u00ednculo empregat\u00edcio com institui\u00e7\u00e3o de ensino do DF.<\/p> 6.6.5 Categoria 5.14:<\/p> 6.6.5.1 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o na categoria A ou AB;<\/p> 6.6.5.2 Comprovante de endere\u00e7o;<\/p> 6.6.6 Categoria 5.15:<\/p> 6.6.6.1 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o na categoria AB, B, C, D ou E;<\/p> 6.6.6.2 Comprovante de endere\u00e7o;<\/p> 6.7 Os documentos dever\u00e3o ser digitalizados e anexados junto \u00e0 ficha de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.8 A qualquer momento poder\u00e1 ser solicitado ao candidato que apresente os documentos originais informados na ficha da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.9 A fase de habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o, composta por servidores do N\u00facleo de Programa Educativo de Tr\u00e2nsito da Ger\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, subordinado \u00e0 Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito;<\/p> 6.10 Ser\u00e1 indeferida, a qualquer momento, a inscri\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atender a todos os crit\u00e9rios exigidos para a categoria inscrita;<\/p> 6.11 O candidato que tiver sua inscri\u00e7\u00e3o indeferida ser\u00e1 informado via e-mail;<\/p> 6.12 O prazo para recurso do indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 05 dias \u00fateis a contar do envio do e-mail de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 7. ENVIO DOS TRABALHOS<\/p> 7.1 Os trabalhos dever\u00e3o ser encaminhados exclusivamente por meio do site do Detran-DF, de acordo com as categorias previstas neste Edital, da seguinte forma:<\/p> 7.1.1 Acessar o site Detran-DF (3\u00ba Pr\u00eamio Detran\/DF) e anexar o trabalho;<\/p> 7.1.1.1. Para os trabalhos das categorias 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.8, 5.9, 5.11, 5.12, 5.13, 5.14 e 5.15 dever\u00e3o ser anexados (upload) arquivos com as extens\u00f5es PDF, PNG, JPG ou JPEG com tamanho m\u00e1ximo de 4MB (quatro megabytes);<\/p> 7.1.1.2. Para os trabalhos das categorias 5.6, 5.7 e 5.10 dever\u00e3o ser anexados (upload) arquivos com as extens\u00f5es MP3, MP4, WMA ou WAV com tamanho m\u00e1ximo de 4mb (quatro megabytes);<\/p> 7.1.2 O trabalho dever\u00e1 ser enviado como anexo na aba espec\u00edfica \u201cENVIO DE TRABALHO\u201d.<\/p> 7.1.3 S\u00f3 ser\u00e3o considerados os trabalhos encaminhados entre os dias 09\/09\/2024 a 27\/09\/2024.<\/p> 7.2 O Detran\/DF n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por inscri\u00e7\u00f5es e envio de trabalhos n\u00e3o efetivados por motivo de ordem t\u00e9cnica de computadores, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, congestionamento de linhas de comunica\u00e7\u00e3o ou outros fatores que venham a impossibilitar a efetiva\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 7.3 O Detran\/DF n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por trabalhos entregues que apresentem falhas na execu\u00e7\u00e3o dos arquivos.<\/p> 8. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNA\u00c7\u00d5ES DO EDITAL<\/p> Os interessados que tiverem d\u00favidas poder\u00e3o solicitar os esclarecimentos ou impugnar este Edital, com base no art. 164 da Lei 14.133\/2021, no prazo de at\u00e9 at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis antes da data de abertura do certame, antes da data fixada para a entrega dos trabalhos, preferencialmente, pelo e-mail: 3premiodetrandf@detran.df.gov.br. Os e-mails recebidos ser\u00e3o respondidos de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 8h \u00e0s 18h.<\/p> 9. JULGAMENTO<\/p> 6.1 A comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o do concurso far\u00e1 a pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o dos trabalhos encaminhados, excluindo aqueles que n\u00e3o atenderem aos crit\u00e9rios divulgados neste edital.<\/p> 6.2 No processo de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o ser\u00e3o automaticamente desclassificados os trabalhos recebidos:<\/p> 6.2.1 Que n\u00e3o estejam de acordo com qualquer item do presente Edital, nos termos especificados em cada categoria e no que tange \u00e0 forma de envio dos trabalhos;<\/p> 6.2.2 Que n\u00e3o forem in\u00e9ditos;<\/p> 6.2.3 Que forem considerados, no todo ou em parte, pl\u00e1gio.<\/p> 10. CRIT\u00c9RIOS DE JULGAMENTO<\/p> 10.1 Os trabalhos de todas as categorias, (exceto a categoria 5.16 Melhor Institui\u00e7\u00e3o de Ensino), ser\u00e3o avaliados segundo crit\u00e9rios discriminados abaixo, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio:<\/p> CRIT\u00c9RIOS<\/p><\/td> | PONTUA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA<\/p><\/td><\/tr> | 01<\/p><\/td> | Utilidade e Relev\u00e2ncia Social (potencial de aproveitamento nas a\u00e7\u00f5es educativas)<\/p><\/td> | 10<\/p><\/td><\/tr> | 02<\/p><\/td> | Adequa\u00e7\u00e3o aos comportamentos, valores e atitudes de cidadania no tr\u00e2nsito<\/p><\/td> | 10<\/p><\/td><\/tr> | 03<\/p><\/td> | Criatividade (inova\u00e7\u00e3o e originalidade)<\/p><\/td> | 10<\/p><\/td><\/tr> | 04<\/p><\/td> | Adequa\u00e7\u00e3o ao tema<\/p><\/td> | 10<\/p><\/td><\/tr> | TOTAL<\/p><\/td> | 40<\/p><\/td><\/tr><\/table> 10.2 Os trabalhos ser\u00e3o classificados em ordem decrescente de pontua\u00e7\u00e3o obtida, sendo considerados vencedores, respectivamente em 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba lugares, aqueles que obtiverem as maiores pontua\u00e7\u00f5es.<\/p> 10.3 Ser\u00e3o desclassificados os trabalhos que n\u00e3o obtiverem, pelo menos, a metade da pontua\u00e7\u00e3o total referente a cada categoria.<\/p> 10.4 Ser\u00e3o desclassificados os candidatos que, quando solicitado, n\u00e3o apresentarem o trabalho original no prazo estipulado.<\/p> 10.5 Em caso de empate na pontua\u00e7\u00e3o total entre dois ou mais participantes ser\u00e1 considerada a maior pontua\u00e7\u00e3o obtida no primeiro crit\u00e9rio de julgamento, conforme especificado na tabela 7.1 deste Edital. Persistindo o empate, ser\u00e1 considerada a maior pontua\u00e7\u00e3o obtida no segundo crit\u00e9rio de julgamento, e assim sucessivamente. Na hip\u00f3tese de ainda haver igualdade na nota final, observar-se-\u00e1 a data de inscri\u00e7\u00e3o do participante, sendo considerado vencedor o trabalho que tiver sido inscrito primeiro.<\/p> 10.6 Em caso de empate na pontua\u00e7\u00e3o entre duas institui\u00e7\u00f5es de ensino participantes da categoria 5.16 Melhor Institui\u00e7\u00e3o de Ensino ser\u00e1 considerado como crit\u00e9rio de desempate a maior quantidade de trabalhos inscritos. Persistindo o empate, ser\u00e1 considerada vencedora a Institui\u00e7\u00e3o que tiver o maior n\u00famero de trabalhos vencedores em 1\u00ba lugar. Na hip\u00f3tese de ainda haver igualdade na nota final, ser\u00e1 considerada a Institui\u00e7\u00e3o com maior n\u00famero de vencedores em 2\u00ba lugar, e assim sucessivamente.<\/p> 10.7 Os trabalhos apresentados devem ser in\u00e9ditos.<\/p> 10.8 Os trabalhos devem ser apresentados em L\u00edngua Portuguesa.<\/p> 10.9 Os trabalhos apresentados dever\u00e3o adotar a concep\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito como um direito de todos, em conson\u00e2ncia ao estabelecido pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), bem como privilegiar a ado\u00e7\u00e3o de valores, posturas e atitudes de cidadania no tr\u00e2nsito e respeito a todos.<\/p> 11. COMISS\u00c3O JULGADORA<\/p> 11.1 Os trabalhos ser\u00e3o avaliados pela Comiss\u00e3o Julgadora, composta por membros nomeados por Instru\u00e7\u00e3o de Designa\u00e7\u00e3o emitida pelo Diretor-Geral do DETRAN-DF e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal- DODF.<\/p> 11.2 A Comiss\u00e3o julgadora ser\u00e1 composta por 3 (tr\u00eas) membros \u2013 sendo no m\u00ednimo 2 (dois) deles servidores pertencentes aos quadros permanentes do Detran-DF \u2013 por categoria, para analisar os trabalhos entregues, podendo uma mesma comiss\u00e3o avaliar mais de uma categoria.<\/p> 11.3 A Comiss\u00e3o Julgadora emitir\u00e1 parecer sobre os trabalhos vencedores em 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba colocados, justificando a sele\u00e7\u00e3o com base nos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p> 11.4 Caso a Comiss\u00e3o Julgadora julgue que em determinada categoria, nenhum trabalho recebido atenda as expectativas e os crit\u00e9rios estabelecidos neste Edital, n\u00e3o haver\u00e1 premia\u00e7\u00e3o para a referida categoria.<\/p> 12. DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS<\/p> 12.1 O resultado preliminar ser\u00e1 divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site do Detran\/DF no per\u00edodo de 07\/10\/2024 a 11\/10\/2024.<\/p> 12.2 O resultado final ser\u00e1 divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site do Detran\/DF no per\u00edodo de 04\/11\/2024 a 08\/11\/2024.<\/p> 12.3 Os vencedores ser\u00e3o informados dos resultados, por e-mail e\/ou contato telef\u00f4nico, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p> 13. RECURSOS<\/p> 13.1 Das decis\u00f5es relativas ao julgamento caber\u00e3o recursos no per\u00edodo de 17\/10\/2024 a 27\/10\/2024.<\/p> 13.2 Os recursos dever\u00e3o ser apresentados, exclusivamente, pelo e-mail: 3premiodetrandf@detran.df.gov.br.<\/p> 13.3 O resultado da an\u00e1lise dos recursos ser\u00e1 divulgado entre 17\/10\/2024 e 30\/10\/2024.<\/p> 14. HOMOLOGA\u00c7\u00c3O<\/p> 14.1 Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposi\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o organizadora encaminhar\u00e1 o processo \u00e0 autoridade competente, para a seu crit\u00e9rio, decidir sobre a homologa\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p> 15. PREMIA\u00c7\u00c3O<\/p> 15.1 Os pr\u00eamios ser\u00e3o assim distribu\u00eddos em cada categoria:<\/p> a) 1\u00ba lugar - R$6.500,00(seis mil e quinhentos reais)<\/p> b) 2\u00ba lugar - R$4.500,00(quatro mil e quinhentos reais)<\/p> c) 3\u00ba lugar - R$3.500,00(tr\u00eas mil e quinhentos reais)<\/p> 15.2 A categoria 5.16, Melhor Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, receber\u00e1 o pr\u00eamio de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo premiada a institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a institui\u00e7\u00e3o particular que obtiver a maior nota somando-se todos os trabalhos enviados em todas as categorias.<\/p> 15.3 Para receber o pr\u00eamio, o ganhador dever\u00e1 encaminhar em at\u00e9 05 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado final, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p> 15.3.1 Pessoa F\u00edsica:<\/p> 15.3.1.1 nome completo sem abrevia\u00e7\u00e3o;<\/p> 15.3.1.2 c\u00f3pia da C\u00e9dula de Identidade;<\/p> 15.3.1.3 c\u00f3pia do CPF;<\/p> 15.3.1.4 c\u00f3pia do Comprovante de Resid\u00eancia;<\/p> 15.3.1.5 dados banc\u00e1rios (Banco, ag\u00eancia e conta corrente);<\/p> 15.3.1.6 e-mail;<\/p> 15.3.1.7 telefone (DDD + N\u00famero).<\/p> 15.3.2 Pessoa Jur\u00eddica:<\/p> 15.3.2.1 raz\u00e3o social;<\/p> 15.3.2.2 c\u00f3pia do CNPJ;<\/p> 15.3.2.3 endere\u00e7o;<\/p> 15.3.2.4 dados banc\u00e1rios (Banco, ag\u00eancia e conta corrente);<\/p> 15.3.2.5 e-mail;<\/p> 15.3.2.6 telefone (DDD + N\u00famero)<\/p> 15.4 Caso o ganhador seja menor de idade e n\u00e3o tenha conta corrente, ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar os dados especificados no item 15.3.1 de seu respons\u00e1vel legal.<\/p> 15.5 Os pagamentos da premia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizados, exclusivamente, mediante cr\u00e9dito em conta corrente junto ao Banco Regional de Bras\u00edlia S\/A\u2013 BRB.<\/p> 15.6 O pr\u00eamio a que far\u00e1 jus o(s) vencedor (es) \u00e9 intransfer\u00edvel e inegoci\u00e1vel e ter\u00e1 validade at\u00e9 o dia 31 de dezembro do corrente ano.<\/p> Em caso de ren\u00fancia \u00e0 premia\u00e7\u00e3o, o Diretor-Geral do Detran\/DF deliberar\u00e1 sobre a destina\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p> 15.7 Os valores dos respectivos pr\u00eamios estar\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia, dedu\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de impostos, conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor, por ocasi\u00e3o da data de pagamento dos pr\u00eamios.<\/p> 15.8 Os pr\u00eamios ser\u00e3o entregues aos vencedores em at\u00e9 30 (trinta) dias \u00fateis ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p> 15.9 Caso haja desclassifica\u00e7\u00e3o, em qualquer momento deste pr\u00eamio, a coloca\u00e7\u00e3o que caberia ao participante desclassificado ser\u00e1 transferida para o pr\u00f3ximo colocado dentro das condi\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas de participa\u00e7\u00e3o e assim sucessivamente.<\/p> 15.10 Excepcionalmente em caso de falecimento do autor, o pr\u00eamio poder\u00e1 ser concedido \u201cin memoriam\u201d. Nesse caso, a entrega ser\u00e1 realizada a procurador legalmente constitu\u00eddo para esse fim, dentre os herdeiros legais do autor premiado.<\/p> 15.11 Aos vencedores poder\u00e1 ser solicitada, a qualquer tempo, documenta\u00e7\u00e3o que comprove as informa\u00e7\u00f5es declaradas no ato da inscri\u00e7\u00e3o, estando sujeito \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o em caso de n\u00e3o atendimento.<\/p> 15.12 \u00c9 de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os resultados via sistema e site do DETRAN-DF.<\/p> 15.13 O Detran-DF n\u00e3o tem responsabilidade sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pelos premiados.<\/p> 16. DA DESPESA E DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS<\/p> 16.1 A despesa total \u00e9 estimada em R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) e correr\u00e1 \u00e0 conta dos recursos provenientes da Fonte 237, Fun\u00e7\u00e3o 06, Subfun\u00e7\u00e3o 122, Programa 6217, Meta 2784, Subt\u00edtulo 0001e Elemento de Despesa 339031.<\/p> 16.2 Ao participante que, sem justo motivo, tumultuar ou causar transtornos ao andamento do procedimento poder\u00e1 ser aplicada uma multa de at\u00e9 20% (vinte por cento) sobre o valor da maior premia\u00e7\u00e3o.<\/p> 17. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p> 17.1 Somente ser\u00e3o considerados os trabalhos enviados por uploads no per\u00edodo de 09\/09\/2024 a 27\/09\/2024.<\/p> 17.2 Em caso de d\u00favidas relacionadas a este concurso, bem como ao seu Edital, o candidato poder\u00e1 enviar seu questionamento para o e-mail 3premiodetrandf@detran.df.gov.br. Os e-mails recebidos ser\u00e3o respondidos de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 08h \u00e0s 18h.<\/p> 17.3 Todos os trabalhos encaminhados, inclusive os vencedores, n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos aos seus respectivos autores\/participantes, os quais, desde j\u00e1, cedem ao Detran\/DF, os direitos autorais patrimoniais de publica\u00e7\u00e3o, permitindo sua reprodu\u00e7\u00e3o parcial e\/ou integral, conforme art. 93 da Lei 14.133\/2021.<\/p> 17.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital ser\u00e1 exclu\u00eddo o dia do in\u00edcio e inclu\u00eddo o do vencimento, e considerar-se-\u00e3o os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contr\u00e1rio, nos termos do art. 183 da Lei 14.133\/2021.<\/p> 17.5 O simples envio do trabalho representar\u00e1 o reconhecimento e a aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita das normas deste Edital e da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, significando tamb\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o para sua publica\u00e7\u00e3o, uso e divulga\u00e7\u00e3o pelo Detran\/DF, por tempo indeterminado, sem que isso implique qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o para seus autores.<\/p> 17.6 Todos os trabalhos inscritos poder\u00e3o ser expostos, veiculados e reproduzidos em programas e eventos do interesse do Detran\/DF, sob qualquer forma, por meios de comunica\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds, respeitando o conte\u00fado essencial do trabalho e garantida a cita\u00e7\u00e3o da fonte e identifica\u00e7\u00e3o do autor.<\/p> 17.7 O presente concurso poder\u00e1 ser suspenso ou cancelado, sem aviso<\/p> pr\u00e9vio, por motivo de for\u00e7a maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do Detran\/DF e que comprometa o concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condu\u00e7\u00e3o deste concurso como originalmente planejado.<\/p> 17.8 Eventuais casos omissos neste Edital ser\u00e3o analisados pelo Diretor (a) de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito do Detran\/DF.<\/p> 17.9 Para solucionar quaisquer quest\u00f5es oriundas desta licita\u00e7\u00e3o \u00e9 competente, por disposi\u00e7\u00e3o legal, o foro da Fazenda P\u00fablica do DF, Bras\u00edlia.<\/p> 17.10 Havendo irregularidades nas disposi\u00e7\u00f5es contidas neste Edital entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-644-9060.<\/p> 17.11 \u00c9 proibido o nepotismo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, sendo vedada a contrata\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro(a) ou parente em linha reta ou colateral por consanguinidade ou afinidade de agente p\u00fablico at\u00e9 o 3\u00ba Grau, referindo-se no art.2, \u00ba\u00a7 II, do Decreto Distrital n\u00ba 32.751\/2011.<\/p> 17.12 S\u00e3o vedadas propostas que possuam conte\u00fado que incentive a viol\u00eancia contra a mulher, que exponha \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de constrangimento, discrimina\u00e7\u00e3o ou desvaloriza\u00e7\u00e3o, em como conte\u00fados que manifestem intoler\u00e2ncia e\/ou discrimina\u00e7\u00e3o de cunho religioso, racial, pol\u00edtico-partid\u00e1rio, homof\u00f3bico e de g\u00eanero.<\/p> TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO<\/p> Diretor Geral<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DA PREMIA\u00c7\u00c3O EM VALORES<\/p> ITEM<\/p><\/td> | CATEGORIA<\/p><\/td> | 1\u00ba lugar<\/p><\/td> | 2\u00ba lugar<\/p><\/td> | 3\u00ba lugar<\/p><\/td> | TOTAL<\/p><\/td><\/tr> | 2.1<\/p><\/td> | Educa\u00e7\u00e3o Infantil<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p><\/td><\/tr> | 2.2<\/p><\/td> | Ensino Fundamental (1\u00ba ao 3\u00ba ano)<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | 2.3<\/p><\/td> | Ensino Fundamental (4\u00ba ao 5\u00ba ano)<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | 2.4<\/p><\/td> | Ensino Fundamental (6\u00ba ao 7\u00ba ano)<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | 2.5<\/p><\/td> | Ensino Fundamental (8\u00ba ao 9\u00ba ano)<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | 2.6<\/p><\/td> | Ensino M\u00e9dio<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | 2.7<\/p><\/td> | Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos-EJA<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | 2.8<\/p><\/td> | Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | 2.9<\/p><\/td> | Universit\u00e1rio<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | 2.10<\/p><\/td> | Terceira Idade<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | 2.11<\/p><\/td> | Educador<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p><\/td><\/tr> | 2.12<\/p><\/td> | Cidad\u00e3o<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p><\/td><\/tr> | 2.13<\/p><\/td> | Ciclista<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p><\/td><\/tr> | 2.14<\/p><\/td> | Motociclista<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p><\/td><\/tr> | 2.15<\/p><\/td> | Condutor<\/p><\/td> | R$6.500,00<\/p><\/td> | R$4.500,00<\/p><\/td> | R$3.500,00<\/p><\/td> | R$14.500,00<\/p><\/td><\/tr> | <\/p> <\/p> 2.16<\/p> <\/p><\/td> | Melhor Institui\u00e7\u00e3o de Ensino<\/p><\/td> | Institui\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/p> R$10.000,00<\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | R$10.000,00<\/p><\/td><\/tr> | Institui\u00e7\u00e3o Privada<\/p> R$10.000,00<\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | R$10.000,00<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | TOTAL<\/p><\/td> | R$ 117.500,00<\/p><\/td> | R$ 67.500,00<\/p><\/td> | R$ 52.500,00<\/p><\/td> | R$ 237.500,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> ANEXO II<\/p> TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O E USO DA IMAGEM DO MENOR<\/p> Eu, _____________________________________________ (nome completo), _____________________________ (nacionalidade), __________________________(estado civil), ________________________________________________ (profiss\u00e3o), titular da c\u00e9dula de identidade RG n\u00b0___________________ e CPF n\u00b0_______________________, como representante legal do menor abaixo mencionado, AUTORIZO EXPRESSAMENTE a participa\u00e7\u00e3o________________________________________(nome completo), sob o n\u00b0 do CPF ______________________ , com data de nascimento em e ________ anos de idade, a participar do 3\u00ba Pr\u00eamio Detran-DF de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito.<\/p> Tamb\u00e9m autorizo o uso da imagem do menor em todo e qualquer material (como fotos, filmagens e outros modos de apresenta\u00e7\u00e3o) destinado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico em geral e\/ou apenas para uso interno do DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL.<\/p> A divulga\u00e7\u00e3o da imagem dar-se \u2013\u00e1 por m\u00eddia em geral, escrita, falada, televisiva ou eletr\u00f4nica, de difus\u00e3o e transmiss\u00e3o, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, dentre os quais citam-se, em rol meramente exemplificativo: r\u00e1dio, televis\u00e3o, rede de computadores (internet ou intranet), obras multim\u00eddias, home page, jornais, revistas, boletins, apostilas, livros\/livretos, folhetos, folders, cursos de treinamento, semin\u00e1rios, an\u00fancios, pe\u00e7as publicit\u00e1rias impressas ou audiovisuais, CD-ROM, ilustra\u00e7\u00e3o de programa de computador, v\u00eddeo, cat\u00e1logo, etc.<\/p> A presente autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida a t\u00edtulo gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo o territ\u00f3rio nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque: men\u00e7\u00e3o ao evento no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Detran-DF. O presente instrumento particular de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 celebrado em car\u00e1ter definitivo, irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel, obrigando-se as partes por si e por seus sucessores a qualquer t\u00edtulo, a respeitarem integralmente os termos e condi\u00e7\u00f5es aqui estipuladas.<\/p> Por esta ser a express\u00e3o da minha vontade, declaro que autorizo o uso de imagem e a participa\u00e7\u00e3o do menor acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a t\u00edtulo de direitos conexos \u00e0 imagem ou a qualquer outro e assino a presente autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia-DF, de 2024<\/p> _______________________________________<\/p> Assinatura<\/p> <\/p> ANEXO III<\/p> CRONOGRAMA DE EXECU\u00c7\u00c3O<\/p> ETAPAS<\/p><\/td> | DATA<\/p><\/td><\/tr> | Inscri\u00e7\u00f5es<\/p><\/td> | 09\/09\/2024 a 27\/09\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Recebimento dos trabalhos<\/p><\/td> | 09\/09\/2024 a 27\/09\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado Preliminar<\/p><\/td> | 16\/10\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Per\u00edodo de recursos<\/p><\/td> | 17\/10 a 27\/10\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado dos recursos<\/p><\/td> | 17\/10 a 30\/10\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado Final<\/p><\/td> | 04\/11 a 08\/11\/2024<\/p><\/td><\/tr><\/table>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 414028":{"coMateria":"414028","coDemandante":"1636","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"703","texto":" PROCESSO: 04026-00034737\/2023-75; INTERESSADO: FRONT COMERCIAL LTDA. Aplico a penalidade de MULTA, \u00e0 empresa FRONT COMERCIAL LTDA., CNPJ: 43.731.740\/0001-00, com sede em Blumenau, SC, R. Fritz Spernau, N\u00ba 1000, fundos, Galp\u00e3o 2, 1\u00b0 andar, Itoupava Norte, pelo atraso na entrega do material descrito na Nota de Empenho 2023NE00616. Pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES - Secret\u00e1rio de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 414019":{"coMateria":"414019","coDemandante":"3542","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"727","texto":" O DIRETOR DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publica\u00e7\u00e3o, notifica os(as) usu\u00e1rios(as) do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal - STPC\/DF, citados em lista abaixo, quanto \u00e0 reinstaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo, para an\u00e1lise de poss\u00edveis utiliza\u00e7\u00f5es indevidas de cart\u00f5es concedidos pela SEMOB\/GDF. Os(As) usu\u00e1rios (as) PODER\u00c3O INTERPOR RECURSO, no prazo de 10(dez) dias corridos, ap\u00f3s o INDEFERIMENTO da Defesa Pr\u00e9via, contados da publica\u00e7\u00e3o deste documento, no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Esta\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria do Plano Piloto Loja 21 s\/n - Bras\u00edlia-DF. Em oportuno, ser\u00e1 informado o valor do dano causado ao er\u00e1rio pelo uso indevido do cart\u00e3o, o qual dever\u00e1 ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguir\u00e1 independentemente da manifesta\u00e7\u00e3o do (a) usu\u00e1rio (a).<\/p> ANA CRISTINA SILVA CPF 022 XXX XXX-18 ANA MARIA DE ARAUJO GOMES CPF 705 XXX XXX-49 ANDRE LUIZ BUENO CPF 484 XXX XXX-10 ANTONIA LUCIA RODRIGUES FEITOSA CPF 380 XXX XXX-00 ANTONIO PEDRO COSME DA SILVA - CPF 008 XXX XXX-45 ARTUR DE OLIVEIRA PINTO CPF 715 XXX XXX-04 CARLOS SOARES DA SILVA CPF 285 XXX XXX-00 CASSIA HELLENE BARROS CARDOSO CPF 021 XXX XXX-75 CLEISER EDUARDO DOS SANTOS SIL CPF 051 XXX XXX-26 DEUSLENE DOS SANTOS MIRANDA CPF 223 XXX XXX-20 ELBES PEREIRA DA SILVA CPF 704 XXX XXX-94 EURALIA VICENTE NUNES CPF 664 XXX XXX-72 GABRIELA SILVA LIMA CPF 043 XXX XXX-24 GERALDO CICERO BATISTA CPF 151 XXX XXX-00 GLEYCIANE CRISTINA ALVES SANTOS CPF 059 XXX XXX-88 ISAAC GON\u00c7ALVES FERREIRA CPF 036 XXX XXX-89 JADSON COELHO DA LUZ CPF 710 XXX XXX-91 JESIEL DIAS DOS SANTOS CPF 701 XXX XXX-03 JHONATAN FERREIRA DA SILVA CPF 714 XXX XXX-17 JO\u00c3O DO MAR CAEIRO FEITOSA CPF 709 XXX XXX-37 JOAQUIM ALFREDO CPF 746 XXX XXX-72 JOELMA LIMA DA CONCEICAO CPF 844 XXX XXX-87 JOSE AIRTON AZEVEDO DE SOUSA CPF 615 XXX XXX-47 JOSE CECINO DE LIRA CPF 224 XXX XXX-34 JUCILENE SOUSA DA SILVA NUNES RODRIGUES RESPONS\u00c1VEL POR LAURA NUNES RODRIGUES CPF 102 XXX XXX-75 JULIANO SAMUEL PEREIRA CPF 043 XXX XXX-37 LIVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA CPF 014 XXX XXX-20 MARCELO SOARES DA SILVA CPF 047 XXX XXX-85 MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA CPF 011 XXX XXX-99 MATHEUS SOUSA DANTAS CPF 052 XXX XXX-09 MIGUEL CAITANO DIAS CPF 152 XXX XXX-15 MONICA RODRIGUES CPF 839 XXX XXX-15 MYCHELE ROSA DA COSTA CPF 038 XXX XXX-62 MYLENA THISSIANE SILVA DOS SANTOS RESPONS\u00c1VEL POR LORENA THAYLISE DOS SANTOS GOMES CPF 108 XXX XXX-27 NEDER VICENTE NUNES CPF 710 XXX XXX-03 PEDRO BARBALHO DO NASCIMENTO CPF 422 XXX XXX-53 PEDRO PAULO DOURADO SILVA CPF 082 XXX XXX-80 POLLYANA GONCALVES ORNELAS CPF 018 XXX XXX-54 RENATO PEREIRA DA SILVA CPF 034 XXX XXX-08 ROGERIO VIEIRA DA SILVA CPF 090 XXX XXX-67 RONNY RAFEL ALVAREZ BSANCHEZ CPF 066 XXX XXX-09 RONY JOS\u00c9 DE ALCANTARA CPF 026 XXX XXX-12 ROSIELE HERCULANO MARTINS CPF 010 XXX XXX-58 SIDNEY PEREIRA GONCALVES CPF 599 XXX XXX-44 SIRLENE DE OLIVEIRA MARQUES CPF 620 XXX XXX-20 SONIA MARIA GOMES BARBOSA CPF 375 XXX XXX-68 UHILIO PIAUI CPF 021 XXX XXX-28 WELLINGTON CARVALHO DA SILVA CPF 034 XXX XXX-96.<\/p> J\u00c1FFER DE OLIVEIRA ARECO<\/p>"}," 414018":{"coMateria":"414018","coDemandante":"3542","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PROSSEGUIMENTO DOS TR\u00c2MITES PROCESSUAIS","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"727","texto":" O DIRETOR DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publica\u00e7\u00e3o, notifica os (as) usu\u00e1rios (as) do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal - STPC\/DF, citados em lista abaixo, quanto \u00e0 reinstaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo, para an\u00e1lise de poss\u00edveis utiliza\u00e7\u00f5es indevidas de cart\u00f5es concedidos pela SEMOB\/GDF. Os (As) usu\u00e1rios (as) ser\u00e3o notificados sobre a continuidade do processo administrativo tendo em vista a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de Recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, ap\u00f3s o INDEFERIMENTO da defesa pr\u00e9via ou aus\u00eancia da mesma. Em oportuno, ser\u00e1 informado o valor do dano causado ao er\u00e1rio pelo uso indevido do cart\u00e3o, o qual dever\u00e1 ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguir\u00e1 independentemente da manifesta\u00e7\u00e3o do (a) usu\u00e1rio (a).<\/p> ADAO GALDINO XAVIER FERREIRA CPF 118XXX74100 ADELIA MARIA DE JESUS CPF 087XXX89149 ADELIA MARIA DE JESUS CPF 087XXX89149 AGNALDO FERREIRA CPF 098XXX20182 ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA CPF 073XXX42157 ANA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO CPF 393XXX72549 ANAIDES SOUZA DA COSTA CPF 364XXX72115 ANAIDES SOUZA DA COSTA CPF 364XXX72115 ANALICE FURTADO DE ARAUJO CPF 296XXX38115 ANGELA BEZERRA DA SILVA CPF 942XXX50587 ANGELA BEZERRA DA SILVA CPF 942XXX50587 ANIZA PEREIRA DOS SANTOS CPF 851XXX39104 ANTONIA FERNANDES DE SOUSA CPF 517XXX54134 ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA CPF 238XXX64149 ANT\u00d4NIO T\u00c2MESON BRITO FREITAS CPF 047XXX09117 ASLEXANDRINA VERAS DAMASCENO CPF 351XXX93172 BARNABE BARRETO CPF 067XXX82149 BENEDITO PEREIRA DE SOUSA CPF 219XXX60200 CAMILO LELIS FERREIRA CPF 151XXX96191 CARLOS ROBERTO LUIS CPF 220XXX88104 CICERO MARCOS DA ROCHA CPF 032XXX10180 CICERO MARCOS DA ROCHA CPF 032XXX10180 DELVALINA DA SILVA BATISTA CPF 096XXX42115 DIANA MATIAS DA SILVA CPF 859XXX86187 EDILEUZA VIERA DA SILVA CPF 226XXX66115 ELEZENI MARIA DOS SANTOS CPF 411XXX02587 ELZA PEREIRA DE LIMA CPF 379XXX29153 EUG\u00caNIO BISPO DINIZ CPF 018XXX07129 FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA FERREIRA CPF 410XXX75100 FRANCISCO FEITOSA PEREIRA CPF 145XXX10197 FRANCISCO MARTINS COELHO CPF 516XXX31134 GENEROSA ALVARES DE OLIVEIRA CPF 630XXX24568 GERALDO JOSE DA SILVA CPF 194XXX86149 GERALDO JOSE DA SILVA CPF 194XXX86149 GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA CPF 226XXX41168 GILBERTO VIANA MENDES CPF 210XXX69153 GILVAN GOMES DA SILVA CPF 248XXX62168 GON\u00c7ALA PEREIRA DO SANTOS SILVA CPF 368XXX78172 HUMBERTO VINICIUS ROCHA DA SILVA CPF 055XXX74141 IRENE SILVA ALVES CPF 381XXX96191 IRENI PINTO GOMES CPF 401XXX83134 JACIRA LIMA DE ASSUN\u00c7\u00c3O CPF 014XXX92365 JAQUELINE ALVES DE SOUSA CPF 007XXX74378 JEAN RAMONGUE HERNRD CPF 071XXX99175 JO\u00c3O VICTOR LIMA DOS SANTOS CPF 094XXX70118 JOAQUIM ARA\u00daJO DA SILVA CPF 498XXX98515 JOAQUIM CARNEIRO DE ORNELAS CPF 139XXX15604 JORDINA PEREIRA DE JESUS ROSA CPF 276XXX75100 JORGE LUIS GIL CPF 709XXX70203 JORGE PATRICIO DA SILVA CPF 244XXX04149 JOSE AILTON DE OLIVEIRA CPF 324XXX33168 JOSE ALVES DE ARAUJO CPF 287XXX21115 JOS\u00c9 BELO CPF 084XXX78814 JOSE DE AQUINO DOS REIS FILHO CPF 243XXX63191 JOSE FRANCISCO SOARES BARBOSA CPF 478XXX36672 JOS\u00c9 MARIA S\u00c9RGIO CPF 238XXX70197 JOSE RIBAMAR DA SILVA VILAR CPF 102XXX31168 JOS\u00c9 SOARES SALAZAR FILHO CPF 381XXX38115 JOSEFA MARIA IZIDRO DO NASCIMENTO CPF 297XXX64191 JUSCELINO RAMOS DE OLIVEIRA CPF 313XXX19120 KETHELY FERREIRA SANTOS CPF 090XXX35122 LILIA FELIPE EVANGELISTA RESPONS\u00c1VEL POR BEN FELIPE DE QUEIROZ CPF 107XXX24110 LOURIVAL SANTANA DOS SANTOS CPF 583XXX49515 LUIZ RICARDO DE SOUZA CPF 802XXX41134 MAIVAN DE SOUSA FRANCO CPF 050XXX91810 MANOEL DO CARMO NASCIMENTO CPF 290XXX72591 MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO CPF 220XXX14172 MARCIA CRISTINA SOARES DE OLVIEIRA CPF 006XXX36100 MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DA SILVA CPF 573XXX29104 MARIA DAS GRA\u00c7AS ARAUJO ALCANTARA CPF 694XXX31168 MARIA DAS GRA\u00c7AS RIBEIRO DOS SANTOS MOREIRA CPF 539XXX06172 MARIA DE JESUS BARBOSA CPF 512XXX20115 MARIA DE NAZARETH PORTO DE ARAUJO CPF 133XXX92353 MARIA DE OLIVEIRA BRAND\u00c3O CPF 244XXX40120 MARIA DO CARMO ALVES DE FREITA GUIMAR\u00c3ES CPF 144XXX06104 MARIA DO CARMO GOMES DE SOUSA CPF 287XXX64172 MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA CPF 247XXX02120 MARIA DO SOCORRO SOUZA NASCIMENTO CPF 722XXX05104 MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS CPF 768XXX73134 MARIA LINETE BELCHIOR CPF 258XXX88100 MARIA NAZAR\u00c9 DIAS DA SILVA CPF 398XXX65134 MARIA RODRIGUES DA SILVA LIMA CPF 004XXX09127 MARIA SALOM\u00c9 DA SILVA COSTA CPF 198XXX85372 MARILENE JESUS DE CASTRO CPF 657XXX45104 MARINA LUIZA RIBEIRO CPF 446XXX19668 MARINEIDE ROSA DO NASCIMENTO CPF 291XXX27863 MARISTELA NUNES DOS SANTOS CPF 417XXX31149 ORIVON BARBOSA DE FARIAS CPF 540XXX06687 OSMAR ALVES MARQUES CPF 221XXX40178 OSMAR FELIX DA CUNHA CPF 807XXX49134 PAULO CESAR DE ARAUJO BRITO CPF 054XXX64113 PAULO ROBERTO CARVALHO LIMA CPF 752XXX33749 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS CPF 105XXX87320 PEDRO HENRIQUE ARAUJO EVANGELISTA CPF 086XXX34158 RAIMUNDA RIBEIRO DE SOUZA SILVA CPF 782XXX89104 RAIMUNDO FARIAS RODRIGUES CPF 444XXX12100 REGINA CARLA RAMOS CABRAL CPF 116XXX10163 REGINALDO BARBOSA ALVES CPF 393XXX90153 RICARDO MIRANDA SANTA CRUZ CPF 182XXX16191 RITA PEREIRA FREIRE CPF 763XXX20110 ROBERTO RODRIGUES OLAYA CPF 714XXX99100 RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CPF 014XXX40180 SALVADOR RIBEIRO DA COSTA CPF 620XXX43172 SAMARA ALENCAR SILVA CPF 724XXX49134 SAMUEL VICTOR DO NASCIMENTO SILVA CPF 065XXX42369 SAMUEL VICTOR DO NASCIMENTO SILVA CPF 065XXX42369 SANDRA C\u00c9LIA RIBEIRO CPF 144XXX11120 SEBASTI\u00c3O BALTAZAR DE LIMA CPF 351XXX17191 SEBASTIAO MARIO DA COSTA CPF 220XXX17187 SEVERINO ALVINO DA SILVA CPF 146XXX58187 SEVERINO ALVINO DA SILVA CPF 146XXX58187 TAHIS MATOS DA CRUZ CPF 013XXX93155 T\u00c2NIA DA CUNHA BEZERRA CPF 990XXX97191 VAGNER RODRIGUES SILVA LEITE CPF 878XXX97149 VAGNER RODRIGUES SILVA LEITE CPF 878XXX97149 VALDEMIR EUSTAQUIO DOS SANTOS CPF 153XXX98104 VANDERCI ALVES PEREIRA CPF 385XXX27100 VANIA RODRIGUES DE MORAIS CPF 244XXX35153 VITORIA LIMA FERREIRA CPF 092XXX98150 WANDERLEIA RODRIGUES JUSTINO CPF 004XXX14158 WILSON RAMALHO DA COSTA CPF 494XXX51772<\/p> J\u00c1FFER DE OLIVEIRA ARECO<\/p>"}," 414017":{"coMateria":"414017","coDemandante":"3542","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PROSSEGUIMENTO DOS TR\u00c2MITES PROCESSUAIS","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"727","texto":" O DIRETOR DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE, por meio desta publica\u00e7\u00e3o, notifica os (as) usu\u00e1rios (as) do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal - STPC\/DF, citados em lista abaixo, quanto \u00e0 reinstaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo, para an\u00e1lise de poss\u00edveis utiliza\u00e7\u00f5es indevidas de cart\u00f5es concedidos pela SEMOB\/GDF. Os (As) usu\u00e1rios (as) ser\u00e3o notificados sobre a continuidade do processo administrativo tendo em vista a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de Recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos, ap\u00f3s o INDEFERIMENTO da defesa pr\u00e9via ou aus\u00eancia da mesma. Em oportuno, ser\u00e1 informado o valor do dano causado ao er\u00e1rio pelo uso indevido do cart\u00e3o, o qual dever\u00e1 ser ressarcido ao Governo do Distrito Federal - GDF. Salientamos que o processo prosseguir\u00e1 independentemente da manifesta\u00e7\u00e3o do (a) usu\u00e1rio (a).<\/p> ANGELA HERMINA DE PAIVA 755.XXX.XXX-00 HELIO DE OLIVEIRA SANTOS 225.XXX.XXX-10 JULIO CESAR SABINO DO NASCIMENTO 205.XXX.XXX-12 MARIA DA PAZ PRADO 334.XXX.XXX-49 RAIMUNDA LINA BARROS 775.XXX.XXX-72 ABINERES MARTINS DOS ANJOS 033.XXX.XXX-91 ADALCINO PEREIRA DE PAULA 101.XXX.XXX-49 AELSON ALVES SILVA 244.XXX.XXX-20 ALAN KARDEC MARTINS GON\u00c7ALVES 259.XXX.XXX-53 ALEXSANDRO DA CRUZ SANTOS 086.XXX.XXX-89 ALICE PEREIRA DA SILVA 357.XXX.XXX-49 ANTONIA LUZIMAR MARINHEIRO 417.XXX.XXX-20 ANTONIA MOREIRA TOMAZ 334.XXX.XXX-68 ANTONIA RODRIGUES DA CONCEI\u00c7\u00c3O RESPONS\u00c1VEL POR LAUANA RODRIGUES DE PAULA 103.XXX.XXX-98 ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS 461.XXX.XXX-87 ANTONIO EDILSON DE MATOS 552.XXX.XXX-72 ANTONIO GONCALO ALVES DE SOUSA 210.XXX.XXX-00 ANTONIO NASIO DA PACIENCIA 489.XXX.XXX-72 AOREMA FRANCISCA MENDES 399.XXX.XXX-87 BELMAR GOMES DA SILVA 115.XXX.XXX-00 BERENILDE PENEDO DE OLIVEIRA 428.XXX.XXX-72 BIANCA GIOVANA SOUSA SILVA RESPONS\u00c1VEL POR GIOVANNA EMANUELI DE JESUS SOUSA VASCO 101.XXX.XXX-20 BIANKA HELOIZA SILVA ARA\u00daJO RESPONS\u00c1VEL POR ISAAC LEVI SILVA MESQUITA 107.XXX.XXX-30 CAMERINO ALMEIDA 358.XXX.XXX-53 CANDIDA DE PAIVA MOREIRA 417.XXX.XXX-00 CARLOS ROBERTO LUIS 220.XXX.XXX-04 CICERO DA SILVA OLIVEIRA 138.XXX.XXX-15 CLAUDIONOR RODRIGUES BARROS 155.XXX.XXX-06 CONCEI\u00c7\u00c3O DE MARIA DA SILVA SANTOS 340.XXX.XXX-00 DIASSIS SANTANA DE LIMA 296.XXX.XXX-72 DORALICE FELIPE DOS SANTOS DE LACERDA 582.XXX.XXX-34 EDISON CAVALCANTE AGUIAR 373.XXX.XXX-53 ELIAS DE MELO FRANCO 286.XXX.XXX-34 ELSON DA SILVA SATIRO 316.XXX.XXX-20 ENEIDE SANTOS DA SILVA 504.XXX.XXX-00 ERALDO RIBEIRO DOS SANTOS 012.XXX.XXX-31 EURENICE FERREIRA PIMENTEL 467.XXX.XXX-49 FRANCISCA COSTA SILVA 185.XXX.XXX-20 FRANCISCA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O 804.XXX.XXX-34 FRANCISCO SOARES 220.XXX.XXX-72 GILDECELIA TERTO LEANDRO 201.XXX.XXX-49 IRACEMA PEREIRA DA ROCHA 313.XXX.XXX-04 IRENE FRANCISCA DOS SANTOS 557.XXX.XXX-00 IZLIAS NUNES DO AMARAL 763.XXX.XXX-87 JACIRA LOBATO DE SOUSA 926.XXX.XXX-87 JACKELINE SILVA 012.XXX.XXX-05 JEAN CARDOSO DOS SANTOS 821.XXX.XXX-49 JEFFERSON PEREIRA DA SILVA 059.XXX.XXX-90 J\u00c9SSIKA OLIVEIRA DE ARA\u00daJO RESPONS\u00c1VEL POR YASMIN EMANUELLY ALMEIDA DE ARA\u00daJO 098.XXX.XXX-64 JO\u00c3O GOMES DE SOUZA 185.XXX.XXX-87 JOEL JOSE DA CRUZ FILHO 339.XXX.XXX-15 JONAS RIBEIRO DE LIMA 397.XXX.XXX-49 JOSE ALMEIDA DOS SANTOS 658.XXX.XXX-00 JOSE CARLOS TEIXEIRA PAVELKONSKI 252.XXX.XXX-34 JOSE FERREIRA DA SILVA 339.XXX.XXX-20 JOSE PEREIRA BARBOSA 247.XXX.XXX-68 JOSEFA DOS SANTOS 008.XXX.XXX-11 JOSEFA MARIA IZIDRO DO NASCIMENTO 297.XXX.XXX-91 JOSELITA SANTOS DA CONCEI\u00c7\u00c3O 175.XXX.XXX-06 JUVENILIA ALVES DA CUNHA 458.XXX.XXX-68 LEONICE BARBOSA 153.XXX.XXX-72 LUCIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO 220.XXX.XXX-04 LUIS VITURINO TEIXEIRA 116.XXX.XXX-91 LUIZ CARLOS SANTOS GUIMARAES 296.XXX.XXX-00 MANOEL CONCEI\u00c7\u00c3O SOARES 494.XXX.XXX-87 MANOEL SABINO DA SILVA 201.XXX.XXX-15 MARCOS ISAIAS BEZERRA SANTOS 091.XXX.XXX-61 MARIA APARECIDA CARDOSO SENIOR 333.XXX.XXX-72 MARIA AURORA ALVES DE QUEIROZ 636.XXX.XXX-78 MARIA DE F\u00c1TIMA DA SILVA 417.XXX.XXX-87 MARIA DE FATIMA PEREIRA COSTA 524.XXX.XXX-04 MARIA DE JESUS AGALENO DA SILVA 0.78X.XXX-661 MARIA DIOMAR PEREIRA DA SILVA 151.XXX.XXX-25 MARIA DO CARMO DA CONCEI\u00c7\u00c3O ALVES 658.XXX.XXX-15 MARIA DO SOCORRO ALVES FEITOSA 259.XXX.XXX-72 MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE SOUZA 271.XXX.XXX-68 MARIA IZETE FONTENELE FERNANDES 400.XXX.XXX-20 MARIA JOSE DA SILVA 602.XXX.XXX-02 MARIA JOSE RUBIM DE AGUIAR ALMEIDA 038.XXX.XXX-04 MARIA LUIZA PEREIRA DE CASTRO 151.XXX.XXX-87 MARIA MACHADO DE OLIVEIRA FILHA 443.XXX.XXX-53 MARIA MARGARIDA DE LIMA FERNANDES 289.XXX.XXX-34 MARIA MARTINS DE OLIVEIRA 208.XXX.XXX-87 MARIA MOREIRA DOS SANTOS 635.XXX.XXX-53 NALI ALVES REIS 461.XXX.XXX-00 NIVALDO RODRIGUES DE SOUSA 573.XXX.XXX-00 NOURES COSTA SANTOS GOULART 550.XXX.XXX-91 PRISCILA ROSANE DOS SANTOS RESPONS\u00c1VEL POR ANA LAURA BARROS MAIA JARDIM 110.XXX.XXX-40 RENATA KALLY SOUSA SOARES 846.XXX.XXX-87 ROBERTO COUTINHO PEREIRA 316.XXX.XXX-00 ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO 037.XXX.XXX-43 RODRIGO DA SILVA ALVES 704.XXX.XXX-14 ROSIMEIRE DIAS FERNANDES 564.XXX.XXX-34 ROZALINA OLIVEIRA DA SILVA 004.XXX.XXX-78 SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA 226.XXX.XXX-72 SILVESTRE ANTONIO DE SOUZA PERERIA 805.XXX.XXX-63 SONIA MARIA DE CASTRO 114.XXX.XXX-68 VALDEMAR PEIXOTO DE CARVALHO 248.XXX.XXX-91 VANESSA NERY PEREIRA 723.XXX.XXX-04 VANILMA MARQUES DE OLIVEIRA 010.XXX.XXX-31 VICENTE DE PAULO GOMES 431.XXX.XXX-53 VICENTE OLIVEIRA MESQUITA 795.XXX.XXX-91 VICTOR LEVI SOUZA FERREIRA RESPONS\u00c1VEL POR NURIA MARIA DE SOUZA SANTOS 101.XXX.XXX-84 VOVENAGMA CARDOSO FERREIRA 385.XXX.XXX-20 WALFRIDO ALVES DE OLIVEIRA 113.XXX.XXX-00 WENDEL COUTO DOS SANTOS 066.XXX.XXX-25 WERLEY PAES CARDOSO 069.XXX.XXX-60 WILSON DA SILVA 239.XXX.XXX-91 YARA RAMALHO DE SOUSA 043.XXX.XXX-48<\/p> J\u00c1FFER DE OLIVEIRA ARECO<\/p>"}," 414039":{"coMateria":"414039","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO DO 5\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 09\/2020","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" PROCESSO n\u00ba: 00113-00011608\/2019-10; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER\/DF, CNPJ 00.070.532\/0001-03; CONTRATADA: INTERATIVA-DEDETIZA\u00c7\u00c3O, HIGIENIZA\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ n\u00ba 05.058.935\/0001-42; OBJETO: repactua\u00e7\u00e3o de valores. EMBASAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, \"d\", da Lei n\u00ba 8.666\/1993; FONTE DE RECURSO: 100, 161, 220, 237, 248; VALOR do impacto financeiro: R$ 776.939,33 (setecentos e setenta e seis mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e tr\u00eas centavos); DATA DA ASSINATURA: 15\/07\/2024; NOME DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DER\/DF Eng. F\u00c1BIO CARDOSO DA SILVA e Pela Empresa: IZAIAS JUNIO VIEIRA<\/p>"}," 414037":{"coMateria":"414037","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSA\u00c7\u00c3O FLORESTAL N\u00ba 44\/2024-IBRAM\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER\/DF, CNPJ 00.070.532\/0001-03, torna p\u00fablico que firmou junto ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, CNPJ 08.915.353\/0001-23, o Termo de Compromisso de Compensa\u00e7\u00e3o Florestal SEI-GDF n\u00ba 44\/2024-IBRAM\/PRESI (processo 00391-00006590\/2024-77) em decorr\u00eancia da supress\u00e3o vegetal na \u00e1rea de pavimenta\u00e7\u00e3o da via de acesso \u00e0 Escola Classe Alm\u00e9cegas (trecho de 1,95 km da VC-505 entre a DF-206 e a referida escola), na Regi\u00e3o Administrativa de Brazl\u00e2ndia - RA IV, licenciada atrav\u00e9s do processo 00391-00002123\/2021-25. Objeto: Como cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o florestal, o DER\/DF dever\u00e1 emitir ordem banc\u00e1ria em favor do BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no valor de R$ 37.978,20 (trinta e sete mil novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos), que representa 50% do valor convertido da Compensa\u00e7\u00e3o Florestal. O DER\/DF tamb\u00e9m dever\u00e1 emitir ordem banc\u00e1ria em favor do FUNAM, no valor de R$ 40.826,57 (quarenta mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), que representa 50% do valor convertido da Compensa\u00e7\u00e3o Florestal, j\u00e1 acrescido do percentual de 7,5%, destinado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos recursos. Data da assinatura: 22\/07\/2024. Signat\u00e1rios: Compromitente: Fauzi Nacfur J\u00fanior, Presidente do DER\/DF; Bras\u00edlia Ambiental: R\u00f4ney Tanios Nemer, Presidente do IBRAM\/DF.<\/p>"}," 414038":{"coMateria":"414038","coDemandante":"1116","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE SUPRESS\u00c3O VEGETAL - ASV","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" Torna p\u00fablico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental - IBRAM\/DF, a Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o Vegetal - ASV 2053.8.2024.97209 dos indiv\u00edduos arb\u00f3reos que interferem com as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da via de acesso \u00e0 Escola Classe Alm\u00e9cegas (trecho de 1,95 km da VC-505 entre a DF-206 e a referida escola), na Regi\u00e3o Administrativa de Brazl\u00e2ndia - RA IV. Processo LAS-IBRAM n\u00ba 00391-00002123\/2021-25.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p> Presidente<\/p>"}," 413940":{"coMateria":"413940","coDemandante":"2761","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 15\/2024 \u2013 UASG 925046<\/p> O METR\u00d4-DF, por meio de sua Pregoeira, torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do tipo menor pre\u00e7o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de impress\u00e3o corporativa compreendendo: impress\u00e3o, c\u00f3pia e digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos, na modalidade de loca\u00e7\u00e3o de equipamento mais custo unit\u00e1rio por p\u00e1gina impressa, com fornecimento de equipamentos novos de primeiro uso, todos os insumos e pe\u00e7as necess\u00e1rias, assist\u00eancia t\u00e9cnica on-site preventiva e corretiva estabelecidas neste Edital, conforme condi\u00e7\u00f5es contidas no edital e especifica\u00e7\u00f5es do Anexo I - Termo de Refer\u00eancia e processo n\u00ba 00097-00014205\/2022-73. O valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 sigiloso conforme os arts. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/2016 e 42 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos do METR\u00d4-DF. Data e hor\u00e1rio para recebimento das propostas: at\u00e9 \u00e0s 15:00 do dia 14\/08\/2024. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado gratuitamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.metro.df.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, mediante pr\u00e9-cadastro realizado neste \u00faltimo para participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o.<\/p> ISADORA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY<\/p> Pregoeira<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 413767":{"coMateria":"413767","coDemandante":"926","titulo":"EDITAL N\u00ba 48, DE 17 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"841","texto":" O Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA\/DF), \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, parit\u00e1rio, deliberativo e controlador das a\u00e7\u00f5es de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente do Distrito Federal, criado por for\u00e7a do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente - ECA, Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990, regido pela Lei Distrital n\u00ba 5.244, de 17 de dezembro de 2013, e vinculado administrativamente \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es prevista no Regimento Interno do CDCA\/DF, Resolu\u00e7\u00e3o Normativa\/CDCA n\u00ba 70, de 11 de dezembro de 2014, tendo em vista a Lei n\u00ba 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, e suas altera\u00e7\u00f5es, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 231, de 28 de dezembro de 2022, e a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 106, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es, torna p\u00fablica a reclassifica\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Administrativa Lago Sul, referente ao resultado final do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares 2023, para mandato quadri\u00eanio 2024-2027, publicado no Edital 39\/2023, em virtude do Decreto de 1\u00ba de fevereiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 24, de 02 de fevereiro de 2024, p\u00e1gina 18, que torna sem efeito o ato que nomeou PAULO RICARDO GUIMAR\u00c3ES ROCHA STORNI para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Lago Sul, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, na seguinte ordem: Regi\u00e3o Administrativa, inscri\u00e7\u00e3o, nome do candidato, condi\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> RA XVI - LAGO SUL<\/p> 1131754; VINICIUS LOBAO RIBEIRO; APROVADO; TITULAR; 1\/ 1133029; RAONY DE SOUZA OLIVEIRA; APROVADO; TITULAR; 2\/ 1132512; JANE DOS SANTOS GASTON; APROVADO; TITULAR; 3\/ 1135794; LUDE MARIETA GON\u00c7ALVES DOS SANTOS NEVES; APROVADO; TITULAR; 4\/ 1132236; MAURICIO RODRIGO MONTEIRO DAZA; APROVADO; TITULAR; 5\/ 1131017; CAROLINE GUIMAR\u00c3ES BIAVATI; APROVADO; SUPLENTE; 6\/ 1130777; DIONY ALEXANDRO SILVA HORTA; APROVADO; SUPLENTE; 7\/ 1137223; SAMANTHA SOARES NEVES; APROVADO; SUPLENTE; 8\/<\/p> JO\u00c3O HENRIQUE BARBOSA<\/p> Presidente do CDCA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 413922":{"coMateria":"413922","coDemandante":"964","titulo":"AVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2024, COM BASE NO ART. N\u00ba 75, INCISO VIII DA LEI N\u00ba 14.133\/2021","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"867","texto":" Processo Sei-GDF: 04017-00023941\/2024-51.<\/p> O Distrito Federal, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, torna p\u00fablico que, realizar\u00e1 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, com crit\u00e9rio de julgamento MENOR PRE\u00c7O POR ITEM, nos termos Artigo n\u00ba 75, inciso VIII, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2016, e demais normas aplic\u00e1veis, bem como, as exig\u00eancias estabelecidas neste Edital, conforme os crit\u00e9rios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e hor\u00e1rios discriminados a seguir:<\/p> DATA LIMITE PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O:<\/p><\/td> | Dia 25\/07\/2024, \u00e0s 17hs.<\/p><\/td><\/tr> | REFER\u00caNCIAS DE HOR\u00c1RIO:<\/p><\/td> | Hor\u00e1rio de Bras\u00edlia - DF.<\/p><\/td><\/tr> | ENDERE\u00c7O ELETR\u00d4NICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O:<\/p><\/td> | suag@dflegal.df.gov.br<\/p><\/td><\/tr> | ENDERE\u00c7O PARA ENTREGA DA PROPOSTA:<\/p><\/td> | SIA TRECHO 3, LOTE 1545\/1555, Guar\u00e1 DF, CEP. 71200-039 - DF.<\/p> Protocolo DF Legal<\/p><\/td><\/tr> | LINK DO EDITAL:<\/p><\/td> | www.dflegal.df.gov.br<\/p><\/td><\/tr><\/table> 1. DO OBJETO:<\/p> 1.1. Constitui objeto a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PREPARO, FORNECIMENTO DE REFEI\u00c7\u00d5ES PRONTAS TIPO MARMITEX COMERCIAL, destinado a atender a demanda da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF Legal, comp\u00f5em este Edital, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, os seguintes documentos:<\/p> 1.1.1. ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFER\u00caNCIA.<\/p> 1.1.2. ANEXO II DO EDITAL - ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DO OBJETO.<\/p> 1.1.3. ANEXO III DO EDITAL - MODELO PROPOSTA DE PRE\u00c7O AVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O.<\/p> 1.1.4. ANEXO IV DO EDITAL - MODELO DE ORDEM DE SERVI\u00c7O - IN 5\/2017 DF-LEGAL. <\/p> 1.1.5. ANEXO V DO EDITAL - DECLARA\u00c7\u00c3O DE SUSTENTABILIDADE.<\/p> 1.1.6. ANEXO VI DO EDITAL - MODELO DE DECLARAC\u0327A\u0303O DE INEXISTE\u0302NCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO.<\/p> 1.1.7. ANEXO VII DO EDITAL - MODELO DE DECLARAC\u0327A\u0303O DE QUE A EMPRESA NA\u0303O UTILIZA MA\u0303O DE OBRA DIRETA OU INDIRETA DE MENORES.<\/p> 1.1.8. ANEXO VIII DO EDITAL - MODELO DE DECLARAC\u0327A\u0303O DE QUE A EMPRESA LICITANTE NA\u0303O ESTA\u0301 SOB PENA DE INTERDIC\u0327A\u0303O TEMPORA\u0301RIA.<\/p> 2. DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS:<\/p> 2.1. As despesas decorrentes desta contrata\u00e7\u00e3o est\u00e3o programadas em dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, prevista no or\u00e7amento para exerc\u00edcio de 2024, na classifica\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p> I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 63101;<\/p> II \u2013 Programa de Trabalho: 04.122.8208.8517.0125;<\/p> III \u2013 Natureza da Despesa: 33.90.39;<\/p> IV \u2013 Fonte de Recursos: 100.<\/p> 3. DO VALOR ESTIMADO:<\/p> 3.1. O valor estimativo para contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 147.300,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos reais).<\/p> 4. PER\u00cdODO PARA ENVIO DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DE HABILITA\u00c7\u00c3O E PROPOSTA DE PRE\u00c7O\/COTA\u00c7\u00c3O:<\/p> 4.1. A presente ficar\u00e1 ABERTA POR UM PER\u00cdODO DE 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, a partir da data da divulga\u00e7\u00e3o no site, e os respectivos documentos dever\u00e3o ser encaminhados ao E-mail: suag@dflegal.df.gov.br fazendo refer\u00eancia a DISPENSA EMERGENCIAL N\u00ba 02\/2024 com todos os documentos assinados digitalmente ou no endere\u00e7o: SIA TRECHO 3, LOTE 1545\/1555, Guar\u00e1 DF, CEP 71200-039, DF.<\/p> 4.2. Habilita\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Fiscal:<\/p> 4.2.1. Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica - Cart\u00e3o CNPJ.<\/p> 4.2.2. Ato constitutivo\/Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por a\u00e7\u00f5es, documentos de elei\u00e7\u00e3o de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a \u00faltima ata de elei\u00e7\u00e3o de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa p\u00fablica ser\u00e1 apresentado c\u00f3pia das leis que a instituiu; Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual \u2013 MEI;<\/p> 4.2.3. Regularidade para com a Fazenda Federal - Certid\u00e3o Conjunta Negativa De D\u00e9bitos relativos a Tributos Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o;<\/p> 4.2.4. Certid\u00e3o Regularidade junto \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda P\u00fablica Estadual;<\/p> 4.2.5. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito do Munic\u00edpio Sede da Empresa (CND Municipal);<\/p> 4.2.6. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos junto ao FGTS;<\/p> 4.2.7. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT);<\/p> 4.2.8. C\u00f3pia da C\u00e9dula de Identidade dos s\u00f3cios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);<\/p> 4.2.9. Comprova\u00e7\u00e3o de Cadastro no SICAF;<\/p> 4.2.10. Atestado de capacidade T\u00e9cnica.<\/p> 4.3. Proposta de Pre\u00e7o\/Cota\u00e7\u00e3o:<\/p> 4.3.1. A Proposta de pre\u00e7o dever\u00e1 ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.<\/p> 4.3.2. As propostas de pre\u00e7o que n\u00e3o estiverem em conson\u00e2ncia com as exig\u00eancias deste Edital ser\u00e3o desconsideradas julgando - se pela desclassifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.3.3. Os pre\u00e7os ofertados n\u00e3o poder\u00e3o exceder os valores unit\u00e1rios, constantes neste Edital.<\/p> 4.3.4. Dever\u00e1 apresentar em conjunto com a documenta\u00e7\u00e3o de proposta, as declara\u00e7\u00f5es do anexo III.<\/p> 5. DO PAGAMENTO:<\/p> 5.1. O pagamento ser\u00e1 feito de acordo com as Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil do Distrito Federal, em parcela (s), mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal, liquidada at\u00e9 o 30\u00ba (trig\u00e9simo) dia de sua apresenta\u00e7\u00e3o, devidamente atestada pelo executor do Contrato.<\/p> 5.2. Para efeito de pagamento, a CONTRATADA dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos:<\/p> I) Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS, fornecido pela CEF \u2013 Caixa Econ\u00f4mica Federal, devidamente atualizado (Lei n\u00ba 8.036\/90);<\/p> II) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da Certid\u00e3o Conjunta de D\u00e9bitos relativos aos Tributos Federais e a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, expedida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda\/Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portaria Conjunta RFB\/PGFN n\u00ba 1.751\/2014);<\/p> III) Certid\u00e3o de Regularidade com a Fazenda do Distrito Federal; e<\/p> IV) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade, que poder\u00e1 ser obtida no site <www.tst.jus.br\/certidao>.<\/p> 5.3. Para realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos, o licitante vencedor dever\u00e1 manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p> 6. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/p> 6.1. Poder\u00e1 a DF Legal revogar o presente Edital, no todo ou em parte, por conveni\u00eancia administrativa e interesse p\u00fablico, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.<\/p> 6.2. A DF Legal dever\u00e1 anular o presente Edital, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de of\u00edcio ou por provoca\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.3. A anula\u00e7\u00e3o do procedimento, n\u00e3o gera direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, ressalvada o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 71 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/21.<\/p> 6.4. Ap\u00f3s a fase de classifica\u00e7\u00e3o das propostas, n\u00e3o cabe desist\u00eancia da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela DF Legal.<\/p> 6.5. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1:<\/p> 6.5.1. Republicar o presente aviso com uma nova data.<\/p> 6.5.2. Valer-se, para a contrata\u00e7\u00e3o, de proposta obtida na pesquisa de pre\u00e7os que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pre\u00e7os, sempre que poss\u00edvel, e desde que atendidas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o exigidas.<\/p> 6.5.2.1. No caso do subitem anterior, a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 operacionalizada fora deste procedimento.<\/p> 6.5.3. Fixar prazo para que possa haver adequa\u00e7\u00e3o das propostas ou da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, conforme o caso.<\/p> 6.6. Havendo a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo n\u00e3o conste deste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta, dever\u00e1 ser atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administra\u00e7\u00e3o na respectiva notifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.7. Caber\u00e1 ao fornecedor acompanhar as opera\u00e7\u00f5es, ficando respons\u00e1vel pelo \u00f4nus decorrente da perda do neg\u00f3cio diante da inobserv\u00e2ncia de quaisquer mensagens eletr\u00f4nicas emitidas pela Administra\u00e7\u00e3o ou de sua desconex\u00e3o.<\/p> 6.8. No julgamento das propostas e da habilita\u00e7\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sanar erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas, dos documentos e sua validade jur\u00eddica, mediante despacho fundamentado, atribuindo-lhes validade e efic\u00e1cia para fins de habilita\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.9. As normas disciplinadoras deste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta ser\u00e3o sempre interpretadas em favor da amplia\u00e7\u00e3o da disputa entre os interessados, desde que n\u00e3o comprometam o interesse da Administra\u00e7\u00e3o, o princ\u00edpio da isonomia, a finalidade e a seguran\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.10. Os fornecedores assumem todos os custos de prepara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de suas propostas e a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1, em nenhum caso, respons\u00e1vel por esses custos, independentemente da condu\u00e7\u00e3o ou do resultado do processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.11. Em caso de diverg\u00eancia entre disposi\u00e7\u00f5es deste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e de seus anexos ou demais pe\u00e7as que comp\u00f5em o processo, prevalecer\u00e1 as deste Aviso.<\/p> 6.12. Integra este Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta, para todos os fins e efeitos, os seguinte anexos:<\/p> 6.12.1 Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia; Anexo II - Especifica\u00e7\u00e3o do Objeto; Anexo III - Modelo proposta de pre\u00e7o aviso de dispensa de licita\u00e7\u00e3o; Anexo IV \u2013 Modelo de Ordem de Servi\u00e7o - IN 5\/2017 DF-LEGAL; Anexo V - Declara\u00e7\u00e3o de Sustentabilidade; Anexo VI - Modelo de declara\u00e7\u00e3o de Inexist\u00eancia de Fato Superveniente Impeditivo; Anexo VII \u2013 Modelo de declara\u00e7\u00e3o de que a empresa n\u00e3o utiliza m\u00e3o de obra direta ou indireta de menores; Anexo VIII \u2013 Modelo de declara\u00e7\u00e3o de que a empresa licitante n\u00e3o est\u00e1 sob pena de interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, dispon\u00edveis no site oficial da DF Legal, por meio do link: https:\/\/www.dflegal.df.gov.br\/.<\/p> ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 414029":{"coMateria":"414029","coDemandante":"920","titulo":"EXTRATO DO VIG\u00c9SIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DOS PRAZOS AO CONTRATO N\u00ba 021\/2016 - SINESP","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"880","texto":" NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002<\/p> PROCESSO N\u00ba 110.000.206\/2014 (Licita\u00e7\u00e3o e Contrato); PROCESSO N\u00ba 0112-000489\/2018 (1\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00112-00022785\/2018-79 (2\u00ba e 5\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00112-00031228\/2018-49 (3\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00000205\/2020-63 (4\u00ba e 6\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00000782\/2020-55 (7\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00003094\/2020-47 (8\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001086\/2021-47 (9\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001314\/2021-89 (10\u00ba, 11\u00ba, 12\u00ba, 13\u00ba, 15\u00ba, 17\u00ba, 18\u00ba e 20\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00003623\/2022-74 (14\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001767\/2023-77 (16\u00ba Aditivo); e PROCESSO N\u00ba 00110-00000652\/2024-46 (20\u00ba Aditivo) - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X BASEVI CONSTRU\u00c7\u00d5ES S\/A, CNPJ n\u00ba 00.016.576\/0001-47, com sede na SCIA Quadra 14, Conjunto 04, Lote 07 - Guar\u00e1-DF, CEP 71.200-970. DO OBJETO: Sob o amparo da al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso I, artigo 65 e artigo 57, \u00a7 1\u00ba, inciso IV todos da Lei n\u00ba 8.666 de 21\/06\/1993, bem como dos documentos e justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vig\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 021\/2016-SINESP, celebrado em 14\/06\/2016 e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal de 07\/07\/2016, e que tem por objeto a execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, meios-fios, drenagem pluvial e execu\u00e7\u00e3o de obras de artes especiais em Vicente Pires - DF (LOTE 10), consoante especifica o Edital de Concorr\u00eancia n\u00b0. 019\/2014 \u2013 ASCAL\/PRES\/NOVACAP. DA PRORROGA\u00c7\u00c3O: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o contrato principal com vig\u00eancia at\u00e9 27\/09\/2024, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 26\/11\/2024. O prazo para execu\u00e7\u00e3o fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 28\/08\/2024. O presente Termo Aditivo n\u00e3o acarretar\u00e1 \u00f4nus ao Distrito Federal. A presente prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere no direito ao reajuste da contratada e tampouco estabelece novo marco inicial de contagem de prazo (i0) para concess\u00e3o do benef\u00edcio, conforme manifesta\u00e7\u00e3o expressa da contratada nos autos deste aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23 de julho de 2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DF: VALTER CASIMIRO SILVEIRA, na qualidade de Secret\u00e1ria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e Pela CONTRATADA: JOS\u00c9 EUST\u00c1QUIO FERREIRA, na qualidade de Representante Legal. <\/p>"}," 414060":{"coMateria":"414060","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"889","texto":" CONTRATO N\u00ba 9789. ASSINATURA: 22\/07\/2024. PROCESSO N\u00ba 00092-00031146\/2024-86. Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o com base no artigo 117 do RILC\/CAESB- 2023 e no artigo 29 da lei 13.303\/2016. OBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico de tradu\u00e7\u00e3o juramentada de contrato comercial, da vers\u00e3o em l\u00edngua inglesa para a vers\u00e3o em l\u00edngua portuguesa, de instrumento de financiamento a ser celebrado entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb e o Banco Alem\u00e3o KfW - Loan Nr. 30949-8, BMZ Nr. 202167070. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.8209.8517.6977\/33.90.36, C\u00d3DIGO 12.103.112.400-3, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PR\u00d3PRIOS, C\u00d3DIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GEST\u00c3O: 19.206; EMPENHO 2321\/2024, DATADO DE: 19\/07\/2024, VALOR DO EMPENHO: R$ 10.964,90 (dez mil e novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). VALOR DO CONTRATO: Valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de no m\u00e1ximo R$ 9.137,70 (nove mil, cento e trinta e sete reais e setenta centavos), acrescidos de encargos legais, totalizando o valor de R$10.964,90 (dez mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). EXECU\u00c7\u00c3O\/VIG\u00caNCIA: 180(cento e oitenta) e 210 (duzentos e dez) dia(s), respectivamente. FISCALIZA\u00c7\u00c3O: Fuad Moura Guimaraes Braga, matr\u00edcula n\u00ba 51.847-6 gestor. Adalton Geraldo De Souza, matr\u00edcula n\u00ba 51.698-8 fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Sergio Antunes Lemos - Diretor Financeiro e Comercial. Pela Denise Siqueira Ten\u00f3rio Leamy: Denise Siqueira Ten\u00f3rio Leamy.<\/p>"}," 414059":{"coMateria":"414059","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"889","texto":" O Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 CAESB, diante do que consta nos autos do processo 00092-00022757\/2024-30, em especial a solicita\u00e7\u00e3o da Diretoria de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o, o Parecer n\u00ba 213\/2024 - DJ, com fundamento no artigo 5\u00ba, II, al\u00ednea b, do Regulamento de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es da Caesb RILC\/2023, APROVO o ato de autoriza\u00e7\u00e3o da Diretoria de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o, para contrata\u00e7\u00e3o mediante HEXIS CIENT\u00cdFICA LTDA., CNPJ 53.276.010\/0001-10, por meio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, no valor de no valor de R$ 310.362,15 (trezentos e dez mil, trezentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), para aquisi\u00e7\u00e3o de sondas de medi\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio dissolvido da marca HACH, sem conversores, para substitui\u00e7\u00e3o de unidades danificadas das esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgotos. As despesas ser\u00e3o realizadas na Atividade \/Subt\u00edtulo: 17.122.8209.8517\/6977; C\u00f3digo de Aplica\u00e7\u00e3o: 12.203.205.200-7; Fonte de Recursos: 11.101.000.000-3; Natureza da Despesa: 339030; Recursos Financeiros Pr\u00f3prios da Caesb; Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: UO-22202; Unidade Gestora: UG-190.206; Gest\u00e3o: 19.206, conforme termo de refer\u00eancia. AUTORIZA\u00c7\u00c3O: 18\/07\/2024 Virg\u00edlio de Melo Peres - Diretor de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o (Substituto). RATIFICA\u00c7\u00c3O: 22\/07\/2024 Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente.<\/p>"}," 414058":{"coMateria":"414058","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO (*)","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"889","texto":" 1\u00ba Termo Aditivo ao CUSD e CCER 0625\/2017. ASSINATURA: 05\/07\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: Aumento de Demanda<\/p> | MODIFICA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS AO CUSD<\/td><\/tr> | | SEQU\u00caNCIA<\/td> | TIPO DE MODIFICA\u00c7\u00c3O<\/td> | MODIFICA\u00c7\u00c3O PREVISTA DE:<\/td> | MODIFICA\u00c7\u00c3O PREVISTA PARA:<\/td> | IN\u00cdCIO DE FATURAMENTO<\/td><\/tr> | | 1\u00ba<\/td> | AUMENTO DE DEMANDA<\/td> | Horaria Verde de: 55<\/td> | Horaria Verde de: 100<\/td> | Subsequente assinatura do<\/p> Contrato<\/p><\/td><\/tr><\/table> ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Antonio Almeida Reis - Presidente. Pela NEOENERGIA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O BRAS\u00cdLIA: Gustavo Alvares Santos e Fabiola Maria da Cruz de Almeida.<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00f5es no original, publicado no DODF n\u00ba 138, de 22 de julho de 2024, p\u00e1gina 73.<\/p>"}," 414061":{"coMateria":"414061","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE RESCIS\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"889","texto":" Contrato n\u00ba 9175\/2020, publicado no DODF em 10\/02\/2020. ASSINATURA: 29\/01\/2020. A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB e a empresa BANCO BRADESCO S\/A, tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba 00920058912019, RESOLVEM: Rescindir, com fulcro no inciso II, do art. 154 DO Regulamento de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es da CAESB - RILC, o Contrato n\u00ba 9175\/2020, que tem por objeto Servi\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria das contas\/faturas de \u00e1gua e esgotos emitidas pela Caesb. ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Sergio Antunes Lemos - Diretor Financeiro e Comercial. Pelo BANCO BRADESCO S\/A: Daniela Sampaio de Souza Oyadomary e Eliete Maria Martins de Souza.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 413835":{"coMateria":"413835","coDemandante":"980","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 09\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"954","texto":" Processo: 04011-00003389\/2024-43. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ N\u00ba 15.169.975\/0001-15, e o INSTITUTO INSIDE BRASIL IIB, CNPJ N\u00ba 18.683.437\/0001-32. OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \"MULHER, N\u00c3O SE CALE\". UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 57101 PROGRAMAS DE TRABALHO: 14.422.6211.9107.0349, 19.573.6211.9107.0354, 14.422.6211.9107.0345 NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41. FONTE DE RECURSO: 100. NOTAS DE EMPENHO n\u00ba2024NE00391, n\u00ba2024NE00392 e n\u00ba2024NE00393, no valor de R$ 610.975,96 (seiscentos e dez mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), emitidas em 17\/07\/2024. EVENTO: 400097. MODALIDADE: Global. DO VALOR: O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 610.975,96 (seiscentos e dez mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). VIG\u00caNCIA: A presente parceria ter\u00e1 vig\u00eancia a partir da data da assinatura at\u00e9 25\/10\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de Secret\u00e1ria de Estado; pela Organiza\u00e7\u00e3o de Sociedade Civil: ROBIELISSON LIMA DE MEDEIROS, na qualidade de Presidente do Instituto e JEAN MARTINS DUARTE DE PAIVA, na qualidade de Diretor Administrativo.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 414040":{"coMateria":"414040","coDemandante":"1642","titulo":"AVISO DE SUSPENS\u00c3O (UASG) 926523","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"979","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO (SRP) N\u00ba 90006\/2024<\/p> A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL \u2013 SEAGRI\/DF, torna p\u00fablico, por determina\u00e7\u00e3o do TCDF, Of\u00edcio 5692\/2024 de 22\/07\/2024, a SUSPENS\u00c3O, da licita\u00e7\u00e3o do tipo (SRP), Menor Pre\u00e7o Global, 1 grupo com 20 (vinte) itens, na modalidade de PREG\u00c3O na forma ELETR\u00d4NICA, com previs\u00e3o de abertura do certame para 25\/07\/2024, 09h30min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, PROCESSO SEI-GDF n\u00ba 00070-00004344\/2023-31, realizado nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 2021, e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e, ainda, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Edital. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o, por meio do Sistema de Registro de Pre\u00e7os, de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra de apoio \u00e0s atividades operacionais e administrativas, de car\u00e1ter subsidi\u00e1rio (Auxiliar de manuten\u00e7\u00e3o predial, Auxiliar de Jardinagem \/ Trabalhador na produ\u00e7\u00e3o de mudas e sementes, Borracheiro, Carregador, Encarregado, Lubrificador, Mec\u00e2nico Linha Pesada, Motorista CNH categoria \u201cD\u201d, Operador de M\u00e1quinas Pesadas, Operador de Motosserra, Recepcionista, Soldador Solda Pesada, Tratador de Animais e Vaqueiro), para atender a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF, conforme descri\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas, prazos, condi\u00e7\u00f5es e demais obriga\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es constante dos itens 1, 4, 6, 7, 8, 9, 26, Termo de Refer\u00eancia, Anexo deste Edital, com valor Total Global estimado de R$ 33.161.296,31 (trinta e tr\u00eas milh\u00f5es, cento e sessenta e um mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos). O AVISO DE SUSPENS\u00c3O poder\u00e1 ser visto a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o: www.comprasgovernamentais.gov.br. e portal da SEAGRI\/DF, www.agricultura.df.gov.br, \u201cEdital\u201d.<\/p> NATANAEL F\u00c9LIX DOS SANTOS<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 413906":{"coMateria":"413906","coDemandante":"1038","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1017","texto":" Esp\u00e9cie: Contrato 09\/2024. Partes: CEASA\/DF e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Or\u00e7amento P\u00fablico - ABOP , CNPJ 00.398.099\/0001-21. Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para ministrar curso de forma\u00e7\u00e3o de pregoeiros. Valor: R$ 13.200,00. Prazo: 1 ano, contado a partir da assinatura do presente instrumento. Fundamento legal da contrata\u00e7\u00e3o: art. 30, inciso II, al\u00ednea f da Lei n\u00ba. 13.303\/2016 - autoriza\u00e7\u00e3o id 144419539. Executor: Marcos Mateus Mousinho S. Ribeiro, matr. 1082-0 - designa\u00e7\u00e3o id 145593120. Data: 09 de julho de 2024. Assinaturas: pela CEASA\/DF Bruno Sena Rodrigues, matr. 121-5 (Presidente) e Augusto Pedro Silva - matr. 121-5 (Diretor Administrativo-Financeiro); pela contratada: Manoel Gomes de Lima (Representante Legal). Processo SEI 00071-00000724\/2023-79.<\/p>"}," 413493":{"coMateria":"413493","coDemandante":"1078","titulo":"RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N\u00b0 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1033","texto":" O Diretor-Presidente do Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo Parque Granja do Torto - SSAPGT, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve homologar o resultado do processo seletivo simplificado para contrata\u00e7\u00e3o de Assistente Administrativo, conforme Edital n\u00ba 01\/2024, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal em 18 de junho de 2024, onde o candidato classificado em 1\u00ba lugar \u00e9: KELLEN GRACIELA MARTINS SILVA PANTOJA.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 11 de julho de 2024
F\u00c1BIO CIPRIANO CHAVES
Diretor-Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413917":{"coMateria":"413917","coDemandante":"915","titulo":"EXTRATO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 22\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":" Processo: 04008-00000715\/2024-19; DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00famero 32.621.983\/0001-70 e o INSTITUTO MOVIMENTO INOVA, CNPJ sob o n\u00ba 26.757.699\/0001-22. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \"BRAS\u00cdLIA E-GAMES EXPERIENCE - 2\u00aa EDI\u00c7\u00c3O\", com o objetivo de promover a inclus\u00e3o digital e o desenvolvimento de habilidades na \u00e1rea de desenvolvimento de jogos digitais. A iniciativa incluir\u00e1 um curso profissionalizante de \"Introdu\u00e7\u00e3o ao Desenvolvimento de Jogos\" com carga hor\u00e1ria de 40 horas, entrada gratuita e livre, justifica-se por diversos motivos que englobam a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o social, desenvolvimento econ\u00f4mico e cultural, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexado no documento SEI n\u00ba 146583444, aprovado pela \u00e1rea t\u00e9cnica por meio do Parecer T\u00e9cnico n.\u00ba 11\/2024 - SECTI\/SICID\/DIJ id. 145696530 e Nota T\u00e9cnica N.\u00ba 16\/2024 - SECTI\/SICID\/DIJE (146521459). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 40.101; II - Programa de Trabalho: 19.573.6207.9107.0334; III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41; IV - Fonte de Recurso: 100. O valor dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 479.918,50 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00207, emitida em 23\/07\/2024, na Modalidade Global. O presente Termo ter\u00e1 vig\u00eancia a contar da assinatura at\u00e9 30 de Outubro de 2024. ASSINATURA: 23 de julho de 2024; SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e pela Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, ACI BARBOSA DE CARVALHO, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 413920":{"coMateria":"413920","coDemandante":"915","titulo":"HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO FINAL","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO os autos do Processo 04008-00001526\/2023-74, referente ao Edital n\u00ba 03\/2023, cujo objeto \u00e9 o Chamamento P\u00fablico de Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC para, em parceria com a Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - SECTI, executar o PROJETO GAMIFICA DF, conforme o disposto na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 2014, no Decreto Distrital no 37.843, de 13 de dezembro de 2016, na Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI;<\/p> CONSIDERANDO o per\u00edodo de 17\/12\/2023 a 13\/07\/2024, foram submetidas 3 propostas, sendo 2 desta hankeada ao Edital de Chamamento P\u00fablico de fluxo continuo; e CONSIDERANDO que foram respeitadas todas as medidas legais relativas \u00e0 tem\u00e1tica Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos, sobretudo os preceitos do Decreto n\u00ba 37.843, de 16 de dezembro de 2016, assim como a Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI, resolvemos:<\/p> I - Ratificar e HOMOLOGAR o resultado definitivo, com fundamento no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (143037125).<\/p> II - De acordo com a Cl\u00e1usula 8.6. do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (143037125), a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o torna p\u00fablico o resultado definitivo e atualiza\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o das propostas, realizado de acordo com os crit\u00e9rios de desempates estabelecidos no Anexo III:<\/p> Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil selecionada<\/p><\/td> | Nota<\/p><\/td> | EIXO<\/p><\/td> | Resultado<\/p><\/td><\/tr> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO DE BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL- IBRES<\/p><\/td> | 51.8<\/p><\/td> | Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | Habilitada<\/p><\/td><\/tr> | 2\u00ba<\/p><\/td> | ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS FOMENTADORAS DO BEM ESTAR - AEFBE<\/p><\/td> | 51,6<\/p><\/td> | Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | Habilitada<\/p><\/td><\/tr> | 0<\/p><\/td> | INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO E CULTURAL BRASILEIRO - ITCB<\/p><\/td> | 50,8<\/p><\/td> | Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | Inabilitada - Subitem 10.11<\/p><\/td><\/tr><\/table> III - Nos termos das cl\u00e1usulas 13.1.2. e 14.2., o resultado final de sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da parceria, mas obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria, momento oportuno que ser\u00e1 observado os mandamentos das cl\u00e1usulas 14.3. e 14.4 do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023.<\/p> LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN<\/p>"}," 413921":{"coMateria":"413921","coDemandante":"915","titulo":"HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO FINAL","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO os autos do Processo 04008-00001526\/2023-74, referente ao Edital n\u00ba 03\/2023, cujo objeto \u00e9 o Chamamento P\u00fablico de Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC para, em parceria com a Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - SECTI, executar o PROJETO GAMIFICA DF, conforme o disposto na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 2014, no Decreto Distrital no 37.843, de 13 de dezembro de 2016, na Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI;<\/p> CONSIDERANDO o per\u00edodo de 17\/12\/2023 a 13\/07\/2024, foram submetidas 4 propostas, sendo as 4 Habilitadas e hankeadas ao Edital de Chamamento P\u00fablico de fluxo continuo; e CONSIDERANDO que foram respeitadas todas as medidas legais relativas \u00e0 tem\u00e1tica Design de Jogos Eletr\u00f4nicos, sobretudo os preceitos do Decreto n\u00ba 37.843, de 16 de dezembro de 2016, assim como a Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI, resolvemos:<\/p> I - Ratificar e HOMOLOGAR o resultado definitivo, com fundamento no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (143037125).<\/p> II - De acordo com a Cl\u00e1usula 8.6. do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (143037125), a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o torna p\u00fablico o resultado definitivo e atualiza\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o das propostas, realizado de acordo com os crit\u00e9rios de desempates estabelecidos no Anexo III:<\/p> Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil selecionada<\/p><\/td> | Nota<\/p><\/td> | EIXO<\/p><\/td> | Resultado<\/p><\/td><\/tr> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO DE BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL- IBRES<\/p><\/td> | 51.8<\/p><\/td> | Design de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | Habilitada<\/p><\/td><\/tr> | 2\u00ba<\/p><\/td> | ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS FOMENTADORAS DO BEM ESTAR - AEFBE<\/p><\/td> | 51,4<\/p><\/td> | Design de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | Habilitada<\/p><\/td><\/tr> | 3\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO BRASIL DE TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O - IBRTEC<\/p><\/td> | 50,8<\/p><\/td> | Design de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | Habilitada<\/p><\/td><\/tr> | 4\u00ba<\/p><\/td> | IBRANOVA INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACAO CULTURAL<\/p><\/td> | 47<\/p><\/td> | Design de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | Habilitada<\/p><\/td><\/tr><\/table> III - Nos termos das cl\u00e1usulas 13.1.2. e 14.2., o resultado final de sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da parceria, mas obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria, momento oportuno que ser\u00e1 observado os mandamentos das cl\u00e1usulas 14.3. e 14.4 do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023.<\/p> LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN<\/p>"}," 413919":{"coMateria":"413919","coDemandante":"915","titulo":"HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO FINAL","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO os autos do Processo 04008-00001526\/2023-74, referente ao Edital n\u00ba 03\/2023, cujo objeto \u00e9 o Chamamento P\u00fablico de Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC para, em parceria com a Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - SECTI, executar o PROJETO GAMIFICA DF, conforme o disposto na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 2014, no Decreto Distrital no 37.843, de 13 de dezembro de 2016, na Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI;<\/p> CONSIDERANDO o per\u00edodo de 17\/12\/2023 a 13\/07\/2024, foram submetidas 5 propostas, sendo 4 destas hankeadas ao Edital de Chamamento P\u00fablico de fluxo continuo; e CONSIDERANDO que foram respeitadas todas as medidas legais relativas \u00e0 tem\u00e1tica Marketing Aplicado a Jogos Eletr\u00f4nicos, sobretudo os preceitos do Decreto n\u00ba 37.843, de 16 de dezembro de 2016, assim como a Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI, resolvemos:<\/p> I - Ratificar e HOMOLOGAR o resultado definitivo, com fundamento no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (143037125).<\/p> II - De acordo com a Cl\u00e1usula 8.6. do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (143037125), a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o torna p\u00fablico o resultado definitivo e atualiza\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o das propostas, realizado de acordo com os crit\u00e9rios de desempates estabelecidos no Anexo III:<\/p> Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil selecionada<\/p><\/td> | Nota<\/p><\/td> | EIXO<\/p><\/td> | Resultado<\/p><\/td><\/tr> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO DE BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL- IBRES<\/p><\/td> | 52<\/p><\/td> | Marketing aplicado a Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | Habilitada<\/p><\/td><\/tr> | 2\u00ba<\/p><\/td> | ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS FOMENTADORAS DO BEM ESTAR - AEFBE<\/p><\/td> | 51,8<\/p><\/td> | Marketing aplicado a Jogos Eletr\u00f4nicos <\/p><\/td> | Habilitada<\/p><\/td><\/tr> | 3\u00ba<\/p><\/td> | ASSOCIA\u00c7\u00c3O SEMPER FEDELIS<\/p><\/td> | 49,8<\/p><\/td> | Marketing aplicado a Jogos Eletr\u00f4nicos <\/p><\/td> | Habilitada<\/p><\/td><\/tr> | 4\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO CORPO DE CRISTO<\/p><\/td> | 47,2<\/p><\/td> | Marketing aplicado a Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | Habilitada<\/p><\/td><\/tr> | 0<\/p><\/td> | INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR<\/p><\/td> | 49<\/p><\/td> | Marketing aplicado a Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | Inabilitada - Subitem 10.12 e 10.13<\/p><\/td><\/tr><\/table> III - Nos termos das cl\u00e1usulas 13.1.2. e 14.2., o resultado final de sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da parceria, mas obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria, momento oportuno que ser\u00e1 observado os mandamentos das cl\u00e1usulas 14.3. e 14.4 do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023.<\/p> LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN<\/p>"}," 414094":{"coMateria":"414094","coDemandante":"915","titulo":"PRIMEIRA RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00b0 03\/2023","preambulo":" CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O COM ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL<\/p> <\/p> PROCESSO N\u00ba 04008-00001526\/2023-74<\/strong><\/p>","tipo":"Chamamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":"O DISTRITO FEDERAL, por meio da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SECTI\/DF, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pelo Decreto de 1\u00ba de Janeiro de 2023, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 32.621.983\/0001-70, com sede no Anexo do Pal\u00e1cio do Buriti, 14\u00ba Andar, Pra\u00e7a do Buriti, Bras\u00edlia-DF, CEP: 70.075-900, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, torna p\u00fablico EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO visando celebrar TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O com organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, de iniciativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Distrital n\u00ba 37.843 de 13 de dezembro de 2016, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, conforme condi\u00e7\u00f5es e procedimentos a seguir descritos: <\/p> PARTE I - CARACTER\u00cdSTICAS DA PARCERIA<\/strong><\/p>1.1. OBJETO<\/p> 1.1. O presente Edital tem por objeto chamamento p\u00fablico de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC) para, em parceria com a SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL executar o PROJETO GAMIFICA DF, em at\u00e9 05 (cinco) regi\u00f5es administrativas pelo per\u00edodo at\u00e9 dezembro de 2024.<\/p> 1.2. O PROJETO GAMIFICA DF tem por objetivo fomentar a capacita\u00e7\u00e3o de empreendedores nas \u00e1reas de base tecnol\u00f3gica, voltado para o desenvolvimento nos seguimentos de Marketing aplicado \u00e0 Jogos Eletr\u00f4nicos, Design de Jogos Eletr\u00f4nicos e Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos, tendo como principais finalidades:<\/p> I - Incentivar o Empreendedorismo em Jogos Eletr\u00f4nicos: al\u00e9m de apoiar e valorizar os setores de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o local, o edital visa estimular especificamente o empreendedorismo entre os jovens no desenvolvimento de games, sendo que o processo de desenvolvimento inclui conceitos de cria\u00e7\u00e3o de produtos, qualifica\u00e7\u00e3o, equipe e ger\u00eancia de or\u00e7amento, compreens\u00e3o sobre modelo de neg\u00f3cios or\u00e7amento, entre outros;<\/p> II - Descentralizar as pol\u00edticas p\u00fablicas da Secret\u00e1ria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, com foco em jogos eletr\u00f4nicos bem definidos;<\/p> III - Apoiar e dar visibilidade aos agentes e grupos que criam o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, com foco em desenvolvedores de jogos eletr\u00f4nicos, classificados com objetivos e habilidades; e<\/p> IV - Oferecer a popula\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es administrativas do Distrito Federal, o conhecimento sobre os produtos relacionados a base tecnol\u00f3gica, com foco em jogos eletr\u00f4nicos, promovendo a intera\u00e7\u00e3o entre os agentes, diversificando o contato com os players com diversas habilidades, apresentando da melhor forma poss\u00edvel cada tipo de \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p> 1.3. Jogos eletr\u00f4nicos, tamb\u00e9m conhecidos como games, s\u00e3o conte\u00fados audiovisuais interativos, cujas imagens s\u00e3o alteradas em tempo real a partir de a\u00e7\u00f5es do(s) jogador(es). Podem ser criados para diversas plataformas, uma vez que h\u00e1 um rol de estilos de games para todos os gostos dos usu\u00e1rios, diversificando tanto a plataforma utilizada, como jogos para dispositivos m\u00f3veis, consoles e etc, com o estilo de jogo, um jogo de luta (fight games), de corrida ou um estilo simulador . Em linhas gerais, o jogo eletr\u00f4nico \u00e9 aquele que usa a tecnologia de um hardware para gerar intera\u00e7\u00e3o entre o usu\u00e1rio e a proposta do jogo, dessa forma, quando utiliza-se de algum meio computadorizado para executar um jogo, este pode ser definido como jogo eletr\u00f4nico.<\/p> 1.4. Dentro dessa vertente de jogos eletr\u00f4nicos, \u00e9 poss\u00edvel atuar com a tecnologia e a inova\u00e7\u00e3o em um eixo voltado a perspectiva de: <\/p> I - Marketing aplicados \u00e0 Jogos Eletr\u00f4nicos: Consiste no conjunto de estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o de marcas, produtos e servi\u00e7os por meio de jogos digitais, de forma a melhorar o relacionamento com os consumidores que, em geral, possuem as mesmas caracter\u00edsticas e interesses do p\u00fablico que consome, al\u00e9m de um eixo em que a gamifica\u00e7\u00e3o do produto torna-se o produto e atraia a aten\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p> II - Design de Jogos Eletr\u00f4nicos: Desenvolvimento te\u00f3rico da concep\u00e7\u00e3o inicial do game e que deve contemplar as principais mec\u00e2nicas de jogabilidade, assim como os principais elementos de narrativa, desenvolvimento de personagens, cria\u00e7\u00e3o de ambiente e demais intera\u00e7\u00f5es envolvendo o usu\u00e1rio final; e<\/p> III - Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos: Entrega do prot\u00f3tipo com os principais elementos do game elencados no item anterior com o gerenciamento do modelo de neg\u00f3cio proposto. <\/p> 1.5. Os jogos eletr\u00f4nicos s\u00e3o a manifesta\u00e7\u00e3o das ideias dos desenvolvedores dentro dos consoles, tablets, smartphones ou desktops. Com efeito, identificou-se que a alta tecnologia e a qualidade dos jogos e consoles foram fundamentais para o grande n\u00famero de interessados nessa modalidade. Atualmente o mercado de jogos eletr\u00f4nicos e os eventos desse segmento atraem jovens e adultos de ambos os g\u00eaneros e classes sociais.<\/p> 1.6. \u00c9 importante frisar que o momento \u00e9 oportuno, pois a cultura dessa modalidade, j\u00e1 consolidada no exterior e ganha cada vez mais adeptos no Brasil.<\/p> 1.7. A parceria ser\u00e1 formalizada mediante assinatura de TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O cuja minuta est\u00e1 no Anexo IV deste Edital, regida pelo disposto na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Distrital n\u00ba 37.843, de 13 de Dezembro de 2016.<\/p> DESCRI\u00c7\u00c3O DAS METAS QUANTITATIVAS E MENSUR\u00c1VEIS A SEREM ATINGIDAS<\/p> I- Cursos Presenciais:<\/p> a) Disponibilizar no m\u00ednimo 05 (cinco) cursos presenciais, podendo ser acrescido de acordo com as demandas, em cada Regi\u00f5es Administrativas, com no m\u00ednimo 200 (duzentas) horas aula; <\/p> b) Nos cursos presenciais devem ser capacitados no m\u00ednimo 250 (duzentos e cinquenta) pessoas em cada Regi\u00e3o Administrativa; e<\/p> c) Para se considerar o curso concluso pelo participante dever\u00e1 ser comprovada a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas por meio de lista de presen\u00e7a assinada pelo aluno (empreendedor) e validada pelos professores, assim como entrega de certificado de conclus\u00e3o.<\/p> d) Cada turma, ao final da conclus\u00e3o do curso, dever\u00e1 apresentar uma proposta de projeto, que ap\u00f3s an\u00e1lise, poder\u00e1 ser utilizada como pol\u00edticas p\u00fablicas para o Distrito Federal.<\/p> II - Cursos \u00e0 Dist\u00e2ncia: <\/p> a) Disponibilizar no m\u00ednimo 07 (sete) op\u00e7\u00f5es de curso on-line, podendo ser acrescido de acordo com as demandas, com no m\u00ednimo 40 (quarenta) horas aula;<\/p> b) Nos cursos on-line devem ser capacitados no m\u00ednimo 10 (dez) empresas; e<\/p> c) Para se considerar o curso concluso pelo participante dever\u00e1 ser comprovada a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas por meio da lista de presen\u00e7a assinada pelo aluno (empreendedor) e validada pelos professores, assim como entrega de certificado de conclus\u00e3o digital.<\/p> d) Cada turma, ao final da conclus\u00e3o do curso, dever\u00e1 apresentar uma proposta de projeto, que ap\u00f3s an\u00e1lise, poder\u00e1 ser utilizada como pol\u00edticas p\u00fablicas para o Distrito Federal.<\/p> III- Mentorias:<\/p> a) Devem ser atendidos com mentoria individual de 600 (seiscentas) horas de mentoria;<\/p> b) O per\u00edodo para atingir as horas de mentor\u00eda ser\u00e1 de 7 (sete) meses.<\/p> 1.8. N\u00e3o haver\u00e1 veda\u00e7\u00f5es para que as aulas ocorram em regime h\u00edbrido.<\/p> 1.9. A capacita\u00e7\u00e3o empreendedora designada ao eixo tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 divido em:<\/p> I - Marketing aplicados \u00e0 Jogos Eletr\u00f4nicos: Consiste no conjunto de estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o de marcas, produtos e servi\u00e7os por meio de jogos digitais, de forma a melhorar o relacionamento com os consumidores que, em geral, possuem as mesmas caracter\u00edsticas e interesses do p\u00fablico que consome, al\u00e9m de um eixo em que a gamifica\u00e7\u00e3o do produto torna-se o produto e atraia a aten\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p> II - Design de Jogos Eletr\u00f4nicos: Desenvolvimento te\u00f3rico da concep\u00e7\u00e3o inicial do game e que deve contemplar as principais mec\u00e2nicas de jogabilidade, assim como os principais elementos de narrativa, desenvolvimento de personagens, cria\u00e7\u00e3o de ambiente e demais intera\u00e7\u00f5es envolvendo o usu\u00e1rio final;<\/p> III - Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos: Entrega do prot\u00f3tipo com os principais elementos do game elencados no item anterior com o gerenciamento do modelo de neg\u00f3cio proposto. <\/p> 2. RECURSOS P\u00daBLICOS<\/p> 2.1. Os recursos da parceria ser\u00e3o repassados conforme o cronograma de desembolso constante do plano de trabalho aprovado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es e procedimentos:<\/p> I - O valor global para a realiza\u00e7\u00e3o do \u00fanico eixo (base tecnol\u00f3gica) \u00e9 de R$ 9.000.000,00 (nove milh\u00f5es de reais), sendo dividido em:<\/p> II - Marketing aplicados \u00e0 Jogos Eletr\u00f4nicos na quota de at\u00e9 R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais);<\/p> III - Design de Jogos Eletr\u00f4nicos na quota de at\u00e9 R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais); e<\/p> IV - Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos na quota de at\u00e9 R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais).<\/p> 2.2. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p> I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 650101<\/p> II - Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0025<\/p> III - Natureza da Despesa: 335041<\/p> IV - Fonte de Recursos: 100<\/p> 3. REPASSES<\/p> 3.1. Os recursos da parceria ser\u00e3o repassados conforme o cronograma de desembolso constante do plano de trabalho aprovado pela ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.<\/p> 4. CONTRAPARTIDA<\/p> 4.1. N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil.<\/p> 5. ATUA\u00c7\u00c3O EM REDE<\/p> 5.1. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o da parceria pela sistem\u00e1tica de atua\u00e7\u00e3o em rede prevista na Lei n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014.<\/p> PARTE II - FASE DE SELE\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA<\/strong><\/p>6. ETAPAS<\/p> 6.1. A fase de sele\u00e7\u00e3o da proposta observar\u00e1 as seguintes etapas:<\/p> 6.2. Envio da Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o (Anexo I deste Edital) e da Proposta (conforme o Anexo II deste Edital), para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: gamificadf@secti.df.gov.br - A contar do dia \u00fatil posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 20\/12\/2024.<\/p> 6.3. Divulga\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio de classifica\u00e7\u00e3o das propostas - De 10 em 10 dias, ap\u00f3s o in\u00edcio da vig\u00eancia deste edital de fluxo cont\u00ednuo.<\/p> 6.4. Fase recursal quanto ao resultado provis\u00f3rio de classifica\u00e7\u00e3o das propostas - At\u00e9 05 (cinco) dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.5. Divulga\u00e7\u00e3o do julgamento dos recursos e do resultado definitivo da classifica\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p> 7. CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 7.1. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o verificar\u00e1 se a proposta atende aos elementos m\u00ednimos previstos no Anexo II deste Edital e realizar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o conforme os crit\u00e9rios estabelecidos no Anexo III deste Edital.<\/p> 7.2. Ser\u00e3o desclassificadas as propostas que n\u00e3o atenderem aos elementos m\u00ednimos:<\/p> 7.2.1. N\u00e3o apresentarem a Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o prevista no Anexo I;<\/p> 7.2.2. N\u00e3o atenderem aos elementos m\u00ednimos previstos no Anexo II; e<\/p> 7.2.3. N\u00e3o atingirem a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos Crit\u00e9rios de Sele\u00e7\u00e3o, previsto no Anexo III.<\/p> 8. COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 8.1. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formada por 03 (tr\u00eas) membros, designados por ato publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, sendo pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p> 8.2. O membro da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o se declarar\u00e1 impedido de participar do processo quando:<\/p> 8.2.1. Tenha participado, nos \u00faltimos 05 (cinco) anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil participante do chamamento p\u00fablico; ou<\/p> 8.2.2. Sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o configurar conflito de interesse, entendido como a situa\u00e7\u00e3o gerada pelo confronto entre interesses p\u00fablicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira impr\u00f3pria, o desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p> 8.2.3. O membro impedido dever\u00e1 ser imediatamente substitu\u00eddo, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p> 8.3. Para subsidiar seus trabalhos, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar assessoramento t\u00e9cnico de especialista integrante dos quadros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou terceiro contratado na forma da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p> 8.4. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 realizar, a qualquer tempo, dilig\u00eancias para verificar a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer d\u00favidas e omiss\u00f5es.<\/p> 8.5. Por se tratar de edital de fluxo cont\u00ednuo, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o realizar\u00e1 an\u00e1lise das propostas apresentadas de 10 (dez) em 10 (dez) dias, a contar da vig\u00eancia do edital.<\/p> 8.5.1. As atas de an\u00e1lises das propostas ser\u00e3o publicadas no s\u00edtio eletr\u00f4nico desta Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> 8.6. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 realizar a atualiza\u00e7\u00e3o do resultado definitivo periodicamente ap\u00f3s an\u00e1lise das propostas, devendo respeitar os crit\u00e9rios de desempate.<\/p> PARTE III - FASE DE HABILITA\u00c7\u00c3O E CELEBRA\u00c7\u00c3O DA PARCERIA<\/strong><\/p>9. ETAPAS<\/p> 9.1. A fase de habilita\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o da parceria observar\u00e1 as seguintes etapas:<\/p> 9.1.1. Convoca\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o de Sociedade Civil - OSC selecionada para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o no prazo de 1 (um) dia, a contar da publica\u00e7\u00e3o do edital;<\/p> 9.1.2. Divulga\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio de habilita\u00e7\u00e3o, se houver decis\u00e3o por inabilita\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.1.3. Fase recursal quanto ao resultado provis\u00f3rio de habilita\u00e7\u00e3o, se houver decis\u00e3o por inabilita\u00e7\u00e3o - at\u00e9 5 (cinco) dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.1.4. Divulga\u00e7\u00e3o do julgamento do recurso e do resultado definitivo de habilita\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.1.5. Homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da sele\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.1.6. Indica\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p> 9.1.7. Convoca\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o selecionada para apresentar o plano de trabalho, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias, observadas as orienta\u00e7\u00f5es fornecidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica quanto \u00e0 estrutura e ao conte\u00fado do documento;<\/p> 9.1.8. An\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, com possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de ajustes;<\/p> 9.1.9. Emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico;<\/p> 9.1.10. Designa\u00e7\u00e3o do gestor da parceria e da comiss\u00e3o de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o;<\/p> 9.1.11. Emiss\u00e3o de parecer jur\u00eddico; e<\/p> 9.1.12. Assinatura do instrumento de parceria.<\/p> 10. REQUISITOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p> 10.1. Para habilita\u00e7\u00e3o, a Organiza\u00e7\u00e3o de Sociedade Civil - OSC dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos:<\/p> 10.1.1. C\u00f3pia do Estatuto registrado e suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p> 10.1.2. Na avalia\u00e7\u00e3o do estatuto, ser\u00e1 verificado se h\u00e1 disposi\u00e7\u00f5es que prevejam:<\/p> I - Objetivos voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de atividades e finalidades de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, salvo nos casos de organiza\u00e7\u00f5es religiosas e sociedades cooperativas;<\/p> II - No caso de dissolu\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia do respectivo patrim\u00f4nio l\u00edquido a outra pessoa jur\u00eddica de igual natureza, salvo nos casos de organiza\u00e7\u00f5es religiosas e sociedades cooperativas ou de celebra\u00e7\u00e3o de acordo de coopera\u00e7\u00e3o; e<\/p> III - Escritura\u00e7\u00e3o de acordo com os princ\u00edpios de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade, salvo nos casos de celebra\u00e7\u00e3o de acordo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p> 10.2. Comprovante de que possui, no m\u00ednimo, 02 (dois) anos de cadastro ativo no CNPJ, emitido do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ressalvada a possibilidade de essa exig\u00eancia ser reduzida, mediante autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do administrador p\u00fablico, na hip\u00f3tese de nenhuma organiza\u00e7\u00e3o atingir o m\u00ednimo;<\/p> 10.3. Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o;<\/p> 10.4. Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos do Distrito Federal;<\/p> 10.5. Certificado de Regularidade do CRF\/FGTS;<\/p> 10.6. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas - CNDT;<\/p> 10.7. C\u00f3pia da ata de elei\u00e7\u00e3o do quadro dirigente atual da Organiza\u00e7\u00e3o de Sociedade Civil - OSC ou documento equivalente;<\/p> 10.8. Rela\u00e7\u00e3o nominal atualizada dos dirigentes, com endere\u00e7o, n\u00famero e \u00f3rg\u00e3o expedidor da carteira de identidade e CPF;<\/p> 10.9. Declara\u00e7\u00e3o do representante legal informando que a Organiza\u00e7\u00e3o de Sociedade Civil - OSC e seus dirigentes n\u00e3o incorrem em qualquer das veda\u00e7\u00f5es previstas no art. 39 da Lei n\u00ba 13.019\/2014, no art. 8\u00ba do Decreto Distrital n\u00ba 32.751, de 04 de fevereiro de 2011, nem se enquadram na exist\u00eancia de administrador, dirigente ou associado da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil com poder de dire\u00e7\u00e3o que seja c\u00f4njuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, at\u00e9 o segundo grau, de agente p\u00fablico:<\/p> I - Com cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a lotado na unidade respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o promovida pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica distrital; ou<\/p> II - Cuja posi\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica distrital seja hierarquicamente superior ao chefe da unidade respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o. <\/p> 10.10. Comprova\u00e7\u00e3o de que a organiza\u00e7\u00e3o funciona no endere\u00e7o declarado;<\/p> 10.11. Documentos que comprovem experi\u00eancia m\u00ednima de um ano ou de realiza\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) projetos ou atividades voltadas \u00e0 ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, com objeto id\u00eantico ou similar;<\/p> I - Instrumentos de parceria firmados com \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, organismos internacionais, empresas ou outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;<\/p> II - Relat\u00f3rios de atividades com comprova\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas;<\/p> III - Publica\u00e7\u00f5es, pesquisas e outras formas de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento realizadas pela organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil ou a respeito dela;<\/p> IV - Curr\u00edculos profissionais da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;<\/p> V - Declara\u00e7\u00f5es de experi\u00eancia pr\u00e9via e de capacidade t\u00e9cnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, membros do Poder Judici\u00e1rio, Defensoria P\u00fablica ou Minist\u00e9rio P\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es de ensino, redes, Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, movimentos sociais, empresas p\u00fablicas ou privadas, conselhos, comiss\u00f5es ou comit\u00eas de pol\u00edticas p\u00fablicas; ou<\/p> VI - Pr\u00eamios de relev\u00e2ncia recebidos no Pa\u00eds ou no exterior pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p> 10.12. Declara\u00e7\u00e3o do representante legal da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC sobre as instala\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es materiais, inclusive quanto a salubridade e seguran\u00e7a, ou informe de que apresentar\u00e1 essa declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da parceria;<\/p> 10.13. Prova da propriedade ou posse leg\u00edtima do im\u00f3vel cujas instala\u00e7\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da parceria, como escritura, matr\u00edcula do im\u00f3vel, contrato de loca\u00e7\u00e3o, comodato, outorga ou outro tipo de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica regular, ou informe de que apresentar\u00e1 esse documento at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da parceria;<\/p> 10.14. Declara\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia e Concord\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital, conforme o Anexo I.<\/p> 11. IMPEDIMENTOS E INABILITA\u00c7\u00c3O<\/p> 11.1. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica consultar\u00e1 o SIGGO e o CEPIM para verificar se h\u00e1 ocorr\u00eancia impeditiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC selecionada.<\/p> 11.2. Caso se verifique irregularidade formal nos documentos ou quando as certid\u00f5es n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis eletronicamente, a organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 notificada para regularizar a documenta\u00e7\u00e3o em at\u00e9 05 (cinco) dias corridos, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o.<\/p> 11.3. Em caso de omiss\u00e3o ou n\u00e3o atendimento do requisito, haver\u00e1 decis\u00e3o de inabilita\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 convocada a pr\u00f3xima Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC, em ordem decrescente de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> PARTE IV - RECURSOS, VALIDADE E DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>12. RECURSOS<\/p> 12.1. As Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil - OSC poder\u00e3o interpor recursos no prazo de at\u00e9 05 (cinco) dias corridos, contados ap\u00f3s da data de publica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial dos seguintes atos:<\/p> I - antes da homologa\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da sele\u00e7\u00e3o: <\/p> a) Resultado provis\u00f3rio da classifica\u00e7\u00e3o das propostas; ou<\/p> b) Resultado provis\u00f3rio da habilita\u00e7\u00e3o; ou<\/p> II - depois da homologa\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da sele\u00e7\u00e3o: <\/p> a) Decis\u00e3o pela reprova\u00e7\u00e3o de plano de trabalho; ou <\/p> b) Decis\u00e3o pela inviabilidade t\u00e9cnica ou jur\u00eddica de celebra\u00e7\u00e3o da parceria, fundamentada no parecer t\u00e9cnico ou no parecer jur\u00eddico que precederiam a assinatura do instrumento.<\/p> 12.2. O recurso ser\u00e1 dirigido \u00e0 autoridade superior, por interm\u00e9dio do colegiado que proferiu a decis\u00e3o, o qual poder\u00e1 reconsiderar sua decis\u00e3o no prazo de 05 (cinco) dias ou, nesse mesmo prazo, faz\u00ea-lo subir, devendo a decis\u00e3o final ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias.<\/p> 12.3. O recurso poder\u00e1 ser recebido com efeito suspensivo em casos excepcionais, mediante decis\u00e3o motivada do administrador p\u00fablico.<\/p> 13. PRAZO DE VALIDADE DO RESULTADO<\/p> 13.1. Este edital tem car\u00e1ter permanente at\u00e9 20 de dezembro de 2024, para fluxo cont\u00ednuo de celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil selecionadas, observado o disposto na Portaria n\u00ba 117, de 17 de novembro de 2023, desta Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e as seguintes condi\u00e7\u00f5es e procedimentos:<\/p> 13.1.1. A Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC dever\u00e1 se atentar aos prazos de an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o designada;<\/p> 13.1.2. A classifica\u00e7\u00e3o e\/ou habilita\u00e7\u00e3o da OSC n\u00e3o traz obrigatoriedade na formaliza\u00e7\u00e3o da parceria com esta Secretaria de Estado;<\/p> 13.1.3. Os recursos destinados a este Edital ser\u00e3o atualizados, por meio de retifica\u00e7\u00e3o, de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria-financeira, a ser publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> 14. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> 14.1. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder\u00e1 alterar, revogar ou anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes direito a reembolso, indeniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p> 14.2. A homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da parceria, mas obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria.<\/p> 14.3. Por se tratar de edital de fluxo cont\u00ednuo, o resultado definitivo ser\u00e1 atualizado periodicamente, devendo serem respeitados os crit\u00e9rios de desempate estabelecidos no anexo do edital.<\/p> 14.4. A celebra\u00e7\u00e3o da parceria respeitar\u00e1 a ordem de classifica\u00e7\u00e3o e depender\u00e1 de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1rio-financeira.<\/p> 14.5. A documenta\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o selecionadas poder\u00e1 ser retirada no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do resultado final da sele\u00e7\u00e3o, sendo permitido o descarte do material ap\u00f3s esse prazo.<\/p> 14.6. D\u00favidas e situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais este Edital seja omisso ser\u00e3o solucionadas pelo administrador p\u00fablico ou, se ocorridas na fase de sele\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p> 14.7. Nos casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o administrativa em negocia\u00e7\u00e3o de que participe o \u00f3rg\u00e3o de assessoramento jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, fica eleito o Foro de Bras\u00edlia, Distrito Federal, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou con\ufb02itos decorrentes da parceria.<\/p> 14.8. Informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos podem ser solicitados por: gamificadf@secti.df.gov.br<\/p> 14.9. Qualquer pessoa poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o a este Edital, que ser\u00e1 decidida pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, com possibilidade de recurso ao administrador p\u00fablico.<\/p> 14.10. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800.6449060 (Decreto n\u00ba 34.031, de 12 de dezembro de 2012).<\/p> 14.11. De acordo com o Decreto Distrital n\u00ba 44.701, do dia 05 de julho de 2023, qualquer pessoa, identificada ou n\u00e3o, pode registrar den\u00fancia de fato que entenda ser considerado como ass\u00e9dio moral ou sexual praticado no ambiente de trabalho, mais precisamente, \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades no \u00e2mbito do Distrito Federal, por meio dos respectivos canais: <\/p> a) no s\u00edtio eletr\u00f4nico denominado \"participa DF\";<\/p> b) na central telef\u00f4nica 162; e<\/p> c) presencialmente, em qualquer uma das ouvidorias dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades, as quais dever\u00e3o ter o acesso restrito e tratada como sigilosa, bem como dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 Comiss\u00e3o Especial de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio.<\/p> 14.12. Os Anexos ser\u00e3o disponibilizados no site da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (www.secti.df.gov.br):<\/p> I - Anexo I - Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o;<\/p> II - Anexo II - Roteiro de Elabora\u00e7\u00e3o de Proposta;<\/p> III - Anexo III - Crit\u00e9rios de Sele\u00e7\u00e3o;<\/p> IV - Anexo IV - Termo de Colabora\u00e7\u00e3o;<\/p> V - Anexo V - Planilha Financeira (128624794)<\/p> VI - Anexo VI - Plano de Comunica\u00e7\u00e3o (128624946)<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 23 de dezembro de 2024<\/p> LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal<\/p> <\/p>"}," 413744":{"coMateria":"413744","coDemandante":"915","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 03\/2023 CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O COM ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL RESULTADO DEFINITIVO","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":" EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 03\/2023<\/p> CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O COM ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL<\/p> RESULTADO DEFINITIVO<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO os autos do Processo 04008-00000405\/2024-96, referente ao Edital n\u00ba 03\/2023, cujo objeto \u00e9 o Chamamento P\u00fablico de Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC para, em parceria com a Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - SECTI, executar o PROJETO GAMIFICA DF, conforme o disposto na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 2014, no Decreto Distrital no 37.843, de 13 de dezembro de 2016, na Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI; CONSIDERANDO o encerramento do vig\u00e9simo segundo ciclo do Edital de Chamamento P\u00fablico de fluxo continuo, que ocorreu entre os dias 04 a 13 de julho de 2024; e CONSIDERANDO que foram respeitadas todas as medidas legais relativas \u00e0 tem\u00e1tica, sobretudo os preceitos do Decreto n\u00ba 37.843, de 16 de dezembro de 2016, assim como a Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI, resolvemos:<\/p> I - DIVULGAR o resultado definitivo de habilita\u00e7\u00e3o do referido per\u00edodo, com fundamento no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (128652040), conforme quadro abaixo:<\/p> PER\u00cdODO<\/p><\/td> | COLOCA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | RAZ\u00c3O SOCIAL<\/p><\/td> | EIXO<\/p><\/td> | AVALIA\u00c7\u00c3O\/ID SEI<\/p><\/td> | PONTUA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | SITUA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | VIG\u00c9SIMO SEGUNDO CICLO -<\/p> 04 a 13 de julho de 2024.<\/p><\/td> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO DE BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL- IBRES<\/p><\/td> | Design de Jogos Eletr\u00f4nicos <\/p><\/td> | 145347563<\/p><\/td> | 51.8<\/p><\/td> | HABILITADA<\/p><\/td><\/tr><\/table> II - De acordo com a Cl\u00e1usula 8.6. do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (128652040), a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o torna p\u00fablico o resultado definitivo atualizado de classifica\u00e7\u00e3o das propostas, realizado de acordo com os crit\u00e9rios de desempates estabelecidos no Anexo III:<\/p> Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil selecionada<\/p><\/td> | Nota<\/p><\/td> | EIXO<\/p><\/td><\/tr> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO DE BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL<\/p><\/td> | 51,8<\/p><\/td> | Design de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr> | 2\u00ba<\/p><\/td> | ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS FOMENTADORAS DO BEM ESTAR - AEFBE<\/p><\/td> | 51,4<\/p><\/td> | Design de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr> | 3\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO BRASIL DE TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O - IBRTEC<\/p><\/td> | 50,8<\/p><\/td> | Design de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr> | 4\u00ba<\/p><\/td> | IBRANOVA INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACAO CULTURAL<\/p><\/td> | 47<\/p><\/td> | Design de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr><\/table> III - Nos termos das cl\u00e1usulas 13.1.2. e 14.2., o resultado final de sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da parceria, mas obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria, momento oportuno que ser\u00e1 observado os mandamentos das cl\u00e1usulas 14.3. e 14.4 do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023; <\/p> IV - PUBLIQUE-SE na forma da Lei.<\/p> LEONARDO REISMAN<\/p>"}," 413746":{"coMateria":"413746","coDemandante":"915","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 03\/2023 CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O COM ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL RESULTADO DEFINITIVO","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO os autos do Processo 04008-00000405\/2024-96, referente ao Edital n\u00ba 03\/2023, cujo objeto \u00e9 o Chamamento P\u00fablico de Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC para, em parceria com a Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - SECTI, executar o PROJETO GAMIFICA DF, conforme o disposto na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 2014, no Decreto Distrital no 37.843, de 13 de dezembro de 2016, na Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI; CONSIDERANDO o encerramento do vig\u00e9simo segundo ciclo do Edital de Chamamento P\u00fablico de fluxo continuo, que ocorreu entre os dias 04 a 13 de julho de 2024; e CONSIDERANDO que foram respeitadas todas as medidas legais relativas \u00e0 tem\u00e1tica, sobretudo os preceitos do Decreto n\u00ba 37.843, de 16 de dezembro de 2016, assim como a Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI, resolvemos:<\/p> I - DIVULGAR o resultado definitivo de habilita\u00e7\u00e3o do referido per\u00edodo, com fundamento no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (128652040), conforme quadro abaixo:<\/p> PER\u00cdODO<\/p><\/td> | COLOCA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | RAZ\u00c3O SOCIAL<\/p><\/td> | EIXO<\/p><\/td> | AVALIA\u00c7\u00c3O\/ID SEI<\/p><\/td> | PONTUA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | SITUA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | VIG\u00c9SIMO SEGUNDO CICLO -<\/p> 04 a 13 de julho de 2024.<\/p><\/td> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO DE BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL- IBRES<\/p><\/td> | Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td> | 145353447<\/p><\/td> | 51.8<\/p><\/td> | HABILITADA<\/p><\/td><\/tr><\/table> II - De acordo com a Cl\u00e1usula 8.6. do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (128652040), a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o torna p\u00fablico o resultado definitivo atualizado de classifica\u00e7\u00e3o das propostas, realizado de acordo com os crit\u00e9rios de desempates estabelecidos no Anexo III:<\/p> Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil selecionada<\/p><\/td> | Nota<\/p><\/td> | EIXO<\/p><\/td><\/tr> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO DE BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL<\/p><\/td> | 51,8<\/p><\/td> | Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr> | 2\u00ba<\/p><\/td> | ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS FOMENTADORAS DO BEM ESTAR - AEFBE<\/p><\/td> | 51,6<\/p><\/td> | Desenvolvimento de Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr><\/table> III - Nos termos das cl\u00e1usulas 13.1.2. e 14.2., o resultado final de sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da parceria, mas obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria, momento oportuno que ser\u00e1 observado os mandamentos das cl\u00e1usulas 14.3. e 14.4 do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023; <\/p> IV - PUBLIQUE-SE na forma da Lei.<\/p> LEONARDO REISMAN <\/p>"}," 413743":{"coMateria":"413743","coDemandante":"915","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 03\/2023 CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O COM ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL RESULTADO DEFINITIVO","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO os autos do Processo 04008-00000405\/2024-96, referente ao Edital n\u00ba 03\/2023, cujo objeto \u00e9 o Chamamento P\u00fablico de Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC para, em parceria com a Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - SECTI, executar o PROJETO GAMIFICA DF, conforme o disposto na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 2014, no Decreto Distrital no 37.843, de 13 de dezembro de 2016, na Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI; CONSIDERANDO o encerramento do vig\u00e9simo segundo ciclo do Edital de Chamamento P\u00fablico de fluxo cont\u00ednuo, que ocorreu entre os dias 04 a 13 de julho de 2024; e CONSIDERANDO que foram respeitadas todas as medidas legais relativas \u00e0 tem\u00e1tica, sobretudo os preceitos do Decreto n\u00ba 37.843, de 16 de dezembro de 2016, assim como a Portaria n\u00ba 117\/2023 - SECTI, resolvemos:<\/p> I - DIVULGAR o resultado definitivo de habilita\u00e7\u00e3o do referido per\u00edodo, com fundamento no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (128652040), conforme quadro abaixo:<\/p> PER\u00cdODO<\/p><\/td> | COLOCA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | RAZ\u00c3O SOCIAL<\/p><\/td> | EIXO<\/p><\/td> | AVALIA\u00c7\u00c3O\/ID SEI<\/p><\/td> | PONTUA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | SITUA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | VIG\u00c9SIMO SEGUNDO CICLO -<\/p> 04 a 13 de julho de 2024.<\/p><\/td> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO DE BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL- IBRES<\/p><\/td> | Marketing aplicado \u00e0 Jogos Eletr\u00f4nicos <\/p><\/td> | 145340826<\/p><\/td> | 52<\/p><\/td> | HABILITADA<\/p><\/td><\/tr><\/table> II - De acordo com a Cl\u00e1usula 8.6. do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023 (128652040), a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o torna p\u00fablico o resultado definitivo atualizado de classifica\u00e7\u00e3o das propostas, realizado de acordo com os crit\u00e9rios de desempates estabelecidos no Anexo III:<\/p> Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil selecionada<\/p><\/td> | Nota<\/p><\/td> | EIXO<\/p><\/td><\/tr> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO DE BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL<\/p><\/td> | 52,0<\/p><\/td> | Marketing aplicado a Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr> | 2\u00ba<\/p><\/td> | ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS FOMENTADORAS DO BEM ESTAR - AEFBE<\/p><\/td> | 51,8<\/p><\/td> | Marketing aplicado a Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr> | 3\u00ba<\/p><\/td> | ASSOCIA\u00c7\u00c3O SEMPER FEDELIS<\/p><\/td> | 49,8<\/p><\/td> | Marketing aplicado a Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr> | 4\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO CORPO DE CRISTO<\/p><\/td> | 47,2<\/p><\/td> | Marketing aplicado a Jogos Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr><\/table> III - Nos termos das cl\u00e1usulas 13.1.2. e 14.2. o resultado final de sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da parceria, mas obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria, momento oportuno que ser\u00e1 observado os mandamentos das cl\u00e1usulas 14.3. e 14.4 do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023; <\/p> IV - PUBLIQUE-SE na forma da Lei.<\/p> LEONARDO REISMAN <\/p> <\/p>"}," 413918":{"coMateria":"413918","coDemandante":"1892","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00207","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1045","texto":" Processo:04008-00000715\/2024-19; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 32.621.983\/0001-70 e o INSTITUTO MOVIMENTO INOVA, CNPJ sob o n\u00ba 26.757.699\/0001-22. Do Objeto: Realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \"BRAS\u00cdLIA E-GAMES EXPERIENCE - 2\u00aa EDI\u00c7\u00c3O\", com o objetivo da promo\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o digital e o desenvolvimento de habilidades na \u00e1rea de desenvolvimento de jogos digitais. , conforme autoriza\u00e7\u00e3o de despesa de empenho id. 146309042. Prazo: 30 dias. Do Valor: R$ 479.918,50 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos).DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 40.101; II - Programa de Trabalho: 19.573.6207.9107.0334; III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41; IV - Fonte de Recurso: 100; Modalidade: Global. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 23 de julho de 2024.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 414008":{"coMateria":"414008","coDemandante":"840","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00779","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1066","texto":" PROCESSO 00150-00003518\/2024-58. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 03.658.028\/0001-09 e MARIANA RIBEIRO ALVES, CPF n\u00ba 056.362.***-18. Do Objeto: Premia\u00e7\u00e3o Regina Santos - Categoria Cidade. Classifica\u00e7\u00e3o Men\u00e7\u00e3o Honrosa. T\u00edtulo: Lago Parano\u00e1, selecionada por meio do edital de chamamento p\u00fablico n\u00ba10\/2024, cuja caracter\u00edstica da premia\u00e7\u00e3o se deu consoante as melhores fotografias dentro das categorias. Prazo: 30 dias. Do Valor: R$ 1.000,00 (mil reais). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 16101; Gest\u00e3o: 00001. Programa de Trabalho n\u00ba 13.392.6219.2962.0001, Fonte 100, Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 22 de julho de 2024.<\/p>"}," 414007":{"coMateria":"414007","coDemandante":"840","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00780","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1066","texto":" PROCESSO n\u00ba 00150-00000454\/2024-33. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 03.658.028\/0001-09 e a ECAD ESCRIT\u00d3RIO CENTRAL DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, CNPJ n\u00ba 00.474.973\/0001-62. Do Objeto: DESPESA COM EMPRESA JUR\u00cdDICA DE DIREITO CONSTITU\u00cdDO PARA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS AUTORAIS S\/ EXECU\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\/ UTILIZA\u00c7\u00c3O DE COMPOSI\u00c7\u00d5ES MUSICAIS, DURANTE E EXECU\u00c7\u00c3O DA R\u00c1DIO CULTURA FM, REFERENTE AO M\u00caS DE JULHO DE 2024. Prazo: 30 dias. Do Valor: R$ 13.293,74 (treze mil, duzentos e noventa e tr\u00eas reais e setenta e quatro centavos). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 16101; Gest\u00e3o: 00001. Programa de Trabalho n\u00ba 13392621924170001, Fonte 10000000, Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 22 de julho de 2024.<\/p>"}," 414009":{"coMateria":"414009","coDemandante":"840","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00781","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1066","texto":" PROCESSO n\u00ba 00150-00008275\/2022-82. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 03.658.028\/0001-09 e a empresa SMART PROMOCOES E VENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 10.201.909\/0001-61. Do Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE EDITORA\u00c7\u00c3O P\/ A ELABORA\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O E MATERIAL EDUCATIVO P\/ CURADORIAS DO ACERVO DO MUSEU NACIONAL DA REP\u00daBLICA, SERV. DE IMPRESS\u00c3O DOS RESPECTIVOS PRODUTOS E SERV. DE MEDIA\u00c7\u00c3O CULTURAL REALIZADO POR PROFISSIONAIS QUE IR\u00c3O APLICAR A PROPOSTA DESENVOLVIDA PELO MATERIAL EDUCATIVO ELABORADO, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O, LOTE 2, ITEM 1 - IMPRESS\u00c3O DE CAT\u00c1LOGO: FORMATO FECHADO - 25 X 18 CM (RETRATO); CAPA COM ORELHAS DE 14 DE CAT\u00c1LOGO; QUANTIDADE: 1000. VALOR UNIT\u00c1RIO: 26,50. LOTE 2, ITEM 2 - IMPRESS\u00c3O DE MATERIAL EDUCATIVO - CADERNO DE ATIVIDADES: FORMATO FECHADO - 25 X 18 CM (RETRATO); PAPEL SUPREMO 250 G\/ M2; 4 X 0 CORES; MIOLO EM PAPEL OFFSET 90 G\/M2; 50 P\u00c1GINAS; 4 X 4 CORES; GRAMPEADO. QUANTIDADE: 1000. VALOR UNIT\u00c1RIO: 9,20. Prazo: 030 dias. Do Valor: R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 16101; Gest\u00e3o: 00001. Programa de Trabalho n\u00ba 13392621928310001, Fonte 832, Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Global. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 22 de julho de 2024.<\/p>"}," 414013":{"coMateria":"414013","coDemandante":"843","titulo":"EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1072","texto":" PROCESSO: 00150-00003640\/2023-43. INTERESSADO: REBECCA L\u00daCIA CRUZ DE MENEZES. ASSUNTO: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O. Ratifico, nos termos do artigo 25, da Lei n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993 e art. 32 do Decreto n\u00ba 36.520\/2015, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o em favor de REBECCA L\u00daCIA CRUZ DE MENEZES, no valor ordin\u00e1rio de R$ 500,00 (quinhentos reais), especificada na Nota de Empenho n\u00ba 00171\/2024-FAC, para fazer face \u00e0s despesas com servi\u00e7os de emiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito Cultural no \u00c2mbito das Sele\u00e7\u00f5es de projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal, em atendimento ao Decreto n\u00ba 38.933\/18, por meio do edital de Chamamento P\u00fablico para Credenciamento de Pareceristas n\u00ba 03\/2023. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, II c\/c art. 13, II da Lei n\u00ba 8.666\/93 e art. 32 do Decreto n\u00ba 36.520\/2015, tendo em vista a justificativa e a documenta\u00e7\u00e3o constante no processo acima citado. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC\/SECEC para os demais procedimentos administrativos. Em 18 de julho de 2024, Jos\u00e9 Carlos Prestes, Subsecret\u00e1rio de Fomento e Incentivo cultural.<\/p>"}," 414014":{"coMateria":"414014","coDemandante":"843","titulo":"EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1072","texto":" PROCESSO: 00150-00003661\/2023-69. INTERESSADO: Thiago Carvalho de Sousa Correia. ASSUNTO: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O. Ratifico, nos termos do artigo 25, da Lei n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993 e art. 32 do Decreto n\u00ba 36.520\/2015, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o em favor de Thiago Carvalho de Sousa Correia, no valor ordin\u00e1rio de R$ 500,00 (quinhentos reais), especificada na Nota de Empenho n\u00ba 00172\/2024-FAC, para fazer face \u00e0s despesas com servi\u00e7os de emiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito Cultural no \u00c2mbito das Sele\u00e7\u00f5es de projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal, em atendimento ao Decreto n\u00ba 38.933\/18, por meio do edital de Chamamento P\u00fablico para Credenciamento de Pareceristas n\u00ba 03\/2023. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, II c\/c art. 13, II da Lei n\u00ba 8.666\/93 e art. 32 do Decreto n\u00ba 36.520\/2015, tendo em vista a justificativa e a documenta\u00e7\u00e3o constante no processo acima citado. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC\/SECEC para os demais procedimentos administrativos. Em 18 de julho de 2024, Jos\u00e9 Carlos Prestes, Subsecret\u00e1rio de Fomento e Incentivo cultural.<\/p>"}," 414015":{"coMateria":"414015","coDemandante":"843","titulo":"EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1072","texto":" PROCESSO: 00150-00003837\/2023-82. INTERESSADO: ANA CAROLINE DO ESPIRITO SANTO CHAVES. ASSUNTO: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O. Ratifico, nos termos do artigo 25, da Lei n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993 e art. 32 do Decreto n\u00ba 36.520\/2015, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o em favor de ANA CAROLINE DO ESPIRITO SANTO CHAVES, no valor ordin\u00e1rio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), especificada na Nota de Empenho n\u00ba 00173\/2024-FAC, para fazer face \u00e0s despesas com servi\u00e7os de emiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito Cultural no \u00c2mbito das Sele\u00e7\u00f5es de projetos Culturais do Programa de Incentivo Fiscal, em atendimento ao Decreto n\u00ba 38.933\/18, por meio do edital de Chamamento P\u00fablico para Credenciamento de Pareceristas n\u00ba 03\/2023. A inexigibilidade foi fundamentada no caput do artigo 25, II c\/c art. 13, II da Lei n\u00ba 8.666\/93 e art. 32 do Decreto n\u00ba 36.520\/2015, tendo em vista a justificativa e a documenta\u00e7\u00e3o constante no processo acima citado. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC\/SECEC para os demais procedimentos administrativos. Em 18 de julho de 2024, Jos\u00e9 Carlos Prestes, Subsecret\u00e1rio de Fomento e Incentivo cultural. <\/p>"}," 414010":{"coMateria":"414010","coDemandante":"843","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 00170\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1072","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00007164\/2023-30. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ n\u00ba 03.658.028\/0001-09 e o\/a Agente Cultural BRUNO FERREIRA DUARTE - CPF n\u00ba 041.***.***-07. Do Objeto: Concess\u00e3o de apoio financeiro para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cUNI\u00c3O UNDERGROUND TV 4\u00aa EDI\u00c7\u00c3O\u201d. Do Valor: R$200.000,00 (duzentos mil reais). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 16903; Gest\u00e3o: 23903. Programa de Trabalho n\u00ba 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Art\u00edsticos e Culturais-Distrito Federal; Fonte 320000000; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordin\u00e1rio; Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 18\/07\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: JOS\u00c9 CARLOS PRESTES.<\/p>"}," 414012":{"coMateria":"414012","coDemandante":"843","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N\u00ba 530\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1072","texto":" PROCESSO: 00150-00003692\/2024-09; NOTA DE EMPENHO N\u00ba 00166\/2024; DAS PARTES: DF\/SECEC\/FAC X Um Nome Produ\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o LTDA. Na qualidade de Agente Cultural. ESP\u00c9CIE: Termo de Ajuste N\u00ba 530\/2024; MODALIDADE: Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concess\u00e3o de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO \u00c0 CULTURA ao Programa \u201cParticipa\u00e7\u00e3o em eventos estrat\u00e9gicos nacionais e internacionais\u201d de interesse do\/a Agente Cultural acima especificado\/a; DO VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que ser\u00e1 liberado em parcela \u00fanica e transferidos \u00e0 conta do\/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Bras\u00edlia \u2013 BRB, correndo a despesa \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria do Programa de Trabalho 13.392.6219.9075.0110 - Transfer\u00eancia de Recursos para Projetos Culturais- Conex\u00e3o Cultural DF- Pessoa Jur\u00eddica-DF - Fonte 370000000 - Natureza da despesa: 33.50.41; DA VIG\u00caNCIA: O presente termo de ajuste entrar\u00e1 em vig\u00eancia a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com dura\u00e7\u00e3o de 1 (um) ano, permitida a prorroga\u00e7\u00e3o na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 22\/07\/2024; LEGISLA\u00c7\u00c3O: Lei n\u00ba 934\/2017, Portaria n\u00ba 35, de 06 de fevereiro de 2020; DO EXECUTOR: COMISS\u00c3O DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO PROGRAMA CONEX\u00c3O CULTURA DF. Pelo FAC\/SECEC\/DF: JOS\u00c9 CARLOS PRESTES DA ROCHA J\u00daNIOR; AGENTE CULTURAL: Um Nome Produ\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o LTDA.<\/p>"}," 414011":{"coMateria":"414011","coDemandante":"843","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N\u00ba 532\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1072","texto":" PROCESSO: 00150-00008842\/2023-81; NOTA DE EMPENHO N\u00ba 00169\/2024; DAS PARTES: DF\/SECEC\/FAC X IAN HARUN NASCIMENTO SANTOS na qualidade de Agente Cultural. ESP\u00c9CIE: Termo de Ajuste N\u00ba 532\/2024; MODALIDADE: Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concess\u00e3o de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO \u00c0 CULTURA ao Projeto \u201c1\u00ba FESTIVAL DE M\u00daSICA, INCLUS\u00c3O E MEIO AMBIENTE DO RIACHO FUNDO 1\u201d de interesse do\/a Agente Cultural acima especificado\/a; DO VALOR: 200.000,00 (duzentos mil reais) que ser\u00e3o liberados e transferidos \u00e0 conta do\/a Agente Cultural, especialmente aberta no Banco de Bras\u00edlia \u2013 BRB, correndo a despesa \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Art\u00edsticos e Culturais-Distrito Federal \u2013 Fonte 320000000 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIG\u00caNCIA: O presente termo de ajuste entrar\u00e1 em vig\u00eancia a partir da data de assinatura do Agente Cultural, com dura\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos, permitida a prorroga\u00e7\u00e3o na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 19\/07\/2024; LEGISLA\u00c7\u00c3O: Lei n\u00ba 934\/2017 e Decreto n\u00ba 38.933\/2018; DO EXECUTOR: Comiss\u00e3o Permanente de Execu\u00e7\u00e3o dos Projetos do FAC; Pelo FAC\/SECEC\/DF: JOS\u00c9 CARLOS PRESTES, Subsecret\u00e1rio de Fomento e Incentivo Cultural; AGENTE CULTURAL: IAN HARUN NASCIMENTO SANTOS.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 413947":{"coMateria":"413947","coDemandante":"2084","titulo":"AVISO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1091","texto":" DISPENSA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 90007\/2024<\/p> Processo SEI-GDF n\u00ba 00431-00008862\/2024-41. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social \u2013 SEDES\/DF, informa que realizar\u00e1 Dispensa Eletr\u00f4nica, por meio do portal de Compras.Gov.Br, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento dos softwares MIDJOURNEY MEGA PLAN e D-ID ADVANCED, para o per\u00edodo de 12 (doze) meses, nos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 90007\/2024. Valor total estimado R$ 16.840,38 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e oito centavos). Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor Pre\u00e7o por Item. Data de In\u00edcio da Etapa de Lances: 30\/07\/2024, \u00e0s 08:00h, Prazo da Etapa de Lances: 10h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF). Elemento de despesa: 33.90.40. As condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o encontram-se no s\u00edtio www.gov.br\/compras\/ e no site www.sedes.df.gov.br - Licita\u00e7\u00f5es 2024 - Dispensa Eletr\u00f4nica. UASG: 450858. Informa\u00e7\u00f5es: (61) 3773-7150.<\/p> NAYRA BRAND\u00c3O COTRIM AMAQUE<\/p> Agente de Contrata\u00e7\u00e3o <\/p> Substituta<\/p>"}," 413938":{"coMateria":"413938","coDemandante":"2252","titulo":"COMUNICADO N\u00ba 05\/2024 - COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O DO EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 02\/2024-SEDES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"1107","texto":" No exerc\u00edcio da compet\u00eancia exarada pela cl\u00e1usula 7.3 do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2024-Sedes\/DF, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF n\u00ba 79, de 25 de abril de 2024, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o resolve divulgar o Resultado Final de Classifica\u00e7\u00e3o de Propostas e Convoca\u00e7\u00e3o para Apresenta\u00e7\u00e3o de Documentos de Habilita\u00e7\u00e3o do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2024-Sedes\/DF.<\/p> 1. DA RELA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS<\/p> 1.1. Rela\u00e7\u00e3o das propostas classificadas na fase de sele\u00e7\u00e3o, em ordem de classifica\u00e7\u00e3o, observado o disposto no Anexo III - Crit\u00e9rios de Sele\u00e7\u00e3o:<\/p> Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2024-Sedes\/DF<\/p> RESULTADO FINAL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS - ABRIGO INSTITUCIONAL<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Institui\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Pontua\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Pontua\u00e7\u00e3o Geral<\/p><\/td> | PARECER DA COMISS\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | Experi\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil (Abrigo Institucional)<\/p><\/td> | Entrega de documenta\u00e7\u00e3o (Abrigo Institucional)<\/p><\/td> | Detalhamento do objeto: (Abrigo Institucional)<\/p><\/td> | Detalhamento metodol\u00f3gico e atendimento a grupos espec\u00edficos (Abrigo Institucional)<\/p><\/td><\/tr> | DESCLASSIFICADA<\/p><\/td> | CASA ROSA<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 12<\/p><\/td> | DESCLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO M\u00c3OS SOLID\u00c1RIAS<\/p><\/td> | 8,5<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 22<\/p><\/td> | 10,5<\/p><\/td> | 43<\/p><\/td> | CLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | 2\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO BER\u00c7O DA CIDADANIA<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 19,5<\/p><\/td> | 10,5<\/p><\/td> | 37<\/p><\/td> | CLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | 3\u00ba<\/p><\/td> | AVANTE SOCIAL<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 17<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 34<\/p><\/td> | CLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | 4\u00ba<\/p><\/td> | COLETIVO DA CIDADE<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 14<\/p><\/td> | 12<\/p><\/td> | 33<\/p><\/td> | CLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | 5\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO INCLUS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 16,5<\/p><\/td> | 6,5<\/p><\/td> | 31<\/p><\/td> | CLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | 6\u00ba<\/p><\/td> | OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA BATU\u00cdRA<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 19,5<\/p><\/td> | 8,5<\/p><\/td> | 30<\/p><\/td> | CLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2024-Sedes\/DF<\/p> RESULTADO FINAL DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS - PERNOITE<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Institui\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Pontua\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Pontua\u00e7\u00e3o Geral<\/p><\/td> | PARECER DA COMISS\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | Experi\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil (Pernoite)<\/p><\/td> | Entrega de documenta\u00e7\u00e3o (Pernoite)<\/p><\/td> | Detalhamento do objeto: (Pernoite)<\/p><\/td> | Detalhamento metodol\u00f3gico e atendimento a grupos espec\u00edficos (Pernoite)<\/p><\/td><\/tr> | DESCLASSIFICADA<\/p><\/td> | INSTITUTO BER\u00c7O DA CIDADANIA<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 15,5<\/p><\/td> | 10<\/p><\/td> | 32,5<\/p><\/td> | DESCLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | DESCLASSIFICADA<\/p><\/td> | INSTITUTO TOCAR<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | DESCLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO M\u00c3OS SOLID\u00c1RIAS<\/p><\/td> | 8,5<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 21,5<\/p><\/td> | 10,5<\/p><\/td> | 42,5<\/p><\/td> | CLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | 2\u00ba<\/p><\/td> | COLETIVO DA CIDADE<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 20<\/p><\/td> | 12<\/p><\/td> | 39<\/p><\/td> | CLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | 3\u00ba<\/p><\/td> | AVANTE SOCIAL<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 17<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 34<\/p><\/td> | CLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr> | 4\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO INCLUS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 16,5<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 32,5<\/p><\/td> | CLASSIFICADA<\/p><\/td><\/tr><\/table> 1.2. N\u00e3o foram observados empates nas propostas apresentadas, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio realizar an\u00e1lise de crit\u00e9rios de desempate, conforme especificado no Inciso III do item II - PROCEDIMENTOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O, do Anexo II do Edital.<\/p> 2. DA CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p> 2.1. Rela\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es convocadas para a fase de habilita\u00e7\u00e3o, considerando a quantidade de vagas do certame.<\/p> 2.1.1. Abrigo Institucional:<\/p> CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O - ABRIGO INSTITUCIONAL<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Institui\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Quantidade de vagas pleiteadas<\/p><\/td><\/tr> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO M\u00c3OS SOLID\u00c1RIAS<\/p><\/td> | 200<\/p><\/td><\/tr> | 2\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO BER\u00c7O DA CIDADANIA<\/p><\/td> | 200<\/p><\/td><\/tr> | 3\u00ba<\/p><\/td> | AVANTE SOCIAL<\/p><\/td> | 200<\/p><\/td><\/tr> | 4\u00ba<\/p><\/td> | COLETIVO DA CIDADE<\/p><\/td> | 200<\/p><\/td><\/tr> | 5\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO INCLUS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL<\/p><\/td> | 200<\/p><\/td><\/tr><\/table> 2.1.2. Pernoite:<\/p> CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O - PERNOITE<\/p><\/td><\/tr> | Classifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Institui\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Quantidade de vagas pleiteadas<\/p><\/td><\/tr> | 1\u00ba<\/p><\/td> | INSTITUTO M\u00c3OS SOLID\u00c1RIAS<\/p><\/td> | 200<\/p><\/td><\/tr><\/table> 2.1.3. A definir (Abrigo Institucional ou Pernoite), conforme o item 1.9 do edital:<\/p> CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O - A DEFINIR (ABRIGO INSTITUCIONAL OU PERNOITE)<\/p><\/td><\/tr> | Institui\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Quantidade de vagas pleiteadas<\/p><\/td><\/tr> | COLETIVO DA CIDADE<\/p><\/td> | 200<\/p><\/td><\/tr> | AVANTE SOCIAL<\/p><\/td> | 200<\/p><\/td><\/tr> | INSTITUTO INCLUS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td><\/tr> | OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA BATU\u00cdRA<\/p><\/td> | 50<\/p><\/td><\/tr><\/table> 2.2. As institui\u00e7\u00f5es convocadas na forma do item 2.1 dever\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, conforme itens 10 e 11 do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2024-Sedes\/DF.<\/p> 2.3. As institui\u00e7\u00f5es convocadas na forma do item 2.1.3 dever\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a parceria ser\u00e1 formalizada em momento a ser definido pela Sedes, conforme estabelecido no item 1.9 do Edital n\u00ba 02\/2024-Sedes\/DF, na modalidade para a qual a institui\u00e7\u00e3o apresentou a proposta.<\/p> 2.4. Os documentos para habilita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser entregues em formato digitalizado em dispositivo de mem\u00f3ria USB Flash Drive (pen drive), na Ger\u00eancia de Protocolo da SEDES, no per\u00edodo de 25 a 29 de julho de 2024, das 8h a\u0300s 12h e 14h a\u0300s 18h. No ato do recebimento do dispositivo, a Ger\u00eancia de Protocolo da SEDES far\u00e1 a impress\u00e3o da ficha de identifica\u00e7\u00e3o do dispositivo pen drive entregue, contendo a descri\u00e7\u00e3o da quantidade e o tamanho dos arquivos. A ficha de identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 impressa e assinada pelo representante da OSC.<\/p> 2.4.1. Cada um dos documentos exigidos dever\u00e1 ser nomeado em conformidade com o teor e identifica\u00e7\u00e3o da OSC (ex: CAS-DF OSC XXXXX).<\/p> 2.5. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos fora do prazo, em desacordo com o Edital n\u00ba 02\/2024-Sedes\/DF e\/ou com este comunicado.<\/p> ANTONIO CEZAR NASCIMENTO DE BRITO<\/p> Presidente<\/p> GARD\u00caNIA APARECIDA SCAPIM MACHADO<\/p> Vice-Presidente<\/p> ANGELA CRISTINA RAMIREZ DE ANDRADE<\/p> Membro<\/p> LARISSA RABELO JANU\u00c1RIO<\/p> Membro<\/p> DIEGO UHLMANN DE ANDRADE DUARTE<\/p> Membro<\/p> FELIPE GUIMAR\u00c3ES MIRANDA<\/p> Membro<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 413916":{"coMateria":"413916","coDemandante":"970","titulo":"AVISO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA EM SESS\u00c3O VIRTUAL","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1108","texto":" O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais estabelecidas na Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e, em cumprimento ao estabelecido na Lei n\u00ba 5.081, de 11 de mar\u00e7o de 2013, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas relativas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias urban\u00edsticas e ambientais no Distrito Federal, CONVOCA toda a popula\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria - RA XIII para participar da audi\u00eancia p\u00fablica que visa discutir a regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e fundi\u00e1ria da \u00e1rea ocupada pela entidade religiosa denominada Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus, localizada em \u00e1rea p\u00fablica na QR 100, em frente aos lotes n\u00ba 12 e 13 do conjunto \"I\", na Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria - RA XIII. A audi\u00eancia ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o p\u00fablica virtual, no dia 27 de agosto de 2024, \u00e0s 19h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), pela plataforma Zoom, link de acesso: https:\/\/us02web.zoom.us\/j\/83928024024?pwd=oqbxfLnbSy7AqYLuyjcjQWZdkFkYnB.1 As informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para subsidiar o debate encontram-se consignadas no Processo SEI n\u00ba 0390-000293\/2014 e disponibilizadas na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Seduh) pelo link: https:\/\/www.seduh.df.gov.br\/audiencias-publicas-2024\/<\/p> REGULAMENTO<\/p> Cap\u00edtulo I<\/p> Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares<\/p> Art. 1\u00ba A audi\u00eancia p\u00fablica realizar-se-\u00e1 com a finalidade de discutir a regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e fundi\u00e1ria da \u00e1rea ocupada pela entidade religiosa denominada Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus, localizada em \u00e1rea p\u00fablica na QR 100, em frente aos lotes n\u00ba 12 e 13 do conjunto \"I\", na Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria - RA XIII<\/p> Art. 2\u00ba Este regulamento define o procedimento que ser\u00e1 adotado para o andamento da audi\u00eancia p\u00fablica virtual.<\/p> \u00a71\u00ba A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 de livre acesso para qualquer pessoa, bem como aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, exclusivamente de forma virtual.<\/p> \u00a72\u00ba A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 registrada por grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio, sendo que o material produzido compor\u00e1 a mem\u00f3ria do processo, objeto da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p> \u00a73\u00ba A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 transmitida pelo YouTube, atrav\u00e9s do Canal Conex\u00e3o Seduh.<\/p> Art. 3\u00ba O p\u00fablico presente dever\u00e1 realizar o registro no chat, que conter\u00e1: nome e endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail).<\/p> Cap\u00edtulo II<\/p> Dos Objetivos da Audi\u00eancia P\u00fablica<\/p> Art. 4\u00ba A audi\u00eancia p\u00fablica de que trata o presente aviso tem por objetivo:<\/p> I \u2013 dar publicidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Governo do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH;<\/p> II \u2013 fomentar, provocar e democratizar a efetiva participa\u00e7\u00e3o da sociedade em geral;<\/p> III \u2013 oferecer \u00e0 sociedade em geral um ambiente prop\u00edcio ao encaminhamento de seus pleitos e sugest\u00f5es relacionados \u00e0 mat\u00e9ria em discuss\u00e3o; e <\/p> IV \u2013 aprimorar, com base nas contribui\u00e7\u00f5es recebidas a proposta do projeto.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A audi\u00eancia p\u00fablica de que trata o presente instrumento tem car\u00e1ter consultivo e n\u00e3o deliberativo.<\/p> Cap\u00edtulo III<\/p> Da Condu\u00e7\u00e3o<\/p> Art. 5\u00ba A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 conduzida pelo presidente da mesa, respons\u00e1vel pelo planejamento da audi\u00eancia, composta por representante da equipe t\u00e9cnica da Subsecretaria de Parcelamentos e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 SUPAR. <\/p> Art. 6\u00ba Compete ao presidente:<\/p> I \u2013 abrir a sess\u00e3o;<\/p> II \u2013 organizar os trabalhos, coordenar a atua\u00e7\u00e3o dos demais integrantes da mesa, direcionar as perguntas e complementar as respostas;<\/p> III \u2013 dispor sobre a interrup\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o ou posterga\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, bem como sua reabertura e continua\u00e7\u00e3o;<\/p> IV \u2013 tomar quaisquer medidas que visem a seguran\u00e7a e o bem-estar do p\u00fablico presente e dos representantes do governo;<\/p> V \u2013 decidir sobre casos omissos e quest\u00f5es de ordem; e<\/p> VI \u2013 encerrar a sess\u00e3o.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O presidente poder\u00e1, ap\u00f3s consulta aos participantes, aumentar o tempo dispon\u00edvel para exposi\u00e7\u00e3o oral, a depender do n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es e do tempo restante para o final da audi\u00eancia, sendo-lhe facultado reduzi-lo posteriormente, pelas mesmas raz\u00f5es.<\/p> Art. 7\u00ba A coordena\u00e7\u00e3o da mesa ter\u00e1 por atribui\u00e7\u00f5es:<\/p> I \u2013 fornecer apoio ao presidente e integrantes da mesa; e<\/p> II \u2013 a guarda da documenta\u00e7\u00e3o produzida na audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p> Cap\u00edtulo IV<\/p> Dos Participantes<\/p> Art. 8\u00ba S\u00e3o direitos e deveres do p\u00fablico presente:<\/p> I \u2013 manifestar-se livremente sobre a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o;<\/p> II \u2013 respeitar o tempo estabelecido para interven\u00e7\u00e3o, a ordem de inscri\u00e7\u00e3o e as demais regras estabelecidas; e<\/p> III \u2013 tratar com respeito e civilidade os participantes da audi\u00eancia e seus organizadores.<\/p> \u00a71\u00ba \u00c9 condi\u00e7\u00e3o para manifesta\u00e7\u00e3o oral, a pr\u00e9via inscri\u00e7\u00e3o junto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do evento durante a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p> \u00a72\u00ba A ordem de inscri\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 a sequ\u00eancia das manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 9\u00ba Para os debates orais, a manifesta\u00e7\u00e3o dos participantes dever\u00e1 seguir a ordem de inscri\u00e7\u00e3o e respeitar os seguintes tempos de dura\u00e7\u00e3o: 5 (cinco) minutos, quando se tratar de representante de entidades, e 3 (tr\u00eas) minutos no caso de manifesta\u00e7\u00f5es individuais.<\/p> Cap\u00edtulo V<\/p> Da Realiza\u00e7\u00e3o<\/p> Art. 10. A audi\u00eancia p\u00fablica ter\u00e1 a seguinte ordem:<\/p> I \u2013 leitura das regras de funcionamento;<\/p> II \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<\/p> III \u2013 exposi\u00e7\u00e3o resumida do conte\u00fado da proposta, pela equipe t\u00e9cnica da Subsecretaria de Parcelamentos e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 SUPAR;<\/p> IV \u2013 respostas \u00e0s perguntas realizadas; e<\/p> V \u2013 encerramento.<\/p> Art. 11. As perguntas recebidas ser\u00e3o respondidas pela mesa e equipe t\u00e9cnica em blocos, conforme sua similaridade, a crit\u00e9rio da mesa.<\/p> Art. 12. Os integrantes da mesa se manifestar\u00e3o de forma concisa e direta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s interven\u00e7\u00f5es orais e escritas dos participantes.<\/p> Art. 13. Durante a audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e3o permitidas grava\u00e7\u00f5es ou outras formas de registro pelos participantes do evento.<\/p> Cap\u00edtulo VI<\/p> Das Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/p> Art. 14. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH divulgar\u00e1 quaisquer altera\u00e7\u00f5es ocorridas nas informa\u00e7\u00f5es constantes deste aviso convoca\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia p\u00fablica por meio de comunicado relevante, a ser publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal e no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.seduh.df.gov.br <\/p> Art. 15. A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 registrada em ata sucinta, anexada \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o a ser apreciada, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, e no site da SEDUH (http:\/\/www.seduh.df.gov.br\/category\/audiencias-publicas\/), no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, contados da sua realiza\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 5.081, de 11 de mar\u00e7o de 2013.<\/p> Art.16. Os casos omissos ser\u00e3o dirimidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.seduh.df.gov.br, ou pelo presidente da mesa, durante a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 5.081, de 11 de mar\u00e7o de 2013, que disciplina os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas relativas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias urban\u00edsticas e ambientais no Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p>"}," 414025":{"coMateria":"414025","coDemandante":"974","titulo":"RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ratifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1113","texto":" Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060.<\/p> Processo n\u00b0 00390-00006112\/2018-47; Interessado: TAUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Assunto: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> A Subsecret\u00e1ria da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 1\u00ba, do Decreto n.\u00ba 35.566, de 25 de junho de 2014, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 29, inciso V, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 36.339, de 28 de janeiro de 2015 resolve: RATIFICAR a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o reconhecida pela Coordenadora da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em ep\u00edgrafe, para a celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso forma onesora e n\u00e3o onerosa com fulcro nos incisos I \"a\" e \"b\" do art. 3\u00ba e III \"a\" e \"b\" e IV 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008, entre TAUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ\/CPF n\u00ba 38.560.036\/0001-00, juntamente com o Distrito Federal, para utiliza\u00e7\u00e3o de 491,26m\u00b2 em n\u00edvel de Subsolo para Garagem, 13,91m\u00b2 em n\u00edvel do solo para Centrl de GLP - Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, 422,90m\u00b2 para Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento, totalizando 928,07m\u00b2, conforme Atestado de Habilita\u00e7\u00e3o N\u00b0 199\/2024 (Documento SEI n\u00b0 145682253), em \u00e1rea cont\u00edgua ao im\u00f3vel da LOTE \"A\" - COM\u00c9RCIO LOCAL NOROESTE 04\/05 (quatro barra cinco) - CLNW 04\/05, do SETOR DE HABITA\u00c7\u00d5ES COLETIVAS NOROESTE (SHCNW). MARIANA ALVES DE PAULA, Subsecret\u00e1ria da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto.<\/p>"}," 413990":{"coMateria":"413990","coDemandante":"974","titulo":"RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ratifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1113","texto":" Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060.<\/p> Processo n\u00b0 00390-00007817\/2019-62; Interessado: IPE ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Assunto: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> A Subsecret\u00e1ria da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 35.566, de 25 de junho de 2014, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 29, inciso V, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 36.339, de 28 de janeiro de 2015 resolve:<\/p> RATIFICAR a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o reconhecida pela Coordenadora da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em ep\u00edgrafe, para a celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso forma onesora e n\u00e3o onerosaito Federal, para utiliza\u00e7\u00e3o de 246,06m\u00b2 em n\u00edvel de Subsolo para Garagem, 13,91m\u00b2 em n\u00edvel do Solo para Central de GLP - Instala\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, 422,96m\u00b2 para Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento, totalizando 682,93m\u00b2, conforme Atestado de Habilita\u00e7\u00e3o N\u00b0 200\/2024 (Documento SEI n\u00b0 145687992), em \u00e1rea cont\u00edgua ao im\u00f3vel da LOTE \"B\" - COM\u00c9RCIO LOCAL NOROESTE 04\/05 (quatro barra cinco) - CLNW 04\/05, do SETOR DE HABITA\u00c7\u00d5ES COLETIVAS NOROESTE (SHCNW). 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No dia 14\/08\/2024. Hor\u00e1rio: 09h30min - Hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. As propostas ser\u00e3o recebidas exclusivamente por meio eletr\u00f4nico no endere\u00e7o s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br. Os interessados ter\u00e3o acesso ao Edital e seus anexos nos s\u00edtios https:\/\/www.codhab.df.gov.br e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br.<\/p> MARINA MENDES CRUZ<\/p> Pregoeira, Substituta<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 413844":{"coMateria":"413844","coDemandante":"979","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 33\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1139","texto":" PROCESSO: 00220-00002661\/2024-98. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL E O INSTITUTO FORMANDO CAMPE\u00d5ES PARA A VIDA - IFCV. DO OBJETO: MENINOS DE OURO - 2\u00aa EDI\u00c7\u00c3O. DO VALOR: R$ 298.523,60 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos e vinte e tr\u00eas reais e sessenta centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 34101, Nota de Empenho: 2024NE00353, emitida no dia 28\/06\/2024, modalidade Global, sob o Programa de Trabalho: 27.812.6206.9080.0228, Fonte de Recurso: 100, Natureza da Despesa: 335041. VIG\u00caNCIA: Da data da sua assinatura at\u00e9 06\/03\/2025. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer. Pela CONTRATADA: GABRIEL DE ARA\u00daJO DE OLIVEIRA,na qualidade de Presidente da Entidade.<\/p>"}," 413845":{"coMateria":"413845","coDemandante":"979","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 34\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1139","texto":" PROCESSO: 00220-00002651\/2024-52. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL E A ASSOCIACAO CLUBE PEDAL DA SERRA DE CICLISMO. DO OBJETO: 7\u00aa CORRIDA DE OLHO NA SA\u00daDE. DO VALOR: R$ 320.828,85 (trezentos e vinte mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 34101, Nota de Empenho: 2024NE00354, emitida no dia 01\/07\/2024, na modalidade Ordin\u00e1rio, sob o Programa de Trabalho: 27.812.6206.9080.0236, Fonte de Recurso: 100, Natureza da Despesa: 335041. VIG\u00caNCIA: Da data da sua assinatura at\u00e9 07\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer. Pela CONTRATADA: CARLOS ALBERTO MACHADO CAVALCANTE, na qualidade de Presidente da Entidade.<\/p>"}," 413846":{"coMateria":"413846","coDemandante":"979","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 35\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1139","texto":" PROCESSO: 00220-00001435\/2024-90. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA NOVA GERA\u00c7\u00c3O (A.A.N.G). DO OBJETO: VIVENDO NO ESPORTE E CRESCENDO COMO CIDAD\u00c3O. DO VALOR: R$ 198.468,96 (Cento e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 34101, Nota de Empenho: 2024NE00355, emitida no dia 02\/07\/2024, na modalidade Ordin\u00e1rio, sob o Programa de Trabalho: 27.812.6206.9080.0230, Fonte de Recurso: 100, Natureza da Despesa: 335041. VIG\u00caNCIA: Da data da sua assinatura at\u00e9 05\/10\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer. Pela CONTRATADA: THIAGO CAMPOS GON\u00c7ALVES,na qualidade de Presidente da Entidade.<\/p>"}," 413847":{"coMateria":"413847","coDemandante":"979","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 36\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1139","texto":" PROCESSO: 00220-00003647\/2024-10. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL E O MOVIMENTO INOVA. DO OBJETO: CIRCUITO DE RUA DO DISTRITO FEDERAL. DO VALOR: R$1.498.517,90 (um milh\u00e3o quatrocentos e noventa e oito mil quinhentos e dezessete reais e noventa centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 34101, Notas de Empenho: 2024NE00357 e 2024NE00359, ambas emitidas no dia 03\/07\/2024, a primeira na modalidade Ordin\u00e1rio e a segunda na modalidade Global, sob os Programas de Trabalho respectivamente: 27.812.6206.9080.0227 e 27.812.6206.9080.0231, Fonte de Recurso: 100, Natureza da Despesa: 335041. VIG\u00caNCIA: Da data da sua assinatura at\u00e9 27\/01\/2025. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer. Pela CONTRATADA: ACI BARBOSA DE CARVALHO, na qualidade de Presidente da Entidade.<\/p>"}," 413848":{"coMateria":"413848","coDemandante":"979","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 37\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1139","texto":" PROCESSO: 00220-00001350\/2024-10. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DE BASE E DA EDUCA\u00c7\u00c3O - INSTITUTO BASE. DO OBJETO: CAMPEONATO DE BASQUETE DO DF 2024. DO VALOR: R$ 559.495,42 (Quinhentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 34101, Nota de Empenho: 2024NE00362, emitida no dia 04\/07\/2024, na modalidade Global, sob o Programa de Trabalho: 27.812.6206.9080.0003, Fonte de Recurso: 125, Natureza da Despesa: 335041. VIG\u00caNCIA: Da data da sua assinatura at\u00e9 15\/01\/2025. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer. Pela CONTRATADA: FRANCISCO EDIMILSON DE OLIVEIRA,na qualidade de Presidente da Entidade.<\/p>"}," 413849":{"coMateria":"413849","coDemandante":"979","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 38\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1139","texto":" PROCESSO: 00220-00000560\/2024-82. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL E O INSTITUTO MOVER DA VIDA - I.M.V. DO OBJETO: SUPER COPA DO BRASIL DE BEACH SOCCER. DO VALOR: R$ 568.348,02 (quinhentos e sessenta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e dois centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 34101, Nota de Empenho: 2024NE00363, emitida no dia 05\/07\/2024, na modalidade Ordin\u00e1rio, sob o Programa de Trabalho: 27.812.6206.9080.0003, Fonte de Recurso: 125, Natureza da Despesa: 335041. VIG\u00caNCIA: Da data da sua assinatura at\u00e9 08\/10\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer. Pela CONTRATADA: MOACIR PINTO OS\u00d3RIO J\u00daNIOR,na qualidade de Presidente da Entidade.<\/p>"}," 413850":{"coMateria":"413850","coDemandante":"979","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 39\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1139","texto":" PROCESSO: 00220-00002736\/2024-31. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL E O INSTITUTO A33. DO OBJETO: ESPORTE PARA TODOS - PROPET. DO VALOR: R$ 897.782,43 (oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e tr\u00eas centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 34101, Notas de Empenho n\u00ba 2024NE00366 e n\u00ba 2024NE00369, ambas emitidas no dia 08\/07\/2024, a primeira na modalidade Ordin\u00e1rio e a segunda na modalidade Global, sob os Programas de Trabalho respectivamente: 27.812.6206.9080.0231 e 27.812.6206.9080.0234, Fonte de Recurso: 100, Natureza da Despesa: 335041. VIG\u00caNCIA: Da data da sua assinatura at\u00e9 15\/03\/2025. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer. Pela CONTRATADA: ABRA\u00c3O HILDO DE CARVALHO,na qualidade de Presidente da Entidade.<\/p>"}," 413851":{"coMateria":"413851","coDemandante":"979","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 40\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1139","texto":" PROCESSO: 00220-00001530\/2024-93. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL E A LIGA DESPORTIVA DE PLANALTINA - LIDESP. DO OBJETO: \"Amadorz\u00e3o 2024 de Planaltina\". DO VALOR: R$ 197.923,02 (cento e noventa e sete mil novecentos e vinte e tr\u00eas reais e dois centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 34101, Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00372, emitida no dia 11\/07\/2024, na modalidade Global, sob o Programa de Trabalho: 27.811.6206.9080.0233, Fonte de Recurso: 100, Natureza da Despesa: 335041. VIG\u00caNCIA: Da data da sua assinatura at\u00e9 15\/05\/2025. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer. Pela CONTRATADA: DENIS IN\u00c1CIO DOS SANTOS, na qualidade de Presidente da Entidade.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 413869":{"coMateria":"413869","coDemandante":"1111","titulo":"AVISO DE ERRATA N\u00ba 01 AO AVISO DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA VIRTUAL\/PRESENCIAL PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O E DISCUSS\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO DE IMPACTO DE VIZINHAN\u00c7A - RIVI","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1176","texto":" PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - CONDOM\u00cdNIO RESIDENCIAL G\u00caNESIS<\/p> O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, torna publica a presente errata ao aviso de Audi\u00eancia P\u00fablica VIRTUAL\/PRESENCIAL de apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Relat\u00f3rio de Impacto de Vizinhan\u00e7a - RIVI para PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, referente ao licenciamento ambiental (LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA - LP) do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Urbano - CONDOM\u00cdNIO RESIDENCIAL G\u00caNESIS, nos seguintes termos: ONDE SE LE: \"localizado no Setor Habitacional Estrada do Sol, Matr\u00edcula 12008, Ch\u00e1cara 38 - REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA JARDIM BOT\u00c2NICO \u2013 RA XXVII, Distrito Federal.\" LEIA-SE: \"localizado na Fazenda Santa Barbara, DF-140, km 3,8 (matricula n\u00ba 12.008), REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA JARDIM BOT\u00c2NICO - RA XXVII, Distrito Federal. As demais informa\u00e7\u00f5es permanecem as mesmas.<\/p> R\u00d4NEY TANIOS NEMER<\/p> Presidente<\/p>"}," 413870":{"coMateria":"413870","coDemandante":"1281","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 94\/2024 - IBRAM\/PPRESI\/SUFAM","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1183","texto":" A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E AUDITORIA AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 395, de 04 de outubro de 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental, faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O da empresa BRA.ZIL ARTE E CULTURA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 10.451.742\/0001-97, cujos s\u00f3cios encontram-se residentes e domiciliados em lugar incerto e n\u00e3o sabido, da lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 10782\/2024, em nome do empreendimento, pelo cometimento de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental prevista no Art. 2\u00ba da Lei Distrital n\u00ba 4.092\/2008 c\/c Art. 13, VII, da Lei Distrital n\u00ba 5281\/2013, objeto da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo n\u00ba 00391-00002617\/2024-52 o qual dever\u00e1, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe s\u00e3o imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 4.688,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais), com desconto de 20% (vinte por cento). O(a) notificado(a) poder\u00e1 ter vistas e\/ou solicitar c\u00f3pias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Instituto Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM, situado no SEPN 511, Edif\u00edcio Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, hor\u00e1rio das 09:00 horas \u00e0s 17:00 horas, em dias \u00fateis.<\/p> SIMONE DE MOURA ROSA<\/p>"}," 413871":{"coMateria":"413871","coDemandante":"1281","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 99\/2024 - IBRAM\/PPRESI\/SUFAM","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1183","texto":" A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E AUDITORIA AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 395, de 04 de outubro de 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental, faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O do(a) interessado(a) Gilmar Manoel Ferreira, inscrito(a) sob o CPF n\u00ba 038.***.***-10, residente e domiciliado(a) em lugar incerto e n\u00e3o sabido, da lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 05590\/2024 em seu nome, pelo cometimento de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental prevista no(s) Art(s). 58 da Lei \/ Decreto n\u00ba 041\/1989, objeto da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo n\u00ba 00391-00006836\/2024-19, o qual dever\u00e1, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe s\u00e3o imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), com desconto de 20% (vinte por cento). O notificado poder\u00e1 ter vistas e\/ou solicitar c\u00f3pias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Instituto Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM, situado no SEPN 511, Edif\u00edcio Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, hor\u00e1rio das 09:00 horas \u00e0s 17:00 horas, em dias \u00fateis.<\/p> SIMONE DE MOURA ROSA<\/p>"}," 413872":{"coMateria":"413872","coDemandante":"1281","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 100\/2024 - IBRAM\/PPRESI\/SUFAM","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1183","texto":" A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E AUDITORIA AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 395, de 04 de outubro de 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental, faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O do(a) interessado(a) Moises Medeiros, inscrito(a) sob o CPF n\u00ba 691.***.***-72, residente e domiciliado(a) em lugar incerto e n\u00e3o sabido, da lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 05591\/2024 em seu nome, pelo cometimento de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental prevista no(s) Art(s). 58 da Lei \/ Decreto n\u00ba 041\/1989, objeto da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo n\u00ba 00391-00006833\/2024-77, o qual dever\u00e1, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe s\u00e3o imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 2.240.00 (Dois mil duzentos e quarenta reais), com desconto de 20% (vinte por cento). O notificado poder\u00e1 ter vistas e\/ou solicitar c\u00f3pias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Instituto Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM, situado no SEPN 511, Edif\u00edcio Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, hor\u00e1rio das 09:00 horas \u00e0s 17:00 horas, em dias \u00fateis.<\/p> SIMONE DE MOURA ROSA<\/p>"}," 413873":{"coMateria":"413873","coDemandante":"1281","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 102\/2024- IBRAM\/PPRESI\/SUFAM","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1183","texto":" A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E AUDITORIA AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 395, de 04 de outubro de 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental, faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O da empresa Igreja Evang\u00e9lica KALEO, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 09.336.642\/0001-30, cujos s\u00f3cios encontram-se residentes e domiciliados em lugar incerto e n\u00e3o sabido, da lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 03950\/2024, em nome do empreendimento, pelo cometimento de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental prevista no(s) Art(s). 45 do Decreto \/ Lei n\u00ba 041\/89, objeto da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo n\u00ba 00391-00003830\/2024-81 o qual dever\u00e1, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe s\u00e3o imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 525,95 (Quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), com desconto de 20% (vinte por cento). O notificado poder\u00e1 ter vistas e\/ou solicitar c\u00f3pias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Instituto Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM, situado no SEPN 511, Edif\u00edcio Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, hor\u00e1rio das 09:00 horas \u00e0s 17:00 horas, em dias \u00fateis.<\/p> SIMONE DE MOURA ROSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 414090":{"coMateria":"414090","coDemandante":"1159","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1278","texto":" O Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o para Compra de Bens, Servi\u00e7os e Obras \u2013 CPLIC\/TERRACAP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 112\/2024 - DIRAF, comunica a realiza\u00e7\u00e3o do seguinte certame.<\/p> Processo:<\/p><\/td> | 00111-00002438\/2024-04<\/p><\/td><\/tr> | Modalidade\/n\u00famero:<\/p><\/td> | Licita\u00e7\u00e3o Presencial n\u00ba 06\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Tipo:<\/p><\/td> | Menor Pre\u00e7o<\/p><\/td><\/tr> | Objeto:<\/p><\/td> | Contrata\u00e7\u00e3o por escopo de empresa de engenharia especializada para execu\u00e7\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o de drenagem pluvial, com as redes, po\u00e7os de visita, capta\u00e7\u00f5es de \u00e1guas pluviais, recupera\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o dos dois reservat\u00f3rios, lan\u00e7amento das \u00e1guas pluviais, execu\u00e7\u00e3o de estruturas projetadas, juntamente com a implanta\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o de vias, estacionamentos, meios-fios, passeios, elabora\u00e7\u00e3o de projeto de sinaliza\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes, nas quadras residenciais 02 e 04 e a comercial 02\/04 do Condom\u00ednio Aldeias do Cerrado, na Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Valor estimado (R$):<\/p><\/td> | O valor estimado \u00e9 sigiloso nos termos do Art. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/2016.<\/p><\/td><\/tr> | Data\/hora de abertura\/local:<\/p><\/td> | 15\/08\/2024 \u00e0s 10 horas. SAM - Boco \"F\" Edif\u00edcio Sede da TERRACAP, Sala 24, sub-solo. Bras\u00edlia\/DF - CEP 70620-000.<\/p><\/td><\/tr> | Retirada do Edital e anexos:<\/p><\/td> | Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na se\u00e7\u00e3o licita\u00e7\u00f5es compras\/servi\u00e7os.<\/p><\/td><\/tr><\/table> Bras\u00edlia\/DF, 23 de julho de 2024<\/p> LAD\u00c9RCIO BRITO SANTOS FILHO<\/p> Presidente da CPLIC<\/p>"}," 414089":{"coMateria":"414089","coDemandante":"1159","titulo":"AVISO DE SUSPENS\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1278","texto":" O Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o para Compra de Bens, Servi\u00e7os e Obras \u2013 CPLIC\/TERRACAP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 112\/2024 - DIRAF, comunica a realiza\u00e7\u00e3o do seguinte certame.<\/p> Processo:<\/p><\/td> | 00111-00004630\/2024-27<\/p><\/td><\/tr> | Modalidade\/n\u00famero:<\/p><\/td> | Licita\u00e7\u00e3o Presencial n\u00ba 12\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Tipo:<\/p><\/td> | Menor Pre\u00e7o<\/p><\/td><\/tr> | Objeto:<\/p><\/td> | Contrata\u00e7\u00e3o por escopo de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de obras de implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de pavimenta\u00e7\u00e3o (pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o e meios fios) e drenagem urbana dos conjuntos de \u201cA\u201d a \u201cR\u201d da Quadra QE 60, localizada na Regi\u00e3o Administrativa do Guar\u00e1 \u2013 RA X, que inclui: Ensaios, Bocas de lobo tipo meio-fio vazado; Meio-fio; Po\u00e7os de Visita; Condutos de Liga\u00e7\u00e3o; Dissipadores de Energia; Pavimenta\u00e7\u00e3o; Cal\u00e7adas; Sinaliza\u00e7\u00f5es Verticais e Horizontais; al\u00e9m de servi\u00e7os correlatos conforme indica\u00e7\u00f5es em projeto e or\u00e7amento<\/p><\/td><\/tr> | Valor estimado (R$):<\/p><\/td> | O valor total estimado \u00e9 sigiloso nos termos do Art. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/2016<\/p><\/td><\/tr> | Data\/hora de abertura\/local:<\/p><\/td> | A licita\u00e7\u00e3o encontra-se suspensa SINE DIE, por decis\u00e3o do TCDF (DS 211\/2024 - GCAC - Of\u00edcio n\u00ba 5677\/2024), onde novo Edital, com nova data de abertura, ser\u00e3o oportunamente publicados no DODF e jornal de grande Circula\u00e7\u00e3o. <\/p><\/td><\/tr> | Retirada do Edital e anexos:<\/p><\/td> | Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na se\u00e7\u00e3o licita\u00e7\u00f5es compras\/servi\u00e7os.<\/p><\/td><\/tr><\/table> Bras\u00edlia\/DF, 22 de julho de 2024<\/p> LAD\u00c9RCIO BRITO SANTOS FILHO<\/p> Presidente da CPLIC<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 413883":{"coMateria":"413883","coDemandante":"1005","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 15\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1311","texto":" PROCESSO N\u00ba 00401-00025382\/2023-75 - DAS PARTES: DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa ROSEANNE DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de materiais para higieniza\u00e7\u00e3o de piso tipo pedra branco (com acabamento r\u00fastico) instalado nas \u00e1reas externas da Sede da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal - DPDF. DO VALOR: R$ 3.238,80 (tr\u00eas mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). A despesa correr\u00e1 \u00e0 contar da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I - UO: 48101; II - PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.8211.8517.0138, III - FONTE DE RECURSO: 100; IV - UG: 480101; V - GEST\u00c3O: 00001; VI - EMPENHO: O empenho inicial \u00e9 de R$ 3.238,80 (tr\u00eas mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00710, emitida em 03\/07\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade Global. DA VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. DA ASSINATURA: 19\/07\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pela CONTRATANTE: CELESTINO CHUPEL, Defensor P\u00fablico-Geral e pela CONTRATADA: ROSEANNE DOS SANTOS FERREIRA, S\u00f3cia Titular. <\/p>"}," 413953":{"coMateria":"413953","coDemandante":"3896","titulo":"AVISO DE REABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1318","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90005\/2024 - (UASG: 926314)<\/p> Processo: 00401-00008158\/2024-08. Objeto: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente - papelaria para atender \u00e0s demandas da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no termo de refer\u00eancia constante do Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 245.510,75 (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e dez reais e setenta e cinco centavos) . Crit\u00e9rio de julgamento: menor pre\u00e7o por item. Hor\u00e1rio e data de abertura do certame: 14h, do dia 05 de agosto de 2024. O Edital poder\u00e1 ser retirado nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos: www.gov.br\/compras e http:\/\/www.defensoria.df.gov.br\/.<\/p> DIEGO FERNANDEZ GOMES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 413954":{"coMateria":"413954","coDemandante":"3896","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1318","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90006\/2024 - UASG 926314<\/p> O Pregoeiro torna p\u00fablico o resultado de julgamento do Preg\u00e3o acima citado, que sagrou-se vencedora: EXPLORATA PRODUTORA LTDA \u2013 ME - CNPJ: 19.206.602\/0001-28, itens 01 e 02, no valor total de R$ 91.520,00 (noventa e um mil quinhentos e vinte reais). Processo n\u00ba 00401-00002341\/2024-91. Demais informa\u00e7\u00f5es no site: www.gov.br\/compras ou pelo e-mail: licitacao@defensoria.df.gov.br<\/p> DIEGO FERNANDEZ GOMES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 414096":{"coMateria":"414096","coDemandante":"1163","titulo":"EXTRATO DO 5\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 15\/2021","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1342","texto":" Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ n\u00ba 00.534.560\/0001-26 - Contratada: DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ n\u00ba 01.936.069\/0010-85 - Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados na \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, compreendendo o planejamento, desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de atividades de suporte t\u00e9cnico, remoto e presencial, a clientes de solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, abrangendo atividades de execu\u00e7\u00e3o de rotinas peri\u00f3dicas, orienta\u00e7\u00e3o e esclarecimento de d\u00favidas, recebimento, registro, an\u00e1lise, diagn\u00f3stico e atendimento de solicita\u00e7\u00f5es, utilizando as pr\u00e1ticas preconizadas pela Information Technology Infrastructure Library - ITIL - prorroga\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia contratual - Processo n\u00ba 00600-00002220\/2021-32 - Licita\u00e7\u00e3o: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 6\/2021, regido pela Lei n\u00ba 10.520\/2002, pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e, subsidiariamente, pela Lei n\u00ba 8.666\/1993, bem como pelas Leis Distritais no 4.611\/2011 e 4.770\/2012, pelos Decretos Distritais n\u00bas 23.460\/2002 e 35.592\/2014, pelo. Decreto Federal n\u00ba 10.024\/2019, recepcionado pelo Distrito Federal pelo Decreto Distrital n\u00ba 40.205\/2019, e pelas demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis - Fundamento Legal do Aditivo: artigo 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. - Vig\u00eancia e Execu\u00e7\u00e3o: de 27\/10\/2024 a 26\/10\/2025 - Valor Estimado do Aditivo: R$ 829.857,36 (oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) - Unidade Gestora: 20101 - Gest\u00e3o: 1 - Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 339037 - LOCA\u00c7\u00c3O DE M\u00c3O-DE-OBRA - Programa de Trabalho: 01126823125572568 - Fonte de Recursos: 1500.1000 - ORDIN\u00c1RIO N\u00c3O VINCULADO - Nota de Empenho: 2024NE00064 - Data de Emiss\u00e3o da NE: 12\/01\/2024 - Valor da NE: R$ 590.428,54 (quinhentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos) - Data da Assinatura: 23\/07\/2024 - Assinam: pelo Contratante, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; e, pela Contratada, MARCOS ANTONIO PEREZ.<\/p>"}," 414095":{"coMateria":"414095","coDemandante":"1847","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1350","texto":" CONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 90003\/2024<\/p> Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para realiza\u00e7\u00e3o de refor\u00e7o da estrutura met\u00e1lica e recupera\u00e7\u00e3o da cobertura do edif\u00edcio Garagem do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Processo: 00600-00002395\/2024-92-TCDF. Valor estimado: R$ 614.658,77; enquadramento: natureza 4.4.90.51.01 - Obras e Instala\u00e7\u00f5es (Item 1); e natureza 4.4.90.51.02 - Obras e Instala\u00e7\u00f5es (Demais itens); classifica\u00e7\u00e3o funcional e program\u00e1tica: 01.032.8231.3903.9702 - Reforma de Pr\u00e9dios e Pr\u00f3prios - TCDF; fonte de Recursos 1501.1001. Data limite de recebimento das propostas 07.08.2024, \u00e0s 14h30min. C\u00f3pia do Edital encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o de Licita\u00e7\u00e3o, localizado no 2\u00b0 Andar do Ed. Anexo do TCDF, telefone (61) 3314-2202 ou pelos s\u00edtios: www.tc.df.gov.br e www.gov.br\/compras (UASG: 974003). A Sess\u00e3o P\u00fablica ser\u00e1 processada no s\u00edtio do Compras.gov.br, nos termos do Edital. Em atendimento \u00e0 Lei Distrital n\u00b0 5.453\/2015, as informa\u00e7\u00f5es referentes ao certame tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio www.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF.<\/p> Brasilia\/DF, 22 de julho de 2024.<\/p> WILDSON PRADO OLIVEIRA<\/p> Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/p>"}}},"Ineditorial":{"documentos":{" 413959":{"coMateria":"413959","coDemandante":"1137","titulo":"REVOGA\u00c7\u00c3O DE RESULTADO","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" CHAMAMENTO N\u00ba 214\/2024<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico aos interessados, a revoga\u00e7\u00e3o do resultado do item 02 para a empresa NF Com\u00e9rcio de Materiais El\u00e9tricos e Hidr\u00e1ulico Ltda; referente ao Chamamento 214\/2024 publicado no DODF N\u00ba 132, p\u00e1g 123 em 12\/07\/2024. Este ato de revoga\u00e7\u00e3o encontra respaldo no Art.6\u00b0 do Decreto Distrital 33.390\/11 e nos despachos exarados nos autos do processo. Bras\u00edlia\/DF, 19 de julho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> AVISO DE RESULTADO<\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 214\/2024<\/p> O Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB torna p\u00fablico aos interessados o Resultado do Chamamento N\u00ba 214\/2024, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 27\/05\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Material de Infraestrutura (Placa de Forro e Perfil para Forro), visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 02 para a empresa Malbec Constru\u00e7\u00f5es e Reformas Eireli, pelo valor total de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). Bras\u00edlia\/DF, 19 de julho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> FILANTROPIA - 116\/2024.<\/p>","noDemandante":"HOSPITAL DA CRIAN\u00c7A DE BRAS\u00cdLIA JOS\u00c9 ALENCAR"}," 413577":{"coMateria":"413577","coDemandante":"4912","titulo":"AVISO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que est\u00e1 requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental para para Corte de \u00c1rvores Isoladas \u2013 CAI de 346 ind\u00edv\u00edduos que interferem diretamente com \u00e1rea de exlora\u00e7\u00e3o mineral, processo ANM 861.122\/1988. Foi determinada a elabora\u00e7\u00e3o de Estudo Ambiental. Processo Ambiental: 00391-00006980-2024-47. PEDRACON MINERA\u00c7\u00c3O LTDA.<\/p>","noDemandante":"PEDRACON MINERACAO LTDA"}," 413893":{"coMateria":"413893","coDemandante":"1875","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" O Presidente do Sindicato das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas do Distrito Federal \u2013 SINDIGRAF\/DF, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, previstas no art. 612 da CLT e no art. 14, \u00a7 1\u00ba do Estatuto Social, convoca todas as empresas integrantes da categoria econ\u00f4mica das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas situadas no Distrito Federal, para a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, que ser\u00e1 realizada no SIG Quadra 03 Bloco C Loja 87 \u2013 Bras\u00edlia\/DF, dia 01 de agosto de 2024, \u00e0s 18h em 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a de maioria absoluta dos associados e \u00e0s 18h30 em segunda e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de qualquer n\u00famero de associados, para deliberar sobre: a) exame e delibera\u00e7\u00e3o sobre a Pauta de Reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas no Distrito Federal, visando firmar a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva para 2024\/2025; b) elei\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o de poderes \u00e0 Comiss\u00e3o para negociar e definir as cl\u00e1usulas da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva 2024\/2025, autorizar a instaura\u00e7\u00e3o ou a defesa de Diss\u00eddio Coletivo; e c) aprova\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para toda categoria e associados. Bras\u00edlia\/DF, 23 de julho de 2024.<\/p> JO\u00c3O BATISTA ALVES DOS SANTOS
Presidente<\/p>","noDemandante":"SINDICATO DAS IND\u00daSTRIAS GR\u00c1FICAS DO DISTRITO FEDERAL \u2013 SINDIGRAF\/DF"}}}}},"ANEXOS":{"414163":[{"co_materia_anexo":"63974","co_materia":"414163","st_tipo":"C","co_anexo":"64257","tx_url":"Decreto_46_054_ANEXO_OK_20240723183911_20240723183911-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"63975","co_materia":"414163","st_tipo":"C","co_anexo":"64258","tx_url":"Decreto_46_054_ANEXO_OK_20240723183911_20240723183911-2.jpg"},{"co_materia_anexo":"63976","co_materia":"414163","st_tipo":"C","co_anexo":"64259","tx_url":"Decreto_46_054_ANEXO_OK_20240723183911_20240723183911-3.jpg"},{"co_materia_anexo":"63977","co_materia":"414163","st_tipo":"C","co_anexo":"64260","tx_url":"Decreto_46_054_ANEXO_OK_20240723183911_20240723183911-4.jpg"}],"414164":[{"co_materia_anexo":"63978","co_materia":"414164","st_tipo":"C","co_anexo":"64261","tx_url":"Decreto_46_055_ANEXO_OK_20240723184037_20240723184037-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"63979","co_materia":"414164","st_tipo":"C","co_anexo":"64262","tx_url":"Decreto_46_055_ANEXO_OK_20240723184037_20240723184037-2.jpg"}]},"ESTATISTICA":{"totalMaterias":434,"totalDemandantes":55,"totalSecoes":3,"ttPorDemandantes":{"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":1,"Secretaria de Estado de Governo":9,"Secretaria de Estado de Economia":15,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":16,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":3,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":12,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":1,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":7,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":1,"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":1,"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":5,"Secretaria de Estado da Mulher":1,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":3,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":9,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":9,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":2,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":4,"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":8,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":5,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":2,"Defensoria P\u00fablica":3,"Tribunal de Contas":2,"Ineditorial":3},"Se\u00e7\u00e3o I":{"Poder Executivo":11,"Secretaria de Estado de Governo":9,"Secretaria de Estado de Economia":48,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":12,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":5,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":2,"Secretaria de Estado da Mulher":4,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":2,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":4,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":82},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":2,"Casa Civil":1,"Secretaria de Estado de Governo":10,"Secretaria de Estado de Economia":18,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":27,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":4,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":19,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":4,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":5,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":5,"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":2,"Secretaria de Estado da Mulher":4,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":3,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":2,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":6,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":4,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":7,"Secretaria de Estado de Turismo":2,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":3,"Controladoria-Geral":2,"Defensoria P\u00fablica":1,"Tribunal de Contas":2}},"lstCoDemandantes":{"Poder Legislativo":1101,"Poder Executivo":602,"Casa Civil":684,"Secretaria de Estado de Governo":606,"Secretaria de Estado de Economia":3830,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":782,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":697,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":846,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":1636,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":889,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":905,"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":954,"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":920,"Secretaria de Estado da Mulher":980,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":900,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":915,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":840,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":892,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":970,"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":979,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":959,"Secretaria de Estado de Turismo":965,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":883,"Controladoria-Geral":995,"Defensoria P\u00fablica":1005,"Tribunal de Contas":1162,"Ineditorial":1129}},"ds_titulo":"ANO LIII EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 140 \t\t BRAS\u00cdLIA - DF, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2024","nu_numero":"140","ds_letra":null,"dt_previsao_publicacao":"2024-07-24 08:00:00","ds_descricao_tipo":"Normal","ds_jornal_situacao":"Aguardando publica\u00e7\u00e3o"}}
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