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output: github_document
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```{r setup, include = FALSE}
knitr::opts_chunk$set(
collapse = TRUE,
comment = "#>",
fig.path = "man/figures/README-",
out.width = "100%",
eval=FALSE
)
```
# Pacote tjsp
## Baixando e lendo decisões de primeiro e segundo grau.
O objetivo deste pacote é disponibilizar ferramentas a acadêmicos, jornalistas e organizações não governamentais para coletar e organizar decisões judiciais de primeira e de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.
## Instalação
Este pacote não será incluído no cran. Você deverá fazer uso da versão em desenvolvimento. Há pelo menos duas razões para não incluir no cran:
1 - Pacotes para web scraping estão em constante desenvolvimento. Pǻginas web são repentinamente alteradas ou mesmo inteiramente substituídas, o que pode obrigar o desenvolvedor a reescrever o pacote do zero;
2 - Os usuários do pacote serão em sua maioria brasileiros, e mesmo que não lusófonos venham a utilizá-lo, a familiaridade com a lingua portuguesa e com o direito brasileiro é indispensável;
Portanto, instale versão em desenvolvimento: [GitHub](https://github.com/) com:
```r
install.packages("remotes")
remotes::install_github("jjesusfilho/tjsp")
```
## Utilização
As funções do pacote podem ser agrupadas em três. Um grupo de funções que inicia com o verbo baixar, as quais baixam para um diretório indicado pelo usuário, as decisões de primeira e de segunda instância em formato html.
O segundo grupo inicia com o verbo ler, as quais leem as informações contidas nos htmls e as dispôem numa tabela. Todas as funções de leitura são paralelizadas, de modo que o tempo de leitura dependerá da configuração de sua máquina.
O terceiro grupo é formado por funções auxiliares no trabalho de transformação dos dados lidos pelo grupo anterior.
Há quatro siglas que você deve tomar com conta antes de baixar os dados processuais. A sigla `cjpg` significa consulta de julgados de primeiro grau, ela basicamente baixa dados do [banco de sentenças](http://esaj.tjsp.jus.br/cjpg/). A sigla `cjsg` signfica consulta consulta de julgados de segundo grau e baixa os [julgados de segundo grau](https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do). A sigla `cpopg` significa consulta processual de primeiro grau e baixa a [consulta processual de primeiro grau](https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do). Por fim, a sigla `cposg` significa consulta processual de segundo grau e baixa a [consulta processual de segundo grau](https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do).
### Baixando jurisprudência
As decisões de segunda instância podem ser consultadas livremente por meio da [página jurisprudência do TJSP](https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do?f=1). Por exemplo, para realizar uma busca livre sobre o tema feminicídio, faça o seguinte:
```{r, eval=FALSE}
library(tjsp)
dir.create("feminicidio")
tjsp_baixar_cjsg(livre="feminicídio", diretorio="feminicidio")
```
Ela baixará no diretório indicado ou no atual, os htmls com os metadados das decisões. Atenção, faça a busca no TJ antes para verificar quantas páginas serão baixadas. A depender do tema, esse processo pode tomar horas.
Depois disso, você pode pedir para ler tais decisões:
```{r, eval=FALSE}
tabela <- tjsp_ler_cjsg(diretorio = "feminicidio")
```
### Baixando informações detalhadas dos processos
O passo seguinte é realizar a busca e baixar os htmls dos processos individualmente considerados. Recentemente o TJSP impôs recaptcha para baixar os processos. Diante disso, para baixar processos você deve antes se autenticar como advogado. Por meio da função `autenticar()`, você será solicitado a apresentar suas credenciais (CPF e senha), a fim de ter acesso aos processos sem o uso de captcha.
O comando a seguir irá baixar todos os processos no diretório atual, mas você pode indicar um diretório de sua escolha.
```r
tjsp_baixar_cposg(tabela$processo)
```
### Lendo os processos de segunda instância.
A leitura dos processos de segunda instância se dá em três etapas. Primeiramente, lemos os metadados:
```r
dados <- tjsp_ler_dados_cposg(diretorio = ".")
```
Em seguida, lemos as informações acerca das partes dos processos:
```r
partes <- tjsp_ler_partes(diretorio = ".")
```
Ao final passamos para a leitura do andamento dos processos.
```r
andamento <- tjsp_ler_movimentacao(diretorio = ".")
```
Eventualmente, você não está interessada em ler todo o andamento, mas somente a data da entrada do processo em segunda instância para mais tarde calcular o tempo entre a entrada e a decisão. Há uma função para isso:
```r
entrada <- tjsp_ler_entrada(diretorio = ".")
```
Por fim, você pode ler o dispositivo da decisão:
```r
decisao <- tjsp_ler_dispositivo(diretorio = ".")
```
### Baixando decisões de primeiro grau
As decisões de primeiro grau obedecem a mesma lógica das decisões de segundo grau com algumas diferenças. Verifique a ajuda para entender como operam.
## Aviso legal (Disclaimer)
O pacote tjsp não mantêm nem atualiza os dados do TJSP/ESAJ, não altera nem transforma os dados durante a coleta. Algumas funções, tais como classificar_recurso, classificar_sentença, numero e votacao criam novas variáveis a partir das existentes e devem ser usadas por conta e risco de quem utiliza o pacote. Elas não estão isentas de erro e seus resultados devem ser validados. O autor do pacote não assume qualquer responsabilidade sobre o seu uso e resultados.
## Considerações éticas
1 - Este pacote foi criado por colaboradores voluntários. Você também é convidado a contribuir. Se encontrar uma falha, não hesite em criar um "issue", mas também procure fazer um esforço para corrigir você mesma(o) o erro e dar um "pull request";
2 - O pacote é destinado principalmente ao público acadêmico, jornalistas e membros de organizações sem fins econômicos.
3 - Use o pacote com parcimônia. Não bombardeie a página do TJSP, pois a navegação de milhares de usuários poderá ser afetada. Você realmente precisa baixar tantas decisões? Precisa ser durante o dia, não pode ser à noite? Propositalmente, não incluímos opções de requisições assincrônicas ou paralelas.
4 - Todas as funções de requisição possuem um argumento opcional chamado "usuario". Ele pode ser usado para você identificar-se ao provedor do serviço, fornecendo o seu contato. Essa tem sido uma prática considerada ética por web scrapers.
6 - Idealmente, o TJSP deveria disponibilizar uma Web API ou no mínimo um web service para facilitar o acesso a grandes volumes de decisões via comunicação máquina-máquina. Isso não custa tanto e não estaríamos criando esse raspador, como seguramente há muitos outros especialmente privados trabalhando nesse momento para fins comerciais. No entanto, o TJSP não proíbe expressamente o uso de raspadores, você pode conferir o que estou dizendo acessando o robots.txt do TJSP. Isso porém não quer dizer que seu IP não será bloqueado caso você decida reduzir o tempo entre requisições.
7 - Use os dados baixados para agregar valor, como por exemplo, para realizar análises ou publicar papers, fazer inferências, elaborar recomendações aos poderes públicos etc. Baixar esses dados para reproduzi-los em sua página web é tirar proveito do trabalho alheio, mesmo sendo esses dados públicos.