Skip to content

Latest commit

 

History

History
197 lines (157 loc) · 6.57 KB

README.md

File metadata and controls

197 lines (157 loc) · 6.57 KB
Raw

dail

CRAN_Status_Badge CRAN_Download_Badge CRAN_Download_Badge

O pacote DAIL (Data from Access to Information Law) permite acessar via R - no âmbito do Executivo Federal - os dados dos pedidos e recursos solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI). No site da Controladoria-Geral da União (CGU) estão disponíveis as estatísticas dos pedidos e recursos desde o ano de 2012. Entretanto, os conteúdos dos pedidos, das respostas e dos recursos foram disponibilizados apenas a partir de 2015. Segundo o órgão, isso se dá em função das necessidades de regulamentação e da prévia orientação/capacitação operacional dos órgãos federais para tal abertura de dados, o que só aconteceu em 18 de maio de 2015 por meio da Portaria Interministerial nº 1.254/2015. Por esta razão não é possível acessar os dados contendo os pedidos e recursos entre 2012 e 2014.

Instalação

Para instalar via CRAN:

install.packages("dail")
library(dail)

Para instalar a versão em desenvolvimento (GitHub):

install.packages("devtools")
devtools::install_github("igorlaltuf/dail")
library(dail)

Exemplos

Solicitar todos os pedidos de acesso à informação que contêm a palavra “PAC” entre os anos de 2015 e 2022:

requests(search = 'PAC')

Também é possível inserir mais de uma palavra no argumento search:

requests(search = 'Programa de Aceleração do Crescimento')

No argumento search, o algoritmo busca exatamente pela expressão informada, ou seja, ele não encontra as variações de uma mesma palavra. Ex: se você digitou a palavra no singular, ele não retorna os pedidos que contém a palavra no plural. Uma forma de contornar isso é fazendo mais de uma requisição:

t <- requests(search = 'ovni')
t2 <- requests(search = 'ovnis')
t3 <- requests(search = 'objeto voador não identificado')
t4 <- requests(search = 'objetos voadores não identificados')

total <- unique(rbind(t,t2,t3,t4))

Buscar os pedidos apenas para anos específicos:

intervalo <- c(2016,2017,2018)
requests(year = intervalo, search = 'PAC')

Filtrar os pedidos pelo conteúdo das respostas:

intervalo <- c(2016,2017,2018)
requests(year = intervalo, search = 'PAC', answer = T)

Baixar todos os pedidos de todos os anos:

requests()

Solicitar os recursos que contenham a palavra ‘Programa’:

appeals(search = 'Programa')

Acessar todos os recursos de todos os anos:

appeals()

“Mas eu não sei usar o R e preciso baixar os pedidos da LAI. O que eu faço?”

# Insira a(s) palavra(s) que você procura no código abaixo onde está escrito 'DIGITE AQUI'.
# Execute o código (atalho: Ctrl + A + Enter).
# Na janela que será aberta, selecione a pasta onde o arquivo no formato csv será salvo.

install.packages('dail') 
library(dail) 
x <- requests(search = 'DIGITE AQUI') 
write.csv2(x, file = paste0(choose.dir(),'\\dados_LAI.csv'))

Citação

Para citar em trabalhos, use:

citation('dail')
#> 
#> To cite dail in publications use:
#> 
#>   LALTUF, Igor. Data from Access to Information Law. 2022. Available
#>   in: https://github.com/igorlaltuf/dail.
#> 
#> A BibTeX entry for LaTeX users is
#> 
#>   @Misc{,
#>     title = {Data from Access to Information Law - DAIL},
#>     author = {Igor Laltuf},
#>     year = {2022},
#>     url = {https://github.com/igorlaltuf/dail},
#>   }

Dicionário de dados

Pedidos

  • Protocolo: número do protocolo do pedido;
  • Orgão: nome do órgão destinatário do pedido;
  • Situação: descrição da situação do pedido;
  • Data Registro: data de abertura do pedido;
  • Resumo: resumo do pedido;
  • Detalhamento: detalhamento do pedido;
  • Prazo: data limite para atendimento ao pedido;
  • Foi Prorrogado: informa se houve prorrogação do prazo do pedido;
  • Foi Reencaminhado: informa se o pedido foi reencaminhado;
  • Forma Resposta: tipo de resposta escolhida pelo solicitante na abertura do pedido;
  • Origem Solicitacao: informa se o pedido foi aberto em um Balcão SIC ou pela Internet;
  • Assunto: assunto do pedido atribuído pel SIC;
  • Data Resposta: data da resposta ao pedido (campo em branco para pedidos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);
  • Resposta: resposta ao pedido;
  • Decisão: tipo resposta dada ao pedido (campo em branco para pedidos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);
  • Especificação Decisão: subtipo da resposta dada ao pedido (campo em branco para pedidos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);

Recursos

  • IdRecurso: identificador único do recurso (não mostrado no sistema);
  • IdRecursoPrecedente: identificador único do recurso que precedeu este (não mostrado no sistema e em branco no caso de Recursos de 1ª Instância e Reclamações);
  • DescRecurso: descrição do recurso;
  • IdPedido: identificador único do pedido ao qual o recurso pertence (não mostrado no sistema);
  • IdSolicitante: identificador único do solicitante (não mostrado no sistema);
  • ProtocoloPedido: número do protocolo do pedido ao qual o recurso pertence;
  • OrgaoDestinatario: nome do órgão destinatário do recurso;
  • Instancia: descrição da instância do recurso;
  • Situacao: descrição da situação do recurso;
  • DataRegistro: data de abertura do recurso;
  • PrazoAtendimento: data limite para atendimento ao recurso;
  • OrigemSolicitacao: informa se o recurso foi aberto em um Balcão SIC ou pela Internet;
  • TipoRecurso: motivo de abertura do recurso;
  • DataResposta: data da resposta ao recurso (campo em branco para recursos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);
  • RespostaRecurso: resposta ao recurso;
  • TipoResposta: tipo resposta dada ao recurso (campo em branco para recursos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);