Salic - Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura

Sobre a lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei no 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional.

As diretrizes para a cultura nacional é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

Sobre o Salic

É um software do Ministério da Cultura que destina-se a controlar todos os fluxos e processos de um projetos culturais que buscam incentivo com base na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

Controla recursos na ordem de R$ 1.400.000,00 no ano passado e cerca de R$ 14.000.000,00 ao longo da existência da lei.

Stakeholders

• Proponentes - Principal usuário do sistema, propõe projetos culturais
• Incentivadores - Patrocinadores, financiadores dos projetos. Há dois tipos: pessoa física e jurídica
• Fornecedores - Agentes que prestam serviços, materiais e estrutura para os projetos
• Beneficiários - Após a execução do projeto, o Proponente não pode incorporar o patrimônio adquirido para a implementação do projeto (por exemplo sistemas de som), portanto deve doar para um beneficiário (por exemplo coletivos)
• Parecerista - perito que acessa o sistema e faz a apreciação dos projetos
• Conselheiro da CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - Faz a revalidação dos pareceres e sugere a aprovação ou o indeferimento

Milestones

• Facilidade na interface
• Mobilidade
• Plugins
• Novos módulos
• Relatórios personalizados
• Web Service
• Federação de Dados
• Financiamento coletivo
• Chatterbot

TO-DO

• Subir o mapeamento da estrutura do banco (Diagrama ER)
• Criar um script de criação e carga do banco de dados, para ambiente de desenvolvimento
• Subir os fluxos dos processos do sistema
• Criar o manual de deploy do sistema neste Readme
• Escolher o sistema de documentação (sugeriram ReadTheDocs aqui no FISL16)
• Implementar acessibilidade no sistema, baseado no e-MAG
• Incluir os links para as informações importantes